Revista Diálogo - Nº 6

Legislativo doa R$ 30 milhões para reerguer Petrópolis P. 35

ANO 3 . Nº 6 . MARÇO/2022

LegislAqui é o aplicativo criado para receber leis de iniciativa popular e ampliar o acesso do cidadão do estado do Rio aos seus direitos P.18

BOAS IDEIAS NOVAS LEIS

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DIÁLOGO

DIÁLOGO

Alerj mais perto de você

A

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem buscado reforçar cada vez mais as ações de comunicação que aproximam o Parlamento fluminense da população. Nesta sexta edição da Revista Diálogo, a reportagem de capa aborda a criação, pela Casa, do aplicativo LegislAqui.

Recém-lançada, essa nova ferramenta estimula e possibilita maior participação popular nas atividades legislativas: os usuários do app têm a oportunidade de enviar e apoiar boas ideias que poderão virar leis. O sistema também permite ao cidadão consultar medidas aprovadas pela Assembleia e fazer valer seus direitos.

A publicação detalha, ainda, o amplo debate que a Alerj tem promovido em diversas regiões, por meio do Fundo

Soberano, para mapear projetos voltados ao desenvolvimento do estado e pensar o Rio além do petróleo, que é uma matriz energética finita. O objetivo é buscar outras fontes de recursos e reduzir a grande dependência, hoje, do chamado ´ouro negro´.

A revista perpassa por outros relevantes assuntos como a mobilização, liderada pela Casa, para impedir o esvaziamento do Aeroporto Tom Jobim – diante do impacto negativo da privatização do Santos Dumont -; a importância do ingresso do estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF); as doações de recursos da Alerj em apoio a ações sociais nas comunidades do Rio e para atendimento à população de rua; a restauração do histórico Palácio Tiradentes, entre outros temas.

Boa leitura!

EXPEDIENTE

diálogo

REVISTA DIÁLOGO É UMA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA SUBDIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Jornalista responsável Cristiane Laranjeira

Presidente André Ceciliano

1o Vice-presidente - Jair Bittencourt 2o Vice-presidente - Chico Machado 3o Vice-presidente - Franciane Motta 4o Vice-presidente - Samuel Malafaia 1o Secretário - Marcos Muller 2o Secretário - Tia Ju 3o Secretário - Renato Zaca 4o Secretário - Felipe Soares 1o Vogal - Pedro Brazão 2o Vogal - Dr. Deodalto 3o Vogal - Valdecy da Saúde 4o Vogal - Giovani Ratinho

Editores Flávia Duarte e Marco Senna

Editor de Fotografia Rafael Wallace Editor de Audiovisual Fabiano Silva Secretárias da Redação Luciene Corrêa e Regina Torres

Coordenação e revisão Flávia Duarte e Marco Senna

Estagiários Ana Luiza Abreu, João Pedro Lima, Manuel Victor, Maria Eduarda da Costa, Petra Sobral e Roberto Malfacini

Equipe Ana Paula de Deus, Buanna Rosa, Carol Silva, Eduardo Schmalter, GracielaVizzotto, Gustavo Natario, Julia Passos, Juliana Mentzingen, Leon Lucius, Líbia Vignoli, Manuela Chaves, Marco Stivanelli, Nivea Souza, Octacilio Barbosa, Renata Stuart, Tainah Vieira, Tiago Atzevedo, Thiago Lontra e Vanessa Lima

Telefone: (21) 2588-1000 Rua da Ajuda, 5, sala 2603 Edifício Lúcio Costa - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP

Projeto gráfico Mariana Erthal Diagramação Mariana Erthal Daniel Tiriba

Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares www.alerj.rj.gov.br comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br @alerj @AssembleiaRJ @instalerj

DIÁLOGO

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SUMÁRIO FUNDO SOBERANO O Rio além do petróleo............................P.5

JULIA PASSOS

GALEÃO Para o estado voar alto ..........................P.8 DESENVOLVIMENTO Hora de planejar o futuro .......................P.11 LEGISLAQUI Acesso às leis na palma da mão............P.15 COMBATE À COVID A força da comunidade na pandemia..............................................P.18 SEM TETO Olhar sobre o desalento..........................P.20

DIVULGAÇÃO GIRL UP

MOBILIZAÇÃO SOCIAL Dignidade menstrual: direito de todas.........................................P.22 ATIVISMO Poder negro contra o racismo..............P.24 PRÊMIOS ALERJ Aplausos para quem faz o bem.............P.27 MEMÓRIA VIVA Casa da Democracia revitalizada.........P.28 JULIA PASSOS

PATRIMÔNIO Cultura em foco........................................P.30 NOVA GERAÇÃO Vem aí a 13ª edição do Parlamento Juvenil .......................................................P.33 SOLIDARIEDADE Ao lado de Petrópolis..............................P.34 FOTOCRÔNICA Rua do Lavradio.......................................P.35 4

DIÁLOGO

FUNDO SOBERANO

O Rio além do

PETRÓLEO

Alerj percorre interior mapeando projetos para desenvolvimento do estado TEXTO GUSTAVO NATARIO FOTO BANCO DE IMAGEM

O

mundo caminha para a mudança rápida da matriz energética, na qual o petróleo - uma das bases principais da arrecadação do Rio de Janeiro - tende a se tornar inviável, seja por imposição de medidas de controle ambiental ou pelo esgotamento das reservas. Atenta ao cenário futuro, a Alerj aprovou a Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano e a Lei Complementar 200/22 que o regulamenta- reserva financeira para investir no desenvolvimento econômico e social do estado.

Hoje, o Rio é extremamente depen-

dente do “ouro negro”. Mais de 80% das reservas provadas de petróleo do País - estimadas em 9,64 bilhões de barris de óleo - estão em território fluminense. O complexo do petróleo e do gás é responsável por 67,4% da produção industrial do estado. Mas quase toda a receita compensatória - royalties e participações especiais - é usada para financiar a previdência dos servidores públicos. Dos 19,1 bilhões de receitas líquidas do petróleo previstas no orçamento de 2022, 17,7 bilhões (92%) serão gastos no pagamento de aposentadorias e pensões. O Fundo Soberano é uma iniciativa para transformar essa realidade e pensar o estado para além do petróleo.

Proposto inicialmente pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e aprovado por unanimidade na Casa - o fundo vai dispor de parte dos recursos excedentes da exploração do petróleo para investir em projetos de ampliação da base industrial e de incentivo a outras atividades econômicas, atraindo novos empreendimentos e diversificando a base produtiva.

“Eu chamo o Fundo Soberano de passaporte para o futuro. É uma reserva pública para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza. Para que a nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties. Temos que diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema”, afirma Ceciliano.

A Alerj promoveu encontros em todas as regiões do estado, mediados pelo preDIÁLOGO

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FUNDO SOBERANO sidente Ceciliano, com prefeitos e secretários municipais, empresários e entidades sociais para divulgar e esclarecer sobre a aplicação do fundo. Sobretudo, as audiências têm servido para acolher propostas e aprofundar as discussões sobre os entraves e as soluções para dinamizar as economias regionais.

PROJETOS ESTRUTURANTES Cinquenta dos 92 municípios do estado participaram das discussões, realizadas em Itaguaí, na Baixada Fluminense; Campos dos Goytacazes, na Região Norte; Volta Redonda, no Médio Paraíba; Itaperuna, no Noroeste e Cabo Frio, na Região dos Lagos. As audiências têm o mérito de criar uma agenda de discussões sobre a estratégia de desenvolvimento do estado.

Em Itaguaí, Ceciliano ouviu pleitos como o da construção de uma nova rota de gasoduto, a 4b, para escoar o gás produzido no Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos, passando por Itaguaí, na Baixada Fluminense.

“Com a criação desse gasoduto é possível pensar na atração de indústrias, inclusive de siderúrgicas e termelétricas. Esse deve ser um compromisso da Petrobras e dos governos.

Cerca de 55% do gás produzido é reinjetado nos poços. A Baixada Fluminense precisa de desenvolvimento e emprego, sendo necessário investir na periferia metropolitana”, destaca.

Demanda semelhante foi apresentada pelos empresários de Campos dos Goytacazes, onde a oferta do gás poderá viabilizar a instalação de uma fábrica de fertilizantes. Presente à audiência pública, o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Solos, José Carlos Polidoro, ressaltou que o Brasil é um dos maiores produtores do agronegócio no mundo, mas 80% dos fertilizantes utilizados são importados.

"No último ano gastamos, R$ 10 bilhões com a compra de fertilizantes.

Recursos que poderiam ser injetados na nossa economia, caso produzissem esse material. Para o Rio sair na frente, precisa de um plano para atração de investimentos para essa área e o Fundo vai ajudar muito nisso", explica Polidoro.

Atividades com grande capacidade de atrair novos negócios, consideradas indutoras do crescimento econômico, devem ser o foco dos investimentos desses recursos. O primeiro aporte à poupança pública de investimentos foi formalizado, no fim de março, com valor de R$ 2,1 bilhões previstos no Orçamento de 2022. A cerimônia contou com a presença do governador Cláudio Castro; do presidente da Alerj, André Ceciliano; de secretários, deputados e representantes de entidades envolvidas. Entre os setores que podem ser beneficiados por uma política pública de geração de emprego e renda está a indústria naval.

O diretor administrativo da Itaguaí Construções Navais (ICM), Francisco Matos Lima, apresentou o projeto do cluster da “Economia do Mar”, que já tem interesse de 87 novas empresas e 57 ações planejadas. “Criamos o polo do mar da Baía de Sepetiba, que conta com universidades, governo e empresas. O objetivo é gerar sinergia e atrair negócios. Um dos nossos objetivos é realizar o submarino nuclear e criar cada vez mais navios de superfície. Temos potencial e precisamos de investimentos”, afirma.

A necessidade de integração do território ficou evidente quando as audiências avançaram para o interior do estado. Há necessidade de construção de estradas para facilitar o trânsito de turistas ou abrir caminho para o trânsito de insumos, mercadorias e produtos agrícolas. No Médio Paraíba e no Noroeste, pavimentar rodovias e estradas vicinais é consolidar o caminho para o progresso. Na Região dos Lagos, a Estrada do Nelore, ligação entre Arraial do Cabo e Búzios, poderá favorecer também quem chega pelo Aeroporto Internacional de Cabo Frio - que tem planos de expansão.

Na visita de Volta Redonda, empresários apresentaram a Ceciliano um estudo de logística que, entre outras obras, inclui a construção de uma ligação de 80 quilômetros entre Barra Mansa e Itatiaia - o que desafogaria o trânsito na Rodovia Presidente Dutra.

OCTACILIO BARBOSA

MÉDIO PARAÍBA: cidades apresentaram projetos viários para melhorar integração com a Região Metropolitana 6

DIÁLOGO

“Todas as vezes que há acidente na Dutra, a conexão entre as cidades para. Congestionando as cidades", descreve o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul Fluminense (SulCarj), José Marciano de Oliveira.

O Noroeste carece de infraestrutura básica, como estabilidade no fornecimento de energia elétrica, problema que poderá ser solucionado com a construção de subestações e ampliação da rede de transmissão. O investimento emergencial para destravar a capacidade produtiva das empresas locais é estimado em R$ 40 milhões.

“Fiquei muito impactado com a questão da energia, que pode ser resolvida com poucos recursos. O estado abre mão de R$ 9 bilhões por ano em incentivos fiscais e precisa resolver um problema de R$ 40 milhões comum a cinco dos 13 municípios da Região Noroeste. Estamos reunindo empresários, o governo e a Enel para buscarmos uma solução ”, diz Ceciliano.

DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA Presente aos encontros, a Assessoria Fiscal da Alerj elaborou levantamentos que mostram as potencialidades e as carências de cada região, baseados nos dados oficiais disponíveis. O diagnóstico geral é de que o estado precisa se industrializar e diversificar a base produtiva.

