RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2016
SECRETARIA EXECUTIVA CONSÓRCIO PCJ
Americana/SP DEZEMBRO 2016
APRESENTAÇÃO Através do Relatório de Atividades 2016, a Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), apresenta um resumo das principais atividades e ações desenvolvidas pela entidade através de seus programas e projetos, tendo como base o Plano de Atuação 2015/2016, aprovado pelo Conselho de Consorciados durante a 76ª Reunião Ordinária.
A Diretoria do Consórcio PCJ (Gestão 2015-2016) definiu as principais atividades e ações a serem desenvolvidas pela entidade no período. Os dez programas da entidade tiveram algumas ações priorizadas, porém outras diversas atividades previstas também foram desenvolvidas pela entidade durante o biênio, conforme previsto pelo Plano de Atuação.
O Consórcio PCJ, que em outubro de 2016 completou 27 anos, é uma Associação Civil de direito privado sem fins lucrativos, composta por prefeituras e empresas das Bacias PCJ e tem como principal finalidade a preservação dos recursos hídricos e mananciais de sua área de abrangência. Com a finalidade de planejar, fomentar e sensibilizar, o Consórcio PCJ é considerado referência Nacional e Internacional para assuntos relacionados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
A entidade tem como objetivo a gestão e recuperação dos recursos hídricos, através da integração regional e a base de seu trabalho está na sensibilização ambiental em todos os setores da sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região.
A entidade tem como Missão promover ações para preservar e recuperar os recursos hídricos das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e sua Visão é tornar-se entidade modelo em gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica. Sua base de atuação está no planejamento, fomento e sensibilização.
Ao longo de sua história, o Consórcio PCJ teve atuação decisiva para a criação de um grande pacto regional pelas águas, contribuindo para que a região das Bacias PCJ tenha se tornado um modelo de gestão em recursos hídricos, sendo um dos principais articuladores na criação e implementação de Políticas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, tendo como destaque a Estadual-SP (7.663/91) e Nacional (9.433/97), entre outras.
O Consórcio PCJ também atuou, de forma pioneira, na criação e implantação de Comitês de Bacias Hidrográficas, de Agência de Águas e de Cobrança Voluntária pelo Uso da Água, contribuindo com o salto de 5% para mais de 70% no índice de tratamento de esgotos urbanos, favorecendo a recuperação dos recursos hídricos de nossa região.
Atualmente o Consórcio PCJ é composto pelos municípios paulistas de Americana, Amparo, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vargem e Vinhedo, e pelos municípios mineiros de Camanducaia e Extrema, além das seguintes empresas: Agrícola Monte Carmelo, Águas do Mirante, Ajinomoto, Ambev, Arcelormittal, Cpfl Geração, Coca-Cola/FEMSA, Cpic Fiberglass, Dae Jundiaí, Elektro, Estre Ambiental, Evonik, Goodyear, International Paper/Orsa, Klabin, Odebrecht Ambiental, Petrobras/Replan, Pirelli, Raízen (Usinas Costa Pinto e Santa Helena), Rhodia, Sabesp, Sanasa-Campinas, Unilever, Usina Ester, Usina Furlan, Valeo, WestRock e Ypê.
COORDENAÇÃO GERAL: FRANCISCO LAHÓZ SECRETÁRIO EXECUTIVO
PROGRAMA DE APOIO AOS ASSOCIADOS EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS DE GESTÃO
Orientação: Rogério Tadeu Ramos Sarro – Odebrecht Ambiental/Limeira Coordenação: Andréa Borges – Gerente Técnica
Ação prioritária: Apoio técnico quanto a projetos nas áreas de gestão de recursos hídricos, reflorestamento, educação ambiental e responsabilidade socioambiental. Foram realizados diversos contatos visando assessorar os associados no desenvolvimento de projetos técnicos na área ambiental, seja através de atendimentos presenciais ou através de atendimentos telefônicos ou por e-mail. Um exemplo disso foram os atendimentos voltados à melhora no ranqueamento do Programa Município Verde Azul do Governo do Estado de São Paulo. O município de Bragança Paulista, nos últimos anos, vem sendo o destaque de nossa região, sendo em 2016 o melhor pontuado dentre os participantes das Bacias PCJ, e o 5º colocado do ranking estadual (Figura 1). No total, 12 municípios associados receberam a certificação, e 27 deles melhoraram suas posições no ranking.
Entrega do Certificado do Município Verde Azul para Bragança Paulista.
Demais atividades: Apoio e orientação aos associados no relacionamento com órgãos ambientais.
O relacionamento com os órgãos responsáveis pela fiscalização da qualidade (CETESB) e quantidade de água (DAEE) nem sempre é fácil, visto que são muitos os documentos a serem preenchidos e os trâmites a serem seguidos. Com o agravamento da crise hídrica, as dificuldades desses órgãos na fiscalização e emissão de licenças e outorgas só aumentaram. Desta forma, muitos foram os associados que procuraram o Consórcio PCJ para auxiliá-los com as autorizações que tinham sido solicitadas a esses órgãos. Devido à sua atuação de destaque, o Consórcio PCJ foi procurado pelo DAEE para o estabelecimento de um Termo de Cooperação, visando agilizar os procedimentos de Participação do Consórcio PCJ em reunião sobre o Cantareira, no DAEE obtenção de outorgas nas Bacias PCJ. Além disso, a entidade também esteve atenta e participou dos processos de licenciamento ambiental das barragens de Duas Pontes e Pedreira, assim como das reuniões técnicas sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, tendo intercedido junto à ANA e ao DAEE diversas vezes, visando garantir mais água para as Bacias PCJ.
Realização de intercâmbio de experiências socioambientais entre as empresas associadas – Encontros do Grupo das empresas. Em 2015, o Consórcio PCJ realizou o primeiro evento da parceria com a Missão Econômica de Israel, visando o intercâmbio de experiências entre os dois países na área ambiental. Em 2016, as empresas associadas puderam trocar ainda mais experiências quanto às tecnologias e práticas socioambientais que podem ser aplicadas em suas plantas, por meio de Reunião do Grupo das Empresas, realizado em parceria com a empresa Bauminas, no Centro de Conhecimento e Gestão da Água da SANASA, em Campinas.
Reunião do Grupo das Empresas, com a participação da BAUMINAS.
COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Orientação: Tarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito de Jaguariúna (SP) Coordenação: Murilo F. de Sant’Anna – Gerente de Sensibilização e Comunicação
Ação Prioritária: Fortalecer a participação do Consórcio PCJ como membro do Conselho Mundial da Água (WWC) e da Seção Brasil, com enfoque ao intercâmbio de experiências internacionais.
A união faz a força. Com esse pensamento, o Consórcio PCJ tem intrínseco à suas atividades desde a sua fundação a busca por exemplos internacionais de boa gestão da água para a troca de experiências com o objetivo de aprimorar os modelos de gerenciamento nacionais. Graças às experiências acumuladas durante os mais de 25 anos de interlocução com diversas partes do mundo, foi possível o Consórcio PCJ tirar experimentos e sugerir ações de combate à crise hídrica 2014/2015, além de balizar a “Matriz de Planejamento Estratégico – 2010-2035”, que norteia os planos de atuação bienais da entidade. Em 2016, a Cooperação Institucional foi extremamente ativa com nossos parceiros da Rede Internacional de Organismos de Bacias, do Conselho Mundial da Água, entre outros, como podemos ver a seguir:
Rede Internacional de Organismos de Bacias – RIOB A RIOB foi criada em 1994, durante a Assembleia de Aix les Bains, na França, por várias organizações, entre elas o Consórcio PCJ, que tinham como objetivo comum a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos por bacias hidrográficas. O Consórcio PCJ é membro ativo da rede desde a sua fundação, com a qual já realizou diversas ações em parceria com a Agência Francesa Loire Bretagne, o Escritório Internacional da Água, entre outros.
Assembleia Geral – Mérida, México, Junho/2016. A Assembleia ocorreu de 1 a 4 de junho de 2016, com a presença do Consórcio PCJ durante todo o evento. Na Reunião do Comitê de Ligação, no primeiro dia do evento, o Gerente de Comunicação do Consórcio PCJ, Murilo Sant’Anna, entregou ofício ao secretário técnico permanente da RIOB, Jean François Donzier, apresentando o Museu da Água de Indaiatuba (SP) e sugerindo-o como destino internacional a todos os Assembleia Geral – México, Mérida membros da rede. Em seu discurso, Sant’Anna atentou para os demais membros da importância da troca de experiências com os membros da RIOB na gestão da mais grave crise hídrica já vivida pelo Estado de São Paulo.
