BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
03/11/2015 – Nº 35
SERVIDOR PÚBLICO
100 homenageados por desempenho funcional 08
CAPACITAÇÃO
VALORIZAÇÃO DA AGU
Honorários para advogados da AGU 02
Três com inscrição até novembro 12
O ASSUNTO HOJE É
O uso de medicamentos para emagrecer
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VALORIZAÇÃO DA AGU
PROPOSTA QUE DESTINA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS REPERCUTE ENTRE AS CARREIRAS JURÍDICAS DA ADVOCACIA-GERAL
Honorários para advogados da AGU 2 | 03/11/2015 AGUBRASIL
Prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), a regulamentação do repasse dos chamados “honorários de sucumbência” aos advogados públicos federais foi uma das ações de valorização da AGU, anunciadas pelos ministros Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa (Planejamento), no último dia 15. A previsão é encaminhar uma proposta de normatização ao Congresso Nacional até dia 30 de novembro. Reivindicação antiga das carreiras, a medida deve gerar benefícios financeiros a partir de agosto do ano que vem. Os honorários de sucumbência correspondem aos valores pagos pela parte perdedora nas demandas judiciais e estão previstos na Lei nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma prevê que o valor correspondente a essa espécie de “indenização” deve ser repassado ao advogado, seja ele público ou privado. A inclusão de dispositivo legal no novo CPC ratifica esse direito
VALORIZAÇÃO DA AGU
“Os honorários são um instrumento interessante de gestão, condicionando a estruturação, aparelhamento da carreira e pagamento dos seus membros a um critério de eficiência e produtividade” Gustavo Pedrollo Procurador federal na PSF Canoas (RS)
Fotos: Arquivo pessoal
A proposta é benéfica?
“Constituem um direito do advogado, seja ele público ou privado, porque são um prêmio para advogado que, por conta da boa atuação, saiu vitorioso na demanda, não podendo por isso serem apropriados pela parte autora da ação judicial” Keila Neri Advogada da União na PU/CE
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VALORIZAÇÃO DA AGU
e deve ser regulamentado. Membros da AGU defendem o caráter incentivador da medida e avaliam que as vitórias judiciais da União devem aumentar. “Penso que isso estimula a produtividade de excelência. Afinal, é colocado um pouco dos princípios da iniciativa privada no setor público. Também valoriza a carreira, tornando-a mais atrativa para profissionais cada vez mais capacitados”, afirma o procurador federal Eden Gonçalves Filgueira, da PF/CE. A proposta apresentada pela AGU prevê que o dinheiro depositado por quem perde causas contra a União – hoje encaminhado diretamente para os cofres Tesouro Nacional – seja destinado ao 4 | 03/11/2015 AGUBRASIL
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). O valor total do montante arrecadado deverá ser mensalmente dividido de forma igualitária entre os beneficiados, sem distinção entre carreiras ou órgãos de lotação. Segundo nota divulgada pelo Comitê de Interlocução da AdvocaciaGeral, responsável pelas negociações com o Ministério do Planejamento, a previsão é de que no ano de 2016, excepcionalmente, sejam pagos R$ 3 mil mensais a cada membro em atividade. Esse valor corresponde ao montante projetado com base nos dados apurados até o mês de agosto de 2015. Essa fórmula, transitória, constará
expressamente na Exposição de Motivos do ato normativo, afirma o Comitê de Interlocução da AGU. “Importante esclarecer que não há previsão de qualquer teto ou limitador dos valores a serem rateados, assim como não há qualquer regra que contenha ou iniba o crescimento da composição dos honorários advocatícios”, diz o documento enviado pelo colegiado. ABRANGÊNCIA – Ainda de acordo com a proposta, tanto os advogados públicos que trabalham no contencioso quanto os que estão na área consultiva devem sem beneficiados, medida que agrada o consultor jurídico da União Álvaro dos Santos,
VALORIZAÇÃO DA AGU
da CJU São José dos Campos (SP). “Muitas demandas judiciais são evitadas em função da atuação prévia. Não seria justo ficar à margem dessa regulamentação”, opina. Gladys Assumpção, advogada da União na PRU3 (SP), defende que os honorários devem alcançar, também, os aposentados. “Nem que haja uma fase de transição. Precisa ser aprimorado, mas é uma motivação para continuar na AGU”, diz a advogada. Em reunião com membros das associações que representam as carreiras, o ministro Adams afirmou que vai empenhar-se pessoalmente para que todas as medidas que beneficiam a AGU sejam as mais abrangentes possível. “É um compromisso meu. Eu
vou defender que todas as melhorias conquistadas pelas carreiras sejam estendidas, inclusive aos aposentados”, assegurou. O Planejamento apresentou proposta às associações das carreiras jurídicas na última semana, que devem deliberar com a base sobre um possíveis acordo. O resultado das negociações deve ser divulgado nas próximas semanas pelo Planejamento. Na próxima edição do informativo, acompanhe a repercussão da autorização para que os membros das carreiras jurídicas exerçam, também, a advocacia privada.
