Há alguns anos, o Rio de Janeiro estava mergulhado numa grande crise. Perdemos muito. Até mesmo a nossa alegria. Era preciso agir rápido, com responsabilidade e planejamento. E foi isso que a ALERJ fez.
Aprovou auxílios como o Supera RJ e o Vale-Gás. Criou o Fundo Soberano, poupança pública para o futuro do estado. Reduziu impostos.
A12a Legislatura (2019-2022) está se encerrando com saldo de intenso trabalho. Um novo mandato se inicia,em fevereiro de 2023, e virá com uma considerável renovação no Plenário do Parlamento fluminense. É a hora de pôr em perspectiva os últimos quatro anos e fazer um balanço dos desafios e avanços. Numa entrevista às vésperas de sua despedida do Legislativo, o presidente André Ceciliano (PT) avaliou o legado de sua gestão, definida pelos colegas deputados como assertiva e conciliadora.
A conversa é complementada com destaques das leis aprovadas e as ações promovidas pela Alerj em apoio ao cidadão e ao estado ao longo desse período. O momento mais crítico foi a crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19, que causou a morte de quase 700 mil pessoas no país.
A Alerj foi a primeira casa legislativa a adotar o modelo virtual das sessões plenárias e bateu recorde de aprovação de leis para dar sustentação legal às medidas de mitigação da crise sanitária, principalmente, referentes à saúde, educação, assistência social, economia e relações de consumo.
Com uma economia de R$ 2 bilhões realizada pela atual gestão, nos últimos quatro anos, a Alerj devolveu recursos ao Governo do Estado e pôde apoiar projetos fundamentais para o cidadão, como mostram duas reportagens sobre o combate à fome e o enfrentamento dos casos de tuberculose.
A revista Diálogo também apresenta a Nota Técnica sobre o Complexo Econômico e Industrial (CEIS) da Saúde e a Matriz de Insumo e Produto (MIP), dois trabalhos coordenados pela Assessoria Fiscal da Casa que dão importantes contribuições para o desenvolvimento econômico e social do estado. Outra iniciativa de sucesso foi a implementação do aplicativo LegislAqui, que permitiu à Alerj aprovar a primeira lei de iniciativa popular entre as assembleias estaduais do país.
Nossa reportagem traz ainda o perfil dos novos deputados eleitos e a futura composição das bancadas, que altera o desenho das forças políticas na Casa. A renovação foi de quase 46% das 70 cadeiras, aumentando a representatividade dos grupos sociais. Desejamos sucesso aos novos parlamentares. Boa leitura!
EXPEDIENTE
Presidente
André Ceciliano 1o Vice-presidente - Jair Bittencourt 2o Vice-presidente - Chico Machado
Vice-presidente - Franciane Motta 4o Vice-presidente - Samuel Malafaia 1o Secretário - Marcos Muller 2o Secretário - Tia Ju 3o Secretário - Renato Zaca 4o Secretário - Felipe Soares
1o Vogal - Pedro Brazão 2o Vogal - Dr. Deodalto 3o Vogal - Valdecy da Saúde 4o Vogal - Giovani Ratinho
REVISTA DIÁLOGO É UMA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA SUBDIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Jornalista responsável Cristiane Laranjeira (RP 22262 JP)
Editores
Flávia Duarte e Marco Senna
Coordenação e revisão Flávia Duarte e Marco Senna
Equipe
Ana Luiza Abreu, Ana Paula de Deus, André Ricardo Farias, Buanna Rosa, Carol Silva, Daniel Tiriba, Eduardo Schmalter, Fernanda Rodrigues, Graciela Vizzotto, Gustavo Natario, Igor Soares, Julia Passos, Juliana Mentzingen, Leon Lucius, Líbia Vignoli, Manuela Chaves, Nathalia Alves, Nivea Souza, Octacilio Barbosa, Petra Sobral, Renata Peres, Renata Stuart, Rosayne Macedo, Tainah Vieira, Thiago Atzevedo, Thiago Lontra e Wagner Luiz da Silva
Projeto gráfico e diagramação Mariana Erthal
Editor de Fotografia Rafael Wallace
Editor de Audiovisual Fabiano Silva Secretárias da Redação Luciene Corrêa e Regina Torres
Daniela Mendes, Gabriele Diniz, João Pedro Lima, Luana Silva, Manuel Victor, Maria Eduarda da Costa, Rafael Bahia e Roberto Malfacini
Telefone: (21) 2588-1000 Rua da Ajuda, 5, sala 2603
Edifício Lúcio Costa - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090
Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares www.alerj.rj.gov.br comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br @alerj @AssembleiaRJ @instalerj
Diversidade no Plenário ..................... P.5
BALANÇO
União pelo Estado do Rio ............. P.8 a 11
ENTREVISTA
Presidente André Ceciliano ..... P.12 a 14
DESENVOLVIMENTO
Rio pode ser referência no Complexo da Saúde ................... P.15 e 16
Matriz de uma economia ativa ......... P.17
MEMÓRIA VIVA
Democracia de portas abertas ......................................... P.18 a 21
TURISMO
Aventura para os fortes ......... P.22 a 25
SOCIEDADE
Prioridade no combate à fome ......................................... P.26 e 27
SAÚDE
Tuberculose é desafio para o estado ..................................... P.28 e 29
EDUCAÇÃO
Saúde mental nas escolas ....... P.30 e 31
Leis feitas pelo povo .......................... P.32
CULTURA
No tabuleiro, resistência......... P.33 e 34
Maior renovação e mais representatividade é o retrato da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que saiu das urnas após o resultado das Eleições 2022. Dos 70 deputados, 32 são novos e outros 38 se reelegeram para mais um mandato - mudança de cerca de 46% na Casa. Os eleitos foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em dezembro, e empossados na Assembleia, em fevereiro de 2023.
O crescimento da bancada feminina é um dos destaques da 13ª Legislatura (2023 a 2026), que terá 15 mulheres, representando 21,4% do total. Em 2018, elas foram eleitas para ocupar 12 cadeiras. Pela primeira vez em sua história, o
Parlamento fluminense terá uma transsexual exercendo o mandato de deputada estadual. Dani Balbi (PCdoB), de 33 anos, é doutora em literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora da Escola de Comunicação Social. A nova bancada feminina tem ainda Índia Armelau (PL), autodeclarada indígena, e Elika Takimoto (PT), de origem asiática.
Em comparação com a eleição de 2018, mais parlamentares se autodeclaram pardos, pretos, indígenas e asiáticos. A Alerj terá 24 deputados que não se consideram brancos, ou seja, 34,2%. Destes, oito se declaram pretos e 24 pardos. Na última legislatura, não foram eleitos asiáticos e indígenas, os pardos eram 14 e cinco se afirmavam pretos.
O cientista político e sociólogo da
UFRJ, Paulo Baía, explica que o fenômeno social de busca e afirmação de uma identidade se reflete na representatividade do Parlamento. “Essa questão, mesmo com uma postura mais distanciada, se tornou uma marca da sociedade brasileira, que está se autoidentificando com algumas características, seja de raça, gênero, sexo. As pessoas estão assumindo essas posições independentemente de serem conservadores ou não”, explica.
A lista dos mais votados é liderada pelo deputado Márcio Canella (União), com 181.274 votos. O parlamentar chega ao seu terceiro mandato na Alerj e, atualmente, preside a Comissão de Orçamento, além de ocupar a liderança União Brasil. O deputado tem sua base na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Ele está entre os sete que
tiveram expressiva votação, alcançando mais de 100 mil votos. São eles: Douglas Ruas (PL), com 175.977; Renata Souza (PSol), com 174.132; Rosenverg Reis (MDB), com 131.308; Dr. Serginho (PL), com 123.739; Delaroli (PL), com 114.155 e Thiago Gagliasso, com 102.038. Também integram a lista dos dez mais votados Rodrigo Bacellar (PL), Elika Takimoto (PT) e Giselle Monteiro (PL).
A maior bancada será do PL, com 17 deputados. Em sequência, vem a bancada do União Brasil, com oito parlamentares. Chama a atenção também o crescimento da bancada do PT, que passou de três para sete deputados. Ainda no campo da esquerda, o PSol manteve as cinco cadeiras.
Dos sete deputados mais votados no estado, cinco são líderes locais. Além
de Canella, que já esteve na gestão do município de Belford Roxo, Rosenverg Reis tem sua base eleitoral em Duque de Caxias; Douglas Ruas, em São Gonçalo; e Delaroli, em Itaboraí. Já Doutor Serginho é advogado e construiu carreira pública na Região dos Lagos. Deste ranking, somente Renata Souza e Thiago Gagliasso não têm votos regionalizados. Natural do conjunto de favelas da Maré,
Renata Souza é do movimento negro e atua na defesa dos direitos humanos, há 12 anos. Já Thiago Gagliasso se destacou por defender pautas conservadoras.
“A Eleição 2022 reafirmou uma tendência no Parlamento estadual, que é a eleição de lideranças locais já conhecidas em seus municípios. A renovação de 32 é muito importante para a vida política. Proporcionalmente, é um impacto
grande na configuração da Alerj. Os novos terão um período de adaptação, mas logo vão se enturmar e passam a entender o jogo político”, diz Paulo Baía.
A partir de 2023, o deputado Carlos Minc (PSB), 71 anos, iniciará seu décimo mandato consecutivo, tornando-se o parlamentar mais antigo na Casa. Ele foi eleito pela primeira vez em 1985. No Executivo, ocupou os
cargos de secretário de Estado de Meio Ambiente e ministro do Meio Ambiente. Já o mais novo será Andrezinho Ceciliano (PT), de 24 anos. Filho do atual presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT), é estudante de direito e nasceu na cidade de Paracambi, na Baixada Fluminense.