Conselho Mundial da Água – Preparativos para 8º Fórum Mundial da Água - “Kick off Meeting” Em março de 2018, Brasília (DF) receberá mais de 40 mil pessoas do mundo todo para participar do 8º Fórum Mundial da Água. O Consórcio PCJ participou nos dias 27 e 28 junho do “Kick off Meeting”, evento preparatório para a organização e realização do Fórum, onde apresentou ao Presidente do Conselho Mundial da Água, o brasileiro Benedito Braga, sugestões de visitas técnicas nas Bacias PCJ para os participantes que vierem para o evento daqui a dois anos. Foram indicados o Museu da Água de Indaiatuba e o município de Extrema, Evento Preparatório – 8º Fórum Mundial da Água repleto de atrativos turísticos e com belo exemplo de Pagamento por Serviços Ambientais, como exemplos de destinos.
- Lançamento do Cronograma “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018” O Consórcio PCJ está programando uma série de atividades para a divulgação e engajamento da comunidade na participação do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília (DF), em 2018. A entidade elaborou um cronograma de atividades para os próximos dois anos, intitulado “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018”. Entre as ações previstas nessa programação, está a promoção das Bacias PCJ como destino de visitas técnicas e turísticas para as delegações internacionais que virão para o evento, além de realizar encontro internacional em 2017 com os participantes do segundo Kick-off Meeting, espécie de evento preparatório para o evento, que acontecerá em junho do próximo ano. Em 2018, o Consórcio PCJ promoverá a maior comitiva da sua história para o Fórum Mundial da Água. Também estão previstos encontros de capacitação e promoção do Fórum de Brasília, em parceria Lançamento nas Bacias PCJ – 8º Fórum Mundial da Água com a Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB), no qual serão realizados eventos nas capitais do Brasil, intitulados de “Ensaios: O Brasil Participando do 8º Fórum Mundial da Água”.
- Participação na Seção Brasil dos Membros do Conselho Mundial da Água Em seis de dezembro de 2016, o Consórcio PCJ participou de Reunião com os Membros brasileiros do Conselho Mundial da Água, realizada na Sede da Agência Nacional de Águas (ANA) e contou com a presença de 30 instituições. No encontro foi destacado como está a organização do Fórum de Brasília e os próximos passos. O diretor presidente da ANA, Vicente Andreu informou sobre o novo memorando de entendimento que definiu o Ministério do Meio Ambiente, a ANA e a ADASA como co-organizadores do 8º Fórum Mundial da Água. Também foi informado sobre a plataforma “TeamWorks”, pela qual a comunidade de todo o mundo poderá contribuir com temas e assuntos para o debate mundial sobre a água no Fórum de 2018, funcionando como uma espécie de consulta pública online. O Consórcio PCJ se candidatou para o processo de seleção de moderadores para ao menos um tema que serão propostos para discussão. Dentre as novidades para o Fórum brasileiro, será criado o espaço “Vila” no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília, com atividades culturais, exposições da sociedade civil, cinema, praça de alimentação e a presença das autoridades e palestrantes do Fórum nesse espaço para apresentações. A “Vila” será de entrada franca. A ideia é trazer o Fórum de 2018 para toda a comunidade envolvendo todos de certa forma. Essa será a primeira vez que o conceito de vila será aplicado de forma tão grande, por meio de tendas no estacionamento do estádio.
Participação do Consórcio PCJ em evento da Seção Brasil
O Consórcio PCJ anunciou a todos a prévia do cronograma de atividades “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018”, e as ações de educação ambiental em 2017 que tratarão sobre o Fórum Mundial da Água.
Parceria Consulado de Israel O Consórcio PCJ promoveu no dia 21 de junho, Encontro do Grupo das Empresas Associadas no qual foram debatidas novidades tecnológicas na gestão da água, em âmbito nacional e internacional, com a participação de empresas israelenses com as quais os técnicos da entidade tiveram contato na visita técnica a Israel, realizada em outubro de 2015. Estiveram presentes representantes da empresa brasileira Bauminas, com foco em tratamento de água e efluentes, da MSA, especialista em relacionamento comercial de apoio a empresas e autoridades israelenses focadas em alta tecnologia, além da presença da gerente de desenvolvimento de negócios do consulado de Israel, Ana Claudia Felisardo.
Empresas Israelenses participam de evento do Consórcio PCJ
Em outubro de 2016, foi realizada nova reunião com o consulado, com a Sra. Bianca Inou Chen, sobre a possibilidade de nova parceria para produção de publicação sobre as novas tecnologias israelenses na gestão da água e saneamento, com sua aplicabilidade à realidade brasileira, projeto esse que o Consórcio PCJ busca parcerias e patrocínios para sua viabilização. O processo ainda está em negociação.
Acordo de Cooperação com a Província de Santa Fe – Argentina. Desde dezembro de 2014, o Consórcio PCJ possui Acordo de Cooperação com a Província de Santa Fe, na Argentina, com o objetivo de ampliar a troca de experiências na área de gestão de recursos hídricos. Em agosto de 2016, auxiliamos os argentinos com informações e indicação de técnicos para estudos de piscicultura, principalmente nas áreas de valor agregado e processamento de carne de peixe (manejo em cativeiro ou natural). A iniciativa envolveu também o Ministério da Produção do governo argentino.
Encontro Brasil França de Recursos Hídricos – Resende/RJ, novembro 2016 O Consórcio PCJ participou nos dias 28 e 29 de novembro, em Resende, no Estado do Rio de Janeiro de reunião com representantes do Escritório Internacional da Água, da Agência de Água francesa Loire Bretagne, da AGEVAP, e demais convidados para discutir os resultados da parceria tripartite Consórcio PCJ – Loire Bretagne – Fórum dos Comitês Gaúchos, iniciativa essa que ocorre desde 2013. Nesses três anos, foram promovidos diversos encontros e trocas de experiências com as partes envolvidas para a implantação da cobrança pelo uso da água no Rio Grande do Sul e de uma agência de bacias para gerir esses recursos, o que culminou com a implantação em 2016 de uma agência piloto, agora chamada de Escritório Técnico, no Comitê de Bacias Ibicuí.
Consórcio PCJ participa de Encontro Brasil França de Recursos Hídricos – Resende/RJ
EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL
Orientação: Carlos Evandro Pollo – Prefeito de Pedreira (SP) Coordenação: Andréa Borges – Gerente Técnica
Ação prioritária: Realizar cursos de capacitação, palestras e oficinas visando ampliar a participação dos associados nas ações de educação ambiental do Consórcio PCJ.
Projeto Semana da Água e a criação do Projeto Gota d’Água Para que as atividades de educação ambiental pudessem extrapolar as salas de aula e sensibilizar toda a sociedade sobre a problemática da água, o Consórcio PCJ reformulou o Projeto Semana da Água, que foi criado em 1994, e que agora passa a fazer parte do Projeto Gota d’Água. Tal projeto teve como objetivo em 2016 chamar a atenção sobre a importância da criação de políticas municipais de recursos hídricos e a gestão do Sistema Cantareira. Como incentivo à realização de ações socioambientais nas Bacias PCJ, o Consórcio realiza durante o Seminário de Avaliação do Projeto Gota d’Água, a Premiação “Destaques do Ano”, que reconhece as melhores práticas desenvolvidas durante o período. Dados preliminares indicam que o projeto envolveu, somente este ano, cerca de 230 mil pessoas em ações voltadas à sensibilização ambiental, graças à rede de multiplicadores criada pelo Programa.
Participantes do Seminário de Avaliação do Projeto Gota d’Água 2016.
SIPATs e Palestras ambientais Além dos encontros do Projeto Gota d’Água, foram realizadas palestras de sensibilização ambiental nos municípios de Americana, Camanducaia, Corumbataí, Itupeva, Jaguariúna, Nova Odessa, Piracicaba, Rio das Pedras, Sumaré e Valinhos, e nas empresas Goodyear, Pirelli e SANASA.
Participação do Consórcio PCJ na SIPAT da Pirelli.
Demais atividades: Produção de materiais didáticos para sensibilização ambiental.
Em 2016, foi elaborado o livro “A história contada por nós mesmos”, uma narrativa do surgimento da educação ambiental nas Bacias PCJ, realizado em parceria com a Petrobras/REPLAN em atendimento às condicionantes dos Comitês PCJ. Além disso, Lançamento do livro “A história contada por nós mesmos” o Consórcio PCJ lançou a Campanha “Menos tempo, mas água”, distribuindo ampulhetas para controle do tempo de banho, o que gerou repercussão na mídia nacional.
