BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
05/10/2015 – Nº 31
INFORMÁTICA
Nova política para tecnologia da informação 10
COMUNICAÇÃO 15 ANOS
Serviços ampliaram visibilidade MEMÓRIA AGU
27 anos da AGU na Constituição 02
14
SAÚDE
Mudança deve começar pela Alimentação
18
MEMÓRIA AGU
Conheça um pouco da história sobre a inclusão da AdvocaciaGeral na Carta Magna
27 anos da AGU na Constituição
2 | 05/10/2015 AGUBRASIL
Os livros de história afirmam que naquele 5 de outubro de 1988 o Congresso Nacional estava em polvorosa. Do lado de fora, os militares saudavam parlamentares com tiros de canhão e fogos de artifício. Dentro, todos sabiam que estavam vivendo um momento ímpar. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ao apresentar a nova Carta Magna ao país. Além de devolver a democracia ao povo brasileiro, a promulgação da Constituição Federal inaugurou uma nova era para diversos segmentos da sociedade. Inclusive para o meio jurídico e, talvez, principalmente, para a advocacia pública. Pela primeira vez na história, o texto da lei máxi-
Foto/Arte: Renato Menezes
Momento histórico: congressistas saúdam a promulgação da Constituição Federal 3 | 05/10/2015 AGUBRASIL
MEMÓRIA AGU
ma do Brasil atribuída a outro órgão, que não o Ministério Público, a competência de representar judicialmente os três poderes da União. Nascia, ali, o embrião da Advocacia-Geral da União, que seria efetivamente organizada em 1993, a partir da publicação da Lei Orgânica. As discussões que antecederam a inclusão de um novo órgão no Sistema Judicial, no entanto, foram anteriores à própria CF. Autor de “A História do Brasil Contada pela Advocacia Pública Consultiva”, o procurador da Fazenda Nacional Arnaldo Godoy explica que o discurso de criação de um órgão que acabasse com a contradição, que colocava o Ministério Público para fazer as vezes de autor e réu em ações judiciais que envolviam a União, começou no início da década de 1980. “Uma das vozes mais enfáticas na época era a do ministro Sepúlveda Pertence, na época procurador-geral da República, que apontou para um modelo distinto e que teve como resultado a criação de uma advocacia pública como entendemos contemporaneamente”, ressalta. 4 | 05/10/2015 AGUBRASIL
Como tudo aconteceu Em julho, é sancionado o Decreto nº 92.889, que dispõe sobre a criação da Consultoria-Geral da República. Em setembro, entra em vigor o Decreto nº 93.237, que regulamenta as atividades “Advocacia Consultiva da União”.
Em 5 de outubro de 1988, nasce o embrião da Advocacia-Geral da União, com a promulgação da Constituição Federal.
1986
1988 1987 Com a organização da advocacia pública, ganha força na constituinte, instalada em 1987, a necessidade de criação de um órgão responsável pela defesa da União.
1993 O órgão seria criado, de fato, em 1993, com a sanção da Lei Orgânica. A partir de então, a função de representar os três poderes judicialmente passa para a responsabilidade da AGU.
