BRASIL
Proteja o meio ambiente, acesse a versão digital: issuu.com/agubrasil
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
07/12/2015 – Nº 40
72% aprovam unificação das carreiras VALORIZAÇÃO DA AGU
Mais da metade também votou pelo nome procurador da União
A maioria escolheu o sim. A Escola da AGU divulgou na quarta-feira (02/12) o resultado da consulta feita aos membros da instituição sobre a possibilidade de unificação das carreiras e 72% dos 6.444 advogados públicos, ativos e inativos, que participaram votaram de maneira favorável à medida. Outros 26% se declararam contrários e 2% se abstiveram. Mais da metade dos advogados públicos também escolheram para o novo cargo o nome de procurador da União. A enquete foi realizada pela Escola, em parceria com a Secretaria-Geral de Administração (SGA) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro. Cerca de 12 mil membros da instituição, entre ativos e inativos, receberam e-mail individual com link para participar da votação. A expectativa é que o mapeamento seja utilizado para fundamentar normativo que irá regulamentar a medida. “A vontade da maioria dos advogados públicos será respeitada”, disse o ministro Luís Inácio Adams. Na enquete, procuradores federais (98%) e do Banco Central (88%) apoiaram majoritariamente a unificação.
Membros dessas carreiras consultados pelo AGU Brasil disseram que a medida deve fortalece a instituição. “O resultado retrata o que a advocacia pública precisa e já deseja há algum tempo. Acredito muito na força da AGU unificada”, diz a procuradora federal Nathalie Cambuy, da PF/AL. Por outro lado, a proposta foi rejeitada por 67% dos advogados da União e por 58% dos procuradores da Fazenda Nacional. Mas quando os resultados são calculados pela média ponderada – atribuição de pesos diferenciados por carreira para garantir equivalência dos votos –, a proposta de unificação é vencedora com 67,7% votos. As manifestações contrárias somaram 29,2% e as abstenções, 3%. Mesmo tendo votado contrarariamente à fusão das carreiras, a advogada da União Maria Carolina Lopes, da PSU Santarém (PA), acredita que, passada a enquete, o momento é de discutir como a medida será regularizada. “Acho que o modelo a ser implementado tem que contar com a participação das quatro carreiras na sua elaboração, levando em conta suas peculiaridades e especificidades. E, principalmente, mantendo certas garantias que os membros possuíam nas extintas carreiras”, opina.
VINCULAÇÃO - A vinculação administrativa exclusiva de todas as carreiras à AGU também recebeu o apoio da maioria dos membros da instituição, contando com a aprovação de 84% dos que participaram da consulta. A medida foi majoritariamente defendida, inclusive, por procuradores ligados a outros órgãos,
como Banco Central (86%) e Ministério da Fazenda (73%). Além disso, 74% dos advogados públicos desejam que a unificação observe regras de transição. Entre integrantes das carreiras de apoio existe a expectativa de melhorias na gestão. “Achei positivo. Acho que vai unir os profissionais da AGU, acabando com as divisões que só prejudicam os trabalhos e os relacionamentos entre as pessoas”, afirma o administrador Caio Berni, da PU/PA. DEBATE – A enquete foi a última etapa de uma ampla discussão organizada pela Escola da AGU. Uma série de debates com especialistas, dirigentes e membros foi promovida para discutir a unificação. “Foram cinco encontros nos quais todos
tiveram a oportunidade de participar, com transmissões da TV Escola, com perguntas presenciais. O tema foi analisado sob várias perspectivas. Após essa discussão, foi possível aferir qual o nível de aceitação da unificação entre os membros”, avaliou a diretora da Escola da AGU e mediadora dos debates, Juliana Sahione. Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Waldir Simão, que participou de um dos debates e esteve à frente de um processo de unificação na receita federal, a fusão de carreiras que exercem funções semelhantes é uma tendência na administração pública. “Isso deve ser um exercício diário. Temos que buscar a eficiência, simplificando estruturas e reorganizando a atuação do Estado para alcançarmos um relacionamento mais rápido com o cidadão”, opina.