Projeto Construindo Sustentabilidade – Casa Modelo O Consórcio PCJ construiu em 2009 a Casa Modelo, apresentando novas ideias de construção civil na área da sustentabilidade. Em 2011, mais uma vez a entidade deu um passo pioneiro, realizando a mostra Casa Modelo EcoDecor, na qual a população pode conhecer as novidades em decoração e design de interiores com respeito ao meio ambiente. Em 2014, diante da mais grave crise de água já vivida no Estado de São Paulo, o Consórcio PCJ deu o terceiro passo do projeto, lançando em seu site a plataforma “Construindo Sustentabilidade” (http://agua.org.br/hotsites/casa-modelo), com o objetivo de divulgar equipamentos e produtos que tenham como preceito, desde a sua fabricação até à sua aplicação, o consumo racional de água e energia elétrica. Em 2016, foi firmada uma parceria com empresa ECOTOPIA para viabilizar a Mostra Sustentável Arquitetura e Arte, no Lar dos Velhinhos de Campinas/SP, visando a ampliação dessa iniciativa para outros municípios da região. Além dessa parceria, o Consórcio PCJ mantém o atendimento à escolas e universidades da região na Casa Modelo, por meio de visitas monitoradas.
Atendimento de escola de Americana/SP na Casa Modelo.
Projeto Semana da Água do Consórcio PCJ recebe Prêmio Von Martius de Sustentabilidade 2016 Aconteceu no dia 19 de outubro de 2016 a entrega do Prêmio Von Martius de Sustentabilidade, em sua 15ª edição, em cerimônia realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. O Consórcio PCJ recebeu a premiação na categoria Humanidade, com o projeto “Semana da Água”, aplicado pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental da entidade. O projeto do Consórcio PCJ disputou o prêmio com outras 133 iniciativas e ficou na terceira colocação. O reconhecimento da premiação para o Projeto “Semana da Água”, vem coroar os resultados que o Consórcio PCJ desenvolve de Educação Ambiental nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) há mais de 20 anos. O projeto é modelo nacional e internacional por ter sido pioneiro em abordar a sensibilização ambiental sob a ótica da gestão de recursos hídricos. Todos os anos, uma média de 190 mil alunos passam pelo projeto. No total, o programa já capacitou mais de quatro milhões de pessoas. O Prêmio Von Martius de Sustentabilidade foi criado no ano 2000, intitulado naquela época como “Prêmio Ambiental von Martius”, o nome atual da premiação só passou a ser adotado a partir do ano de 2007. O objetivo da iniciativa é reconhecer os projetos de todo o país que promovam o desenvolvimento socioeconômico e cultural, alinhados com o conceito de sustentabilidade. O Prêmio é considerado um dos mais importantes no setor. Desde a sua primeira edição até hoje, os organizadores receberam 1.906 inscrições de projetos, divididos nas categorias: Humanidade, Natureza e Tecnologia. O Consórcio PCJ já foi premiado em 2009, com o projeto “Casa Modelo de Uso Racional de Água e Energia Elétrica”, quando conquistou também a terceira colocação.
Consórcio PCJ recebe Prêmio Von Martius de Sustentabilidade 2016 Em 2015, o Projeto “Semana da Água” foi remodelado pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ e passou a fazer parte do “Projeto Gota D’água: #PreserveCadaGota”. O novo projeto tem como objetivo intensificar as ações de educação ambiental nas Bacias PCJ que extrapolem a execução das Semanas da Água nos municípios, o que de fato já ocorria na prática. Com esse novo formato, a equipe do Programa de Educação Ambiental fica mais próxima e à disposição dos associados do Consórcio PCJ, para o desenvolvimento das semanas da água municipais e de qualquer outro projeto de educação ambiental promovido pelos municípios.
GESTÃO E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS Orientação: Luiz Oscar Vitale Jacob – Prefeito de Amparo (SP) Coordenação: Francisco Carlos Castro Lahóz – Secretário Executivo Assessoria: Dra. Lilian Cristina de Moraes G. Bozzi e Flávio Forti Stenico
Ação Prioritária: Acompanhamento do Plano de Bacias 2010/2010, contendo o reenquadramento dos corpos d’água, oferecendo subsídios, apoio técnico e administrativo aos associados no atendimento de metas previstas no instrumento. Revisão do Plano de Bacias PCJ: O Consórcio PCJ participou de todas as reuniões e discussões ocorridas no âmbito da Câmara Técnica de Planos de Bacias e desde o início de 2015 os membros da CT-PB vêm debatendo sobre os itens que deverão constar no Termo de Referência para contratação da revisão do Plano de Bacias PCJ, que contemplará dentre outros assuntos o enquadramento de corpos d’água (metas e cenários para 2035), e cadernos temáticos para águas subterrâneas e preservação e conscientização ambiental. Ao longo do ano foram discutidos vários itens e inseridos novos termos considerados relevantes para a revisão do Plano de Bacias PCJ. Ainda no final de 2015 a Coordenadora da CT-PB, Sra. Adriana, informou que o Edital do Plano de Bacias havia sido publicado no dia 11/08/2015, com alguns ajustes finais, tais como a inclusão de legislação mineira e adequação de alguns termos e correção de texto. Em novembro de 2015 a Sra. Patrícia, Diretora Técnica da Agência PCJ esclareceu que em razão de recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, que exigiu alterações no edital, o mesmo teria que ser reeditado e republicação, sendo prevista a nova abertura para o dia 15/12/2015. Em Abril de 2016 o Sr. Ivens de Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da Agência PCJ, fez alguns esclarecimentos sobre o andamento do processo de contratação da revisão do Plano de Bacias PCJ. Segundo ele, houve um certo atraso no processo principalmente por questões burocráticas. Ainda segundo o Sr. Ivens, aberto novo edital 5 entidades se inscreveram, sendo elas 3 consórcios e 2 empresas. Na sequência do andamento dos processos, em meio a concorrência das empresas inscritas, existiram recursos entre as empresas concorrentes referente a questionamentos de atestado técnico apresentado e quadro de funcionários das empresas envolvidas, fato este que também atrasou os processos.
Nos meses de junho/julho de 2016 foi concluído o processo de escolha da empresa que ficará responsável pelos trabalhos a serem desenvolvidos na atualização do Plano de Bacias PCJ, sendo selecionado o Consórcio Profil – Rhama.
Consórcio PCJ participa de Reunião da CT-PB, em Jundiaí – SP (2016)
Em outubro de 2016 foi apresentado pelo Sr. Eduardo Leo, da Agência PCJ, durante a reunião da CT-PB, o Plano de Trabalho proposto pelo Consórcio Profil - Rhama para Revisão do Plano de Bacias PCJ. Atualmente, o Plano de Trabalho, que já foi discutido entre os Coordenadores da Câmara Técnica e as Empresas, terá 4 etapas, sendo elas:
ETAPA 1 - Revisão de dados e atualização do Plano de Bacias com diagnóstico / prognóstico e planos de ações atendendo a norma Paulista e Federal, atendendo as resoluções CRH 146/2012 e CRH 145/2012. Para este diagnóstico serão realizadas visitas em 69 municípios considerados com interferência significativa nos recursos hídricos as Bacias PCJ (serão visitados alguns municípios que não estão sediados nas Bacias PCJ, mas que possuem distritos que interferem na qualidade da água das Bacias PCJ). Como informações a serem coletadas, podemos destacar prioritariamente: sistemas de abastecimento de água e esgoto (ETAs e ETEs), capacidades e eficiências dos sistemas; transposições; barramentos; uso e ocupação do solo; resíduos sólidos; ações de educação ambiental; entre outros... Representantes da ANA, que participaram de reuniões da CT-PB, orientaram os Coordenadores da CT-PB e da Agência PCJ para que seja exigido do Consórcio Profil-Rhama, durante as visitas aos municípios, a realização do questionamento junto as prefeituras municipais ou concessionárias de saneamento, sobre quais as previsões/planejamento de ampliação das ETEs existentes das cidades visitadas. Tal questionamento é importante para que nas projeções do
Plano de Bacias sejam considerados os aumentos de lançamentos de efluentes urbanos em córregos cujo ETEs realmente serão ampliadas, ou seja, para que não seja realizado uma distribuição média dos aumentos de lançamentos, em todas as ETEs de forma igualitária, o que pode gerar erros de projeção.
ETAPA 2: Acompanhamento Técnico dos serviços e atividades da Revisão do Plano de Bacias PCJ Garantia de Suprimento Hídrico: Renovação da Outorga do Cantareira; Sistema adutor das Barragens de Pedreira e Duas Pontes; Estratégias de conservação do solo e recuperação florestal; Estudos para definição de plano diretor de reuso da água
ETAPA 3: Elaboração dos cadernos temáticos e de atividades: Águas Subterrâneas, Conservação e Usos de água no Meio Rural, Reflorestamento, Educação Ambiental e Reenquadramento dos Corpos d’Água.
ETAPA 4 - FINAL: Consolidação dos resultados e Produtos Finais
Demais atividades Participação nos Conselhos Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos e respectivas Câmaras Técnicas, e no Conselho de Administração da Fundação Agência de Bacias PCJ. Acompanhamento da tramitação de projetos de Lei sobre Recursos Hídricos.
