BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
06/06/2016 – Nº 57
CARREIRAS
Projetos de lei seguem para o Senado / 02 ADMINISTRATIVO
Edital para Gsiste / 10 ACESSIBILIDADE
Parceria dentro e fora da AGU/ 14
CARREIRAS PLS FORAM APROVADOS NA CÂMARA
Projetos de lei seguem para o Senado 2 | 06/06/2016 AGUBRASIL
Mais um passo foi dado para garantir a valorização das carreiras de advogado e servidores da Advocacia-Geral da União. Os projetos de lei nº 4.253 e 4.254 de 2015 foram aprovados em regime de urgência na Câmara dos Deputados e serão encaminhados para análise do Senado Federal. Eles preveem, dentre outras medidas, reajustes nos subsídios, regulamentação do pagamento dos honorários de sucumbência e a criação de uma carreira de apoio específica da AGU.
Foto: Fabiana Domingues de Lima
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CARREIRAS
A permissão para que advogados da União e procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central exercessem advocacia privada, no entanto, foi retirada pelos parlamentares de votação para ser discutida paralelamente em outro projeto de lei. O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, se comprometeu a lutar pela aprovação de todas as medidas de valorização da advocacia pública federal. “Eu sou a favor do realinhamento e de advocacia privada, com demonstração de interesse público”, afirmou o ministro. “Vamos manter uma agenda semanal para atuali-
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zar o tema”, completou. O chefe da Assessoria Parlamentar, Nilson Karol, explica que a articulação continua intensa durante a análise do Senado. “Eu acredito que aprovação será ágil no Senado. Vamos continuar em contato com os líderes de governo para agilizar a tramitação dos projetos e garantir a aprovação da melhor forma das carreiras”, conta. Na próxima semana, há previsão de que a Aspar e o advogado-geral se reúna com líderes da Casa para apresentar a importância dos pedidos para a advocacia pública.
Como aconteceu: Na Câmara: •
Presidência encaminhou ao Congresso Nacional
•
Aspar e gabinete articularam diretamente com diversos líderes de governo
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O deputado Vicente Cândido (PT/MG) requereu a análise com urgência
•
Os projetos foram aprovados e encaminhados ao Senado
Senado: •
Aspar e gabinete continuam articulação com líderes da Casa.
•
Caso consiga aprovação de urgência os projetos são aprovados e seguem para sanção.
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CARREIRAS
Qual a importância da urgência? “Esse é um dos passos para o sucesso de servidores, advogados e procuradores. Uma ação necessária e importante para todos nós” Vanir Fridriczewski Advogado da União – PRU4 “A valorização das carreiras de servidores e membros com certeza faz com que possamos nos empenhar e desenvolver melhor o serviço, é de total importância” Francisco da Silva Advogado da União – PU/RN
“É totalmente necessário valorizar os membros e servidores da AGU. Ao saber que tudo está devidamente regulamentado, o prazer de trabalhar é bem maior” Raquel Lopes Procuradora Federal – PSF/Santos (SP) “É preciso valorizar e reconhecer a importância das carreiras, visando sempre o melhor para a AGU” Kaline Ferreira Advogada da União – CJU/BA 6 | 06/06/2016 AGUBRASIL
Honorários O pagamento dos honorários já está previsto no novo Código de Processo Civil (CPC). Com a regulamentação, um percentual dos valores pagos por partes que perderem litígios judiciais com a União, autarquias e fundações federais será revertido para os membros das carreiras jurídicas da AGU. O montante será rateado conforme o tempo efetivo de exercício do cargo dos advogados. Carreiras de Apoio Os projetos contemplam, ainda, a estruturação de um Plano Especial de Cargos da Advocacia-Geral da União (PEC-AGU), com a criação de dois mil cargos das carreiras de Analista de Apoio à Atividade Jurídica, de nível superior, e de mil cargos das carreiras de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, de nível intermediário. Os servidores já integrantes do quadro de pessoal da AGU poderão ingressar no novo plano, que não prevê aumento salarial em relação aos valores recebidos atualmente. 7 | 06/06/2016 AGUBRASIL