Álvaro dos Santos, da CJU/SJC 5 | 03/11/2015 AGUBRASIL
VALORIZAÇÃO DA AGU
A Proposta da AGU*
Quem será beneficiado Advogado da União Consultor Jurídico Federal Procurador da Fazenda Nacional Procurador do Banco Central Procurador Federal
O fundo dos honorários é composto de 100% do produto dos honorários de sucumbência, fixados nas ações judiciais em que são parte a União, autarquias e fundações públicas federais 6 | 03/11/2015 AGUBRASIL
100% da parcela dos encargos legais das autarquias e fundações, acrescido aos débitos das entidades
VALORIZAÇÃO DA AGU
Quem regulamenta?
Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, do qual farão parte representantes eleitos das carreiras jurídicas, chancelado por meio de portaria conjunta do advogado-geral da União, dos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República, com efeitos a partir de 2017.
Até 75% da parcela do encargo legal da União, acrescido aos débitos inscritos na Dívida Ativa, de forma progressiva, a partir de critérios de eficiência na atuação e a fase de recolhimento do crédito *Apenas previsão. Regulamentação virá em acordo com o Planejamento.
Fonte: Comitê de Interlocução da AGU
7 | 03/11/2015 AGUBRASIL
SERVIDOR PÚBLICO
100 homenageados por desempenho funcional
8 | 03/11/2015 AGUBRASIL
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acompanhado de dirigentes da AGU, anunciou, na última quarta-feira (28), os vencedores do 2º Prêmio por Desempenho Funcional e Concessão de Condecoração por Tempo de Serviço, nos exercícios 2013/2014 e 2014/2015. Ao todo, 100 colaboradores da instituição foram homenageados. A cerimônia foi realizada no auditório da Escola da AGU, no edifício sede II, em Brasília (DF).
9 | 03/11/2015 AGUBRASIL
SERVIDOR PÚBLICO
A premiação é organizada pelo programa AGU Mais Vida e foi concedida a membros das carreiras jurídicas e administrativas autores de soluções que favoreceram o aumento da produtividade e a redução de custos operacionais da instituição. “São pessoas que nos presentearam com projetos inovadores e que superaram as expectativas em suas respectivas áreas. Tenho a certeza de que essa premiação foi mais que merecida”, destacou a secretária-geral de Administração, Patrícia Amorim. Entre os condecorados, 63 foram apontados como destaque pela atuação entre 1º de agosto de 2013 e 31 de julho de 2014. Destes, 37 são administrativos, 12 procu10 | 03/11/2015 AGUBRASIL
radores federais e 14 advogados da União. Os outros 37 foram indicados pelo que realizaram no ciclo que corresponde ao mesmo período entre este e o ano passado, sendo 27 administrativos, oito advogados e dois procuradores. Em discurso, o ministro Adams destacou que a homenagem é uma forma de reconhecer o esforço individual do servidor. Para ele, todos os colaboradores, em todos os níveis hierárquicos ou de atribuição, contribuem para o reconhecimento do órgão. “Acredito que nossa instituição está dando muitos saltos para frente. E o principal motivo é o comprometimento desses servidores, que trabalham diuturnamente
para contribuir e fazer crescer esta instituição”, declarou o ministro. Condecorado na cerimônia, o advogado da União Altair Lima, da SGCT, se disse honrado com a indicação e dedicou o prêmio à equipe, seus colegas e família. Segundo o membro da AGU, o segredo para se destacar é a dedicação. “A gente praticamente não desliga, fica 24 horas por dia ligado e, mesmo quando está em casa, fica pensando em como resolver o que ficou no trabalho. É bom perceber que tudo isso tem retorno”, afirma. A última cerimônia de premiação havia ocorrido em outubro de 2013. Na ocasião, 45 colaboradores da instituição foram homenageados.
Os premiados “O negócio é não fugir às responsabilidades. Talvez as pessoas que se destaquem, pelo menos no meu caso, precisem assumir responsabilidades para se sentirem parte” Adriano Dutra Carrijo Advogado da União na CJU/SP “Considero válida a distinção, pois é sempre muito bom ver um trabalho reconhecido, mas saliento que o mérito não é exclusivo meu, mas de uma equipe” Jorge Garcia Consultor jurídico na CJU/RS “Desenvolvi o sistema ‘robô’ para cadastrar automaticamente processos judiciais no SICAU. Ele já cadastrou automaticamente mais de 2,5 milhões de processos e abriu tarefa em mais de 3 milhões” Gustavo Isquierdo Escriturário na PRF3 (SP) 11 | 03/11/2015 AGUBRASIL
CAPACITAÇÃO
Três com inscrição até novembro 12 | 03/11/2015 AGUBRASIL
A Escola da AGU lançou três editais de cursos os quais as inscrições serão encerradas neste mês. Dois deles serão realizados na modalidade à distância (pela internet). O outro, nas cidades de Roma (Itália), Estrasburgo (França), Luxemburgo (Luxemburgo) e Karlsruhe (Alemanha). Quem quiser aprender ou aperfeiçoar-se na língua inglesa tem até o dia 8 para solicitar participação no curso de língua inglesa, promovido numa parceria entre a EAGU e o site English Town. Membros das carreiras jurídicas e servidores administrativos podem participar. Informações no e-mail eagu. cursodeingles@agu.gov.br.