“O Estado do Rio de Janeiro perdeu, de 2015 para cá, 800 mil empregos com carteira assinada. A queda de empregos com carteira assinada foi de 10%, enquanto o Brasil cresceu. Somos o terceiro PIB per capita nacional, mas estamos na 18ª posição com relação à receita estadual.Temos uma estrutura produtiva oca e isso precisa mudar ”, analisa o diretor-presidente da Assessoria Fiscal, o economista Mauro Osorio.

Apesar da forte dependência que o estado tem do petróleo e do gás, boa parte da riqueza gerada por essa indústria não se reflete em ganhos para o Rio de Janeiro. O estado é responsável por 85% da produção de petróleo, mas apenas 20% dos fornecedores dessa cadeia produtiva estão localizados aqui, conforme explica o diretor do Núcleo de Pesquisa Econômica do Rio de Janeiro (Nuperj), vinculado à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Darcy Ribeiro, Alcimar das Chagas Ribeiro: “É uma lógica perversa para o estado. As externalidades positivas da

THIAGO LONTRA

MARICÁ: cidade usa recursos do fundo para financiar políticas públicas MODELO DE SUCESSO EM OUTROS PAÍSES O Fundo Soberano contará com recursos provenientes de 30% do aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, além de 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás. A previsão é de que ele seja usado como um fundo de investimento e também como reserva para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; quando o estado quebrou com a crise do petróleo.

O modelo já é adotado em países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes. Mesmo no Brasil, há quatro fundos regionais - nos atividade - emprego, tecnologia, ampliação de negócios e tributos não são absorvidas como deveriam internamente, sobrando problemas como os atuais - desindustrialização, desemprego e aniquilamento das receitas orçamentárias”.

O economista do Nuperj, que acompanha os gastos com royalties e participações especiais de petróleo no estado, ressalta a dificuldade do governo e das prefeituras em lidar com a grande volatilidade de receitas, devido à crise no cenário internacional, além da falta de planejamento na aplicação do dinheiro das compensações.

municípios de Ilhabela, Maricá, Niterói e no Estado do Espírito Santo.

Maricá, na Região Metropolitana do Rio, foi o primeiro a criar a aplicação, em 2018, e dispôs de um saldo de R$ 633 milhões em 2021.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Alves, os recursos são utilizados, sobretudo, para a manutenção de programas sociais do município.

“O objetivo é pensar a longo prazo e, assim, resguardar o futuro da economia de Maricá, garantindo que as atuais políticas públicas mantidas pelo governo municipal – ônibus tarifa zero, bicicletas vermelhinhas e a Moeda Mumbuca, entre outros – não sejam interrompidas caso o município deixe de contar com esses recursos”, explica.

“A produção de petróleo diária atingiu seu ponto máximo de dois milhões de barris por dia em 2010, declinando gradativamente até 2014, com uma queda mais acentuada a partir daí, em função da crise internacional que derrubou o preço do barril pela metade. O problema é que as despesas de custeio dos municípios beneficiários de royalties e participações especiais não tiveram um comportamento semelhante e a falta de planejamento gerou forte crise fiscal nesses beneficiários e no estado”, afirma.

DIÁLOGO

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GALEÃO DIVULGAÇÃO RIOGALEÃO

Parlamento lidera mobilização para impedir esvaziamento do Aeroporto Tom Jobim (Galeão) TEXTO ROSAYNE MACEDO

O

movimento em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão (GIG), liderado pela Alerj, mobilizou, nos últimos meses, autoridades, políticos de diversas correntes, entidades empresariais e ambientalistas. A preocupação é garantir que a concessão, prevista para 2023, e que deverá incluir o Aeroporto Santos Dumont (SDU), estabeleça uma operação complementar entre os dois terminais. A concorrência entre eles é avaliada pelo grupo como extremamente danosa ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a proposta inicialmente elaborada pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), põe em risco não apenas a competitividade logística do Galeão, principal porta de entrada dos voos internacionais, mas a sobrevivência de toda a cadeia produtiva industrial do estado.

“Estão quebrando o Galeão, que chegou a gerar mais de 20 mil empregos, e hoje não passa de sete mil. É um crime transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Quando a gente defende o Galeão, a gente defende todo o Estado do Rio de Janeiro, porque é o hub aéreo (centro de distribuição de voos) que vai fazer as interligações de outros aeroportos do Brasil inteiro. É imprescindível a união de forças para salvar o terminal”, afirma Ceciliano.

Aperda de relevância do Tom Jobim, que já ocorria antes da pandemia, levou a empresa de Singapura Changi, que controla a concessionária RioGaleão, a informar à Anac que anunciou desistência do negócio. O órgão negou pedido da empresa para rever o equilíbrio do con-

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DIÁLOGO

AEROPORTO INTERNACIONAL Tom Jobim recebeu, em 2012, mais de 17 mil passageiros e, em 2021, esse fluxo caiu para pouco mais de três mil pessoas

Para o estado

VOAR

ALTO trato que, segundo a Changi, já somam R$ 7,5 bilhões de perdas com a redução do tráfego aéreo durante a pandemia.

A notícia não poderia ser pior para a economia do Estado do Rio de Janeiro e para a imagem do Brasil. Na esteira dessa decisão, a empresa aérea Gol decidiu transferir parte dos seus voos do Galeão para o Santos Dumont.

“A decisão da companhia aérea,

mesmo depois de aderir ao benefício da redução do ICMS do querosene de aviação aprovado pela Alerj, contribui fortemente para inviabilizar o Galeão.

Principalmente, após o anúncio do grupo Changi de sair da operação, notícia péssima para quem quer investir no Brasil. Não há como abrir mão do terminal que tem a melhor infraestrutura para transporte de carga e passa-

RAFAEL WALLACE

DEPUTADOS e técnicos realizaram visita técnica ao Aeroporto do Galeão.

Assessoria Fiscal da Alerj enviou estudo sobre o edital à Agência de Aviação geiros. Isso é fruto de má vontade com o Rio. Uma perversidade da Anac, que está omissa na coordenação dos aeroportos”, lamenta Ceciliano.

Diante da saida da Changi, o Ministério da Infraestrutura decidiu adiar para 2023 a licitação que ocorreria este ano. A proposta agora é de que Galeão e Santos Dumont sejam leiloados em conjunto. O edital anterior vinha sofrendo críticas de políticos e representantes de setores empresariais, que chegaram a formar um grupo de trabalho - com a participação da Alerj, do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e representantes das empresas aéreas - para discutir a modelagem da concessão. O argumento contrário à proposta do Governo federal era de que o fluxo de passageiros do Rio não comporta dois aeroportos concorrendo por voos internacionais.

IMPACTO DA PANDEMIA NO SETOR O Galeão, que em 2012 chegou a ter um movimento de 17.294.761 passageiros/ano, em 2021, viu o fluxo cair para 3.094.280, contra 5.911.081 do Santos Dumont. O terminal da Ilha do Gover-

nador hoje tem menos passageiros que os aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Congonhas, Recife, Confins, Salvador e Porto Alegre. Conta com apenas 23 conexões domésticas, contra 62 em Campinas, 61 em Guarulhos, 42 em Confins, 42 em Brasília, 40 em Congonhas, 39 em Porto Alegre, 36 em Recife, e 31 em Salvador. Estudo realizado pela Prefeitura do Rio demonstra que a falta de coordenação entre os aeroportos fez com que a cidade tivesse desempenho pior que a média nacional na retomada dos voos pós-pandemia. Em novembro de 2020, enquanto o país recuperou 60% da oferta de assentos existentes antes da chegada da covid-19, o Rio recuperou só 50%. No Santos Dumont, a retomada foi de 62%, enquanto no Galeão, de 33%.

A redução do fluxo de passageiros afeta diretamente o transporte de cargas e a receita do aeroporto, com reflexo também na arrecadação de impostos pelo estado.

Atualmente, 86% da carga aérea doméstica movimentada são transportadas pelo Aeroporto do

Galeão, sendo boa parte dela levada na “barriga” de aviões comerciais.

A concessionária RioGaleão ressaltou que, quando assumiu o aeroporto, 30% da carga chegava por São Paulo, contribuindo para a arrecadação de ICMS de lá, e vinha de caminhão para o Rio. A redução do movimento ameaça a permanência de empresas que atuam no terminal. O Tom Jobim abriga, por exemplo, a GE Aviation Brasil (GE Celma), uma das mais conceituadas oficinas de aviação mecânica do mundo e uma das principais empregadoras do setor.

MODELO DE CONCESSÃO FOI CRITICADO A proposta inicial da 7ª Rodada de Licitações de Aeroportos incluía o Santos Dumont num pacote com os terminais de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais. Com a pressão contra o edital, a Anac resolveu leiloar o aeroporto do Centro em separado. O valor de lance inicial previsto era de, no mínimo, R$ 355 milhões, e o contrato de 30 anos.

Uma nova proposta deve ser elaborada juntando Santos Dumont e Galeão.

Pela proposta original do Minfra, que passou por consulta pública entre setembro e novembro, o SDU poderia ampliar seus voos domésticos - dos 10,1 milhões projetados para 2023 para 14,6 milhões previstos para 2052, prazo final da concessão. O ministério argumenta maior interesse dos passageiros em voar a partir do Santos Dumont. Mas opositores do modelo de concessão dizem que os números apresentados pela pasta não são tecnicamente factíveis e não dimensionam os impactos negativos da mudança sobre a economia do estado. Para o presidente da Alerj, o Governo Federal tem que ouvir não só passageiros e companhias aéreas, mas o estado, municípios e as forças produtivas.

Para ele, é fundamental que

DIÁLOGO

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GALEÃO

ENTIDADES TEMEM PREJUÍZO AO TRANSPORTE DE CARGA O senador Carlos Portinho (PL), que participou ativamente do debate, ressalta a importância do Galeão para o desenvolvimento estratégico do estado e da cidade do Rio. “A possibilidade, a se confirmar a saída do operador, de unir num mesmo bloco de concessão GIG e Santos Dumont (SDU) milita a favor do bom funcionamento do sistema multiaeroportos no Rio de Janeiro.

Isso facilitará a discussão e a operação dos equipamentos de forma harmônica e complementar, geridos por um mesmo concessionário”, disse.

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que a coordenação operacional entre os dois aeroportos elevaria em 0,6% o PIB estadual, o equivalente a R$ 4,5 bilhões. Segundo a entidade, SDU e GIG constituem um sistema multiaeroportos, atendendo a uma mesma região - a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Atualmente, uma série de destinos já são servidos a partir do SDU e do GIG, prejudicando a conectividade do aeroporto internacional. Ainda de acordo com o estudo, a competição desenfreada entre os aeroportos ocasiona perdas profun10

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DIVULGAÇÃO

os dois aeroportos atuem de forma complementar: "Se o Santos Dumont puder operar voos regionais e internacionais, haverá uma concorrência que vai prejudicar o hub, a nossa conexão com os outros estados e com o resto do mundo, quebrando o Galeão.

A Assessoria Fiscal da Alerj elaborou nota técnica sobre a questão, propondo que os voos do SDU sejam limitados a um raio máximo de 500 km, fazendo conexão com demais capitais do Sudeste e mantendo a conexão direta com Brasília. Desta forma, evita-se a concorrência predatória. Para o deputado Luiz Paulo (PSD), o modelo proposto para o leilão do SDU é frágil e reflete uma “política arrecadatória da outorga” praticada nas concessões de aeroportos.

“Representantes do Governo Federal desconhecem que o Rio está no Regime de Recuperação Fiscal e para cumpri-lo precisa de um Plano Estratégico de Desenvolvimento. A proposta do Governo Federal é arrecadatória, não pensa no estado, na capital e nos outros 91 municípios fluminenses. Agride o pacto federativo, desrespeita prefeitos municipais e governo do estado”, critica Luiz Paulo.

