Revista Diálogo - Nº 5

Luta contra intolerância religiosa é fortalecida com criação de leis e abertura de CPI P. 23 a 26

Foto: Octacílio Barbosa

ANO 2 . Nº 5 . AGOSTO/2021

Alerj atua para melhorar ambiente de negócios e atrair empresas, com foco na geração de emprego e renda P.18

INCENTIVO PARA O ESTADO VOLTAR A CRESCER

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DIÁLOGO

DIÁLOGO

Foco na retomada

A

Alerj manteve uma forte agenda econômica nos últimos meses, como revela a reportagem de capa da quinta edição da revista Diálogo. No centro dos debates está o ajuste que o Legislativo tem promovido, em conjunto com o Governo do Estado, nas alíquotas de impostos com o objetivo de aliviar a carga sobre setores importantes para a economia do estado, já bastante impactados pelos efeitos da pandemia. É uma calibragem dentro das regras permitidas pelo Regime de Recuperação Fiscal, para que segmentos diversos – como bares e restaurantes, produtores rurais e termelétricas - possam competir em igualdade com os estados vizinhos.

As medidas aprovadas têm visão de longo prazo. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), elaborou a lei que cria o Fundo Soberano. O objetivo é assegurar que o bom momento do petróleo gere poupança de recursos excedentes capaz de financiar investimentos em áreas estruturantes, como saúde e educação. A proposta deverá ser debatida em todo o estado para colher a contribuição da sociedade. Ain-

da sobre ações de hoje que se refletem no futuro, a Diálogo detalha o novo Marco do Gás, aprovado pelo Congresso e seus efeitos para o estado, como a atração de investimentos que vão gerar emprego e renda. No QRCode, o leitor acessa a entrevista em que a especialistas da área de petróleo e gás e integrante da Assessoria Fiscal da Alerj, Magda Chambriard, detalha a lei e as oportunidades do setor nos próximos anos.

O respeito à diversidade e o combate à intolerância religiosa são outros assuntos abordados, que têm merecido muita atenção no Parlamento fluminense. O leitor vai conhecer o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de racismo religioso no estado e as leis criadas para promover a convivência harmoniosa entre adeptos de todos os cultos. Esta edição traz ainda a mudança para o Alerjão e as novidades da grade de programação da TV Alerj, que incluiu a cobertura do Campeonato Carioca de Futebol e transmissões de concertos da Sala Cecília Meireles.

Boa leitura!

EXPEDIENTE

diálogo Presidente André Ceciliano

1o Vice-presidente - Jair Bittencourt 2o Vice-presidente - Chico Machado 3o Vice-presidente - Franciane Motta 4o Vice-presidente - Samuel Malafaia 1o Secretário - Marcos Muller 2o Secretário - Tia Ju 3o Secretário - Renato Zaca 4o Secretário - Felipe Soares 1o Vogal - Pedro Brazão 2o Vogal - Dr. Deodalto 3o Vogal - Valdecy da Saúde 4o Vogal - Giovani Ratinho

REVISTA DIÁLOGO É UMA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA SUBDIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Editor de Fotografia Rafael Wallace

Jornalista responsável Cristiane Laranjeira

Secretárias da Redação Luciene Corrêa e Regina Torres

Editores Flávia Duarte e Marco Senna

Estagiários Ana Luiza Abreu, Andressa Sampaio, Manuela Chaves, Juliana Clara Almeida, Juliana Mentzinger, Marco Stivanelli, João Pedro Lima, Larissa Sampaio e Petra Sobral

Coordenação e revisão Flávia Duarte, Marco Senna e Fernanda Galvão

Editor de Audiovisual Fabiano Silva

Redatora Maria José de Queirós Equipe Ana Paula de Deus, Buanna Rosa, Fernanda Rodrigues, Gustavo Natario, Julia Passos, Leon Lucius, Líbia Vignoli, Natalia Alves, Nivea Souza, Octacilio Barbosa, Tainah Vieira, Tiago Atzevedo, Thiago Lontra e Vanessa Lima Projeto gráfico Mariana Erthal Diagramação Mariana Erthal e Daniel Tiriba

Telefone: (21) 2588-1000 Rua da Ajuda, 5, sala 2603 Edifício Lúcio Costa - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares www.alerj.rj.gov.br comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br  @alerj  @AssembleiaRJ @instalerj

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SUMÁRIO Rafael Wallace

MODERNIZAÇÃO Alerj de casa nova............................................P.5 AJUDA EMERGENCIAL Supera RJ: Auxílio na pandemia...................P.7 CEDAE Desafios do saneamento................................P.9 MARCO DO GÁS Mais energia na economia do Rio...............P.13 PETRÓLEO Fundo Soberano financia o futuro..............P.16 ECONOMIA DO RIO Leis para garantir bons negócios...............P.18

CONTRA INTOLERÂNCIA Respeita minha crença!...............................P.23 TV ALERJ Programação do popular ao erudito.........P.27 CASA DO POVO Canal aberto nas audiências públicas.......P.29 ELERJ Melhores práticas no Parlamento..............P.31 PARLAMENTO JUVENIL Mentoria mantém jovens conectados ao Legislativo......................................................P.33 FOTOCRÔNICA..........................................P. 34 4

DIÁLOGO

Divulgação/Ferj

EMPREENDEDORISMO Colheita inovadora na Serra fluminense...P.21

MODERNIZAÇÃO

PLENÁRIO high tech tem telão 7k e 185 lugares para deputados e assessores

Alerj de casa nova T EXTO CAROL SILVA FOTO JULIA PASSOS

A

inauguração do novo Plenário após a volta do recesso parlamentar, em agosto, marcou a mudança da Alerj do histórico Palácio Tiradentes para o Edifício Lúcio Costa. É uma transição para a modernidade, com o sistema digital sendo incorporado às rotinas da Casa. No palco das votações, brilha o painel eletrônico de alta resolução (7K) com 14 metros e 504 placas de LED. Ele dá maior agilidade e transparência às sessões legislativas. O espaço é 27% mais amplo que o anterior, com 503 m² e 185 lugares para receber deputados, assessores e

visitantes convidados. Já a galeria pode receber até 120 pessoas.

As mesas possuem tablets com identificação por biometria para as votações.

Neles, o parlamentar tem acesso digital às pautas dos projetos de lei em debate no plenário. O registro facial é outra novidade para dar mais segurança no ingresso ao sistema. A cerimônia de abertura, realizada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), no dia 02/08, teve a presença do governador Claudio Castro, de representantes de Poderes, do comércio, da indústria, além de deputados federais e outras autoridades.

O novo endereço – na Rua da Ajuda, 5 – reúne gabinetes e departamentos administrativos distribuídos pelos 34 andares do edifício já apelidado de Alerjão. A construção, da década de 1960, foi modernizada para oferecer um ambiente mais acessível, seguro, confortável e sustentável aos servidores e ao público que circula pelo Parlamento fluminense.

DIÁLOGO

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MODERNIZAÇÃO

INFOGRÁFICO Nova Sede Alerj (Alerjã Ed. Lúcio Costa I andares em destaque

1º Sub

2º

20º

22º

Plenário Protocolo Refeitório Dep. Médico

A migração começou pela Subdiretoria Geral de Informática, fundamental para dar suporte aos setores na ocupação dos espaços, sem a necessidade de interrupção dos trabalhos. A nova sede trouxe mais funcionalidade e velocidade ao trabalho do Legislativo, concentrando os departamentos, que antes funcionavam em quatro edifícios distintos, num mesmo local.

“Funcionávamos de maneira muito dispersa. Concentrar atividades no mesmo prédio nos dá um ganho de agilidade. Os recursos da Casa foram usados de forma consciente e equilibrada, possibilitando que a Assembleia economizasse cerca de dois terços do orçamento previsto”, disse o diretor-geral da Alerj, Wagner Victer.

Trabalhando há quase 35 anos no Palácio Tiradentes, o subdiretor-geral de Recursos Humanos, Roberto Lúcio Cordeiro, elege a integração das áreas administrativa e legislativa como principal vantagem: “Agora as rotinas estão mais rápidas e eficazes”.

Outro ponto positivo é a estrutura do prédio, mais moderno, com espaço para abrigar funcionários e visitantes, além de ser melhor localizado”, frisa. Ícone da arquitetura moderna nos anos 60, o prédio ganhou funcionalidades adequadas ao mundo digital e incorporou o conceito de sustentabilidade.

Uma central de automação possibilita a operação de forma totalmente remota dos equipamentos, como explica o diretor do Departamento de Patrimônio da Alerj, Renan Lacerda.

“Pela Central de Automação, é possível regular a temperatura dos aparelhos de ar-condicionado, parte elétrica, computadores e outras funcionalidades”, explica.

O prédio conta com aproveitamento de água de reúso dos lavatórios, que passa por uma estação de tratamento no subsolo e volta a ser utilizada nos sistemas de tratamento do ar-condicionado. Todas as normas de acessibilidade foram atendidas com a construção de rampas, instalação de piso tátil para auxiliar os deficientes visuais e banheiros adaptados para cadeirantes. Outro ponto importante é a preocupação com a destinação do material de embalagens e o descarte correto dos dejetos para a conservação do meio ambiente. Caixas de papelão e outros produtos de reúso são direcionadas ao Projeto Light Recicla.

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DIÁLOGO

ISTRATIVOS | 21 SETORES ADMIN pal Auditório Princi

Os recursos da Casa foram usados de forma consciente e equilibrada, possibilitando que a Assembleia economizasse cerca de dois terços do orçamento previsto"

or paço do Servid 19°Andar

Andar ISTRATIVOS | 2° SETORES ADMIN Protocolo ativo Escola do Legisl olo ATIVOS | 1° Subs SETORES LEGISL Plenário

Wagner Victer Diretor-geral da Alerj

PALÁCIO VAI ABRIGAR MUSEU A celebração da história através da cultura. Com 95 anos completados em maio, o Palácio Tiradentes deverá abrigar um centro cultural, com a mudança das atividades legislativas e administrativas da Casa para o Alerjão. A proposta é de que o local, após ajustes de restauração, conte com salas de exposição e espaços para ações educativas, exibição de filmes e apresentações artísticas. A biblioteca vai ampliar seus serviços, com possibilidade de pesquisas multimídia.

O antigo Plenário será o palco principal. Com tratamento acústico e nova iluminação, o espaço poderá receber espetáculos teatrais e musicais. A proposta contempla a instalação de pontos de luz para valorizar detalhes da belíssima arquitetura em estilo francês e as obras artísticas que compõem a sua decoração.

“Nosso papel, como servidores públicos, é fortalecer o legado que essa instituição tem para a população e que vai contribuir, de forma bastante singular, para impulsionar o desenvolvimento cultural, econômico e humano do Centro do Rio de Janeiro. Temos um conjunto de saberes, fazeres, práticas que remetem à construção do nosso país”, pontua o subdiretor

RH

° ao 30°Andar

20º ANDAR | Es Refeitório

ATIVOS | 3º ao SETORES LEGISL mentares Gabinetes Parla

24º

de Cultura da Alerj, Nelson Freitas.

Inaugurado em 6 de maio de 1926, como sede da Câmara Federal, o Palácio Tiradentes guarda grande parte da memória política do Brasil. O primeiro edifício construído no local foi inaugurado em 1640, ainda no Brasil Colônia, e abrigou os três vereadores eleitos por voto indireto para um mandato de um ano, que cuidavam da cidade e das suas finanças. No andar de baixo ficava a “Cadeia Velha”, local onde Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ficou preso durante três anos, antes de ser enforcado, no dia 21 de abril de 1792.

Com o passar dos anos, o prédio da Casa da Câmara e Cadeia teve outros usos, como o antigo Tribunal da Relação e, com a vinda de D. João VI ao Brasil, em 1808, serviu de alojamento para a criadagem da Casa Real. Ali também foram implantados os Correios, a Tipografia Nacional, a Caixa Econômica e a Inspetoria de Higiene. Após a independência do Brasil, em 1822, José Bonifácio de Andrada e Silva determinou a reforma da Cadeia Velha, que passou a abrigar a Assembleia Geral Constituinte Brasileira. O prédio foi demolido em 1922 e, em seu lugar, foi edificada a então da sede do Legislativo fluminense.

