Almanaque do Legislativo by Alerj

Almanaque do Legislativo

ura

t 10ª Legisla

Mesa Direto

Paulo Melo Presidente

ares Gilberto Palm dente 2º Vice-Presi

assi Edson Albert dente 1º Vice-Presi

s Paulo Ramo dente 3º Vice-Presi

ntes Wagner Mo 1º Secretário

s Graça Mato ri 2º Secretá o faia Samuel Mala te 1º Suplen

her Gerson Berg 3º Secretário

Bebeto 2º Suplente

riques Roberto Hen dente 4º Vice-Presi

Nanci Dr. José Luiz 4º Secretário

orrea Alexandre C 3º Suplente

ca Gustavo Tutu te n 4º Suple

Pilares da nossa História... É com imenso prazer e senso do dever cívico cumprido que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, apresenta aos cidadãos fluminenses a nova edição do Almanaque do Legislativo. Com a finalidade de apresentar o Palácio Tiradentes – um dos mais belos prédios do corredor cultural da Praça XV, no centro histórico da cidade do Rio de Janeiro – para aqueles que o visitam, estamos, nesta publicação, recontando interessantes capítulos da história política brasileira. E é História com “H” maiúsculo, aquela que tem sido capaz de sedimentar a democracia em nosso País. Sede do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, o Palácio Tiradentes está recheado de riquezas. Desde os tempos em que o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, aguardava sua sentença de morte, trancafiado na antiga Cadeia Velha, e o ano de 1926, quando a nova construção foi erguida, até os dias atuais, os corredores e as salas do prédio falam por si só. Aos que desejam conhecê-la de perto, reitero aqui o meu convite: venham conhecer a Alerj! Para complementar esse passeio, oferecemos aos visitantes este almanaque. Nele, encontramse dados sobre o funcionamento desta Casa de Leis, informações sobre o processo de votação e a transformação de propostas em leis. Às escolas que nos visitam, diariamente, esperamos contribuir para uma melhor formação dos estudantes, que veem, no Palácio, aquilo que os livros e as salas de aula sugerem. Nada mais gratificante do que oferecer aos estudantes, turistas e cidadãos em geral diversos motivos para enxergar o Palácio Tiradentes como um lugar de memória do Parlamento brasileiro. Deputado Paulo Melo

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj

Índice O Palácio Tiradentes através da História .......... 08 Turminha da Alerj em “Tiradentes” ................. 12 Turminha da Alerj em “O Parlamento”................ 14 O que a Alerj faz por você? ............................... 20 Parlamento Juvenil Comissões Permanentes Disques Alô, Alerj

Cultura e Comunicação .................................... 26 Contatos ......................................................... 34

O Palácio Tiradentes através da História Muito antes da construção do Palácio Tiradentes, o local onde hoje está a sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro abrigava um edifício

Casa de Câmara e Cadeia.

conhecido como

A origem da Casa de Câmara e Cadeia remonta ao ano de 1631, quando os membros do Senado e da Câmara do Rio de Janeiro solicitaram a construção de um edifício especialmente projetado para servir aos

Legislativo.

trabalhos do

Mas, na época, era comum nas cidades coloniais da América portuguesa que esses prédios também abrigassem prisões. Com o passar dos anos, a Casa de Câmara e Cadeia ficou mais conhecida como Cadeia Velha.

Na época do Império, o Rio de Janeiro era a capital do Brasil e, após a independência do país, em 1822, o prédio da Cadeia Velha abrigou a Assembleia Constituinte. Durante todo o período em que o Brasil foi governado sob um regime monárquico, a Cadeia Velha foi um lugar privilegiado de importantes acontecimentos políticos

votação e aprovação da Lei Áurea,

e legislativos, como a

que viria a ser assinada em 13 de maio de 1888, promovendo, oficialmente, a abolição da escravidão no Brasil.

corte portuguesa transferiuse para o Brasil, fugindo das

1808,

quando

invasões napoleônicas na Península Ibérica, a família real se estabeleceu no Paço Real (hoje Paço Imperial) e seus empregados foram instalados no prédio ao lado, na chamada Cadeia Velha. Essas construções ficavam no centro político e econômico do Rio de Janeiro da época, o Largo do Carmo.

