BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
18/07/2016 – Nº 63
PLANO DE CARREIRA
Aprovado projeto de lei das carreiras da AGU / 02 INTERNACIONAL
Palestra em Salamanca 08 EDUCACÃO
EAGU lança nova identidade visual/ 14
PLANO DE CARREIRA DEPOIS DE ESPERA, PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DAS CARREIRAS DE MEMBROS E SERVIDORES SÃO APROVADOS
Aprovado projeto de lei das carreiras da AGU 2 | 18/07/2016 AGUBRASIL
Membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) podem comemorar. O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 12, os projetos de lei nº 36 e 38, que tratam, respectivamente, da regulamentação dos honorários advocatícios a membros das carreiras jurídicas e da criação do plano de cargos e salários dos servidores de apoio da AGU. Agora, a próxima etapa é a análise pelo presidente em exercício, Michel Temer.
Foto: camara.leg.br
Membros e servidores comemoram aprovação dos projetos de leis
PLANO DE CARREIRA
Desde o momento em que assumiu o cargo, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, vem lutando pela valorização das carreiras da AGU. Para ele, a aprovação dos projetos é um momento histórico. “Reconheço que foi um trabalho árduo de todos nós. Agradeço a união de todas as entidades de classe em torno deste objetivo comum”, afirmou Medina Osório. A versão original dos projetos foi apresentada em dezembro de 2015 à Câmara dos Deputados. Para os honorários de su4 | 18/07/2016 AGUBRASIL
cumbência, a principal modificação em relação à versão anterior diz respeito à inclusão dos aposentados no rateio. Caso o texto seja aprovado, os inativos terão direito a uma fatia que irá decrescer 7% a cada 12 meses. Assim, quem acabou de se aposentar recebe o valor total. Com 24 meses, passa a receber 93% e assim sucessivamente, até que aos 108 meses passa a receber um valor fixo de 37%. Já a criação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, vinculado à AGU
e administrado por um conselho composto por representantes das carreiras jurídicas, eleitos para mandatos de dois anos, foi mantida. A normatização virá por meio de portaria conjunta da Advocacia-Geral, da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e Planejamento. Para o assessor parlamentar da AGU, Nilson Karoll, que acompanhou todo o processo desde a inclusão da previsão de honorários no novo Código de Processo Civil, o momento é de comemorar a conquista. “Li-
damos com uma enorme e legítima ansiedade dos membros, mas jamais esmorecemos diante das adversidades. Parabenizo o diálogo e a cooperação de esforços, elementos fundamentais de todos envolvidos nesta caminhada”, declarou. O projeto aprovado também determina o respeito às prerrogativas dos membros das carreiras jurídicas da AGU, como o de receber intimações pessoalmente e o de requisitar aos órgãos de segurança proteção para si ou testemunhas.
Como você vê a aprovação dos projetos de lei? “A aprovação inaugura uma nova fase na instituição e na defesa do Estado brasileiro. Os honorários, que já são realidade em diversos estados, possuem natureza privada. Não saem dos cofres públicos, mas da parte vencida no processo. A sua implementação permitirá o avanço no cumprimento do princípio da eficiência, com aperfeiçoamento crescente das teses e da defesa da União em cada processo judicial. Quanto à carreira de apoio, abre-se a oportunidade de superar uma histórica defasagem nos quadros dos serviços auxiliares da AGU, com valorização destes servidores, imprescindíveis para a adequada realização dos objetivos institucionais”. Bruno Luiz Dantas Advogado da União PRU1
“Embora devamos aguardar a sanção presidencial para comemorarmos, posso dizer que considero o projeto que trata da criação das carreiras dos servidores extremamente importante para a Advocacia-Geral da União. É também o reconhecimento da importância do trabalho exercido pelos servidores na consecução dos resultados do órgão”.
Paulo de Tarso Bello Chefe da Divisão de Contratos – SAD-DF
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PLANO DE CARREIRA
Carreira de apoio
Reajustes
O projeto de lei que cria o plano de carreira para os servidores administrativos da AGU permaneceu com a organização das carreiras nas classes A, B, C e Especial, padrões de I a VI. Há também a previsão de criação de dois mil cargos das carreiras de Analista de Apoio à Atividade Jurídica, de nível superior, e de mil cargos das carreiras de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, de nível intermediário. O enquadramento será realizado de forma automática, salvo manifestação irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de sessenta dias, a contar da data de publicação da Lei. Não haverá aumento de despesas para os cofres públicos com a criação do plano.