PROJETO PREVÊ ampliação das pistas do Aeroporto Santos Dumont ALERJ SUGERE QUE ESTADO ASSUMA A LICITAÇÃO A Alerj enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) documento solicitando que a concessão do Santos Dumont seja realizada pelo Governo do Estado, como ocorreu com o terminal de Pampulha, em Minas Gerais. Uma comitiva do Parlamento fluminense - representada pelo presidente Ceciliano, o deputado Luiz Paulo (PSD), o diretor-geral, engenheiro Wagner Victer, e o diretor-presidente da Assessoria Fiscal, economista Mauro Osório - realizou visita técnica ao GIG, em novembro.

“O Santos Dumont concentra, atualmente, mais que o triplo do número de voos do Galeão e as consequências têm sido nefastas para a economia fluminense. Não só com o fechamento de terminais do Galeão como pelo fim do sistema de hub, prejudicando atividades voltadas à própria geração de empregos no tradicional conceito de “Aeroporto Indústria”, destaca Victer.

O diretor da Alerj aponta consedas para a economia fluminense, em especial para o transporte de cargas.

“Essa competição entre os dois aeroportos se torna insustentável e traz um prejuízo enorme para viajantes, que têm opções reduzidas, e para o transporte de cargas, que está ligado a esses voos”, avalia o vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

A Alerj aprovou decreto legislativo que cassou a licença prévia emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para as obras de ampliação das pistas do Santos Dumont. Também

quências negativas da decisão da empresa Changi de deixar a operação no Galeão. Primeiramente, o desestímulo para captação de novos investidores internacionais.

Ele acredita que o grupo atual ficará até a realização da nova licitação, mas, provavelmente, não fará investimentos ou reduzirá gastos em manutenção.

“Há obrigação de devolver os investimentos já feitos. Como, possivelmente, terá que ser abatida da futura outorga parte do que foi investido pelo grupo de Singapura, os valores a serem obtidos pelo Governo na nova concessão serão muito menores do que os do contrato de concessão atual”, avalia Victer.

Recentemente, a Alerj aprovou medida para reduzir o impacto da crise econômica sobre o setor da aviação no estado. A Lei 9.281/21 reduziu de 13% para 7% a alíquota do ICMS na venda do querosene de aviação, até 2035, para empresas que operam nos terminais do Rio de Janeiro. O combustível pode chegar a 40% dos custos de voo. apresentou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar para suspender a licitação, alegando irregularidades no edital, coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A justificativa apresentada na ação do Parlamento foi de que a instalação de estacas nas pontas das pistas sobre a Baía de Guanabara é ilegal, vedada pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 1.700/90.

DESENVOLVIMENTO

HORA DE PLANEJAR O

FUTURO

Ingresso no Novo Regime de Recuperação Fiscal é fundamental para que o estado volte a investir em projetos que gerem emprego e renda TEXTO LEON LUCIUS FOTO JULIA PASSOS

O

plano elaborado para que o Rio de Janeiro volte a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) chegou a Brasília, em dezembro, e ainda depende de negociações de alguns pontos do Governo

do Estado com o Ministério da Economia. A proposta foi amplamente discutida no Parlamento fluminense com representantes dos Três Poderes, em dez audiências públicas e reuniões realizadas com a participação de diversas categorias do funcionalismo.

Ao fim, mudanças realizadas pela Alerj no texto original, enviado à Casa

pelo Governo do Estado conseguiram assegurar direitos já adquiridos pelos atuais servidores.

Se o plano traz amarras do ponto de vista da gestão administrativa, com a exigência de contrapartidas que limitam o teto de gastos, também assegura alívio temporário aos cofres do estado, com renegociação da dívida DIÁLOGO

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DESENVOLVIMENTO com a União. Parlamentares, economistas e técnicos do governo concordam que o ingresso é imprescindível e traz a oportunidade para que o Rio de Janeiro retome a capacidade de fazer investimentos que promovam o desenvolvimento socioeconômico a longo prazo.

Com o plano, a atual dívida de R$ 172 bilhões com a União será parcelada.

Entre 2022 e 2023, o pagamento será de R$ 6,9 bilhões. O prazo se estenderá por 30 anos, até 2051. O Governo do Estado apresentou um conjunto de 13 medidas que, ao serem implementadas, têm previsão de geração de R$ 103,9 bilhões de receita até 2030.

No cálculo entram recursos que o estado espera recuperar a partir do trabalho realizado pela CPI dos Royalties e Participações Especiais, criada pela Alerj para aumentar a fiscalização sobre deduções de receitas pelas petrolíferas. Os ganhos previstos com essa revisão chegam a R$ 25 bilhões, segundo o relatório final da CPI. A arrecadação mensal vem melhorando, desde que foram fortalecidos os instrumentos de controle sobre essas contas.

“Foram nove meses de investigação sobre os abatimentos absurdos das participações especiais. O Estado do Rio de Janeiro, os municípios produtores e a própria União vinham sendo espoliados e precisam ser tratados com respeito que merecem", comenta o deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da CPI e da Comissão de Tributação.

A possibilidade de recuperação de parte dessas deduções terá forte impacto na melhoria das finanças. Já a securitização da dívida ativa pode render aos cofres públicos R$ 44,85 bilhões. “Com esses recursos, vamos criar um fundo no mercado financeiro. A partir dele, entregar cotas desses ativos para o Governo Federal. Esperamos que, nos próximos anos, a dívida do estado seja paga dessa forma, não com a arrecadação, que deve ser destinada para investimentos públicos”, explica o subsecretário de Política Fiscal do Estado do Rio, Bruno Sobral.

A rigidez do Regime de Recuperação Fiscal não impede que o governo planeje ampliar os gastos públicos com foco em projetos de efeito multiplicador, que gerem aumento de arrecadação. No total, a Secretaria de Fazenda prevê R$ 44 bilhões de investimentos 12

DIÁLOGO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS de discussão do Plano contaram com participação de repesentantes de todos os Poderes

nos próximos dez anos, com geração de 800 mil empregos diretos e indiretos no estado.

“O objetivo do Plano de Recuperação Fiscal é qualificar esses gastos, sem desapegar do controle que é necessário. O compromisso com o ajuste fiscal é indispensável e a recuperação econômica está no emprego e na geração de renda. Isso se faz com gasto público”, defende Sobral.

JANELA DE OPORTUNIDADE Do ponto de vista financeiro, o estado está num momento favorável, uma janela de oportunidade, para o planejamento de ações de desenvolvimento com vistas ao futuro. Pela primeira vez em cinco anos, o orçamento não prevê déficit. Contribuíram para esse cenário também a concessão da Cedae, que

JULIA PASSOS

JULIA PASSOS

A negociação não é para o Rio se curvar. Isso não é federalismo.

Com essas leis, o estado tem argumento para ser um negociador melhor” Maria Carmem de Sá Defensora pública

garantiu ao Governo do Estado e aos municípios que aderiram ao edital um valor total de outorga de R$ 24 bilhões para investimentos.

Diferentemente do Plano de Recuperação Fiscal firmado em 2017, cuja diretriz principal foi o corte de despesas, a nova versão corrige o foco para o aumento de receitas. “O problema do Rio não é de despesa. Tem sim que melhorar os gastos, mas o problema é principalmente de receita. Somos o terceiro PIB per capita do país, mas ficamos em 18º na receita corrente líquida e em 13º na arrecadação de ICMS”, comenta o diretor da Assessoria Fiscal, Mauro Osorio.

O economista destaca como bons investimentos estruturantes, para alavancar o setor produtivo e atrair novos negócios: obras de infraestrutura; incentivos à expansão do Complexo Industrial da Saúde; o setor de petróleo e gás; e a distribuição da cobertura do 5G para o interior do estado, além de ações que favoreçam o ambiente de negócio nos setores de serviços, cultura, entretenimento, turismo e esporte.

Apesar das limitações impostas pelo RRF, o Parlamento fluminense tem conseguido contribuir com a aprovação de medidas para dar dinamismo a diversos setores econômicos. Entre as ações estão a redução das alíquotas de ICMS para bares e restaurantes, a isenção de imposto na conta de luz de produtores rurais e a criação de margem de preferência para fármacos produzidos no estado. A estratégia para não ferir as regras do regime é replicar aqui as alíquotas que já são praticadas pelos vizinhos do Sudeste e, por vezes, condicionar os benefícios à análise do impacto econômico.

"O Rio precisa dar a volta por cima e nós, deputados, independentemente de partidos e ideologias, trabalhamos e continuamos neste esforço conjunto para garantir a competitividade necessária na guerra fiscal que enfrentamos contra outros estados do Sudeste", destaca Ceciliano, que percorrido todas as regiões do estado para divulgar o Fundo Soberano e identificar demandas e potencialidades de crescimento que precisam do apoio do estado.

FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA Para o economista Mauro Osorio, o Rio

de Janeiro precisa de uma estratégia integrada de desenvolvimento regional. O estado tem uma estrutura econômica desarticulada e uma indústria rarefeita. Enquanto Santa Catarina tem hoje quase 30% dos postos de trabalho formal na indústria, no Rio, esse percentual é de apenas 9%. Os catarinenses enfrentam uma taxa de desemprego de 5,8%. Para os fluminenses, ela já ultrapassa 18%, acima inclusive da média nacional, de 14%.

Desde 2017, a taxa de desemprego no Rio é maior que a média nacional.

“Mesmo nesse cenário de crise, Santa Catarina tem se sustentado.

Grandes empresas estão no estado com competitividade internacional.

Elas não são enclaves para a economia, são amplas, com uma cadeia de fornecedores articulada”, comenta Osorio.

A indústria da Saúde, que hoje gera 400 mil empregos diretos no estado, é um exemplo de setor que precisa ser incentivado. Atualmente, o país importa cerca de R$ 20 bilhões por ano em equipamentos e material de consumo, o que se evidenciou na pandemia. “Podemos atrair empresas para o Rio de Janeiro, com compromisso de compra por 20 anos e a possibilidade de transferência de tecnologia, como fez a Fiocruz”, sugere.

SERVIDORES NA MESA DE NEGOCIAÇÃO Diferentemente de 2016, quando a Alerj discutiu e votou a adesão ao primeiro RRF ao som de bombas de efeito moral e com a sede do Parlamento fluminense cercada por grades, o clima em 2021 foi de diálogo aberto com representantes dos três Poderes e de diversas categorias de servidores.

“A Alerj realmente se debruçou sobre esse tema. Quando você aprova leis que são frutos de discussão, você entra para negociar em um outro patamar, mostrando qual é o limite do Estado. A negociação não é para o Rio se curvar, isso não é federalismo. Com essas leis, o estado tem argumento para ser um negociador melhor, mais qualificado, e aí a gente consegue condições melhores para a entrada no regime. Sem as leis, seriam as condições que a União impusesse”, analisa a defensora pública Maria Carmen de Sá, que representou os servidores do órgão nas audiências.

Uma das principais conquistas dos servidores e do Parlamento foi a aproDIÁLOGO

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DESENVOLVIMENTO vação da Lei 9.436/21, que permitiu a recomposição salarial desde 2017, com previsão de reajuste de 26%, com reajuste inflacionário anual. O abono de permanência para servidores aposentados e a execução dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Defensoria Pública e da Saúde (PCCS).

O Plano também garantiu a manutenção do triênio para os servidores atuais, manteve as licenças (que poderiam ser extintas), as regras de pensão por morte (que corriam risco de serem alteradas) e suavizou as regras de transição para a nova aposentadoria.

A manutenção do triênio - adicional por tempo de serviço concedido a cada três anos aos servidores estaduais - e o teto de gastos ainda são um ponto em discussão entre o Governo do Estado e a equipe econômica do Ministério da Economia.

A Alerj trabalhou pelo que entendeu ser o melhor cenário possível. Pelo texto aprovado, o teto de gastos para 2022, que aumentou para R$ 71,6 bilhões, será aferido globalmente e não de forma individual, por cada Poder.

