BRASIL
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Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
09/11/2015 – Nº 36
Permissão para advocacia privada Você concorda com a medida?
VALORIZAÇÃO DA AGU
Anúncio de que será permitida advocacia privada aos membros da AGU repercute nas carreiras jurídicas do órgão Entre as medidas de valorização da advocacia pública anunciadas há quase um mês pelos ministros Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa (Planejamento), uma das que gerou maior expectativa entre as carreiras jurídicas da AGU é de que será permitido o exercício da profissão na esfera privada. Atualmente proibida em âmbito federal, a autorização deve ser regulamentada por meio de normativo, a ser enviado ao Congresso Nacional até o início do próximo mês. Membros da instituição, entidades ligadas à categoria e juristas defendem que a medida poderá ser benéfica, também, para a instituição. A permissão deverá ocorrer somente por meio de emenda ou reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral. O artigo 28 da norma define que entre as proibições aos membros das carreiras jurídicas está o de “exercer advocacia fora das atribuições institucionais”. Nos últimos anos, entretanto, essa limitação tem sido flexibilizada. Desde 2009, os membros da AGU foram autorizados a exercerem a profissão em causa própria e, se licenciados, podem advogar livremente, conforme Portaria 758, do advogado-geral da União. O debate evoluiu. Juristas como Luiz Muglia, membro da Comissão de Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), têm defendido que não há qualquer impedimento constitucional a essa autorização. “Não há espaço na ordem jurídica, tal como posta, para a fixação de limitações ao exercício da advocacia em relação ao detentor das qualificações profissionais exigidas em lei”, diz um trecho de relatório apresentado por ele à enti-
dade em maio deste ano. A falta de dispositivo constitucional que estabeleça limitação, inclusive, permite que 20 estados e o Distrito Federal autorizem seus procuradores a trabalharem também como advogados em causas particulares, medida adotada por mais de cinco mil municípios. E cada ente federativo estabeleceu limites, fiscalizados em duas instâncias de controle. A primeira são as corregedorias estaduais. A outra é a própria OAB. Na AGU, segundo o ministro Adams, esse controle deverá ser exercido por órgãos que já fiscalizam a atividade dos procuradores e advogados da União, a Comissão de Ética da Advocacia Pública e a Corregedoria-Geral. “Haverá mecânicas de supervisão para fim de controle de conflitos”, explicou o advogado-geral. LIMITES - Uma das principais vedações que devem constar no normativo é a de que os advogados públicos não poderão atuar contra a União, ou seja, em causas que envolvam o ente que paga seus salários. Essa proibição é, inclusive, taxativa na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Outro limite que deve ser imposto é de que o advogado público se dedique, primordialmente, à atuação em defesa do Estado, deixando as causas particulares em
segundo plano, o que corrobora a opinião da advogada da União Neide Bueno, da PU/GO. “Trata-se de medida buscada pela categoria há longos anos. Se for possível compatibilizar o exercício da advocacia no âmbito público e privado de forma a garantir a qualidade da atuação, será uma medida excelente”, afirma. Alguns membros das carreiras jurídicas não veem problema em conciliar os dois tipos de atuação, desde que tudo seja bem planejado. “Obviamente isso dependerá de uma organização do tempo por parte do procurador que pretender advogar. O serviço público não deverá ser prejudicado”, opina o procurador federal Márcio Ordonho, da PF/TO. Membro do Comitê de Interlocução que negocia a adoção de medidas de valorização da AGU junto ao Planejamento, o procurador-geral Federal, Renato Vieira, prevê que a medida deve tornar o corpo de advogados da instituição ainda mais qualificado. “Tanto a Advocacia-Geral quanto a advocacia particular demandam um constante aprimoramento. O advogado vai ter que se preparar e creio que a instituição só tem a ganhar com isso”, declara. Na próxima edição do informativo, vamos falar sobre a possibilidade de unificação das carreiras da AGU.