Além de sua participação e presença ativa nas deliberações e discussões realizadas no âmbito de atuação dos Comitês de Bacias, em defesa dos interesses de seus associados, intercedendo sempre que necessário, a entidade também esteve atenta a todas as discussões e temas propostos no âmbito das Câmaras Técnicas dos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, acompanhando e participando dos processos e análises realizadas nos colegiados. Na busca de informações para disponibilizá-las aos seus associados, o Consórcio participou de todas as reuniões técnicas e audiências públicas sobre assuntos diversos, submetidas para a provação e debates nas reuniões do Conselho de Administração da Fundação Agência de Bacias PCJ, levando alternativas e sempre, apresentando os interesses dos associados.
Consórcio PCJ realiza acompanhamento da tramitação de Projetos de Lei sobre Recursos Hídricos. Nesse aspecto o Consórcio PCJ acompanhou, durante os exercícios de 2015 e 2016, toda a evolução das discussões inerentes às alterações legais em andamento perante a Câmara dos Deputados e Senado Federal com relação ao tema “recursos hídricos” e as alterações da Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Da mesma forma, o Consórcio acompanhou, participou de debates e audiências públicas realizadas durante o processo de revisão da Lei 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo.
Audiência Pública - Revisão da Lei nº 7.663/91 O Consórcio, em razão da importância do tema, procurou, durante o referido período, mobilizar e conscientizar, não somente os seus associados, como também, os demais órgãos colegiados e fóruns de discussões para a importância do assunto, divulgando todas as informações que dispunha a respeito do assunto e, tentou fomentar para que todos os membros participantes do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos, em âmbito nacional e estadual, pudessem dedicar-se mais ao assunto e trabalharem juntos na melhoria das políticas nacional e estadual de recursos hídricos e, nos sistemas de gestão já existentes. Além de acompanhar todas as alterações legais em andamento, o Consórcio PCJ também, imbuído em seu trabalho de divulgação das propostas, promoveu a apresentação da situação legal dos projetos de leis, para as Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, objetivando a disseminação das discussões em todas as regiões do país, em razão da sua relevância e interesses comuns abordados na maioria dos projetos de leis em curso no congresso nacional.
Apresentação do Consórcio PCJ na Reunião das Câmaras Técnicas do CNRH em Ribeirão Preto Revisão da Lei nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Ao longo de 2015 e 2016, outro tema foi acompanhado com afinco pela equipe técnica do Consórcio PCJ, no que tange à necessidade de que os governos possam ofertar garantias para a sustentabilidade econômica para as concessionárias de saneamento, que desde 2013 e 2014, vêm fornecendo quantidades de água entre 20 e 50% menor que em anos anteriores, acarretando queda de receitas e impossibilitando o investimento em melhorias no tratamento da água e combate às perdas. Nesse sentido, o Consórcio PCJ realizou várias reuniões em Brasília, tanto na Receita Federal como na procuradoria da República, Advocacia Geral da União – AGU, entre outros órgãos, pleiteando uma análise excepcional para a isenção ou minoração das alíquotas do PIS/COFINS atualmente recolhidos pelos serviços de saneamento.
Reunião na sede da AGU em Brasília, com a presença de representante da Procuradoria da Fazenda Nacional
Como resultado de muita persistência e divulgação ampla dessa situação e problemática envolvida, com todos os riscos advindos, entre outros, recentemente, como divulgado pelo Consórcio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2385/11, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que diz respeito à isenção de tributação para as concessionárias de saneamento básico, entretanto com a obrigatoriedade de realização de investimentos como contrapartida para gozarem do referido benefício legal. Segundo o Projeto aprovado, as empresas beneficiadas deverão investir o valor total da isenção em projetos de saneamento básico que visem à melhoria da saúde pública. O não cumprimento dos patamares mínimos de investimento implicará na revogação das isenções. O valor do subsídio deverá ser excluído dos balanços financeiros das empresas de saneamento para fins de distribuição de lucros aos acionistas, dirigentes e empregados das empresas. Como meta do trabalho que já vem realizando, o Consórcio PCJ, permanecerá no propósito de acompanhar o assunto em prol do segmento das concessionárias e empresas de saneamento e, consequentemente, pelo alcance e benefício de todos, em decorrência dos investimentos no saneamento e, do melhor aproveitamento e gestão dos recursos hídricos.
Consórcio PCJ participou de Diálogo Político OCDE/ANA sobre governança e instrumentos econômicos da gestão da água A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao lado da Agência Nacional de Águas (ANA) está produzindo estudo sobre o “estabelecimento e governança de instrumentos econômicos para a política de recursos hídricos no Brasil”, que deverá ser conduzido durante 2016 e 2017. O primeiro encontro com atores do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos aconteceu no dia 27 de setembro de 2016 em Brasília - DF, e contou com a participação do Consórcio PCJ, representado pelo Secretário Executivo da entidade, Francisco Lahóz. Nesse primeiro encontro os participantes responderam inúmeras perguntas sobre a gestão de recursos hídricos em âmbito local, estadual e nacional, abordando as experiências de suas respectivas entidades. A delegação da OCDE visitará o Brasil mais duas vezes: para aprofundar o conhecimento sobre os estudos de caso selecionados (fevereiro de 2017) e discutir os resultados em um seminário político (junho de 2017). Os resultados serão publicados em um relatório da OCDE previsto para ser apresentado em Consórcio PCJ participou de Diálogo Político sobre governança da água dezembro 2017. A OCDE entrevistou Lahóz para obter informações do Consórcio PCJ referente a experiência e conhecimento da entidade sobre questões relacionadas a instrumentos econômicos. O Secretário Executivo do Consórcio discorreu sobre o pioneirismo da entidade em implantar a cobrança voluntária pelo uso da água, ao final da década de 1990, e a experiência do Consórcio PCJ como Agência de Bacias ao gerir a cobrança pelo uso da água estadual e federal, entre os anos de 2006 e 2010. Lahóz destacou sobre a importância de iniciativas independentes servirem como piloto e testes antes da consolidação de leis especificas sobre a área. “No caso da cobrança, primeiramente, atuamos no sentido de promover o voluntarismo, sem a obrigação imediata de uma lei, pois, assim, conseguimos sensibilizar a comunidade sobre a importância da cobrança, ao mesmo tempo que testamos essa ferramenta. Quando foi implantada oficialmente, a comunidade já estava pronta para assimilar a iniciativa e ciente da sua necessidade, o que fez a lei que instituiu a cobrança ser um sucesso, pois, houve um pacto da comunidade”, atentou.
Segundo a OCDE, após cerca de uma década de utilização de instrumentos econômicos nos níveis estadual e federal para a gestão de recursos hídricos no Brasil, é momento de avaliar os resultados obtidos e os desafios a serem enfrentados. Ao fazer um balanço da implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil e da experiência internacional existente, o objetivo do projeto é fornecer uma análise baseada em evidências e recomendações sob medida para aprimorar o uso de instrumentos econômicos no Brasil. O objetivo não é fazer uma exposição genérica sobre o valor potencial da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil, mas explorar quais instrumentos econômicos podem ser considerados em contextos específicos, como podem ser definidos, e as medidas práticas para a sua implementação. Além disso, o projeto também irá fornecer orientações sobre a forma de promover investimentos em infraestrutura que sejam coordenadas e coerentes com as estratégias e metas de desenvolvimento regional no nível federal e entre os diferentes níveis de governo.
Consórcio PCJ da entrevista ao Banco Mundial, sobre instrumentos econômicos da gestão e governança da água Atualmente o Banco Mundial está desenvolvendo trabalho de apoio à Agência Nacional de Águas e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente em uma assistência técnica que tem como objetivo analisar a relevância e efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) bem como da sua aplicação no Brasil e o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); e propor melhorias no nível operacional assim como dos arcabouços legal e institucional, com o objetivo de contribuir para sua habilidade de dar respostas mais eficazes para a sociedade Brasileira em relação aso problemas enfrentados pelo setor de recursos hídricos. A presente assistência técnica irá avaliar a efetividade da PNRH e tem três objetivos específicos, dois principais e um terceiro intermediário. O primeiro é avaliar a PNRH: se é uma boa política, se tem bons fundamentos e instrumentos, se é adequada à realidade brasileira e sua rica diversidade. O segundo é avaliar a implementação da PNRH: A PNRH tem sido aplicada a contento? tem cumprido seus objetivos? existem gargalos para a sua aplicação? Para atingir esses objetivos, o Banco Mundial realizou, em 2016, entrevistas com diversos profissionais envolvidos com a gestão e uso da água. Essas entrevistas cumpriram o terceiro objetivo intermediário, que é identificar um conjunto de estudos
de caso, que serão explorados e detalhados ao longo do primeiro semestre de 2017, sob a condução do IPEA e suporte do Banco Mundial. Neste contexto, no dia 07 de novembro de 2016, o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, participou de entrevista junto a consultores do Banco Mundial, trazendo os principais pontos sobre sua experiência junto ao Sistema de Gestão da Água e a importância da implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do País. Lahóz também respondeu perguntas sobre as perspectivas atuais dos Sistemas de Gerenciamento da Água, prioridades e efetividade dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Cobrança pelo Uso da Água, benefícios e desafios do Sistema de Gestão, entre outras. Ao fim das entrevistas o Banco Mundial utilizará as informações para escolher quais estudos de caso devem ser investigados (e também como serão investigados) para nos fornecer maior riqueza de detalhes, exemplos e questões relevantes capazes de mostrar se a PNRH está cumprindo com os seus objetivos e se o SINGREH está funcionando adequadamente para responder as necessidades. Ao fim do primeiro semestre de 2017, esta etapa da assistência técnica deverá então concluir com recomendações para melhorar a efetividade da PNRH e o funcionamento do SINGREH, a partir das dificuldades identificadas.
