BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
23/11/2015 – Nº 38
COMUNICAÇÃO 15 ANOS
VALORIZAÇÃO DA AGU
Consulta interna vai decidir sobre unificação*
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AGU Brasil agora na TV Justiça 10
MEIO AMBIENTE
Campanha recolhe resíduos eletrônicos
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O ASSUNTO HOJE É
Combate à violência contra a mulher 22
VALORIZAÇÃO DA AGU
ENQUETE VAI MAPEAR OPINIÃO DA MAIORIA DOS MEMBROS SOBRE FUSÃO DOS QUATRO CARGOS JURÍDICOS DA INSTITUIÇÃO
Consulta interna vai decidir sobre unificação 2 | 23/11/2015 AGUBRASIL
Esta semana será histórica para a advocacia pública federal. Uma enquete será lançada até sexta-feira (27)*, por meio do site da instituição, para identificar se os membros da AGU concordam com a fusão das carreiras jurídicas da casa. O levantamento servirá como mapeamento que deve definir se e como isso irá ocorrer. A medida faz parte do pacote de valorização da Advocacia-Geral, anunciado pelos ministros Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa (Planejamento). O sistema de consulta foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), que garantirá a integridade do processo. Cada participante receberá, por e-mail, um link e uma chave de segurança para ter acesso ao ambiente da enquete. Segundo o setor responsável, não será possível votar mais de uma vez ou mudar a opção após o registro. Equipes do DTI e da SGA estarão de plantão para atender aos participantes que tiverem eventuais problemas. *Atualizada em 23/11 - 19h
“Tal medida dará maior precisão à representatividade das manifestações e da própria pesquisa. É a oportunidade para que os membros das carreiras se manifestem quanto ao futuro da instituição”, opina o procurador federal Alexandre Ellena, da PRF2 (RJ). Serão convidados a votar membros dos cargos de advogados da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central, tanto os que estão na ativa quanto os aposentados. Os nomes e cargos foram identificados por meio do banco de dados da SGA (com dados também de PGU e CGU), da PGF, da PGFN, da PGBC e das associações das carreiras jurídicas. Na enquete, os membros da AGU deverão responder se concordam com a unificação,
Primeiro encontro, mediado por Adams, teve entre os debatedores procuradores estaduais qual nome será dado ao novo cargo e se a uniformização deve atingir também a parte gerencial da instituição, com a fusão de órgãos e a vinculação total à AGU (veja infográfico). Isso porque atualmente a PGFN e a PGBC estão ligadas à Advocacia-Geral somente na parte técnica jurídica. Administrativamente, funcionam junto ao Ministério da Fazenda e ao Banco
Central, respectivamente. DEBATES – A consulta é a última etapa de uma ampla discussão, promovida por meio de cinco debates organizados pela Escola da AGU, nos dias 5, 10, 12 e 19 deste mês. A ideia foi apresentada ainda em outubro pelo ministro Adams. Foram convidados procuradores estaduais, associações que representam as catego3 | 23/11/2015 AGUBRASIL
VALORIZAÇÃO DA AGU
rias, dirigentes de cada órgão da Advocacia-Geral e responsáveis pela gestão administrativa de órgãos federais. O objetivo foi apresentar um amplo panorama que fundamentasse a escolha dos advogados públicos nesse período de votação. “É um momento democrático em que se busca o entendimento entre as carreiras. Creio que isso fortalece a advocacia pública”, disse Juliana Sahione, diretora da Escola e mediadora dos debates. Nos encontros foram apresentadas opiniões divergentes e houve até espaço para interação com quem acompanhava as transmissões pela TV Escola. O advogado da União Roberto Rodrigues, da PRU2 (RJ), diz que assistiu a dois debates. Em ambos os casos, para posicionar-se contrário 4 | 23/11/2015 AGUBRASIL
à medida. “Penso que a unificação deveria ser precedida de um amplo debate, que abarcasse também as prerrogativas para a nova carreira unificada, superando a frágil Lei Orgânica atual. Considero ainda embrionária a ideia de unificação de carreiras, sem um modelo definido”, opina. Defensores da medida, entretanto, apostaram principalmente na melhoria da gestão de pessoas, no uso racional de recursos e no fortalecimento das carreiras jurídicas. “Acredito que haverá maior racionalização na distribuição dos recursos humanos. Entretanto, é preciso atenção especial à estipulação de regras de transição bem claras”, ressalta Daniel Lin Santos, advogado da União na CJU/AC. A data para a divulgação do resultado da consulta ain-
da não foi divulgada. Para quem não pôde acompanhar os debates e quer mais informações, no site da AGU foram publicadas reportagens com a cobertura dos principais encontros. Os vídeos estão disponíveis em youtube.com/escolaagu.