“A experiência cotidiana mostra que essas procuradorias estaduais e municipais preservam em seus quadros grandes juristas, que atuam na advocacia privada sem prejuízo à sua produtividade, nem conflito de interesse” Alex Rabelo, procurador federal na PF/TO “A carga de trabalho varia muito. Fazemos um trabalho intelectual, temos que cumprir prazos. Alguns conseguem fazer em menos tempo que outros. Eu, particularmente, conseguiria conciliar” Erico Nakagomi, procurador federal na PSF Ribeirão Preto (SP) “Sinceramente, não. As demandas estão cada vez mais complexas e exigem pesquisas e estudo de teses. É evidente que a função pública será vulnerada diante da porta giratória entre público e privado. A advocacia pública se tornará um bico” Abraão Graco, advogado da União - SGCT (DF)
Regras previstas
- nos honorários
Será proibido atuar: - contra a União - em situações com conflito de interesses
20
6
Não haverá redução: - de subsídio
estados e o DF permitem que seus advogados públicos trabalhem na esfera privada
consideram incompatível o exercício concomitante
Haverá restrição para: - ocupantes de cargos em comissão
9
mil advogados públicos federais deverão ser beneficiados com a medida
Informativo AGUBRASIL
09/11/2015 – Nº 36 Foto:Foto Wesley Mcallister AscomAGU
NOVEMBRO AZUL
PFE lança programa que busca decisões sobre Dnit A Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/Dnit) está desenvolvendo uma ferramenta que vai permitir a procuradores, advogados e servidores administrativos a consulta de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações que envolvem a autarquia. O tribunal já possui um sistema de consulta de julgados que, no entanto, não permite uma busca especializada. Os processos que envolvem o departamento estão espalhados, segundo a procuradoria, o que dificulta o trabalho de quem precisa acessar esses dados.
Prevenção é o que salva
Sistema fará buscas sobre decisões do TCU
A Central de Apoio ao Procurador (CAP), como foi batizado o programa, dará acesso aos documentos catalogados pela PFE de forma rápida, prática e consolidada. Os processos que não forem encontrados, poderão ter o pedido de consulta no software, a partir da base de dados da PFE. O procurador-chefe Nacional do Dnit, Julio Melo, explica que o CAP irá auxiliar procuradores que acabaram de ingressar na carreira, principalmente aqueles que
Agora você também pode acompanhar as novidades da Advocacia-Geral pelo Instagram. Por meio do perfil AGUBrasil, a Assessoria de comunicação publicará fotos e vídeos sobre eventos, campanhas, programações especiais, além de informações sobre bastidores. Pela ferra-
estão nas unidades regionais da autarquia. “A plataforma terá um banco de dados alimentado continuamente. O objetivo é oferecer um parâmetro nacional para as questões de relevância”, afirma. Ainda de acordo com o procurador, o mesmo tipo de ferramenta pode ser desenvolvido por outras procuradorias. A CAP ainda não tem data para entrar em funcionamento. Quando estiver disponível, poderá ser acessada no endereço agu.gov.br/pfednit.
menta também será possível ficar por dentro das dicas do AGUExplica. O Instragram da AGU se juntará às páginas oficiais já existentes em outras redes sociais como o Facebook (www.facebook.com/agubrasil), Twitter (www.twitter. com/@advocaciageral), You-
tube (www.youtube.com/agubrasil) e Flickr (www.flickr. com/agubrasil). Lançado em 2010 e com mais de 400 milhões de usuários, o aplicativo de celular mais popular do mundo será usado para aproximar ainda mais as informações institucionais dos servidores e cidadãos.