ão)

AJUDA EMERGENCIAL NATÁLIA Rodrigues, com o filho: desempregada, ela comemorou a inclusão no benefício

SUPERA RJ:

auxílio na pandemia T EXTO NATÁLIA ALVES FOTO THIAGO LONTRA

D

esempregada e mãe de duas crianças de nove e três anos, Natália Rodrigues, de 31 anos, foi uma das primeiras beneficiárias do programa Supera RJ. O auxílio emergencial é o que complementa a instável renda da família, formada unicamente pela diária do marido como motorista de aplicativo.

“Tem dia que ele ganha mais, tem dia que não ganha quase nada. Quando recebi o cartão fui direto para o mer-

cado. Foi uma alegria ser contemplada com o auxílio", conta a moradora da Baixada Fluminense, que recebeu o benefício em junho, no lançamento do programa, na quadra da escola de samba Beija-flor de Nilópolis.

A comerciária Jaqueline de Oliveira da Silva, de 37 anos, e o marido, técnico de operadora de telefonia, perderam o emprego no início da pandemia e se viram em dificuldade para manter as contas da casa. O recurso tem ajudado o casal nas despesas básicas.

“Infelizmente, estamos passando

por muitas privações, e este dinheiro vem no momento certo. Não vemos a hora desta pandemia passar para retomar as nossas vidas”, conta Jaqueline, que recebeu o cartão durante evento de promoção do programa, na quadra da escola de samba Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte da Capital.

O benefício foi criado para ajudar a população mais pobre, desempregados, autônomos e micro e pequenos empresários a atravessarem o momento mais agudo da crise econômica provocada pela pandemia. No primeiDIÁLOGO

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AJUDA EMERGENCIAL ro trimestre deste ano, a taxa de desocupação bateu recorde, subindo para 14,7% - totalizando 14,8 milhões de desempregados no país, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua/IBGE). O auxílio emergencial criado pela Lei 9.191/21, aprovada pela Alerj, pretende atingir 355 mil famílias - aproximadamente 1,4 milhão de fluminenses - com transferência de renda até dezembro de 2021.

O programa beneficia, com até R$ 300, famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178 e inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Serão investidos R$ 86 milhões mensais para transferência de renda.

Levantamento recente da Central Única de Favelas (Cufa), em conjunto com o Instituto Data Favela e Locomotiva, revela que, durante a pandemia, 82% da população das favelas estão na dependência de doações para se alimentarem. O auxílio emergencial é um alívio para essa população mais pobre.

“Tenho 52 anos e, neste país, sou considerado velho e não estou conseguindo emprego. No mercado está tudo pela hora da morte. Gás de cozinha nem se fala”, diz o ex-segurança Robson Barbosa Barcelos.

ALCANCE

IMPORTÂNCIA SOCIAL Para muitos beneficiários, como Robson, a compra do gás de cozinha tem um peso grande no orçamento. Atento a essa dificuldade, a Alerj aprovou o Projeto de Lei 4.389/21, de autoria original do presidente André Ceciliano, que propõe um adicional entre R$ 50 e R$ 80 no auxílio, como complemento para a compra do botijão. Também foi sancionada a Lei

R$ 86 milhões

355 mil famílias beneficiadas

1,4 milhão pessoas atendidas

R$ 200 a 300 valor do auxílio

até R$ 50 mil em créditos para empresas

até R$ 5 mil financiamento a empreendedor

mensais em distribuição de renda

R$ 300 mihões recurso total para crédito

9.358/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que determina o pagamento retroativo do benefício referente aos meses de abril e maio. “É necessário ajudar as pessoas que perderam seus negócios e empregos.

Toda essa parcela da população que está passando fome. A Alerj vai sempre contribuir com o governo para criar condições de financiamento para o programa, bem como para sua expansão”, afirma Ceciliano.

O pedido de linha de crédito para autônomos, micro e pequenos empresários superou expectativas. Só na primeira semana foram mais de 30 mil pedidos de empréstimo. O Governo do Estado estuda ampliar o montante destinado para linha de crédito, que, a princípio, é de R$ 300 milhões. O financiamento, sem juros, é concedido pela Agência de Fomento do Estado do Rio (Agerio), com valores que vão de R$ 500 até R$ 50 mil, dependendo da categoria. O empréstimo poderá ser pago em até 60 meses, com carência mínima de seis a 12 meses.

Dona de duas franquias de uma rede de lojas de roupas e acessórios para jovens, a empresária Nerusa Tevez conta que fechou quatro lojas por queda no faturamento, devido à pandemia, e se viu sem capital de giro para manter funcionários e renovar estoque.

“Os empresários estão passando por muitas dificuldades durante a pandemia. O Supera RJ vem pra dar um fôlego e aumentar nossa perspectiva de vendas para o Natal. Com o crédito, vou investir no estoque das lojas. O processo de pedido de crédito foi fácil e ágil. Os consultores estavam bem disponíveis para ajudar”, afirma.

Acervo pessoal

EMPRESÁRIA Nerusa solicitou crédito para suas lojas 8

DIÁLOGO

CASTRO e Ceciliano durante o lançamento do SuperaRJ

CEDAE

ESTAÇÃO de tratamento do Guandu, a maior do estado, deve receber R$ 870 milhões em investimentos até 2023

Desafios do

SANEAMENTO T EXTO JULIANA MENTZINGEN E LEON LUCIUS FOTO RAFAEL WALLACE

O

novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, atualizado pela Lei Federal 14.026/2020, traz metas ambiciosas: até 2030, 99% das residências do país devem ter água tratada e 90%, coleta e tratamento de esgoto. Os percentuais são um desafio a ser enfrentado no estado do Rio, que hoje oferece abastecimento a 90,5% da população, com apenas 58% de coleta de esgoto. Deste percentual, 63% dos dejetos são tratados, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), em 2019.

“A situação do Rio de Janeiro é bastante crítica e preocupante. Existe um risco, porque os mananciais estão cada vez mais poluídos e as empresas têm que usar cada vez mais produtos químicos para o tratamento da água consumida pela população. O que não

é bom para a saúde”, explica o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e de Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Adacto Ottoni.

A poluição evidenciada pela proliferação de geosmina no Sistema Guandu - que abastece mais de nove milhões de pessoas na Região Metropolitana -

EDINHO é testemunha da degradação

não surpreendeu o porteiro e educador ambiental Edson José Monteiro, morador da localidade de Lagoinha, bairro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As águas que descem de São Paulo pelo rio Paraíba do Sul atravessam o bairro antes de desaguar na Baía de Sepetiba, carregando visíveis manchas do esgoto despejado irregularmente pelas cidades e indústrias às suas margens.

“Não é de hoje que percebo algumas placas esverdeadas nas águas. Elas só aparecem nos rios que passam por parques industriais”, conta Edinho, que realiza um trabalho de conscientização sobre a necessidade de proteger o meio ambiente na comunidade local.

DESIGUALDADE NO ACESSO Os índices no atendimento variam de acordo com as cidades e bairros e podem demonstrar quão desigual é o acesso a esse direito básico. O estado do Rio tem quatro municípios entre os DIÁLOGO

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CEDAE dez piores colocados no Ranking do Saneamento de 2021, produzido pelo Instituto Trata Brasil a partir dos dados de 2019 do SNIS. Três deles ficam na Baixada Fluminense: Belford Roxo (91º), Duque de Caxias (93º) e São João de Meriti (97º).

Niterói é a cidade do estado mais bem colocada no ranking, na 24ª posição. O município tem 95% da população atendida pela coleta de esgoto, com uma taxa de tratamento em 100% do que é coletado.

Adacto Ottoni reforça a necessidade da implementação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário em todas as cidades que compõem a bacia. A solução é cara e pode levar décadas para ser concluída. O engenheiro sanitarista sugere, como medida mais imediata, a construção de galerias interceptoras nos trechos que possuem despejo de esgoto sanitário e conexões deste sistema com as estações de tratamento de dejetos. Novas unidades devem ser criadas quando houver a possibilidade de levar o esgoto até elas.

“Em dois ou três anos seria possível reduzir substancialmente o aporte de esgoto sanitário nos rios Paraíba do Sul e no Guandu. Nós temos hoje várias estações de tratamento que viraram grandes elefantes brancos porque o esgoto não chegava até elas. O que temos visto são soluções caras que não resolvem o problema e o passivo ambiental está aumentando”, explica.

A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) prevê, para os próximos três anos, investimentos de R$3 bilhões em obras de saneamento, incluindo a construção de novas estações de tratamento. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Novo Guandu será capaz de tratar mais de 12 mil litros de água por segundo e contará com reservatório para 53 milhões de litros (Novo Marapicu).

Neste pacote de investimentos, a Cedae também está executando melhorias operacionais e modernização da ETA Guandu. Os investimentos fazem parte do conjunto de ações de R$ 870 milhões destinados ao sistema do Guandu, até 2023. A companhia licitou R$ 300 milhões em intervenções – parte já em execução, como ampliações dos sistemas de abastecimento de água de Japeri e de Belford Roxo; construção do reservatório Novo Marapicu e ampliação do fornecimento 10

DIÁLOGO

PESCADOR no Rio Guandu: poluição gera proliferação de microorganismos

Não houve ofertas para o ‘Bloco 3’ porque é área da periferia, mais pobre, onde a população, às vezes, não tem o recurso para pagar pelo serviço prestado. No entendimento das empresas, não daria lucro” Lucinha Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj

de água para a Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena.

No que se refere a esgotamento sanitário nas áreas de atendimento da companhia, também estão em andamento projetos na ordem de R$ 778,2 milhões pelo Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) e Cedae.

LEILÃO DIVIDE OPINIÕES Dos 92 municípios do estado do Rio, 64 são atendidos pela Cedae. O leilão da empresa, realizado em abril, arrecadou R$ 22,6 bilhões com três blocos que incluem 29 destes municípios, além de bairros da capital. A companhia continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. Enquanto a parte de distribuição, além da coleta e tratamento de esgoto, ficará a cargo da iniciativa privada. A concessão dos serviços de saneamento básico tem prazo de 35 anos.

Outros 25 municípios que são geridos pela Cedae não manifestaram interesse no leilão, mas poderão ser incluídos em uma nova concessão do bloco três, que não foi arrematado na primeira oferta. Ele inclui bairros da Zona Oeste da capital e dos municípios de Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Pinheiral, entre outros.

A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputada Lucinha (PSDB), defende um sistema de saneamento básico público e indivisível e afirma que o novo modelo desfavorece áreas mais pobres, como a Zona Oeste da cidade do Rio. “Não houve ofertas para o “Bloco 3” porque é área da periferia, mais pobre, onde a população, às vezes, não tem o recurso para pagar pelo serviço pres-

O

Quatis

Resende

Cachoeiras de Macacu

Guapimirim

Itatiaia

Silva Jardim

Magé

SÃO PAULO Maricá

Itaboraí São Gonçalo Niterói

Tanguá

Porto Real

Casimiro de Abreu

V. Redonda

Cabo Frio

da Aldeia

Iguaba Grande

Saquarema

Seropédica

Rio Claro

D. de Caxias N. Iguaçu Queimados B. Roxo

Arraial do Cabo

Mangaratiba

Cachoeiras de Macacu

Guapimirim

Silva Jardim

Magé

São Gonçalo Niterói

Rio de Janeiro

Tanguá

Rio Bonito

Araruama Iguaba Grande

Saquarema

Maricá

Rio das Ostras

Cabo Frio

LAGOS

Itaboraí

Mesquita S. J. de Meriti Nilópolis

Itaguaí

Angra dos Reis

Casimiro de Abreu

Miguel Pereira

Japeri

dos Búzios

N. Friburgo

Petrópolis

METROPOLITANA

Paracambi Piraí Armação

MÉDIO PARAÍBA S. Pedro

Araruama

Teresópolis

Paty dos Alferes

Vassouras

Engo Paulo Mendes de Frontin

Pinheiral

Barra Mansa

LAGOS Rio Bonito

Rio das Ostras Barra do Piraí

Armação dos Búzios

S. Pedro da Aldeia

Arraial do Cabo

COSTA VERDE

CONCESSÃO DE SERVIÇOS DA CEDAE Ilha Grande

Paraty

BLOCO 1: 18 municípios e mais 18 bairros da Zona Sul do município do Rio de Janeiro.

