2017 #93 1o trimestre
REPRESA JAGUARI/JACAREÍ DO SISTEMA CANTAREIRA
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20 anos da Lei das Águas do Brasil Os avanços e o que falta melhorar na Política Nacional de Recursos Hídricos PGS 05 A 07
REFLORESTAMENTO BRASÍLIA 2018
35 mil mudas plantadas em 2016 pelo Consórcio PCJ PG 03
Comunidade se engaja com o 8º Fórum Mundial da Água PG 04
Acesse o Água Viva online! Acesse www.agua.org.br ou posicione o seu leitor no QR-Code na figura ao lado:
SENSIBILIZAÇÃO
Mais de 230 mil pessoas foram capacitadas pelo projeto Gota d’Água PG 11
1 Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT
PAULO MUNHOZ_DIVULGAÇÃO
Após a tempestade, a bonança
A
Brasil e no exterior, passou a apresentar projetos e medidas de contingenciamento para amenizar os impactos da crise. Que petulante, esse tal de Consórcio PCJ! A entidade apresentou projetos preliminares que envolviam desde a utilização de água dessalinizada até auto abastecimento de shopping center com o aproveitamento de água de chuva. De uma forma inesperada, a crise hídrica foi, de certa maneira, a grande gestora de conflitos entre a capital de São Paulo e o interior do Estado. As mídias regionais, nacionais e internacionais enalteceram a gravidade do problema, o que aflorou uma especial solidariedade entre as duas regiões hidrográficas. As previsões dos técnicos eram pessimistas, apontando a necessidade de cinco anos ou mais para a recuperação do Sistema Cantareira. Felizmente, as precipitações no mês de maio de 2016 contribuíram para a recuperação do volume útil do sistema na ordem de 50%. Aliviada, a comunidade envolvida comemora a “redenção hídrica”, porém, consciente de viver novos tempos de instabilidade climática, com riscos à segurança hídrica, exigindo de todos, mas acima de tudo da União e convivência diária na luta para a redução do consumo per capta de água, extensivo à agricultura e indústria, todos são atores e alvo de ações inesperadas da natureza. Um próspero 2017 a todos os associados e que seja um ano de avanços e conquistas, sempre buscando a ampliação da oferta de água para assegurar disponibilidade hídrica para o desenvolvimento sustentável de nossa região.
grande marca do gerenciamento dos recursos hídricos é a gestão dos conflitos, procurando sempre a melhor alternativa para solucioná-los, pois, mesmo que equacionadas as diferenças sempre acabam ficando passivos e marcas. O alerta dos especialistas em meteorologia aconteceu, ou seja, desde 2014 estamos vivenciando a ocorrência dos eventos hidrológicos extremos, que chegaram a esgotar o volume útil do Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios situados na cabeceira dos formadores do Rio Piracicaba, no interior do Estado de São Paulo, tendo ainda um na Bacia do Alto Tietê, próximo à Região Metropolitana de São Paulo. Em épocas normais, o Sistema Cantareira abastecia 50% da capital São Paulo e as Bacias PCJ, somando aproximadamente 14,5 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) altíssimo, por se tratar do primeiro e terceiro parque industrial do país. Antes da crise hídrica aflorar em 2014, muitas pessoas aceitavam com naturalidade que a água vinha da torneira e que nunca viria a faltar, pois, pagavam o boleto com a tarifa regularmente. Muitos paulistanos ficaram surpresos ao saberem que grande parte da água do abastecimento da capital vinha do interior do Estado e a bacia doadora estava enfrentando problemas com sua disponibilidade hídrica FERNANDO HUMPHREYS devido à crise hídrica. Representante da Águas do Mirante e Mais perplexos ficaram quando uma asPresidente do Conselho de Transição do sociação de usuários de água, conhecida por “Consórcio PCJ”, com atuação em São Paulo, no Consórcio PCJ
EDITORIAL
PREFEITURAS ASSOCIADAS
EMPRESAS ASSOCIADAS
Usina Costa Pinto Usina Costa Pinto
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Usina Costa Pinto
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EXPEDIENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ CNPJ nº 56.983.505/0001-78 Entidade de Utilidade Pública (Lei Estadual nº 11.943/05 e Municipal nº 4.202/05)
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Usina Santa Usina Helena Santa Usina Santa Hele
CONSELHO EDITORIAL: Francisco Carlos Castro Lahóz SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PCJ; Jussara Cordeiro Santos SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO PCJ; Andréa Borges GERENTE TÉCNICA; Murilo Ferreira de Sant’Anna JORNALISTA RESPONSÁVEL (MTB 56896)
Usina Costa Pinto Usina Costa Pinto
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INICIATIVA DO CONSÓRCIO PCJ
