BRASIL
Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
15/08/2016 – Nº 67
LICENÇA-PATERNIDADE
Impacto nos primeiros dias de vida do filho / 02 PARTICIPE
Eleição do Conselho Curador dos Honorários/ 08 CAPACITAÇÃO
EAGU oferece curso de combate à corrupção/ 12
LICENÇA-PATERNIDADE COLABORADORES DA AGU FALAM SOBRE A EXPERIÊNCIA COM NOVA REGRA
Impacto nos primeiros dias de vida do filho
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O cuidado com os filhos nos primeiros dias de vida é essencial, ainda mais quando mãe e pai estão presentes. A licença-paternidade, assim como a licença das mulheres, dá espaço para que o pai fortaleça seu vínculo com o bebê. Apoiar a esposa, assumir tarefas da casa e da criança, compartilhar preocupações, alegrias e cuidados contribuem para o bem-estar de todos da família. Esse cenário é possível com a nova regra, que estende a licença-paternidade para 20 dias.
Foto: mma.gov.br
LICENÇA-PATERNIDADE
Lotado na Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), o procurador Almir Gordilho ficou 20 dias ao lado do filho Caio. Almir conta que a experiência de acompanhar os primeiros dias do filho foi muito importante. Para ele, existe o mundo da paternidade em paralelo ao da maternidade, sendo que cada um desses mundos possui o seu grau de relevância na adaptação do bebê. “Hoje, com quase dois meses de vida, meu filho ainda não consegue captar o conceito formal do que seja a figura do pai. Mas, seguramente, e muito em decorrência do maior contato que a prorrogação da licença-paternidade possibilitou, já me reconhece como seu porto seguro, como alguém que tem a divina mis4 | 15/08/2016 AGUBRASIL
são de cuidá-lo e de amá-lo”, explica. André Luiz, procurador na Procuradoria Seccional Federal de São José do Rio Preto, São Paulo (PSF/SRR), também usufruiu da mesma regra. Sua esposa já estava no terceiro mês de gestação quando a lei foi sancionada. Os benefícios para André, que está no segundo filho, foram diversos. “Acredito que a ligação entre pais e filhos já começa no ventre materno, mas se consolida fortemente nos primeiros dias de vida”, conta. Para ele, o papel de gerar uma vida deve ser compartilhado entre pai e mãe, sendo que ambos têm deveres nos cuidados do bebê. “Com o amor que somos embriagados ao ver nosso bebê, tudo
se torna prazer. Cada banho, alimentação, medicação, vestimenta, enfim, os cuidados ao recém-nascido, uma pessoa totalmente dependente dos pais, física e emocionalmente”, conclui. NOVA REGRA A regulamentação ocorreu em maio deste ano, a partir do Decreto 8.737/16, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade aos membros da Advocacia-Geral da União, assim como a todos os servidores regidos pela Lei 8.112/90. Foi sancionada a Lei 13.257/2016 originada das medidas do Marco Legal para a Primeira Infância. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a nova
regra dá aos pais 20 dias de licença, contados a partir do nascimento da criança, para acompanhar esposa e filho nos primeiros dias do recém-nascido. Esse direito é assegurado ao servidor público que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento de filho. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos, e o beneficiado pela prorrogação não poderá exercer atividades remuneradas durante o período concedido. Se for identificado descumprimento da norma, será cancelada a prorrogação da licença e o servidor receberá um registro da ausência como falta no serviço.
Qual a importância da nova regra? “A proposta de ampliação da Licença-Paternidade, dos atuais 5 dias para 20, segue uma tendência observada em vários países: a do reconhecimento da importância da figura do “pai” no momento do nascimento da criança. Cabe aos futuros pais a percepção de que a concessão de mais direitos deve corresponder à assunção de maiores responsabilidades. Nesse momento de importância ímpar na sua vida e na vida de seu filho, o máximo de apoio material e moral possível deve ser oferecido” Jairo Ayabe • Procurador Federal – PRF3 “Não se trata somente de auxiliar a mãe, mas de protagonizar o papel de pai, que, nos primeiros dias, exige mais responsabilidades, ante o período de recuperação da mãe que acaba de passar por uma cirurgia. O cuidado conjunto fortalecerá ainda mais a união do casal e ficará o registro indelével na memória das crianças” Rui de Souza • Agente Administrativo – PU/PA 5 | 15/08/2016 AGUBRASIL
LICENÇA-PATERNIDADE
Como solicitar a licença-paternidade? O servidor deverá entrar na Rede AGU e entrar no Portal de Gestão de Pessoas. Em seguida, clicará em “licenças” e seguirá para “licença-paternidade”. No local, estão disponíveis o decreto que regulamenta a lei de prorrogação de licença e o requerimento. Após o preenchimento, o documento deve ser anexado no SAPIENS, juntamente com a certidão de nascimento do recém-nascido. A prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público 6 | 15/08/2016 AGUBRASIL
que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos pela Lei nº 8.112, de 1990. Para que o pai tenha direito à licença, a criança
precisa estar incluída no cadastro de dependentes no SIAPE. Para cadastrar o recém-nascido, é necessário enviar à Gestão de Pessoas a certidão de nascimento com o CPF do dependente.