VENCEDOR: Consórcio Aegea OUTORGA: R$ 8,2 bilhões

R$ 22,6 bi

BLOCO 3: Seis municípios e 22 bairros da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.

SEM VENCEDOR

em autorga

BLOCO 4: Sete municípios e 106 bairros do Centro e da Zona Norte do município do Rio de Janeiro.

VENCEDOR: Consórcio Aegea OUTORGA: R$ 7,2 bilhões

BLOCO 2: Dois municípios e 20 bairros da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.

VENCEDOR: Consórcio Iguá OUTORGA: R$ 7,2 bilhões

Varre-Sai Porciúncula Natividade

Laje de Muriaé

Município do Rio de Janeiro

São José de Ubá

Rio das Flores Valença

Resende Itatiaia

Porto Real

Pinheiral

Barra Mansa

Itaguaí Angra dos Reis

Quissamã

D. de Caxias N. Iguaçu Queimados B. Roxo

Silva Jardim

Magé Itaboraí

Mesquita S. J. de Meriti Nilópolis

São Gonçalo Niterói

Maricá

Rio Bonito

MINAS GERAIS

Saquarema

Araruama

Iguaba Grande

Comendador Levy Gasparian

Ilha Grande

Rio das Flores

S. Pedro da Aldeia

Itaocara

Arraial do Cabo

Valença

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CENTRO-SUL

RANKING TRATA BRASIL: Resende

Quatis

Porto ENTRE AS ItatiaiaDESTAQUES V. Redonda Real 100 MAIORES CIDADES: Barra Mansa

Barra do Piraí

Pinheiral

ENTRE AS MELHORES: Niterói, em 24º lugarMÉDIO Capital, em 43º lugarPARAÍBA

Piraí

ENTRE OS DEZ PIORES: Rio Claro Belford Roxo, 91º Duque de Caxias, 93º Angra dos Reis São Gonçalo, 94º Mangaratiba São João de Meriti, 97º Fonte: Instituto Trata Brasil/ 2021 COSTA VERDE

Ilha Grande

Vassouras Engo Paulo Mendes de Frontin Paracambi

Seropédica Itaguaí

Paty dos Alferes

Rio de Janeiro

NÚMEROS

Macaé

Acesso à água tratada

Guapimirim

Cachoeiras de Macacu

Magé

N. Iguaçu Queimados B. Roxo

Mesquita S. J. de Meriti Nilópolis

Sta. Maria Ma Macuco Duas Cordeiro Barras Trajano de Moraes Conc SERRANA de Ma Bom Jardim

N. Friburgo

Miguel Pereira

D. de Caxias

S. Sebastião do Alto

90,69%

Teresópolis

Petrópolis

METROPOLITANA Japeri

Sumidouro S. José do Vale do Rio Preto

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Três Rios

Paraíba do Sul

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COSTA VERDE Paraty

São José de Ubá

Sto. Antônio de Pádua

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Cabo Frio

LAGOS

Tanguá

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Macaé

Casimiro de Abreu

Cachoeiras de Macacu

Laje de Muriaé

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N. Friburgo

Guapimirim

Rio de Janeiro

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Miguel Pereira

Japeri

Seropédica

Rio Claro

Macuco Cordeiro Trajano de Moraes

Petrópolis

METROPOLITANA

Paracambi

Piraí

MÉDIO PARAÍBA

SÃO PAULO

Eng Paulo Mendes de Frontin o

NOROESTE S. João da Barra

Sta. Maria Madalena

SERRANA

S. José do Vale do Rio Preto

Natividad

Campos dos Goytacazes S. Sebastião do Alto

Duas Barras

Sumidouro

Teresópolis

Paty dos Alferes

Vassouras

Barra do Piraí

V. Redonda

Areal

CENTRO-SUL

Quatis

Sapucaia

Porciúncula

NORTE

Itaocara Cantagalo

Carmo

S. Francisco de Itabapoana

Cardoso Moreira São Fidélis

Aperibé

Três Rios

Paraíba do Sul

Italva

Cambuci

Sto. Antônio de Pádua

Comendador Levy Gasparian

ESPÍRITO SANTO

Itaperuna

Miracema

MINAS GERAIS

Bom Jesus de Itabapoana

NOROESTE

Itaboraí São Gonçalo Niterói

Casimiro de Abreu

58,08% Silva Jardim

Cabo Frio

Coleta doLAGOS esgoto Tanguá Maricá

Rio Bonito

Araruama

S. Pedro da Aldeia

62,99%

Saquarema

Iguaba Grande

Arma dos Bú

Arraial do Cabo

Tratamento do esgoto Fonte: SNIS 2019

DIÁLOGO

Rio das

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CEDAE tado. No entendimento das empresas, não daria lucro. Todo o faturamento deveria ser reinvestido no sistema, e não ter uma parte desviada para o bolso de acionistas e empresários”, defende a deputada.

Ex-presidente da companhia, o diretor-geral da Alerj, engenheiro Wagner Victer, alerta para o risco de se aumentar as desigualdades no atendimento do saneamento básico.

“Essa é uma modelagem que também é difícil de entender, divide o município em quatro pedaços, o que vai gerar uma disparidade tarifária entre as regiões. Acho que aumenta desigualdades. As regiões de baixa rentabilidade, historicamente, não são prioridade para iniciativa privada. A médio prazo, a tendência é termos tarifas mais altas em lugares mais carentes”, complementa.

CONTRAPARTIDAS EXIGIDAS A concessão estabelece contrapartidas das empresas que arremataram os serviços: investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos; R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas em até três anos; e a ampliação da tarifa social de 0,57% para, no mínimo, 5% da população. O edital também prevê que não haja aumento real das tarifas de saneamento, ou seja, nenhum acréscimo acima do reajuste inflacionário. O Estado do Rio de Janeiro tem a segunda tarifa de água mais cara do país.

Parte dos recursos arrecadados deverão ser empregados em medidas de recuperação ambiental: R$ 5,75 bilhões deverão ser investidos na Baía de Guanabara, no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e na Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. A previsão da Secretaria de Estado da Casa Civil é de que a concessão dos serviços renda ao estado R$ 120 bilhões em 35 anos, com pagamento de outorgas, manutenções, obras e equipamentos.

Para o diretor do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu, o investimento de R$ 2,9 bilhões do leilão da Cedae, destinado para a preservação da Bacia do Guandu, deveria priorizar a região dos municípios de Queimados e Nova Iguaçu, onde nascem os rios Botas, Queimados e Ipiranga, que se encontram altamente contaminados.

“São regiões que não suportam mais 12

DIÁLOGO

Existe um risco, porque os mananciais estão cada vez mais poluídos e as empresas têm que usar mais produtos químicos para o tratamento da água consumida por boa parte da população fluminense”

o tratamento dos dejetos da população. Seria necessário implementar novas estações, instalar rede de coleta e adequar algumas regiões que estão urbanizadas, mas ainda são caracterizadas como rurais, devido ao desenvolvimento das cidades”, pontua.

O mesmo foco prioritário foi apontado pelo professor Adacto Ottoni. “A gente já sabe de onde vem a poluição.

A sugestão é fazer um desvio do rio Ipiranga, logo depois da região urbana, porque a vazão do rio é menor e a água sai preta. Realizar um processo físico de decantação para retirar o lodo e depois um processo biológico por aeração para biodegradar a matéria orgânica ”, comentou.

Adacto Ottoni Engenheiro sanitarista (Uerj) Julia Passos

LEGISLATIVO VAI FISCALIZAR O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado Gustavo Schmidt (PSL), acredita na parceria entre as instituições públicas do estado para subsidiar políticas públicas para a população. Ao longo dos últimos dois anos, a comissão promoveu 13 audiências públicas e diversas reuniões para fiscalizar os serviços e debater soluções, atuando com cobranças à Cedae durante a crise da contaminação do Guandu por geosmina.

“Temos o privilégio de contar com as universidades públicas do estado, dentre outros centros de excelência que podem ser parceiros do Poder Público na elaboração de estratégias e políticas de saneamento”, comenta.

Wagner Victer aponta a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras para que o interesse público seja preservado com a imple-

mentação do novo sistema de prestação de serviço.

“A intenção é que elas tenham mecanismos efetivos, formados por técnicos de carreira e com um corpo de conselheiros que esteja comprometido com a garantia do equilíbrio entre o interesse privado e o do consumidor”, opina.

O investimento em fiscalização também foi defendido por Ottoni, que aponta a necessidade de maior aporte de recursos no Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

“Um processo de licenciamento bem feito e com fiscalização ambiental eficiente é o que vai resolver grande parte desses problemas. Eficácia é você obrigar a empresa a ter programas representativos de monitoramento de todo o processo, apresentar relatórios de manutenção e conservação, agregando tecnologias mais modernas”, comenta o professor.

MARCO DO GÁS Divulgação/Porto do Açu

PORTO DO AÇU, em São João da Barra, tem localização privilegiada para aproveitamento do gás do pré-sal

TEXTO MARIA JOSÉ DE QUEIRÓS

O

gás natural tem potencial para impulsionar a economia do estado nos próximos anos. A criação do Marco Regulatório para a exploração do combustível fóssil e a aprovação pela Alerj da Lei 9.289/21 - que posterga o pagamento do ICMS para incentivar a instalação de novas usinas termelétricas - estabelecem cenário atrativo para negócios abastecidos por esta matéria-prima abundante no Rio de Janeiro.

Analistas do setor alertam que o momento reúne as condições para o estado, finalmente, desenvolver uma cadeia produtiva a partir desta fonte de energia, que também é insumo para diversos produtos como vidro, fertilizantes e fabricação de aço.

Para o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório, o novo marco regulatório e a tributação especial terão impacto imediato sobre a economia fluminen-

Mais energia na economia do Estado se. Mas é preciso discutir como vai se dar a reindustrialização e a diversificação da atividade produtiva. Atualmente, o Rio de Janeiro é a unidade da federação onde o emprego industrial tem a menor representatividade, comparando com outras do Sudeste e do Sul. Somente 9% dos postos de trabalhos gerados em solos fluminen-

ses vêm da indústria, contra 30% em Santa Catarina, por exemplo.

Para o economista, o segmento é fundamental na recuperação econômica do estado, pela capacidade de gerar demanda de serviços e produtos no entorno de onde essa indústria se instala. O setor de petróleo e gás também cria oportunidades de emprego DIÁLOGO

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MARCO DO GÁS Divulgação/ Prefeitura de S. João da Barra

com melhores salários, pois exige mão de obra mais qualificada.

“A Alerj vem debatendo o assunto constantemente e apontando soluções. Estamos buscando uma visão sistêmica da economia, ouvindo os acadêmicos e representantes dos setores de energia, financiando estudos para a descoberta de novos caminhos.

Assim, estamos saindo do achismo para obter uma visão geral. É disso que precisamos para sair da crise”, aponta Osório.

Ex-diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, atualmente, integrante da Assessoria Fiscal, a engenheira Magda Chambriard ressalta que a indústria é o principal consumidor do gás natural. Diferentemente do setor de geração de energia elétrica, nela o consumo é estável, garantindo retorno mais previsível do investimento. Ela aposta que, com a ampliação da concorrência para o fornecimento da molécula, haverá barateamento do insumo no estado.

“A indústria é o setor que mais consome gás natural, e as termelétricas estão em segundo lugar, sendo que estas têm um comportamento errático, já que a nossa matriz energética é prioritariamente hidráulica, vindo das hidrelétricas. Com a nova Lei do Gás, é provável que haja um barateamento do insumo, mas para isso é necessário também a construção de novos gasodutos que o tragam do pré-sal para o continente, aumentando a oferta da molécula. Assim, as empresas terão mais confiança e previsibilidade para trazer seus investimentos para nosso estado”, avalia.

NOVAS REGRAS PARA O SETOR Hoje, mais de 50% do gás extraído dos poços de petróleo do estado é reinjetado, sem aproveitamento. Com o novo marco aprovado no Congresso Nacional e os incentivos criados pela Alerj, a expectativa é de que oportunidades de investimentos e empregos sejam concretizadas.