5 | 05/10/2015 AGUBRASIL
MEMÓRIA AGU
Força política O primeiro passo para concretizar este novo conceito, no entanto, foi dado por outro famoso jurista. Saulo Ramos, nomeado em 1986 consultor-geral da República, viabilizou, junto ao governo central, a publicação de dois decretos que organizaram a advocacia pública consultiva. Sancionadas em julho e dezembro do mesmo ano, as normas deram fô-
6 | 05/10/2015 AGUBRASIL
lego e força política para a que a inclusão de um órgão que representasse a União judicialmente fosse inserida na Assembleia Nacional Constituinte, instituída um ano depois (veja em “Como aconteceu”). Quem afirma é uma testemunha da maior parte dos acontecimentos e contemporânea das pessoas que participaram de todo aquele movimento, a pro-
curadora federal Maria Jovita Valente. Segundo ela, os principais atores desse momento histórico tiveram que superar uma imensa resistência, principalmente por parte de alguns membros Ministério Público, que temiam, à época, perder parte de suas prerrogativas. Apesar de ter sido pioneira na AGU, inclusive com participação decisiva
na estruturação do órgão, Jovita afirma, no entanto, que a instituição nasceu, de fato, com a promulgação da Constituição. “Na verdade, a criação da AGU ocorreu no texto constitucional. A Lei Orgânica trouxe a organização e o funcionamento do órgão. A advocacia pública nasceu na Constituinte”, defende, incisivamente. O doutor e professor de história do direito constitucional na Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, afirma que o status constitucional da AGU, alcançado a partir
de 1988, garantiu proteção às prerrogativas da instituição. Para ele, a previsão de um órgão defensor da União é fruto da própria evolução do direito. “A Advocacia-Geral é essencial para a democracia brasileira, principalmente na defesa dos interesses públicos. É uma entidade criada pela Carta Magna para, no final, também defendê-la. Dentro do Sistema de Justiça, é forte e central o papel desta instituição”, reconhece. Atuante no órgão que é considerado o guardião da Constituição, o Supremo
Tribunal Federal, a secretária-geral do Contencioso, Grace Mendonça, destaca a importância dada à AGU pelo constituinte originário. “Mormente considerando que o êxito da União em suas ações judiciais, ou até mesmo extrajudiciais, tem como destinatário certo toda a sociedade”, ressalta. Para ela, nesses 27 anos a AGU consolidou seu papel de mantenedora da ordem jurídica e das leis voltadas à efetivação dos direitos e garantias presentes na própria Carta da República.
7 | 05/10/2015 AGUBRASIL
Qual é a importância dessa data? “É a efetivação da Advocacia de Estado como uma das funções essenciais à Justiça. A Constituição deu a diretriz das funções da advocacia pública diante da cisão das funções do Ministério Público”
Luis Gustavo Figueiredo Advogado da União na PU/AM
8 | 05/10/2015 AGUBRASIL
“Na minha opinião, a inclusão da AGU na Carta Magna de 1988 representa a valorização do interesse e do patrimônio público, uma vez que a AGU foi alçada ao papel de guardiã destes”
José Augusto Marques Procurador federal na PSF Chapecó (SC) “A AGU, nos dias atuais, assume o papel de conciliar a atuação do Estado ao respeito as garantias individuais e o acesso do cidadão aos direitos sociais previstos na Carta Magna”
Emilio Vega Administrador na SAD/PE
9 | 05/10/2015 AGUBRASIL
CONCURSO
Concorrência de 281,74 por vaga 10 | 05/10/2015 AGUBRASIL
Tem novidade sobre o concurso para advogado da União. A banca organizadora, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), informou na última semana que 23.666 se inscreveram no certame. A concorrência total para preenchimento das 84 vagas abertas é de 281,74 candidatos por vaga. Ainda sobre o concurso, 3.338 inscritos vão disputar as 17 vagas reservadas preferencialmente aos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos. O concurso é o primeiro da AGU com a previsão de cotas ra-
ciais, conforme a Lei nº 12.990/2014. Outros 336 inscritos vão concorrer às cinco vagas reservadas aos candidatos com deficiência. A primeira etapa da seleção da Advocacia-Geral da União (AGU) será a prova objetiva, prevista para ser aplicada em todas as capitais do país no dia 11 de outubro. Os candidatos classificados serão convocados, posteriormente, para exames discursivos. Além dessas duas etapas, haverá prova oral em Brasília e, em seguida, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. Boa sorte aos concorrentes. 11 | 05/10/2015 AGUBRASIL
INFORMÁTICA
Nova política para tecnologia da informação
12 | 05/10/2015 AGUBRASIL
Mudança prevista para o setor de tecnologia da informação da Advocacia-Geral. O Comitê de Segurança da Informação e das Comunicações está elaborando uma proposta de novo texto da política local para alinhar as ações realizadas aqui aos princípios e diretrizes aplicados em outros órgãos da administração pública federal. Entre outros objetivos, a medida visa atender à Lei de Acesso à informação, além de promover a “excelência nos serviços de tecnologia da informação”, segundo informou o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). Ainda de acordo com comunicado do departamento, deverão ser obedecidas as regras da Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal 2015-2018, publicada em fevereiro deste ano.