√ Imagem: freepik.com
VALORIZAÇÃO DA AGU
Como vai ocorrer a votação 1. Será enviado e-mail com link direto para o site da enquete
3. Também entre os nomes Advogado Federal, Procurador da União ou Advogado da União
Quem participa: membros da AGU, ativos e inativos 6 | 23/11/2015 AGUBRASIL
2. O participante vai dizer se concorda com a fusão das carreiras e se é favorável à uniformização administrativa
4. A chave de acesso recebida por e-mail é pessoal e intransferível. Uma vez utilizada, não será possível nova votação com a mesma chave
Quando: entre 8h do dia 23/11 e 18h de 25/11 7 | 23/11/2015 AGUBRASIL
VALORIZAÇÃO DA AGU
Você é a favor da unificação? SIM “Todo mundo exerce o mesmo papel. Não tem porque manter tudo separado. Mesmo na questão da especialização, creio que todo mundo estaria capacitado para exercer qualquer papel. Acho que também a carreira unificada ganharia mais força” Juliana Marques Franca, procuradora na PGBC (DF) “Sou totalmente favorável à unificação porque os advogados públicos federais passarão a ter uma única identidade, e não quatro como ocorre hoje. Isso tem provocado vários transtornos. A unificação certamente propiciará racionalização de recursos” Araken Oliveira, procurador federal na PRF3 (SP) 8 | 23/11/2015 AGUBRASIL
VALORIZAÇÃO DA AGU
NÃO “Enfraquece a especialização que deve reger as manifestações jurídicas dos membros da AGU. Além disso, eventual projeto não pode ser feito de maneira açodada como está sendo desenvolvido. Hoje ninguém sabe o que ela trará” Fabricio Carvalho, advogado da União na PU/MG
“A unificação prejudicaria a estrutura de especialização própria da PGFN. Além disso, não há comprovação de que traria qualquer otimização de recursos. Pelo contrário, ela implicaria em cortes, sob o pretexto de enxugar a máquina pública” Ana Luiza Chaves, procuradora na PGFN/PA 9 | 23/11/2015 AGUBRASIL
COMUNICAÇÃO 15 ANOS
AGU Brasil agora na TV Justiça
10 | 23/11/2015 AGUBRASIL
Tem novidade na programação da TV Justiça. Desde o último sábado (21), o programa AGU Brasil, principal atração televisiva da Advocacia-Geral, entrou para a grade e passou a ser transmitido semanalmente pela emissora. A parceria foi possível graças a um termo de cooperação assinado entre o ministro Luís Inácio Adams e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O programa será exibido todos os sábados, às 11h30, e reprisado às quartas-feiras, às 7h. O termo de cooperação celebrado entre AGU e STF tem validade de cinco anos. “A AGU é um órgão previsto na Constituição e que, portanto, tem uma importância maior no complexo institucional. O ingresso da AGU na TV Justiça permite tornar público como funciona essa instituição tão importante para o Estado brasileiro”, comentou Lewandowski, após a assinatura do acordo.
