BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
12/09/2016 – Nº 71
GESTÃO
Grace Mendonça é a nova AGU / 02 PESQUISA
Justiça deve priorizar previdência e combate à corrupção / 06 SAÚDE
AGU defende Executivo e legislativo no combate à Zika / 10
GESTÃO A ADVOGADA DA UNIÃO É A PRIMEIRA MULHER A ASSUMIR O COMANDO DA INSTITUIÇÃO
Grace Mendonça é a nova AGU
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Grace Maria Fernandes Mendonça é a primeira mulher a assumir oficialmente o cargo de advogada-geral da União. Nascida em 17 de outubro de 1968, é natural de Januária (MG), casada e tem três filhas. É bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional. Foi professora titular de Direito Constitucional, Processual Civil e Direito Administrativo na Universidade Católica de Brasília entre os anos de 2002 e 2015.
Foto: Wesley Mcallister
GESTÃO
Antes de ingressar na AGU, em 2001, foi assessora do subprocurador-geral da República (1995 a 2001) e advogada da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap (1992 a 1995). Desde 2003, a advogada da União está no comando da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão responsável por representar judicialmente a União no Supremo Tribunal Federal (STF). À frente da SGCT, obteve diversas vitórias em defesa da União e de relevantes políticas públicas, tendo sustentado na tribuna do STF em mais 4 | 12/09/2016 AGUBRASIL
de 60 processos. Entre eles, destaque para defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Recentemente, também atuou nas ações relacionadas às dívidas dos Estados e à minirreforma eleitoral. Defendeu, ainda, a constitucionalidade da legislação referente aos campos eletromagnéticos, bem como a obrigatoriedade de matrícula de portadores de necessidades especiais em escolas privadas. Na AGU, também já exerceu os cargos de adjunta do advogado-geral da União e de coordenadora-geral do gabinete do advogado-geral da União,
além de, interinamente, o cargo de advogada-geral da União. MULHER NO PODER Em 23 anos de existência a Advocacia-Geral da União já contou com 14 chefes da instituição, entre interinos e oficiais. A jurista Anadyr de Mendonça Rodrigues foi a única mulher antes de Grace Mendonça que assumiu a gestão da AGU, em 2001, por apenas cinco dias. Posteriormente, a ministra Mendonça ficou responsável pela instituição interinamente, na época ocupava o cargo de adjunta do advogado-Geral da União.
E o que as pessoas estão dizendo nas redes sociais? "Esta nomeação, merecidissima por sinal, defere oportuna, que não tange "ser homem ou ser mulher", mas, a cidadã servidora preparada e competente. A Nação Brasileira a acolhe e a sociedade a parabeniza. Meus votos de muito sucesso."
"Que faça a justiça ter: olhos de águia, para enxergar a miséria em que tentam manter o povo; ouvido de tuberculoso para escutar o clamor ávido do povo; uma língua ferina para gritar e correr em socorro do povo; e mão ágeis para usar a caneta e fazer cumprir as leis para o povo, pelo povo, com o povo. Afinal o Brasil é o povo."
Edson Gomes comentário do Facebook
Rita Cenira F S Alencar comentário do Facebook 5 | 12/09/2016 AGUBRASIL
PESQUISA
Justiça deve priorizar previdência e combate à corrupção
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A Justiça Federal deve priorizar os processos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e de combate à corrupção. Foi o que membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos vinculados apontaram na pesquisa “Governança Participativa”, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). De alcance nacional, a pesquisa foi realizada por meio de um questionário eletrônico, disponível no portal e nas redes sociais do CJF. Cidadãos, advogados, magistrados e servidores puderam responder ao questionário produzido para apontar quais são os temas que devem ser convertidos em metas e prioridades da Justiça para o ano de 2017.
Foto: blog.previdencia.gov.br
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PESQUISA
No total, o levantamento contou com a participação de 13,7 mil pessoas, sendo 3.913 advogados. Destes, 450 são públicos. Os participantes tinham que escolher cinco temas prioritários entre 11. Além disso, podiam sugerir livremente outros tópicos. Para os membros da AGU, questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários devem receber atenção primordial, com 75% dos votos. O combate à corrupção com julgamento célere dos processos que tratem de crimes contra a Adminis8 | 12/09/2016 AGUBRASIL
tração foi o segundo tema mais selecionado (74%). Acelerar o julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho análogo ao de escravo é a terceira prioridade para os membros da AGU que participaram do processo, com 51% dos votos. Já 47% dos participantes declararam que o Judiciário deveria estabelecer metas para incrementar soluções alternativas de conflito (conciliação). Em 5º lugar, foram destacadas as ações coletivas, com 46% dos votos.