TRABALHADORES da indústria naval. Estudos da Assessoria Fiscal da Alerj apontam estratégias para a geração de mais emprego e renda
Pandemia, desastres ambientais, retomada econômica e Regime de Recuperação Fiscal foram alguns dos desafios que o estado enfrentou, entre 2019-2022, com forte apoio do
Alegislatura de 2019-2022 foi marcada pelo protagonismo e forte empenho da Alerj em aprovar medidas de apoio ao Governo do Estado no enfrentamento de situações desafiadoras. A produtividade se manteve alta, mesmo diante da pandemia da covid-19, que impactou a vida dos cidadãos, principalmente, nas áreas da saúde
pública, da educação e do desenvolvimento econômico.
A criação do Auxílio Emergencial Supera RJ, o socorro financeiro aos municípios atingidos pelas enchentes do começo de 2022 e as normas que permitiram o ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foram algumas das ações fundamentais que deram suporte ao estado.
O Fundo Soberano foi outra iniciativa que partiu da Alerj para fomentar investimentos que ampliem a cadeia
produtiva e gerem mais emprego e renda. O Parlamento fluminense também fortaleceu a sua atuação de fiscalizador. Foram instauradas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram a queda no repasse dos royalties e participação do petróleo, a dívida pública estadual, os gastos do governo com a pandemia e a precariedade dos serviços do sistema de trens metropolitanos, entre outras.
Os temas mais relevantes para o estado foram amplamente debatidos
nas audiências públicas e no Plenário. A sociedade civil, órgãos públicos e de controle participaram das discussões sobre a privatização da Cedae, a modelagem de concessão dos aeroportos, a economia do mar e a crise das universidades públicas federais, outros assuntos. Veja alguns dos destaques da última legislatura.
Durante a crise sanitária da covid-19, a Alerj adotou sessões virtuais e bateu recorde de produtividade. Somente em 2020, foram mais de 350 sessões extraordinárias, 872% a mais que em 2019, com a aprovação de 472 leis estaduais. Dentre elas, destacam-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado, a proibição do corte de luz, água e gás durante a pandemia e a redução das mensalidades das escolas particulares durante o ensino remoto.
Nos últimos quatro anos, o Legislativo fluminense economizou R$ 2 bilhões do orçamento. Os recursos foram devolvidos ao estado, repassados para apoiar projetos em setores como Educação, Segurança Pública e Saúde. No quadro ao lado estão alguns repasses.
Criado pela Alerj, o programa de auxílio emergencial Supera RJ foi implementado pelo Governo do Estado e já atendeu mais de 430 mil pessoas. O pagamento do benefício é de até R$ 300, acrescido do valor do vale-gás. Microempreendedores, autônomos e pequenas empresas tiveram acesso a R$ 440 milhões em crédito.
Petróleo e gás - A criação do Fundo Soberano estadual, por meio da Emenda Constitucional 86/21 , destina parte dos recursos dos royalties e participações especiais a investimentos estruturantes. A Alerj estima que fundo deverá ter aporte de mais de R$ 5 bilhões até o fim de 2022.
para contratar policiais civis e militares para os municípios afetados pelas tempestades de verão de 2022
para nova sede do CAp-UERJ
para o restauro do Arquivo Público de Campos dos Goytacazes
para o combate à covid-19 nas comunidades por meio da Fiocruz para a assistência social da Prefeitura do Rio
para pesquisas científicas da UFF
para a instalação de um novo campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Cabo Frio
mil
ICMS - Mais de 40 setores produtivos foram beneficiados com a equiparação de alíquotas do ICMS com as de estados vizinhos, para dar competitividade ao Rio. Foram dados incentivos fiscais às indústrias de vidro, papel, plástico e química; além dos setores atacadista e de bares e restaurantes.
CPI dos Royalties - A atuação da CPI dos Royalties e Participações Especiais do Petróleo, que investigou a queda nos repasses das petrolíferas ao estado, melhorou a fiscalização dos repasses pela Secretaria de Estado de Fazenda. Em comparação com 2018, a arrecadação aumentou em R$ 2,7 bilhões, em 2021.
Nesta legislatura, foi criada a Assessoria Fiscal, que tem realizado estudos para apoiar as discussões do Parlamento sobre o desenvolvimento do estado. Foram produzidas Notas Técnicas do setor do Petróleo e Gás; do Complexo da Saúde e ainda elaborada uma Matriz de Insumo e Produto para o Rio de Janeiro.
A Alerj mobilizou forças políticas e entidades empresariais na defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim. O resultado foi a alteração do edital de privatização do Governo Federal, que estabelecia concorrência predatória entre o terminal da Ilha do Governador e o Santos Dumont, no Centro.
Uma ação conjunta do Parlamento, com o Ministério Público Federal, a Câmara do Rio e representações da sociedade também evitou a venda, pelo Governo Federal, do Palácio Capanema, edifício tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.
Em agosto de 2022, o Legislativo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado fosse compensado pela perda de R$ 9 bilhões em receitas decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, principalmente, de combustíveis e energia elétrica.
A aprovação do Plano de Recuperação Fiscal (RRF) foi amplamente discutida na Alerj com a participação dos servidores públicos. A Casa assegurou direitos, como o triênio para os atuais servidores e uma transição mais suave do que a proposta pelo Governo Federal para a previdência do funcionalismo.
Sem aumento desde 2014, o funcionalismo teve assegurada a recomposição salarial de todos os servidores estaduais, por meio da Lei 9.436/21.
A Casa negociou com o governo ajuste que permitiu a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde; Também foram aprovados o plano de cargos dos funcionários da Defensoria Pública e a atualização do sistema de proteção aos militares.
As atividades do Legislativo fluminense foram transferidas do histórico Palácio Tiradentes para o Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda. Isso permitiu a modernização dos processos e melhor qualidade no atendimento ao público.
A Casa também investiu na comunicação digital, com o lançamento do LegislAqui, aplicativo que permite ao cidadão sugerir leis de iniciativa popular e consultar as normas que garantem seus direitos.
A divulgação das audiências públicas e reuniões foi ampliada com a implantação das transmissões por streaming, dando mais transparência às ações do Parlamento.
A Alerj integrou o Tribunal Misto, formado por parlamentares e juízes do Tribunal de Justiça do Rio, que atuou no processo de impeachment do ex-governador Wilson Witzel. A decisão foi pela cassação e perda de direitos políticos em função do crime de responsabilidade.
A CPI da Intolerância Religiosa foi uma das ações da Casa na promoção do livre direito ao culto e no combate ao racismo religioso. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos atuou com apoio às vítimas da violência social no estado, em casos como a chacina do Jacarezinho, em maio de 2021; e do imigrante congolês Moïse Kabagambe, no início de 2022. A Alerj também criou e concedeu o Prêmio Marielle Franco.
PRESIDENTE DA ALERJ POR DUAS VEZES consecutivas, André Ceciliano (PT) encerra seu quarto mandato de deputado estadual, deixando como legado uma gestão participativa, transparente e de austeridade com os gastos públicos. Nesta entrevista, ele faz um balanço do período em que esteve à frente da Assembleia, fala sobre as dificuldades enfrentadas, a liderança em meio à polarização política e conta, ainda, como conseguiu atravessar uma pandemia mundial e avançar nas pautas importantes para a população do Estado do Rio de Janeiro. A conversa foi gravada pelo podcast PodAlerj e pode ser assistida pelo canal Alerj Digital no Youtube, acessando o QRCode.
Diálogo: Que avaliação o senhor faz dos quatro anos à frente do Parlamento fluminense?
André Ceciliano: Para analisar os últimos quatro anos é preciso voltar no tempo, a 2016 e 2017. Foi um período muito duro para o Estado do Rio de Janeiro, de crise financeira e também política. Os salários dos servidores chegaram a atrasar três, quatro meses. Tínhamos manifestações diárias na porta da Alerj. Votamos pautas difíceis para que o estado pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conseguir o socorro financeiro da União e colocar as contas em dia. Aprovamos uma série de mudanças nas alíquotas de ICMS de diversos setores da nossa economia para que o estado pudesse recuperar sua capacidade de arrecadação e de investimentos. Hoje, vivemos um novo momento, de retomada do desenvolvimento econômico, graças a esse trabalho da Alerj e ao esforço de todos os deputados.
Diálogo: E como foi o caminho até chegar a esse momento?
André Ceciliano: Os desafios foram muitos. Fizemos uma transição na Casa, mudamos muitos procedimentos internos, buscamos dar transparência a todo esse processo, economizamos recursos do orçamento e devolvemos ao Estado, demos autonomia aos deputados para exercerem seus man -
CECILIANO no Plenário do Palácio Tiradentes: em busca do consenso
datos, agilizamos a inserção dos projetos em pauta. Também concluímos a obra da nova sede, em meio à pandemia da covid, e nos adaptamos às novas tec nologias para manter a Alerj funcionando e dando suporte ao estado. Encaramos o impeach ment de um governador. E mesmo nos debates ideológicos e mais calorosos em plenário, agimos com firmeza na condução dos trabalhos para fazer as pautas avançarem.
Diálogo: Como foi a construção desse ambiente de entendimento numa conjuntura de polarização?
André Ceciliano: Sempre fui conciliador, de diálogo. Esse perfil vem do meu crescimento pessoal, ao longo da vida. Fui comerciante, jornaleiro, atuei no mercado financeiro, sempre trabalhando com pessoas. Tenho uma virtude que é a de conversar, de buscar o entendimento, apesar de não fugir das lutas. No Parlamento, temos que
encontrar o consenso, onde tem dissenso. Chegar ao bom termo, cedendo aqui ou ali, senão as pautas travam. É importante saber ouvir e respeitar diferentes posicionamentos ideológicos e partidários. Acho que foi isso que me garantiu a eleição de presidente da Alerj, em 2019, e, novamente, em 2021, por unanimidade. Tratamos da crise financeira, da crise política, garantimos empenho, orçamento, liquidação. E aprovamos leis importantes para os mais pobres, para os trabalhadores, e para os setores da indústria e comércio, pela garantia dos empregos.
