BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
07/12/2015 – Nº 40 RIO DOCE
AGU vai a um dos locais atingidos 08
PRÊMIO
QUALIDADE DE VIDA
72% aprovam unificação das carreiras
02
Innovare reconhece que AGU é inovadora 12
AGU
Adams discute honorários com representantes de aposentados 16
VALORIZAÇÃO DA AGU
Mais da metade também votou pelo nome procurador da União
72% aprovam unificação das carreiras
2 | 07/12/2015 AGUBRASIL
A maioria escolheu o sim. A Escola da AGU divulgou na quarta-feira (02/12) o resultado da consulta feita aos membros da instituição sobre a possibilidade de unificação das carreiras e 72% dos 6.444 advogados públicos, ativos e inativos, que participaram votaram de maneira favorável à medida. Outros 26% se declararam contrários e 2% se abstiveram. Mais da metade dos advogados públicos também escolheram para o novo cargo o nome de procurador da União. A enquete foi realizada pela Escola, em parceria com a Secretaria-Geral de Administração (SGA) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro. Cerca de 12 mil membros da instituição, entre ativos e inativos, receberam e-mail individual com link para participar da votação. A expectativa é que o mapeamento seja utilizado para fundamentar normativo que irá regulamentar a medida. “A vontade da maioria dos advogados públicos será respeitada”, disse o ministro Luís Inácio Adams.
Imagem: freepik.com
VALORIZAÇÃO DA AGU
Na enquete, procuradores federais (98%) e do Banco Central (88%) apoiaram majoritariamente a unificação. Membros dessas carreiras consultados pelo AGU Brasil disseram que a medida deve fortalece a instituição. “O resultado retrata o que a advocacia pública precisa e já deseja há algum tempo. Acredito muito na força da AGU unificada”, diz a procuradora federal Nathalie Cambuy, da PF/AL. Por outro lado, a proposta foi rejeitada por 67% dos advogados da União e por 58% dos procuradores da Fazenda Nacional. Mas quando os resultados são calculados pela média ponderada – atribuição de pesos diferenciados por carreira para garantir equivalência dos votos –, a propos4 | 07/12/2015 AGUBRASIL
ta de unificação é vencedora com 67,7% votos. As manifestações contrárias somaram 29,2% e as abstenções, 3%. Mesmo tendo votado contrarariamente à fusão das carreiras, a advogada da União Maria Carolina Lopes, da PSU Santarém (PA), acredita que, passada a enquete, o momento é de discutir como a medida será regularizada. “Acho que o modelo a ser implementado tem que contar com a participação das quatro carreiras na sua elaboração, levando em conta suas peculiaridades e especificidades. E, principalmente, mantendo certas garantias que os membros possuíam nas extintas carreiras”, opina. VINCULAÇÃO - A vinculação administrativa exclusiva de todas as carreiras à AGU tam-
bém recebeu o apoio da maioria dos membros da instituição, contando com a aprovação de 84% dos que participaram da consulta. A medida foi majoritariamente defendida, inclusive, por procuradores ligados a outros órgãos, como Banco Central (86%) e Ministério da Fazenda (73%). Além disso, 74% dos advogados públicos desejam que a unificação observe regras de transição. Entre integrantes das carreiras de apoio existe a expectativa de melhorias na gestão. “Achei positivo. Acho que vai unir os profissionais da AGU, acabando com as divisões que só prejudicam os trabalhos e os relacionamentos entre as pessoas”, afirma o administrador Caio Berni, da PU/PA.
A partir de agora Resultado - Enquete
1. O resultado da enquete deve embasar a redação de um projeto de normativo que será encaminhado à Presidência da República para regulamentação da medida
2. A expectativa é de que sejam previstas regras de transição e que esteja incluída vinculação administrativa das procuradorias do Banco Central e da Fazenda à AGU
3. Depois de finalizado, o projeto segue para o Congresso Nacional, onde deve tramitar em comissões das duas casas até ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado
4. Uma reorganização administrativa da instituição poderá ser realizada caso a medida seja efetivada
5 | 07/11\2/2015 AGUBRASIL
VALORIZAÇÃO DA AGU
DEBATE – A enquete foi a última etapa de uma ampla discussão organizada pela Escola da AGU. Uma série de debates com especialistas, dirigentes e membros foi promovida para discutir a unificação. “Foram cinco encontros nos quais todos tiveram a oportunidade de participar, com transmissões da TV Escola, com perguntas presenciais. O tema foi analisado sob várias perspectivas. Após essa discussão, foi possível aferir qual o nível de aceitação da unificação entre os membros”, avaliou a diretora da Escola da AGU e mediadora dos debates, Juliana Sahione. 6 | 07/12/2015 AGUBRASIL
Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Waldir Simão, que participou de um dos debates e esteve à frente de um processo de unificação na receita federal, a fusão de carreiras que exercem funções semelhantes é uma tendência na administração pública. “Isso deve ser um exercício diário. Temos que buscar a eficiência, simplificando estruturas e reorganizando a atuação do Estado para alcançarmos um relacionamento mais rápido com o cidadão”, opina.