Ceder lugar para o idoso, dar a preferência para alguém no trânsito, abrir a porta do elevador para um colega de trabalho. Atitudes como essa ainda fazem parte do cotidiano de muita gente. Mas uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2012 mostrou que 32% dos brasileiros disseram não estar dispostos a auxiliar quem não conhecem. Para lembrar a essas pessoas que um ambiente mais afável é benéfico para todo mundo, nesta sexta-feira (13) é celebrado o Dia Mundial da Gentileza. A data surgiu numa conferência em Tóquio, em 1997, que reuniu grupos que propagavam a ideia de que atitudes
positivas ajudam a melhorar o relacionamento entre as pessoas. O movimento foi criado oficialmente em 2000, com a intenção de inspirar um mundo mais humano e colaborativo. No Brasil, o já falecido poeta José Datrino – mais conhecido como Poeta Gentileza – representou o espírito desse movimento. No Viaduto do Caju, no centro do Rio de Janeiro, ele deixou 56 painéis nas pilastras dos viadutos cariocas com mensagens de paz, liberdade, amor, natureza e críticas ao mundo. “Gentileza se volta para um sentido de humanização da vida na cidade contemporânea. As cidades, marcadas pela violência e pelo desapego de seus habitantes, colocam-se para o Profeta como um mundo a restituir”, dizia o poeta. Segundo Rosana Braga, reconhecida como uma das maiores especialistas em relacionamento e comunicação
Imagem: freepik.com
E O ASSUNTO HOJE É
Data lembra importância de ser gentil
imagem: freepik.com
BOAS PRÁTICAS
Profeta Gentileza e suas pinturas no viaduto do Caju, no Rio
do país, ter esse tipo de atitude positiva ajuda, inclusive, no sucesso e realização no ambiente de trabalho. “O modo como você trata as pessoas determina quem você é”, define. Pessoas gentis, de acordo com a especialista, têm maior produtividade, eficiência e criatividade na vida. A especialista em liderança, palestrante e escritora Sô-
nia Jordão afirma que ser gentil é um atributo muito mais sofisticado e profundo que ser educado ou meramente cumprir regras de etiqueta “Pessoas gentis não são individualistas, respeitam o trabalho do colega, e com isso elas chegam mais longe, já que abrem caminhos de comunicação com os outros e se tornam mais acessíveis”, diz.
Para você, é importante ser gentil? “Tenho o costume de dizer que com um sorriso podemos abrir uma porta que já se encontrava fechada e, com uma cara amarrada, fechamos outra que estava aberta”
Cadmo Arraes Agente administrativo na PU/CE
Envie sua sugestão! Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição do AGU Brasil! informativo@agu.gov.br
“Acredito na gentileza e procuro praticá-la no meu cotidiano. Ser gentil não requer muito tempo e esforço, e faz uma grande diferença, tanto para quem recebe como para quem doa a gentileza”
Davi Cavalieri Procurador federal na PF/RO
EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524 Chefe da Ascom: Adão Paulo Oliveira Coordenação: Bárbara Nogueira
Edição:
Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá
Redação:
Rebeca Ligabue e Letícia Sá
Arte:
Alex Próspero, Renato Menezes e Roberto Ferreira
Cerca de oito novos casos de câncer de próstata são diagnosticados por hora no Brasil, segundo levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Por ano o número ultrapassa 68 mil. É para conscientizar a sociedade sobre a importância da realização do exame que permite o diagnóstico ainda em fase inicial que surgiu a campanha Novembro Azul, em 2003, na Austrália, hoje também adotada no Brasil. Esse tipo de câncer é tão silencioso que não apresenta sintomas na fase inicial. Quando alguma alteração é sentida, já está avançado. Mas, se for diagnosticado precocemente, pode ser revertido em até 90% dos casos, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). No entanto, estudo feito pela organização aponta um dado alarmante: mais da metade dos homens nunca consultou um urologista. A campanha pretende disseminar todas as informações sobre o assunto e, com isso, diminuir o preconceito quanto à realização do exame de toque retal – ainda a melhor forma de diagnóstico, a partir dos 50 anos. Homens negros e com histórico familiar da doença devem começar a fazer o acompanhamento aos 45 anos, pois fazem parte de um grupo de risco. Segundo o Inca, isso diminui em cerca de 21% as chances de morte. Se você ainda não fez o exame, procure o seu urologista. Na versão digital do informativo tem mais informações sobre a campanha e sobre fatores de risco da doença. Acesse issuu.com/agubrasil e confira.
Assessoria de Comunicação Social