Imagem: freeimages,com/sofamonkez
Foto: freepick.com
13 | 05/10/2015 AGUBRASIL
14 | 05/10/2015 AGUBRASIL
ASCOM 15 ANOS
Serviços de comunicação ampliaram visibilidade da AGU
Duas das principais ferramentas utilizadas pela comunicação da AGU para fazer chegar ao público as informações sobre a atuação do órgão nos últimos 15 anos de comunicação registraram neste período excelentes resultados. A “produção de notícias”, que inaugurou a ampliação dos serviços do setor, em 2000, tem hoje mais de 17 mil reportagens publicadas. A área de “atendimento à imprensa” recebeu mais de sete mil demandas de jornalistas, desde 2007, quando o dado começou a ser medido, e implantou técnicas que permitiram dar respostas rápidas e concisas. Hoje, por exemplo, 53% das demandas são respondidas em menos de uma hora. “Quem trabalha com produção de telejornal preza muito pela agilidade, pela transparência. E eu notei que a Assessoria de Comunicação da AGU tem esse diferencial, a agilidade e a transparência de informar 15 | 05/10/2015 AGUBRASIL
quem está correndo atrás da demanda, coisa que não costumo encontrar em outras assessorias de órgãos públicos”, relata Cínthia Carvalho, produtora do Via Legal, programa televisivo exibido na TV Justiça. O resultado disso pode ser medido, também, pelo número de citações da AGU nas mídias impressa e eletrônica. A AGU apareceu nada menos do que 64 mil vezes desde 2007, número inferior apenas aos registrados pelo Supremo Tribunal Federal no comparativo entre os órgãos do Sistema Judicial. PROTAGONISMO - Mas a AGU aparece ostensivamente, também, porque a comunicação da instituição trabalha de forma 16 | 05/10/2015 AGUBRASIL
ativa. E para aumentar ainda mais a visibilidade do órgão, o setor investiu em deixar seus produtos mais atraentes. Em 2007, é implantado o serviço de registro fotográfico. Um ano depois, foi a vez de promover um concurso para a mudança da logo da instituição, vigente até os dias atuais. Finalmente, em 2009, o site ganha nova roupagem para incentivar, cada vez mais, jornalistas e o público em geral a entenderem como funciona o trabalho da instituição. Segundo o chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom), Adão Paulo Oliveira, além de investir no destaque ao protagonismo da AGU,
houve também uma adaptação na linguagem. “Nem muito técnica, que o cidadão comum não consiga entender, nem muito coloquial, que resulte em textos simplórios e desconectados do mundo jurídico, razão de existir da própria AGU”, esclarece. Carlos Alberto Batista, agente administrativo da PU/ PI que acompanhou todo esse período de mudanças, aprova a forma como o setor é conduzido atualmente. “Conheço desde o berço o esforço de todos os servidores para que possamos fazer um bom trabalho. Vejo com bons olhos a Assessoria de Comunicação”, relata o servidor. À frente da Divisão de
Prerrogativas e Divulgação Institucional da PGF entre dezembro de 2011 e março de 2015, a procuradora federal Alessandra Guerra destaca a importância da parceria com a Ascom para dar visibilidade ao trabalho dos colegas em todas as unidades do país. “Inúmeras foram as vitórias judiciais. Inúmeros também foram os mutirões, plantões, encontros e seminários. A relação foi de colaboração, de simbiose, voltada para o aprimoramento constante da divulgação institucional”, afirma. Na próxima edição conheça os números e a história da criação dos serviços de rádio e TV da AGU. 17 | 05/10/2015 AGUBRASIL
SAĂšDE
Hora de lembrar do controle de peso 18 | 05/10/2015 AGUBRASIL
Foto: freepick.com
Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde em abril deste ano, com dados de 2014, aponta que 52,5% dos brasileiros estão acima do peso ideal. O órgão alerta que a obesidade aumenta os riscos de doenças como hipertensão arterial, cardiopatias, diabete e artroses - na coluna, quadril, joelhos e tornozelos. Para lembrar a importância de controlar o excesso de peso, no próximo domingo (11) é celebrado o Dia Nacional de Prevenção à Obesidade. Segundo o endocrinologista João Borges, membro