12
mil foram sa o d a d i v n co votar
6.444
particip
aram
Para quem a defende, a medida deve gerar
4.638
votaram
SIM
1.69N0ÃO
votaram
• Otimização gerencial • Fortalecimento das carreiras • Economia de recursos 7 | 07/12/2015 AGUBRASIL
RIO DOCE
AGU vai a um dos locais atingidos
8 | 07/12/2015 AGUBRASIL
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram de reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares (MG), para discutir o desastre ambiental. Além do procurador-geral federal, Renato Vieira, e do procurador-geral da União, Paulo Kuhn, estavam presentes dirigentes de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (Ana).
Vista aĂŠrea do Rio Doce em Governador Valadares
O objetivo do encontro, realizado na última semana, foi fazer um balanço das medidas que já foram adotadas até agora para reparar os danos ambientais causados e discutir os próximos passos. “A AGU comunicou e detalhou a ação civil pública ajuizada e pôde responder algumas perguntas, sobretudo dos municípios atingidos, que demonstraram bastante interesse e envolvimento no assunto”, explicou Renato Vieira. Na ação ajuizada na segunda-feira, a AGU pediu, em conjunto com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, para que a mineradora 10 | 07/12/2015 AGUBRASIL
Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, sejam obrigadas a depositarem imediatamente em juízo R$ 2 bilhões para financiar ações de contenção dos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem Fundão. Os advogados pleiteiam, ainda, a condenação das empresas a adotar uma série de medidas para reduzir os impactos ambientais do rompimento da barragem, recuperar as áreas atingidas e compensar as pessoas afetadas. A AGU quer o estabelecimento de multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das determinações que deixar de ser
cumprida. A Advocacia-Geral também reivindica que as empresas apresentem, em no máximo 30 dias, planos detalhados de como irão executar as atividades. RESPONSÁVEIS - Para os procuradores, a expectativa de que os pedidos formulados na ação sejam acatados pela Justiça é grande. “Não foi um acidente natural. Existem responsáveis por esse evento e eles têm que arcar com as consequências, reparar os danos e atuar da melhor forma possível para minimizar os impactos com ações emergenciais”, concluiu Paulo Kuhn.
A AGU pede • Destinação de R$ 20,2 bilhões para reparação ambiental ao longo de dez anos. • Pagamento imediato de R$ 2 bilhões para financiar ações de contenção de danos ambientais provocados com o acidente. • Adoção de uma série de medidas para reduzir os impactos ambientais do rompimento da barragem, recuperar as áreas atingidas e compensar as pessoas afetadas.
11 | 07/12/2015 AGUBRASIL
PRÊMIO
Innovare reconhece que AGU é inovadora
12 | 07/12/2015 AGUBRASIL
A AGU foi a grande vencedora da categoria especial do Innovare, principal premiação do Judiciário brasileiro, por uma iniciativa para reduzir a litigiosidade. As Centrais de Negociação, do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU), receberam o prêmio, na terça-feira (1/12), durante cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto superou outros 63 inscritos na disputa da categoria, que neste ano reconheceu as melhores iniciativas que contribuem para a diminuição das ações judiciais. As centrais estão em funcionamento desde janeiro de 2013 e têm como objetivo justamente desafogar o Judiciário e a própria advocacia pública, reduzindo o volume de processos em tramitação, além de economizar recursos para os cofres públicos e permitir à Justiça oferecer resultados mais ágeis para as partes. Somente em 2014, a iniciativa economizou cerca de R$ 126 milhões ao erário.
Da esq. para dir., recebem o prêmio Luís de Araújo (PRU2), André de Moraes (PU/CE), José Peixoto (PGU/DF), Bruno Fortes (Anauni), Karoline Bussato (PRU4), Fernanda Castro (PRU5),Gladys Assumpção (PRU3), e Lia Favali (PRU1)
Imagem: Raphael Bruno/AscomAGU
13 | 07/12/2015 AGUBRASIL
PRÊMIO
Por meio das centrais, foram celebrados mais de 17 mil acordos com 17,8 mil servidores públicos da União ao longo do ano passado. Elas funcionam por meio de duas grandes etapas. Primeiro, os advogados públicos fazem um levantamento nos juizados especiais federais e tribunais para encontrar casos de servidores envolvendo uma jurisprudência desfavorável
à União. Depois, com a ajuda do próprio Judiciário, são organizados mutirões com os interessados em acelerar a conclusão dos processos. Para Lia Favali, advogada da União da PRU1, o prêmio é um reconhecimento de grande importância. “Só foi possível graças ao esforço de vários advogados da União das diversas unidades. A iniciativa é exemplo que podemos, com
o devido suporte institucional, ter práticas que colaboram para uma atuação mais eficiente da União em juízo”, comenta. Sídali João Filho, procurador federal da PRF2, também aprovou o projeto. “Muito merecido. Iniciativas como estas dão azo a uma das essências da advocacia pública: Fazer Justiça, dando a cada um o que lhe pertence”, diz.