Além da regulamentação dos honorários e da criação do plano de carreira dos servidores da AGU, os projetos de lei aprovados pelo Senado Federal também preveem a reposição salarial. Os reajustes nos subsídios dos membros das carreiras jurídicas foram divididos em quatro parcelas: 5,5% em agosto deste ano e mais três em janeiro de 2017 (5%), 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). Já os servidores administrativos da AGU terão a remuneração reajustada em duas parcelas: 5,5% em agosto de 2016 e 5,3% em janeiro de 2017.
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INTERNACIONAL
Palestra em Salamanca ADVOGADO APRESENTA PALESTRA EM CONGRESSO EUROPEU
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O advogado da União Vanir Fridriczewski apresentou palestra na cidade espanhola de Salamanca durante a oitava edição do congresso internacional do Conselho Europeu de Pesquisas Sociais da América Latina (Ceisal) que, este ano, teve o tema “Tiempos posthegemónicos: sociedad, cultura y política en América Latina”. O evento foi organizado em parceria com o Instituto de Iberoamérica da Universidade de Salamanca.
Foto: wikipedia.org
O evento foi organizado em parceria com o Instituto de IberoamĂŠrica da Universidade de Salamanca
INTERNACIONAL
Vanir se licenciou em 2015 do cargo de subprocurador da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4), onde esteve à frente da Coordenação de Patrimônio Público, Probidade e Meio Ambiente, para participar do programa de “Doutorado Estado de Derecho y Gobernanza Global da Universidade de Salamanca”, dedicado ao estudo do combate à corrupção. Previamente, ele já havia publicado tese de mestrado sobre improbidade administrativa. Em sua palestra, Vanir 10 | 18/07/2016 AGUBRASIL
falou sobre as dificuldades de recuperar dinheiro relacionado ao desvio de verbas públicas no Brasil, expondo as debilidades do processo penal no país. Ao analisar casos de corrupção e delitos complexos, o trabalho do advogado da União aponta possibilidades de aprimoramento do sistema, visando a uma jurisdição penal mais eficaz e à redução da impunidade. Congresso Internacional O Ceisal reúne os principais institutos e associações nacionais de investigação
social sobre a América Latina na Europa. A instituição, que atualmente reúne 51 membros de 19 países europeus, organiza o congresso internacional desde 1996, sempre em uma cidade europeia diferente.
CURTAS
Imprensa na linha
Na coluna desta semana de curtas sobre como funciona a comunicação institucional, o Informativo AGU Brasil aborda como deve ser o tratamento com a imprensa. A dúvida surge por um motivo simples: a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União 73/93 estabelece que é vedado aos colaboradores fazer manifestação em
qualquer meio de divulgação sobre suas funções, salvo quando há autorização expressa do advogado-Geral da União. Além disso, a Assessoria de Comunicação está centralizada em Brasília/ DF, o que deixa os colaboradores inseguros sobre como reagir ao contato da imprensa. Caso um jornalista ligue para a sua unidade, fique tranquilo e siga as orientações: Explique que todo o contato deve ser feito pela Assessoria de imprensa. Para isso, basta enviar a solicitação para o e-mail imprensa@agu.gov.br ou entrar em contato pelo te-
lefone (61) 2026-8524. Quando a Ascom recebe a demanda, ela encaminha para as “pontes” que são servidores designados para facilitar o contato com a imprensa. O pedido é destinado ao advogado ou servidor responsável. A Assessoria busca que a resposta seja enviada em um prazo rápido por conta da hora de fechamento dos jornais. Por isso, não fique chateado caso um jornalista ligue cobrando a resposta! Quando o material chega à Ascom, os jornalistas tratam o texto para que fique claro e sem linguajar técnico. Na dúvida, entre em contato com a Assessoria! 11 | 18/07/2016 AGUBRASIL
AGU
PU-SE recebe visita de oficiais da marinha
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O procurador-Chefe da União em Sergipe, Miguel Angelo Feitosa, recebeu, no último dia 16, o comandante do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil em Salvador (BA), almirante Cláudio Portugal, o comandante da Capitania dos Portos em Sergipe, capitão de Fragata João Batista, e a advogada da União Andréa Carla Lins. Na reunião, trataram de questões referentes à delimitação de competências da autoridade marítima quanto à fiscalização da poluição e do trânsito de pedestres e veículos motorizados nas faixas das praias do litoral de Sergipe. O encontro também reforçou as bases de cooperação e do bom relacionamento interinstitucional entre os órgãos.
