BRASIL
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Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
08/09/2015 – Nº 27
Cuidado com o que você posta na internet Foto: Arquivo pessoal
Algumas regras de “Netiqueta” nas redes sociais Peça permissão antes de identificar as pessoas em fotos. É possível que não seja conveniente para alguém que as imagens estejam marcadas. Utilize as marcações de maneira positiva. Nunca para insultar, humilhar ou magoar outras pessoas. Antes de publicar uma informação que foi enviada a você de maneira privada pergunte se você pode fazê-lo. Pense bem nas críticas que você for publicar. Expressar a sua opinião para zombar de outras pessoas pode ferir seus direitos e isso é contra a lei. Se alguém comete um erro, imprudência ou te incomoda, faça-o entender de maneira cordial e, se for possível, em privado. A liberdade de expressão termina onde começam os direitos dos demais. A ofensa, a calúnia e outras ações contra a honra ou a intimidade são delitos. Perseguir alguém, então, nem se fala. Leia e respeite as normas de uso da rede social. Nem todas são iguais. Elas são as regras do jogo e o seu cumprimento é obrigatório para todos. Fonte: http://era.org.br (Ética e realidade atual, com adaptações)
A legislação vigente Lei de Crimes da Internet, também conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”: sancionada em dezembro de 2012, pune com prisão quem comete crimes digitais e serve como base jurídica para punir quem divulga informações pessoais sem consentimento. O Marco Civil da Internet: sancionado em abril de 2014, é a regulamentação dos direitos e deveres do internauta. Além de assegurar o direito à privacidade, o texto também prevê a remoção de conteúdo “sexual” publicado sem autorização. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto nº 1.171/
Rafael Pinheiro usa as redes sociais para comunicar-se com a família
ÉTICA ELETRÔNICA Saiba porque é importante seguir as regras de etiqueta também nas redes sociais Criadas para aproximar as pessoas, as páginas de relacionamento e compartilhamento tornaram-se febre nos últimos anos. No Brasil, segundo a consultoria internacional Pew Research, cerca de 80% dos usuários de internet mantém perfis em redes sociais. Mas apesar de ampliarem o acesso à informação, elas também tornaram públicos comportamentos de intolerância, desrespeito e perseguições. Para especialistas, como o professor Mario Persona – que é também palestrante e consultor de estratégias de comunicação e marketing – parte desta conduta ocorre devido à falsa sensação de anonimato das pessoas no ambiente virtual. As situações ali apresentadas, segundo ele, no entanto, acabam por tomar proporções maiores do que as que foram imaginadas pelos usuários. O que antes ficava restrito a círculos familiares ou de amigos agora é amplamente compartilhado entre desconhecidos. “Mandar uma mensagem nas redes sociais é como rasgar um travesseiro de plumas ao vento. Depois, fica impossível recolher todas as penas”, exemplifica.
Pensando em mudar esse quadro, órgãos públicos, como o Ministério da Justiça, têm intensificado campanhas com o objetivo de conscientizar o internauta sobre a diferença entre o direito de postar opiniões pessoais e o de fazer afirmações discriminatórias. Essas atitudes também têm estimulado estudiosos do assunto, como Mário Persona, a defenderem a difusão da chamada “netiqueta”, que são regras de convivência em ambiente virtual (veja infográfico). A opinião é compartilhada por parte dos usuários. O procurador federal Rafael Pinheiro, do Escritório de representação em Santa Maria (RS), por exemplo, condena a reprodução automática de noticiários de fontes duvidosas ou inexistentes, ainda mais quando a postagem promove a ridicularização de situações analisadas sem o devido contexto. Para ele, um dos problemas dessas postagens é a margem de interpretação que elas trazem. “A comunicação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e se torna ofensiva quando atinge o âmbito pessoal, a intimidade e a vida privada das pessoas. Coisas que, inclusive, encontram amparo no texto expresso da Constituição da República”, afirma o procurador, que usa as redes sociais para comunicar-se com a família.