Diálogo: A Alerj economizou recursos, devolveu ao Estado, e ainda repas-
Fui apenas um instrumento facilitador dos mandatos, com diálogo, ouvido atento e firmeza nas decisões, quando necessário ”THIAGOLONTRA
sou para universidades para investimentos em áreas importantes. Como isso foi possível ?
André Ceciliano: Só este ano já economizamos mais de R$ 500 milhões do orçamento da Alerj, e, assim como fizemos em anos anteriores, vamos devolver aos cofres do Tesouro estadual. Com isso, serão mais de R$ 2,5 bilhões economizados em cinco anos e repassados ao Estado e a universidades para projetos, como o desenvolvimento de novas vacinas, por exemplo. Em 2018, devolvemos R$ 300 milhões para que o então governador Francisco Dornelles pudesse pagar o salário de dezembro dos servidores porque o estado estava em dificuldades. A partir daí, resolvemos repetir os repasses da economia orçamentária nos anos seguintes, sempre buscando auxiliar em áreas importantes. Repassamos R$20 milhões para a Fiocruz implementar programas de enfrentamento à covid-19 nas favelas. E vamos destinar recursos para a construção de um centro cultural na Baixada Fluminense.
Sudeste para setores importantes como o dos atacadistas, de bares e restaurantes e índústrias produtoras de vidro, papel, plástico e química. Baixamos impostos da conta de luz dos agricultores familiares e também dos moradores das comunidades. E aprovamos o Fundo Soberano, uma poupança pública para garantir investimentos futuros, de longo prazo, para todas as regiões. Esse foi um esforço conjunto, de todos os deputados.
Diálogo: Sobre o Fundo Soberano, de onde vêm os recursos? Como ele será aplicado? E quando começam os investimentos?
André Ceciliano: Os recursos, conforme a lei determina, vêm dos excedentes do petróleo, das participações especiais as quais o estado e os municípios têm direito. Quando há superpro-
dução, 30% dessa sobra, vai para este fundo. Este ano, de acordo com o que foi produzido, devemos chegar a R$ 5 bilhões reservados ao fundo. Sobre os investimentos, a definição caberá ao Estado e ao Conselho Fiscalizador, que é formado por representantes do setor público, a Alerj e instituições. A ideia é aplicar os recursos em investimentos que gerem novos empreendimentos, e, consequentemente, empregos para a população.
Diálogo : O senhor está saindo da Alerj, certamente, para um novo desafio. Qual o recado deixa para os deputados na próxima legislatura?
André Ceciliano: Tivemos muitas propostas importantes aprovadas e implementadas no estado para dar suporte à população e aos setores da nossa sociedade. O Supera RJ é uma delas. O auxílio de até R$ 300 ajudou mais de 430 mil famílias em todo o estado. A partir dele, criamos o vale-gás, um complemento para ajudar na compra do gás de cozinha. E também abrimos um microcrédito para socorrer empresas em dificuldade. Isso contribuiu para manterem funcionários e empregos. Também facilitamos a vida dos taxistas, garantindo uma forma deles renovarem a frota a juros baixíssimos. E equiparamos alíquotas de ICMS com as de outros estados do
André Ceciliano: Tudo o que vivemos nesses últimos anos deve ser encarado como aprendizado. E que venham melhorias, avanços. Eu deixo o mandato de deputado estadual com a certeza do dever cumprido, com a consciência tranquila de que ofereci oportunidade a todos os deputados de exercerem seus mandatos de forma plena, tanto nas comissões quanto em plenário. A bancada feminina teve protagonismo. Fui apenas um instrumento facilitador dos mandatos, com diálogo, ouvido atento e firmeza nas decisões, quando necessário. Também ouvimos todos os setores da nossa sociedade, universidades, sindicatos, trabalhadores e servidores. Permitimos que todos participassem dos debates na Casa, contribuindo, apresentando demandas e sugestões. Ampliamos a participação popular no processo legislativo.
André Ceciliano: Primeiro, ver o Brasil e o Rio, logicamente, sem fome, sem pessoas morando debaixo de marquises. As pessoas precisam ter o suporte da Alerj para que tenham um futuro de oportunidades com a garantia de direitos como educação pública de qualidade e emprego. Uma vida digna é o que o político deve perseguir para oferecer ao seu povo. O Rio de Janeiro está vivendo um novo momento. Com as contas em dia, recursos em caixa para planejar o futuro e investir em políticas públicas para quem mais precisa.
Diálogo: Quais foram os destaques do trabalho legislativo nestes últimos anos? Quais leis considera mais importantes?
As pessoas precisam ter o suporte da Alerj para que tenham um futuro de oportunidades, com a garantia de direitos como educação pública de qualidade e emprego”
OEstado do Rio tem forte potencial para se tornar uma referência do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no país. A constatação está na Nota Técnica lançada pela Assessoria Fiscal da Alerj, que identifica a situação atual e as oportunidades de desenvolvimento das empresas do setor, principalmente, para as indústrias farmacêutica e hospitalar. Um dos pontos fortes é a capacidade de gerar inovação, graças à quantidade de instituições de pesquisa reunidas em solo fluminense.
“O estudo, disponibilizados pela Alerj à sociedade, traz um diagnóstico para embasar estratégias de desenvolvimento para o futuro”, diz o di-
retor-presidente da Assessoria Fiscal, economista Mauro Osorio.
O conceito do CEIS, desenvolvido pioneiramente pelos pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha e José Gomes Temporão, pretende integrar saúde, desenvolvimento e inovação, tanto do ponto de vista da pesquisa científica quanto da implementação das políticas públicas. O estudo propõe uma visão sistêmica dos investimentos, para fortalecer a economia e melhorar a prestação dos serviços de saúde.
“Cerca de 53% dos insumos para produção do setor no país são importados e 15% do PIB da saúde vão para fora do Brasil. Um dado fundamental do é empregabilidade. O setor oferece melhores salários e trabalhadores mais qualificados. A saúde traz desenvol-
vimento, inovação e, sobretudo, bem estar às pessoas", aponta Gadelha.
A Nota Técnica mostra que o Rio de Janeiro tem perdido investimentos vinculados ao CEIS para outros estados. Entre 1970 e 2020, o PIB fluminense apresentou uma perda de participação no PIB brasileiro de 40%, sendo a unidade da federação com menor dinamismo econômico no período. Metade das indústrias farmacêuticas instaladas aqui, até 2006, saíram do estado. Ter uma estratégia de atratividade de empresas que considere o CEIS é uma oportunidade para reverter esse processo.
Um dado que revela a potencialidade do setor é o balanço entre importações e exportações na área da saúde, cuja diferença anual passou de cerca de US$ 1,2 bilhão, em 2006, para
do Brasil tem saúde pública universal. Temos o maior sistema de compras públicas do mundo e precisamos usá-lo para atrair indústrias e serviços”, defende Osorio.
O estudo ressalta ainda que a própria necessidade de melhoria da qualidade dos indicadores e do atendimento prestado ao cidadão é oportunidade de fomento, mostrando o quanto ainda há espaço para investimento. Na mortalidade materna, de cada 100 mil nascidos, o índice de mortes é de 74,52; contra a média nacional de 55,31. O Rio de Janeiro tem também a maior taxa de mortalidade infantil da região Sudeste. O Censo Hospitalar Público de 2021, mostra que 38% dos leitos federais estavam inativos, por falta de profissionais de saúde. O adensamento da cadeia produtiva, aliado à boa gestão dos recursos, pode contribuir para o sucesso das políticas públicas e até para zerar a fila do Sistema de Regulação de leitos (Sisreg).
Um projeto que tem potencial de gerar atratividade para o CEIS é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), da Bio-Manguinhos/Fiocruz. A unidade está em construção em Santa Cruz, Zona Oeste da capital fluminense. Será o maior centro de fabricação de produtos biológicos da América Latina e um dos mais modernos do mundo. Ele vai ampliar a oferta de vacinas e biofármacos, para atender, prioritariamente, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O CIBS poderá produzir cerca de 120 milhões de frascos de vacina e biofármacos por ano, gerando cinco mil empregos diretos durante a construção, e de 1.500 postos de trabalho para a sua operação.
US$ 22 bilhões, em 2021. Os números dão a dimensão da dependência do país nessa área e do quanto poderia ser produzido aqui, com a implementação de políticas públicas de incentivo. A pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade de se buscar uma maior autonomia, diante dos altos custos nas importações de insumos, como vacinas e respiradores.
A geração de empregos é outro argumento favorável para o incentivo. A estimativa é de que cada R$ 1 milhão a mais de produção no CEIS aumente, em média, 27,7 postos de trabalho no mercado nacional. E para cada R$ 1 de demanda final na saúde, acrescenta-se R$ 2,86 na economia brasileira em geral, por efeitos diretos e indiretos. O CEIS fluminense gera quase meio milhão de empregos formais diretos no estado, segundo a Nota Técnica.
O gigantismo do Sistema Único de Saúde (SUS) é outro forte argumento para atração de empresas. O estado concentra 193 das 2.720 unidades hospitalares públicas do Brasil, sendo 31 federais - algumas ligadas às universidades -, 34 estaduais e 128 municipais. O estado é um forte mercado consumidor de insumos e serviços de saúde.
“Nenhum outro país com o tamanho
Um ponto forte do estado é a concentração de instituições de pesquisa de reputação reconhecida. Estão aqui as sedes da Fiocruz, do Instituto Vital Brazil e uma gama de universidades federais e estaduais. O Rio está em segundo lugar no ranking nacional de titulações de mestres e doutores, segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação.
