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Informativo semanal da Advocacia-Geral da União
23/03/2015 – Nº 3
Pelo uso consciente da água
ECOLOGIA / Unidades do DF e pe adotam medidas para enfrentar a escassez de água e ainda economizam aos cofres da União.
Por flávio Gusmão
Em tempos de uma crise hídrica, como a enfrentada pelos estados da região Sudeste entre o final do ano passado e o início deste ano, despertar a consciência coletiva pelo uso racional deste recurso é mais que uma obrigação, é uma necessidade. Domingo (22/3) foi celebrado o Dia Mundial da Água e, como não poderia ser diferente, o AGU Brasil mostra que nossos colaboradores também estão preocupados com o tema. Em Recife/ PE, uma seca prolongada levou a Superintendência de Administração local (SAD) a implantar um sistema de captação de água da chuva. De Brasília/DF vem a novidade da utilização da água que sobra nos copos para limpeza do edifício sede II. Em meados de 2012, a situação
não estava fácil para os servidores que trabalham no prédio da AGU na capital pernambucana. Depois de meses sem chuva, as torneiras começaram a secar. Os gastos com o abastecimento por caminhões -pipa tornaram-se alarmantes. Cada vez que o serviço era chamado gastava-se R$ 200, em média. A solução veio em um projeto idealizado por um servidor, o engenheiro civil Carlos Cesário Bezerra. Batizado de “engenhoca”, o sistema de captação de água da chuva não somente resolveu o problema da falta d’água, como gerou economia na conta paga pela regional. A construção do sistema custou R$ 1,7 mil. O serviço foi executado pelos próprios encarregados da manutenção do prédio. “Considerando que cada caminhão Pipa custava R$ 200, a economia com o
sistema foi paga em oito meses de sua utilização”, diz a superintendente de Administração de Pernambuco, Patrícia Amorim. Desde que o serviço foi implantado, as contas de água diminuíram 27%. A ideia é realmente simples. A água desce por uma tubulação que já era utilizada para escoamento e que, anteriormente, desaguava na rede pluvial da cidade. O trabalho do engenheiro foi arquitetar a forma de aproveitar esse recurso, que hoje fica armazenado em uma caixa de PVC de três mil litros. “Para evitar o transbordamento do reservatório, compramos no mercado um sistema de boias que normalmente é utilizado na rede de esgotos. Tem funcionado bem”, conta Cesário, como é conhecido o servidor. Antes do armazenamento é feito um processo simples de filtragem, 2 | 23/03/2014 AGUBRASIL
Foto: Wesley Mcallister
1 – Primeiro, a água da chuva desce por estes ralos, que ficam no terraço do prédio.
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2 – Um sistema de canos, já existente no prédio, leva até o subsolo, onde ela fica armazenada em uma caixa de três mil litros.
4 – A água é levada para uso por uma bomba, instalada na parte de baixo da caixa.
3 – Dentro dessa caixa, demonstrada na foto pelo engenheiro Cesário, tem uma boia que fecha a válvula e impede o transbordamento. O excesso vai para a rede pluvial da cidade.
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para retirar parte das impurezas. Depois de encher a caixa, a água é bombeada para a lavagem de piso e para regar o jardim do prédio. O projeto foi todo elaborado em respeito às normas previstas na ABNT NBR 15527/2007. O engenheiro deixa claro que o recurso não é apropriado para consumo humano. Mas de acordo com a superintendente Patrícia Amorim, um novo projeto deve ser elaborado e um tanque de reserva deve ser adquirido. “Desta vez, tratando melhor a água, poderemos utilizar também para
E você, o que tem feito para economizar água?