Cerca de 35 mil mudas foram plantadas em áreas ciliares em 2016
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Programa de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ contabilizou o plantio de 35 mil mudas nativas durante o ano de 2016, o que representa a recuperação florestal de uma área equivalente a 21 hectares ou 210 mil metros quadrados, possibilitando, deste modo, o sequestro de 3,1 mil toneladas de carbono da atmosfera. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Florestas, cada hectare de floresta em desenvolvimento é capaz de absorver de 150 a 200 toneladas de carbono, um dos gases responsável pelo efeito estufa, apontado por especialistas como o responsável pelas mudanças climáticas e consequente alteração da temperatura do planeta. “Estamos expostos cada vez mais às influências relacionadas aos eventos climáticos extremos, alternando em curtos espaços de tempo, situações de severas cheias e secas. Esses eventos estão dire-
tamente relacionados às mudanças climáticas que devem ser minimizadas por meio da redução e retirada dos gases relacionados ao efeito estufa. O reflorestamento é uma das mais eficientes formas
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campos de futebol é a quantidade de mata ciliar recuperada pelo Consórcio PCJ em 2016
de se reduzir o carbono da atmosfera e, nesse contexto, iniciativas como essa devem sempre ser prioridade na gestão do meio ambiente”, comenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa, Guilherme Valarini. O Programa de Proteção aos Mananciais completou no ano passado 25 anos de atividades nas Bacias PCJ, com o plantio de 4,5 milhões de mudas nativas, recuperando mais de 2,6 mil hectares de matas ciliares. Em 2016, o Consórcio PCJ entregou certificado “Mérito Ambiental” aos 15 municípios que possuem parcerias com a entidade nos projetos de reflorestamento, por meio de seus viveiros municipais, como forma de comemorar o jubileu de prata do programa. Foram homenageadas as cidades: Atibaia, Bragança Paulista, Camanducaia, Capivari, Cosmópolis, Hortolândia, Iracemápolis, Jaguariúna, Limeira, Paulínia, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré e Vinhedo.
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Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
DE 18 A 23 DE MARÇO DE 2018
Consórcio PCJ inicia mobilização da comunidade para participar do 8º Fórum Mundial da Água PAULO REZENDE_FORÇA AÉREA BRASILEIRA
NewsLetter “Welcome to PCJ”
Brasília será a primeira capital sul-americana a receber o Fórum
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e 18 a 23 de março de 2018 o Brasil será o centro dos debates mundiais sobre a água, com a realização do 8º Fórum Mundial da Água. Será a grande oportunidade para o país colocar a água como tema central das políticas públicas nacionais. O evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade da qual o Consórcio PCJ é um dos conselheiros. O Consórcio programou uma agenda intensa de atividades de promoção e engajamento da comunidade das Bacias PCJ nos debates e na participação do 8º Fórum e o pontapé inicial aconteceu no último dia 17 de fevereiro, no Museu da Água, em Indaiatuba (SP), com abertura solene do Projeto Gota d’água que neste ano trabalhará como tema os assuntos do Fórum e formas de participação da comunidade. A abertura contou com a presença do Presidente do Conselho Mundial da Água, o brasileiro Benedito Braga, e do Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Participaram do evento cerca de 70 pessoas, entre edu-
cadores, vereadores e representantes de secretarias de educação, além do prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar, e o Superintendente do SAAE, Sandro Coral. “A Educação Ambiental é central para as discussões sobre a água e, assim como ocorreu nos outros Fóruns, será marcante no Fórum de Brasília”, comentou Braga. A questão do legado do evento também foi destacada. “Temos de pensar claro nas políticas globais, mas temos de pensar na nossa casa, o que de fato esse grande evento mudará nas políticas públicas voltadas à água”, pontuou Andreu. Desde o dia 13 fevereiro, pessoas do mundo todo estão participando da plataforma “Sua Voz”, criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento e está disponível no site do 8º Fórum Mundial da Água. Os diálogos vão acontecer em salas de discussões com seis diferentes temas: clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e urbano. Serão três rodadas de discussões que vão durar oito semanas cada. A primeira etapa da consulta pública será encerrada em abril.
