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Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
CARTILHA
Servidor, fique atento às regras eleitorais / 02 ADMINISTRAÇÃO
Encontro na 4ª Região discute aprovação de carreiras de apoio / 08 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Unidades em Brasília arrecadam 400 itens de inverno / 10
11/07/2016 – Nº 62
CARTILHA MATERIAL APRESENTA CONDUTA ADEQUADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Servidor, fique atento às regras eleitorais
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O ano de 2016 terá eleição em todo o país, com excessão ao Distrito Federal. E por isso, os servidores públicos federais devem ficar atentos às práticas que são proibidas e evitar problemas profissionais durante o período. Para facilitar, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”, atualizada para os pleitos municipais deste ano. A publicação reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos durante as eleições municipais.
Foto: tse.jus.br
CARTILHA
“O principal objetivo da cartilha é orientar os agentes públicos, candidatos ou não, a fim de evitar a prática de atos que possam ser questionados como condutas vedadas durante o período eleitoral, com riscos ao pleito eleitoral e aos agentes públicos”, explica o diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU), José Roberto da Cunha Peixoto. Lançada a cada dois anos desde as eleições de 2008, a quinta edição da cartilha foi atualizada de 4 | 11/07/2016 AGUBRASIL
acordo com a nova legislação pelos mesmos órgãos que participaram da elaboração inicial: o DEE/ PGU, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ/ PR), a Comissão de Ética Pública, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), sob a coordenação do secretário-geral de Consultoria da AGU, Paulo Khun. Como a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos, a publicação destaca que os agentes públicos podem participar do processo fora
do horário de trabalho. Porém, devem obedecer aos limites impostos pela legislação e aos princípios éticos que regem a administração, para evitar o uso da máquina pública em favor de determinada candidatura e assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
PUBLICAÇÃO A cartilha começa pela definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, passando por breves explicações sobre as condições para se candidatar, as causas de inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou a perda de direitos políticos. A publicação ainda apresenta orientações específicas a respeito da melhor conduta ética e daquelas proibidas aos agentes públicos pela Lei das Eleições. Para facilitar a consulta e a compreensão, as condutas vedadas foram reunidas por temas, com a descrição de cada uma delas, as respectivas penalidades e o período em que a proibição deve ser observada. 5 | 11/07/2016 AGUBRASIL
CARTILHA
Público alvo A cartilha foi escrita tendo em vista todos os agentes públicos federais. “Engloba desde o Presidente da República, servidores efetivos e em comissão, empregados públicos, pessoas requisitadas para atividade pública eventual, estagiários, concessionários de serviços públicos e terceirizados”, explica Peixoto. A definição legal de agente público está prevista na Lei das Eleições: “quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional”. 6 | 11/07/2016 AGUBRASIL
CEDER OU USAR BENS PÚBLICOS
Baixe a cartilha no site da AGU! Imagem: freepik.com
EXEMPLO: utilização de veículo oficial para transportar material de campanha eleitoral. PENALIDADES: Multa e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito.
USO DE MATERIAIS CUSTEADOS PELO GOVERNO
CESSÃO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS
EXEMPLO: Uso de impressora de órgão público para produzir material eleitoral.
EXEMPLO: Participação de campanhas eleitorais no horário de trabalho.
PENALIDADES: Multa e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito.
PENALIDADES: Multa e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito. 7 | 11/07/2016 AGUBRASIL
ADMINISTRAÇÃO
Encontro na 4ª Região discute aprovação de carreiras de apoio
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Valorização das carreiras e criação de quadro de apoio da Advocacia-Geral da União foram uns dos principais temas de discussão durante o encontro de dirigentes na Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) que contou com a presença do procurador-geral da União, Rodrigo Becker, e do secretário-geral de administração, Renato Dantas. Os advogados e servidores conheceram os novos dirigentes empossados no mês de maio e puderam expor críticas e expectativas em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2016, que estabelece a criação da carreira de apoio da AGU.