A partir de agora Resultado - Enquete
1. O resultado da enquete deve embasar a redação de um projeto de normativo que será encaminhado à Presidência da República para regulamentação da medida
12
mil foram os a convidad votar
2. A expectativa é de que sejam previstas regras de transição e que esteja incluída vinculação administrativa das procuradorias do Banco Central e da Fazenda à AGU
6.444
particip
aram
3. Depois de finalizado, o projeto segue para o Congresso Nacional, onde deve tramitar em comissões das duas casas até ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado
4.638
votaram
SIM
1.69N0ÃO
votaram
4. Uma reorganização administrativa da instituição poderá ser realizada caso a medida seja efetivada imagem: freepik.com
Para quem a defende, a medida deve gerar • Otimização gerencial • Fortalecimento das carreiras • Economia de recursos
Informativo AGUBRASIL
07/12/2015 – Nº 40 Foto: Paulo Kuhn/AGU
RIO DOCE
CURTAS
Benefício fiscal no IRPF
AGU vai a um dos locais atingidos
A AGU pede
Vista aérea do Rio Doce em Governador Valadares
tados do Espírito Santo e Minas Gerais, para que a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, sejam obrigadas a depositarem imediatamente em juízo R$ 2 bilhões para financiar ações de contenção dos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem Fundão. Os advogados pleiteiam, ainda, a condenação das empresas a adotar uma série de medidas para reduzir os impactos ambientais do rompimento da barragem, recuperar as áreas atingidas e compensar as pessoas afetadas. A AGU quer o estabelecimento de multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das de-
• Destinação de R$ 20,2 bilhões para reparação ambiental ao longo de dez anos.
imagem: freepik.com
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram de reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares (MG), para discutir o desastre ambiental. Além do procurador-geral federal, Renato Vieira, e do procurador-geral da União, Paulo Kuhn, estavam presentes dirigentes de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (Ana). O objetivo do encontro, realizado na última semana, foi fazer um balanço das medidas que já foram adotadas até agora para reparar os danos ambientais causados e discutir os próximos passos. “A AGU comunicou e detalhou a ação civil pública ajuizada e pôde responder algumas perguntas, sobretudo dos municípios atingidos, que demonstraram bastante interesse e envolvimento no assunto”, explicou Renato Vieira. Na ação ajuizada na segunda-feira, a AGU pediu, em conjunto com os es-
terminações que deixar de ser cumprida. A Advocacia-Geral também reivindica que as empresas apresentem, em no máximo 30 dias, planos detalhados de como irão executar as atividades.
O servidor público que tem plano de previdência da Funpresp-Exe tem até o próximo dia 15 para fazer a contribuição facultativa e aproveitar ao máximo o benefício fiscal de até 20,5% dos rendimentos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016 – ano calendário 2015. Com o cálculo certo, é possível converter o valor que iria para a conta do Leão em recurso para a poupança previdenciária. O benefício é exclusivo para os participantes dos planos de previdência complementar da Funpresp-Exe. O valor depositado não tem contrapartida do patrocinador, mas está livre de taxa de carregamento e vai 100% para a reserva individual do participante. O participante deve acessar www.funpresp.com.br, clicar no link ‘Plano de Benefícios’ e depois em Formulários. O demonstrativo das contribuições facultativas será enviado pela Funpresp-Exe (via postal) até dia 29 de fevereiro de 2016.
RESPONSÁVEIS - Para os procuradores, a expectativa de que os pedidos formulados na ação sejam acatados pela Justiça é grande. “Não foi um acidente natural. Existem responsáveis por esse evento e eles têm que arcar com as consequências, reparar os danos e atuar da melhor forma possível para minimizar os impactos com ações emergenciais”, concluiu Paulo Kuhn.