“Entre outras medidas, diminuímos o número de vezes que lavamos a casa, o tempo de banho e o desperdício na hora de escovar os dentes. Acompanhamos a conta e vimos que o consumo diminuiu de maneira considerável” Luciana Duarte da Conceição, advogada da União, PSU/Campinas
outros fins e, desta forma, trito Federal (SAD/DF), é feito economizar ainda mais o gasto desde o início com luvas para evida unidade com esse recurso”, diz. tar contaminação. “Não chegamos a medir quanto DE COPO EM COPO – Outra economizamos porque nosso foco solução simples e que diminuiu o nesse primeiro momento é consdesperdício foi adotada no edifício cientizar membros, servidores e sede II, na Capital Federal. Desde colaboradores para a boa utilização novembro do ano passado, a água desse bem precioso e esgotável”, diz que sobra nos copos após reuniões Maria Aparecida Vieira Bedaqui, e encontros deixou de ir pelo ralo assessora da SAD/DF responsável e agora é reutilizada na lavagem pelo projeto. do piso. Depois de ser recolhido, o líquido é acondicionado em um galão, devidamente tampado. Antes da utilização, a água é esterilizada com cloro. Todo o manuseio, segundo a Superintendência de Administração do Dis-
“Temos evitado deixar as torneiras ligadas, principalmente na escovação e na hora de limpar a louça. O carro, também, só é lavado quando extremamente necessário. Somos muito vigilantes quanto a isso lá em casa” Daniel Lin Santos, advogado da União CJU/AC “Estamos tentando reduzir o tempo no banho e para regar as plantas ao invés de utilizar a mangueira, utilizamos um regador” Maria Eduarda Dembogurski, estagiária SAD/RS
46
litros/dia vão pelo ralo com uma goteira
Mais dicas: SUBSTITUA
torneiras e as caixas de descarga por outras mais econômicas
Reutilize
e armazene água da máquina de lavar para limpar calçadas ou o quintal
12 mil
Varra mais vezes e evite usar água para limpeza do chão
Feche a torneira
enquanto lava as mãos, escova os dentes ou faz a barba
75%
da água consumida numa casa são gastos no banheiro
litros/dia é o desperdício com uma torneira ligada
Fonte: A3P/MMA
4 | 23/03/2014 AGUBRASIL Fotos: arquivo pessoal
E o assunto hoje é:
Alterações no CPC e a advocacia pública Por gilvanete vieira, raphael bruno e wilton castro
O novo Código de Processo Civil (CPC) foi sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na última semana, e prevê diversas alterações para a advocacia pública. Entre elas, a previsão do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. O novo texto também mantém o prazo em dobro para manifestações processuais da União e suas autarquias e fundações, contados em dias úteis. A diferenciação, nestes casos, ocorre porque, ao contrário dos advogados particulares, os advo-
gados públicos precisam manter contato com os órgãos envolvidos para obter subsídios técnicos, antes de contestarem uma ação, por exemplo. O novo CPC possui 1.072 artigos. As regras sancionadas entrarão em vigor em março de 2016, prazo que advogados públicos e procuradores federais, assim como os demais atores jurídicos, terão para se adaptar às mudanças nos procedimentos judiciais. E você, como acha que o novo CPC pode influenciar a advocacia pública?
Aline Weber
Bruno Bahia
Procuradora federal - PF/PR
Advogado da União - CJU/AC
“Para a advocacia pública federal, cuja atuação contenciosa é marcada pelo volume expressivo de demandas, creio que mesmo mudanças como a concentração da defesa e o fim dos incidentes na execução serão positivas.”
“O maior avanço para a advocacia pública foi a percepção dos honorários sucumbenciais. É uma prerrogativa que não poderia ser afastada. A medida resguarda o princípio da eficiência, pois motivará ainda mais o advogado público.”
5 | 23/03/2014 AGUBRASIL
ESCOLA:
Bruno Braga
Ricardo Duarte de Melo
Procurador federal - PF/TO
Procurador-chefe - PF/SE
“Considero um avanço extraordinário em prol da dignidade de tão relevante função pública. Trata-se de medida que fortalecerá a advocacia pública, permitindo uma melhor defesa do Estado brasileiro.”
“O reconhecimento do direito dos advogados públicos ao recebimento de honorários advocatícios contempla demanda histórica dos seus membros e traz consigo os valores da meritocracia, da eficiência e do estímulo ao desempenho profissional de excelência.”
Margarette Brites Barboza Advogada da União - PRU2
“ A fixação do período de recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro e a contagem dos prazos processuais somente em dias úteis, proporcionarão uma melhor organização dos trabalhos das unidades.”