“As áreas de produção de produtos biológicos e farmoquímicos são de -
pendentes de tecnologia de ponta e investimento maciço em pesquisa e desenvolvimento. Temos um potencial enorme nessa área por possuirmos universidades, centros de pesquisas e startups. É importante ter cada vez mais investimento e apoio das agências de fomento para criarmos um ambiente inovador, além de pensar mecanismos para atrair empresas de produção de insumos que fazem parte da cadeia produtiva farmoquímica e que, muitas vezes, não têm produção local”, afirma o vice-diretor de Gestão e Mercado da Bio-Manguinhos/Fiocruz, Artur Roberto Couto.
A ação do Estado como indutor é fundamental no processo de atração de empresas. Osorio ressalta que a oferta de infraestrutura de qualidade é um dos requisitos na decisão de investimento. “Só conseguiremos desenvolver o CEIS se tivermos uma política de estruturação do setor público fluminense, com a realização de concursos e uma política de investimentos integrados à infraestrutura. Muitas vezes, falta o fornecimento de água, energia elétrica ou uma rede de telecomunicações, além de segurança pública. Temos hoje um ambiente institucional hostil”, diz.
OEstado do Rio terá uma nova Matriz Insumo e Produto (MIP) - sistema computadorizado que analisa características de estruturas de produção, oferta e demanda presentes na economia fluminense. O programa foi encomendado pela Alerj às universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sob a coordenação da Assessoria Fiscal. É um instrumento importante para identificar potenciais e obstáculos ao desenvolvimento do estado, permitindo o planejamento e a avaliação dos resultados dos investimentos feitos nos setores produtivos.
“A MIP é um diagnóstico da cadeia produtiva do Estado Rio ou da região em análise. Uma constatação daquela estrutura produtiva disponível. Também permite identificar os setoreschave, aqueles que possuem encadeamentos produtivos acima da média da economia”, esclarece o economista da UFRRJ, Joilson Cabral, um dos autores da matriz.
Desde 1996, o Rio não contava com essa ferramenta na elaboração das suas políticas públicas. A MIP vai au-
xiliar gestores na tomada de decisão e também será um rico material para pesquisadores, profissionais da iniciativa privada e do terceiro setor.
O banco de dados foi abastecido com informações referentes ao ano de 2019 e vai possibilitar o cruzamento de estatísticas socioeconômicas e registros administrativos. Dentre eles, estrutura de produção das empresas classificadas por atividades econômicas, fluxos de importações, valores de impostos, margens comerciais, demanda de produtos, entre outros índices.
“Para a construção de uma Matriz Insumo-Produto foi necessária a elaboração de uma base de dados que envolve o cruzamento de um grande volume de informações, entre estatísticas socioeconômicas e registros administrativos. Esta base de dados é compatível e complementa as informações disponibilizadas pelo IBGE. É uma contribuição para o entendimento das características estruturais da economia fluminense”, explica o
professor do Instituto de Economia da UFRJ, Fábio Freitas, também autor do programa.
A MIP-RJ poderá gerar relatórios quantitativos a respeito do impacto de políticas públicas sobre a produção, medir valor adicionado, consumo das famílias, importações de outros estados e do resto do mundo e a arrecadação tributária de impostos, com um detalhamento para diferentes tipos de produtos e atividades econômicas. Também poderá ser usada pelo Legislativo para avaliar possível resultado de projetos de leis que propõem medidas econômicas, como incentivos fiscais, por exemplo.
“Será possível analisar a quantidade de empregos gerados pelos setores que receberem investimentos, a quantidade de renda, de produto e de impostos”, exemplifica Cabral.
Recentemente, a Alerj promulgou a Emenda Constitucional 92/22, que incluiu o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes) na Constituição estadual. A norma determina que a MIP deverá servir de base para o planejamento dessas ações.
“A PEC introduziu a obrigação de que o estado construa, em 2024, o Pedes, respaldado na Matriz Insumo Produto. É um esforço para pensar no futuro, e esse futuro passa pelo plano estratégico”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSD).
Para Cabral, a parceria entre Poder Público e universidades é fundamental para que esta consiga atuar para “além dos muros” e os gestores públicos possam absorver da melhor forma esse conhecimento.
“As instituições de ensino detém tecnologias, ferramentas e conhecimentos teóricos que o Poder Público não possui. Trata-se de uma relação de complementação. Foi uma parceria pioneira de 12 meses, que reforçou a importância de se ter universidades próximas aos Poderes Legislativo e Executivo, proporcionando desenvolvimento econômico, tecnológico e científico ao Rio de Janeiro”, finaliza.
Cem anos após o lançamento da sua pedra fundamental, o Palácio Tiradentes passa por uma revitalização para abrigar a Casa da Democracia. O novo espaço cultural vai apresentar ao público momentos e personagens que construíram a trajetória da República e seu ideal de soberania popular. Recursos de realidade virtual e tecnologias interativas vão se integrar à arquitetura monumental, com seus símbolos e referências de época, para compor a narrativa das exposições permanente e temporárias. A abertura está prevista para o primeiro trimestre de 2023.
“Nosso compromisso é promover o acesso da população às principais fontes de conhecimento guardadas na memória nacional e que fazem parte dos ideais de construção da nossa democracia. Nesse contexto, o Palácio Tiradentes desempenhou um papel relevante na construção de um Brasil politicamente independente e sustentável”, afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
Patrimônio tombado, o Palácio Tiradentes foi testemunha de fatos marcantes, como a aprovação da Lei Áurea, a promulgação de Constituição de 1934, a ditadura do Estado Novo e a fusão do Estado do Rio com a Guanabara. A Casa da Democracia surge com a missão de promover o acesso do cidadão a essa memória institucional, cultural e política. Mas a narrativa não se prende à cronologia. O fio condutor é a visão crítica que põe o povo como protagonista dos acontecimentos.
A ideia é ir buscar esse ideal de liberdade e igualdade desde os tempos do Brasil Colônia, lembrando a prisão de Tiradentes no antigo prédio que abrigava a Câmara e a Cadeia Velha. E situar o palácio na construção da era republicana, recriando com realidade aumentada as transformações do sítio histórico em que o edifício se insere, dando vida aos personagens e seus discursos proferidos no Plenário. A Democracia terá um espaço dedicado no terceiro pavimento, partindo da Inconfidência Mineira, atravessando o Estado Novo, o Golpe de 64, a Anistia,
passando pela a reabertura política e o movimento “Diretas Já”.
O projeto prevê ainda exposições temáticas, relacionadas a datas comemorativas, como a Semana de Arte Moderna e a primeira transmissão de rádio. A proposta é de que haja sempre oferta de novos atrativos ao público. O conteúdo está em desenvolvimento, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Instituto Moreira Salles (IMS Rio), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos. A estimativa de custo de implementação do projeto é de R$ 6,5 milhões, com recursos próprios da Alerj.
“São dois circuitos temáticos: um sobre a história da República e outro sobre a história da democracia. Cada sala da instalação tem um eixo: da Lei Áurea e o olhar da população negra sobre ela até a retomada do pacto democrático depois da ditadura militar. Queremos contar essa história através de variadas experiências, com instalações pensadas para permitir o acesso a imagens e sons, falando também da arquitetura do prédio e do ambiente do entorno”, explica o coordenador do projeto, Franklin Coelho.
O resgate da memória também trará de volta o brilho do passado. Antes da inauguração do centro cultural, a Curadoria do Palácio está realizando a revitalização dos ambientes. Retiradas as divisórias e a fiação excessiva, o edifício ficou limpo para a entrada em ação das equipes da Oficina-Escola de Conservação e Restauro, que capacitou os próprios servidores e funcionários terceirizados da Casa para o trabalho de manutenção.
“Estamos arrumando a casa com muito carinho e já é possível observar os resultados, mesmo em tão pouco tempo. Houve sensibilidade do nosso presidente, que entendeu a necessidade de um prédio tão precioso e importante como o Palácio Tiradentes capacitar e oportunizar o conhecimento para os servidores, inclusive estagiários, em ofícios de restauro e conservação”, conta a superintendente de Curadoria, Maria Lúcia Horta Jardim.
As oficinas, realizadas em parceria com a Escola do Legislativo, tiveram a
participação de mais de 50 funcionários e colaboradores, que aprenderam e aplicaram as técnicas de restauro e conservação em móveis, lustres e metais decorativos do edifício histórico.
“Tenho muito orgulho de fazer esse trabalho. Sempre que o Palácio for visitado, vai ter um pedacinho do meu esforço ali sendo admirado. E o mais interessante é que a beleza sempre esteve lá, só que estava escondida pela poeira do tempo”, diz o estudante de engenharia civil Marcelo Pereira, que trabalhou na limpeza do portão de ferro fundido, latão e cobre da entrada principal do Palácio.
Móveis de madeira de lei, estátuas e lustres de época já foram recuperados, assim como a cor original das paredes internas e o sinteco dos pisos de madeira dos salões. A oficina utilizou técnicas artesanais, valorizando o modo de fazer dos mestres de ofício. Os alunos foram orientados por profissionais de restauro com especialização na Itália, através do Programa Monumenta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e com mais de 30 anos de atuação em projetos implementados no estado e no país.
“A oficina mobilizou toda a casa para contar a história do edifício como pilar da democracia e do Legislativo brasileiro”, conta a arquiteta e coordenadora da oficina, Simone Algebaile.
A proposta é de que a qualificação dos funcionários contribua para a correta manutenção do patrimônio. Foram promovidos também workshops de técnica de marmorino e acabamento em madeira. O modelo da Oficina-Escola uniu uma formação técnica de qualidade com uma reforma menos custosa aos cofres públicos.
“Na simbiose de ensino e produção tivemos um ganho geral inestimável, para alunos, professores e para a restauração. A gente nunca sabe como um metal vai reagir a nossa intervenção, então temos um resultado dinâmico. O processo de aprendizado é uma metamorfose”, detalha o professor da turma de metais, Antônio Carlos Leite.