INTEGRAÇÃO REGIONAL Orientação: Palmínio (Du) Altimari – Prefeito de Rio Claro (SP) Coordenação: Guilherme A. Valarini – Coordenador de Projetos
Ação prioritária: Incentivar o desenvolvimento de projetos regionais de gerenciamento dos recursos hídricos.
O Consórcio PCJ durante o ano de 2016 incentivou, através de matérias, releases e informativos, as prefeituras, serviços de água e empresas, construírem bacias de retenção na zona urbana e rural das bacias PCJ, a fim de aumentar a infiltração de água das chuvas aumentando o nível do lençol freático e consequentemente ampliando a oferta hídrica da região.
Em 2016, o Consórcio PCJ desenvolveu diversas atividades visando a implantação de um Geoparque na bacia do rio Corumbataí, como visita ao único Geoparque do Brasil no Ceará, participação em reuniões e eventos ligados ao tema junto a Universidades como UNESP e UNICAMP, contatos diretos com a UNESCO (entidade que chancela Geoparques no mundo), que culminaram na elaboração de um relatório compilando todas essas ações.
Participação do Consórcio PCJ em evento sobre Geoparque ocorrido na UNICAMP
Demais atividades: Participação nas Reuniões dos Comitês PCJ e respectivas Câmaras Técnicas.
O Consórcio PCJ, como membro das Câmaras Técnicas de Planejamento, Plano de Bacias e Monitoramento Hidrológico, participou de todas as reuniões realizadas e também das reuniões plenárias dos Comitês PCJ, buscando defender os interesses de seus associados.
Participação em reunião da Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ
Fortalecer a divulgação das ações de responsabilidade socioambiental dos associados, visando a troca de experiências. No ano de 2016, o Consórcio PCJ divulgou através de seu portal de notícias, redes sociais, informativo impresso Água Viva, dentre outros, diversas experiências de projetos relacionados a gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ implantados pelos seus associados, tanto de empresas quanto de prefeituras. Em junho de 2016, com o intuito de se aprofundar nas iniciativas de êxito praticadas por países avançados na gestão da água, o Consórcio PCJ promoveu, no auditório do Centro de Conhecimento da Água da Sanasa, em Campinas (SP), Encontro do Grupo da Empresas associadas da entidade, com a participação de corporações que a entidade teve contato em sua viagem à Israel, em outubro de 2015. O objetivo foi promover a troca de experiências entre as práticas nacionais e internacionais, além de apresentar novas tecnologias em tratamento de água, esgoto e combate às perdas hídricas. Em setembro de 2016, com a presença de autoridades, lideranças das Bacias PCJ e de convidados como as ONGs, SOS Mata Atlântica e a TNC – The Nature Conservancy, e o Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o Consórcio PCJ apresentou, durante a 78ª Reunião Plenária da entidade, as 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos e, também, o início das atividades de divulgação do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília (DF), em março de 2018. Essas metas foram elaboradas para os próximos 30 anos buscando assegurar a Sustentabilidade Hídrica para o abastecimento público, o setor industrial e área rural, frente aos Desafios Climáticos, além disso, buscam transformar a sociedade e prepará-la para a ocorrência de eventos hidrológicos extremos, que tendem a ser cada vez mais recorrentes devido às mudanças climáticas (Figura 3).
Apresentação das 22 metas para sustentabilidade em reunião do Consórcio PCJ
PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS Orientação: Benjamin Vieira de Souza (Bill) – Prefeito de Nova Odessa Coordenação: Jussara Cordeiro Santos – Subsecretária Executiva
Ação prioritária: Identificação de fontes de financiamento para as demandas dos consorciados. O Consórcio PCJ sempre procura manter seus associados atualizados sobre as fontes de recursos disponíveis para financiamentos de projetos e obras nas Bacias PCJ. A Entidade mantém atualizada uma cartilha elaborada pela sua Secretaria Executiva - “Fontes de Recursos para Projetos e Obras nas Bacias PCJ”, com todos os detalhes sobre cada uma das fontes de recursos existentes, datas e prazos de abertura de seleção, valores financiados, e dicas para aprovação dos projetos. Em 2016 os membros da equipe técnica do Consórcio PCJ, por meio de visitas aos municípios consorciados, disponibilizaram a última versão da cartilha aos Prefeitos eleitos e reeleitos, alertando-os sobre a importância de possuírem bons projetos para possíveis captação de recursos. O Consórcio PCJ também encaminhou a seus associados uma cartilha de “Capacitação para Captação de Recursos Financeiros do FEHIDRO e Cobranças Estaduais PCJ” informando aos municípios quais os Programas de Duração Continuada priorizados para captação de recursos em 2017 (PDCs 3 e 5) e alertando-os sobre os prazos de inscrição de projetos, cronogramas, assim como demais documentos e pré-requisitos necessários para a inscrição dos projetos, já em janeiro de 2017, na Agência de Bacias PCJ.
Demais atividades: Articulação para buscar novos parceiros ao Consórcio PCJ. Captação de recursos para produção de materiais da entidade, realização de eventos e atividades diversas. Rede de Postos Graal O Consórcio PCJ firmou uma grande parceria com a Rede Graal iniciada em 2013, visando o desenvolvimento de ações de sensibilização em datas comemorativas
relacionadas a água e meio ambiente. Em comemoração ao dia mundial da água, mais uma vez renovamos a parceria. O objetivo das atividades realizadas na “Semana do Dia Mundial da Água” de 20 a 27 de março de 2016, foi de conscientizar os clientes e visitantes dos postos da Rede Graal, Graal 56, Graal 125 Norte, Graal 125 Sul e Topázio, sobre a importância e cuidados com o trato da água, em especial sobre a gestão dos recursos hídricos, transmitindo assim uma imagem positiva aos participantes, através de informações em cobre bandeja no restaurante e veiculação de vídeo na TV Graal, em cada um dos 04 postos participantes.
Participação na II Feira de Sustentabilidade Com o objetivo de contribuir para a construção de novos panoramas em direção a uma sociedade mais sustentável, aconteceu entre os dias 14 e 16 de abril, a II Feira da Sustentabilidade, no espaço Casa do Marquês, em Piracicaba (SP). Entre palestras, mini cursos, exposições e soluções ambientais, o Consórcio PCJ se destacou com seu estande, que entre outros assuntos, evidenciou a importância da recuperação florestal na garantia da sustentabilidade hídrica de nossa região, através de uma maquete dinâmica foi possível observar como a água da chuva se comporta em Consórcio PCJ participa de II Feira de Sustentabilidade, em Piracicaba/SP diversos cenários. Durante os três dias de evento, o Consórcio PCJ contou com a participação de integrantes da equipe técnica, que auxiliaram os visitantes a compreender melhor a atuação da entidade em prol da gestão dos recursos hídricos. Através de uma maquete interativa e didática, o Consórcio PCJ orientou alunos e participantes da II Feira de Sustentabilidade sobre a importância da conservação de matas ciliares em Áreas de Proteção Ambiental (APPs) e seu efeito benéfico para a ampliação da infiltração de água no solo e redução do coeficiente de escoamento superficial, minimizando assim os problemas de assoreamento dos cursos d’água e inundações a jusante.
Encontro - Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) As ações e o contato desenvolvido entre o Consórcio PCJ e o Grupo das Empresas Associadas à entidade foi apresentado como case de sucesso em São Paulo, no dia 06 de outubro. Participaram da iniciativa empresas de grande porte nacional, como Grupo JBS, Carrefour, Braskem, Natura, Sanasa, além de ONGs como WWF e TNC. A chamada de casos de gestão de recursos hídricos das Iniciativas Empresariais do GVces recebeu 40 inscrições do país todo, dos quais 10 foram selecionados, entre eles o das empresas associadas aos Consórcio PCJ. A SANASA Campinas, associada ao Consórcio PCJ, expôs o case da Estação Produtora de Água de Reuso (EPAR – Capivari), que inscreveu seu case no GVces devido a divulgação que o Consórcio PCJ expôs da iniciativa aos associados.