“Se o teto fosse apurado por instituição, e não globalmente, a Defensoria Pública teria que fechar comarcas.

Porque o orçamento de 2018, mesmo com a correção inflacionária, foi menor que o de 2021. Se uma instituição passar do teto, ela pode se compensar com alguma outra área que não executou o orçamento todo. Isso é possível”, explica Maria Carmen.

ACOMPANHAMENTO DO REGIME Enquanto os técnicos do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acompanham o cumprimento das medidas, ao estado cabe a adaptação da estrutura pública às novas regras. A defensora Maria Carmen de Sá cita como exemplo a proibição da conversão de licenças em pecúnia.

“Agora, Poderes vão ter que se organizar para que aquele servidor possa gozar dessas licenças, já que ele não poderá ser indenizado pelos períodos aos quais ele tinha direito, mas não pode usufruir”, comenta.

O plano prevê revisão das exigências a cada dois anos. A depender do desempenho econômico do estado, algumas dessas amarras poderão ser flexibilizadas futuramente. Para Mauro Osorio, um dos pontos de atenção é a estrutura do serviço público.

“Vamos precisar de mais receita, 14

DIÁLOGO

THIAGO LONTRA

DEPUTADOS DEBATERAM pontos críticos da proposta enviada pelo Governo mas também vamos ter de gastar mais com pessoal para criar de fato um ciclo virtuoso e não ficar enxugando gelo", finaliza Osorio.

O documento enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda prevê, como exceção do regime, 38 concursos para diversas áreas do Poder Público - além das contratações temporárias e de reposição dos cargos que sejam essenciais aos serviços públicos. Os deputados definiram em lei que serão reconhecidas todas as vacâncias a partir de 06 de setembro de 2017, data de adesão ao primeiro regime.

MATRIZ PARA GUIAR O DESENVOLVIMENTO O Estado do Rio vai ganhar um instrumento fundamental para planejar o desenvolvimento econômico. A Alerj assinou convênio, em fevereiro, com economistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) para a elaboração de uma Matriz de Insumo-Produto (MIP). O estudo vai fornecer visão detalhada das relações entre os setores da economia ao registrar os fluxos de bens e serviços. É mais uma contribuição do Legislativo para melhorar o estado adensar a sua cadeia produtiva e aumentar a receita.

A última vez que o estado contou com uma MIP foi em 1996.

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo

O objetivo do Plano de Recuperação Fiscal é qualificar esses gastos, sem desapegar do controle que é necessário” Bruno Sobral Subsecretário de Política Fiscal do Estado

(PSD) ressaltou que a nova matriz é 'revolucionária' ao permitir o planejamento estratégico do estado, ajudando a produzir, propor e avaliar políticas públicas. O estudo conta com o apoio da Assessoria Fiscal da Casa. Além de analisar, por exemplo, a receita tributária e os empregos gerados em determinado segmento econômico que recebe incentivos fiscais do estado, a MIP vai ajudar na elaboração de projetos de lei e outras legislações, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Rio é hoje o estado que menos cresce em todo o país. Entre 1985 e 2020, a cidade do Rio teve um crescimento no número de empregos de apenas 6%, enquanto o país aumentou a oferta em 125%.

LEGISLAQUI

ACESSO ÀS LEIS NA PALMA DA MÃO TEXTO BUANNA ROSA E GUSTAVO NATARIO ARTE MARIANA ERTHAL

U

m novo canal de relacionamento direto com o Legislativo permite que o cidadão proponha leis, consulte normas que asseguram seus direitos e tire dúvidas sobre a atuação da Alerj. O portal LegislAqui reúne aplicativo dos sistemas Android, IOS e site, e já pode ser baixado e acessado. A abertura da Alerj para as Leis de Iniciativa Popular era uma das metas da Casa para aproximar ainda mais o público do trabalho do Parlamento fluminense, e foi aprovado pela Resolução Legislativa 09/19.

O Parlamento é a representação do povo e é importante que se tenha um canal eletrônico para que o cidadão apresente propostas de interesse público.

Todas as sugestões apresentadas no LegislAqui são avaliadas e compõem um banco de dados. As boas ideias poderão ser adotadas pelos parlamentares como projetos de lei.

O sistema recebeu, até março, 457 proposições de cidadãos, até fevereiro, e tem 23 em processo de votação popular. São levadas ao apoiamento aquelas ideias que têm consistência jurídica para virarem leis.

Apesar de a maioria vir de cidadãos da Capital, a oportunidade de sugerir propostas está aberta a moradores de todo o estado. Transporte, educação

O aplicativo LegislAqui recebe propostas dos cidadãos para melhoria do estado

DIÁLOGO

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LEGISLAQUI e segurança pública são os temas que mais têm mobilizado as pessoas a enviar contribuições.

As propostas que atingem os 1.700 apoiamentos necessários são encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, que realizará audiências públicas sobre as sugestões e, caso preencha os requisitos técnicos e jurídicos, tramitará como um projeto de lei na Casa, sendo votado pelos deputados.

Subdiretora do Departamento de Apoio às Comissões, Alyne Pimentel explicou como é o trâmite das proposições feitas pelos cidadãos: “A população sempre teve boa participação na Alerj, por meio dos debates das audiências públicas, do acompanhamento das sessões e até no contato direto com os gabinetes dos parlamentares.

Agora, os cidadãos também podem ser coautores das leis. As propostas apresentadas são analisadas inicialmente por um corpo técnico, para ver se são constitucionais ou se tratam de tema de competência de outro ente federativo. Isso é normal no Legislativo. Depois dessa etapa, o projeto passa pelas comissões, para receber melhorias, ser debatido e seguir todo o processo legislativo normal”, esclarece Alyne.

A equipe do Legislaqui é qualificada, conta com profissionais de comunicação, tecnologia da informação, comissões e da assessoria jurídica. O sistema será aprimorado conforme forem as necessidades, para que ele seja cada vez mais acessível e fácil de ser utilizado pela população.

CURTA E COMPARTILHE O APLICATIVO Ao se cadastrar no sistema, o cidadão envia sugestões de projetos de lei, além de criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuários. As sugestões também poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acessos, curtidas e os comentários registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.

Para o cientista político e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Maurício Santoro, o portal aproxima o cidadão e a Alerj.

“Com frequência, o vínculo dos eleitores com os parlamentares se limita à campanha eleitoral. Com uma ferramenta como essa, melhoram as oportunidades para uma conversa 16

DIÁLOGO

CAMPANHA INCENTIVA participação popular nos trabalhos do Legislativo mais constante e profunda”, explica o especialista.

Santoro ainda lembrou que, desde a década de 90, uma série de países adotaram a tecnologia de informação para aproximar eleitores. “O caso mais abrangente é o da Estônia, um pequeno país da Europa, onde os cidadãos podem acompanhar todos os projetos de lei”, contextualiza.

NOVA FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO O novo sistema também vai modernizar o WhatsApp da Alerj. Mensagens enviadas ao Parlamento pelo aplicativo, através do Alô Alerj, estão sen-

do categorizadas por assunto, nome da pessoa e CPF. Com isso, é possível fazer um levantamento das perguntas e enviar as respostas com ainda mais celeridade. Além de viabilizar o melhor contato da sociedade com o Legislativo, o LegislAqui permite que os deputados tenham acesso às manifestações sobre os temas em debate na Casa e conheçam o perfil da sociedade engajada nos processos políticos.

Na área de consulta de leis, o usuário pode pesquisar por assunto os principais direitos estabelecidos em leis pela Alerj. O app e site possibilitam favoritar e disponibilizar o conteúdo das normas de interesse, como

A população sempre teve boa participação na Alerj, por meio dos debates das audiências públicas, do acompanhamento das sessões e até no contato direto com os gabinetes dos parlamentares.

Agora, os cidadãos também podem ser coautores das leis” Alyne Pimentel Subdiretora do Departamento de Apoio às Comissões

a Lei 2.051/92, que garantiu entrada gratuita para pessoas com deficiência em estádios esportivos, ou a Lei 8.269/18, que possibilitou o licenciamento anual de veículos pela internet.

Esta parte foi dividida em cinco categorias: serviços, transporte, lazer, compras e saúde. Inicialmente, como o mundo ainda atravessa a pandemia do coronavírus, o aplicativo também tem uma aba específica sobre o tema, com leis relevantes aprovadas especificamente para este período. O app está abastecido com mais de 340 leis para consulta da população e é atualizado periodicamente.

A área de consulta de leis e de modernização das mensagens está a cargo da Subdiretoria de Comunicação Social da Casa. “O nosso principal objetivo é usar a tecnologia para aproximar a Assembleia das pessoas. Acredito que esta ferramenta é fundamental para todos, especificamente para os que moram longe do Parlamento ou em momentos de excepcionalidade, como a pandemia do coronavírus. A medida também garante mais transparência ao processo legislativo, já que a população tem acesso a todas as informações importantes da Casa”, destacou Cristiane Laranjeira, subdiretora de Comunicação Social da Alerj.

BOAS PROPOSTAS JÁ DISPONÍVEIS PARA APOIO Uma das iniciativas com o maior número de apontamentos é a que pretende assegurar o livre acesso a montanhas, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos.

O ambientalista de Petrópolis, Julian Kronenberg, argumenta que, nos últimos anos, tem crescido o fechamento desses locais por construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores. Ele elogiou a adoção do aplicativo pela Alerj.

"O LegislAqui é uma ótima iniciativa.Dá até orgulho de ser um cidadão fluminense", afirma.

A implantação de composteiras orgânicas em escolas da rede pública estadual também é outra proposta popular.O autor argumenta que a iniciativa reforça a educação ambiental como parte da formação do cidadão, o que deve ser incentivado no ambiente escolar.

A participação dos cidadãos fluminenses na criação de projetos legislativos já acontecia. Mas, em geral, eram proposições levadas diretamente aos deputados. O formato do Projeto de Iniciativa Popular amplia o acesso da população ao Legislativo. A Lei 7.026/15, que determinou a criação de um Sistema Estadual de Prevenção ao roubo ou furto e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado do Rio, foi trazida por um grupo de ciclistas numa audiência pública da Comissão de Segurança que discutiu o assunto.

O representante da equipe, Raphael

Pazos, procurou a deputada Martha Rocha (PDT) para propor a ideia da tipificação de roubo ou furtos no boletim de ocorrência.

“Também ajudei na redação final da proposta apresentada em plenário, que virou lei em 2015. A norma facilita o conhecimento e a apuração específica desses crimes, que antes eram contabilizados como roubo e furto a transeunte ou outros”, declara Pazos.

O Instituto Lusófono de Inclusão Social (Ilis) apresentou à Alerj um projeto para reconhecer, em território fluminense, a condição da visão monocular como uma deficiência, e assim estabelecer prioridades no atendimento ambulatorial.

A proposição foi discutida pelos deputados, seguindo os trâmites do Legislativo, e se transformou na Lei 8.406/19.

“Em uma prova de emprego, falavam que você é deficiente e não pode trabalhar. Já nos órgãos de assistência, negavam a sua deficiência. Essa pessoa ficava sendo jogada de um lado para o outro como uma peteca a vida toda e não conseguia sustentar sua família”, afirma o presidente da Ilis, Cezar Lipper.

Integrante da equipe do LegislAqui, o sociólogo João Felipe Salomão diz que o aplicativo é um instrumento de fortalecimento da democracia: "É gratificante participar de uma iniciativa que certamente contribui para a ampliação do exercício da cidadania e para a democratização da atividade legislativa no Estado do Rio de Janeiro".