E falando em novo CPC, a Escola da AGU iniciou este mês a série de palestras e cursos relacionados ao tema. A partir deste dia 23, os 135 servidores, advogados e procuradores que se inscreveram e foram escolhidos por meio de sorteio poderão participar do seminário “Recursos Ordinários e Ação Rescisória no novo CPC - Recursos Extraordinários, Tutela de Urgência e Julgamento de Demandas Repetitivas”. Os encontros acontecem na sede da Escola, no edifício sede II, em Brasília. Entre os palestrantes está o ministro do STF, Luiz Fux, o mestre em direito Processual pela UERJ e membro do grupo que discutiu o CPC, professor Rodrigo Pereira Martins Ribeiro Paulo, e o professor de pós-graduação e autor de livros Gustavo Medeiros Carvalho. Na próxima página você confere mais informações sobre outros cursos em aberto, também disponíveis em www.agu.gov.br/escola. 6 | 23/03/2014 AGUBRASIL
escola: Distrito Federal Curso - Novo CPC Últimas vagas – Código sancionado nesta segundafeira (16/03) / Última semana de inscrições / Módulo I - Tema: Recursos Ordinários e Ação Rescisória no novo CPC. Recursos Extraordinários, Tutela de Urgência e Julgamento de Demandas Repetitivas. / Palestrantes: - Ministro Luiz Fux - STF / Rodrigo Pereira Martins Ribeiro - Mestre em Direito Processual pela UERJ, Professor Universitário e membro do GT do novo CPC pela AGU / Paulo Gustavo Medeiros Carvalho - Professor de Pós-Graduação, autor de livros e membro do GT do novo CPC pela AGU / Data: 23 a 27 de março de 2015, das 10h às 12h. / Local: Auditório da Escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 - Lote 800 - Térreo - Brasília/DF. / Público-alvo: Interessados na introdução das inovações do novo CPC. / Evento Gratuito. Vagas Limitadas. Inscrições abertas até 22 de março. Curso - Introdução ao Direito dos Estados Unidos, com ênfase em sua Constituição Federal Ministrante: Prof. Doutor Davi Monteiro Diniz - Procurador Federal, Professor Adjunto na Faculdade de Direito da UnB. LL.M in Comparative Law - University of Florida. / Data: 14, 15 e 16 de abril de 2015 (2º ciclo) - discussão de julgados da Suprema Corte dos EUA indicados ao final do 1º ciclo), das 16h às 18h / Local: Auditório da Escola da AGU - SIG Quadra 06 - Lote 800 - Brasília/DF. / Público-alvo: Membros das Carreiras Jurídicas e Administrativas da AGU. Evento Gratuito. Vagas Limitadas. Inscrições abertas até 13 de abril. Primeiro ciclo de cursos abertos à sociedade 2015 - CEAJUD O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servi-
dores do Poder Judiciário – CEAJud/CNJ informa que estão abertas as inscrições para o Primeiro Ciclo de Cursos abertos à Sociedade em 2015. / A inscrição e os cursos serão realizados a distância por meio da plataforma Moodle do CEAJud, disponível em http:// www.cnj.jus.br/eadcnj. / Mais informações podem ser obtidas diretamente no CEAJud pelo e-mail ceajud@ cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5090. Espírito Santo Seminário - Novo Código de Processo Civil - Novidades e Tendências. Coordenação: Fábio Victor da Fonte Monerat (EAGU/ SP), Rodrigo Mazzei (ESA/OAB/ES), Rita Dias Nolasco (EAGU e IBDP) e Dalton Santos Morais (EAGU/ ES) / Data e Horário: 30 de abril de 2015 - das 8h às 19h / Local: UFES - Auditório Manoel Vereza - Av. Fernando Ferrari, Campus Goiabeiras - CCJE - Ed. II. Vitória/ES. / Público Alvo: Membros e Servidores da Advocacia-Geral da União, Advogados e Estagiários inscritos na OAB/ES, Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e Estudantes de Direito. / Inscrições abertas até 29 de abril / Membros da AGU pelo e-mail: escolaagu.es@agu.gov.br /Demais interessados pelo e-mail: esaoab@oabes.org.br Mato Grosso XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente Promoção: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente - ABRAMPA Data: 15 a 17 de abril de 2015. / Local: Auditório do Ed. Sede das Promotorias de Justiça da Capital, Av. Desembargador Newton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Setor D, Centro Político e Administrativo Cuiabá /MT. / Público Alvo: Servidores, Advogados da União, Procuradores Federais, Assistentes Jurídicos e ocupantes de cargo de direção e assessoramento. / Vagas: 05 (vagas). / Inscrições abertas até 10 de abril. Minas Gerais Curso - Licitações e Contratos Administrativos