Além dos ganhos para o restauro, o professor João Batista Teixeira, há mais de 30 anos na área, ressaltou que o mais importante é passar o co-
nhecimento para novos profissionais. "Entendo que o Brasil tem carência em mestres de ofício capacitados na restauração de prédios históricos, por isso, essa oficina é uma importante contribuição para o futuro da profissão", afirma Teixeira.
Ao longo de 2021, a curadoria também catalogou 705 peças de esculturas, pinturas, mobiliários, lustres e mosaicos dos pisos, entre objetos antigos e contemporâneos que decoram o prédio. Entre elas, estão as 226 cadeiras do Plenário e as poltronas em imbuia e estofamento em couro de tom noyer-ciré (noz encerado), do Salão Nobre.
As ações de reparo incluíram a Sala de Apoio às Comissões e o Salão Nobre, ambientes que concentram boa parte do mobiliário original do edifício. Foi feita a prospecção da cor original da pintura das paredes, com a retirada e a análise de várias camadas de tinta. Tacos de madeira faltantes foram recuperados e o verniz devolveu a majestade aos ambientes. No Salão Nobre, duas estátuas voltaram ao padrão de
época. As esculturas, construídas com a técnica de marmo stucco, representam Paz e Trabalho, Lei e Autoridade. Foram restaurados mais de 400 itens de metal e quase 50 peças da mobília do palácio.
Mesmo nesse período de transição, o Palácio tem sido palco de espetáculos culturais gratuitos e de alto nível. Em 2022, o Plenário recebeu artistas como Ivan Lins, Buchecha, Wagner Tiso e Fundo de Quintal, no projeto Viva o Compositor Brasileiro. O Musical Sons da Independência, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, trouxe Mart’nália e Toni Garrido. Os projetos são desenvolvidos pela Subdiretoria-Geral de Cultura, em parceria com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj). “O Tiradentes está se transformando num novo equipamento cultural e de memória da cidade aberto à população. Vivenciar essas experiências histórica e artísticas é enriquecedor”, afirma o subdiretor Nelson Freitas.
Fim do governo Vargas. O Palácio Tiradentes volta a abrigar a Assembleia Constituinte
Manifestantes da Passeata dos Cem Mil concentram-se nas proximidades do Palácio
Primeira grande restauração do Palácio Tiradentes e inaugurada a exposição permanente “Palácio Tiradentes, lugar de memória do parlamento Brasileiro”
Alerj é transferida para o Edifício Lúcio Costa
1937 1975 1960 2016 2022
1945 2000 1968 2021
O presidente Getúlio Vargas fecha o Congresso e tem início a ditadura do Estado Novo. Palácio abriga o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
Transferência da capital para Brasília e o Palácio Tiradentes passa a abrigar a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara
Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, o Palácio passa a abrigar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
Segunda reforma externa do prédio Palácio é revitalizado para abrigar a Casa da Democracia
Na terra, na água e no ar, o Rio de Janeiro é um convite à aventura. Com duas Unidades de Conservação no top dez das mais visitadas do Brasil, é natural que o estado seja o primeiro do país na busca dos destinos nacionais, em especial, para os que curtem esportes radicais. Da capital ao interior, o roteiro de atrações envolve cidades de várias regiões do estado, que, recentemente, ganhou uma Política de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo (Lei 9.811/22), aprovada, este ano, na Alerj.
“Temos o rafting - descida de corredeiras com botes infláveis- nos municípios de Três Rios e Sapucaia. Aqui na cidade do Rio, muitas pessoas vêm em busca da Trilha Transcarioca, a primeira de longo curso do Brasil. A travessia Petrópolis-Teresópolis, considerada a mais bonita do país, também é muito procurada. Além disso, a Urca (bairro do Rio) é o maior centro de escalada urbana do mundo”, elenca o presidente da Associação Carioca de Turismo de Aventura (Acta), Fabio Nascimento.
Com paisagens diversificadas, o estado foi escolhido pela terceira vez consecutiva como melhor destino da América do Sul em turismo de esportes, tendo conquistado, em setembro, o “World Travel Awards” - iniciativa global que reconhece a excelência em atrativos para viagens. O destaque contribui para o que o Rio sedie os principais eventos esportivos internacionais.
Região Metropolitana, Costa Verde, Costa do Sol e Região Serrana são os roteiros mais procurados por quem busca contato com a natureza para relaxar ou vivenciar fortes emoções. Da observação da vida silvestre às escaladas e mergulhos, as opções fazem bonito sem deixar por menos na comparação com sítios do exterior.
Biólogo que há 15 anos se dedica ao turismo especializado em atrativos naturais, Felipe Menezes espera que a nova política fortaleça a divulgação desta modalidade no estado.
“O potencial é enorme, principal-
mente, para o ecoturismo e turismo de aventura. O estado possui uma diversidade muito grande de ambientes, que favorecem práticas variadas, que vão desde observação de fauna até o astroturismo. Temos regiões de serra, de praia, lagoas, rios, florestas, praias e manguezais”, elogia.
Como contribuição à melhoria da legislação, ele sugere que haja maior controle da atividade para que as normas de sustentabilidade sejam cumpridas e os ambientes preservados.
“A lei poderia ter um campo mostrando as sanções, caso as regras se-
jam descumpridas, pois um dos maiores desafios da área é o exercício ilegal da profissão de guia, descumprindo uma série de normas técnicas de segurança, conduta e sustentabilidade. O que poderia melhorar é a fiscalização, tendo um canal eficiente para denúncias daqueles que atuam de forma irregular”, sugere.
Pioneiro do parapente do país, o bicampeão brasileiro de voo livre Ruy Marra, é um defensor da descentralização, com melhoria na divulgação dos atrativos nas demais regiões. Os esportes aéreos, por exemplo, a ram-
pa da Pedra Bonita, em São Conrado, bairro da capital, é referência para a prática, mas ele cita outros endereços para quem quiser ir além e diversificar a vista da paisagem.
“O Rio é um estado com um grande número de rampas de asa delta e parapente. Além da Pedra Bonita, é possível praticar essas atividades em Visconde de Mauá, Nova Friburgo e Petrópolis, no interior do estado. A descentralização do turismo trará mais agilidade dentro nas ações, tornando o trade mais democrático e fazendo com que outras regiões sejam também mais beneficiadas, não apenas a capital”, sugere o desportista, que recebe, em média, 90 pessoas em busca de um voo de aventura e de instrução.
Na Baixada Fluminense, a rampa de voo livre de Nova Iguaçu foi reconstruída e vem atraindo visitantes de diversas regiões ávidos pelo visual deslumbrante da Serra do Vulcão. Localizada a 850m de altura, a pista, construída nos anos 1980, é considerada uma das mais desafiadoras do estado pelos praticantes de asa delta e parapente. No sopé do vulcão, a Mata Atlântica cobre 1.100 hectares de área protegida no Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.
“Quinze anos depois RAPEL, na cachoeira ou no costão, tem pontos na capital e no interior
da última reforma, a antiga rampa recebeu nova estrutura e foi reinaugurada. O local tem um potencial turístico e importância ambiental muito grande. O movimento deve aumentar, pois a estrutura é boa e o acesso está melhor, além de ser um local lindo por natureza”, destacou o secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Fernando Cid.
Lá do alto, pode-se admirar a Baía de Guanabara, a Baía de Sepetiba e a Mata Atlântica. O acesso feito pela Estrada da Rampa, de 7km, também passou por melhorias,
facilitando a chegada de visitantes e as ações feitas pela Guarda Ambiental na Serra do Vulcão. Mesmo sem voos duplos, a rampa gera grande fluxo de visitantes, subindo por trilha ou em gaiolas - carros adaptados para a serra.
Dentre as 12 regiões turísticas do Estado do Rio, Nova Iguaçu está inserida na Baixada Verde, com outros nove municípios da Baixada Fluminense (Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Seropédica). A cidade possui categoria C no Mapa do Turismo Brasileiro.
“O atrativo pode promover o turismo de aventura e o ecoturismo da cidade e da região turística Baixada Verde, podendo compor inclusive um roteiro integrado entre municípios”, afirmou a coordenadora de Turismo da Prefeitura de Nova Iguaçu, Ana Cristina Venâncio.
Na Região Metropolitana, Niterói é o reduto da prática de slackline no Estado do Rio. Foi lá que o bicampeão mundial Pedro Rafael Marques, de 26 anos, se estabeleceu e virou referência na modalidade. O cearense veio para o Rio, em 2015, para participar de campeonatos, apaixonou-se pela cidade e resolveu morar. Nas areias da Praia de Icaraí também é realizado o campeonato nacional de slackline, o Slack Pro Icaraí, que atrai atletas e pessoas de todo o país para praticar e assistir às competições, que entraram para o calendário da cidade, em setembro.
“Niterói é o precursor da modalidade e o melhor lugar para a prática do esporte. O slackline nasceu aqui, se propagou para o Rio de Janeiro e depois para outras grandes capitais. Hoje em dia, também dou aulas para moldar novos campeões mundiais. São essas pessoas que vão difundir o esporte”, conta o atleta.
Chegando à Região das Baixadas Litorâneas, Saquarema é considerada “Capital Estadual do Surfe” (Lei 7.527/17) e desponta como Meca dos esportes aquáticos. Este ano, sediou a primeira etapa do campeonato mundial World Surf League (WSL). O evento despejou R$ 73 milhões na economia da cidade, segundo dados da consultoria Ernest Young, garantindo 100% de ocupação da rede hoteleira, em junho. O município tem categoria B do mapa do turismo.
do emprego e renda para a população fluminense. Ela serve de base para o melhor planejamento dos programas voltados para o turismo de todos os municípios, pois também trata da descentralização das ações no estado, já que cada região tem suas peculiaridades”, comenta a presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputada Alana Passos (PTB).