DIÁLOGO

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COMBATE À COVID

A força da comunidade na pandemia Recursos doados pelo Parlamento apoiam ações sociais nas áreas mais carentes do estado TEXTO JULIANA MENTZINGEN FOTO BANCO DE IMAGEM

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evar comida a quem tem fome. A resposta da Cozinha da Frente não poderia ser mais objetiva, diante da gravidade dos desafios impostos pela pandemia aos moradores do Complexo da Maré, na Zona Norte da Capital fluminense. O projeto foi criado em 2020 por Vanusa Maria Borba, com a meta de oferecer 600 refeições semanais para famílias em situação de vulnerabilidade. Ele está entre as ações patrocinadas pelo Plano Fiocruz de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas, que recebeu doação de R$ 20 milhões da Alerj, em janeiro de 2021.

“A situação de vulnerabilidade de muitas famílias é grave. Falta água, higiene e renda para suprir as necessidades de uma família numerosa”, conta Vanusa, que usou os recursos para reformar e equipar o espaço de uma cozinha comunitária, além de implantar a logística de distribuição das quentinhas e cestas básicas.

A pandemia do coronavírus atingiu de forma mais expressiva as áreas mais carentes do Rio de Janeiro, devido à dificuldade da prática de distanciamento social e de acesso a políticas públicas, segundo dados do monito-

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ramento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Essa precariedade foi rapidamente reconhecida pelo Legislativo, que destinou parte dos recursos do Fundo Especial do Parlamento fluminense para apoiar ações sociais selecionadas pela Fundação por meio de edital público, em março de 2021.

“Fizemos uma lei para produzir resultados imediatos de impacto no combate à fome, mas com um caráter de solução mais permanente na produção de alimentos e na geração de emprego e renda. É preciso dirigir recursos prioritariamente para salvar vidas e garantir a dignidade humana”, explica a deputada Renata Souza (PSol), autora original da Lei 8.972/20, que permitiu a doação.

Ao todo, 270 projetos foram inscritos na chamada pública, dos quais 120 foram aprovados para receber o aporte financeiro. Destes, 41 foram selecionados para atuar na vigilância sanitária da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o coordenador-executivo do Plano Fiocruz de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas, Richarlls Martins, a seleção foi realizada por um comitê misto, composto por pesquisadores da Fiocruz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da PUC Rio, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

“Aproximadamente 60% dos projetos selecionados estão na Capital. Os demais estão distribuídos entre outros 43 municípios do estado, com uma abrangência territorial muito significativa”, conta Richarlls.

Outro dado relevante é que 70% dos projetos selecionados são baseados em ações de enfrentamento à insegurança alimentar. Para a deputada Renata Souza, este número se justifica pela situação de miséria e fome, agravadas pelos altos índices de desemprego. “Temos pesquisas que apontam índices de insegurança alimentar acima de 50% nas favelas do Rio. É gente que acorda e não sabe se vai almoçar, gente que tem se tornado dependente de solidariedade para se alimentar”, ressalta.

COMIDA E EDUCAÇÃO Do lado oposto da cidade do Rio de Janeiro, o Coletivo TMJ Rocinha atua

desde 2014 promovendo ações humanitárias para a população da Zona Sul. Numa comunidade em que mulheres solteiras, desempregadas e com filhos são maioria entre os chefes de família, o grupo desenvolve iniciativas de segurança alimentar e ampliou a atuação com a oferta de apoio à educação de crianças e adolescentes. Jovens universitários ministram aulas de reforço escolar na instituição, que também disponibiliza acesso à internet e materiais didáticos de apoio.

“Decidimos por um projeto que desenvolvesse atividades e materiais didáticos para mitigar a defasagem escolar das crianças causada pela pandemia. O projeto está em andamento e só pôde ser iniciado e executado graças à doação da Alerj”, disse o presidente da organização, Denis Neves.

Manter o vínculo de crianças e jovens com os estudos durante a pandemia exigiu mobilização das lideranças nas comunidades. O Instituto Golfinhos da Baixada, que há dez anos oferece aulas de natação à população carente de Queimados, passou também a disponibilizar reforço escolar para ajudar na conclusão do ciclo de alfabetização. A organização social atende a 100 crianças moradoras de áreas vulneráveis no município da Baixada Fluminense.

“As crianças do município ficaram praticamente sem aulas durante os

anos de 2020 e 2021. A gente sabe que, futuramente, elas terão muita dificuldade de ter sucesso no âmbito escolar.

O aporte financeiro da Alerj também nos permitiu fazer a contratação de uma assistente social e de uma psicóloga, para olhar mais de perto as demandas das famílias, orientando para possíveis programas e benefícios”, conta a coordenadora sociocultural do Instituto, Gisele Castro de Oliveira.

Com atuação consolidada em Niterói, há quase 30 anos, a BemTV Educação e Comunicação apostou na relevância do projeto Jovens Comunicadores. A proposta foi qualificar 70 alunos moradores de comunidades vulneráveis de Niterói e São Gonçalo para utilizar as tecnologias da informação como ferramentas de intervenção social. Os jovens produzem conteúdos, e as ações são compartilhadas por redes sociais, pretendendo alcançar mais de 17 mil pessoas simultaneamente.

“O objetivo é combater notícias falsas em relação à covid-19, promover a saúde a partir da boa informação e garantir formação de qualidade aos jovens no período de isolamento social, ampliando a capacidade de linguagem e de expressão de jovens da periferia”, explicou a coordenadora executiva da BemTV, Daniela Araújo.

DIVULGAÇÃO

JOVENS DE PROJETOS Sociais participam de iniciativas coordenadas pela Fiocruz, com foco no combate à fome, vigilância sanitária e escolarização DIÁLOGO

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SEM TETO Alerj doa R$ 20 milhões para atendimento à população de rua TEXTO TIAGO ATZEVEDO FOTO RAFAEL WALLACE

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eonardo de Jesus Maciel, 41 anos, pôs na mochila algumas roupas e documentos e saiu, sem destino, da casa em que morava em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio. Carregava consigo depressão, alcoolismo e desemprego e, consequentemente, problemas familiares. A primeira parada foi em um lugar que, para muitos, é sinônimo de beleza, mas para ele foi o início de uma dura trajetória, que se arrastaria por quatro longos anos.

“Fui para Marina da Glória e, sem saber o que era dormir na rua, acabei ficando nas pedras, onde achei um lugar mais vazio e seguro. Cheguei a comer marisco cru para me alimentar”, conta Maciel, que hoje trabalha na construção civil.

Relatos semelhantes ao de Maciel se repetem entre as 7.272 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. O dado é do Censo de População em Situação de Rua, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Capital do estado, em 2020. Atento ao visível aumento da crise social, a Alerj atendeu ao pedido da secretária Laura Carneiro por apoio financeiro às ações do órgão.

A Casa propôs a Lei 9.433/21, autorizando a doação de R$ 20 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa para o Fundo de Assistência Social do município do Rio. O recurso deve ser usado para melhorar a rede de atendimento e acolhimento da prefeitura. No dia 16 de novembro, foi realizada no plenário da Alerj uma cerimônia simbólica para entrega do cheque no valor da doação que já foi repassado.

O Fundo Municipal de Assistência Social é um instrumento de captação e aplicação de recursos para financiar as ações destinadas ao desenvolvimento das políticas públicas na área de assistência social. Diante do aumento da miséria em decorrência da pandemia do coronavírus, essa lei tem por objetivo incrementar as medidas de assistência social no combate à miséria, 20

DIÁLOGO

OLHAR SOBRE O

DESALE

auxiliando a população carente.

Durante a cerimônia, a secretária Laura Carneiro declarou que a pasta já está realizando licitações para a utilização dos recursos. "A Alerj sempre se mostrou muito solícita vendo nossa angústia com o orçamento da secretaria. Já estamos licitando mais vagas para acolhimentos, bem como realizando um trabalho específico para a segurança alimentar dessa população", afirmou.

Políticas públicas são fundamentais para reverter o quadro de vulnerabilidade social da população em situação de rua. Maciel, que vivenciou o problema, vê a necessidade de que as discussões sobre falta de moradia, emprego e renda sejam integradas.

“A pessoa em situação de rua não pode ser atendida no hospital, porque não tem documento. Quando a gente chega à unidade e fala que está morando na rua, eles já atendem de forma diferente. Se a gente fala que não tem documento eles não atendem”, relata Maciel, que teve os documentos roubados na rua.

A Alerj criou a Comissão Especial em Defesa da População em Situação de Rua para acompanhar a implementação das políticas públicas para esse público. O presidente do colegiado, deputado Danniel Librelon (Republicanos), conta que um dos objetivos foi realizar um diagnóstico do problema, com o mapeamento dos locais onde as pessoas se concentram. Trabalho que

foi dificultado por causa da pandemia.

Librelon explica que o coronavírus aumentou o número dos que vivem em vulnerabilidade, empurrando muitos para a extrema pobreza.

“De acordo com informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, o número estimado era de 15 mil pessoas em situação de rua, mas o censo feito pela município do Rio identificou mais de sete mil pessoas somente na Capital”, explica o deputado.

LENTO

JUILIA PASSOS

AÇÃO VOLUNTÁRIA O relatório final da atuação da comissão, que deu origem a uma Frente parlamentar, relacionou doze projetos de lei propondo ações de suporte a essa população, que estão em tramitação na Alerj. Um deles é o PL 2.538/20, que prevê a abertura de restaurantes populares no estado, tendo em vista o reconhecimento de emergência na saúde pública.

Maciel, que conheceu e passou a integrar o projeto Anjos da Madrugada, mantido por uma igreja evangélica. O programa assistencial teve início na década de 1980, com a distribuição de alimentos, roupas e cobertores às pessoas em situação de rua, além de oferta de atendimentos jurídicos e de saúde.

“Foram quatro anos de sofrimento nas ruas, graças a Deus, hoje minha vida foi transformada. Tenho família, uma esposa, condições de pagar minhas contas e ajudar o próximo, principalmente aqueles que estão na situação em que eu já estive”, afirma.

Na Cruz Vermelha Brasileira, são frequentes os projetos de atendimento à população em situação de rua com a participação de voluntários, um deles é A Noite do Bem, que, semanalmente, distribui sopa, produtos de higiene pessoal e cobertores no centro do Rio de Janeiro. “Eles são invisíveis para a maior parte das pessoas. Para nós não, eles são seres humanos que precisam do mínimo de dignidade. Além da comida dos produtos de higiene, a gente também dá atenção, ouve, conversa.

Parece pouco, mas isso pode salvar uma vida”, conta a cozinheira Léa Gouveia, voluntária do A Noite do Bem, que atende a 370 pessoas em uma única noite.

DEPUTADO LIBRELON presidiu a Comissão da População em Situação de Rua DIÁLOGO

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MOBILIZAÇÃO SOCIAL INTEGRANTES DO COLETIVO Girl Up distribuem absorventes para meninas numa comunidade

Dignidade Menstrual: DIREITO DE TODAS! TEXTO CAROL BARRETO FOTO DIVULGAÇÃO GIRL UP

U

ma em cada quatro meninas já deixaram de ir às aulas por não terem absorventes higiênicos, segundo dados da Always Brasil. Pelo menos 43 mil alunas cariocas deixaram de frequentar a escola em algum momento pela falta de dinheiro para comprar o item de higiene. A situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia do novo coronavírus, tornou ainda pior o cenário da pobreza menstrual no Rio de Janeiro.

O termo refere-se à dificuldade em ter acesso a produtos menstruais, mas também a informação sobre menstruação e a infraestrutura adequada para o manejo da higiene durante o ciclo. No ambiente escolar do Brasil, há cerca de 7,5 milhões de meninas que menstruam e 213 mil que 22

DIÁLOGO

não têm banheiro em condição de uso nas unidades de ensino.

Diante desse cenário, meninas do Girl Up Elza Soares, coletivo que atua na Zona Norte do Rio de Janeiro que inspira e empodera garotas a lutar pela igualdade de gênero, decidiram se unir e começar uma campanha para arrecadar absorventes. Logo perceberam que era preciso também chamar a atenção do poder público para o problema.