Em 1902, o engenheiro Francisco Pereira Passos assumiu a Prefeitura do Rio de Janeiro, a convite do presidente Rodrigues Alves, e pôs em prática

transformar o Rio de Janeiro em uma cidade moderna, elegante, sintonizada com o modelo

um antigo plano:

de capitais europeias, como Paris. Assim, Pereira Passos transformou a cidade em um enorme canteiro de obras, removendo cortiços, alargando ruas e decretando leis sobre os costumes. O prefeito queria fazer da cidade um lugar mais civilizado e passou a coibir modos considerados grosseiros ou insalubres. Proibiu, por exemplo, o ato de cuspir no chão; a mendicância; a condução de vacas pelas ruas para a venda de leite fresco; e a venda de pedaços de carne em tabuleiros, que eram montados no meio das calçadas.

Em 1914, o prédio da Cadeia Velha se encontrava em péssimas condições. Havia infiltrações e rachaduras nas estruturas. Era

A Cadeia Velha em 1919, vista da Rua Dom Manuel.

impraticável trabalhar ali e

Foto de Augusto Malta. Museu da Imagem e do Som.

a Câmara foi transferida para o Palácio Monroe, que ficava na Cinelândia. A fachada deteriorada da Cadeia Velha era o símbolo da perda de importância do poder Legislativo na República Velha.

Em 1937, às vésperas das eleições, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas,

fechou o

Congresso e estabeleceu um

regime autoritário, o Estado Novo. Em lugar dos debates e da produção de leis, o Palácio Tiradentes passou a abrigar o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pelo controle da informação nos meios de comunicação.

Em 1922, no centenário de nossa Independência, o Rio de Janeiro se propôs a receber um grande evento internacional, a chamada Exposição Universal. Nesse contexto, o Palácio Monroe, onde estavam trabalhando os deputados, foi requisitado para abrigar parte da enorme exposição que estava sendo organizada. Os deputados tiveram de se mudar mais

a Câmara foi instalada na Biblioteca Nacional. Tendo em

uma vez e

vista as constantes mudanças da sede do Parlamento brasileiro, os deputados conseguiram a aprovação do Governo Federal para a construção de uma sede definitiva do Poder Legislativo.

Com a saída de Vargas, em 1945, o Palácio Tiradentes novamente pôde abrigar uma Assembleia Constituinte, que permitiria ao Brasil construir

uma nova fase política

, com a formação de partidos políticos e a estruturação de instituições democráticas. Após a homologação da sua candidatura presidencial na convenção do PSD realizada em fevereiro de 1955, Juscelino Kubitschek é saudado nas escadarias do Palácio Tiradentes. Na primeira fila, Ernani do Amaral Peixoto.

Convidados chegam para a cerimônia de inauguração do Palácio Tiradentes. Foto de Augusto Malta. Museu da Imagem e do Som.

Sob a alegação de que a Cadeia Velha era um triste retrato de nosso passado colonial, que não condizia com a face moderna da cidade que se projetava para o mundo, em 25 de dezembro de 1921, foi aprovado um projeto dos arquitetos Archimedes Memória e Francisco Couchet para demoli-la e construir no seu lugar a nova sede do Legislativo. No ano seguinte, o prédio da Cadeia Velha veio abaixo e, quatro anos depois, em 6 de maio

inaugurado o Palácio Tiradentes

de 1926, foi , na mesma data em que se comemorava o centenário da instalação da primeira Câmara Legislativa do Império. O prédio foi assim batizado em homenagem à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, condenado à morte por lutar contra a opressão da coroa portuguesa, defendendo ideais republicanos.

O Parlamento do Brasil permaneceu no Palácio Tiradentes até 1960, quando a capital do país foi transferida para Brasília. Com isso, o Palácio se tornou a sede da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG) e, no ano de 1975, com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, passou

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde ali funciona até hoje. a abrigar a

A cidade do Rio de Janeiro, nos anos 1920, passava por

grandes transformações urbanísticas e a

construção de um novo Parlamento se adaptava a esse momento de mudanças. Assim, a construção do Palácio Tiradentes se insere nesse contexto de modernização. Sua arquitetura mescla estilos franceses e neoclássicos e possui telas e esculturas que retratam a trajetória política do Legislativo brasileiro, conferindo-lhe elegância e grandiosidade.

Mesmo após a transferência da ALEG para o antigo edifício da Câmara Municipal, o Palácio Tiradentes permaneceu como uma das principais referências da política na cidade. Na foto, os manifestantes da Passeata dos Cem Mil, realizada no dia 26 de junho de 1968, concentram-se nas proximidades do Palácio. Foto Arquivo Nacional - Arquivo do Correio da Manhã.