O Consórcio PCJ lançará no mês de março a primeira edição da NewsLetter “Welcome to PCJ”, que circulará digitalmente entre membros do Conselho Mundial da Água, das redes internacionais de organismos de bacias e parceiros internacionais da entidade. Sob o slogan “Come to the 8th Fórum, Come to PCJ Bassins”, o Consórcio quer promover a região como destino de visitas técnicas e turísticas para as delegações internacionais que virão para o evento, em 2018. O informativo irá expor aspectos turísticos e os avanços ambientais das Bacias PCJ, colocando diversas cidades à disposição para receber os turistas internacionais. Na primeira edição o sul de Minas Gerais, com a cidade de Extrema, foi o destaque. Mais municípios interessados em participar devem enviar sua solicitação para o e-mail imprensa@agua.org.br .
THOMAS MAY_BACIAS PCJ
Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
MATÉRIA DE CAPA
O que
MUDAR sem PIORAR? E
m oito de janeiro de 1997 era promulgada a Política Nacional de Recursos Hídricos (lei 9.433/97), conhecida como Lei das Águas do Brasil e mudou para sempre o paradigma dos recursos hídricos no país, alçando a água a um patamar mais alto nas prioridades das políticas públicas nacionais. Após 20 anos, atualmente 67 projetos tramitam no Senado e na Câmara Federal com o objetivo de alterar pontos sensíveis da Política, que poderão significar retrocessos para a sustentabilidade hídrica futura. A lei 9.433/97 instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e é considerada uma das legislações mais modernas do mundo. São vinte anos de uma conquista muito importante. "A Lei de Recursos Hídricos é fundamental para a sustentabilidade no que se refere à agua”, comentou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Mas passados duas décadas de sua promulgação, é natural que se discuta os resultados alcançados e sugestões de mudanças. Nos projetos que tramitam no Congresso Nacional existem alterações boas e necessárias como a instituição e regularização dos projetos de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), mas também propostas bastantes polêmicas envolvendo a destinação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, que hoje são aplicados necessariamente em projetos e estudos na bacia hidrográfica de onde são coletados, o que é considerado um grande avanço na gestão de recursos hídricos. Somente nas Bacias PCJ, a cobrança pelo uso da água arrecada mais de 30 milhões de reais por ano. O Consórcio PCJ vem desde 2016 fomentando a discussão no âmbito do CNRH por todos os integrantes do SINGREH. Em julho do ano passado, durante o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), em Salvador, na Bahia, a entida-
LEI DAS ÁGUAS DO BRASIL COMPLETA 20 ANOS E PROJETOS NO CONGRESSO QUEREM MUDAR PONTOS IMPORTANTES DA LEGISLAÇÃO de mobilizou os participantes a saberem mais sobre os projetos de alteração da lei 9.433/97 que tramitam no Congresso e solicitou que os gestores de recursos hídricos iniciem os debates sobre essas mudanças e seus possíveis impactos. Depois, em setembro, a assessora jurídica do Consórcio PCJ, Lilian Bozzi, participou de encontro das câmaras técnicas do CNRH, em Ribeirão Preto, para apresentar os projetos rastreados pela entidade. Na ocasião, Lilian atentou para a importância de tomarem conhecimento do teor dos Projetos de Leis apresentados e das intenções dos nossos legisladores. “O objetivo é assegurar a manutenção das conquistas em evolução cultural e social em relação aos usos dos recursos hídricos e a sua preservação, em prol de todo o sistema de gerenciamento de recursos hídricos e da coletividade”, comentou ela. Nesse contexto, é fundamental que os Projetos de Leis que propõem alterações às legislações pertinentes aos Recursos Hídricos ou à Política Nacional de Recursos Hídricos ponderem e assegurem: o respeito a dupla dominialidade hídrica (federal e estadual), o cenário atual quanto à existência de legislação geral (de interesse comum), portanto a Lei das Águas e as leis estaduais, e, especialmente, o respeito a articulação e integração para o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum e assegurar a gestão descentralizada.