A Lei estadual 9.289/21 estabelece que terão direito a regime tributário diferenciado operações internas com gás natural destinadas às empresas ou consórcios que implementarem novos projetos de usinas de geração de energia elétrica no estado do Rio. A medida valerá apenas para os leilões de energia realizados no ano de 2021, mas produzirá efeitos no mer14

DIÁLOGO

PREFEITA Carla Machado visita obras de termelétrica em São João da Barra

A iniciativa da Alerj vai possibilitar a implantação de novas térmicas e atração de investimentos relevantes no setor de gás, fortarlecendo a economia fluminense” Bernardo Perseke Diretor-presidente da Gás Natural Açu

cado até 2032. Além disso, as operações das térmicas terão o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) postergado para o momento em que sair a energia elétrica do estabelecimento industrializador e haverá isenção para o que for exportado para outros estados. A intenção é tornar o estado mais atrativo para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Investidores estão animados com o novo cenário. Para Bernardo Perseke, diretor-presidente da Gás Natural Açu (GNA) - grupo responsável pela construção do maior parque térmico da América Latina - , a localização estratégica do Porto do Açu, em São João da Barra, próximo aos campos offsho-

Divulgação/ Marlim Azul

em que a gaseificação está avançada, 25%, contra a média nacional de 3%. A diretora comercial da empresa, Bianca Mascaro, avalia que a redução dos preços ao consumidor depende de uma queda também no valor da molécula de gás ofertada hoje ao mercado.

“O preço do gás para o consumidor final é composto, em sua maior parte, pelo custo do gás natural, pelos custos de transporte e pelos impostos federais e estaduais. Isso corresponde a cerca de 85% da fatura. Apenas o restante, em média 15%, é relativo à parte das distribuidoras. Precisamos trabalhar para que o gás natural possa chegar a todos os brasileiros, do litoral e do interior, além de estabelecer condições para que os benefícios econômicos, sociais e ambientais do gás natural contribuam para a retomada da economia brasileira”, explica.

MARLIM AZUL, em Macaé, obras em estágio adiantado geram 1.800 empregos re, vai possibilitar a criação de um hub de gás e energia na região.

“A iniciativa da Alerj vai possibilitar a implantação de novas térmicas e atração de investimentos relevantes no setor de gás, fortalecendo a economia fluminense, com geração de milhares de postos de trabalho. Estamos trabalhando para que o estado tenha protagonismo no mercado de gás”, afirma.

Já o diretor-presidente da Marlim Azul, Bruno Chevalier, afirma que a norma permite que o Rio de Janeiro alcance o mesmo grau de competitividade que outras unidades da federação. A unidade térmica do consórcio Pátria Investimentos, Grupo Shell e Mitsubishi Hitachi Power Systems (MHPS), em construção na cidade de Macaé, Norte Fluminense, está em estágio avançado de obras, com investimentos de R$ 2,5 bilhões, gerando 1.800 empregos diretos durante a fase de construção e 150 empregos na fase de operação.

“Nossa empresa planeja participar do leilão A-5 de energia nova de 2021 com vistas a dobrar a sua capacidade de geração”, antecipa.

O Rio de Janeiro está entre os três maiores produtores de gás do Brasil. O insumo reinjetado em 2019 nos poços de petróleo foi de 28 milhões m3/dia, superando o volume importado no mesmo ano, que foi de 27 milhões m3/ dia, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Estudos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que cada milhão m3/dia de gás produzido no estado, ou que deixe de ser reinjetado - e que seja consumido nas indústrias fluminenses - tem potencial de gerar renda anual adicional de mais de R$ 60 milhões em ICMS e R$ 20 milhões em royalties e participação especial.

EXPANSÃO NO MERCADO RESIDENCIAL O novo marco regulatório possibilita ainda a expansão do consumo residencial e das pequenas e médias indústrias. A Naturgy, distribuidora de gás encanado que atua em 53 dos 92 municípios fluminenses, aponta que o Rio de Janeiro e São Paulo são os únicos estados

MUNICÍPIOS PRODUTORES ATENTOS ÀS OPORTUNIDADES Para o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, o incentivo promovido pela Lei 9.289/21 é o início de um novo ciclo de desenvolvimento, com a atração de 14 novos empreendimentos, além de Marlim Azul. Para ele, a Alerj exerce um papel importante neste novo processo de reestruturação do mercado de óleo e gás regional.

“Os empreendimentos garantirão segurança e qualidade energética para todas as empresas e indústrias que se instalarem em nossa cidade, um ativo importante na consolidação de projetos”, comemora.

A prefeita de São João da Barra, também do Norte Fluminense, Carla Maria Machado, destaca a necessidade de um ambiente de estabilidade legislativa e jurídica para que as empresas comecem a investir no Brasil.

“Existe uma oferta imensa de gás no mercado exterior a preços baixos. Com o terminal de regaseificação do Porto do Açu, o insumo pode ser recebido por navios e injetado na malha de dutos do país para uma oferta barata de energia. Isso gera um ambiente totalmente favorável para a instalação de indústrias”, avalia.

Carla destaca ainda que o parlamento está fazendo a sua parte: “O deputado André Ceciliano vem atuando de forma firme e eficiente em busca de melhorar a arrecadação e propiciar melhor ambiente de negócios para o Rio de Janeiro”.

DIÁLOGO

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PETRÓLEO

Fundo Soberano financia o

FUTURO

Foto: Thiago Lontra

Poupança de excedente de royalties vai dar mais estabilidade às finanças públicas e garantir investimentos de médio e longo prazos

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DIÁLOGO

TEXTO MARIA JOSÉ DE QUEIRÓS

A

riqueza gerada pelo petróleo continuará a crescer e ainda será importante para a economia do Rio de Janeiro na próxima década.

Para ajudar o estado a planejar a aplicação destes recursos, a Alerj criou o Fundo Soberano Estadual. A Casa aprovou e promulgou a Emenda Constitucional 86/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), em junho deste ano. A implementação da Emenda ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.

O Fundo será formado, principalmente, de receitas excedentes dos royalties e participações especiais aquelas que estejam além da previsão orçamentária anual. A expectativa é de que, ainda este ano, seja possível arrecadar cerca de R$ 2 bilhões a mais para os cofres do estado.

“Será uma espécie de poupança para o médio e longo prazo, fundamental para que possamos fazer investimentos estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, e outras", explica Ceciliano.

A intenção é garantir dinheiro para investimentos futuros em serviços públicos essenciais aos cidadãos fluminenses, como saúde, educação e infraestrutura. A medida também vai proporcionar mais estabilidade às finanças do Rio de Janeiro, reduzindo o peso da volatilidade das commodities no mercado internacional.

O fundo será composto por 30% de todo aumento na arrecadação com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural, além de 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes à exploração de petróleo e gás.

Para envolver a sociedade nas decisões sobre a destinação destas reservas, a Alerj vai promover audiências públicas regionais, no segundo semestre.

Além de discutir a aplicação, os encontros vão ajudar a esclarecer melhor sobre os riscos de manter o estado dependente da economia do petróleo.

A história recente mostrou o quanto a instabilidade do preço do barril de óleo afeta drasticamente os cofres públicos, dificultando a previsibilidade da arrecadação estadual. Em 2014, a

economia fluminense desmoronou com a queda de 70% no preço do petróleo. A crise arruinou os cofres públicos estadual e dos municípios produtores, levando, inclusive, ao não pagamento dos seus funcionários.

Diante da instabilidade, o governo foi forçado a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal.

O presidente da Alerj ressalta que a medida vai socorrer o estado em momentos de queda de arrecadação. Sempre que as receitas de royalties reduzirem mais de 30%, os recursos poderão ser aplicados no orçamento. Mas somente 20% do que está disponível pode ser utilizado, e o dinheiro não pode ir para o custeio de despesas correntes.

“Os royalties de petróleo são a nossa segunda maior arrecadação depois do ICMS. Mas é preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta”, explica Ceciliano.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania) esclarece que o fundo não irá retirar verbas de outras áreas, lembrando que será constituído pelo excesso de arrecadação.

“O restante desse excesso continuará a capitalizar nos fundos de Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e no RioPrevidência. O que tem que ficar claro é que não está se tirando dinheiro do sistema previdenciário” afirma Luiz Paulo.

Medida semelhante já é adotada em outros países como Noruega, Singapura, Dubai e China. Os municípios de Niterói e Maricá, campeões no ranking de produção de óleo e gás, também adotaram essa iniciativa. A prefeitura de Niterói utilizou R$ 200 milhões do fundo em despesas imprevistas no combate aos efeitos da pandemia de covid-19.

CPI FISCALIZA REPASSES A Alerj está encarando o desafio de apresentar medidas para o melhor aproveitamento da riqueza que vem do petróleo. A Nota Técnica produzida pela Assessoria Fiscal da Casa aponta que o estado do Rio detém cerca de 85% das reservas provadas de petróleo do Brasil e de cerca de 62% das de gás, conforme dados da ANP. O Parlamento fluminense tem atuado para aprimorar a fiscalização das compensações financeiras a que o estado tem direito.

Foi criada uma CPI para investigar a queda de cerca de R$ 800 milhões nos

Rafael Wallace

COMISSÃO de Indústria Naval da Alerj cobra realização de contratos no estado

É fundamental que haja estratégias públicas no cumprimento do conteúdo local para garantir a geração de empregos e alavancar a economia do Rio de Janeiro” Célia Jordão (Patriota) Presidente da Comissão de Indústria Naval

repasses de Royalties e Participações Especiais, registrada no primeiro trimestre deste ano. No foco da comissão também estão a busca de ações para reduzir as perdas com a Lei Kandir e a discussão sobre o pagamento de ICMS das atividades do setor no destino e não na origem. A CPI já obteve a primeira vitória com a efetivação do convênio entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para auditar o cálculo desses repasses. "É alardeado que o Rio recebe royalties e participações, mas a verdade é que o Rio de Janeiro recebe muito menos do que poderia. A Alerj está mergulhando fundo nessas questões, para

entender o cenário e propor soluções", afirma o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

A retomada das atividades da indústria naval, ligada à cadeia produtiva do petróleo, é outra linha de atuação da Casa. A Comissão de Indústria Naval e Offshore, presidida pela deputada Célia Jordão (Patriota), tem promovido reuniões com sindicatos, estaleiros e empresas petrolíferas para destravar investimentos e gerar emprego e renda.

Em 2001, o segmento da construção naval gerava 3,9 mil empregos no país. Com incentivos para que a Petrobras contratasse estaleiros nacionais, chegou-se a 82 mil postos de trabalho gerados em 2014. Com a crise do petróleo, em 2015, houve perda de 30 mil empregos no setor, derrubando essa cadeia produtiva que não se recuperou no estado do Rio. “É fundamental que haja estratégias públicas no cumprimento do conteúdo local para garantir a geração de empregos e alavancar a economia do Rio de Janeiro. Só com a execução dos contratos da Petrobras aqui, há uma projeção de 60 mil empregos diretos, fora os indiretos fomentados pelo comércio de produção de peças e siderurgia. A governança do poder público nas esferas federal e estadual é essencial para a luta da indústria naval e para a retomada do crescimento fluminense”, afirma a deputada.

DIÁLOGO

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TEXTO BUANNA ROSA

A

equiparação de incentivos fiscais é a estratégia adotada pela Alerj, nos últimos meses, para tornar o ambiente de negócio do estado mais favorável, diante da crise econômica instalada durante a pandemia. Sem ferir as regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a lógica é reproduzir aqui alíquotas de impostos utilizadas em outras unidades da Região Sudeste para as mesmas categorias de produtos. A medida corrige distorções que reduzem a nossa competitividade e tem resultado imediato no caixa.

No primeiro trimestre, o estado do Rio teve aumento de 40,5% no número de novas empresas abertas, comparado ao mesmo período de 2020.

Segundo dados da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), foram criadas 14.938 mil novas empresas, batendo recorde de iniciativas dos últimos 20 anos. O crescimento é fruto da necessidade de empreender diante da crise.