A formação das IGRs é fundamental para a promoção do setor, inclusive, na obtenção de recursos para o financiamento de projetos, como explica o presidente do Conselho Regional de Turismo da Costa do Sol (Condetur), Marco Navega. “Minas, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já fizeram leis estaduais e agora o Rio foi colocado definitivamente nesse circuito. Cada município deverá elaborar sua própria legislação, que oriente a atividade turística. Assim, a gente teria um tripé para nortear os investimentos e a proteção devida em relação às cidades e ao meio ambiente”, esclarece.
Durante audiência na Alerj, o dirigente empresarial destacou que Minas Gerais tem 222 IGRs e, até o momento, apenas os municípios da Costa do Sol e a Serra Verde Imperial conseguiram estruturar suas instâncias. A Costa do Sol concentra três dos 57 municípios brasileiros classificados como categoria A do turismo - Armação de Búzios, Cabo Frio e Macaé. Apesar de o estado ter recebido 40% dos turistas internacionais do país, em 2019, ainda conta com poucas IGRs, o que revela o tamanho do desafio a ser enfrentado.
“A formalização das IGRs garante também acesso das empresas do setor a mais recursos para investimento. Somente R$ 27 milhões do Fungetur (linha de crédito de capital de giro destinada às empresas do setor) vieram para o Estado do Rio, enquanto Minas recebeu mais de R$ 600 milhões. Nosso estado recebe menos recursos porque ainda não temos 100% das IGRS formalizadas, como o Ministério do Turismo preconiza”, explica Navega.
RAFTING: descida de bote nas corredeiras é atrativo de Três Rios e Sapucaia 9.811/22), com a responsabilidade de coordenar as ações regionais. A legislação, de autoria do Governo Estado, foi amplamente discutida em audiências públicas promovidas pela Comissão de Turismo da Alerj.
O Rio de Janeiro tem 86 dos seus 92 municípios no Mapa Turístico do estado, mas conta com apenas 12 Instâncias de Governança Regional (IGRs). Os colegiados reúnem representantes do poder público e da iniciativa privada, como prefeituras e associações comerciais, e estão na essência da nova política pública do setor (Lei
“Se implementada, a Lei da Política Estadual de Turismo será um marco no crescimento econômico do setor, aumentando o fluxo turístico e geran-
A criação de um Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo para financiar projetos na área - medida aprovada pelos parlamentares em 17 emendas - foi vetada no texto da Lei 9.811/22.O Governo argumentou que a vinculação de receita fere o Regime de Recuperação Fiscal.
Quando o dia amanhece no agitado bairro da Lapa, o som no casarão de 1937 tem um ritmo intenso: ecos de panelas, facas picando cebolas e batatas e o frigir dos temperos. Localizado no epicentro da boemia carioca, o prédio já abrigou o Cabaré Casanova, palco do lendário Madame Satã. Hoje a fila na porta não é mais de jovens em busca de diversão. A atração principal é
a marmita servida pelos voluntários da Cozinha Solidária.
A ação é promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Rio de Janeiro (MTST-RJ), organização que nasceu em 2021 e integra a rede de entidades empenhadas em minimizar a fome, que atinge mais de dois milhões de fluminenses incluídos na linha da pobreza ou da miséria extrema, segundo levantamento do CadÚnico.
A iniciativa está entre os projetos financiados pelo Plano de Enfrentamento à Covid nas Favelas, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que recebeu repasse de R$ 20 milhões do Fundo da Alerj (Lei 8.972/20).
São duas mil pessoas atendidas por mês pela ação solidária que tem parceria do Movimento Unidos do Camelô
(Muca) para dar assistência a que vive em situação de rua, além de trabalhadores da economia informal.
Morador de Ramos, na Zona Norte do Rio, o camelô Gilberto Alves Júnior vende quentinha de mini-refeições no Centro do Rio, há cerca de um ano e meio. Mesmo vendendo alimentos, ele está entre os que disputam uma marmita em meio ao Mercado Popular da Rua Uruguaiana.
“É uma salvação essa quentinha. Alguns dias, tanto eu como também os outros colegas, sofremos com vendas complicadas. Não posso comer o que eu faço, porque preciso levar o dinheiro que ganho para casa, para minha família”, explica.
As ONGs chegam a distribuir até 250 por dia para entregadores de aplicativo na região central da capital do estado.
“Ganhamos pouco e, se tirarmos um pouco do nosso próprio dinheiro para
Alerj destina recurso à Fiocruz para apoiar ações assistenciais aos mais pobresQUENTINHAS peparadas por voluntários do MTST são distribuídas, diariamente, à população em ação social na Lapa
comprar comida, a gente sofre. Fora a passagem também. Sai um gasto muito alto. Uma comida no Centro custa entre R$ 15 e R$ 20”, conta o entregador Júnior Santos, que sobrevive na informalidade há três anos.
“Os trabalhadores de aplicativo, que carregam comida nas costas, muitas vezes não têm o que comer. Precisamos buscar condições para alimentar essas pessoas. Todos os dias vemos a fila aumentando, então, quando aumentamos a quantidade de comida, também precisamos pensar em como vamos ordenar as refeições”, explica a coordenadora do Muca e voluntária da Cozinha Solidária, Maria de Lurdes do Carmo.
Os alimentos utilizados no preparo das quentinhas são comprados do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mas o projeto também conta com outras doações, como explica o coordenador do projeto do MTST, Vinícius Silva.
“Queremos demonstrar, através de ações, que a fome é inaceitável. Agora, a gente também quer incidir sobre o debate nacional. É preciso ter um modelo de política pública que tenha seriedade no combate à fome e tenha ação nos dois lados: com os trabalhadores da cidade e desempregados, e garantir que o pequeno produtor também tenha dignidade e comida no prato”, afirma Vinícius.
O combate à fome mobiliza a maioria das entidades selecionadas por edital público. Hoje é a ação principal de 90% das 54 ONGs que alcançam 75 comunidades, onde a fragilidade econômica aumentou, consideravelmente, durante a pandemia. São 195 toneladas de alimentos arrecadados e mais de 25 mil refeições distribuídas para famílias em situação de pobreza, desde a implementação do plano, em junho de 2021.
“São diferentes linhas programáticas que atuam para mitigar o impacto da pandemia na redução das desigualdades. Quem atua nos territórios consegue identificar com maior precisão as ne-
Vinícius
Coordenador da Cozinha Solidária do MTST, Rio de Janeiro
cessidades”, diz o coordenador-executivo do Plano Fiocruz, Richarlls Martins.
O acolhimento de famílias que perderam o principal provedor durante a crise sanitária é o objetivo da atuação do Instituto Braços Abertos. A instituição já se dedicava, desde 2017, ao enfrentamento das desigualdades com a distribuição de quentinhas, cestas básicas e café da manhã, mas viu os pedidos de ajuda crescerem muito com a pandemia. O projeto recebeu R$ 149 mil do edital da Fiocruz.
O recurso possibilitou o atendimento de 180 famílias das comunidades do Preventório e do Morro do Sossego, em Niterói; além de moradores do as-
sentamento Hydras Terra Prometida, nas margens do Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense.
A ONG também identificou a necessidade de oferecer qualificação, para reinserir as pessoas no mercado de trabalho. “Muitas famílias perderam seus provedores durante a pandemia, e seus órfãos ficaram sem acesso ao sustento. Construímos horta comunitária, fizemos palestras e oficinas, além da distribuição dos alimentos orgânicos”, conta a assistente social do instituto, Leila Vieira.
Num dos bairros mais populosos do Rio, a Frente de Mobilização do Complexo da Maré recebeu R$ 50 mil do Plano de Enfrentamento para a montagem de uma cozinha comunitária.
“O edital possibilitou que a gente comprasse os equipamentos básicos para a Cozinha da Frente e reformasse o espaço. O valor foi fundamental para o desenvolvimento do projeto, e hoje conseguimos, semanalmente, atender de 150 a 200 pessoas”, afirma a coordenadora da ONG, Vanusa Borba.
O programa da Fiocruz já investiu R$ 5,5 milhões do total de R$ 20 milhões repassado pela Alerj. Pela prestação de contas, 54 projetos foram beneficiados, com 120 mil pessoas assistidas no estado. Uma nova chamada pública de projetos está prevista para ser realizada no próximo ano.
Silva
Queremos demonstrar, através de ações, que a fome é inaceitável”VOLUNTÁRIO do Muca entrega marmita a trabalhador informal no Centro
OEstado do Rio tem a maior taxa de mortes por tuberculose do país e ocupa o segundo lugar em incidência de contaminação. Diante da gravidade da situação e dos números que não param de crescer, a Alerj entrou no enfrentamento à doença, e está repassando mais de R$ 246 milhões à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os recursos serão usados na prevenção e no tratamento da doença, nos próximos cinco anos. Do total, já foram disponibilizados R$ 105 milhões, em agosto, para o Fundo Estadual de Saúde destinar verba aos municípios.
Nos últimos dois anos, a estrutura da Saúde esteve comprometida com o combate à covid-19, o que fez com
que a tuberculose avançasse silenciosamente. Em 2021, foram 16.099 registros, sendo 12.986 de novos casos contra 11.623 notificados em 2020 - crescimento de 11,8%. As mortes passaram de 765 para 876, em 2021 (14,5% mais óbitos), no período.