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Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
MATÉRIA DE CAPA
O papel do Consórcio PCJ na implementação da Lei das Águas
Lei das Águas do Brasil se baseia em seis princípios fundamentais
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A água é um bem de domínio público. É um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.
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A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
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A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
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A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e conta com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
O Consórcio PCJ é considerado um dos fomentadores do Projeto de Lei (PL) 2.249, que levou a promulgação da Política Nacional (Lei 9.433/97). Em 1992, cinco anos antes da promulgação da Lei das Águas, o Consórcio PCJ ao lado de parceiros subsidiou o então deputado Fábio Feldman, que era na época o relator do PL, o que gerou o seu primeiro substitutivo. Em Vitória, capital do Espírito Santo, que recebeu em 1995 o 2º Encontro de Organismos de Bacias para debater o segundo substitutivo do PL 2.249, então denominado “Substitutivo do Deputado Aroldo Cedraz”, que era relator do PL à época. No mesmo ano, ocorreu em Piracicaba com o apoio dos Comitês PCJ e do Consórcio PCJ, Encontro Nacional com a participação do deputado Cedraz, que serviu para apresentar ao relator contribuições para o PL. Em janeiro de 1997, o PL 2.249 foi aprovado e transformado na Lei 9.433. Após a promulgação da Lei das Águas, o Consórcio PCJ em parceria com a Associação Nacional dos Serviços de Saneamento (ASSEMAE) e com a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos captou recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente e realizou entre 1997 e 1998, 12 Seminários de divulgação da Lei 9.433/97
em diferentes cidades do Brasil. “A lei 9.433/97 é um marco na história da legislação brasileira. Moderna e descentralizada é a ferramenta mais inovadora que temos para buscar a sustentabilidade hídrica futura, por meio de um gerenciamento participativo da água”, comentou o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. Ainda em 1998, foi instalado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, regulamentado pelo Decreto n.º 2.612/98, cujo caráter normativo e deliberativo propiciou as condições para estabelecer diretrizes complementares à implementação da política e aos instrumentos de gestão nela previstos. A União e os estados, cada um em suas respectivas esferas, têm o dever de implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos hídricos que atenda às necessidades regionais. Desde então, novas leis, decretos e outros dispositivos legais, tanto na esfera federal quanto na estadual, foram promulgados. O principal deles é a Lei nº 9.984, de 17 de julho 2000, que criou a Agência Nacional de Águas – entidade federal de implementação da PNRH.
Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
PANORAMA ATUAL DIAGNOSTICADO PELO CONSÓRCIO PCJ Em relação aos “Projetos de Leis” propostos na esfera do Congresso Nacional Atualmente, existem 34 Projetos de Lei em andamento no Senado Federal envolvendo alterações e inserções na Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e 33 projetos propostos na Câmara dos Deputados. As pesquisas foram realizadas buscando as palavras chaves “Lei 9.433/97” e “recursos hídricos”. Abaixo, listamos alguns desses projetos pesquisados:
PROJETO DE LEI 4.669/2004
PROJETO DE LEI 1.440/2015
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA
Art. 22 Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados: I – no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;
Tenta incluir, no conteúdo mínimo, dos PRH projetos de preservação ambiental de mananciais que contemplem a recuperação de áreas de preservação permanente e projetos de educação ambiental. Aponta como fonte de recursos a cobrança pelo uso da água.
Art. 22 §2°. Os valores previstos no caput deste artigo poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.
Art. 22 §2° As receitas decorrentes da cobrança por uso de recursos hídricos na forma do art. 12, incisos I e II, desta Lei, serão destinadas pela União ou pelos Estados, conforme o caso, 30% (trinta por cento) aos Municípios em que situado o corpo d’água ou aquífero subterrâneo.