“A Alerj tem trabalhado de forma coordenada com outros poderes e instituições para aprovar medidas que favoreçam o crescimento empresarial no Rio. É fundamental agregar as soluções. Queremos criar um ambiente cada vez mais otimista para a abertura de novos negócios e tornar os nossos empresários confiantes de que, apesar da pandemia, o Rio é o melhor estado para se fazer investimentos”, afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

BARES E RESTAURANTES O Parlamento recebeu do Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio) a proposta de redução do ICMS como pedido de apoio neste momento de queda de faturamento e fechamento de portas. O setor, que emprega cerca de 170 mil pessoas, foi um dos mais afetados pela redução das atividades exigida em função das medidas sanitárias contra a covid-19. O pedido foi atendido com a aprovação da Lei 9.355/21, que fixa alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% para demais operações até o fim de 2032. A norma, de autoria do deputado André Ceciliano, é uma “colagem” da alíquota praticada em Minas Gerais.

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DIÁLOGO

Octacílio Barbosa

INCENTIVO À ECONOMIA

Leis para garantir bons negócios

PRESIDENTE do SindRio, Fernando Blower diz que redução da alíquota favorece setor de bares e restaurantes, que perdeu 5.530 empregos em um ano

Thiago lontra

a pandemia. Agradecemos ao presidente André Ceciliano, que assinou o projeto e capitaneou todo o processo”, diz Blower.

As microcervejarias, que se popularizaram no país, foram apoiadas pela Lei 9.222/21. A medida, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), suspende o regime de substituição tributária nas operações de venda da bebida para fabricantes que produzem até 200 mil litros por mês. Com isso, esses microempreendedores deixam de pagar antecipadamente o ICMS relativo à venda do produto.

A lei trouxe alívio para a empresária niteroiense Patrícia de Carvalho, que abriu sua microcervejaria, a Henki Beer, em junho do ano passado, e já se beneficia da lei.

“Foi uma conquista para empresas pequenas como a minha, que só produziu três mil litros até o momento.

Estava desempregada quando decidi abrir o meu negócio. E poder contar com esse benefício me trouxe um fôlego a mais”, relata a empresária.

EMPRESÁRIA Patrícia de Carvalho espera crescimento das vendas

Queremos criar um ambiente cada vez mais otimista para a abertura de novos negócios e tornar os nossos empresários confiantes. Apesar da pandemia, o Rio é o melhor estado para se fazer investimentos” Deputado André Ceciliano Presidente da Alerj

“Sem incentivo, seguramente, mais de 25% desses estabelecimentos não vão ter condições de reabrir. Esperamos poder reativar todos os que foram fechados, além de trazer novos investimentos”, afirma o deputado.

Segundo dados do SindRio, o setor fechou 12 mil postos de emprego no estado desde 2019. O presidente do sindicato, Fernando Blower, sócio do Meza Bar, ressalta a importância da medida.

“A aprovação da redução da alíquota do ICMS está sendo muito celebrada pelo setor de bares e restaurantes. Certamente, conseguiremos retomar a empregabilidade e até gerar novos investimentos para o estado do Rio de Janeiro. A Alerj demonstrou sensibilidade com um dos setores que mais sofreu durante

COMPETITIVIDADE COM OUTROS ESTADOS A expectativa com essas iniciativas é de que os incentivos ou mesmo as isenções fiscais sejam compensados pela ampliação da base de arrecadação, trazendo investimento estrutural em alguma região e ampliando a geração de emprego e renda. O presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), explica que, com a aprovação do RRF, em 2017, o Rio teve que reduzir seus incentivos fiscais em até 20%, durante três anos, e todas as isenções concedidas tinham que ser reconhecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“A Lei Complementar Federal 160/17 e o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem a prática de copiar alíquotas de estados vizinhos, mesmo durante o RRF, evitando a chamada guerra fiscal. O Rio pôde usar uma brecha na legislação que permite essa equiparação com estados vizinhos, evitando que o estado perca receita”, conta o deputado.

No último ano, o Rio perdeu R$ 64 bilhões na balança comercial interestadual, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), sendo a maioria para estados do Sudeste. Isso significa DIÁLOGO

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INCENTIVO À ECONOMIA que o Rio comprou mais mercadorias de outros estados do que vendeu, segundo o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto. Para o Espírito Santo, a perda foi de R$ 22 bilhões; Minas Gerais, R$ 25 bilhões; e para São Paulo foi de R$ 16 bilhões.

“Somos o segundo maior mercado consumidor do país. No entanto, não conseguimos retornar isso em recursos para os cofres do estado.

Temos mais mercadorias vindas de fora e menos indústrias instaladas aqui. Por isso, é tão importante uma política de incentivos fiscais. Não tenho dúvidas de que a Alerj tem contribuído para avançarmos nesse sentido”, afirma Barreto.

POUSO SEGURO NO TURISMO O setor de Turismo foi beneficiado com a proposta de redução de imposto sobre o querosene de aviação (QAV), com o objetivo de aquecer os voos nos aeroportos do estado. O combustível representa 35% do custo das companhias aéreas. Os custos altos levam o Rio a perder relevância na concorrência com Fortaleza e Brasília, principalmente nas ligações internacionais.

A Lei 9.281/21 estabelece que a alíquota do ICMS será de 7% até o fim de

O Rio pôde usar uma brecha na legislação que permite essa equiparação com estados vizinhos, evitando que o estado perca receita” Deputado Luiz Paulo (Cidadania) Presidente da Comissão de Tributação

2035, enquanto a alíquota sem desconto é de 18%. A norma valerá tanto para as empresas que operem em aeroportos considerados centros internacionais de conexões de voos (HUB) quanto para os do interior. Nestes, a redução também se aplica aos voos de helicópteros e de táxi aéreo, com exceção daqueles usados na atividade petroleira e offshore.

Em abril deste ano, passaram pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, Divulgação/Gol

REDUÇÃO de ICMS de combustível de aviação para atrair companhias aéreas 20

DIÁLOGO

administrado pela concessionária Riogaleão, 102 mil passageiros, contra 947.246 no mesmo período de 2020, no início da pandemia. Para dezembro deste ano, a expectativa é chegar a 600 mil passageiros, com o incentivo da lei.

“A redução de ICMS vai garantir mais competitividade e a possibilidade de adicionar ofertas para o consumidor”, afirma o vice-presidente comercial da Gol, Eduardo Bernardes, empresa que opera 31 voos diários no Galeão.

ENERGIA PARA OS PRODUTORES RURAIS O mercado agropecuário fluminense, que tem se destacado como gerador de emprego e renda, foi beneficiado com a aprovação da Lei 9.360/2021, que concede isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rurais.

Despesas com energia elétrica representam uma parcela significativa na composição de custos destes produtores. Em torno de 30 mil propriedades poderão ser contempladas.

“Com a redução do custo de energia, os produtores poderão investir em tecnologia e irrigação. São medidas que ajudam muito o desenvolvimento do nosso estado”, afirma Ceciliano, autor original da lei.

Também foi sancionada a Lei 9.159/20, encaminhada pelo Executivo, que prorroga benefícios para produtos de informática e eletroeletrônicos. No fim de 2020, o benefício seria extinto no estado, mas Minas Gerais já contava com o desconto, que foi estendido até 31 de dezembro de 2032, para o caso de indústrias; 31 de dezembro de 2025, para as atividades portuárias e aeroportuárias vinculadas ao comércio internacional; e 31 de dezembro de 2022, para o comércio. A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin) deverá publicar estudos com o número de empregos gerados e os indicadores econômicos.

“Sem a prorrogação, o Rio perderia parte significativa dessas empresas. A concorrência seria muito agressiva.

Empresas cariocas já estavam recebendo cartas de investidores sugerindo a mudança de estado”, contextualiza o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto.

EMPREENDEDORISMO T EXTO EDUARDO SCHMALTER FOTO OCTACÍLIO BARBOSA

Q

uase escondida em Pedro do Rio, no limite entre Petrópolis e Paraíba do Sul, a Vinícola Inconfidência cultiva 22 mil parreiras de uvas europeias tintas e brancas. Depois de dez anos de investimento em pesquisa e aprimoramento do cultivo e elaboração, em 2019 passou a comercializar as primeiras garrafas. Iniciativas pioneiras como esta estão no radar do Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio , que leva o apoio do Parlamento fluminense a ações de empreendedorismo e inovação na economia.

No início de junho, o Fórum promoveu um encontro entre integrantes da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério da Agricultura, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Pesagro-Rio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-RJ) com produtores de uvas viníferas. A secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, explica que a ideia é estreitar as relações entre produtores e esferas reguladoras, técnicos e gestores públicos para identificar o potencial e os desafios desta atividade.

“A exemplo do sucesso na produção de lúpulo para cerveja, os produtores de uva e vinho do estado começam a trilhar um caminho promissor e queremos acompanhar. A ideia é aproximar esses temas do Parlamento, que pode atuar criando leis que incentivem esta cadeia produtiva que inclui o turismo rural”, conta.

Embora a produção da Inconfidência ainda seja restrita, o cultivo de uvas viníferas vem crescendo no Rio de Janeiro, que é o segundo maior mercado consumidor da bebida no país. Atualmente, há 22 propriedades cultivando e colhendo mais de 70 mil toneladas da fruta ao ano. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, são 34 hectares plantados, equivalente a 38 campos de futebol. Em 2016, eram apenas sete hectares, o que indica que o plantio praticamente dobrou a cada ano.

O desenvolvimento de um projeto embrionário envolve expectativas, frustrações, dedicação e o desejo de crescimento. Mas o poder público também tem a sua contribuição a dar, como explica o proprietário da Vinícola Inconfidência, Daniel Aranha.

ANDRÉ Gonçalves é o agônomo responsável técnico pela Vinícola Inconfidência

Colheita inovadora na Serra fluminense Vinícola inicia produção no estado do Rio, onde há 22 propriedades cultivando uvas viníferas. Fórum da Alerj apoia agricultores no diálogo com o poder público DIÁLOGO

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EMPREENDEDORISMO

DANIEL Aranha, da Vinícola Inconfidência, celebra boa aceitação dos vinhos “Para implantar um vinhedo é importante saber de adubação, correção do solo e nutrientes necessários. Essa análise precisa ter uma resposta rápida.

Hoje nós fazemos esses estudos fora do Rio de Janeiro, em estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Precisamos de laboratórios mais próximos, dentro do nosso estado”, sugere.

Há desafios estruturais na produção, mas existe também um grande potencial a ser explorado. Segundo Rogério Dardeau, escritor e professor da Associação Brasileira de Sommeliers no estado (ABS-Rio), o Rio de Janeiro é o segundo estado que mais consome vinho no país. Aproximadamente 80% do que consumimos é importado. O estado que mais se destaca na produção é o Rio Grande do Sul e a pandemia abriu mais espaço para os rótulos nacionais, favorecendo a atividade.

“O consumo de vinho aumentou.

Soma-se a isso a alta do dólar, que estimula a produção nacional. Com as restrições, os produtores vêm se lançando corajosamente no e-commerce”, explica o especialista.

Em Areal, município da Região Serrana do estado que abriga duas vinícolas, o prefeito Gutinho Fernandes vê potencial turístico.

“Temos um movimento de vanguarda sendo criado aqui, com novos mercados surgindo para escoar essa produção, além das grandes possibilidades para o turismo”, comenta.

O professor e pesquisador Maurício 22

DIÁLOGO

Arouca, da Fazenda Boa Vista, localizada no município, explica que o investimento exige planejamento.

“A uva pode ser um catalisador para desenvolver um projeto regional sustentável. Acredito que o ideal é ter 70% da produção voltada para a uva de mesa, para produzir suco. Os outros 30% podem ser voltados ao vinho. É mais seguro para o pequeno agricultor, pois a uva vinífera é muito delicada, traz um risco muito grande. É preciso apostar primeiro na produção do vinhedo, antes do vinho, embora seja grande a vontade de produzir vinho logo”, orienta.

VINHO COM QUALIDADE RECONHECIDA A safra de 2019 da vinícola Inconfidência recebeu o selo “grand gold”, segunda maior premiação do concurso “Wines of Brazil Awards 2020”, na variedade de uva syrah, um vinho tinto. Já o vinho branco da uva sauvignon blanc recebeu a quarta maior premiação.

A vinícola tem seis hectares de uva plantados, com 23 mil pés de videira e nove diferentes variedades de uva. A expectativa é plantar mais 15 mil pés e, a longo prazo, alavancar a região como polo produtor.

“Começamos em 2010, temos uma curta história. Saber que nosso produto foi avaliado por especialistas, às cegas, e teve um ótimo resultado, diante de tantos produtos de qualidade, é um grande estímulo", diz.