• Pagamento imediato de R$ 2 bilhões para financiar ações de contenção de danos ambientais provocados com o acidente.
• Adoção de uma série de medidas para reduzir os impactos ambientais do rompimento da barragem, recuperar as áreas atingidas e compensar as pessoas afetadas.
PRÊMIO
Innovare reconhece que AGU é inovadora
A AGU foi a grande vencedora da categoria especial do Innovare, principal premiação do Judiciário brasileiro, por uma iniciativa para reduzir a litigiosidade. As Centrais de Negociação, do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU), receberam o prêmio, na terça-feira (1/12), durante cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto superou outros 63 inscritos na disputa da categoria, que neste ano reconheceu as melhores iniciativas que contribuem para a diminuição
Da esq. Para dir., recebem o prêmio Luís de Araújo (PRU2), André de Moraes (PU/CE), José Peixoto (PGU/DF), Bruno Fortes (Anauni), Karoline Bussato (PRU4), Fernanda Castro (PRU5),Gladys Assumpção (PRU3), e Lia Favali (PRU1).
das ações judiciais. As centrais estão em funcionamento desde janeiro de 2013 e têm como objetivo justamente desafogar o Judiciário e a própria advocacia pública, reduzindo o volume de processos em tramitação, além de economizar recursos para os cofres públicos e permitir à Justiça oferecer resultados mais ágeis para as partes. Somente em 2014, a iniciativa economizou cerca de R$ 126 milhões ao erário. Por meio das centrais, foram celebrados mais de 17 mil acordos com 17,8 mil servido-
Esse reconhecimento é importante?
“Acho que o prêmio é merecido, assim tem a função de evidenciar a essencialidade do papel do advogado público na efetivação da Justiça com celeridade e eficiência processual” Natália Costa Procuradora federal PRF1
Envie sua sugestão! Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição do AGU Brasil! informativo@agu.gov.br
res públicos da União ao longo do ano passado. Elas funcionam por meio de duas grandes etapas. Primeiro, os advogados públicos fazem um levantamento nos juizados especiais federais e tribunais para encontrar casos de servidores envolvendo uma jurisprudência desfavorável à União. Depois, com a ajuda do próprio Judiciário, são organizados mutirões com os interessados em acelerar a conclusão dos processos. Para Lia Favali, advogada da União da PRU1, o prêmio é um reconhecimento de grande
Semipresencial
importância. “Só foi possível graças ao esforço de vários advogados da União das diversas unidades. A iniciativa é exemplo que podemos, com o devido suporte institucional, ter práticas que colaboram para uma atuação mais eficiente da União em juízo”, comenta. Sídali João Filho, procurador federal da PRF2, também aprovou o projeto. “Muito merecido. Iniciativas como estas são uma das essências da advocacia pública: Fazer Justiça, dando a cada um o que lhe pertence”, diz.
Ao contrário do que dissemos na matéria de capa da semana passada, não haverá inscrições no Portal Gestão de pessoas para a Jornada Semipresencial. Os interessados deverão entrar em contato com as chefias para solicitar a adesão.
Na versão digital Tem reportagem sobre reunião entre o ministro Luis Inácio Adams e representantes de membros da AGU aposentados sobre a inclusão deles entre os que receberão honorários advocatícios a partir do próximo ano. Tem também matéria sobre a posssibilidade criação de uma CJU do Distrito Federal. Não perca.
“A AGU demonstrou sua capacidade em contribuir para diminuição das demandas judiciais em um Judiciário que se mostra sufocado com tantos processos” Layla Kaboudi Advogada da União na PGU (DF)
EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524 Chefe da Ascom: Adão Paulo Oliveira Coordenação: Bárbara Nogueira
Edição:
Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá
Redação:
Uiara Fatel e Letícia Helen
Projeto gráfico: Renato Menezes Diagramação:
Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social