Data: 25 de março a 3 de junho de 2015 Horário: 14h às 17h30. (Quartas-feiras) / Local: Auditório da Escola da AGU no Estado de Minas Gerais - Rua Santa Catarina, 480 - Pilotis - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte/MG. / Público Alvo: Membros da Carreiras Jurídicas e Administrativas da AGU. Evento gratuito. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até o dia 24 de março pelo sistema de inscrições da Escola da AGU ou pelos e-mails: wanusa.vaz@agu. gov.br ou vladimir.cabana@agu.gov.br Curso - Atualização em Processo Civil Novo CPC Professor: Carlos Marden Cabral Coutinho - Procurador Federal. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS. Pós-doutorando da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. / Data: 8, 15, 22 e 29 de maio de 2015, das 9h às 12h30 (sextas-feiras) / Local: Auditório da Escola da AGU no Estado de Minas Gerais - Rua Santa Catarina, 480 - Pilotis - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte/MG. / Público-alvo: Procuradores-federais, advogados da União, procuradores da fazenda nacional, procuradores do Banco Central, e servidores públicos em geral. / Evento gratuito. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até o dia 4 de maio pelo sistema de inscrições da Escola da AGU ou: wanusa.vaz@ agu.gov.br ou vladimir.cabana@agu.gov.br Pernambuco CONVITE - Lançamento de livro A autora Iris Catarina Dias Teixeira e a Escola da AGU em Pernambuco têm a honra de convidá-lo para o lançamento dos livros: “A Recepção na Constituição Federal de 1988 do Direito Internacional à Saúde” e “Direito Social à Saúde e Ativismo Social” / Data: 24 de março de 2015, às 14H30 / Local: Auditório da Escola da AGU - Empresarial Marcela Dubeux - Av. Domingos Ferreira, 604 - 3º andar - Boa Viagem - Recife/PE 7 | 23/03/2014 AGUBRASIL
Rio de Janeiro Palestra - A Função Constitucional e Democrática da Advocacia Pública Palestrante: Prof. Leonardo Caffaro - Procurador Federal / Data: 31 de março de 2015, às 15h. / Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ / Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais parceiros. / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 30 de março. Palestra - A Fazenda Pública e o novo CPC Palestrante: Prof. Ronaldo Cramer - (PUC/FGV) Data: 8 de abril de 2015, às 15h. / Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77 - 13º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ / Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais parceiros. / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 7 de abril. Palestra - Direito Administrativo Disciplinar Palestrante: Prof. Daniela Aben-Athar (Corregedora -Auxiliar - CGAU) / Data: 9 de abril de 2015, às 15h. / Local: Escola da AGU - Rua da Assembléia, 77 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ / Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais parceiros. / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 8 de abril de 2015. Palestra - O Processo Tributário e o novo CPC. Palestrantes: Prof. Ronaldo Campos e Silva (PFN/
IBMEC) - Prof. Carlos Renato Vieira (UERJ) / Data: 10 de abril de 2015, 10h às 12h / Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembléia, 77 - 13º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ / Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais parceiros. / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 9 de abril. Clique abaixo e faça sua inscrição. Palestra - Tutelas de Urgência e de Evidência no novo CPC Palestrante: Prof. Bruno Garcia Redondo (PUC/UFRJ) Data: 15 de abril de 2015, às 15h. / Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77 - 13º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ / Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais parceiros. / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 14 de abril. Palestra - Dano Moral Palestrante: Prof. Carlos José de Souza Guimarães (UERJ) / Data: 28 de abril de 2015, às 15h. / Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembléia, 77 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ / Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais parceiros. / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 27 de abril. Palestra - Responsabilidade dos Planos de Saúde Palestrante: Prof. Rodrigo Borges (UFRRJ) Data: 5 de maio de 2015, às 15h. / Local: Escola da AGU - Rua da Assembléia, 77 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ / Público Alvo: Advogados da