EDUCAÇÃO
EAGU lança nova identidade visual
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A Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) está de cara nova. O logotipo se alia à proposta de buscar o desenvolvimento de novas técnicas de trabalho para a advocacia pública. Criada em 2000 como Centro de Estudos, a EAGU desenvolveu-se com foco na promoção, atualização e aperfeiçoamento dos membros das carreiras jurídicas e dos servidores. Nesses últimos 16 anos, a Escola foi gerida por integrantes da AGU preocupados com a especialização das atividades institucionais. Agora, a EAGU entra em nova fase, com o lema “Credenciar para crescer”.
A nova direção da Escola, capitaneada por Grégore Moreira de Moura, visa à implementação de novos projetos para avançar em qualidade, eficiência, transparência e democracia na gestão. Em entrevista, o diretor Grégore de Moura destacou alguns dos projetos que serão realizados com o intuito de melhorar os serviços oferecidos pela instituição. Confira!
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EDUCAÇÃO
Credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC): “A Escola quer certificar os cursos de pós-graduação. Este é o principal projeto da EAGU e o mais desafiador, com grande necessidade de avanço em termos de estruturação física, logística e criação de projetos pedagógicos”. Eventos constantes – “A EAGU tem preocupação diária com a qualificação e especialização. Já temos programados o curso ‘Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro’, entre os dias 9 e 12 de agosto, em parceria com
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o Ministério da Justiça, e o curso ‘Mediação, Conciliação e Arbitragem’. Vislumbra-se a criação de coordenação temática específica quanto a esta última linha de qualificação, tornando-a perene”. Grandes Eventos – “A AGU deve se apresentar com eventos jurídicos de porte condizente à sua relevância. A EAGU envidará esforços para ser protagonista nos congressos jurídicos, atraindo a comunidade jurídica e tornando-se referência”. Conselho Gestor – “A EAGU quer gestão democrática. A ideia é tra-
zer os servidores para dentro da gestão da escola, podendo opinar nas decisões importantes, seja em termos de estrutura, organização ou gratificações de pessoal”. AGU nas Universidades - “A AGU deve ser conhecida no meio acadêmico e na sociedade. Publicações, congressos e eventos serão ferramentas para que os estudantes conheçam melhor a instituição”. Especialização e qualificação de membros e servidores – “A AGU deve ter os melhores em cada área de suas atribuições. A EAGU quer auxiliar na
EDUCAÇÃO
especialização necessária ao desempenho das tarefas, sejam jurídicas finalísticas ou não. Em parceria com a Secretaria Geral de Administração (SGA), a EAGU realizará ações e cursos que visem à qualificação dos servidores da AGU”. Escola Solidária – “A EAGU tem preocupação social e humana. A sociedade não é igual e a EAGU ajudará os carentes, encorajando, em cursos e eventos, os participantes em seu papel solidário. A Escola
Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
também planeja criar um curso de libras virtual e começar a trabalhar com a questão de direitos humanos e projetos pedagógicos em temas como raça e gênero”. Sistema de gestão da Escola – “É necessário avançar nas ferramentas tecnológicas. O sistema de inscrições não é ‘amigável’, o banco de talentos não funciona bem para a captação de novos docentes e não há sistema de planejamento estratégico (que gerencie os EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524
dados da escola de maneira centralizada), entre outros problemas. E tudo isso é imprescindível para o credenciamento”. Revista da AGU – “A AGU deve ter qualidade em sua produção científica. As publicações da EAGU devem evoluir em termos de certificação, inclusive internacional, concretizando-se, cada vez mais, como instrumento de disseminação do conhecimento dos integrantes da instituição”.
Coord. e Edição: Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá Redação:
Letícia Sá e Laís do Valle
Arte e imagens: Alex Próspero, Renato Menezes e Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social