O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, explica que a estratégia de enfrentamento foi implementada nos 30 municípios mais afetados pela doença: “Estruturamos os serviços para poder melhorar o diagnóstico, a comunicação com a população e também a nutrição dos pacientes, garantindo uma recuperação mais rápida. A verba repassada pela Alerj está sendo usada em um processo amplo , em andamento desde o início de 2022”, conta o secretário, informando que o programa envolve também ações das secretarias de Assistência
É uma doença da população invisível. São os moradores de rua, pessoas privadas de liberdade, os que estão nas comunidades do Rio de Janeiro e vivem em espaços pequenos e com muita gente”
Telma Goldenberg
Pneumologista do Centro de Referência Professor Hélio Fraga ENSP/Fiocruz
Legislativo vai repassar mais de R$ 240 milhões à SES, em cinco anos, para auxiliar no combate à doença, que teve aumento no número de casos registradosPESQUISADOR analisa amostra no laboratório do Centro de Referência Hélio Fraga
Social, Habitação e Transporte.
Moradora da Rocinha, Rita de Cássia conhece bem de perto essa realidade. O primeiro contato com a tuberculose ocorreu há 40 anos, com a infecção de sua mãe. Mais tarde, ela e os filhos também foram contaminados, e a mãe não resistiu. Rita atuou como agente comunitária e viu, no cotidiano, que a antiga “doença dos poetas”, narrada nos livros clássicos, está bem ativa nos dias de hoje. É a patologia infecciosa que mais mata no mundo.
“A gente tem que se unir e cobrar investimento na educação, na prevenção e na ciência. A população precisa saber dos sintomas, saber que não é uma doença simples. Na primeira vez que tive tuberculose, em 1983, abandonei o tratamento para voltar a trabalhar. Tive que escolher entre me cuidar ou dar comida para o meu filho”, conta Rita.
A patologia atravessou séculos, desafiando a evolução científica do tratamento. Sua erradicação é difícil porque não é uma questão apenas biológica. A tuberculose também está associada à miséria econômica e social, como explica a pneumologista do Centro de Referência Professor Hélio Fraga ENSP/ Fiocruz,Telma Goldenberg.
“É uma doença da população invisível. São os moradores de rua, pessoas privadas de liberdade, os que estão nas comunidades do Rio de Janeiro e vivem em espaços pequenos e com muita gente. Essas pessoas passam fome, não têm emprego, vivem na economia informal, são pobres, desnutridas e, consequentemente, adoecem. A tuberculose é uma doença de transmissão aérea. A sorte é que ela não é uma doença extremamente transmissível, porque, se não, a catástrofe seria ainda maior”, descreve a pesquisadora, que ressalta a educação como uma aliada fundamental na luta contra a doença.
O combate à tuberculose tem dois desafios principais: a recuperação da saúde física e a manutenção do tratamento do paciente. Dados da SES apontam que a taxa de abandono do tratamento no estado é de 16%, mais de três vezes superior à média nacional de 5%, segundo dados do Ministério da Saúde. Para apoiar a terapia, a SES está usando parte dos recursos
repassados pela Alerj na distribuição de cestas básicas ou auxílio alimentação, no valor de R$ 250, aos pacientes.
A verba também é usada na contratação e capacitação de profissionais de saúde básica que atuam na linha de frente do combate à doença, além da compra de equipamentos laboratoriais que identificam com mais precisão e agilidade a contaminação e o tipo de bacilo, tornando o tratamento mais assertivo e eficaz.
A estratégia da parceria da SES e da Alerj é fortalecer a atenção primária de saúde, realizada pelas prefeituras, instância do poder público mais próxima da população. A medida permite melhor identificação do paciente e acompanhamento das terapias.
Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Martha Rocha, é autora da Lei 8.746/20, que “Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose”, e defende que as ações sejam transdisciplinares.
“O tratamento da tuberculose é demorado, então as pessoas abandonam por falta de apoio no transporte e na alimentação. Além da Secretaria de Saúde, é preciso a participação de outras pastas para o combate à doença. A articulação entre o trabalho de médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais e agentes comunitários é a estratégia que pode garantir o sucesso da busca ativa e a continuidade dos cuidados terapêuticos”, afirma a deputada.
Um dos municípios beneficiados pelo repasse foi Itaboraí, na Região Metropolitana. Em setembro, a cidade lançou o programa “Fortalecimento das Ações de Controle e Eliminação da Tuberculose’’, com a contratação de profissionais da enfermagem, médicos e assistentes sociais. Também está planejado o mapeamento dos casos e o apoio aos pacientes em tratamento, com a concessão de auxílio alimentação. A Secretaria de Saúde informou ter recebido R$ 199 mil do governo.
“A visão da Alerj foi primordial para a consolidação da ideia de que a tuberculose é, sobretudo, um problema social. Itaboraí tem alinhado as ações de combate à doença no mesmo sentido”, afirmou o secretário da pasta, Sandro Ronquetti.
Apandemia da covid-19 mudou a rotina e as relações nas comunidades escolares no retorno ao presencial às salas de aula. Questões relativas à saúde mental têm impactado de diversas formas a retomada do ciclo de aprendizado e a socialização. Levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no segundo bimestre de 2022, constatou 323 notificações de situações suspeitas ou confirmadas de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes. Dessas, 99 são casos de violência autoprovocada e 40 relacionados a transtornos psicológicos ou que envolvem uso abusivo de álcool e outras drogas. Em 29% do total dos casos relatados, a situação ocorre de forma reiterada.
Os números fazem parte do Fluxo de Comunicação Intrainstitucional de situações de violências/violação de direitos e de Bullying/Cyberbullying. Desde julho, as ocorrências passaram a ser relatadas nos Conselhos de Classe ao fim de cada bimestre.
Crises de ansiedade, pânico e depressão fazem parte da rotina vivenciada pela presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa Intercultural Brasil-China, em Niterói, Samara Franco, de 17 anos.
“Tem aluno que vai para a escola para se alimentar porque não tem comida em casa. São pessoas sem condição de pagar terapia e, às vezes, o atendimento no SUS não é tão assertivo por causa das filas de espera. O
grêmio debate muito a necessidade de ter um psicólogo na escola, ainda mais depois da pandemia”, conta a aluna, que informou ainda que a unidade tem uma orientadora educacional disponível para atender os 240 alunos.
A preocupação com a saúde mental dos estudantes na rede pública de ensino foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, realizada em agosto, na qual foi constatado o baixo número de profissionais capacitados para lidar com o problema. De acordo com dados informados à comissão, as escolas estaduais não dispõem de psicólogos e há 1.140 assistentes sociais para atender aos mais de 600 mil alunos. Na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, havia somente três assistentes sociais e uma psicóloga para toda a rede. Na ocasião, 13 alunos desta rede estavam em acompanhamento de saúde mental.
As escolas precisam preparar o corpo docente para acolher esses estudantes, promovendo uma escuta ativa, um olhar mais atento e individualizado”
A comissão pediu informações à Seeduc sobre o cumprimento da Lei federal 13.935/2019, que prevê atendimento de psicologia e serviço social na Educação Básica. Também cobrou o preenchimento dos cargos de coordenação pedagógica e de orientação educacional para minimizar os impactos socioemocionais da pandemia e oferecer melhor assistência aos alunos.
“Estamos tentando pactuar com o Governo do Estado. A Seeduc assumiu o
compromisso de contratar os psicólogos, no máximo até o início do ano letivo que vem. Senão, veremos a necessidade de novas leis ou de acionar o Ministério Público para que o governo cumpra uma lei que responde a uma demanda da população que é evidente. Queremos forçar imediatamente um debate com o estado e os municípios para fortalecer o atendimento psicossocial na infância e adolescência”, afirma o presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSol), que também defende que a Superintendência de Saúde Mental do estado e os municípios se comprometam com a ampliação da capacidade de atenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O que chega em sala de aula é apenas parte do turbilhão de emoções que os estudantes trazem da vida do lado de fora. A reinserção no
modelo presencial tem exigido muito empenho pessoal e da comunidade acadêmica. Dados referentes ao segundo bimestre apontam que dos 657.835 estudantes matriculados este ano na rede estadual de ensino, 536.977 alunos têm frequência igual ou superior a 75%. Ou seja, cerca de 18% não cumprem a carga horária exigida.
“O estudo, que antes demandava todo o tempo do estudante no modelo presencial, deixou de receber prioridade quando migrou para o virtual na pandemia. Estudantes com pais que perderam o emprego tiveram de trabalhar para contribuir na renda familiar. O serviço de atendimento aos alunos é bem divulgado e acessível, mas com uma única psicóloga na unidade junto às orientadoras não é possível atender à demanda”, conta Gabriel Ibrahim, de 19 anos, representante do Grêmio Estudantil da Faetec de Bacaxá, em Saquarema.
Em 2021, a Seeduc contratou mais de mil assistentes sociais para atuação direta nas unidades escolares. A secretaria afirma que planeja parceria com o Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para o próximo ano letivo.
“O atendimento psicoterápico dentro do ambiente escolar é vedado, sendo de competência da Política de Saúde. O trabalho desses profissionais nas escolas estará voltado para potencializar o processo pedagógico em si, articulando as diferentes políticas necessárias para a proteção, promoção e desenvolvimento integral do educando, atuando conjuntamente a outros
agentes da rede de saúde e proteção social”, ressalta a coordenadora de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar da Seeduc, Bruna Gomes.
Duas leis foram aprovadas, recentemente, para apoiar as instituições de ensino nesse enfrentamento: a Lei 9.456/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que cria o Programa Psico Socioemocional nas escolas; e a Lei 9.669/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que determina que as escolas realizem a Campanha Estadual de Prevenção e Combate à Automutilação. A estimativa, baseada em dados internacionais, é de que o comportamento de automutilação afete 20% dos jovens.
Em sua prática clínica, a psicanalista Andrea Ladislau percebe uma elevação nos casos de crianças e adolescentes em busca de terapia. Na avaliação da especialista, os transtornos mentais mais comuns têm sido de ansiedade, TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade), pânico e de personalidade antissocial.
“As escolas precisam preparar o corpo docente para acolher esses estudantes, promovendo uma escuta ativa, um olhar mais atento e individualizado a qualquer sinal de desajuste. Tanto responsáveis quanto escolas precisam estar unidos para acolher e orientar os professores, oferecendo a ajuda de profissionais capacitados em saúde mental”, ressalta a especialista.