Trabalho do Consórcio PCJ é apresentado com CASE de sucesso em evento do GVces/FGV, em São Paulo
PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS Orientação: Saulo Pedroso de Souza – Prefeito de Atibaia (SP) Coordenação: Francisco Carlos Castro Lahóz – Secretário Executivo Assessoria: Eng. Flávio Forti Stenico
Ação Prioritária: Articular com os gestores federais, estaduais e municipais potenciais investimentos financeiros para as Bacias PCJ. Consórcio PCJ aleta Governador do Estado para a importância da construção dos Reservatórios de Pedreira e Amparo. Integrantes do Consórcio PCJ participaram dia 29 de novemrbro de 2016 da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Campinas (SP), que contou com a presença do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na ocasião, o secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz, se reuniu Francisco Lahóz enaltece a importância dos reservatórios nas Bacias PCJ com o governador e lhe apresentou a importância da construção das barragens de Amparo e Pedreira para a segurança hídrica das Bacias PCJ. As duas barragens devem ampliar a disponibilidade hídrica da região em 7m3/s e são consideradas vitais para a disponibilidade hídrica futura. O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) é o responsável pela obra, que já possui estudos prontos sobre impactos ambientais e está no estágio de aprovação pelos órgãos fiscalizadores. No final de novembro de 2016, o Coordenador de Projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, esteve em Pedreira conversando com as autoridades locais sobre o projeto das barragens e prestando esclarecimentos sobre a obra para a comunidade. A 70ª Reunião da FNP reuniu chefes do executivo Estadual e municipal de todo o país. O objetivo do encontro foi discutir a crise financeira e queda das receitas das prefeituras. Estiveram presentes prefeitos eleitos e reeleitos de importantes cidades, como João
Dória, prefeito eleito de São Paulo; Márcio Lacerda, atual prefeito de Belo Horizonte e presidente da FNP, e Marcelo Crivela, que assumirá a cidade do Rio de Janeiro a partir de 2017. Consórcio PCJ participa de reunião de esclarecimentos, no Ministério das Cidades, sobre Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água interessados em serviços de assessoria ao combate de perdas de água e eficiência energética nos sistemas públicos de abastecimento. O Consórcio PCJ participou no dia 20 de setembro de 2016 de reunião de esclarecimento no Ministério das Cidades sobre projeto Com+Água, inciativa promovida pelo próprio Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades) e em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), via Programa INTERÁGUAS, que pretende disponibilizar em 2017 até R$20 milhões em ações de consultoria para serviços de água públicos. Além do Consórcio, que representou os 42 municípios associados, participaram da reunião representantes das cidades: Indaiatuba (SP), São José do Rio Preto (SP), Jacareí (SP), Barretos (SP), Viçosa (MG), Governador Valadares (MG), Ituiutaba (MG), Itabuna (BA), Joinville (SC) e Porto Alegre (RS). O objetivo da Chamada foi selecionar prestadores para transferência de conhecimento e implementação das metodologias de gestão eficiente de água e energia elétrica. Pretende-se, com essa ação, contribuir para a melhoria da gestão dos sistemas e da qualidade dos serviços ofertados à população. Para terem direito a se inscrever no projeto é necessário que o município tenha entre 30 e 200 mil ligações e no mínimo 100 mil habitantes. Somente serviços de água públicos estão aptos a pleitear a consultoria. O valor mínimo a ser solicitado é de R$ 2 milhões por município. Diante do montante de R$ 20 milhões reservados pelo Governo para esse projeto, conclui-se que no máximo 10 serviços de água serão selecionados.
Reunião no Ministério das Cidades – Brasília – DF, 2016
Após sua participação, o Consórcio PCJ divulgou a todos seus associados Relatório Técnico contendo informações detalhadas e prazos de inscrição. Após a reunião, podese concluir que os municípios associados de: Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Valinhos e Indaiatuba enquadram-se nos pré-requisitos para participarem no projeto, em virtude de possuírem serviços públicos de abastecimento e número mínimo de ligações água exigido pelo Ministério das Cidades.
Consórcio PCJ propõe retificação e canalização do curso d’água localizado a jusante do reservatório do Atibainha, em Nazaré Paulista – SP. Visando fomentar a realização de ações estruturais que melhorem o escoamento hidráulico das vazões de descarga liberadas para as Bacias PCJ através dos descarregadores de fundo dos reservatórios do Sistema Cantareira, o Consórcio PCJ propôs junto a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CTMH) dos Comitês PCJ a retificação (canalização) do curso d´água oriundo do descarregador de fundo do reservatório do Atibainha, em Nazaré Paulista – SP. Para o Consórcio PCJ, tal proposta visa garantir que as águas liberadas para as Bacias PCJ escoem com maior facilidade visto que atualmente, em função da sinuosidade do curso d´água e da sua baixa declividade local, existem relatos de problemas de espraiamento das águas quando são liberadas vazões mais significativas, o que acaba prejudicando a disponibilidade hídrica das Bacias PCJ quando são necessárias descargas de vazões complementares
Proposta de retificação do Canal do Atibainha – Nazaré Paulista/SP
Como forma de contribuir com o processo e abrir os debates sobre esse novo tema, o Consórcio PCJ, com a ajuda de técnicos da parceira MACCAFERRI, fez levantamentos
iniciais sobre um possível traçado para o canal, levantamento de seu perfil e orçamento preliminar de retificação do trecho proposto. Obviamente ainda não foram realizados todos os estudos técnicos e levantamentos ambientais necessários por se tratar de uma proposta nova e preliminar, entretanto o Consórcio PCJ acredita que tais assuntos devem ser amadurecidos e melhor debatidos junto as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, como possíveis alternativas futuras para o equacionamento da disponibilidade hídrica.
Consórcio PCJ firma convênio com DAEE para capacitação de associados e agilização de outorgas junto aos municípios das Bacias PCJ Após inúmeras iniciativas o Consórcio PCJ, juntamente com o Conselho da Região Metropolitana de Campinas e outros parceiros, procurou viabilizar os processos de emissão de outorga para desassoreamento de barragens municipais, bem como, cogitando-se da possibilidade de ser transferida aos municípios a possibilidade da emissão de tais licenças. Como resultado, houve uma reunião entre o Consórcio PCJ e o DAEE Regional (BMTPiracicaba-SP), que localizou junto a Política Estadual dos Recursos Hídricos (Lei 7663/91), subsídios que permitem uma determinada ação de gerenciamento, pelos municípios, quando tratar-se de seu próprio território. Assim como, a oficialização de Consórcios como instrumentos oficiais dos Sistemas de Gestão.
Consórcio PCJ firma convênio com DAEE para capacitação de associados e agilização de outorgas nas Bacias PCJ
Com o desenvolvimento dos trabalhos, foi firmado termo de cooperação entre o Consórcio PCJ e o DAEE, permitindo o fornecimento de cursos, capacitações e outros materiais sobre a obtenção de outorgas e outras providências relacionadas, quando somadas, direta ou indiretamente, poderão atender ao pretendido pelos associados e aos seus anseios e interesses.
Entende-se que a agilização de tais procedimentos fará com que os municípios das Bacias PCJ possam melhor se preparar para o enfrentamento dos eventos extremos de estiagem e cheias, que frequentemente afetam nossa região. Como levantamento preliminar realizado pelo Consórcio PCJ, referente ao questionamento junto aos municípios consorciados sobre a necessidade de desassoreamento de reservatórios e cursos d’água municipais, obteve-se como resultado a partir do retorno de 31 prefeituras das Bacias PCJ, que aproximadamente 55% dos municípios que responderam ao questionário possuem problemas de assoreamento.