“Fizemos uma campanha de arrecadação de absorventes, mas percebemos que seria muito difícil mantê-la todos os meses. Foi então que decidimos procurar os parlamentares. Escrevemos o projeto de lei para garantir o absorvente nas cestas básicas. Levamos aos parlamentares e o deputado Renan Ferreirinha, à época, se interessou em apoiá-lo”, disse Gab Falci, integrante do grupo.

Falar de menstruação ainda é um tabu enraizado na nossa cultura.

“Historicamente, tratavam a mulher menstruada como vulnerável e perigosa ao mesmo tempo. O medo do sangue menstrual explicaria os rituais e tabus que estão associados à menstruação e à fecundidade humana, relacionando a mulher às forças incompreensíveis da natureza. Assim, a mulher menstruada, em várias culturas, é proibida de participar dos rituais religiosos, comer certos alimentos, prepará-los, ficando em isolamento”. explica a psicóloga Wanessa Berba.

O tempo passou, mas ainda hoje é difícil quebrar esse paradigma e falar abertamente sobre menstruação.

“Cada mulher, ainda que exposta às mesmas normas sociais, vivencia a menstruação a partir de duas percepções distintas: em sua experiência real (definida pela quantidade, frequência e duração do fluxo), e como membro da sociedade a quem a menstruação atri-

bui certos significados próprios e tabus.

Daí a dificuldade em falar sobre o tema ainda nos dias de hoje”, complementa.

A desinformação, aliada à falta de recursos, leva meninas e mulheres a utilizarem objetos como miolo de pão, papelão e plástico para conter o fluxo menstrual. Lançar mão desses itens é extremamente perigoso à saúde.

“O sangue menstrual é um meio de cultura para fungos e bactérias. O uso de materiais como jornais, por exemplo, pode causar infecções bacterianas graves que, em situações extremas, acarretam até no óbito dessa mulher.

A falta de higiene adequada, sobretudo em mulheres em situação de rua e privadas de liberdade também são fatores agravantes para a pobreza menstrual. A garantia de um absorvente, que deveria ser um direito de todas, ainda é vista como um artigo de luxo.

Além da informação, a gente precisa dar assistência para que ela retome a sua dignidade”, ressaltou a ginecologista, obstetra Ana Sodré.

O cenário preocupante chamou a atenção do poder público e, hoje, já há leis em vigor para mitigar os impactos da pobreza menstrual na vida de diversas meninas.

De autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), a Lei 9.404/21 autoriza o poder executivo a distribuir absorventes gratuitamente nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina, que deverá ser realizada na secretaria ou coordenadoria das escolas e, preferencialmente, por uma funcionária mulher.

“Sabemos que o número de pessoas que menstruam em desamparo e sem acesso a um item de higiene tão básico como o absorvente é assus-

tadoramente alto. No Rio de Janeiro, a situação não é diferente. Convivemos com a falta sistemática de higiene adequada durante o período da menstruação, ou seja, além do absorvente, faltam banheiro, chuveiro, água tratada, orientação sobre o que é a menstruação, um processo natural que precisa ser reconhecido como tal.

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“Uma em cada quatro meninas já deixou de ir às aulas por não ter absorventes higiênicos”

Julia Santos, integrante do coletivo Girl Up

Ainda que seja uma lei autorizativa, é uma vitória ter o reconhecimento do absorvente higiênico como de necessidade básica para a saúde feminina. O que buscamos é, sobretudo, diminuir a desigualdade de gênero e garantir dignidade para meninas, adolescentes e jovens mulheres estudantes da rede pública de ensino”, disse a deputada.

Outras normas criadas pela Alerj asseguram a distribuição do item. A Lei 8.924/20, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), incluiu absorventes na composição da cesta básica; e o Projeto de Lei 2.890/20, do deputado Danniel Librelon (Rep), prevê a entrega gratuita para a população de rua.

Atual secretário de Educação do município do Rio, Renan Ferreirinha, coautor da Lei 8.924/20, pôde observar mais de perto, no cotidiano da pasta, o impacto da pobreza menstrual no ambiente escolar do município. Em outubro passado, foi lançado o “Livre para Estudar”, programa de combate à pobreza menstrual e à evasão escolar. A expectativa é de que a ação atenda a cerca de 100 mil estudantes, distribuindo mais de oito milhões de absorventes por ano, e investimento de R$ 14 milhões.

“A ideia desse projeto é que nenhuma menina possa faltar aula porque não tem o mínimo, que é o absorvente para ir à escola. A gente precisa virar essa página e focar em uma educação de qualidade em que todas as nossas alunas possam estar estudando sem nenhuma dificuldade. Além da distribuição dos absorventes, levar também informação e conscientização”, finaliza Ferreirinha.

E a luta está só começando para as meninas do Girl Up Elza Soares. “Nosso objetivo é levar o movimento Livre para Menstruar para outras meninas do Brasil, para que procurem outras casas legislativas no país, como nós fizemos aqui no Rio. Queremos alcançar também áreas onde ainda não conseguimos chegar, como os presídios femininos. Além disso, seguir levando aulas de educação menstrual para as comunidades, porque não adianta doarmos o absorvente se não levarmos informação e conscientização para as meninas”, conclui Beatriz Diniz.

DIVULGAÇÃO

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ATIVISMO TEXTO EDUARDO SCHMALTER FOTO JULIA PASSOS

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s casos de racismo tiveram expressivo aumento no estado no primeiro semestre de 2021. Os registros passaram de 43 para 82 vítimas, se compararmos com o mesmo período de 2019, segundo dados mais recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP). O levantamento inclui os crime de discriminação contra etnia, religião e procedência nacional.

Especialistas do ISP avaliam que o aumento pode ser fruto não somente do crescimento desse tipo de violência, mas de uma mudança de postura da sociedade, que deixou de naturalizar o preconceito.

O Estado do Rio é um dos poucos no país que possui uma delegacia especializada. Implantada na Capital, em 2018, a Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) foi criada a partir da aprovação pela Alerj da Lei 5.931/11, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB). A luta agora é para fazer com que outras unidades possam ser abertas, principalmente no interior do estado, como prevê a Lei 9.271/21, proposta pelos deputados Dani Monteiro e Mônica Francisco, ambas do PSol, Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB) e Átila Nunes (MDB).

A Constituição Federal assegura, há mais de 30 anos, a punição para qualquer discriminação contra direitos e liberdades fundamentais, mas a luta contra o preconceito tem sido fortalecida com a criação, pelos legisladores, de mecanismos de combate dentro da estrutura do estado. Ter acesso a uma delegacia especializada contribui para que as denúncias possam ser acolhidas e resultem em punição. Com a ampliação dos registros, a sociedade pode ter uma noção mais fidedigna do problema, possibilitando a melhoria de políticas públicas para enfrentar o racismo.

Por vezes, medidas propostas pelo Parlamento antecipam as discussões que ocorrerão de forma mais ampla na sociedade. Em 2001, a Alerj foi pioneira no país ao aprovar a Lei 3.708, que instituiu o sistema de cotas para negros ou pardos, destinando a estes o percentual mínimo de 40% das vagas das universidades estaduais. A norma passou a vigorar no vestibular de 2002 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade 24

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DEPUTADAS DO PSOL criam programa de combate ao preconceito no Parlamento

PODER NEGRO contra o racismo Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Foi um marco histórico.

O sistema de cotas come- çou a ser implantado em outros estados, até ser obrigatório em todo o país e contemplar os concursos públicos. Em 2018, a Casa aprovou a prorrogação do sistema por mais dez anos.

O reconhecimento da importância de personalidades negras é outra forma de mudar a cultura que naturaliza a discriminação, o chamado racismo estrutural. A mudança precisa vir por meio de uma educação inclusiva, que valorize a diversidade. Nesse sentido, a Lei 9.349/21 determina que escolas públicas e privadas do estado deverão desenvolver atividades regulares que promovam a memória de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, João foi líder da Revolta da Chibata - motim naval que, em 1910, libertou marinheiros negros e mulatos das punições físicas praticadas por oficiais brancos.

Ele foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro, em 2019. A medida prevê que sua história seja relembrada e contextualizada em atividades realizadas em sala de aula, dentro do projeto político-pedagógico das escolas.

“A trajetória e o legado de João Cândido Felisberto não são suficientemente conhecidos pelas gerações atuais. Sua memória precisa ser preservada como patrimônio inalienável da história do povo brasileiro e, por isso, a contribuição das escolas de educação básica é absolutamente fundamental”, justificou o deputado Waldeck Carneiro (PSB), um dos autores do projeto.

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ATIVISMO COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL Ocupar os espaços na sociedade com ações afirmativas, em defesa da igualdade de tratamento e direitos para todos, exige enfrentamento até mesmo dentro do poder público. Na Alerj, as deputadas Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza, todas do PSol, criaram, por meio do Projeto de Resolução 51/19, o Programa de Capacitação Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional, dirigido aos servidores e terceirizados da Casa.

“Quando eu cheguei ao Palácio Tiradentes, a primeira imagem foi a presença de pessoas como eu em lugares de subalternidade. É a tia do café, a moça da limpeza... Pouquíssimas deputadas autodeclaradas negras.

Essa reivindicação de lugar de mulher negra, até a minha chegada, não era feita tão abertamente. Hoje as deputadas negras falam como foi importante a nossa chegada, nossa briga para que elas tivessem a possibilidade de se autodeclararem tranquilamente mulheres negras”, conta Mônica Francisco, que chegou a ser barrada pela segurança da Casa, no início do mandato, quando se dirigia a uma reunião do Colégio de Líderes.

O episódio, que ela caracteriza como “simbólico”, levou à elaboração do curso de formação, que se iniciou em 2019, com funcionários da Segurança, no Plenário do Palácio Tiradentes.

Mas a ideia é que ele seja levado para toda a administração pública do estado. Nesse sentido, o trio de deputadas apresentou também o Projeto de Lei 299/19, que propõe a adoção de mecanismos efetivos de prevenção, monitoramento, avaliação e superação do racismo institucional em órgãos da administração direta e indireta.

“Precisamos aprofundar a discussão, mas há mudanças ocorrendo. Vejo na relação com as servidoras e funcionárias negras da Casa, que se identificam, que há representatividade. As funcionárias comentam se estou de black, se estou de tranças. ‘É deputada, mas tem cabelo igual ao meu!’, já escutei. Elas se sentem representadas quando falamos, se sentem cúmplices. Sentimos a mesma dor quando somos discriminadas, xingadas, sofremos violência ou somos silenciadas”, analisa Mônica.

Dani Monteiro também enxerga mudanças, mas ressalta que a igualda26

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de e o respeito virão com investimento em educação e com a maior ocupação dos espaços de decisão por negros. “É claro que nada muda da noite para o dia. Os olhares de estranhamento ainda ocorrem, mas as abordagens são outras. O tempo também ajuda as pessoas a se habituarem com os nossos corpos, ainda que o preconceito esteja enraizado. Mudar essa realidade é possível, com boa vontade, esclarecimento e educação. Por isso, precisamos de formação e capacitação. Fazer barulho na rua, somente, não era suficiente.

Precisávamos ocupar também a institucionalidade, para ampliar nosso alcance. Uma sociedade mais justa e mais igualitária só pode se concretizar caso se fortaleça, a partir das diferenças devidamente respeitadas. O fator multirracial que nos forma tem de ser considerado”, declara Dani.

SERVIDOR NAYT Junior defende maior pluralidade no Parlamento

As funcionárias comentam se estou de black, se estou de tranças. ‘É deputada, mas tem cabelo igual ao meu!’, já escutei. Elas se sentem representadas quando falamos, se sentem cúmplices.

Sentimos a mesma dor quando somos discriminadas, xingadas, sofremos violência ou somos silenciadas” Mônica Francisco Deputada estadual pelo PSol

RAFAEL WALLACE

NEGROS EM DESTAQUE O mês de novembro é dedicado ao combate ao racismo e à valorização da cultura negra. Nada mais justo que homenagear os servidores públicos negros que, com dedicação, fazem o Poder Legislativo estadual funcionar.