Lewandowski e Adams assinaram termo de cooperação na semana passada
11 | 23/11/2015 AGUBRASIL
Já o ministro Adams ressaltou a importância de estabelecer um diálogo com a população por meio de canais como a emissora. Para ele, a TV Justiça tornou-se um espaço de comunicação importante para todas as questões da Justiça do país. “A sociedade vê na televisão um canal de comunicação mais acessível, mais compreensível. Ela aproxima o debate jurídico da realidade da sociedade”, analisou. O PROGRAMA - Dividido em três blocos, o programa tem duração de 25 minutos e reúne notícias sobre a atuação da advocacia pública e os bastidores do trabalho desenvolvido pela instituição, além de receber convidados para de12 | 23/11/2015 AGUBRASIL
bater temas atuais de interesse do Estado e da sociedade. A TV da AGU é uma das poucas produzidas sem terceirização de serviço entre os órgãos públicos. Sem dispor de orçamento específico para comunicação e publicidade, a AGU buscou alternativas para consolidar um projeto televisivo por meio de parcerias com a Receita Federal, associações de carreiras jurídicas e a área administrativa da instituição. A veiculação do AGU Brasil na TV Justiça, após um período de testes e de reconhecimento técnico por parte da emissora, coroa a iniciativa. Para colaboradores da AGU, a divulgação de notícias sobre a atuação da instituição em canal aberto vai ajudar a
sociedade a entender o papel importante exercido pela advocacia pública federal. “Eu achei interessante porque algumas pessoas não sabem distinguir o papel da AGU, nem para que ou quem se destinam suas atuações. Isso deve mudar”, opina a agente administrativa Estela Sampaio, da PSU Guarapuava (PR). “A abertura de canal de comunicação direto com a sociedade, como as suas conquistas judiciais em prol do interesse público, é elogiável e deve ser conjugada com outras medidas concretas ao permanente fortalecimento e valorização da instituição e de seus membros”, conclui Luis Carlos Palacios, advogado da União na PSU Santos (SP).
Onde assistir... TV aberta (DF) Anal贸gico: canal 53 Digital: canal 52 Net Bras铆lia: canal 10.1 TVA: canal 222
Parab贸lica ou TV por assinatura DHT: canal 6 Embratel: canal 120 GVT: canal 232 Oi: canal 21 SKY: canal 167 Star Sat: canal 27 Telef么nica: canal 691
13 | 23/11/2015 AGUBRASIL
MEIO AMBIENTE
Campanha recolhe resíduos eletrônicos
14 | 23/11/2015 AGUBRASIL
A AGU lança esta semana uma campanha que vai incentivar membros das carreiras jurídicas, servidores e estagiários a entregarem equipamentos eletrônicos que não estão mais sendo utilizados em pontos de coleta. A campanha será realizada nas sedes regionais de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Pernambuco, além da Unidade de Administração de Minas, entre os dias do dia 23 de novembro e 23 de dezembro.
Foto: Renato Menezes
Em Brasília, cartazes e lixo eletrônico chamam a atenção para a campanha
15 | 23/11/2015 AGUBRASIL
MEIO AMBIENTE
A campanha é uma das metas do Plano de Logística Sustentável da AGU, coordenado pela Secretaria-Geral de Administração, que faz um acompanhamento mensal dos descartes. O material recolhido será destinado a cooperativas de reciclagem nos estados para ser reaproveitado. Cada sede terá seu ponto de coleta (veja a lista na versão digital do informativo). Em Brasília, o material recolhido será encaminhado à ONG Programando o Futuro, com sede em Valparaíso de Goiás, cidade que fica na região metropolitana da capital federal. Em média, 500 toneladas de resíduos eletrônicos são processados anualmente, segundo o coordenador do projeto Vilmar Simion. 16 | 23/11/2015 AGUBRASIL
Ele explica que os computadores que possuem condições de uso são recondicionados e voltam para programas de inclusão digital, escolas e para informatização de serviços governamentais. “Na separação um único equipamento pode render até 17 tipos diferentes de resíduos recicláveis”, afirma. Ainda de acordo com o coordenador, os não-reaproveitáveis são separados por tipo de material e encaminhados para a reciclagem. LIXO PERIGOSO - De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o lixo eletrônico cresce três vezes mais que o convencional. Quase 50 milhões de toneladas desse tipo de material foram produzidas no mundo, em 2013,
segundo a entidade. Os dados apontam que, só no Brasil, foram descartados mais de 1,3 milhão de toneladas. A ONU adverte, ainda, que o problema do descarte incorreto é a presença de componentes que trazem danos à saúde, além de riscos ao meio ambiente, poluindo áreas, contaminando animais e pessoas, e deixando impróprio o uso do solo (veja mais na versão digital). Maria Alcilene de Freitas, assistente administrativa da PRU5, acredita que esta será uma boa oportunidade. Ela afirma que tem esse tipo de material em casa e que não sabia como descartar. “Especialmente em casa quem tem crianças e animais, tem que ter muito cuidado”, explica.
