Canal aberto nas audiências públicas

DEBATES on-line são canais de participação da sociedade na elaboração das leis

TEXTO MANUELA CHAVES

Um dos desafios recentes enfrentados pela Alerj foi manter a proximidade entre o Parlamento e a população fluminense em tempos de distanciamento social obrigatório. A Casa do Povo fluminense teve que se adaptar para continuar atendendo às demandas da sociedade e realizando audiências públicas, mas de forma virtual. Em 2020, os deputados realizaram 94 audiências públicas, com ampla participação de representantes de diversos setores da sociedade civil e do poder público. Este ano, somente no primeiro semestre, foram cerca de 40 debates, que envolvem propostas para a melhoria da vida no estado em áreas como educação, saúde, trabalho, economia, entre outras.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT), ressalta que as audiências públicas têm o papel de fomentar a cidadania, permitindo que o povo participe das discussões de questões de relevante interesse social. A parlamentar lembra que esses encontros definem políticas públicas e estimulam a inserção da sociedade na elaboração dos projetos de lei.

Entre os exemplos de problemas trazidos às audiências e que viraram leis está a medida que permite que mulheres em situação de violência doméstica tenham gratuidade e prioridade na emissão de documentos. A deputada também conta que foi num desses encontros que ela identificou a necessidade de propor que o roubo de bicicleta fosse tipificado nos registros de ocorrência da Polícia Civil.

“É um espaço que respira democracia, onde as informações entre poder público e população são compartilhadas. Acho que, cada vez mais, a população está consciente do seu papel de cobrar do poder público, mas também de colaborar. A pandemia mostrou que cada um precisa fazer a sua parte”, explica.

Participante assídua nas reuniões que envolvem temas de assistência social, a líder do Movimento Nacional de População em Situação de Rua da Baixada Fluminense, Vânia Rosa, ressalta a abertura do Parlamento fluminense aos cidadãos. “Acredito que a Alerj é um espaço apropriado para que

a sociedade civil possa participar e se fazer presente, na tentativa de unir forças e de trocar ideias que valorizem as políticas públicas em todos os segmentos. Temos o privilégio de ter as portas abertas na Alerj para contribuir de alguma forma para a luta pelos mais vulneráveis”, diz.

O presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se!), deputado Carlos Minc (PSB), diz que as audiências são instrumentos fundamentais para o exercício do mandato, principalmente em tempos de pandemia, quando foi necessário ouvir as novas dificuldades que surgiram. Ele notou que houve aumento do engajamento da sociedade em relação às agendas discutidas pelo Parlamento.

“Em abril, promovemos audiência pública para debater o aperfeiçoamento do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Tivemos quase mil espectadores no nosso canal do YouTube, fora os que participaram do debate on-line, como representantes de ONGs ambientais, do Ministério Público, de secretarias e pesquisadores ligados ao tema”, conta.

O deputado destaca a criação da Lei 9.298/21, que estabelece a instalação de microcâmeras nos equipamentos dos agentes de segurança do Estado. O texto, aprovado após seis anos de discussão, foi aperfeiçoado com a participação do Comando Geral da Polícia Militar, de dezenas de pesquisadores, do Observatório da Segurança, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria e mães da Baixada Fluminense.

“Chegamos a um consenso sobre como deveria ser o projeto de lei, que acabaria aprovado dias depois. Essa audiência foi uma das mais importantes que realizamos nos últimos tempos, pela Comissão do Cumpra-se!. Sendo exemplo claro da relevância desses debates para o exercício do nosso mandato”, enfatiza.

Boas ideias e mobilização popular têm poder até para alterar a Constituição do Estado, como lembra o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado Waldeck Carneiro (PT). Foi o que ocorreu com a Emenda Constitucional 71/2017, que regulamenta o repasse de duodécimos às Universidades do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Norte Fluminense (UENF) e à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). Para o deputado, as audiências públicas são um instrumento muito importante para que o Parlamento possa legislar em sintonia com as demandas da sociedade civil organizada.

“Essas reuniões foram fundamentais no contexto do debate sobre financiamento das universidades estaduais. Quem dera todos os projetos de lei, antes de serem votados, pudessem passar pelo crivo dessa discussão, pois considero como um dos canais mais importantes do Parlamento. Em especial neste período de pandemia, quando a presença da população em plenário, reuniões, audiências e votações fica mais inibida”, completa.

À frente da CPI que investiga os casos de crianças desaparecidas no estado, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) lembra que as audiências constituem mecanismo de apoio também para a atividade de fiscalização do Legislativo. “No meu mandato, especificamente, foram muito importantes durante a CPI dos Incêndios, quando pudemos ouvir os dirigentes do Flamengo no caso do Ninho do Urubu, do Hospital Badim, entre outros. E pretendemos repetir o feito com a CPI das Crianças Desaparecidas”, comenta.

A deputada Célia Jordão (Patriota) preside a Comissão de Indústria Naval e Offshore e do Setor de Petróleo e Gás e diz que a prioridade é ouvir trabalhadores, empresas e governo em busca de propostas para alavancar um setor que já foi forte empregador no estado, mas que carece de elaboração de uma política pública para a retomada econômica. “Tenho visto a satisfação das pessoas ao serem consultadas sobre um tema de interesse, cujo resultado visa a beneficiá-las. O diálogo é sempre o melhor caminho”, declara a parlamentar.

Julia Passos

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