SOLIDARIEDADE
O ASSUNTO DE HOJE É
A beleza da Amazônia
#aguexplica
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Começa campanha pela doação de medula
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Recife
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
31/08/2015 – Nº 26
PGF recebe reforço de 252 procuradores
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CONCURSO Posse é a maior do órgão desde 2007 e vai preencher vagas em 18 estados e no DF
PGF recebe reforço de 252 procuradores
A certeza de ocupação do cargo público almejado é, sem dúvida, motivo de muita comemoração. Recentemente, 252 novos procuradores federais, nomeados a partir de publicação no Diário Oficial do último dia 20, vivenciaram isso. Eles serão oficialmente membros da AGU a partir do próximo dia 18, data da posse, em cerimônia realizada em Brasília. Segundo a PGF, é a maior nomeação do órgão desde 2007, quando 529 foram empossados. Os novos membros da AGU serão lotados em 18 estados e no Distrito Federal (veja mapa). O concurso foi realizado entre o final de 2013 e o início de 2014. Com o reforço, a PGF passa a contar com 4.092 procuradores federais em todo o país. Os novos membros 2 | 31/08/2015 AGUBRASIL
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CONCURSO
da Advocacia-Geral devem trabalhar, principalmente, nas áreas previdenciária, agrária, ambiental, indigenista e no contencioso. “Estamos certos de que os novos procuradores oxigenarão a PGF com novas experiências e ideias, e nos impulsionarão no sentido do constante aperfeiçoamento, fortalecimento e modernização da advocacia pública federal frente aos complexos desafios aos quais estamos cotidianamente envolvidos”, diz o procurador-geral Federal, Renato Vieira. A recém-nomeada Lariane Pereira que mora atualmente na capital paulista, ainda não sabe onde será lotada, mas garante que não teme a mudança de endereço. “Desde quando optei estudar para os concursos da advocacia pública federal aguardo por este momento. Foi um dos dias mais felizes e esperados da
minha vida”, afirma. Em atividade na área de direito público há dez anos, a nova procuradora diz que está familiarizada com a atividade e que espera contribuir para melhorar ainda mais os números da PGF. Só no ano passado, a PGF arrecadou cerca de R$ 12,5 bilhões em ações de ressarcimento, execuções e acordos. Outro que não vê a hora de co4 | 31/08/2015 AGUBRASIL
meçar a atividade é James Bertolo, morador de Apucarana (PR), que credita parte da conquista da vaga ao apoio da esposa, Mariene. O novo procurador espera atuar principalmente na área previdenciária, com a qual tem familiaridade, já que trabalhou com isso durante os últimos dez anos, como servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele diz acreditar na capacidade dos novos procuradores de transformar a PGF e a advocacia pública como um todo. “Compartilhar a nomeação com um grupo comprometido com valores e objetivos que transbordam a satisfação pessoal me traz a certeza de que o melhor ainda está por vir”, disse.
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CONCURSO
O que faz u m procurador federal • Representa judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas
ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial
• Assiste a autoridade assessorada no con• Presta serviços de consultoria e assesso- trole interno da legalidade dos atos por ela ramento a essas entipraticados ou já efetidades vados • Apura necessidade de inscrição na dívida 6 | 31/08/2015 AGUBRASIL
Para onde v達o os procuradores
Regi達o Norte PA 25, AM 14, RO 34, RR 8, TO 16, AC 9 e AP 5 Centro-Oeste DF 3, GO 5, MT 25 e MS 16 Sudeste SP 26, MG 17 e ES 1 Regi達o Sul RS 12, SC 13 e PR 4 Nordeste BA 11 e MA 8
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CONCURSO
Para quem está de mudança Não há ainda um levantamento oficial, mas muitos dos procuradores vão passar pela experiência de mudar de cidade para assumir o cargo. Para eles e outros colaboradores que vão encarar esse desafio, seguem algumas dicas. Conheça a cidade – Entre em contato com seus futuros colegas de unidade para conseguir dicas sobre os melhores bairros, onde existe comércio, escolas e outros serviços públicos.
Procure bastante – Quem fecha negócio de cara pode perder boas oportunidades e “bater perna”, neste caso, é o melhor remédio. Tente também convencer o locador a encurtar para seis meses o prazo de locação para você ter certeza de que está no local certo.