PROJETO DE LEI 747/2015
PROJETO DE LEI 326/2015
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA
Art. 1
Art. 1 – Acrescenta o inciso VII: VII - A gestão dos recursos hídricos incluirá metas de economia, medidas de racionalização, coleta de águas pluviais e reuso de águas servidas, na proposição e adequação de obras, nos programas, projetos, instalações físicas e atividades da administração publica federal.
Art.2.
Art.2 – Acrescenta o inciso IV IV – Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Não contém inciso VII.
Não contém inciso IV.
PROJETO DE LEI 655/2011
PROJETO DE LEI 1.339/2003 SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA
Art. 22
Art.22 – Acrescenta §4°. §4°. Pelo menos 10% (dez por cento) dos recursos destinados às despesas previstas no inciso I devem ser aplicados em ações voltadas ao reflorestamento e a outras medidas com vista à recuperação de áreas de preservação permanente localizadas no entorno de nascentes e reservatórios, e ao longo de curso d’água.
Não contém parágrafo 4°.
Para obter mais detalhes desses projetos acima mencionados ou buscar os demais projetos de leis que estão tramitando no Congresso Nacional propondo mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos, acesse os links ao lado ou posicione seu leitor de QR-Code do celular na figura. Na busca avançada digite como palavras chaves: Lei 9.433/97 e Recursos Hídricos.
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA
Art. 19
Art. 19 Acrescenta o inciso IV IV – ser fonte de recursos financeiros para os municípios cujos territórios contribuem para a formação da respectiva bacia hidrográfica.
Não contém inciso IV
Art. 22 II – no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Art. 22 Alteração do texto II – no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e no aumento do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH dos municípios formadores da bacia hidrográfica, priorizando-se os municípios em IDH mais baixo.
PROJETOS DE LEI
CÂMARA DOS DEPUTADOS
camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/ pesquisaAvancada
SENADO
www25.senado.leg.br/web/ atividade/materias
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Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
POTENCIAL
Turismo Ecológico como alternativa às crises hídrica e econômica
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om potencial paisagístico encantador, como cachoeiras, montanhas e reservatórios com esportes náuticos, somado a festas populares de variados temas, como flores e frutas, atrelado às ações ambientais que causaram desenvolvimento ambiental invejável às Bacias PCJ, o Consórcio PCJ propôs em reunião no dia três de fevereiro com os novos gestores, que assumiram recentemente o mandato para o período de 2017 a 2020, investimentos em ecoturismo como alternativa às crises hídricas e econômica que passam os municípios. Na reunião foi exposto o projeto de implantação de “Espaços Turísticos EcoHídricos” com o objetivo de auxiliar os municípios na preservação dos mananciais da região, ao mesmo tempo que atrela valor turístico e de sensibilização ambiental, além de gerar recursos financeiros e movimentar a economia das cidades associadas. Foi atentado para os potenciais turísticos das Bacias PCJ, que é privilegiada por possuir um aeroporto internacional em
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sua área central, o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), que só em 2016 transportou 9 milhões de pessoas, sendo que destes, 416 mil eram turistas estrangeiros, e com potencial de ampliar esses números nos próximos anos. “Temos de intensificar as visitas em nossa bacia, tanto nacional como internacional. O ecoturismo e o turismo de negócio e eventos têm potencial para se transformar numa importante renda para os municípios e também auxiliar na preservação ambiental da região”, atentou o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. Os “Espaços Turísticos EcoHídricos” também podem contribuir na pontuação dos municípios no programa “Município Verde Azul”, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, cuja participação na iniciativa é item obrigatório para solicitar recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e da cobrança pelo uso da água. O Consórcio PCJ também apresentou a proposta de criação de Grupos Técnicos nos municípios para produção de proje-
Compareceram cerca de 100 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores e representantes de empresas associadas
tos e captação de recursos. Será elaborado curso sobre esse tema em 2017. Com o apoio do município de Campinas, por meio do Secretário do Verde, Rogério Menezes, da Sanasa, com o presidente Arly de Lara Romeo, e do vereador Luiz Carlos Rossini, membro do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, foi lançada a iniciativa de criar uma frente parlamentar para se tratar temas ligados à gestão de recursos hídricos na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. Para agilizar as ações propostas, a entidade lançou a iniciativa ”Ressignificando as Prioridades e as Potencialidades Locais”, com a abertura de cadastro de interessados nos projetos mencionados, facilitando posteriormente a emissão de convites para cursos de capacitação, entre outras atividades.