“TIRADENTES”

O que a Alerj faz por você? Parlamento Juvenil Criado em 2003, o Parlamento Juvenil é um projeto da Alerj, com cooperação técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), envolvendo estudantes da rede pública do estado. Segue os mesmos moldes de um parlamento convencional, com direito à eleição, regimento interno, mesa diretora e votação em plenário. A participação se dá por adesão dos alunos e das escolas em duas etapas: a do Parlamento Regional Juvenil e a do Parlamento Juvenil do Estado do Rio de Janeiro. A primeira fase ocorre nas escolas de todos os municípios do estado. É quando os estudantes escolhem seus representantes e têm a vivência de uma campanha eleitoral nas escolas. Representantes de cada município do estado são eleitos por voto direto, em dois turnos, por 500 mil estudantes de 430 escolas para um mandato de um ano. Os candidatos percorrem as escolas e participam de debates. Esta é a etapa do Parlamento Regional Juvenil, em que os 92 municípios do estado estão divididos em sete regiões para a efetivação do projeto. Nessa fase, o parlamentar juvenil, já eleito, tem que criar projetos de leis que serão submetidos à aprovação entre os parlamentares da sua região. Ao final da etapa regional, são aprovados 40 projetos que serão apresentados na capital. A segunda etapa reúne os jovens deputados de todas as regiões no Palácio Tiradentes – sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Consiste na defesa dos projetos nas comissões e no plenário da Alerj. Depois de três meses de processo eleitoral, elaboração e aprovação de projetos, os jovens parlamentares ocupam a Alerj durante uma semana. Eles defendem e aprovam os três melhores projetos, que são encaminhados para o governador, podendo ser transformados em leis.

Comissões Permanentes Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira Tels.: (21) 2588-1308/1309 Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso Tel.: (21) 2588-1507 - Fax: (21) 2588-1508 Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Tel.: (21) 2588-1309 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Ciência e Tecnologia Tel.: (21) 2588-1309 - Fax: (21) 2588-1308

Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência Tel.: (21) 2588-1308 Comissão de Defesa do Consumidor Tel.: (21) 2588-1308 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Tel.: (21) 2588-1398 Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Tel.: (21) 2588-1309

Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional Tel.: (21) 2588-1308

Comissão de Educação Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309

Comissão de Defesa do Meio Ambiente Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309

Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos Tel.: (21) 2588-1717

Comissão de Constituição e Justiça Tel.: (21) 2588-1532 - Fax: (21) 2588-1530

Comissão de Esporte e Lazer Tel.: (21) 2588-1308

Comissão de Cultura Tels.: (21) 2588-1309/2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309

Comissão de Indicações Legislativas Tel.: (21) 2588-1308

Comissão de Defesa Civil Tel.: (21) 2588-1308

Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309

Comissão de Minas e Energia Tel.: (21) 2588-1308 Comissão de Normas Internas e Proposições Externas Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Obras Públicas Tel.: (21) 2588-1716 Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle Tel.: (21) 2588-1400 Comissão de Prevenção e Combate à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários Tel.: (21) 2588-1309 - Fax: (21) 2588-1308 Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Tel.: (21) 2588-1309 - Fax: (21) 2588-1308 Comissão de Redação Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309

Comissão de Saúde Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Segurança Alimentar Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia Tel.: (21) 2588-1507 - Fax: (21) 2588-1508 Comissão de Servidores Públicos Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Transportes Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309 Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Tel.: (21) 2588-1716 Comissão de Turismo Tel.: (21) 2588-1308 - Fax: (21) 2588-1309

Comissão de Saneamento Ambiental Tel.: (21) 2588-1309 - Fax: (21) 2588-1308 23

Disques Alô, Alerj 0800 022 0008 Disque Pessoa Portadora de Deficiência 0800 285 5005

Disque Consumidor 0800 282 7060 Disque Preconceitos 0800 282 0802

Disque Idoso 0800 023 9191

Disque Denúncia do Trabalho 0800 282 3596

Disque Criança 0800 023 0007

Disque Segurança Alimentar 0800 282 0376

Disque Pirataria 0800 282 6582

Disque Saneamento Ambiental 0800 282 8815

Disque Educação 0800 282 1559

Disque SOS Mulher 0800 282 0119 Disque Defesa dos Direitos Humanos 0800 025 5108 Disque Denúncia do Meio Ambiente 0800 282 0230 Disque Segurança Pública 0800 282 3135 Disque Contribuinte 0800 282 3595

Opções de comunicação:

Clique em www.alerj.rj.gov.br/aloalerj A intenção do Alô, Alerj é aproximar o eleitor do Parlamento. Para isso, as ligações são registradas e encaminhadas para a comissão ou para o setor da Casa que possa atender devidamente ao solicitante.