Demais Atividades: Acompanhamento da aplicação dos recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos. A Cobrança pelo Uso das Águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Pioneiramente a Cobrança pelo Uso da Água já constava na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, instituída pela Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e regulamentada pela Lei Estadual nº 12.183, de 29 de janeiro de 1999, e pelos Decretos nº 50.667, de 30 de março de 2006 e nº 51.449, de 29 de dezembro de 2006. A Cobrança pelo Uso da Água é um preço público, isto é, uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias. Seus objetivos principais são: Reconhecer a água como bem econômico e dar uma indicação do seu real valor; incentivar a racionalização do seu uso; obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções previstas nos Planos de Bacias. Segundo a Agência das Bacias PCJ, desde o dia 17 de agosto de 2015 estão em vigência os novos valores dos Preços Unitários Básicos (PUBs) da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 61.430, publicado no Diário Oficial do Estado, em 17 de agosto de 2015. São cobrados os usos de captação, consumo, lançamento de efluentes e transposição de bacia de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos com captação de água superior a 5m³/dia. Deste modo, os novos valores dos Preços Unitários Básicos para a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos são:
Fonte: Agência PCJ - 2016
- A Cobrança Federal constitui valores arrecadados pelo uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União (rios Atibaia; Camanducaia; Jaguarí e Piracicaba) nas Bacias PCJ, e são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 2006. O universo da Cobrança Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ engloba 121 usuários, cujos setores são os mais variados, como indústria, abastecimento público, agropecuária, mineração, urbano privado, entre outros. Desde 2013 os recursos arrecadados com a Cobrança Federal são distribuídos pelos Comitês PCJ de acordo com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) priorizando principalmente estudos e projetos. Em 2016, a pedido de seus municípios associados, o Consórcio PCJ participou de diversas reuniões dos Comitês PCJ sobre as deliberações da distribuição dos mais de 100 milhões de reais previstos no orçamento do PAP-PCJ 2017/2020, sendo o principal articulador para que houvesse o remanejamento de aproximadamente 20 milhões de reais para ações a serem financiadas como Demanda Espontânea (obras), garantindo assim a defesa dos interesses de seus associados.
Fonte: Agência PCJ - 2016
- A Cobrança Estadual Paulista constitui valores arrecadados pelo uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ, e são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 2007.
O universo da Cobrança Estadual Paulista pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ engloba 2.469 usuários cujos setores são os mais variados, como indústria, abastecimento público, agropecuária, mineração, urbano privado, entre outros.
Fonte: Agência PCJ – 2016
- A Cobrança Estadual Mineira constitui valores arrecadados pelo uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio do Estado de Minas Gerais nas Bacias PCJ, e são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 2010. O universo da Cobrança Estadual Mineira pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ engloba 24 usuários, cujos setores são os mais variados, como indústria, abastecimento público, agropecuária, mineração, urbano privado, entre outros. - O Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (FEHIDRO) é constituído por recursos arrecadados com a compensação financeira e pagamentos de royalties do setor hidroelétrico, que são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 1994. Os recursos arrecadados com as Cobranças Estaduais PCJ e FEHIDRO, são distribuídos como recursos de Demanda Espontânea pelos Comitês PCJ. Os valores da arrecadação com as Cobranças PCJ em rios de domínio da União (Cobrança Federal) foram na ordem de R$ 17.085.086,77 (2015) Os valores da arrecadação com as Cobranças PCJ em rios de domínio do Estado (Cobrança Estadual Paulista) foram na ordem de aproximadamente R$ 14.392.773,80 (2015). Já a arrecadação em rios de domínio do Estado de Minas Gerais, (Cobrança Estadual Mineira) foi de aproximadamente R$ 115.388,17 (2015).
No total, já foram investidos:
Fonte: Agência PCJ - 2016
PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS Orientação: Hélio Rubens Figueiredo – SABESP Coordenação: Guilherme A. Valarini – Coordenador de Projetos
Ação prioritária: Apoio aos associados na elaboração de planos de ação em reflorestamento ciliar e reconstituição de nascentes, com ênfase nas regiões de cabeceira das bacias PCJ (regiões das sub-bacias do Jaguari, Atibaia, Camanducaia e Corumbataí).
O Programa de Proteção aos Mananciais apoiou em 2016 mais de 50 projetos de recuperação de matas ciliares nas bacias PCJ, junto à proprietários rurais e associados, através de doações de mudas, fornecimento de projetos técnicos, visitas presenciais, palestras de conscientização, apoio técnico, dentre outros. Também foram doadas 47 mil mudas nativas à proprietários rurais e prefeituras e empresas associadas.
O Consorcio PCJ participou nesse ano de diversas discussões e elaborou projetos com foco no pagamento por serviços ambientais para serem implantados nas bacias dos rios Camanducaia e Jaguari, com destaque nos municípios de Amparo e Jaguariúna.
Plantio realizado em mata ciliar
Plantio no dia da árvore
Demais atividades: Palestras de conscientização e cadastramento de proprietários rurais.
Durante o ano de 2016, o Programa de Proteção aos Mananciais realizou 8 (oito) capacitações sobre as atividades do programa sendo algumas em parceria com o Programa de Educação Ambiental. Nessas palestras são informados o trabalho do Consórcio, a importância das matas ciliares, as legislações vigentes e a situação das bacias PCJ sobre o tema. Em setembro de 2016, foi realizada no município de Camanducaia-MG, uma capacitação sobre o tema Pagamento por Serviços Ambientais, com a presença de mais de 30 pessoas, entre educadores, técnicos, Defesa Civil, ONG’s, gestores públicos, empresas, pessoa física, lideranças de bairro, universitários e membros de câmaras técnicas dos Comitês PCJ. Encontro realizado em Camanducaia-MG
Durante o 5º Encontro do Consórcio PCJ com a Sociedade Civil, realizado em dezembro deste ano, foram feitas homenagens em comemoração aos 25 anos do primeiro plantio que a entidade realizou em Matas Ciliares. Receberam as homenagens a Prefeitura de Capivari, a proprietária da área que recebeu o primeiro plantio, Maria Christina, e Carlos Alberto Schincariol, pelo apoio na realização do projeto que foi o início do Programa de Proteção aos Mananciais da entidade e já plantou mais de 4,2 milhões de mudas nativas.
Encontro realizado em Capivari
Manutenção das parcerias com os viveiros municipais através do fornecimento de insumos voltados a produção de mudas. O Consórcio PCJ, em 2016, forneceu sementes de mais de 60 espécies nativas da região das bacias PCJ aos viveiros que possui parceria. O fornecimento do material é feito conforme disponibilidade natural das sementes nas árvores matrizes, sendo que é coletado e distribuído rapidamente e, portanto, com alto grau de germinação. Nesse período foram disponibilizados mais de 54 Kg de sementes de 60 espécies e 48 mil unidades de sacos plásticos para mudas, aos viveiros parceiros da entidade.
Sementes de espécies nativas doadas aos viveiros
SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Orientação: Antonio Meira – Prefeito de Hortolândia (SP) Coordenação: José Cezar Saad – Coordenador de Projetos
Ação Prioritária: Incentivo e apoio a implementação de planos diretores de combate às perdas de água e saneamento, com fornecimento de termos de referência e apoio às ações dos municípios.
Realização de encontros do Grupo Regional de Combate às Perdas, com palestras e troca de experiências e introdução de novidades sobre Indicadores de Perdas e Tarifas Reais. O Consórcio PCJ promoveu no Centro de Conhecimento das Águas em Campinas, encontro do Grupo Regional de Perdas para discutir o projeto de institucionalização de um índice regional de perdas, além de apresentar propostas de ações para o armazenamento de água das chuvas, buscando criar uma reserva estratégica para os períodos de estiagem. Reunião do Grupo Regional de Perdas em Campinas
Ao final de 2014, o Consórcio PCJ iniciou junto aos municípios associados, pesquisa sobre o nível de perdas dos serviços de abastecimento com o objetivo de fazer um mapeamento atualizado da situação nas Bacias PCJ, a fim de apresentar uma proposta de metodologia para determinação de um índice de perdas comum para toda a região. Atualmente, cada município possui uma metodologia de cálculo de perdas. Com a adoção de um índice regional de perdas, onde todos os municípios adotassem a mesma metodologia de cálculo, seria possível estabelecer políticas e metas de longo prazo no combate às perdas, na visão do Consórcio PCJ.
O projeto de criação de índice regional de perdas faz parte de um convênio entre o Consórcio PCJ e a Petrobras/Replan, para atendimento do item 5.5 do Anexo I da deliberação 092/2010 dos Comitês PCJ, que prevê no “PDC 5 – Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos” o provimento de apoio à campanha do Grupo Regional de Combate às Perdas e Racionalização do Uso da Água do Consórcio PCJ, para o estabelecimento de uma metodologia de cálculo do “Índice Regional de Combate às Perdas de Água nos Sistemas de Distribuição”. A realização do estudo é uma contrapartida da Petrobras/Replan para ampliação na vazão outorgada com a finalidade de Modernização da Refinaria de Paulínia.