LÚPULO DO RIO FAZ SUCESSO Assim como o vinho, o lúpulo, matéria-prima para a fabricação de cervejas artesanais, não é tradicionalmente cultivado no Rio de Janeiro, e nem se imaginava ser possível fazer colheitas com qualidade, por conta de questões climáticas. Mas, a força de vontade dos produtores, aliada à tecnologia e à inovação, fizeram do lúpulo fluminense um caso de sucesso.

A produtora Tereza Yoshiko, do viveiro Ninkasi, em Petrópolis, foi pioneira no ramo. Apesar de ainda ser novidade no estado, os resultados já mostram que é possível colher um lúpulo de qualidade, que chega fresco às cervejarias do Rio de Janeiro. No viveiro são produzidas 30 espécies, que despertam interesse internacional. No evento Mondial de La Bière, realizado no Canadá, 60 produtores de cerveja se inscreveram para testar o lúpulo fluminense.

Hoje, o estado possui 62 cervejarias registradas no Ministério da Agricultura, e 20 mil mudas de lúpulo plantadas. O Brasil possui uma produção anual de aproximadamente 14 bilhões de litros de cerveja, e se destaca como o terceiro maior produtor da bebida no mundo, sendo o lúpulo um dos seus ingredientes básicos, e o mais caro utilizado nessa produção.

Atualmente, o país importa cerca de quatro mil toneladas por ano.

Recentemente, a Alerj aprovou a Lei 8.580/19, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que declarou Teresópolis a Capital do Lúpulo e do Cervejeiro Artesanal. Já a Lei 7.954/18 criou o Polo Cervejeiro Artesanal da Região do município de Nova Friburgo, abrangendo municípios vizinhos, como Duas Barras, Bom Jardim e São Sebastião do Alto.

CONTRA A INTOLERÂNCIA

RESPEITA minha crença!

Legislativo combate racismo religioso com a criação de leis e instala CPI para investigar ataques a templos religiosos T EXTO MARCO ANTÔNIO STIVANELLI E TIAGO ATZEVEDO

Arte: Banco de Imagem

C

om centenas de curtidas, uma postagem divulgada nas redes sociais mostrava a mãe de santo Conceição d’Lissá destruindo as imagens de seu próprio terreiro de candomblé. Sob ameaça e xingamentos, a ialorixá sofreu agressões físicas e morais de bandidos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2017. Dois anos antes, Kailane Campos, de apenas 11 anos, foi apedrejada no rosto por um homem quando saía com a avó de um culto em um terreiro de candomblé na Vila da Penha.

Os casos tiveram ampla repercussão, mas a realidade de intolerância e racismo religioso não mudou com o passar dos anos.

Entre 2018 e 2020, 25% dos 500 procedimentos (125) registrados na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) foram motivados por preconceito religioso. A maioria dos ataques (75%) teve como DIÁLOGO

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Atilon Lima/Divulgação

Carlos Minc (PSB), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol) e Dani Monteiro (PSol).

A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, explica que os dados divulgados pelo instituto também têm caráter educativo e de alerta à sociedade. “Entendemos que há muita subnotificação e a melhor forma de evitar que novos casos ocorram é garantir que os agressores sejam punidos na forma da lei”, diz.

CERIMÔNIA de transferência do acervo "Nosso sagrado" para o Museu da República

alvo adeptos de religiões de matriz africana como o candomblé e a umbanda, embora também haja registros de agressões a praticantes do cristianismo, judaísmo e islamismo.

A violência tem silenciado os atabaques nos terreiros, principalmente nas comunidades pobres do estado dominadas pelo tráfico e a milícia. O pedido de socorro dessas lideranças tem sido ouvido na Alerj, onde um grupo de deputados decidiu jogar luz sobre estes casos. Uma série de leis vêm sendo aprovadas para assegurar o direito à liberdade de culto e penalizar quem pratica ataques discriminatórios e, em maio, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende responsabilizar quem dissemina discurso e ações de intolerância. Os registros dessas ocorrências foram solicitados à Polícia Civil e serão analisados pelos deputados.

“Existe a intolerância religiosa e isso vai exigir de nós apresentar proposições para evitar essas ações que se traduzem em crime de ódio. O trabalho da Comissão é identificar e diminuir os crimes de intolerância”, destaca a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).

Embora a Constituição, em seu Artigo 5º, já assegure o livre exercí24

DIÁLOGO

cio de todos os cultos, leis estaduais têm sido editadas para especificar as violações e permitir a responsabilização. Ainda hoje é difícil separar casos de intolerância e racismo religioso nos registros policiais, que acabam sendo tipificados como injúria por preconceito de forma geral.

Somente no ano passado, 1.188 pessoas foram vítimas deste crime, que envolve questões de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Para facilitar essa identificação, foi aprovada a Lei 8.343/19, dos deputados Martha Rocha e Luiz Paulo (Cidadania), que obriga a inscrição do subtítulo “intolerância religiosa” nas ocorrências registradas pela Polícia Civil, para melhoria dos dados estatísticos. Ainda com o objetivo de sistematizar e levar ao conhecimento da sociedade esta rotina de desrespeito, a Alerj aprovou a Lei 9.276/21, que determina a elaboração de um relatório com estatísticas relacionadas à discriminação contra indivíduos ou grupos em razão da sua etnia, raça, cor, ou por intolerância religiosa, ocorrida no estado. O documento deve se basear nos registros de ocorrência das delegacias. A norma é de autoria dos deputados Martha Rocha,

RACISMO HISTÓRICO E EDUCAÇÃO O combate à intolerância é também uma luta contra o racismo, que precisa ter a educação como aliada. Líder de um terreiro da Baixada Fluminense, Mãe Torody disse aos membros da CPI da Alerj que os casos de agressão na região vêm aumentando e que é preciso falar do assunto. “Queremos respeito em primeiro lugar, não tolerância. Precisamos de ferramentas para encarar o desrespeito e orientar sobre como vivemos e como somos agredidos”, diz.

O deputado e umbandista Átila Nunes (MDB) - autor da Lei 5.931/11, que criou a Decradi, e da Lei 8.113/18, que originou o Estatuto da Liberdade Religiosa – entende que a mudança tem que vir de um movimento de conscientização da sociedade. “No Legislativo estamos sempre atentos, fazendo denúncia ao Ministério Público, criando CPI, promovendo o diálogo e chamando atenção para o movimento. Mas a mudança, ela é dentro de casa ou talvez através da escola”, afirma.

A deputada Mônica Francisco (PSol), que é pastora evangélica, concorda ser preciso estabelecer um pacto social de respeito mútuo. A parlamentar defende que a questão já extrapolou a intolerância e tem raízes no racismo religioso em relação às religiões de matriz africana. “As pessoas precisam se relacionar com respeito umas às outras e isso independe de profissão de fé. Os homens não nascem se odiando. Isso é ensinado.

E a escola tem um papel fundamental.

Temos já um arcabouço legal, mas é preciso que haja um esforço coletivo, das instituições e da sociedade como um todo”, esclarece.

Esse entendimento motivou o deputado Waldeck Carneiro (PT) a elaborar

CONTRA A INTOLERÂNCIA Julia Passos

MARTHA Rocha comanda a CPI que investiga ataques a cultos religiosos. Para o deputado Serafiini, preconceito tem origem no racismo

a Lei 9.210/21, que obriga escolas das redes pública e privada do estado a promoverem ações extracurriculares que abordem o respeito à liberdade individual de crença e de culto, além de discutir a diversidade cultural e religiosa. A norma pretende fortalecer a aplicação do Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa (Lei 8.113/18).

O parlamentar acredita na importância de ampliar o conhecimento sobre as contribuições das ancestralidades africana, indígena e da tradição judaico-cristã para a formação da nossa sociedade. “O engajamento das comunidades escolares é fundamental para o combate à intolerância religiosa. É nesse ambiente que, muitas vezes, se tem o primeiro contato com a ideia de sociedade, sendo ainda o lugar em que se aprende a dividir o espaço com outras pessoas, o que proporciona contato com a diversidade de costumes, valores e culturas”, afirma Waldeck.

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini (PSol), concorda que as agressões a adeptos dos cultos de matrizes africanas têm origem no racismo. “Não é à toa que mais de 70% dos episódios classificados como intolerância religiosa se dão nas religiões afro-brasileiras. O Brasil é um país com uma lógica racista muito presente, onde historicamente a população preta

vem sofrendo com a discriminação e violência, isso desde os tempos da escravidão. Então, o cenário que temos hoje é de tentativa de apagar toda a contribuição cultural e religiosa da cultura negra em nossa cultura como brasileiros”, lembra.

O babalaô (sacerdote do Candomblé) e historiador Ivanir dos Santos lembra que o próprio Estado brasileiro tem participação histórica nos casos de perseguição às religiões de matrizes africanas. Ele conta que é sintomático que a transferência de mais de 200 peças de religiões de matriz afro-brasileira apreendidas entre os anos de 1889 e 1945 somente tenha ocorrido em agosto do ano passado. “Logo após a abolição, a legislação brasileira criminalizou a prática religiosa dos negros. Foi uma perseguição garantida pela lei. Era política de estado”, explica Ivanir.

Depois de longa articulação, o acervo saiu do Museu da Polícia Civil para o Museu da República, no Catete. A Alerj promoveu audiências públicas para discutir o destino das peças e aprovou a inclusão do dia 11 de março, data da devolução, no Calendário Oficial do Estado como “Dia estadual da Libertação do Acervo Sagrado Afro-Brasileiro”. A lei é do deputado Flávio Serafini, que também atuou na causa.

MEMÓRIA DE JOÃOZINHO DA GOMÉIA PRESERVADA O respeito ao culto de diferentes religiões passa também por ações que valorizem seu legado para a construção da sociedade. Iniciativas como o tombamento do Terreiro da Goméia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, fazem parte dessa estratégia. A Lei 9.251/21, de autoria dos deputados Mônica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e André Ceciliano (PT), transformou o local em Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio. A medida tem um forte simbolismo na região, que registra casos de ataques a terreiros.

O templo do babalorixá baiano Joãozinho da Goméia foi erguido no final da década de 40. O líder religioso já era conhecido como o Rei do Candomblé, por realizar um importante trabalho de divulgação da religião de matriz africana, apesar da visibilidade ter gerado críticas na época. Sua história foi contada pela Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, de Duque Caxias, no enredo: “Tata Londirá: o Canto do Caboclo no Quilombo de Caxias”, da dupla de carnavalescos Gabriel Haddad e Leonardo Bora.

“Recentemente foi publicado um dossiê voltado para a memória de Joãozinho da Goméia, que deve ser publicado também pela USP ainda este ano. A gente fica muito feliz em ver que seu nome ganhou a cena de outras discussões, como símbolo de luta em defesa da liberdade contra a intolerância religiosa”, afirma Leonardo Bora.

DIÁLOGO

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ARTIGO BABALAÔ IVANIR DOS SANTOS

EU TENHO FÉ

F

é não se discute!

Carrego comigo esta pequena e simbólica frase, desde do início dos meus processos de conversão e iniciação religiosa. Acredito que as lutas que travamos contra todas as formas de opressões e tentativas de silenciamentos podem ser fortalecidas quando compreendemos que as nossas diversidades religiosas precisam ser a base da construção do respeito e da tolerância.

A experiência de viver e comungar em prol de ideias voltadas para a comunhã é hoje expressada, no meu entendimento e vivência, através da organização e realização da Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Desde seu início, em 2008, a manifestação - organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) em parceria com Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) - é realizada, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro. Perguntas sempre aparecem: "Quais as motivações para os ataques de intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana?" e “Por que não fortalecemos os diálogos interreligiosos em vez de alimentar o ódio e subir os muros das diferenças?"

Obviamente, não temos respostas prontas sobre questões históricas que ainda são fortalecidas pelo racismo estrutural. Mas podemos pontuar que existe um silenciamento por boa parte da sociedade brasileira e, principalmente, dos órgão de segurança públicas municipais e estadual sobre os casos de intolerância religiosa no Brasil.