O procurador-geral da União relatou o compromisso pessoal do advogado-geral da União em relação aos projetos que regulamentam as carreiras da AGU e comprometeu-se a atuar fortemente, no que lhe compete, na aprovação de projetos, condição para a realização de concursos, visando ao preenchimento dos quadros jurídicos e administrativos da instituição. A procuradora regional da União da 4ª Região, Lisiane Ferrazzo Ribeiro, comemorou a nomeação do novo secretário-geral de administração. De acordo com a procuradora, por ser advogado de carreira, “agrega forças
Rodrigo Becker fala sobre valorização das carreiras
na luta pela valorização do corpo funcional da instituição, devido a sua experiência profissional em orçamento, aliado ao fato de ser oriundo da PGU, então, profundo conhecedor das dificuldades do órgão”. Sobre as perspectivas do quadro funcional da área meio da AGU, Renato Dantas disse que, em razão de ser formado por diferentes seg-
mentos (servidores do quadro, cedidos e pessoal sem vínculo) a instituição deve buscar a valorização pela competência, “sem distinção de segmento, tendo como premissa o comprometimento e o trabalho realizado”. Para ele, o primeiro passo é a aprovação do PL 38. O encontro dá seguimento ao projeto do procurador-geral da União de visitar todas
as procuradorias regionais para conhecer de perto a realidade de cada unidade e estabelecer um contato direto com membros e servidores. O encontro também foi oportunidade para realização da palestra “O Novo Código de Processo Civil”, no âmbito do Curso de Atualização em Direito Processual Civil, promovido pela Escola da AGU no Rio Grande do Sul. 9 | 11/07/2016 AGUBRASIL
AGU SOLIDÁRIA
Unidades em Brasília arrecadam 400 itens de inverno A solidariedade não tem época do ano, mas é inquestionável que, durante o inverno, moradores de rua e pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social precisam de mais atenção. O frio é um inimigo 10 | 11/07/2016 AGUBRASIL
que pode até matar quem está exposto a temperaturas perto de zero. Além disso, o corpo exige mais alimento para manter o calor e executar as atividades comuns. Pensando nisso, servidores da Advocacia-Geral da União em Brasília não perderam tempo e doaram cerca de 400 itens de inverno. Entre eles, casacos, calças, camisetas, meias, cachecóis, mantas e cobertores. O destaque foi para a equipe do Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União que se uniu e doou 70 cobertores. As doações foram entre-
gues pela equipe do Programa AGU Mais Vida à Casa da Sopa. A instituição é uma entidade filantrópica reconhecida pelo Governo do Distrito Federal que distribui cerca de 1,5 mil pratos de alimentos por dia para moradores de rua e pessoas que vivem em condição de extrema pobreza. A Casa da Sopa aceita doações de alimentos, roupas, calçados, enxovais para bebê, cobertores e materias de limpeza. Os itens podem ser entregues no Cruzeiro Velho, no endereço SRS Quadra 10, Bloco R, casa 2. Telefone 3233-5477.
Foto: brasilia.df.gov.br
MINAS GERAIS Conselho Regional de Farmácia - Recebe peças de inverno na Rua Urucuia, 48, Bairro Floresta ASCOM/Ministério Público Rua Dias Adorno, 367 10° andar
RIO DE JANEIRO: Cruz Vermelha Brasileira, Praça da Cruz Vermelha, 10, Centro. SÃO PAULO: Base Aérea, Av. Monteiro Lobato, 6365 – Cumbica, Guarulhos, portão
CURITIBA Unidade de Saúde Santa Felicidade, Av. Via Vêneto, 10. Escola Municipal Nympha Maria da Rocha Peplow, Rua Batista Pessine, 933.
Imagem: freepik.com
Campanha do agasalho
COMUNIQUE
Divulgue sua unidade!
PAUTAS: 1. A assessoria recebe por e-mail (Imprensa@agu. gov.br) as pautas de diversas unidades do Brasil. Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
2. Em caso de atuação judicial, o material costuma trazer um breve resumo do caso e das peças em anexo (Inicial e/ou decisão).
.net : envato Imagem
No mês de julho o informativo lança uma nova série especial de curtas sobre como funciona a comunicação institucional da AGU. Dados sobre como divulgar informações da unidade o que fazer quando um jornalista entra em contato e como publicar algo nas redes sociais. Acompanhe!
3. É importante que tenha um número de contato para o esclarecimento de dúvidas. 4. O material é enviado a um jornalista que escreverá o texto transformando o conteúdo jurídico em material de fácil entendimento para toda a sociedade. 5. Quando está pronto, o texto passa por revisão de um segundo jornalista da equipe. EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524
6. A matéria é divulgada no site e pode ser usada também nas mídias sociais, informativo, rádio e TV AGU. 7. É importante lembrar que, quanto mais rápido o material chegar, melhor será a repercussão.
Coord. e Edição: Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá Redação:
Letícia Sá e Laís do Valle
Arte e imagens: Alex Próspero, Renato Menezes e Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social