NO TRABALHO – Além das consequências da vida privada, atos impensados nas redes sociais podem refletir também na carreira. O professor Mario Persona alerta que as pessoas devem sempre evitar os excessos. “Sabe aquela foto que você posta com cara de ébrio, cercado de latas vazias? Ela pode ser um balde de água fria para o chefe que pensava em te contratar para um cargo de confiança”, explica. E para quem ocupa funções públicas as implicações podem ser ainda mais graves. Logo em seu primeiro capítulo, o Código de Ética dos Servidores (Decreto nº 1.171/ 1994) afirma que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele”. Por essas e outras, a administradora Adelaide Silva, da PSU Campinas (SP), prefere ficar longe das redes sociais. As notícias de agressões gratuitas a desestimularam. “Qualquer um posta o que quer sobre o outro. Não sei onde isso vai nos levar. São atitudes que denotam a ausência de alguns valores”, afirma. Na versão digital do informativo, veja quais são os principais tipos de crime cometidos na internet. Acesse issuu. com/agubrasil/stacks.
Para você, que condutas são inadequadas nas redes? “As pessoas pensam que por estarem lidando
com o outro de forma virtual não precisam respeitar as diferenças. Virou terra de ninguém. Por isso não me exponho excessivamente. Prefiro o olho-no-olho. Acho que é mais verdadeiro”
Carla Brígida Marron Administradora na PU/PA
“Para mim, as redes sociais são uma extensão da vida de uma pessoa, considerando o estágio avançado das tecnologias. O que vale são as regras básicas de educação e urbanidade cotidianas. Educação ou falta de educação existe em muitas situações, virtuais ou não”
Fabiano Haselof Procurador federal na PRF4
Informativo AGUBRASIL
08/09/2015 – Nº 27 O ASSUNTO HOJE É:
Foto: Roberto Gonçalves
Cachaça: símbolo de resistência nacional
100 mil seguidores no Twitter
É até difícil imaginar, mas a famosa cachaça, hoje um dos destilados mais consumidos no mundo, segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), foi o principal motivo da primeira grande revolta registrada em terras brasileiras contra a Coroa Portuguesa. E isso aconteceu devido ao imenso sucesso do produto nacional. Esta é a história de 13 de setembro de 1660. Hoje a data é conhecida como o Dia Nacional da Cachaça. O livro “A Verdadeira História da Cachaça” (Saraiva, 2014) conta que, naquela época, boa parte da renda dos portugueses em terras brasileiras era obtida com a venda de uma outra bebida, a bagaceira, uma aguardente resultado do bagaço de uva, inventada na “terrinha”. Preocupado com a crescente popularidade do produto feito da cana-de-açúcar, que começava a ser traficado também para Angola e outras colônias portuguesas, o governo da Metrópole resolveu proibir, em 1659, a comercialização na
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A Revolta da Cachaça foi um dos primeiros movimentos de insurreição nacional
colônia e prometeu punir os fabricantes. Indignados, os donos de alambiques e proprietários de canaviais elegeram o 13 de setembro do ano seguinte como o dia da desforra. A Revolta da Cachaça, como ficou conhecido o episódio, resultou, inclusive, em tomada de poder no Rio de Janeiro. Cinco meses depois o movimento foi repreendido e um dos líderes, Jerônimo Barbalho Bezerra, foi enforcado e decapitado. Não houve, no entanto, como conter o sucesso da bebida, componente essencial da mundialmente famosa caipirinha. De marginalizada na época do romantismo, a exaltada pelos modernistas do início do Século 20, a cachaça é hoje con-
siderada patrimônio histórico e cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Há, inclusive, vários museus em homenagem à bebida. Um deles, em Lago do Carro (PE), afirma reunir 12.450 garrafas com rótulos de 24 estados e do Distrito Federal e até algumas importadas. É um recorde, segundo o Guinnes Book. Para você que quer saber mais sobre a bebida e a importância histórica dela para a cultura nacional, a versão digital do informativo traz uma entrevista com Francisco Vilela, autor do livro “Ave Cachaça”. Não perca! Acesse agora www. issuu.com/agubrasil.
IS? O GOSTA MA
“Considero as cachaças brancas, curtidas em tonel de carvalho, com longo tempo de ‘descanso, as mais saborosas. O sul de Minas é pródigo em alambiques ” Omar Maciel – advogado da União na PSU Varginha (MG), apreciador da bebida
“Apesar de ter uma bela coleção de cachaças, acabei fazendo a opção pela simplicidade e adotei para o dia-dia a quase centenária Sassafraz, caninha fabricada em uma cidadezinha próximo à Itajubá” Edvaldo Luiz Rosa – advogado da União na PSU Presidente Prudente (SP), colecionador.