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DIÁLOGO

Os conflitos religiosos, ou melhor a intolerância religiosa, estão de mãos dadas com o racismo e todas as formas de preconceitos

Sim, vivemos num país laico e democrático, mas, de fato, não sabemos ao certo o que significam as palavras “laico” e "democrático" em um país onde a liberdade religiosa é garantida constitucionalmente, mas não é permitida à toda a sociedade Como bem sabemos, do ponto de vista histórico, "conflitos e disputas" religiosos nunca deixaram de fazer parte das transformações sociais. Sim, nunca deixaram porque não existe uma unicidade sobre religiões e religiosidades, seja aqui no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo.

Contudo, aqui no país, os conflitos religiosos, ou melhor a intolerância religiosa, estão de mãos dadas com o racismo e todas as formas de preconceitos. E essa simbiose está cada vez mais camuflada como opinião pessoal dentro da nossa sociedade. Opiniões essas que não permite enxergarmos o quão

danoso é para sociedade brasileira as violências patrimoniais, físicas, psicológicas e simbólicas contras as religiões de matriz africana.

Cá do meu canto, uma pergunta fica ecoando sem pousar em lugar algum: “É o Brasil o país laico e democrático?” Sim, vivemos num país laico e democrático, mas, de fato, não sabemos ao certo o que significam as palavras “laico” e "democrático" em um país onde a liberdade religiosa é garantida constitucionalmente, mas não é permitida à toda a sociedade.

Essa intolerância está intimamente ligada à gênese da formação e transformações da sociedade brasileira. Já na década de 1980, os ataques, principalmente no estado do Rio de Janeiro, passaram a ser praticados pelo poder paralelo que se identifica como "traficantes evangélicos" - proibindo o funcionamento dos templos de umbanda e candomblé dentro das comunidades de favela. Esta triste realidade vem se intensificando cotidianamente. Tivemos avanços significativos, como a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na cidade do Rio de Janeiro, pela Lei 5.931/11. Entretanto, acredito que ainda precisamos investir e instrumentalizar uma proposta pedagógica descolonizadora, voltada para as diversidades, pluralidade e, sobretudo, para o diálogo inter-religioso. Acredito que essa, possivelmente, seria a chave para que possamos construir uma sociedade onde as nossas diferenças possam ser os laços que nos unem e não os as pontas que os separam.

Ivanir dos Santos é babalaô e doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

TV ALERJ

Programação do popular ao erudito Emissora iniciou, em junho, transmissões da Série C do Campeonato Carioca de futebol e de concertos da Sala Cecília Meireles DIVULGAÇÃO FERJ

T EXTO GUSTAVO NATARIO E MARCO STIVANELLI

E

m tempos de mudanças e adaptações, a TV Alerj vem implementando um processo de renovação na sua programação, que passa a ser voltada também ao entretenimento. Com a diversificação de sua grade de exibições, a emissora quer atrair novos telespectadores e ser percebida como uma televisão `normal`. Ou seja, a ideia é mostrar que o canal não é feito somente da transmissão de votações plenárias e de audiências públicas – que vai além do noticiário legislativo. Por isso, desde junho deste ano, a TV começou a exibir jogos de futebol da Série C do Campeonato Carioca e concertos de música realizados na Sala Cecília Meireles.

As transmissões são frutos de parcerias e convênios da TV Alerj com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e com a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj). E os convênios não acarretam custos ao Parlamento fluminense, como destacou o diretor-geral da Alerj, Wagner Victer. “Estamos usando a estrutura já existente na emissora, e o objetivo é promover geração de conteúdo de fomento ao esporte e à cultura.

Vale observar também que atividades de transmissão externas estão dentro do escopo da TV Alerj”, destacou.

O marco dessa nova fase da TV Alerj foi a transmissão da primeira partida de futebol, no dia 06 de junho passado, com o confronto entre Paduano e Uni-Souza, no campo do Centro de Futebol Zico (CFZ), no Recreio dos Bandeirantes, válido pela Série C do Cariocão. Para assistir às transmissões ao vivo dos jogos – sempre aos domingos – é só acessar os seguintes canais: 10.2 TV Aberta Digital, 12 Net, ou pelo Youtube da TV Alerj - a grade de programação é disponibilizada nas redes sociais da emissora.

Os espetáculos musicais realizados na Sala Cecília Meireles são transmitidos ao vivo pelo canal, graças a um convênio

JOGOS são transmitidos ao vivo, sempre aos domingos, também pelo Youtube com a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj). As transmissões ocorrem, semanalmente, seguindo a agenda de apresentações em cartaz no espaço.

O diretor da emissora, Luciano Silva, conta que há planos para diversifi-

car cada vez mais a programação. “As importantes discussões políticas e o plenário ao vivo vão continuar como destaque. O que estamos fazendo é inserir o entretenimento e a cultura para dinamizar essas 24 horas de grade. Temos planos de transmitir o sinal DIÁLOGO

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TV ALERJ Reprodução da Internet

TODOS OS CULTOS NA TELA

CARDEAL D. Orani inaugurou programa de entrevistas sobre religiões

também em outras TVs por assinatura. Ou seja, nosso objetivo é fazer com que as pessoas vejam a TV Alerj como uma emissora igual as outras televisões abertas”, esclarece.

No caso do futebol, o planejamento tem sido exibir um jogo a cada fim de semana, com prioridade para as partidas realizadas na Região Metropolitana e Baixada Fluminense. O presidente da Ferj, Rubens Lopes, destaca que a parceria vem mostrando o potencial da competição: “A Federação vê nessa ação conjunta uma oportunidade de sucesso”, diz. Na mesma linha, o diretor de competições da Ferj, Marcelo Vianna, enaltece o crescimento desses campeonatos de divisões menores. “No que se refere à competição, as transmissões têm mostrado os talentos do celeiro do futebol do Rio de Janeiro, assim como a excelência na organização. É a confirmação do crescimento das séries que, no passado, não tinham tanta visibilidade”, conclui.

Por sua vez, o presidente da Funarj, José Roberto Gifford, elogia a iniciativa da TV Alerj de levar ao público a produção artística em cartaz no espaço cultural fluminense. O canal é a primeira emissora do estado do Rio a transmitir ao vivo as apresentações que ocorrem na Sala Cecília Meireles. A expectativa é de que mais pessoas assistam aos concertos, especialmente neste momento de isolamento social necessário em decorrência da pandemia. “É muito importante saber o que está acontecendo no estado, não somente 28

DIÁLOGO

na agenda política. A cultura é um espelho da realidade. No ano passado, as apresentações pelo YouTube que realizamos alcançaram 40 mil pessoas.

Ou seja, existe uma grande demanda para essas apresentações. Em um canal aberto, esse número já vem sendo maior”, afirma José Roberto.

Subdiretor de Cultura da Alerj, Nelson Freitas ressalta a democratização do acesso ao setor cultural para todos os cidadãos. “O papel da cultura, sobretudo apoiado pela gestão pública, é de chegar a todas as pessoas. Concertos eruditos e teatro não são acessíveis a uma grande parte da população, e a parceria da TV Alerj com a Funarj amplia essa possibilidade”, observa.

PROFISSIONAIS QUALIFICADOS A TV Alerj já conta com um corpo técnico de profissionais capacitados, bem como programação específica voltada para as áreas de cultura e esporte. O jornalista Ricardo Brasil, por exemplo, comanda o programa Cultne na TV. Já Rui Guilherme, que atuou como repórter esportivo durante muitos anos, é âncora do Arena Esportiva.

Rui, inclusive, participou como comentarista da transmissão do primeiro jogo da TV Alerj. “Para mim foi um prazer e uma oportunidade excelente.

Eu revivi os bons momentos de quando trabalhei no Sportv e na TV Band, além de estar feliz por ajudar a impulsionar o Campeonato Carioca”, conta ele, que segue fazendo os comentários das partidas.

Além do entretenimento, a emissora também abriu espaço para a defesa de causas que mobilizam a sociedade.

O Programa Expo Religião, lançado em julho, é comandado pela jornalista Luzia Lacerda, que entrevista lideranças de diversos cultos, abordando temas que transcendem as denominações e promovem o diálogo e a tolerância.

“Primeiro, iremos apresentar as lideranças e, depois, as histórias das religiões. Daremos espaço a diversos cultos. Acredito sempre que o conhecimento e a cultura desconstroem a intolerância e a ignorância”, diz a apresentadora.

As transmissões dos jogos de futebol pela TV Alerj contam com uma equipe de peso. Um dos comentaristas é o ex-jogador Sorato, lembrado principalmente pelas grandes atuações vestindo a camisa do Vasco da Gama nas décadas de 1980 e 1990. Ele afirma que a exibição das partidas da Série C é um incentivo também para os clubes pequenos. “Esses times vêm tendo uma divulgação maior, aumentando a possibilidade de patrocínios. Isso para o futebol é fundamental já que as dificuldades financeiras são enormes, principalmente nessas divisões inferiores”, comenta.

TETRACAMPEÃO APOIA INICIATIVA Além da divulgação de arte, cultura, esporte e lazer, a expectativa é de que as transmissões sejam importantes economicamente e profissionalmente para os artistas e esportistas. Ex-jogador de futebol, o deputado Bebeto (Pode), que foi tetracampeão mundial com a Seleção Brasileira na Copa de 1994, afirma que o início profissional de um futebolista é marcado por grandes dificuldades.

“As dificuldades para se chegar a disputar uma Série A são imensas. É muita luta, trabalho e sacrifício. A TV Alerj está dando uma grande visibilidade para os jogadores. Quando eu comecei, os jogos não passavam pela televisão. Agora, esses atletas podem ser vistos pelos clubes maiores, já que sempre tem olheiros e o acesso às partidas fica facilitado com as transmissões”, enaltece.

CASA DO POVO

DEBATES on-line são canais de participação da sociedade na elaboração das leis

Canal aberto nas audiências públicas TEXTO MANUELA CHAVES

U

m dos desafios recentes enfrentados pela Alerj foi manter a proximidade entre o Parlamento e a população fluminense em tempos de distanciamento social obrigatório. A Casa do Povo fluminense teve que se adaptar para continuar atendendo às demandas da sociedade e realizando audiências públicas, mas de forma virtual. Em 2020, os deputados realizaram 94 audiências públicas, com ampla participação de representantes de diversos setores da sociedade civil e do poder público. Este ano, somente no primeiro semestre, foram cerca de 40 debates, que envolvem propostas para a melhoria da vida no

estado em áreas como educação, saúde, trabalho, economia, entre outras.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT), ressalta que as audiências públicas têm o papel de fomentar a cidadania, permitindo que o povo participe das discussões de questões de relevante interesse social. A parlamentar lembra que esses encontros definem políticas públicas e estimulam a inserção da sociedade na elaboração dos projetos de lei.

Entre os exemplos de problemas trazidos às audiências e que viraram leis está a medida que permite que mulheres em situação de violência doméstica tenham gratuidade e prioridade na emissão de documentos. A deputada também conta que foi num desses encontros que ela identificou a

necessidade de propor que o roubo de bicicleta fosse tipificado nos registros de ocorrência da Polícia Civil. “É um espaço que respira democracia, onde as informações entre poder público e população são compartilhadas. Acho que, cada vez mais, a população está consciente do seu papel de cobrar do poder público, mas também de colaborar. A pandemia mostrou que cada um precisa fazer a sua parte”, explica.

Participante assídua nas reuniões que envolvem temas de assistência social, a líder do Movimento Nacional de População em Situação de Rua da Baixada Fluminense, Vânia Rosa, ressalta a abertura do Parlamento fluminense aos cidadãos. “Acredito que a Alerj é um espaço apropriado para que DIÁLOGO

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CASA DO POVO a sociedade civil possa participar e se fazer presente, na tentativa de unir forças e de trocar ideias que valorizem as políticas públicas em todos os segmentos. Temos o privilégio de ter as portas abertas na Alerj para contribuir de alguma forma para a luta pelos mais vulneráveis”, diz.

O presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se!), deputado Carlos Minc (PSB), diz que as audiências são instrumentos fundamentais para o exercício do mandato, principalmente em tempos de pandemia, quando foi necessário ouvir as novas dificuldades que surgiram.

Ele notou que houve aumento do engajamento da sociedade em relação às agendas discutidas pelo Parlamento.