Imagem: freepik.com
Os interessados em capacitar-se em “Argumentação e Redação Oficial de Peças e Pareceres, também realizado pela internet, tem até o dia 15 para efetivar a inscrição. Para participar, no entanto, é necessário fazer jus ao afastamento para licença de capacitação. Para saber mais, envie e-mail para eagu. cursoportugues@agu.gov.br. Já o curso “Cortes Internacionais e Constituição – Princípios, Modelos e Estudo Comparado” é destinado exclusivamente aos membros das carreiras jurídicas da AGU. As inscrições vão até o dia 13. As aulas ocorrem entre os dias 27 de junho a 08 de julho de 2016, em quatro cidades europeias. Dúvidas? Mande mensagem para eagu.editais@agu.gov.br. 13 | 03/11/2015 AGUBRASIL
E O ASSUNTO HOJE É
O uso de medicamentos para emagrecer
14 | 03/11/2015 AGUBRASIL
A briga com a balança faz parte da realidade de muitos brasileiros. De acordo com o Ministério da Saúde, mais da metade da população do país (52,5%) está acima do peso ideal e destes, 17,9% são obesos. Mas o que nem todo mundo sabe é que a obesidade é uma doença crônica e, em casos de risco à saúde, remédios para emagrecer podem ser necessários. “A recomendação é que se use em pacientes com obesidade que não conseguiram emagrecer com mudanças de estilo de vida, ou em pessoas com sobrepeso que tenham complicações, como hipertensão, diabetes, entre outras”, explica o endocrinologista João Lindolfo Borges, membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. O especialista alerta, ainda, que toda medicação tem efeitos colaterais. Também que é impossível emagrecer sem dieta e atividade física.
15 | 03/11/2015 AGUBRASIL
Atualmente, no Brasil, só há dois medicamentos para emagrecer aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a sibutramina e o orlistate. Ambos só podem ser vendidos com receita médica. O orlistate diminui a absorção de gordura e a elimina nas fezes, mas não pode ser usado por quem tem dificuldade para absorver nutrientes. A sibutramina proporciona sensação de saciedade, mas o uso foi restrito pela Anvisa devido ao risco cardiovascular.
16 | 03/11/2015 AGUBRASIL
Carmen Lúcia Rodrigues, assistente administrativa da PRU4, conhece os riscos. Mesmo perdendo dez quilos com um ano de uso, ela não recomenda a outras pessoas. “Fez-me muito mal, causava mau humor”, lembra. Alguns anos depois ela passou a ter taquicardia e, com orientação médica, suspendeu o uso do medicamento. Para Inês Barcellos, também assistente administrativa da mesma unidade, a solução foi fazer acompanhamento com
um cardiologista, além do endocrinologista. Depois de dois anos de tratamento, associado a atividades físicas e alimentação controlada, ela observou a diminuição da circunferência abdominal. “Tenho problemas com ansiedade. O remédio me ajuda muito”, conta. Vale frisar novamente que o Ministério da Saúde alerta que os medicamentos jamais devem ser utilizados sem orientação médica. Quem desobedece à recomendação corre sérios riscos.
Para você, vale recorrer aos medicamentos? “Eu, particularmente, penso que o melhor caminho, ainda que mais demorado, é buscar fazer atividade física e ter equilíbrio na alimentação” Flávia Camilla Mendes Procuradora federal PF/RN “Quando pedia ao meu médico, ele mandava eu fazer o difícil, fechar a boca. Acabei aprendendo a me controlar apenas com a força de vontade” Márcia Jaçana Lailin Estagiária (Coord. de Matéria Finalística Brasília) “Na maioria dos casos somente a atividade física e a alimentação são suficientes quando o assunto é perder peso” Leandro Assis Estagiário PU/ES
Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524 Chefe da Ascom:
Adão Paulo Oliveira
Coordenação:
Bárbara Nogueira
Edição:
Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá
Redação:
Letícia Sá
Projeto gráfico: Renato Menezes Diagramação: Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social
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Informativo semanal da Advocacia-Geral da União 26/10/2015 – Nº 34 www.agu.gov.br