Fomento e incentivo à implantação de novas Estações de Tratamento de Esgoto Quando o Consórcio PCJ foi fundado em 1989, apenas 3% do esgoto coletado nas Bacias PCJ passava por algum tipo de tratamento. Atualmente, esse índice passa 70% em toda a região, com alguns municípios tratando já os 100% do esgoto coletado. O Consórcio PCJ mantém o Programa de Saneamento e Racionalização pelo qual assessora os municípios com ações que busquem a universalização do saneamento, ou seja, 100% de tratamento de água, de coleta e tratamento de efluentes. A cidade de Rio Claro (SP), uma das associadas ao Consórcio PCJ, concluiu a etapa civil da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Jardim Novo. Quando totalmente pronta, a ETE permitirá ao município tratar todo o esgoto coletado. A ETE Jardim Novo será uma das primeiras no Brasil a adotar a tecnologia denominada Sistema Nereda, desenvolvido na Holanda, no processo de tratamento de efluente.
Vista aérea do local de implantação da ETE Jardim Novo
O município de Campinas e a SANASA, ambos associados ao Consórcio PCJ, em março de 2016 assinaram a ordem de serviço para início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Boa Vista e contaram com o apoio da entidade. A conclusão da obra está prevista para outubro de 2017. Após a conclusão desta obra e início de operação
da ETE, Campinas passará a ser o primeiro município brasileiro com mais de um milhão de habitantes a atingir 100% de capacidade instalada para tratamento de esgoto. A obra beneficiará uma população de 55.134 moradores de 30 bairros de Campinas. Com capacidade para tratar 180 litros de efluentes por segundo, o esgoto tratado por meio de membranas ultra filtrantes resultará em água de excelente qualidade que poderá ser aproveitada como água de reuso com grau de 99% de pureza.
Assinatura da ordem de serviço para início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Boa Vista
Inauguração da ETE do Hospital Estadual em Sumaré
Conclusão de projeto de estudo de viabilidade de centrais de tratamento de lodos de ETAs e ETEs na região, contemplando o diagnóstico, estruturação administrativa, potenciais receptores e logística, com apoio e parceria dos Comitês PCJ, através da CT-
AS, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O Consórcio PCJ e parceiros apresentaram no dia primeiro de agosto de 2015 os resultados do estudo de implantação de centrais regionais de gerenciamento de lodos de Estações de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), durante a mesa redonda “A Gestão Regional de Lodos de ETA e ETE nas bacias PCJ”, realizada no 1º Simpósio dos Comitês PCJ, que aconteceu na cidade de São Pedro, de 30 de julho a três de agosto de 2013.
Demais atividades: Atendimento às demandas dos associados na área de saneamento e resíduos sólidos.
No dia 8 de novembro de 2016, o Consórcio PCJ, juntamente com o Gaia Social promoveu o 2º Seminário sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos, O Gerenciamento de Resíduos Sólidos e sua Implementação na Prática. Este encontro realizado no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas, contou com a presença de 120 participantes as palestras e posteriormente os debates, versaram sobre a implantação da legislação do setor e seus desafios, a situação dos Planos de Resíduos Sólidos nas áreas públicas e no setor empresarial. Também foram apresentados cases de experiências de sucesso que estão sendo realizadas nas Bacias PCJ e no Estado de São Paulo.
Auditório do Seminário
Acompanhamento das discussões sobre a qualidade da água da represa de Salto Grande em Americana. O Ministério Público Estadual, através do GAEMA Piracicaba, realizou audiência pública para apurar as causas da poluição da água da represa Salto Grande em Americana. O Consórcio PCJ fez-se representar e contribuiu com sugestões para ações corretivas sobre as fontes poluidoras. O reenquadramento do Rio Jundiaí em um trecho de aproximadamente 32 km, compreendido entre a foz do ribeirão São José e a foz do Córrego Barnabé, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, é resultado de implantação de ETE em diversos municípios da região e da melhoria da eficiência no tratamento de efluentes industriais.
SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS Orientação: Arly de Lara Romeo – SANASA/Campinas Coordenação: José Cezar Saad – Coordenador de Projetos
Ação prioritária: Apoio na elaboração e implantação de projetos que busquem alternativas para o abastecimento de água dos associados nos períodos de estiagem (construção de reservatórios municipais, reuso, aproveitamento de água de chuva, entre outros).
Apoio e acompanhamento na elaboração e implantação de novos projetos de barragens, visando aumento da capacidade de reservação e regularização das vazões de rios e córregos, tendo como principal objetivo a manutenção e/ou aumento da vazão de captação de água para abastecimento público durante períodos de forte estiagem.
Bacia de retenção e zona rural
No âmbito do Programa de Ampliação das Disponibilidades Hídrica acompanhou e incentivou a construção de bacias de retenção, uma ação de baixo custo, de fácil implantação e que além de promover o armazenamento de
água contribui sensivelmente para a recarga do lençol freático e auxilia na redução da erosão do solo.
Represas nos Rios Camanducaia e Jaguari em Amparo e Pedreira e Sistema Adutor Regional A implantação das represas de Amparo no rio Camanducaia e Duas Pontes no Rio Jaguari no município de Pedreira e do Sistema Adutor Regional, que maximizará os benefícios advindos com estes reservatórios, são de fundamental importância para a melhoria da disponibilidade hídrica das bacias PCJ bem como para garantir a sustentabilidade social e econômica da região. Estas barragens que constam como ação prioritária do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista. O cronograma inicial previa o início das obras de construção para agosto de 2016, fato que não ocorreu. Já com o projeto executivo pronto, bem como os estudos de impacto ambiental aprovados no Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, para a implantação dos projetos a Agencia Nacional de Águas – ANA, precisa conceder a autorização (outorga) para implantação dos empreendimentos, o que ainda não ocorreu. A equipe técnica do Consórcio PCJ tem atuado permanentemente junto às comunidades envolvidas e junto aos órgãos gestores e licenciadores, no sentido de auxiliar na interlocução entre os agentes envolvidos com a finalidade de agilizar a implantação das barragens e do sistema adutor.
Demais atividades: Acompanhamento do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira.
A renovação da outorga do Sistema Cantareira prevista inicialmente para ocorrer até 6 de agosto de 2014 não ocorreu em razão da estiagem mais severa já registrada nos últimos 90 anos. Primeiramente a renovação foi adiada para 31 de outubro de 2015 e posteriormente adiada, por sugestão do Secretário Executivo do Consórcio PCJ, para 31 de maio de 2017. Além de promover diversos encontros, o Consórcio PCJ esteve presente a todos os debates públicos e reuniões promovidas pelos órgãos gestores ANA e DAEE, bem como os promovidos por outras instituições como Ministério Público Estadual, entidades de classe CIESP e FIESP e outras, sempre defendendo os interesses de seus consorciados e das bacias PCJ
Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Comitês PCJ em Jundiaí-SP para discussão de propostas
Monitoramento dos dados da Sala de Situação dos Comitês PCJ, da Agência Nacional de Águas, do Departamento de Águas e Energia Elétrica, dentre outros, e acompanhamento das reuniões da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ para orientar os associados e contribuir com o gerenciamento dos eventos extremos nas Bacias PCJ. O Programa de Sistema de Monitoramento das Águas tem como objetivos organizar a participação dos municípios consorciados no sistema de monitoramento das águas das bacias PCJ, fomentar ações visando à racionalização pelo uso da água e o combate ao desperdício e contribuir com o planejamento regional da região buscando a garantia futura de água em quantidade e qualidade. Neste sentido, a equipe técnica do Consórcio PCJ participou de todas as reuniões da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) apresentando sugestões na gestão do Sistema Cantareira visando garantir a sustentabilidade dos municípios das Bacias PCJ.
Reunião da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH)
CONCLUSÃO Através do presente Relatório de Atividades elaborado pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, pode-se verificar que ao longo do ano de 2016 a Entidade desenvolveu diversas atividades voltadas a Gestão dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Saneamento, atendendo todas as demandas e ações prioritárias de seus Programas, tendo como base o Plano de Atuação 2015/2016 aprovado pelo Conselho de Consorciados durante sua 76ª Reunião Ordinária.
Como reconhecimento de sua importante atuação junto ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos o Consórcio PCJ recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais durante o período de 2016. Também fomentou e incentivou diversas ações e projetos de sensibilização ambiental junto aos municípios e empresas consorciados, alertandoos sobre a problemática da água nas Bacias PCJ e a ocorrência cada vez maior de eventos climáticos extremos.
Com atuação na linha do Fomento, Planejamento e Sensibilização, sempre na busca por soluções inovadoras para as Bacias PCJ, pode-se concluir que o Consórcio PCJ assumiu papel de grande importância regional, fomentando e difundindo propostas e projetos de conscientização que visaram garantir segurança hídrica, sustentabilidade da economia regional e qualidade de vida para sua população.
A Entidade também articulou e defendeu os interesses de seus associados junto aos gestores e autoridades Estaduais e Federais, garantindo a representação regional em todas as esferas que tanguem a Gestão da Água, Saneamento e Meio Ambiente, viabilizando projetos e investimentos junto às Bacias PCJ, garantindo a recuperação e a ampliação das disponibilidades hídricas.
SECRETARIA EXECUTIVA