da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a obesidade é diagnosticada a partir do cálculo do índice de massa corporal, obtido a partir da divisão do peso pelo quadrado da altura. Se o número ficar entre 25 e 33, isso pode significar excesso de peso. Um dos principais fatores, segundo o especialista, é o consumo diário de calorias acima da capacidade do corpo de gastar. O excesso é acumulado em forma de gordura. Para ele, a vida sedentária é um dos maiores vilões. E alguns hábitos modernos tam-
bém contribuem. “Muitas pessoas não costumam ter mais o hábito de levantar para ligar a TV, pois existe o controle remoto. Não se usa mais a manivela para subir o vidro do carro, pois tudo é mais prático. Tornou-se uma questão cultural”, explica. Colaboradores da Advocacia-Geral, como a advogada da União Ana Regina Martins, da PU/BA, demonstram preocupação com o crescimento nos índices que medem o número de obesos. Ela afirma já ter adotado medidas para ter uma vida saudável. “Tento
19 | 05/10/2015 AGUBRASIL
SAÚDE
manter o meu peso atual fazendo atividades físicas regularmente e alimentando-me de forma adequada”, afirma. A advogada está no caminho correto, segundo o endocrinologista João Borges. O médico recomenda uma vida ativa, com a prática de caminhadas, mas não sem antes consultar o cardiologista. Ter uma alimentação rica em cereais, frutas, verduras e legumes, também, são quesitos indispensáveis para quem busca o peso ideal. “A dieta começa no carrinho do supermercado”, conclui o especialista. Para casos bastante específicos, há o caminho dos medicamentos para emagrecimento. Mas Borges alerta que eles jamais devem ser consumidos sem a orientação médica.
20 | 05/10/2015 AGUBRASIL
“A dieta começa no carrinho do supermercado” João Borges, endocrinologista
A obesidade é um problema que preocupa? “Sempre mantive meu peso por questão de saúde e agora ainda mais, pois passei por uma cirurgia no joelho direito e por orientação médica meu peso tem que ser mantido abaixo de 64 quilos”
Lúcia Brito Cabral Servidora Administrativa - PSU/SRM-PA
“Eu não sofro desse mal, mas apoio a enquete. A obesidade leva não só ao bullying’, pelo fato de ser gordinho, como também ao sedentarismo e a graves problemas cardiovasculares”
Karoline Alves Carvalho Estagiária – PSU/SRM-PA
21 | 05/10/2015 AGUBRASIL
FINANCIAMENTO DE PÓS
Inscrições vão até 18 de outubro
A Escola da AGU acaba de lançar o Programa de Financiamento de cursos de pós-graduação para o período de 2015-2016. Serão custeados cursos de especialização, mestrado e doutorado. Membros e servidores administrativos em efetivo exercício na instituição podem solicitar o custeio de até 70% do valor da mensalidade do curso indicado pelo candidato, sendo máximo de R$ 15 mil, no caso de especialização, R$ 25 mil para mestrado e R$ 30 mil para doutorado. Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
Os interessados têm até o dia 18 de outubro para candidatar-se ao processo seletivo de custeio, que faz parte do Projeto de Capacitação Continuada em nível de pós-graduação da Escola da AGU. Para se inscrever, o profissional deve acessar o Sistema de Gerenciamento de Eventos da Escola da AGU, no endereço http:// sge.agu.gov.br. Após a inscrição no sistema, o candidato deverá encaminhar à EAGU a documentação necessária. Dentre os documentos exiEXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524 Chefe da Ascom: Adão Paulo Oliveira Coordenação:
Bárbara Nogueira
gidos está o conteúdo pragmático detalhado, projeto de pesquisa quando obrigatório para entrar no curso e documentos de pontuação. Contam pontos para classificação o tempo de serviços, as publicações de artigos, os títulos e até o magistério na área de conhecimento pretendida. Confira a integra do edital no site da Escola da AGU e não perca a oportunidade. Informações complementares e dúvidas podem ser solicitadas ao email eagu. assesstecnica@agu.gov.br.
Edição:
Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá
Redação:
Rebeca Ligabue e Letícia Sa
Arte:
Alex Próspero, Renato Menezes e Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social
BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União 05/10/2015 – Nº 31 www.agu.gov.br