“Em abril, promovemos audiência pública para debater o aperfeiçoamento do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Tivemos quase mil espectadores no nosso canal do YouTube, fora os que participaram do debate on-line, como representantes de ONGs ambientais, do Ministério Público, de secretarias e pesquisadores ligados ao tema”, conta.

O deputado destaca a criação da Lei 9.298/21, que estabelece a instalação de microcâmeras nos equipamentos dos agentes de segurança do Estado. O texto, aprovado após seis anos de discussão, foi aperfeiçoado com a participação do Comando Geral da Polícia Militar, de

dezenas de pesquisadores, do Observatório da Segurança, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria e mães da Baixada Fluminense.

“Chegamos a um consenso sobre como deveria ser o projeto de lei, que acabaria aprovado dias depois. Essa audiência foi uma das mais importantes que realizamos nos últimos tempos, pela Comissão do Cumpra-se!.

Sendo exemplo claro da relevância desses debates para o exercício do nosso mandato”, enfatiza.

Boas ideias e mobilização popular têm poder até para alterar a Constituição do Estado, como lembra o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado Waldeck Carneiro (PT). Foi o que ocorreu com a Emenda Constitucional 71/2017, que regulamenta o repasse de duodécimos às Universidades do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Norte Fluminense (UENF) e à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO).

Para o deputado, as audiências públicas são um instrumento muito importante para que o Parlamento possa legislar em sintonia com as demandas da sociedade civil organizada.

“Essas reuniões foram fundamentais no contexto do debate sobre financiamento das universidades estaduais. Quem dera todos os projetos de lei, antes de serem votados, pudessem passar pelo crivo dessa

discussão, pois considero como um dos canais mais importantes do Parlamento. Em especial neste período de pandemia, quando a presença da população em plenário, reuniões, audiências e votações fica mais inibida”, completa. À frente da CPI que investiga os casos de crianças desaparecidas no estado, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) lembra que as audiências constituem mecanismo de apoio também para a atividade de fiscalização do Legislativo.

“No meu mandato, especificamente, foram muito importantes durante a CPI dos Incêndios, quando pudemos ouvir os dirigentes do Flamengo no caso do Ninho do Urubu, do Hospital Badim, entre outros. E pretendemos repetir o feito com a CPI das Crianças Desaparecidas”, comenta.

A deputada Célia Jordão (Patriota) preside a Comissão de Indústria Naval e Offshore e do Setor de Petróleo e Gás e diz que a prioridade é ouvir trabalhadores, empresas e governo em busca de propostas para alavancar um setor que já foi forte empregador no estado, mas que carece de elaboração de uma política pública para a retomada econômica.

“Tenho visto a satisfação das pessoas ao serem consultadas sobre um tema de interesse, cujo resultado visa a beneficiá-las. O diálogo é sempre o melhor caminho”, declara a parlamentar.

Julia Passos

CPI DAS CRIANÇAS desaparecidas: deputados ouvem autoridades e parentes de vítimas em busca de soluções 30

DIÁLOGO

ELERJ

CURSOS presenciais e on-line garatem participação de público externo

Melhores práticas no Parlamento Escola do Legislativo celebra 20 anos com mais de 50 mil servidores capacitados e lançamento de novos cursos de pós-graduação T EXTO FERNANDA RODRIGUES FOTO THIAGO LONTRA

A

Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) comemora este ano duas décadas de atuação. Criada em 2001 por meio de um projeto de resolução, ela vem ao longo dos tempos exercendo importante papel no aprimoramento profissional do corpo técnico da Alerj e das Câmaras Municipais em todo o estado do Rio, visando ao aperfei-

çoamento e à qualificação da prática legislativa. A Elerj busca, ainda, realizar ações junto à sociedade, de modo a contribuir para a reflexão sobre o universo do Parlamento em seus mais variados aspectos – políticos, sociais, econômicos e culturais.

Nesse período de duas décadas a serviço do conhecimento, a Elerj já formou e capacitou mais de 50 mil servidores, objetivando uma maior eficiência do serviço público legislativo, além de promover a elevação de

escolaridade e o aprofundamento do saber dos formandos. Projetos como Alerj Itinerante, Educação de Jovens e Adultos (Eja), pré-vestibular social, além de cursos de idiomas (inglês e espanhol) são algumas das especializações oferecidas.

Desde 2009, a Elerj vem se reinventando e passando a formar também servidores em cursos de pós-graduação e MBA. Já foram realizados cinco cursos nesse segmento com parcerias na certificação com a Universidade DIÁLOGO

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ELERJ segundo vai qualificar servidores no sentido de que se tornem aptos para a docência, de forma que possam compartilhar com maior eficiência e técnica seus conhecimentos profissionais nas atividades acadêmicas oferecidas pela Escola do Legislativo e até em outras instituições.

PALESTRANTES convidados de instituições parceiras ministram aula no auditório do Alerjão Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (IBGEN) e com a Unitoledo. Em 2017, a Elerj recebeu o credenciamento do Ministério da Educação para também certificar os cursos por ela própria, sendo credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) em pós-graduação lato sensu . E o primeiro já com a sua certificação aconteceu em 2017/2018, com a pós-graduação em Gestão no Poder Legislativo.

“Como Escola de Governo, a Elerj prima pela qualificação profissional dos servidores do Parlamento fluminense, seja através dos cursos de curta, média ou longa duração. Também muito nos orgulham os projetos realizados para atender às demandas junto às câmaras municipais e atividades que ajudam a fortalecer a ligação entre a Assembleia e a população do nosso estado. Trata-se de um grande avanço institucional que objetiva contribuir com o fortalecimento da atividade legislativa através da formação técnica de excelência de seus servidores”, destaca a diretora da Elerj, Rosemery Borges.

Atual secretário de Assistência Social de São Gonçalo, Edinaldo Basílio foi um dos servidores que obteve crescimento profissional por meio da 32

DIÁLOGO

capacitação oferecida pela Elerj. Ele participou do curso de pós-graduação sobre Gestão no Poder Legislativo, no período 2018/2019. Na época, após a formação, acabou sendo nomeado chefe de gabinete, na Alerj, cargo que ocupou por quase dois anos antes de ser convidado para trabalhar no Executivo.

“Participar desse curso de pós-graduação foi fundamental para um maior conhecimento da gestão pública, pois eu precisava fazer a transição de um pensamento voltado à área privada para um olhar direcionado ao setor público. De modo que acrescentou um vasto conhecimento, fundamental para abrir novas oportunidades na esfera pública, porque sempre me vi vocacionado para essa área. Recomendo os cursos da Elerj a todos os servidores públicos”, enfatizou Basílio.

NOVOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Outros dois cursos de pós-graduação estão sendo realizados este ano.

São eles: Gestão no Poder Legislativo e Metodologia do Ensino Superior. O primeiro tem como objetivo formar especialistas para atender à demanda do Parlamento fluminense com quadros técnicos capacitados. Já o

PARCERIAS AMPLIAM ATUAÇÃO A busca por um Poder Legislativo cada vez mais capacitado tem levado a Elerj a estabelecer parcerias com instituições renomadas que possam contribuir com a participação de seus profissionais de excelência na promoção de cursos, palestras e debates.

O convênio com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), ligada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por exemplo, já resultou em cursos de grande procura, como os de Controle de Constitucionalidade e de Legística, com palestras de desembargadores, procuradores e magistrados professores daquela instituição.

A colaboração estabelecida em convênio da Elerj com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ teve início em 2012, por meio de palestra sobre as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral.

Já a parceria entre a Elerj e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro permite a promoção de eventos como o treinamento em prestação de contas de campanhas eleitorais.

A Escola do Legislativo da Alerj cumpre também seu papel de responsabilidade social, tendo um polo do Pré-Vestibular Social oferecido pela Fundação Cecierj. Voltado para estudantes de baixa renda, o programa tem como objetivo democratizar o acesso da população à universidade pública.

A comunidade virtual do Poder Legislativo, mantida pelo Senado Federal, disponibiliza vagas em seus cursos à distância e organiza videoconferências que também podem ser frequentadas por funcionários do Parlamento fluminense. Há também parceria com o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), que oferece vagas a servidores da Casa que queiram participar de seus cursos, entre outras.

Todas essas parcerias e colaborações firmadas pela Elerj têm, acima de tudo, um objetivo único: fomentar o conhecimento.

PARLAMENTO JUVENIL Arte: Renata Peres

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Parlamento Juvenil (PJ) da Alerj encontrou no Programa de Formação de Instrutores e Mentoria uma maneira criativa de manter os jovens mobilizados mesmo à distância. Até outubro, 267 ex-integrantes e alunos do 3º ano do Ensino Médio da rede estadual de ensino participam de um curso de cinco meses, no qual vão aprofundar conhecimentos sobre gestão pública, democracia, direitos humanos e funcionamento do Poder Legislativo.

O objetivo é formar os instrutores que irão capacitar jovens de suas regiões para que estejam aptos a preparar os candidatos à 13ª edição do Parlamento Juvenil. Os encontros da mentoria são virtuais e, ao fim do curso, os participantes receberão certificado da Escola do Legislativo (Elerj). À frente do projeto, a deputada Dani Monteiro (PSOL), de 29 anos, é a parlamentar mais jovem da Casa. Ela destaca o poder de mudança que a juventude traz para a política.

“A participação ativa e permanente é um dos objetivos principais do curso. Queremos aprender com esses jovens, que estão buscando participar politicamente da sociedade. Sou uma parlamentar jovem, nascida e criada na favela e na periferia. Estudei em escola pública e trabalhei em telemarketing para chegar a uma universidade pública. Minha trajetória me anima ainda mais a estimular essa juventude a conquistar uma vaga nas universi-

dades públicas do Rio de Janeiro”, comenta a parlamentar.

Criado em 1998, na Alerj, o Parlamento Juvenil é um projeto em parceria com a Secretaria de Estado de Educação que possibilita a inserção dos jovens na atividade política e vivência no processo legislativo. O projeto simula toda a estrutura de um parlamento convencional, com Mesa Diretora, Regimento Interno e votação em plenário. Durante sua realização, jovens participantes têm a oportunidade de atuarem como deputados estaduais, criando e aprovando projetos de lei de sua própria autoria.

Desde sua implementação, em 2003, já foram realizadas 12 edições do PJ, com a participação de 1.250 escolas de 92 municípios fluminenses.

Coordenador do Parlamento Juvenil, o ex-deputado Wanderson Nogueira destacou a relevância dessa mentoria para a oxigenação do programa. “É uma oportunidade que temos também de apresentar a importância do Parlamento Juvenil, dos processos democráticos, para assim formar cidadãos e jovens protagonistas e conscientes do seu papel. Estamos muito felizes com os resultados alcançados”, diz.

PROJETOS DO PJ SÃO APROVEITADOS PELA ALERJ O Parlamento Juvenil é um celeiro de propostas de leis. Na 11ª edição, a

integrante Larissa Westfal sugeriu o projeto de lei que cria o LegislAqui, aplicativo que estimula e facilita a participação popular. A ideia virou lei e o aplicativo já está em desenvolvimento pela Casa.

Larissa reforça a importância da participação dos jovens na política como forma de trazer conhecimento e renovação para a atividade legislativa. “O Parlamento Juvenil é um projeto muito impactante na vida dos jovens que participam dele. Além de abrir nossos olhos para a política, também nos faz enxergar as dificuldades do nosso estado. É muito importante que cada vez mais os jovens continuem participando da política, porque nosso futuro só depende de nós”, afirma.

Um dos gestores do curso, Filipe Asth diz que o programa de mentoria tem sido um espaço privilegiado de análise de como nos organizamos em sociedade: “É a chance de pensarmos em alternativas e de construirmos juntos um outro modo possível de fazer”.

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TEXTO E FOTOS EQUIPE FOTOALERJ

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ontar a história do Palácio Tiradentes vai além de uma descrição. A visão panorâmica não dá conta de seus relevos, narrativas e da vida latente que ele guarda. É preciso desconstruí-lo, decifrá-lo e multiplicar os olhares. Expor cada obra de arte como pequeno fragmento de um corpo complexo.

Cenário importante, mas também ator. Personagem eloquente no elenco da cidade maravilhosa. É espaço e testemunha das decisões que impactam a todos os cidadãos do estado. Um farol para os olhos e, também, para reflexões sobre nosso papel no mundo.

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