COMO PARTICIPAR? Envie um e-mail ao Consórcio PCJ, solicitando inscrição ao Projeto ”Ressignificando as Prioridades e as Potencialidades Locais”, através do e-mail alice@agua.org.br (utilize seu leitor de QRCode) ou pelo telefone: 19 3422 5457
Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
SE FOSSEM ARMAZENADAS
Chuvas em janeiro garantiriam abastecimento por 3 meses extras
A
s chuvas voltaram. Pelo menos no início de 2017 não fizeram falta. As precipitações nas Bacias PCJ no mês de janeiro ficaram acima da média em quase todos os pontos de medição, o que propiciou vazões firmes em todos os rios da região. Levantamento feito pela equipe técnica do Consórcio PCJ apontou que apenas com o volume de água de uma semana no mês seria possível garantir o abastecimento por pelo menos 3 meses de um município de 400 mil habitantes. O Rio Piracicaba, por exemplo, possui média de vazão para o primeiro mês do ano de 200 m³/s, no entanto, na semana de 18 a 23 de janeiro, apresentou vazões superiores a 600 m³/s, causando alagamentos na tradicional Rua do Porto, ponto turístico e referência da gastronomia piracicabana. Essa diferença de 400 m³/s
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nas vazões do Piracicaba correspondem a mentais para a disponibilidade hídrica. Se já estivessem construídas, as bar141.690.000 m³ a mais de água. Se essa água fosse armazenada seria ragens poderiam conter esses altos possível criar uma reserva suficiente pa- volumes de chuvas, tornando-se asra abastecer a cidade por 90 dias, consi- sim numa reserva estratégica para as derando que a outorga do município de Bacias PCJ em períodos secos, além de os barramentos funcionarem como rePiracicaba é de 2m³/s. As obras dos reservatórios em Am- gularizadores de vazões, reduzindo desparo e Pedreira também são funda- te modo, o risco de alagamento.
Conselho de Transição assume o Consórcio PCJ até março de 2017 Pelo Estatuto do Consórcio PCJ, as empresas associadas assumem a condução da entidade devido a vacância dos prefeitos na presidência em função das eleições municipais. Deste modo, foi eleito na reunião Plenária da entidade, realizada em Americana, em setembro de 2016, o Conselho de transição que assumiu o Consórcio PCJ no dia primeiro de janeiro de 2017, com mandato até 31 de março. A composição do Conselho ficou assim estabelecida: a presidência será exercida pela empresa Águas do Mirante, tendo como vice-presidentes a Odebrecht Ambiental e a Sabesp; como conselheiros ficaram os representantes das empresas: ArcelorMittal e Rhodia. O novo Presidente do Consórcio PCJ desde o dia primeiro de janeiro é
o Sr. Fernando Humphreys, que é diretor da empresa Águas do Mirante e das demais empresas do Grupo Aegea: Prolagos, Águas de Holambra, Águas de Matão e Aegea Engenharia, todas subsidiárias da Aegea Saneamento S/A. Além de conduzir o Consórcio PCJ, é função do Conselho de Transição convocar e organizar as eleições da nova Diretoria do Consórcio PCJ para o biênio 2017/2018, que assumirá a entidade a partir de primeiro de abril de 2017. Em 27 anos de história, o Consórcio PCJ foi presidido em cinco ocasiões pelas empresas associadas: 2001, 2005, 2009 e 2013, quando alterações no estatuto da entidade permitiram que essa alternativa fosse realizada durante o período de transição entre os mandatos dos prefeitos associados.
Fernando Humphreys durante evento do Conselho de Transição
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Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
CHICO MOSCHINI
Apaixonado pelo meio ambiente, entusiasta da água, amante da educação!