O profissional de administração panhar a contratação de empresas e prestadores de serviços, observar questões logísticas, de pagamento e até a administração da locação de veículos. É graças a eles que os advogados públicos conseguem utilizar o sistema de transporte para participar de uma audiência e acessar informações disponíveis na internet, por exemplo. Fica a cargo deles, também, a fiscalização dos serviços manutenção e limpeza predial. “Cada unidade tem um perfil diferente de atuação, mas todas elas têm o mesmo objetivo de fazer com que cada área funcione adequadamente. Na CJU/AL somos responsáveis pela manutenção predial, pela fiscalização de contratos e diversas outras atividades que contribuem para o bom funcio-
Envie sua sugestão! Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição do AGU Brasil! informativo@agu.gov.br
Requisitados
36
Administradores da AGU Em outras carreiras
286 Ativo permanente
262 namento do órgão”, diz Ricardo Tavares, administrador na unidade alagoana. O Brasil possui mais de duas mil instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação que oferecem o curso de bacharel em administração, seja presencial ou a distância. O curso normalmente dura sete semestres e algumas áreas de atuação têm cursos específicos, como o caso de hotelaria e administração legislativa.
Total
584
Quem escolheu seguir a profissão sente-se orgulhoso. “O administrador é de grande importância para embasar tecnicamente as atividades da Advocacia-Geral. Sem o profissional fica difícil fazer com que as coisas aconteçam, seja na área de controle de contratos ou na coordenação administrativa”,afirma Israel Sabino, administrador na PU/CE. Aos nossos colaboradores da carreira, um feliz Dia do Administrador!
EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524 Chefe da Ascom: Adão Paulo Oliveira Coordenação: Bárbara Nogueira
O perfil da AGU no Twitter chegou à marca de 100 mil seguidores. A ferramenta informa ao cidadão as últimas conquistas da instituição, divulga entrevistas com os advogados públicos sobre atuação em defesa do interesse público e apresenta explicações sobre termos jurídicos. As redes sociais da AGU, que já contam com mais 310 mil seguidores, são uma das principais ferramentas da Assessoria de Comunicação para aproximar a AGU da sociedade. A marca consolida uma nova fase das redes sociais da Advocacia-Geral, mais voltada para o diálogo e a interação com o cidadão. Para chefe da Ascom da AGU, Adão Paulo Oliveira, as redes sociais demonstram diariamente a sua relevância como ferramenta de comunicação. "A marca dos 100 mil seguidores no Twitter merece destaque não só por sua importância quantitativa, mas também pelo seu valor simbólico", afirmou.
#TIMEAGU
O trabalho de planejar e organizar o uso dos recursos financeiros, físicos, tecnológicos e humanos da AGU é realizado por 584 administradores, em todo país. “É essencial que a área administrativa seja gerida por um administrador. Ele é capaz de utilizar os procedimentos corretos para cada tomada de decisão”, afirma Guilherme Menezes, coordenador administrativo da PU/SC. Esses profissionais são tão importantes que têm até homenagem no calendário de datas comemorativas. O Dia do Administrador é comemorado neste 9 de setembro, marcado pela oficialização da profissão no Brasil pela Lei nº 4.769 de 1965. Na AGU eles são eles os responsáveis por deixar em dia as contas da instituição, acom-
CURTAS
Edição:
Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá
Redação:
Rebeca Ligabue
Arte:
Alex Próspero, Renato Menezes, e Roberto Ferreira
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Consignação de servidores O Serpro será agora o novo operador do serviço de gestão da margem consignável no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança trará mais simplicidade e segurança ao modelo de operação, além de assegurar a continuidade dos negócios. Ainda de acordo com o ministério, a parceria com a estatal vai garantir a segurança das informações para as instituições que emprestam dinheiro de forma consignada e ao servidor ou pensionista que precisar de crédito, contando com o arcabouço tecnológico da empresa.
Assessoria de Comunicação Social