O que dizem as associações? “Os projetos em trâmite no Poder Legislativo, mais especificamente o PL n. 4.254/2015, foram objetos de intensa negociação com o governo, de modo que representaram uma forma de valorização da carreira representada pela ANAUNI, os Advogados da União, com um custo mínimo para erário. Conciliou-se a necessidade de valorização com a situação financeira vivenciada pelo país. Sendo assim, em face da situação premente pela qual passa a carreira de Advogado da União, o regime de urgência se mostra essencial pois ele permite que o projeto de lei possa ser incluído automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária, para discussão e votação imediata, ainda que a sessão já tenha sido iniciada, caso seja aprovado requerimento nesse sentido. Desta feita, como a necessidade de valorização da carreira é extremamente imediata e improrrogável, haja vista anos de negligência de alguns titulares da Advocacia-Geral da União para com a instituição, o regime de urgência na tramitação dos projetos que estão no Congresso se mostra um imperativo categórico. Destaca-se que tal fato já ocorreu e inclusive os PL’s 4.253/2015 e o 4.254/2015 tiveram o requerimento de urgência aprovado em 31/05 e votação em 1º/06 na Câmara dos Deputados” Bruno Fortes Presidente da ANAUNI
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“A aprovação do Plano de Carreira da área administrativa é apenas o 1º passo para que a Advocacia-Geral da União possa valorizar e reconhecer a importância que os servidores têm para o sucesso da Instituição. Outras iniciativas, após a aprovação pelo Senado, deverão estar em pauta, de forma urgente, como a questão remuneratória, o incentivo à qualificação/capacitação (com a criação de uma gratificação nesse sentido), a realização de novos concursos. Enfim, é necessário, por parte da AGU, de se criar uma cultura de valorização da área administrativa, inclusive em relação à ocupação dos cargos estratégicos da Casa pelos Servidores da área administrativa” Danton Freitas Presidente da ASAGU “A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei n.º 4254/2015 representa, sem dúvida alguma, uma conquista inédita para a valorização dos membros da Advocacia-Geral da União, sobretudo no que se refere à inserção dos aposentados na percepção de honorários sucumbenciais. Essa se revela a principal bandeira da Anajur, associação pioneira e composta predominantemente de aposentados. Foram dias de muitas caminhadas junto ao Congresso Nacional, reuniões internas, debates, avaliação e análise das propostas apresentadas pelo Governo. Todavia, a luta não para por aqui. Continua com a mesma força e atuação efetiva no Senado para a aprovação célere do texto” Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello Presidente da Anajur 9 | 06/06/2016 AGUBRASIL
Foto: Wesley Mcallister
ADMINISTRATIVO SGA ABRE EDITAL PARA SERVIDORES EFETIVOS
Edital para Gsiste
10 | 06/06/2016 AGUBRASIL
A Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União (SGA/ AGU) publicou o Edital nº 1/2016 para selecionar dois servidores públicos para ocuparem Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Federal (GSISTE) na instituição. Publicado no Suplemento do Boletim de Serviço nº 22, o Edital nº 1/2016 visa selecionar um servidor para ocupar GSISTE de nível intermediário na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e outro para ocupar GSISTE de nível superior na Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, ambas em Brasília (DF). Somente ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo Federal podem participar da seleção.
O processo seletivo é dividido em quatro etapas: • Recebimento das manifestações de interesse: 30/05 a 10/06/2016; • Análise dos formulários de inscrição: 13/06 a 17/06/2016; • Entrevista: 20/06 a 24/06/2016; • Resultado: 30/06/2016. • Mais informações sobre o processo seletivo e o Edital nº 1/2016 estão disponível na intranet. Basta acessar o “Portal Gestão de Pessoas” e selecionar “Processo seletivo – GSISTE” no menu lateral esquerdo.
