Fundo Soberano financia o futuro

Poupança de excedente de royalties vai dar mais estabilidade às finanças públicas e garantir investimentos de médio e longo prazos

TEXTO MARIA JOSÉ DE QUEIRÓS

Ariqueza gerada pelo petróleo continuará a crescer e ainda será importante para a economia do Rio de Janeiro na próxima década. Para ajudar o estado a planejar a aplicação destes recursos, a Alerj criou o Fundo Soberano Estadual. A Casa aprovou e promulgou a Emenda Constitucional 86/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), em junho deste ano. A implementação da Emenda ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.

O Fundo será formado, principalmente, de receitas excedentes dos royalties e participações especiais - aquelas que estejam além da previsão orçamentária anual. A expectativa é de que, ainda este ano, seja possível arrecadar cerca de R$ 2 bilhões a mais para os cofres do estado.

“Será uma espécie de poupança para o médio e longo prazo, fundamental para que possamos fazer investimentos estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, e outras", explica Ceciliano. A intenção é garantir dinheiro para investimentos futuros em serviços públicos essenciais aos cidadãos fluminenses, como saúde, educação e infraestrutura. A medida também vai proporcionar mais estabilidade às finanças do Rio de Janeiro, reduzindo o peso da volatilidade das commodities no mercado internacional.

O fundo será composto por 30% de todo aumento na arrecadação com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural, além de 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes à exploração de petróleo e gás.

Para envolver a sociedade nas decisões sobre a destinação destas reservas, a Alerj vai promover audiências públicas regionais, no segundo semestre. Além de discutir a aplicação, os encontros vão ajudar a esclarecer melhor sobre os riscos de manter o estado dependente da economia do petróleo.

A história recente mostrou o quanto a instabilidade do preço do barril de óleo afeta drasticamente os cofres públicos, dificultando a previsibilidade da arrecadação estadual. Em 2014, a

economia fluminense desmoronou com a queda de 70% no preço do petróleo. A crise arruinou os cofres públicos estadual e dos municípios produtores, levando, inclusive, ao não pagamento dos seus funcionários. Diante da instabilidade, o governo foi forçado a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal.

O presidente da Alerj ressalta que a medida vai socorrer o estado em momentos de queda de arrecadação. Sempre que as receitas de royalties reduzirem mais de 30%, os recursos poderão ser aplicados no orçamento. Mas somente 20% do que está disponível pode ser utilizado, e o dinheiro não pode ir para o custeio de despesas correntes.

“Os royalties de petróleo são a nossa segunda maior arrecadação depois do ICMS. Mas é preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta”, explica Ceciliano.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania) esclarece que o fundo não irá retirar verbas de outras áreas, lembrando que será constituído pelo excesso de arrecadação.

“O restante desse excesso continuará a capitalizar nos fundos de Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e no RioPrevidência. O que tem que ficar claro é que não está se tirando dinheiro do sistema previdenciário” afirma Luiz Paulo.

Medida semelhante já é adotada em outros países como Noruega, Singapura, Dubai e China. Os municípios de Niterói e Maricá, campeões no ranking de produção de óleo e gás, também adotaram essa iniciativa. A prefeitura de Niterói utilizou R$ 200 milhões do fundo em despesas imprevistas no combate aos efeitos da pandemia de covid-19.

CPI FISCALIZA REPASSES A Alerj está encarando o desafio de apresentar medidas para o melhor aproveitamento da riqueza que vem do petróleo. A Nota Técnica produzida pela Assessoria Fiscal da Casa aponta que o estado do Rio detém cerca de 85% das reservas provadas de petróleo do Brasil e de cerca de 62% das de gás, conforme dados da ANP. O Parlamento fluminense tem atuado para aprimorar a fiscalização das compensações financeiras a que o estado tem direito.

Foi criada uma CPI para investigar a queda de cerca de R$ 800 milhões nos

Rafael Wallace

COMISSÃO de Indústria Naval da Alerj cobra realização de contratos no estado

É fundamental que haja estratégias públicas no cumprimento do conteúdo local para garantir a geração de empregos e alavancar a economia do Rio de Janeiro”

Célia Jordão (Patriota) Presidente da Comissão de Indústria Naval

repasses de Royalties e Participações Especiais, registrada no primeiro trimestre deste ano. No foco da comissão também estão a busca de ações para reduzir as perdas com a Lei Kandir e a discussão sobre o pagamento de ICMS das atividades do setor no destino e não na origem. A CPI já obteve a primeira vitória com a efetivação do convênio entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para auditar o cálculo desses repasses. "É alardeado que o Rio recebe royalties e participações, mas a verdade é que o Rio de Janeiro recebe muito menos do que poderia. A Alerj está mergulhando fundo nessas questões, para entender o cenário e propor soluções", afirma o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

A retomada das atividades da indústria naval, ligada à cadeia produtiva do petróleo, é outra linha de atuação da Casa. A Comissão de Indústria Naval e Offshore, presidida pela deputada Célia Jordão (Patriota), tem promovido reuniões com sindicatos, estaleiros e empresas petrolíferas para destravar investimentos e gerar emprego e renda.

Em 2001, o segmento da construção naval gerava 3,9 mil empregos no país. Com incentivos para que a Petrobras contratasse estaleiros nacionais, chegou-se a 82 mil postos de trabalho gerados em 2014. Com a crise do petróleo, em 2015, houve perda de 30 mil empregos no setor, derrubando essa cadeia produtiva que não se recuperou no estado do Rio.

“É fundamental que haja estratégias públicas no cumprimento do conteúdo local para garantir a geração de empregos e alavancar a economia do Rio de Janeiro. Só com a execução dos contratos da Petrobras aqui, há uma projeção de 60 mil empregos diretos, fora os indiretos fomentados pelo comércio de produção de peças e siderurgia. A governança do poder público nas esferas federal e estadual é essencial para a luta da indústria naval e para a retomada do crescimento fluminense”, afirma a deputada.