União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais parceiros. / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 4 de maio Rio Grande do Sul Curso - Especialização em Direito do Estado Período do Curso: março a dezembro de 2015. Dias e Horários: sexta-feiras - 19h às 22h30 / sábados - 8h30 às 12h30 / Disciplinas: Teoria Geral do Direito Público: 60h/a / Direito Administrativo: 90h/a / Direito Constitucional: 105h/a / Direito Tributário: 105h/a / Público-alvo: Membros e Servidores da AGU, conforme Edital EAGU/RS 05/2015 / Local: Escola da AGU na 4ª Região- Rua Mostardeiro, nº483 - 10ºandar - POA/ RS / Vagas: 5 vagas gratuitas. Inscrições abertas até o dia 20 de março. Curso - Capacitação em Língua Francesa - Nível I Início das aulas: 26 de março de 2015 (quintas-feiras) Horário: 9h às 12h - Local: Escola Regional da AGU/ RS - Sala 901 / Das Inscrições: 1 - Pré-matrícula: das 10h do dia 9 de março até as 17h do dia 17 de março. O candidato deverá fazer a inscrição no site http://www.nele.ufrgs.br / 2 - Matricula junto à EAGU/RS até às 12h do dia 18 de março, via presencial ou pelo e-mail: eagurs.eventos@agu. gov.br , encaminhar à ERAGU/RS, juntamente com o documento de pré-matrícula acima referido, o requerimento de inscrição no processo seletivo do presente curso de idiomas, no qual deverá constar a anuência da chefia imediata do interessado, bem como a declaração de que este não está respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar e não sofreu penalidades disciplinares nos 3 (três) anos anteriores à data do início do curso em tela. / Público Alvo: Membros das Carreiras Jurídicas e Administrativas da AGU. / Vagas: 10 (dez). Atividade gratuita. 8 | 23/03/2014 AGUBRASIL
Curso - Atualização em Direito Processual Civil - O Novo Código de Processo Civil. Módulo I - 7 de abril de 2015 / Aula 1 - 14h às 16h / Princípios processuais no Projeto de novo CPC. / Palestrante: ARAKEN DE ASSIS / Aula 2 - 16h às 18h / Panorama Geral das inovações na fase postulatória do procedimento do processo de conhecimento. Palestrante: GILBERTO GOMES BRUSCHI / Público Alvo: Membros e servidores da AGU, acadêmico e demais interessados. / Local: Auditório da Escola Regional da AGU - Rua Mostardeiro, 483 - Cobertura - Porto Alegre/RS / Atividade Gratuita. Vagas Limitadas. / Inscrições abertas até 6 de abril, enviando seus dados para o e-mail para eagurs.eventos@agu.gov.br
março. O candidato deverá fazer a inscrição no site http://www.nele.ufrgs.br / 2 - Matrícula junto à EAGU/ RS até às 12h do dia 18 de março, via presencial ou pelo e-mail: eagurs.eventos@agu.gov.br, encaminhar à ERAGU/RS, juntamente com o documento de pré -matrícula acima referido, o requerimento de inscrição no processo seletivo do presente curso de idiomas, no qual deverá constar a anuência da chefia imediata do interessado, bem como a declaração de que este não está respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar e não sofreu penalidades disciplinares nos 3 (três) anos anteriores à data do início do curso em tela. / Público Alvo: Membros das Carreiras Jurídicas e Administrativas da AGU. / Vagas: 10 (dez).
Curso - Capacitação em Língua Inglesa Nível VI Início das aulas: 31 de março de 2015 (terças-feiras) Horário: 9h às 12h - Local: Escola Regional da AGU/ RS - Sala 901 / Das Inscrições: / 1 - Pré-matrícula: das 10h do dia 9 de março até as 17h do dia 17 de março. O candidato deverá fazer a inscrição no site http://www.nele.ufrgs.br / 2 - Matrícula junto à EAGU/ RS até às 12h do dia 18 de março, via presencial ou pelo e-mail: eagurs.eventos@agu.gov.br, encaminhar à ERAGU/RS, juntamente com o documento de pré -matrícula acima referido, o requerimento de inscrição no processo seletivo do presente curso de idiomas, no qual deverá constar a anuência da chefia imediata do interessado, bem como a declaração de que este não está respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar e não sofreu penalidades disciplinares nos 3 (três) anos anteriores à data do início do curso em tela. / Público Alvo: Membros das Carreiras Jurídicas e Administrativas da AGU. / Vagas: 10 (dez). Atividade gratuita.