PARTICIPE
Eleição do Conselho Curador dos Honorários
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Está marcada a eleição dos conselheiros do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), dentre os representantes das carreiras de advogado da União, de procurador da Fazenda Nacional, de procurador Federal e de procurador do Banco Central do Brasil. A votação ocorrerá no dia 30 de agosto. Os ocupantes dos cargos das respectivas carreiras elegerão os conselheiros e seus suplentes para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Cada chapa será formada por um titular e um suplente, integrantes da respectiva carreira. Não será admitida a votação em chapa de candidatos de outra carreira.
PARTICIPE
Para realizar a inscrição das chapas, é necessário encaminhar um requerimento à Comissão Eleitoral e Apuradora até as 19h do dia 15 de agosto para sec.conselho@agu.gov. br. A Comissão repassará aos órgãos e unidades da Advocacia Geral da União (AGU) a relação das chapas inscritas no dia 16 de agosto. Nesse momento, as chapas poderão interpor recursos, que deverão ser apresentados até o segundo dia útil imediatamente posterior à data de divulgação das chapas inscritas. Caso uma inscrição tenha sido indeferida, caberá recurso da chapa cuja inscrição foi indeferida. Se houve deferimento da inscrição, caberá recurso de chapa concorrente. A eleição dos representantes das carreiras será eletrô10 | 15/08/2016 AGUBRASIL
nica, por meio de um sistema próprio disponível na rede interna da AGU, acessível pelo portal da instituição (www. agu.gov.br). A votação ocorrerá no dia 30 de agosto, das 08h às 18h e será sigilosa. As chapas concorrentes que desejarem designar fiscais para acompanhamento do sistema de votação deverão encaminhar comunicação por escrito ao diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). Encerrada a votação, o DTI repassará, no dia 31 de agosto, à Comissão Eleitoral , uma lista com todos os eleitores que votaram em cada carreira e a contabilização dos votos para cada chapa inscrita e de votos em branco. Após o recebimento dos dados, a Comissão irá, no
mesmo dia, homologar ou retificar a apuração de votos e apresentar o resultado. Caso ocorra empate entre as chapas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente, levando-se em consideração o membro titular: maior tempo de serviço na carreira; maior tempo de serviço público federal; maior tempo de serviço público em geral; e idade mais elevada. Com a proclamação do resultado, as chapas concorrentes poderão interpor recurso, por via eletrônica, que deverá ser encaminhado presencialmente ou pelo e-mail sec.conselho@agu.gov.br. Após o julgamento dos recursos, a Comissão Eleitoral proclamará o resultado da eleição.
MELHORIA
PRF1 busca aprimorar fluxo de trabalho
O procurador-regional federal da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Vitor Chaves, acompanhado de 10 procuradores federais do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Crédito da PRF1, visitou a sede da Procuradoria-Regional Federal da Fazenda Nacional da 1ª Região (PRFN1) no último dia 5. O grupo foi recebido pela procuradora-regional da PRFN1, Cristina Luisa Hedler, e por procuradores-chefes das divisões internas dessa unidade. O encontro faz parte de um projeto de nova gestão da PRF1 junto à sua Coordena-
ção de Cobrança e Recuperação de Créditos. Uma das pautas é a aproximação com a PRFN para importar estratégias e fluxos de trabalhos exitosos da PRFN1. Foram analisadas, na reunião, as divisões internas de cada procuradoria, o que possibilitou uma comparação das estruturas para avaliar a possibilidade de adoção de melhores fluxos de trabalho. O encontro também abordou estratégias processuais voltadas ao gerenciamento das execuções fiscais. O principal foco foi a redução do volume processual em trâmite por meio de pedidos de arquivamento em massa de processos com pouquíssima possibilidade de recuperação de ativos, a fim de tornar mais proveitosa e exitosa a atua-
ção nas demais execuções fiscais. Outro destaque da reunião foi a análise dos diversos sistemas utilizados pela PRFN1 para localização de bens e pessoas de interesse da Fazenda Nacional, bem como dos sistemas utilizados para o gerenciamento da dívida ativa da União e de seus parcelamentos. 11 | 15/08/2016 AGUBRASIL
CAPACITAÇÃO
EAGU oferece curso de combate à corrupção A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá, entre os dias 16 e 19 de agosto, o “Curso de capacitação e treinamento no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”. O evento contará com a participação do advogado-geral da União, Fabio Medina Osório, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do secretário 12 | 15/08/2016 AGUBRASIL
nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo José Marrone. Formatado pelo Ministério da Justiça (MJ) para a Escola da Advocacia-Geral, o curso será realizado no auditório da EAGU. De acordo com a escola, “trata-se de um curso de aprofundamento e de desenvolvimento de técnicas que visam à qualificação dos integrantes das instituições de controle. O viés é de aperfeiçoamento e qualificação para ganhos de eficiência”. A programação do evento foi desenvolvida com base nas necessidades da AGU. Painéis específicos, somados à programação básica desenvolvida pelo MJ, são direcionados à atuação dos advogados da União, dos
procuradores federais, dos procuradores da Fazenda Nacional e dos procuradores do Banco Central do Brasil. “A qualificação no controle e combate à corrupção é preocupação constante da gestão da AGU, que se coaduna com as necessidades do país em termos de avanço social e político” ressalta Pedro Vasques, diretor-substituto da Escola. “A preocupação com o aprofundamento das discussões práticas e acadêmicas relacionadas a controle e combate ao fenômeno multicausal da corrupção, ao mesmo tempo em que já contribui à prevenção, viabiliza a concretização dos objetivos da República. A AGU é pilar da estrutura pública
de prevenção e combate à um todo, o dever de desen- rência e da responsabilidade corrupção, tendo a Escola da volver capacidades impres- na gestão do que é público”, AGU, e a instituição como cindíveis à busca da transpa- completa Vasques.
CAPACITAÇÃO // ENTREVISTA
CONFIRA AQUI UMA ENTREVISTA COMO O DIRETOR-SUBSTITUTO DA EAGU, PEDRO VASQUES: Como surgiu a ideia de realizar esse curso? A necessidade de qualificação dos advogados e procuradores é uma constante na nova gestão, tanto da AGU, como da Escola. No combate à corrupção, há uma grande preocupação, que deve ser de todo o país. A ideia de se fazer uma qualificação em parceria com o MJ veio da própria AGU. Surgiu a demanda interna de alguns colegas, que nos procuraram para realizar a 14 | 15/08/2016 AGUBRASIL
parceria a partir da existência deste curso. É uma atuação em busca da probidade na administração. Como a programação foi escolhida? O curso tem a formação básica, pilares na atuação de controle e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com a recuperação de ativos. É uma formatação que o próprio MJ traz em si com a ideia de qualificação geral da adminis-
tração. Mas, para cada órgão, há aqueles elementos mais próximos da sua atuação finalística. No nosso caso, são painéis ligados à atuação da AGU, que estão umbilicalmente próximos ou relacionados à nossa atividade fim. É a atuação da AGU na consultoria e na parte contenciosa, recuperando ativos, entrando com ações civis pública e ações de improbidade, pensando também, ao mesmo tempo, em mensurar o prejuízo à BR
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administração para ter um resultado mais eficiente e eficaz em termos de controle da corrupção. Transformamos isso num painel com viés prático e acadêmico para qualificação.
que é a atividade finalística de combater a corrupção, buscar a probidade para gerar um maior ganho de eficiência e resultados concretos para a União como um todo. São ações que vão ser melhor ajuizadas, com reQual a expectativa? sultados concretos, mais A nossa missão diária e claros, mais diretos e princonstante: qualificar os co- cipalmente mais rápidos. legas. Trazer da troca de experiências, da fluidez de Os órgãos públicos deveinformações e de conheci- riam ter essa iniciativa? mento, a maior qualifica- Sim. Na verdade, é uma ção e competência, o maior preocupação de toda a adconhecimento sobre aquilo ministração federal e deve
Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição! informativo@agu.gov.br
EXPEDIENTE
informativo@agu.gov.br (61) 2026-8524
ser espelhada também na estadual e na municipal. É essa constante preocupação com a accountability, com preocupação de responsabilidade, transparência e eficiência na gestão do que é público. É um curso do MJ que estamos utilizando e adequando às necessidades, mas sem desconsiderar essa grande teia institucional de parceria entre os órgãos. A AGU vem fazendo a sua parte, posicionando-se de forma sólida nesse papel de controle e combate à corrupção.
Coord. e Edição: Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá Redação:
Letícia Sá e Laís do Valle
Arte e imagens: Alex Próspero, Renato Menezes e Roberto Ferreira
Assessoria de Comunicação Social