Há cinco meses, alunos e professores do Colégio Barão de Teffé, em Seropédica, mantêm uma horta no quintal da instituição. Toda a produção de orgânicos complementa a merenda servida aos 434 estudantes de horário integral e nada é desperdiçado. Cascas de legumes, verduras e carnes e até as folhas das árvores vão direto para a composteira, montada há três meses, e viram adubo que alimenta os canteiros.
“O ciclo da compostagem é abordado em aulas práticas. Quando iniciamos o processo de montagem da composteira, eles perceberam que o material que estávamos reaproveitando, iria diretamente para o lixo. Agora é usado diretamente na horta de consumo próprio do colégio”, conta a diretora da unidade, Márcia Paiva.
O sucesso da iniciativa poderá ser replicado em todo o estado com a sanção da Lei 9.897/22 - a primeira de iniciativa popular aprovada pela Alerj. A norma estabelece a implantação de composteiras orgânicas nas escolas da rede pública estadual. A ideia foi enviada ao Parlamento fluminense pelos estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro, por meio do aplicativo LegislAqui.
“Um ponto muito interessante é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% delas têm laboratório de ciências. E as composteiras podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, reduzindo o envio de lixo orgânico aos aterros sanitários”, diz Francisco Victer.
Severino Virgínio ressalta a importância da participação popular para o regime democrático. “O LegislAqui é uma plataforma em que a gente consegue ter voz. Vimos uma oportunidade de levantar uma demanda para impactar positivamente a população fluminense e os estudantes”, destaca.
Yan Monteiro conta o empenho dos autores na busca por apoiamentos: “Participamos de uma feira de ciências estudantil em que apresentamos a proposta e a ideia foi bem aceita. A satisfação é enorme em entrarmos para a história com o primeiro projeto aprovado de iniciativa popular de uma assembleia estadual”.
Também está em tramitação na Casa
Aprovada a primeira proposta de iniciativa popular enviada pelo aplicativo LegislAqui
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê livre acesso às montanhas, paredes rochosas, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos do Estado do Rio. Por se tratar de alteração da Constituição, o andamento é mais longo e exige votação em dois turnos e aprovação por três quintos do deputados. Autor da medida, o montanhista Julian Kronenberger destacou a praticidade do uso do aplicativo LegislAqui:
“Já fiz outras sugestões de projetos de lei, mas precisava bater na porta dos parlamentares. Agora com o aplicativo da Alerj ficou mais fácil”.
O aplicativo para celular e o portal LegislAqui foram criados para ampliar a participação popular nas ações do Legislativo fluminense, permitindo que boas ideias virem leis. Também é um importante instrumento de cidadania, que permite consultar on-line, leis que asseguram direitos sobre saúde, consumo, acessibilidade, economia,
serviços, transporte e lazer.
O cidadão envia sua sugestão, que é analisada por técnicos legislativos que avaliam se a proposta já está contemplada por outra norma, se é de competência estadual e sua constitucionalidade. Todos os participantes recebem retorno sobre as ideias sugeridas. Passanda nessa filtragem inicial, a proposta vai para o aplicativo. Quando alcança 1.700 apoiamentos na plataforma, é encaminhada à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para formatação e início da tramitação no processo legislativo. Com o aval positivo da comissão, o texto é protocolado na Mesa Diretora e pode entrar na pauta de votação.
“A Alerj é pioneira com a implantação do LegislAqui, ferramenta que consolida a democracia participativa prevista na Constituição de 1988 e que não tinha sido aplicada por outra casa legislativa do país”, diz o coordenador do LegislAqui, Audir Pires.
Oofício das baianas de acarajé, tradição que tem no Rio de Janeiro a sua segunda casa, é carregado de ancestralidade. Legado familiar que atravessa gerações, ele está se profissionalizando e conta com o apoio de políticas públicas voltadas à preservação deste Patrimônio Cultural do país. O estado tem 150 baianas que exercem a atividade com seus tabuleiros de bolinho de aroma irresistível, feito de massa de feijão fradinho frito no azeite de dendê e recheado com vatapá, caruru, camarão e salada.
Nas ruas e praças do Rio desde o Brasil colônia, as quituteiras são herdeiras da receita das “escravas de ganho”que vendiam seus produtos e repartiam os lucros com os “senhores”. Foi
da Silva, a Tati do Acarajé tem tabuleiro na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema
assim que muitas compraram a própria alforria e, até hoje, o bolinho é meio de sustento para mulheres chefes de família. Expostas ao preconceito e até à intolerância racial e religiosa, elas contam com mais um instrumento de garantia de liberdade para a atuação em todo o estado, com a aprovação, pela Alerj, da Lei 9.867/22 - que instituiu o Programa de Defesa e Incentivo à Atividade das Baianas de Acarajé, de autoria da deputada Tia Ju (REP).
Uma das mais antigas baianas do Rio de Janeiro, Ana Conceição, de 65 anos, chegou ao estado, há 30 anos, e trabalhou em casas de famílias até encontrar um ponto para montar sua barraca. Ela conta que criou oito filhos e os netos com as vendas dos bolinhos, que significam “fogo (acará) + comer (ajeum) ” em iorubá. Ana se recorda da burocracia que enfrentou para
Rosângela
O que a gente ganha aqui sustenta cinco famílias, inclusive a da minha irmã, que ajuda no tabuleiro”
regularizar o ponto comercial, o que ficou mais fácil após a criação da Associação das Baianas de Acarajé do Rio de Janeiro (Abam). A quituteira espera que o programa aprovado pela Alerj consolide seus direitos. “Para nós, o reconhecimento é um ato muito importante, porque vai gerar mais oportunidades de trabalho, não só aqui no município do Rio, mas em todo o estado. Fora da capital, as dificuldades de conseguir um ponto são ainda maiores”, explica.
A entidade congrega cem associadas e apoia outras não vinculadas diretamente. Rosângela da Silva fincou seu tabuleiro colorido por fitas do Senhor do Bonfim em plena Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, bairro da Zona Sul do Rio. Conhecida como Tati do Acarajé, ela nasceu em Catu, na Bahia, e atua, há cinco anos, num dos 36 pontos legalizados pela prefeitura. Sua barraca é de dar orgulho a Dorival Caymmi: tem também vatapá, cocada, abará, bolos e outras gostosuras.
“O que a gente ganha aqui sustenta cinco famílias, inclusive a da minha irmã, que ajuda no tabuleiro. Mas, para que a gente hoje possa viver deste ofício, outras precisaram abrir caminho e conquistar seu lugar ao sol, como Tia Ciata, referência histórica; e tia Cotinha, uma das baianas mais velhas, cujo legado ficou para a filha Tânia, que mantém tabuleiro no bairro de São Conrado”, conta.
PerdigãoCoordenadora da Associação das Baianas de Acarajé (Abam)
O direito à diversidade cultural e religiosa também é assegurado pela lei, pois está no fundamento da venda da iguaria de origem africana. Nos terreiros de candomblé, o bolinho puro é oferenda para os orixás Iansã e Xangô.
A deputada Tia Ju, autora da norma, reconhece sua importância como resistência cultural, mas argumenta que é preciso garantir, primeiramente, a subsistência de quem tem nesse produto o seu meio de sustento.
“As baianas de acarajé são um grande exemplo de resistência cultural e tam-
bém do empoderamento feminino. Sabemos do “dna religioso” do Acarajé, mas ele ultrapassa esta questão. Tanto que hoje diversas Baianas do Acarajé professam outros credos religiosos. Depois da aprovação dessa importante lei a questão é a clássica: você vai querer seu acarajé quente ou frio? Pra te ajudar, vou deixar a dica, É ‘quente’, na pimenta. Ou ‘frio’, se não gostar de tanta picância ou o corpo não aguentar”, resume Tia Ju.
Embora já estejam incorporadas à paisagem carioca, as baianas precisam lidar, vez ou outra, com episódios de racismo religioso e xenofobia contra nordestinos.
“Quando cheguei pra montar meu tabuleiro em Ipanema, fui muito bem recebida por quase todos do bairro. Mas, infelizmente, tive um problema com a integrante de uma associação de moradores, que chegou a dizer que eu tinha que pegar minhas panelas e voltar para a Bahia, que aqui não era meu lugar. Fui à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e prestei queixa. Foi graças ao apoio da Associação das Baianas do Acarajé, consegui voltar à ativa”, conta Tati.
Em contraposição a tanto preconceito, a prefeitura do Rio instituiu o programa “Baianas do Rio de Janeiro” e a cidade também conta com o “Dia da Baiana do Acarajé”. A coordenadora da Abam, Rosa Perdigão destaca o empenho da entidade em promover cursos de formação para qualificar e promover a preservação desse saber tradicional.
“Qualquer pessoa está apta a capacitar-se. Algumas descendentes dessas baianas acabam optando por seguir outros passos, como cursar uma universidade, mas é importante ressaltar que esse caminho só é possível pelo trabalho que as mães e avós construíram com os tabuleiros de acarajé. O nosso sangue tem esse dom de empreendedorismo das nossas ancestrais, que foram escravizadas, botavam um tabuleiro na cabeça, vendiam e conseguiam comprar as suas alforrias e de seus familiares”, lembra Rosa.
O nosso sangue tem esse dom de empreendedorismo das nossas ancestrais, que foram escravizadas”
Há alguns anos, o Rio de Janeiro estava mergulhado numa grande crise. Perdemos muito. Até mesmo a nossa alegria. Era preciso agir rápido, com responsabilidade e planejamento. E foi isso que a ALERJ fez.
Renegociou dívidas. Economizou R$ 2 bilhões do orçamento, devolvendo ao caixa do Estado. Incentivou setores importantes da economia.
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