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Antes de sair - Peça o desligamento e religação de serviços de água, luz, gás, TV por assinatura, telefone e outros. Atualize seu endereço em bancos, clube, cartão de crédito, convênio médico, jornais e revistas.
Organize-se – Depois de encontrar onde morar, é hora de fazer um ‘check list’ para ver se algo não foi esquecido na mudança. Avalie o que pode doar, vender ou jogar fora. Isso alivia o transporte e as arrumações no local de destino.
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Não pechinche – Para evitar dores de cabeça, escolha uma transportadora experiente e confirme se não há reclamações no Procon ou processos judiciais contra ela.
Retorno – Ninguém desliga automaticamente todos os laços com o antigo endereço. Para visitar a cidade onde morava marque tudo com antecedência. Passagens aéreas, por exemplo, podem ficar até 60% mais baratas se agendadas meses antes da viagem.
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SOLIDARIEDADE
Começa campanha pela doação de medula Os colaboradores da AGU recebem esta semana um incentivo a mais para tomar uma atitude que pode salvar vidas. O programa AGU Mais Vida começou nesta segunda-feira (31) e continua até sexta-feira (4) a “Campanha em Prol da Doação de Sangue e Medula”. A ação envolve a divulgação de vídeos institucionais e o esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento. O objetivo é afastar duas das principais causas de desmotivação de candi-
datos a doadores, o medo e a desinformação. “Uma campanha desta envergadura é fundamental para ajudar na coleta de sangue e de medula, sobretudo doação de medula, que é algo muito raro e difícil de conseguir”, afirma Guilherme Samy, do AGU Mais Vida, um dos responsáveis pela mobilização. Para participar, não é necessário pré-cadastro ou qualquer outro procedimento dentro da AGU. Basta comparecer a
um dos mais de 40 hemocentros espalhados pelo país. Lá, será coletada uma quantidade mínima de sangue, entre 5 e 10 ml. O candidato a doador deve ter entre 18 e 55 anos e ter boa saúde. Não pode doar, por exemplo, quem está com alguma infecção no corpo ou já teve doenças transmissíveis pelo sangue. O pregoeiro Robson Trindade, da SAD/RJ, por exemplo, adoraria ser doador, mas uma hepatite que sofreu há 40 10 | 31/08/2015 AGUBRASIL
anos, quando ainda era criança, o impede de entrar para os registros. Ele, no entanto, faz questão de incentivar a participação dos demais colaboradores da AGU. “Por que não ajudar a alguém? Ainda mais que tudo se regenera, não deixa sequela”, lembra. O medo do procedimento é bastante comum, mas ainda assim tem gente que supera essa dificuldade em nome da solidariedade. Um deles é o procurador federal Wesley Gomes, da PF/BA, que não esconde temer a dor da cirurgia para a retirada da medula, mas afirma que deve procurar um hemocentro com o incentivo da campanha. “É muito pouco perto da satisfação de salvar uma vida”, diz.
DOAÇÃO O diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luis Fernando Bouzas, tranquiliza e diz não há o que temer. Todo o procedimento envolve anestesia e, mesmo que uma dor localizada permaneça a após a cirurgia, e será tratada com analgésicos simples. “Três dias depois da coleta o doador já pode voltar a trabalhar. Uma semana depois, todo o material retirado já foi reposto pelo organismo”, explica. A doação não acontece de imediato e pode levar anos até que a compatibilidade seja identificada, segundo o diretor. Ele explica que também por isso é imprescindível man-
ter o cadastro atualizado. Bouzas faz ainda um outro alerta. Quando o doador compatível é encontrado, o paciente de leucemia, uma das doenças do sangue que podem ser curadas com o transplante, passa por um intenso tratamento quimioterápico, que o deixa bastante fragilizado. Ele pode não resistir caso o doador desista na última hora. Quem entrou para o registro de doadores, como o agente administrativo Breno Muller, da SAD/RS, tem a certeza de que ajudar não tem preço. Ele diz que espera ansioso pelo dia em que receberá um telefonema avisando que acharam um paciente compatível. “Será uma emoção muito grande”, resume. 11 | 31/08/2015 AGUBRASIL
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Foto: portal.anvisa.gov.br