“Acho que o prêmio é merecido, assim tem a função de evidenciar a essencialidade do papel do advogado público na efetivação da Justiça com celeridade e eficiência processual” Natália Costa Procuradora federal PRF1 “A AGU demonstrou sua capacidade em contribuir para diminuição das demandas judiciais em um Judiciário que se mostra sufocado com tantos processos” Layla Kaboudi Advogada da União na PGU (DF)
14 | 07/12/2015 AGUBRASIL
Benefício fiscal no IRPF O servidor público que tem plano de previdência da Funpresp-Exe tem até o próximo dia 15 para fazer a contribuição facultativa e aproveitar ao máximo o benefício fiscal de até 20,5% dos rendimentos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016 – ano calendário 2015. Com o cálculo certo, é possível converter o valor que iria para a conta do Leão em recurso para a poupança previdenciária. O benefício é exclusivo para os participantes dos planos de previdência complementar
da Funpresp-Exe. O valor depositado não tem contrapartida do patrocinador, mas está livre de taxa de carregamento e vai 100% para a reserva individual do participante. O participante deve acessar www.funpresp. com.br, clicar no link ‘Plano de Benefícios’ e depois em Formulários. O demonstrativo das contribuições facultativas será enviado pela Funpresp-Exe (via postal) até dia 29 de fevereiro de 2016.
Semipresencial Ao contrário do que dissemos na matéria de capa da semana passada, não haverá inscrições no Portal Gestão de pessoas para a Jornada Semipresencial. Os interessados deverão entrar em contato com as chefias para solicitar a adesão.
15 | 07/11\2/2015 AGUBRASIL
NOVA UNIDADE
CGU estuda criar consultoria jurídica do DF
16 | 07/12/2015 AGUBRASIL
A Consultoria-Geral da União (CGU) estuda criar uma consultoria jurídica do Distrito Federal para atender os órgãos federais que atuam na capital do país. A intenção é replicar o modelo das CJUs que já existem nos estados, com o diferencial que elas atuariam somente na área meio, ou seja, na análise de licitações, contratos e convênios. Devem ser aproveitados nessa nova unidade parte dos cerca de 25 consultores jurídicos que ficaram sem lotação após as últimas fusões ou extinções de ministérios, que ocorreram a partir de outubro. A outra vai atender o Comando do Exército, que atualmente não conta com consultoria fixa, ou será reaproveitada nas novas pastas criadas. A ideia de criar a CJU/DF, no entanto, está ganhando força. “Tudo vai depender da adesão das consultorias jurídicas dos ministérios. De alguma forma, elas terão que abdicar dessa responsabilidade para que a nova unidade assuma. A princípio, isso deve ser algo facultativo”, explica o consultor-geral da União substituto, Fabrício Soller. Ainda segundo Soller, o projeto é bastante insipiente e deve ser discutido no âmbito da CGU antes de ser colocado em prática.
Imagem: wikipedia.org
17 | 07/11\2/2015 AGUBRASIL
AGU
Adams discute honorários com representantes de aposentados
18 | 07/12/2015 AGUBRASIL
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, se reuniu nesta terça-feira (01/12) com representantes dos aposentados das carreiras jurídicas da instituição para discutir a regulamentação do pagamento de honorários para os advogados públicos. Os inativos temem que o benefício, uma antiga reivindicação das carreiras que está prestes a ser implantada na instituição, não seja estendido a eles. No encontro, Adams explicou que a negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em torno da medida ainda está em andamento e só deve ser concluída nos próximos dias. O ministro adiantou, contudo, que os recursos devem ser oriundos de um fundo privado formado por 100% dos valores de honorários sucumbenciais obtidos pe-
los membros da AGU nos processos em que a outra parte perder a causa e por aportes do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf) em percentuais de até 75%, dependendo da complexidade e exigência do caso no qual o advogado público obtiver êxito. O advogado-geral da União também reiterou que, a princípio, a implantação do benefício deve representar um acréscimo de R$ 3 mil por mês no salário dos membros da AGU a partir de agosto de 2016. Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
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