Mande um e-mail aloalerj@alerj.rj.gov.br Disque Alô, Alerj 0800 022 0008

Cultura e Comunicação Escadaria da Honra Construída em ônix africano e português com aplicações de bronze, a escadaria dá acesso ao Salão Nobre. Localizada no 2º andar - Saguão Presidente Getúlio Vargas

Piso do Palácio Criado artesanalmente, o piso foi especialmente desenhado para o Palácio Tiradentes com o objetivo de criar um contraste com as elevações e o teto. Localizado no 2º andar - Saguão Presidente Getúlio Vargas 27

Cúpula do Plenário Barbosa Lima Sobrinho No topo do plenário encontra-se a cúpula composta de vitrais que reproduzem o aspecto do céu do Rio de Janeiro, às 9h15min da manhã, do dia 15 de novembro de 1889, data da proclamação da República brasileira.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho É o local onde os Deputados Estaduais se reúnem para debater e votar projetos de leis. Recebeu este nome em homenagem ao grande defensor da democracia brasileira, o jornalista e político Barbosa Lima Sobrinho. Ali se encontram a Tribuna de Honra, a Tribuna de Imprensa e a Tribuna dos Oradores. Localizado no 2º andar 28

Exposição Permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” Em dezembro de 1998, foi inaugurada a exposição permanente no Palácio Tiradentes. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde então, abre as portas a todos que desejam saber um pouco mais sobre a história do País. A exposição está aberta ao público, com entrada gratuita. Segunda a Sábado - 10h às 17h Domingos e Feriados - 12h às 17h Tel.: (21) 2588-1251 Localizada no 2º andar

Salas das Comissões É o espaço onde se realizam as reuniões das comissões parlamentares, que podem ser permanentes ou temporárias, isto é, aquelas formadas com objetivos específicos e prazos determinados, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Localizadas no 3º andar

Sala de Imprensa Tim Lopes Anexa ao plenário, a sala de imprensa possui infraestrutura adequada para o trabalho dos jornalistas que cobrem as atividades da Alerj. Em agosto de 2002, passou a ser assim chamada em homenagem ao repórter assassinado no exercício de sua profissão. Localizada no 2º andar 30

Biblioteca A biblioteca da Alerj conta com um acervo de mais de 60 mil obras referentes ao Legislativo. Está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas. Localizada no 2º andar

Arquivo O arquivo da Alerj foi criado em 1984. Antes, a biblioteca acumulava também essa função. O arquivo do poder legislativo registra todas as atividades parlamentares desenvolvidas pela Alerj. A partir desses registros, é possível acompanhar o desenvolvimento da história em relação aos fatos que tiveram maior repercussão, conhecer as decisões legislativas e as ações de fiscalização parlamentar. As diversas transformações políticas no decorrer da história fizeram com que o Arquivo da Alerj reunisse em seu acervo documentos da Câmara Municipal do Distrito Federal, da Assembleia Legislativa da Guanabara, da Alerj (no período em que Niterói era a capital do antigo estado do Rio de Janeiro) e, após 1975, com a fusão dos dois estados, da atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Localizado no 1º andar 31

Salão Nobre Espaço em estilo Francisco I. Seu teto possui pinturas do mestre João Timóteo da Costa, consideradas obras-primas da pintura fluminense. É o local onde eram recepcionadas as personalidades estrangeiras e os convidados de honra da antiga Câmara Federal. Após a conclusão de sua restauração, em maio de 2002, está agora aberto à visitação pública e restrito às atividades culturais do Palácio Tiradentes. Localizado no 3º andar

Exposições Temporárias

Contatos Subdiretoria Geral de Comunicação Social e Cultura Rua Primeiro de Março, s/nº - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20010-090 Palácio Tiradentes - 4º andar

Mídias Sociais alerj.rj.gov.br twitter.com/alerj facebook.com/assembleiarj gplus.to/alerj

Telefone: (21) 2588-1000

radioalerj.posterous.com

Rampa de acesso para pessoas com deficiência pela rua Dom Manoel, s/nº - Praça XV

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