Você aprova a campanha?
MEIO AMBIENTE
“Adorei a ideia. São poucos e desconhecidos os lugares que arrecadam esse tipo de produto” Crista Edite Pelizzon Procuradora federal da PRU4
“Acho importante refletirmos sobre a importância de coleta desse material. E essa conscientização deve ser levada para dentro de casa e comunidade” Andréa Bruce Agente administrativo na PRF3
“Sempre descarto nos estandes que alguns supermercados possuem. É importante jogar fora corretamente para não prejudicar a natureza” Marina Branquinho Estagiária da PRU2
17 | 23/11/2015 AGUBRASIL
MEIO AMBIENTE
Locais de recolhimento de resíduos eletrônicos Brasília (DF):
Sede I - sala 202 - Ala Sul Sede II - entrada principal
São Paulo/SP
Porto Alegre (RS)
Rua da Consolação 1875 – Sede da Rua Mostardeiro, 483 térreo – térreo – recepção do prédio Prédio da PRF4 - Av. Carlos Belo Horizonte (MG) Rio de Janeiro/RJ Gomes, 1942/1950 – 11º anSede do Ed. Lemond - sala 405 Ed. Panorama, sobreloja, Ad- dar - sala 1102 ministração da PRU Recife (PE) Ed. Marques dos Reis – 2º anSede I Ed. Empresarial Cristi- dar – Administração da PRF na Farias – Pina Ed. Rodrigo Silva – 18º andar Sede II Ed. Marcela Dubeux – – Recepção da SAD Boa Viagem
O que será coletado • Equipamentos que não funcionam mais; • Máquinas com custo de reparo alto e que, portanto, compensam a compra de um novo; • Componentes que fazem parte de outro aparelho que não funciona
MEIO AMBIENTE
Os componentes perigosos dos eletrônicos Chumbo:
Danos ao sistema nervoso e sanguíneo.
Mercúrio:
Causa danos cerebrais e ao fígado.
Cádmio:
Envenenamento, danos aos ossos, rins e pulmões.
Arsênico:
Doenças de pele, prejudica o sistema nervoso e pode causar câncer no pulmão.
Belírio:
Câncer no pulmão.
Retardantes de chamas:
Desordens hormonais, nervosas e reprodutivas.
PVC:
Se queimado e inalado, pode causar problemas respiratórios Fontes: Greenpeace, eWaste Guide e IDG Now
19 | 23/11/2015 AGUBRASIL
AÇÕES AFIRMATIVAS
Selo por promoção da igualdade
20 | 23/11/2015 AGUBRASIL
Nesta segunda-feira (23), a AGU recebe da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Social o Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Para as secretarias, a AGU demonstrou ter o perfil de uma organização responsável e que se preocupa em promover isonomia social no local de trabalho. O programa está na sua 6ª edição e vai premiar as instituições que buscam medidas para gerar a igualdade entre gênero e raça.