Curso - Processo Administrativo Disciplinar Data: 18 a 21 de maio de 2015, das 9h às 17h. Local: Escola Regional da AGU/RS - Sala 902 - 9º Andar – Rua Mostardeiro, 483 - Bairro Rio Branco - Porto Alegre/RS / Público Alvo: Membros e servidores da AGU e demais agentes públicos que atuam na Administração Pública Federal Direta e Indireta. / Vagas: 40 (quarenta). / Pré-requisitos: não estar respondendo a PAD, ou a quaisquer outros procedimentos disciplinares, e não ter participado do presente curso nos últimos três anos. / Inscrições abertas até 17 de maio pelo e-mail: eagurs.eventos@agu.gov.br informando nome completo, e-mail, CPF e órgão de exercício (a autorização da chefia para inscrição e participação no curso é de responsabilidade exclusiva do candidato)
Curso - Capacitação em Língua Portuguesa - Leitura e Produção Textual. Início das aulas: 1º de abril de 2015 (quartas-feiras) Horário: 9h às 12h - Local: Escola Regional da AGU/ RS - Sala 901 / Das Inscrições: / 1 - Pré-matrícula: das 10h do dia 9 de março até as 17h do dia 17 de
Santa Catarina Curso - Capacitação em Inglês - Nível Elementary - Beginner Data: 23 de março a 27 de maio de 2015 Horário: 9h às 11h30 (aulas segundas e quartas-feiras) / Instrutor: Jerson Frank / Público-alvo: Membros das Carreiras Jurídicas e Administrativas da AGU. Local: Escola da AGU em Santa Catarina - Praça Pereira Oliveira nº 35 Centro - 7º Andar do Prédio do Ministério da Saúde. / Inscrições abertas até o dia 22 de março. / Inscrições pelo telefone: (48) 3212-2885 ou pelo e-mail: nilsenea.melo@agu.gov.br
Curso - Inglês Técnico para o Comércio Internacional - Nível Técnico - Bussiness Data: 2 de abril a 9 de junho de 2015 Horário: 9h30 às 11h30 (aulas terças e quintas-feiras) Instrutor: Jerson Frank / Público-alvo: Membros das Carreiras Jurídicas e Administrativas da AGU. / Local: Escola da AGU em Santa Catarina - Praça Pereira Oliveira nº 35 Centro - 7º Andar do Prédio do Ministério da Saúde. / Inscrições abertas até o dia 1º de abril. / Inscrições pelo telefone: (48) 3212-2885 ou pelo e-mail: nilsenea.melo@agu.gov.br X Congresso Direito UFSC. O evento é uma realização do Centro Acadêmico XI de Fevereiro. / Data: 14 a 17 de abril de 2015. / Local: Centro de Cultura e Eventos da UFSC – Campus Universitário - Rua Engenheiro Agrônomo Andrey Cristian - Bairro: Trindade – Florianópolis/SC. / Público alvo: Advogados, Acadêmicos e demais interessados. / Atividade Gratuita. Vagas limitadas. / Inscrições abertas. Mais informações São Paulo VII FÓRUM DA CIDADE: "Quem cuida da Cidade? Cidadania e Recursos Hídricos" Realização: SNJ – Secretaria dos Negócios Jurídicos; PGM – Procuradoria-Geral do Município; CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos / Apoio Cultural: AGU - Escola da Advocacia Geral da União; PGE – Escola da Procuradoria-Geral do Estado; APMSP - Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; USP - Campus Pirassununga. / Data: 27 de março de 2015, das 8h30 às 17h / Local: Auditório do CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça”, localizado no Pátio do Colégio nº 5. / Público Alvo: Procuradores do Município, Advogados Públicos e demais servidores públicos do Município de São Paulo. / EVENTO GRATUITO. Vagas limitadas. Inscrições abertas até 25 de março às 18 horas.