JUIZADOS A pesquisa também tratava da opinião dos advogados quanto ao funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs), unidades criadas no início dos anos 2000 para ampliar o acesso à Justiça e simplificar o trâmite judicial. Na AGU, as respostas ficaram divididas: enquanto 30,9% dos advogados públicos preferem o JEF, 26,9% optam pela Justiça Comum e 43,3% não têm preferência. Em relação à adoção de metas pela Justiça Federal, 90% dos advogados públicos se mostraram
favoráveis à essa medida. Eles sugerem a análise criteriosa dos recursos, aprofundamento das provas e julgamento considerando fatos específicos da causa com qualidade, para maior clareza e eficiência das decisões. GERAL Os temas apontados como prioridades pelos membros das carreiras jurídicas foram os mesmos destacados pelo conjunto dos que responderam o questionário. Levando em consideração as respostas de todos os participantes,
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foram apontadas como metas o combate à corrupção com julgamento célere dos processos que tratem de crimes contra a administração (82%); o julgamento de questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários (75%); a aceleração do julgamento
dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho análogo ao de escravo (57%); e soluções alternativas de conflito (49%). Para mais informações, acesse a pesquisa na íntegra em www.cjf.jus.br/observatorio/pesquisa_metas_2017.php. 9 | 12/09/2016 AGUBRASIL
SAÚDE
AGU defende Executivo e legislativo no combate à Zika
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A Zika é um assunto de extrema relevância para todos e que está em pauta na sociedade. Dessa forma, a AGU se manifestou mais uma vez sobre o tema, defendendo que não cabe ao Poder Judiciário substituir o Executivo e o Legislativo na definição de políticas públicas de como prevenir e enfrentar o vírus. O pronunciamento ocorreu por conta de uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que questiona a constitucionalidade de normas e atos adotados pelo poder público para impedir a propagação de doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a microcefalia. Para a entidade, o poder público estaria sendo omisso na prevenção e no com-
bate da doença e pede para que as gestantes infectadas pelo Zika possam abortar sem serem responsabilizadas criminalmente. A Anadep também pede que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigado a instalar centros especializados em reabilitação de crianças com microcefalia em até 50 quilômetros de todos os pacientes diagnosticados com a doença, além de fornecer contraceptivos e repelentes de maneira gratuita e em maior escala. Além disso, a associação questiona a Lei nº 13.301/16, que estabeleceu o pagamento de um benefício assistencial a mães de crianças vítimas de microcefalia causada pelo vírus Zika. A Anadep pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pa-
gamento do auxílio não seja restrito a no máximo três anos, conforme previsto na norma, e para que ele possa ser acumulado com o salário-maternidade. COMPETÊNCIAS A AGU, por sua vez, ponderou que o eventual acolhimento dos pedidos violaria a separação dos poderes, uma vez que “a atuação do Poder Judiciário na condição de legislador positivo afrontaria a independência conferida ao Executivo e Legislativo para o exercício de suas funções constitucionalmente previstas”. “A AGU cuida para que o STF não se transforme num legislador, usurpando funções do Poder Legislativo. O aborto é um tema
sensível que merece debate amplo na sociedade brasileira, dentro do espaço democrático do parlamento. E nada impede que o legislador atue imediatamente”, explica o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, ao defender que é competência do Congresso Nacional decidir, por exemplo, sobre a questão do aborto de crianças com microcefalia. A AGU também alerta que o STF sequer deveria conhecer da ação, já que, de
acordo com jurisprudência do próprio tribunal, entidades de classe como a Anadep só podem propor a inconstitucionalidade de normas relacionadas às suas atividades institucionais. De acordo com a Advocacia-Geral, este não é o caso, tendo em vista que a função da referida associação é, de acordo com seu próprio estatuto, defender as prerrogativas dos defensores públicos – assunto diverso das normas e atos das políticas públicas de combate ao Zika. 11 | 12/09/2016 AGUBRASIL
ZICA
Eliminar focos Para conter as doenças espalhadas pelo mosquito Aedes Aegypti é preciso que cada pessoa fique atenta às recomendações e cuidados necessários para evitar a proliferação. Além da dengue, o mosquito também transmite chikungunya e vírus zika.
• Deixe ralos limpos e com aplicação de tela;
• Limpe ralos e canaletas externas;
• Limpe semanalmente ou preencha pratos de vasos de plantas com areia;
• Atenção com bromélia, babosa e outras plantas que podem acumular água;
• Mantenha as calhas sempre limpas;
• Limpe com escova ou bucha os potes de água para animais; • Retire água acumulada na área de serviço, atrás da máquina de lavar roupa.
• Deixe lonas usadas para cobrir objetos bem esticadas, para evitar formação de poças d’água;
• Deixe garrafas sempre viradas com a boca para baixo; • Mantenha lixeiras bem tampadas; Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
• Cubra e realize manutenção periódica de áreas de piscinas e de hidromassagem; EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524
• Verifique instalações de salão de festas, banheiros e copa.
Informações ANS
Coord. e Edição: Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá Redação:
Letícia Sá e Laís do Valle
Arte e imagens: Alex Próspero, Renato Menezes e Roberto Ferreira
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