Tira-dúvidas O que é medula óssea? É um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos, sendo conhecida popularmente por ‘tutano’. Qual a diferença entre medula óssea e medula espinhal? Enquanto a medula óssea é um tecido líquido que ocupa a cavidade dos ossos, a medula espinhal é formada de tecido nervoso que ocupa o espaço dentro da coluna vertebral e tem como função transmitir os impulsos nervosos, a partir do cérebro, para todo o corpo. O que é transplante de medula óssea? É um tipo de tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue. Consiste na substituição de uma medula óssea doente ou deficitária por células normais de medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma medula saudável. O transplante pode ser autogê-
nico, quando a medula vem do próprio paciente. No transplante alogênico a medula vem de um doador. O transplante também pode ser feito a partir de células precursoras de medula óssea, obtidas do sangue circulante de um doador ou do sangue de cordão umbilical. Como é o transplante para o doador? Antes da doação, o doador faz um rigoroso exame clínico incluindo exames complementares para confirmar o seu bom estado de saúde. Não há exigência quanto à mudança de hábitos de vida, trabalho ou alimentação. A doação é feita em centro cirúrgico, sob anestesia, e tem duração de aproximadamente duas horas. São realizadas múltiplas punções, com agulhas, nos ossos posteriores da bacia e é aspirada a medula. Retira-se um volume de medula do doador de, no máximo, 15%. Esta retirada não causa qualquer comprometimento à saúde.
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Quais os riscos para o doador? Os riscos são poucos e relacionados a um procedimento que necessita de anestesia, sendo retirada do doador a quantidade de medula óssea necessária (menos de 15%). Dentro de poucas semanas, a medula óssea do doador estará inteiramente recuperada. Os sintomas que podem ocorrer após a doação - dor local, astenia (fraqueza temporária), dor de cabeça, em geral - são passageiros e controlados com medicamentos simples, como analgésicos. O que é compatibilidade? Para que se realize um transplante de medula é necessário que haja uma total compatibilidade entre doador e receptor. Caso contrário, a medula será rejeitada. Esta compatibilidade é determinada por um conjunto de genes localizados no cromossoma 6, que devem ser iguais entre doador e receptor. A análise de compatibilidade é realizada por meio de testes laboratoriais específicos, a partir de amostras de sangue do doador e receptor, chamados de exames de histocompatibilidade. Com base nas leis de genética, as chances de
um indivíduo encontrar um doador ideal entre irmãos (mesmo pai e mesma mãe) é de 25%. O que fazer quando não há um doador compatível? Quando não há um doador aparentado (geralmente um irmão ou parente próximo, geralmente um dos pais), a solução para o transplante de medula é fazer uma busca nos registros de doadores voluntários, tanto no REDOME (o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea) como nos do exterior. No Brasil a mistura de raças dificulta a localização de doadores compatíveis. Onde posso me inscrever para ser um doador voluntário de medula? É possível se cadastrar como doador voluntário de medula óssea nos Hemocentros nos estados. No Rio de Janeiro, além do Hemorio, o INCA também faz a coleta de sangue e o cadastramento de doadores voluntários de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h. Não é necessário agendamento. Para mais informações, ligue para (21) 3207-1580 (atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h). 14 | 31/08/2015 AGUBRASIL
O que a população pode fazer para ajudar os pacientes? Para se cadastrar, o candidato a doador deverá procurar o hemocentro mais próximo de sua casa, onde será agendada uma entrevista para esclarecer dúvidas a respeito das doações e, em seguida, será feita a coleta de uma amostra de sangue (de 5 a 10ml) para a tipagem de HLA (características genéticas importantes para a seleção de um doador). Os dados do doador são inseridos no cadastro do REDOME e, sempre que surgir um novo paciente, a compatibilidade será verificada. Uma vez confirmada, o doador será consultado para decidir quanto à doação. O transplante de medula óssea é um procedimento seguro, realizado em ambiente cirúrgico, feito sob anestesia geral, e requer internação de, no mínimo, 24 horas.
Importante:
um doador de medula óssea deve manter seu cadastro sempre atualizado.