9 | 23/03/2014 AGUBRASIL
servidores
Pesquisa sobre site influenciará avaliação de desempenho Desde a última semana, o site da AGU disponibilizou um campo destinado à pesquisa de satisfação para que as pessoas que acessam o endereço possam dizer o que acham. O que muitos servidores não sabem é que o resultado dessa avaliação vai influenciar, também, nos salários de quem trabalha na Advocacia-Geral. A melhoria da satisfação dos usuários do novo site da AGU é uma das metas de desempenho institucional. Ela será crucial na hora de definir, por exemplo, a gratificação de desempenho dos servidores técnicos-administrativos da AGU. De acordo com a legislação vigente, 80% da GDAA e da GDACE referem-se ao cumprimento das metas institucionais. Para este ano, o objetivo é al-
cançar 30% de satisfação. Caso isso não seja alcançado, a avaliação da AGU como um todo cai. O mesmo, portanto, poderá ocorrer com o valor recebido pelos servidores no final do mês. Essa avaliação vai até o dia 29
de março. Se você ainda não respondeu à pesquisa, vai lá. O link para o documento está disponível na área de “destaques” da página inicial, logo abaixo do menu principal. Ao clicar, o usuário entra no formulário. 10 | 23/03/2014 AGUBRASIL
entrevista
Atuação do juiz Por Bárbara Nogueira
A discussão sobre os limites de atuação do juiz constitucional é o principal tema abordado pelo procurador federal Flavio Hiroshi Kubota no livro “Competência do Juiz Constitucional: Limites de Atuação à luz da Separação dos Poderes e do Controle de Constitucionalidade”, lançado pela Juruá Editora.
11 | 23/03/2014 AGUBRASIL
entrevista
co e institucional. Também Em entrevista ao AGU relatamos os excessos na Brasil ele falou sobre o livro, prática de ativismo judicial sua primeira obra literária. por parcela do Judiciário brasileiro. AGU Brasil: O que o motivou a escrever esse livro? AB: Qual é o tema principal da obra? Flávio Hiroshi Kubota: A motivação principal para Kubota: O livro analisa a publicar o livro tem por problemática e estabelece base a dissertação apresen- parâmetros objetivos para tada no Curso de Mestrado identificar as situações em em Direito Constitucional que o juiz constitucional está realizado na Faculdade de autorizado a exercer a jurisDireito da Universidade de dição, de forma constituLisboa – FDUL. Ele ana- cional e legítima, tendo por lisa a competência do juiz base o princípio estruturanconstitucional e os limites te da separação dos Poderes de sua atuação, à luz da se- e as regras de competência e paração dos poderes e do de controle de constituciocontrole de constituciona- nalidade previstas na prólidade, em cenário contem- pria Constituição. Em conporâneo no qual se cons- trapartida, esses parâmetros tata a ocorrência frequente objetivos também servem de mora legislativa – grave para identificar as situações problema jurídico, políti- em que o juiz constitucional
extrapola os limites de sua atuação, a qual passa a ser de forma inconstitucional e ilegítima. AB: De que forma essa publicação pode contribuir para o trabalho do procurador, advogado e servidor da AGU? Kubota: No que se refere à atuação contenciosa da AGU, auxilia na defesa das políticas públicas em juízo e na defesa das competências asseguradas constitucionalmente aos poderes Executivo e Legislativo. No que se refere à atuação consultiva da AGU, dá suporte na atuação preventiva, a partir do estabelecimento de parâmetros objetivos para identificação das competências de cada um dos Poderes. 12 | 23/03/2014 AGUBRASIL
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Mudança de planos Trocas à vista nos planos de saúde dos servidores da Casa. Os usuários que contrataram a Allians ou Unimed-Fesp devem migrar, em breve, para outras operadoras devido ao fim do contrato entre a AGU e as duas empresas. A Diretoria de Gestão de Pessoas negocia para que a Aliança Administradora, que teve recentemente o contrato prorrogado por mais 12 meses, aceite os usuários dos dois planos, sem carência para qualquer procedimento. Para os quem preferirem aderir à Geap Autogestão em Saúde a boa notícia. Já está acertado que a mudança não acarretará limitação no atendimento para quem assinar com essa administradora. 13 | 23/03/2014 AGUBRASIL
Classificados Quer vender, trocar, comprar ou anunciar algum serviço? Este espaço foi reservado para vocês, membros e servidores da AGU! Para divulgar o seu anúncio nos classificados basta enviar as informações para o email classificados@agu.gov.br, com o nome do responsável, número do Siape e do telefone para contato. O informe deve conter no máximo 240 caracteres e ser enviado até a terça-feira, 14h. Participe!
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