Liberdade de ExpressĂŁo
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RECONHECIMENTO
Prêmio Francisco Cunha
Um trabalho acadêmico de autoria do advogado da União Raphael Ramos Monteiro de Souza foi vencedor da terceira edição do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho sobre Liberdade de Expressão, concurso de monografias promovido pelo Instituto de Advogados do Paraná (IAP). O prêmio do IAP foi lançado em 2009 e este ano aceitou trabalhos sobre o tema Manifestações Populares e o Regime Democrático. A comissão julgadora do concurso contou com juristas nacionais e internacionais de renome. Integrante da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU, o advogado da União apresentou a monografia ganhadora com o título “Democracia em Marcha: Manifestações, Pluralismo e Cidadania no Brasil Contemporâneo”. A SGCT é órgão responsável pelo assessoramento do advogado-geral da União nas ações em curso perante o STF. 13 | 06/06/2016 AGUBRASIL
DIA DOS NAMORADOS
Parceria dentro e fora da AGU
14 | 06/06/2016 AGUBRASIL
Celebrado no Brasil no dia 12 de junho, o Dia dos Namorados antecede a data de Santo Antônio, o santo casamenteiro. Essa data faz referência ao amor, ao afeto e ao carinho entre casais que decidem compartilhar experiências, aprendizado e viver a vida juntos. É no local de trabalho que as pessoas passam a maior parte do tempo. Logo, é possível conhecer melhor os colegas e até mesmo se apaixonar. Não foi diferente com os procuradores federais da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) Alberto Nunes e Patrícia Nunes. Na AGU desde 2008, os
dois estão juntos há seis anos e casados há quatro. Patrícia, natural de Fortaleza/CE, conheceu Alberto, natural de Recife/ PE, em julho de 2009 assim que foi removida para a mesma procuradoria que ele, Procuradoria Seccional Federal de Imperatriz/MA. Em 2012, foram removidos juntos para Belém/PA, ano em que casaram. Em seguida, foram lotados em Brasília, onde seguem até hoje com dois filhos, Luís Otávio (2) e Vinícius (1). No início, os procuradores trabalhavam e saíam juntos com os colegas, como todo grupo de uma empresa faz. Almoçavam juntos, saíam à noite, assistiam a jogos, todos os programas em grupo. Como todos estavam sem suas famílias, era natural que houvesse uma aproximação. “Formávamos praticamente uma famí-
lia”, lembra Alberto. Após um ano de amizade, os dois iniciaram o namoro em 2010, coincidentemente um dia antes do dia dos namorados. Ao assumirem que estavam em um relacionamento, Alberto e Patrícia receberam apoio dos colegas que sabiam da amizade além do trabalho. “Imperatriz é uma cidade do interior, onde todas as pessoas se conhecem. O trabalho aproximava todos que vinham de fora. Como na Procuradoria todos sempre se ajudaram bastante, o fato de sermos um casal não alterou em nada a rotina de trabalho”, explica o procurador federal. Após a união, foram lotados em lugares diferentes. Em setembro de 2012, vieram para Brasília e trabalham na mesma unidade e no mesmo setor, no JEF Previdenciário. Ocupam a
mesma sala, a mesma rotina e se ajudam como todos funcionários. A completa junção do relacionamento e trabalho nunca gerou qualquer problema, e sim mais profissionalismo e respeito entre os dois e para com os outros do mesmo ambiente. Na maioria dos casos, a gestão de pessoas dos órgãos federais não proíbe a relação afetiva de servidores. Tábata Galo administradora do Recursos Humanos da AGU na Secretária-Geral de Administração (SGA), explica que o principal fato é não esquecer as obrigações com o trabalho e o respeito entre todos. “Como profissional sabemos que é preciso separar o relacionamento pessoal do profissional e que os dois tipos de relacionamentos não podem se confundir. Não podem se confundir no contexto organizacional”, pontua. 15 | 06/06/2016 AGUBRASIL
Branquinha, acho que nossos destinos estavam traçados há muito tempo. Até a sua chegada, sentia-me frustrado de não ter conseguido ser contemplado nos concursos de remoção para sair de Imperatriz. Com a nossa união, tudo passou a fazer sentido. Desde então estamos juntos e juntos ficaremos até o fim. Sou uma pessoa abençoada por ter essa mulher linda e inteligentesempre ao meu lado. Te amo muito.”
“Marido, na luta árdua do nosso dia a dia, ter você trabalhando ao meu lado sempre me confortou e me deu mais confiança. É gratificante saber que sempre poderei contar com seu apoio no exercício das nossas atividades, na superação dos obstáculos do nosso trabalho e da nossa vida. Aliás, você foi e sempre será o melhor presente que a AGU poderia ter me propiciado! Obrigada por existir, por ser meu marido, e pai dos meus filhos. Amo você! ”.
Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524
Coord. e Edição: Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá Redação:
Letícia Sá e Laís do Valle
Arte e imagens: Alex Próspero, Renato Menezes e Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social