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om muita simpatia, o saltense Francisco Antônio Moschini, conhecido como “seu Chico”, chegou animado à sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP), para atender ao nosso pedido para realizarmos uma entrevista. Logo ao chegar, presenteou-nos com as famosas empadas fritas de Salto. O amor e o engajamento com os temas ligados ao Meio Ambiente sempre fizeram parte da vida de seu Chico Moschini. Ele foi professor de ciências em Piracicaba (SP) por 18 anos, e foi durante este período que se apaixonou pelo tema. Nos anos em que trabalhou com o ensino piracicabano, Moschini participou ativamente da entidade “Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba”, a SODEMAP, que realizava ações de preservação, educação, e estudos na área ambiental, e contava com o envolvimento de muitos professores e de universidades da região, como a UFSCAR, ESALQ, USP, UNIMEP, entre outras. Chico Moschini recordou com animação da fundação do Consórcio PCJ. A SODEMAP era membro do Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba, uma das grandes lideranças para a implantação do Consórcio. Deste modo, seu Chico participou dos encontros preliminares para a formatação da entidade e depois da reunião de instalação e com uma memória tenaz relatou como as discussões evoluíram a partir do engajamento propiciado pela Campanha Ano 2000, que previa em seu documento homônimo a criação de um Consórcio para a Bacia do Piracicaba. As discussões evoluíram durante o ano de 1989, chegando a bacias vizinhas, como a do Capivari, o que acabou agregando mais essa região ao nome da entidade, que seria fundada em outubro de 1989 como Consórcio Piracicaba – Capivari. O município de Jundiaí só seria incluído alguns anos mais tarde, em 2000, quando da consolidação das Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (UGRHI), que nomeou a de nossa região
ensino somada ao engajamento e respeito com o meio ambiente, o levassem a trabalhar com educação ambiental. Figura presente desde o início da aplicação das iniciativas do Consórcio PCJ nessa área, seu Chico recordou com carinho do projeto “Semana da Água”, que foi inspirado na experiência francesa “Classes de l’eau”. Para a entrevista, ele nos trouxe um livro que narra justamente a aplicação da primeira “Semana da Água”, promovida na cidade de Valinhos (SP), com a participação de apenas uma sala de aula de 40 alunos. Atualmente, o Projeto teve seu nome rebatizado para “Gota d’Água” e atende mais de 200 mil alunos e educadores por ano. Sobre os pontos fortes dessa iniciativa, Moschini destacou as excursões com os alunos para conhecerem nascentes e rios da região: - Não é difícil desenvolver esses projetos de gestão de recursos hídricos, mas o importante é o trabalho de campo, porque é nesse momento de contato com o meio ambiente que o aluno consegue captar as ideias. É mais fácil projetar slides em salas de aula, porém, o resultado com o trabalho de campo é mais produtivo. Protetor e guardião declarado do rio Tietê, seu Chico relatou a triste situação em que ele se encontra e reclama da fiscalização ineficiente, mas não sem se esquecer do papel da comunidade. - O problema é a educação, porque se o povo fosse mais educado... – nesse momento, Moschini interrompe seu pensamento, talvez, porque não precicomo PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Seu Chico não poupa elogios ao Con- sasse dizer muito mais, afinal, a palavra sórcio PCJ, dizendo que sua criação foi “educação” consegue representar a solufundamental para haver seriedade e ção de muitos desafios. Ao encerrar a entrevista, seu Chico maior integração entre os municípios: - Não é que havia uma rivalidade, mas na- ainda caminhou com a equipe do Conquela época era necessária maior integração sórcio PCJ pela sede da entidade, irradiandos municípios para solucionar os problemas do sua simpatia e otimismo com o futurelacionados à água e ao meio ambiente, e ro, enchendo nossos corações com a essó foi possível com a criação do Consórcio perança de que cada vez mais lideranças PCJ. Existiam prefeitos dos mais variados par- como Francisco Antônio Moschini aparetidos, mas na hora de defender os interesses çam e contaminem a comunidade com o seu amor pelo meio ambiente e proteção da bacia hidrográfica existia união. É inevitável que sua experiência com dos rios. Obrigado seu Chico!
NA HORA DE DEFENDER OS INTERESSES DA BACIA HIDROGRÁFICA, EXISTIA UNIÃO."
Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
2016
Mais de 230 mil alunos passaram pelo Projeto Gota d’Água durante o ano
O
Projeto Gota d’Água, executado pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ, capacitou em 2016 cerca de 232.573 pessoas, entre alunos e educadores. No total, 22 municípios participaram do projeto que, nesse ano, teve como tema “Políticas Municipais de Recursos Hídricos e o Sistema Cantareira”. O município que mais replicou o projeto foi Bragança Paulista (SP), com mais de 37 mil pessoas atendidas pelo projeto. A segunda cidade com mais desempenho foi Limeira (SP), com 26 mil pessoas, e a terceira Hortolândia (SP), com 24,3 mil participantes. O projeto teve seu início no dia 16 de fevereiro de 2016, no Parque da Cidade de Jundiaí (SP). De lá para cá, 300 educadores foram capacitados e replicaram para quase 11 mil professores os conceitos e temas do Gota d’Água para aplicar com os alunos em seus municípios, durante o calendário de execução das suas respectivas “Semanas da Água”. O Projeto “Semana da Água”, promovido desde 1994 nas Bacias PCJ, foi remodelado pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ e passou a fazer parte do “Projeto Gota D’água: #PreserveCadaGota”, a partir de 2014. O novo projeto pretende intensificar as ações de educação ambiental nas
Bacias PCJ que extrapolem a execução das Semanas da Água nos municípios, o que de fato já ocorre na prática. Com esse novo projeto, a equipe do Programa de Educação Ambiental sempre estará à disposição dos associados ao Consórcio PCJ, com o desenvolvimento das semanas da água municipais e de qualquer outro projeto de educação ambiental. Para 2017, o tema escolhido para as capacitações do projeto foi “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018”, que tratará sobre os assuntos que permearão o 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em março de 2018 na capital federal. Encontros serão realizados para discutir a participação brasileira no maior evento sobre Água do mundo. O lançamento e início das atividades ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2017, no Museu da Água, em Indaiatuba (SP). Detalhes sobre o calendário de atividades estão disponíveis no site www.agua.org.br .
DESTAQUES DO ANO DE 2016 Os resultados do projeto foram apresentados no Seminário de Avaliação, que aconteceu ao final de novembro com a revelação dos “Destaques do Ano de 2016”. Todos os anos, o Consórcio PCJ realiza a premiação, com o objetivo de incentivar e promover as boas práticas de educação ambiental nos municípios.
Os premiados DESTAQUE “SUA GOTA FAZ A DIFERENÇA” Município de Limeira: “Programa de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Limeira”
DESTAQUES DO ANO DE 2016: Município de Bragança Paulista: “Educação ambiental e tecnologia: de mãos dadas para um futuro sustentável” Município de Itatiba: “Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Ambiental de Itatiba” Município de Rio Claro: “Conhecendo nossos problemas” Município de Vinhedo: “Projeto Águas de Vinhedo”
MENÇÃO HONROSA: Município de Atibaia: “I Mostra de Curta Ambiental” e “A importância do Córrego Onofre” Município de Campinas/Sanasa: “Saberes das Bacias PCJ – Diálogos Sobre os Recursos Hídricos: da Abundância à Crise” Município de Hortolândia: “Projeto Gota d’Água #MultipliqueCadaGota” Município de Jaguariúna: "Projeto Big Bag" Município
de
Piracicaba/
Águas do Mirante: “Recursos hídricos e saneamento”
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Informativo Água Viva | Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 | #93
CONSÓRCIO PCJ
NA MÍDIA
JORNAL HORA UM O nível de chuvas ajudou a abastecer o Sistema Cantareira no começo desse ano, e esse assunto foi tema da reportagem para o Jornal Hora Um. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, foi o entrevistado.
RÁDIO AZUL CELESTE Reportagem da Rádio Azul Celeste falou sobre o presidente do Conselho de transição do Consórcio PCJ de 2017.
VALOR ECONÔMICO O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi destaque na matéria do Jornal Valor Econômico, e o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, foi o entrevistado.
O LIBERAL
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A reunião realizada pelo Consórcio PCJ para debater a respeito da Crise Hídrica foi matéria no Jornal O Liberal.