Coordenador do programa, o advogado-geral substituto, Fernando Albuquerque, explica que o projeto busca estabelecer medidas e ações que exerçam a equidade na instituição, seja em relação a raça ou a gênero. Entre as atuações da instituição que contribuíram para que a AGU conquistasse o prêmio está a inclusão das cotas raciais, estabelecidas no concurso para advogados da União deste ano. “Foi uma grande evolução da política de igualdade racial”, afirma Albuquerque. O advogado esclarece que a política de cotas é defendida, inclusive, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). “A nossa própria instituição tem que ser um exemplo. Não adianta defender no judiciário e não adotar medidas internas”, conclui.
Imagem: freepik.com
21 | 23/11/2015 AGUBRASIL
O ASSUNTO HOJE É
Combate à violência contra a mulher
22 | 23/11/2015 AGUBRASIL
Em entrevista recente ao Portal Brasil, do governo federal, a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Meneccuci, afirmou que considera uma “doença social” os casos de violência contra a mulher que persistem no país. Balanço do Central de Atendimento à Mulher, o “Ligue 180”, mostra que 179 relatos de violência foram feitos por dia somente no primeiro semestre de 2015. Para mudar essa realidade e chamar a atenção para o problema, nesta quarta-feira (25) é celebrado o Dia Mundial de Combate à Violência Contra as Mulheres.
A AGU, inclusive, tem exercido um importante papel nesta causa. Em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, os advogados públicos comprovaram, por exemplo, que a Lei Maria da Penha não ofende o princípio de igualdade por prever um direcionamento às mulheres, defendendo e garantindo a aplicação da Lei. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha atua nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra mulheres. A Lei foi batizada com esse nome pelo caso simbólico de violência sofrido pela farmacêutica Maria da Penha. Ela foi baleada pelo marido enquanto dormia e acabou paraplégica. Os números demostram que, infelizmente, esse tipo de crime ainda é recorrente. Pesquisa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) mostram que entre 2003 e 2013 houve um aumento de 21% nos
casos de assassinatos de mulheres. Entre mulheres negras, esse aumento foi de 54%. Ainda de acordo com o levantamento, por dia morrem aproximadamente 13 mulheres no Brasil. Segundo os pesquisadores, a maioria dos assassinatos são cometidos por parceiros, ex-parceiros e familiares. DATA - O “Dia da Não-Violência Contra a Mulher” foi instituído em 1981 por organizações de mulheres em Bogotá, na Colômbia, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, vítimas de tortura porque protestavam contra os problemas sociais da República Dominicana. Em 1999, a Assembleia-Geral da ONU proclamou a data como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher” para estimular a sociedade civil e governos extinguirem os casos de agressão e morte contra pessoas do sexo feminino.
23 | 23/11/2015 AGUBRASIL
O ASSNUNTO HOJE É
A data é importante? “A existência de uma data para lembrarmos o combate à violência contra a mulher é importante para voltarmos a atenção sobre essa mácula que paira em nossa sociedade. Devemos cobrar políticas públicas e campanhas educativas que valorizem a mulher que encorajem as denúncias, dando amparo social e emocional às vítimas, e que punam o agressor” Maria Christina de Faria, procuradora federal na PF/RO “A data é importante, mas ela perde significado logo se não for acompanhada de ações de conscientização e mecanismos eficientes de combate. Não deve haver dúvidas que violência é violência, e não algo sem importância ou parte da rotina doméstica. Ela deve ser combatida e denunciada” Paulo Henrique de Toro, técnico administrativo na PSF Guarulhos (SP) “A violência contra a mulher é um problema crescente. Assim, é importante que a sociedade discuta o tema, busque soluções e lute pelo fortalecimento de políticas públicas que diminuam os números” Ivana de Sousa Leal, advogada da União na PU/PI
Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br 24 | 23/11/2015 AGUBRASIL
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Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá
Redação:
Rebeca Ligabue e Letícia Sá
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