As redes sociais da Alerj destacaram o trabalho de gente como Nayt Junior, há 12 anos, na Secretaria da Mesa Diretora. Nascido no Quilombo Campinho da Independência, em Paraty, seu nome significa "o que virá", em Bakongo. Ele lembra que ainda é preciso avançar na equidade: "Nós, negros e negras, ainda não ocupamos espaços de poder no Parlamento. Mesmo em cargos eletivos, somos menos que 15% do total. Mas a pluralidade e a democracia têm permitido que a gente cresça em todos os espaços."

PRÊMIOS ALERJ PROFISSIONAIS DA CULTURA foram homenageados com o Diploma Heloneida Studart

APLAUSOS PARA QUEM

FAZ O BEM TEXTO JULIANA MENTZINGEN FOTO OCTACÍLIO BARBOSA

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rofessores, enfermeiros e agentes culturais estão entre os profissionais que tiveram o trabalho reconhecido em suas áreas de atuação pela Alerj ao longo de 2021. Promovidas pelas comissões parlamentares da Casa, algumas cerimônias de premiação não ocorriam desde 2019, por conta da pandemia do coronavírus.

O Prêmio Paulo Freire, realizado pela Comissão de Educação, homenageou 23 profissionais que desenvolveram ações inovadoras no ambiente escolar mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia. Agraciado na modalidade “Educação de Jovens e Adultos”, com o projeto “Memórias literárias: estreitando laços e resgatando histórias”, o professor Carlos Henrique Patrício se diz recompensado pelos resultados obtidos no exercício da profissão.

“Passamos 2020 no apagão e encerramos um 2021 iluminado. Esta é a maior experiência da minha vida profissional: levar a leitura dinamiza-

da para jovens e adultos. Um senhor de mais de 70 anos escreveu em letra bastão: ‘Eu amo o meu professor”, contou Patrício, na cerimônia realizada no plenário da Alerj.

Agentes e entidades culturais do estado também tiveram seus esforços celebrados. A Comissão de Cultura entregou o Diploma Heloneida Studart a 44 profissionais do setor. O empreendedor Thiago Mathias foi um dos destaques desta edição como um dos criadores do Festival de Cultura de Rua de Bangu, na Zona Oeste da cidade do Rio. “O prêmio serve como combustível para a retomada das ocupações culturais. Quando eu falo do Festival, eu falo de ocupação gratuita, democrática e principalmente afetiva dos espaços públicos", destaca.

Em maio, em comemoração ao Mês da Enfermagem, o Parlamento fluminense realizou, em solenidade virtual, o Prêmio Anna Nery para reverenciar o trabalho de profissionais que estiveram na linha de frente do combate à covid-19. Um dos homenageados, in memoriam, foi o técnico de enfermagem Jorge Luiz de Lima, de 49 anos,

primeiro profissional a ser vítima da doença no estado.

A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Etnia, Cor, Religião e Procedência Nacional promoveu a 16ª edição do Prêmio Zumbi dos Palmares, entregue a 15 personalidades negras por seus relevantes serviços na defesa dos direitos, da história e da cultura do povo negro.

Instalada neste ano na Alerj, a Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria destacou os esforços de 37 movimentos sociais engajados na luta solidária pela alimentação da população em situação de extrema pobreza.

Quinze trabalhadores e empresas também foram agraciados com o Diploma Paul Singer, promovido pela Frente Parlamentar de Economia Popular Solidária (Ecosol). Nas falas dos participantes, foi unânime o apelo para a implementação de Centros de Referência de Economia Solidária, assim como o repasse de recursos de incentivo ao setor.

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MEMÓRIA VIVA Palácio Tiradentes será restaurado com mão de obra dos servidores TEXTO ROSAYNE MACEDO FOTO JULIA PASSOS

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Palácio Tiradentes, sede da Alerj até agosto do ano passado, está em restauração para abrigar a "Casa da Democracia Brasileira".

A transformação do edifício histórico em espaço cultural e de preservação da memória política do estado e do país já foi iniciada com um minucioso levantamento das peças de arte e mobiliário.

Boa parte da revitalização será realizada pelos próprios servidores, na Oficina-Escola de Restauro, curso que será oferecido pela Escola do Legislativo (Elerj).

Funcionários da Casa serão treinados na técnicas de limpeza e recuperação por profissionais capacitados na Itália, no Programa Monumenta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Quem está à frente do projeto é Maria Lúcia Horta, que já usou essa estratégia na recuperação estética do Palácio Laranjeiras, residência oficial do Governo do Estado. O primeiro passo foi a catalogação de 705 móveis e objetos históricos que decoram os cinco andares do edifício.

“O levantamento do acervo do Palácio Tiradentes é de suma importância para o trabalho a ser desenvolvido. Só conhecendo o que temos, podemos desenvolver um serviço com qualidade, estabelecendo as prioridades, tendo em vista a preciosidade do Palácio”, afirma Maria Lúcia.

As duas estátuas principais que decoram o Salão Nobre do Palácio, construído em 1926 para abrigar a sede da Câmara Federal, são as primeiras a passar pelas técnicas de restauro. Com três metros de altura e acabamento em finíssimo marmorino, as figuras representam alegorias da paz e do trabalho, e da lei e da autoridade. As peças estão cobertas por várias camadas de tinta aplicadas ao longo dos anos, que deram um ar pesado. Elas vão voltar a exibir as cores e beleza originais, de quando concebidas pelo escultor.

O Salão Nobre é um dos ambientes que mais chamam a atenção dos visitantes. Suas poltronas de imbuia em 28

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tom noyer-ciré (noz encerado) são forradas com veludo Boticelli, em estilo Francisco I, do período neorrenascentista francês. Frequentemente, o Palácio é cenário de séries e filmes e os recursos da contrapartida da cessão da locação são destinados para as obras de restauro. A minissérie ‘A Eleita’, da produtora Conspiração Filmes, usou as instalações do edifício. Também foi gravado no local a série "Arcanjo Renegado", da Globoplay.

Das 226 cadeiras à estátua de 4,5 metros de altura do mártir da Inconfidência, instalada em frente ao Palácio histórico da Rua Primeiro de Março, todo o acervo será fotografado. A obra também envolve recuperação do piso em madeira e pintura. Nesta primeira etapa serão revisadas e removidas instalações elétricas e divisórias, adequando o prédio às atuais normas de segurança. A cor original das paredes, em cinza claro, deverá ser resgatada.

“As dependências do Palácio foram adaptadas ao longo dos anos para atender ao uso como casa legislativa.

Agora, como Casa da Democracia, o prédio vira o grande protagonista.

Cada detalhe é importante para contar essa história. Os novos espaços para exposição deverão conjugar a riqueza arquitetônica original com tecnologias modernas e interativas para o público”, diz a arquiteta Simone Algebaile, que atua na Superintendência da Curadoria do Palácio e é responsável pela Oficina-Escola de Restauro.

A Escola de Restauro vai selecionar 60 colaboradores que vão aprender a recuperar parte das poltronas e os metais aplicados às paredes, jarros e lustres do salão e da escadaria do Palácio.

“Muitas peças estão oxidadas e precisam ser devidamente limpas. A ação do tempo e o uso de produtos químicos

É emocionante ver o palácio ser restaurado e dar lugar à Casa da Democracia” Patrícia Almeida Bibliotecária do Palácio Tiradentes

RAFAEL WALLACE

Casa da Democracia revitalizada RESTAURADORA RETIRA pintura antiga das estátuas do Salão Nobre deterioram o bem. Os colaboradores da área de manutenção vão aprender a maneira correta de cuidar do edifício.

A proposta valoriza os mestres de ofício, que não têm formação acadêmica, mas acumulam vasto conhecimento adquirido ao longo de anos”, explica a arquiteta, especialista em gestão de restauro, memória e acervo. Em 2020, a Casa restaurou 17 postes históricos do entorno do Palácio.

A bibliotecária Patrícia Almeida, que completa 30 anos no Tiradentes, acompanha a revitalização do espaço como testemunha de parte da história do Rio. “É emocionante ver o palácio ser restaurado e dar lugar à Casa da Democracia”, conta a servidora.

Com a redução dos casos de covid, o Palácio voltou a receber o público. A reabertura foi marcada pela exposição ‘Dante Vale’, promovida pelo Consulado-Geral da Itália no Brasil em homenagem aos 700 anos da morte do poeta italiano Dante Alighieri, autor de “A Divina Comédia”. Em março, o Tiradentes ganhou a mostra "Teresa Cristina em Construção", também produzida em parceria com o consulado. A exposição faz parte das comemorações do bicentenário de nascimento da imperatriz.

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PATRIMÔNIO TEXTO BUANNA ROSA E MARCO STIVANELLI FOTO JULIA PASSOS

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m dos endereços mais boêmios do Centro Histórico do Rio, a Rua da Lavradio foi reconhecida pela Alerj como Patrimônio Cultural do Estado. Seus casarões, que abrigam bares e antiquários, estão retomando a vitalidade com a volta gradual das atividades em função da pandemia.

Esse movimento conta com o apoio do Parlamento fluminense, na aprovação de políticas públicas para incentivar os empreendimentos. Recentemente, foi regulamentada a Lei 8.266/18, que garante incentivos fiscais a empresas que investem em cultura e esportes no estado do Rio. "Ter programas que viabilizem projetos culturais é de suma importância, principalmente em momentos como este, em que enfrentamos a pandemia.

Posso dizer que, em 21 anos, essa foi a maior crise do Grupo Scenarium.

Durante quase dois anos o nosso número de clientes foi zero. Para se ter uma noção, em maio nós tivemos que pedir recuperação judicial do grupo, e agora estamos trabalhando para reverter essa situação. Ações como essa só vêm para somar à cultura carioca", diz o sócio do Rio Scenarium, Plínio Fróes, uma das mais tradicionais casas de show da Lavradio.

Lazer e cultura são serviços que agregam valor à cadeia produtiva do turismo, um importante motor da economia do estado. A Lei 8.266/18 garante isenção de 100% do valor investido em projetos culturais e esportivos, enquanto a norma anterior previa apenas 80%. O benefício será calculado a partir do valor total do patrocínio, e terá diferentes acréscimos para projetos culturais e esportivos. A lei foi proposta pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), pelo deputado licenciado Thiago Pampolha (PDT) e pelos ex-deputados André Lazaroni e Zaqueu Teixeira.

ABERTURA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO NO SETOR A cultura foi a primeira a parar e a última a retornar às atividades diante da emergência sanitária. Para socorrer artistas e produtores, foi aprovada, em agosto, a Lei 9.394/21, que permitiu a abertura de crédito adicional de R$ 1,38 milhão no orçamento para investimentos no setor. O benefício, proposto pelo 30

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Cultura em

FOCO

Poder Executivo, foi retirado do superávit da Lei Aldir Blanc, ocorrido em 2020. “Os recursos entraram no Fundo Estadual da Cultura (FEC), como crédito adicional e foram enviados novamente para os municípios, para que eles elaborem editais próprios para patrocinar as produções. Sem essa lei, não seria possível a execução desse valor, por não haver uma previsão legal da aplicabilidade do fundo”, conta a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros.

A aplicação da verba é específica para ações emergenciais, como é o caso da pandemia. Alguns municí-

Ter programas que viabilizem projetos culturais é de suma importância, principalmente num momento como este, em que enfrentamos a pandemia” Plínio Fróes sócio do Rio Scenarium

pios do estado não usavam 100% dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc e devolviam o superávit ao FEC. “Não se trata de nenhum programa novo, mas sim a conquista do retorno aos estados e municípios das verbas de 2020, através de muita mobilização. A execução geral dos recursos da Cultura segue muito baixa, mostrando que há falta de coordenação para a execução do orçamento aprovado. Seguiremos acompanhando e cobrando que o fomento chegue aos trabalhadores do setor", comenta o presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Eliomar Coelho (PSB).