REDOME Rua dos Inválidos, 212 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ Telefone: (21) 2505-5656 / 2505-5639 / 2505- 5638 E-mail: redome@inca.gov.br
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A beleza da Amazônia A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e representa mais da metade de toda a biodiversidade do planeta. Na semana em que é comemorado o Dia da Amazônia, 5 de setembro, fomos ouvir dos colaboradores da AGU qual é a importância da floresta amazônica e de se conscientizar que a exploração de seus recursos deve ser feita de forma sustentável. No Brasil, a floresta engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. Mas a importância do bioma atravessa fronteiras estadu-
ais. De acordo com um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2014, que reúne e analisa os principais estudos sobre a importância da Amazônia, a floresta mantém úmido o ar em movimento, levando chuvas para outras regiões do país. Mas além da importância ambiental, quem conhece a floresta fica encantado também com a grandiosidade dela. “Tive a oportunidade de conhecer alguns pontos de sua extensão nos Estados do Pará e do Amazonas, onde resido atualmente. O primeiro choque que se tem é com a grandiosidade e beleza peculiares
da Floresta”, diz a procuradora federal Dandara Dantas, da PF/AM. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), assim como a procuradora Dandara Dantas, outros cinco milhões de brasileiros vivem na região da floresta. Para mantê-la preservada, os órgãos ambientais defendem que é necessário, além de controlar o desmatamento acumulado, que haja um amplo processo de restauração. No auxílio a esses órgãos, a AGU promove ações e defende as multas aplicadas por eles na Justiça. Em um desses litígios, a Advocacia-Geral garantiu, 16 | 31/08/2015 AGUBRASIL
Foto: copa2014.gov.br 17 | 31/08/2015 AGUBRASIL
no ano passado, o bloqueio de R$ 15 milhões de um infrator que desmatou área superior a dois mil hectares de floresta, em fazenda no Mato Grosso. Os moradores da região da
floresta agradecem. “A melhor parte da experiência certamente é o momento em que você está em contato direto com um meio ambiente preservado e vê algo ainda intocado, com ar puro e sem polui-
ção. Não há pontos negativos, até porque conhecer a Amazônia é conhecer o Brasil”, diz a procuradora federal Thalita Motta, também da PF/AM.
E você, já visitou a Amazônia? “Não conheço a Amazônia, mas gostaria. Deve ser uma terra muito especial, pelas suas peculiaridades, folclore vasto e inusitado para os Tdo Sul, como eu. Tenho curiosidades também sobre o povo amazônico, a sua cultura”. Geraldo Velloso – procurador federal PRF4
“Morei 11 anos na fronteira, em São Gabriel da Cachoeira. É um lugar muito bonito. Para chegar lá, o transporte é só fluvial ou aéreo. Conheci tribos, uma cultura bem diferente e interessante. Há línguas e danças diferentes em cada tribo dentro de um distrito”. Áurea Querino – telefonista PU/AM 18 | 31/08/2015 AGUBRASIL
#AGUExplica
Os vídeos e postagens que descomplicam os termos jurídicos tem feito enorme sucesso nas páginas oficiais da AGU nas redes sociais. Milhares de pessoas curtem e compartilham os conteúdos produzidos diariamente pela Assessoria de Comunicação, em parceria com membros da instituição. Duas vezes na semana tem o AGU Explica TV, apresentado pelo advogado da União Rodrigo Hauer e pelo procurador federal Gustavo Augusto, às quartas-feiras e sábados, respectivamente. Acesse agora facebook.com/agubrasil e twitter.com/@advocaciageral e não se esqueça de escrever nos comentários ‘#AGUExplica’.
Curso sobre CPC
A Escola da AGU promove, entre os dias 21 e 25 de setembro, das 9h às12h, no edifício sede 2, em Brasília, o curso “Novo Código de Processo Civil”. As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até o próximo dia 18. Quem não puder acompanhar presencialmente poderá conhecer as novidades no novo CPC por meio de transmissão da TV Escola. O público alvo são membros das carreiras jurídicas e administrativas da AGU, além de servidores e de outros órgãos. Falando nisso, a Escola da AGU está com quase 20 cursos abertos em todo o país. Já conferiu se algum curso é da sua área de atuação ou interesse? Então, não perca tempo e acesse agora www.agu.gov.br/eventos. Há oportunidades de idiomas, biodança, informática, nas áreas administrativas e jurídicas.
Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524 Chefe da Ascom:
Adão Paulo Oliveira
Coordenação:
Bárbara Nogueira
Edição:
Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá
Redação:
Rebeca Ligabue
Arte e imagens: Beatriz Lins, Renato Menezes e Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social
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