PATRIMÔNIO IMATERIAL DO RIO Da Rua do Lavradio ao Sítio Burle Marx, passando pelo palco do Teatro Tablado, a Alerj aprovou, no ano passado, 20 novas leis que elevam à categoria de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado uma lista de prédios históricos, belezas naturais e arquitetônicas e até o “modo de fazer” tradicional. O título chancela ações futuras de tombamento oficial, contribuindo para a preservação da memória do estado, e reconhece o valor que eles têm na vida da população.

A Lavradio foi a primeira rua residencial do Rio de Janeiro, em 1771, tendo abrigado mais de seis teatros. A Lei 9.411/21 contempla todo o complexo de imóveis e eventos culturais históricos JULIA PASSOS

ANTIQUÁRIO JOÃO Carvalho diz que o reconhecimento da Alerj contribui para que mais pessoas visitem os atrativos do entorno da Rua do Lavradio DIÁLOGO

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PATRIMÔNIO RAFAEL WALLACE

realizados no local, inclusive a Feira do Rio Antigo, que ocorre aos sábados.

Também prevê que a Câmara Municipal poderá realizar, em conjunto com a prefeitura da capital, estudo de impacto para a adoção de iniciativas de investimento e manutenção dos imóveis da região - incluindo abatimento ou isenção de tributos municipais, que incentivem a preservação das características históricas dos imóveis.

“Trabalho há 20 anos nessa loja, e percebo que o movimento triplica quando temos, por exemplo, a Feira do Lavradio. Iniciativas de reconhecimento como essa estimulam mais turistas a visitar a região. É um belo local para quem aprecia a história”, pontua João Carvalho, proprietário do Antiguidades, antiquário da Rua do Senado.

Com mais de 3.500 espécies de plantas tropicais, o Sítio Roberto Burle Marx, em Guaratiba, Zona Oeste da Capital, foi declarado Patrimônio

Cultural do Estado por meio da Lei 9.417/21. A norma prevê que o Poder Executivo poderá realizar ações e convênios para financiamento de obras e ações de manutenção da propriedade, que é gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, recentemente, recebeu o título de Patrimônio Mundial da Humanidade pelas Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Armazém da Utopia, localizado na zona portuária da capital, também teve seu trabalho destacado pela Alerj como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado (Lei 9.441/21), um meio de fortalecer politicamente os artistas da Companhia Ensaio Aberto.

O centro cultural ocupa uma construção centenária no Armazém 6 da Cais do Porto e já recebeu, desde 2010, mais de um milhão de visitantes em seus espetáculos, como peças

teatrais, festivais de música e de cinema, exposições artísticas e outras atividades culturais.

A lista contempla ainda a Tradicional Feijoada da Tia Surica, integrante da Velha Guarda da Portela. A Lei 9.459/ 21 é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP) e foi sancionada pelo governador Cláudio Castro no dia em que a sambista completou 81 anos, 18 de novembro. Na justificativa, o autor destaca que a matriarca e sua feijoada, que já tem 17 anos, preservam a música e toda a cultura do Rio de Janeiro.

Surica conta que herdou a tradição de quituteira de Tia Vicentina, outra baluarte da azul e branca de Madureira. “Não poderia receber um presente melhor do que ter minha feijoada considerada um patrimônio do Estado do Rio. Fiquei muito lisonjeada de receber essa homenagem”, comemora.

O CAPANEMA É DO RIO! A defesa da preservação do Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, como bem público, mobilizou a Alerj.

O prédio histórico, que já abrigou o Ministério da Educação e Saúde Pública, no governo Vargas, e depois da Cultura, foi incluído na lista de imóveis a serem leiloados pelo Ministério da Economia. A Casa apresentou uma moção de repúdio à venda do prédio, e uma representação contra a venda

no Ministério Público Federal (MPF).

Com a repercussão na sociedade, a proposta foi retirada. O presidente da Alerj e o deputado Luiz Paulo (PSD) também apresentaram o projeto de lei 4.640/21, que determina o tombamento do Capanema por interesse histórico e cultural do estado do Rio. O prédio já é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O Palácio Capanema, conhecido

também por Edifício Gustavo Capanema, foi inaugurado em 1947 e é considerado um marco no estabelecimento da Arquitetura Moderna Brasileira. Em 1943 o Palácio foi escolhido como edifício mais avançado do mundo, em construção, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York.

A fachada é revestida com azulejos de Cândido Portinari, e o jardim foi projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx.

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NOVA GERAÇÃO

Vem aí a a 13 edição do Parlamento Juvenil TEXTO COMUNICAÇÃO SOCIAL FOTO JULIA PASSOS

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13ª edição do Parlamento Juvenil (PJ), iniciativa promovida pela Alerj e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para incentivar estudantes da rede estadual de ensino a experimentar a atividade política, foi muito bem recebida nas escolas públicas, totalizando 200 inscrições realizadas em 42 municípios fluminenses. Foram escolhidos 92 jovens que vão participar das sessões na sede do Legislativo, entre os dias 22 e 28 de maio. Até mesmo quem já participou de edições passadas quis repetir a experiência: 30% dos inscritos são ex-parlamentares juvenis.

Com a queda dos casos de covid no Rio, a nova edição voltou a ser presencial. O conteúdo foi atualizado para valorizar a importância da ciência e da pesquisa, tendo em vista a mobilização e o impacto nas vivências dos estudantes nas escolas durante o período de isolamento. Alguns dos debates em pauta também irão abordar a forma como a política e o exercício da cidadania impactam a vida da população, além de temas ligados à saúde psicológica na retomada das atividades cotidianas.

Para a madrinha da edição deste ano, deputada Dani Monteiro (PSol), o PJ da Alerj deu provas de extrema força em 2021. “Foi um ano em que seguimos devastados pela pandemia.Todo nosso esforço é para que cada vez mais jovens ocupem lugares de representação, seus lugares de direito”, disse a parlamentar mais jovem da Casa.

As eleições juvenis, que ocorreram em primeiro e segundo turnos, mobilizaram a rede pública estadual e foram realizadas de forma online por um sistema desenvolvido pelo Parlamento fluminense. Os estudantes eleitos passarão ainda por capacitações para elaborarem seus projetos de lei antes de virem ao Rio de Janeiro para as simulações das sessões parlamentares.

O programa também oferece passeios históricos e culturais.

DESAFIO SUPERADO Segundo o gestor do PJ, Wanderson Nogueira, a volta ao presencial dá novo impulso ao programa. “Esse primeiro encontro pessoal é para todos nós muito especial. Depois do isolamento exigido pela pandemia, ele ganha significado ainda maior.Nosso objetivo é reforçar a cultura participativa na política e mostrar que o PJ é muito mais do que a semana legislativa na Alerj. É

uma jornada que dura o ano todo, mas que vale para a vida inteira", afirma.

Na edição passada, para manter os jovens engajados durante o período de pandemia, foi criada a Mentoria On-line do PJ. O programa ofereceu aulas que aprofundaram conhecimentos sobre gestão pública, funcionamento do Legislativo, democracia e direitos humanos.

“A mentoria foi boa porque nos estimulou, fez com que a gente quisesse divulgar o PJ e nos reconectou ao Parlamento. Minha experiência foi inesquecível e me proporcionou maturidade acima de tudo. Mesmo com as dificuldades do cenário pandêmico, o PJ, a Seeduc e a Alerj sempre nos deram toda a assistência necessária”, contou a presidente da 12º edição do programa, Maísa Santos.

Desde a implementação do PJ, em 2003, já foram realizadas 12 edições com a participação de 1.250 escolas e dos 92 municípios fluminenses. Atualmente, existem cinco leis de autoria de parlamentares juvenis em vigor. Uma delas é da estudante Larissa Westfal, de Itaguaí, que deu origem ao aplicativo LegislAqui, projeto já implementado pela Alerj.

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SOLIDARIEDADE TEXTO COMUNICAÇÃO SOCIAL FOTO ANTÔNIO PINHEIRO

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tragédia, que deixou mais de 200 mortos e um rastro de destruição em 100 pontos na cidade Serrana de Petrópolis, teve resposta imediata do Parlamento desde o primeiro momento. No dia seguinte às chuvas de 15/02, foi votada a doação de R$ 30 milhões à prefeitura da cidade para apoiar as ações de resgate e atendimento à população, por meio da Lei 9.562/22, assinada por todos os deputados da Casa.

"Estava com o governador e alguns secretários de estado quando começaram a circular as primeiras imagens da tragédia. Imediatamente nos deslocamos para a cidade. No dia seguinte, realizamos reunião do Colégio de Líderes na Alerj para aprovar as medidas de apoio, em caráter emergencial. Já na quinta-feira, a lei estava sancionada e pudemos transferir logo o dinheiro para ajudar o município", lembra o presidente da Alerj André Ceciliano.

CRÉDITO PARA AS EMPRESAS O programa Supera RJ foi alterado para permitir que os moradores da cidade possam acumular outros benefícios e auxílios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal. O acúmulo será permitido sempre que qualquer prefeitura decretar estado de calamidade pública, conforme estabelece a Lei 9.566/22. No texto original da lei do Supera RJ, não era permitida esta acumulação.

A abertura de linhas de crédito e a postergação do pagamento de impostos foi outra importante ação para garantir a sobrevivência dos negócios e a manutenção do emprego e da renda. Outra mudança no Supera RJ garantiu que recursos do programa possam ser utilizados para a concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas situadas nas áreas em estado de emergência ou de calamidade pública, por meio da Lei 9.565/22. Os beneficiários terão mais 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo.

Mais uma linha de crédito especial, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), foi criada para atender especificamente aos empresários de Petrópolis, por meio da Lei 9.564/22, de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Alerj.

O pagamento do IPVA de veículos 34

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AO LADO DE PETRÓPOLIS

com placa de Petrópolis foi prorrogado para agosto e setembro, de acordo com a Lei 9.563/22. A medida beneficia os donos de cerca de 60 mil veículos. O pagamento do ICMS foi prorrogado para o segundo semestre do ano em exercício.

A Casa também foi ponto de arrecadação para as famílias atingidas pela enchente. Caixas com roupas, itens de higiene pessoal, incluindo fraldas e absorventes e cestas básicas foram destinados à Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo, no município.

O pagamento das do IPVA de veículos com placa de Petrópolis foi prorrogado, de acordo com a Lei 9.563/22.

Morador da cidade, o deputado Marcus Vinicius (PTB) é um dos autores do requerimento apresentado na Alerj para que seja criada uma Comissão Especial de acompanhamento da aplicação dos recursos destinados a Petrópolis: "É uma tragédia que eu nunca vi igual, nem em 1988, nem em

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MARCUS VINICIUS na região atingida

2011. Impossível não andar pela cidade e sentir a dor pela morte das 233 vítimas, de tantas famílias atingidas. O que nos deu força foi a grande corrente de solidariedade formada por tantos voluntários, prefeituras vizinhas, governos estadual e federal e, claro, o nosso Parlamento."

FOTOCRÔNICA

RAFAEL WALLACE

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ores, sabores, aromas, música e artes visuais são parte da experiência sensorial dos milhares de visitantes que passeiam pela Feira do Rio Antigo. Aos sábados, ela reúne mais de 300 expositores que vendem suas peças de artesanatos e suas antiqualhas. Um verdadeiro tesouro para quem gosta de garimpar. O programa lúdico agrada quem busca comida variada, arte popular, livros, música, roupas, decoração e apresentações culturais. A Rua do Lavradio, declarada Patrimônio Imaterial do Estado pela Alerj, é uma viagem no tempo em seus 250 anos.

Antiquários e casarões de época exibem arquitetura única e revitalizada, com a cara e diversidade do Rio.

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