Diário Oficial - Alerj Notícias (24/08/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 158 QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017

ÔNIBUS » Cobradores podem voltar para aliviar trabalho de motoristas, diz viceprefeito do Rio

MOTOTAXIS» Projeto aprovado garante tempo maior para a concessão de licença definitiva

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Faperj: bolsas são pagas, mas dívidas continuam Salários estavam atrasados desde maio; ainda faltam recursos para laboratórios Octacilio Barbosa

GUSTAVO NATARIO

IMPRESSO

O

PEC O presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), acredita que a crise da

Estudantes, professores e pesquisadores lotaram a audiência da Comissão de Educação da Alerj; deputados defenderam repasse de duodécimos

16%

do orçamento anual previsto

foi repassado para a Faperj até agora

Faperj poderia ser solucionada com a inclusão da instituição no repasse de duodécimos, que são os pagamentos mensais obrigatórios do Governo Estadual. Atualmente, tramita na Alerj a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante, caso aprovado, o repasse de duodécimos para as instituições de ensino superior público do Rio. “Estamos na luta de garan-

Bolsistas relatam dificuldade Estamos tendo um grande declínio em nossas atividades” Jerson Lima Diretor da Faperj

tir o duocécimo para as universidades e para a Faperj. De qualquer forma, o Executivo tem que cumprir com os dispositivos constitucionais, e repassar o orçamento da ciência”, disse o parlamentar.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli (Rede), Tio Carlos (Sdd) e Paulo Ramos, Flávio Serafini e Eliomar Coelho (PSol).

Com a verba recebida em 2017, a instituição priorizou o pagamento das bolsas aos pesquisadores, já que todos dependem do recurso por terem regime de dedicação exclusiva. A Faperj tem 5.500 bolsistas que recebem no máximo R$ 5.200. No início de agosto, a folha de pagamento, que estava atrasada desde maio, foi colocada em dia.

Maria Fantinatti, estudante de doutorado da FioCruz, explicou que os pesquisadores dependem das bolsas. “Atualmente, regularizaram nossos salários, mas toda vez que uma bolsa não é paga, o pesquisador fica inviabilizado de pros-

Octacilio Barbosa

Governo do Rio deve R$ 1 bilhão à Federação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Este ano, somente 16% do orçamento previsto foi repassado para a instituição.

O valor só foi suficiente para quitar as dívidas com os bolsistas, que estavam desde maio sem receber. Com a falta de repasse, 2.500 laboratórios estão com as atividades reduzidas, o que compromete as pesquisas do estado do Rio. As informações foram divulgadas pelo diretor científico da Faperj, Jerson Lima, durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada ontem (23/08).

Segundo Jerson, a Faperj publicou 46 editais científicos entre 2014 e 2015, mas este ano a instituição só disponibilizou cinco editais. “Com a diminuição de recursos, os laboratórios acabam fechando, e os pesquisadores migram para outros estados e países. Tudo o que já foi investido na formação de alunos e pesquisadores, além de toda a infraestrutura de pesquisa, não estão sendo mantidos. Não há uma gestão de crise e estamos tendo um grande declínio em nossas atividades”, ressaltou. Ele lembrou que o Rio de Janeiro é responsável, por exemplo, por um terço da produção nacional de pesquisas sobre doenças como dengue, zika e chicungunha.

seguir com os seus estudos.

De maneira geral a bolsa já é baixa e não é suficiente para a subsistência dos estudantes. Ainda temos um agravante porque somos obrigados a assinar um termo de dedicação exclusiva, o que impede qualquer outro vínculo empregatício”, afirmou Maria Fantinatti.

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PODER LEGISLATIVO

LEGISLAĂ‡ĂƒO

Alerj derruba 14 vetos a projetos de lei Propostas serĂŁo transformadas em novas leis, que serĂŁo publicadas nos prĂłximos dias LG Soares

Projetos aprovados tratam de temas como trânsito, saúde e meio ambiente; durante a votação, sete propostas foram retiradas de pauta para serem analisadas pela Casa em outra data

CAMILLA PONTES

A

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, na tarde de ontem (23/08), 14 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Os textos virarĂŁo leis que serĂŁo publicadas no DiĂĄrio Oficial nos prĂłximos dias. Nove vetos foram mantidos e sete foram retirados da pauta para serem votados em uma nova data, ainda nĂŁo definida.

Com 45 votos favorĂĄveis, foi derrubado o veto ao projeto de lei 610/15, do deputado Luiz Martins (PDT) que autoriza o Detran a disponibilizar uma nova placa aos proprietĂĄrios de veĂ­culos que tiveram a placa clonada. “A pessoa jĂĄ sofreu por um crime ao ter sua placa clonada, aĂ­ ela ĂŠ cobrada por uma coisa que nĂŁo ĂŠ culpa dela, isso nĂŁo ĂŠ justo com o cidadĂŁoâ€?, disse.

Outra proposta que vai virar lei ĂŠ a que determina a realiza-

ção imediata de cirurgia de reconstrução da mama, incluindo aurĂŠola, para mulheres que passarem por mastectomia. O procedimento deverĂĄ ser realizado logo apĂłs a retirada da mama, sempre que possĂ­vel. O veto ao projeto de lei 1.843/12, do deputado Ă tila Nunes (PMDB) foi derrubado com 48 votos favorĂĄveis. O texto altera a Lei 4.102/03. “A retirada da mama talvez seja a cirurgia mais traumĂĄtica para a mulher. O SUS demora meses, e atĂŠ anos, para

autorizar a cirurgia de reconstrução. Então, nos casos possíveis, ela jå sairå do hospital com a mama reconstruída� explica à tila Nunes.

TambÊm foi derrubado com 46 votos favoråveis o veto ao projeto de lei 585/15, do deputado Carlos Minc (sem partido), que cria normas para o monitoramento da qualidade da areia de praças, parques, escolas e åreas de lazer públicas ou privadas. Os responsåveis deverão colher, semestralmente, amos-

tra da areia e realizar, anĂĄlise da qualidade. A lista completa de vetos derrubados estĂĄ disponĂ­vel no site da Alerj.

30 vetos

foram analisados pelos deputados estaduais

TRANSPORTE

Prefeitura quer volta de cobradores nos Ă´nibus BUANNA ROSA

V

ice-prefeito da cidade do Rio e secretårio Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell afirmou que o custo para acabar com a dupla função de motoristas de ônibus na cidade - com a volta de cobradores nos coletivos representaria um aumento de custos de 4% para as empresas.

A informação foi divulgada durante audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada na terça-feira (22/08). “Os motoristas hoje vivem um estresse muito grande.

Dessa forma você resolveria um problema. Essa foi uma promessa da nossa campanha e estamos trabalhando para cumprir com ela o quanto antes. Ainda não temos um prazo definido para aplicação da me-

Prefeitura RIO

dida�, explicou o vice-prefeito.

No entanto, segundo a secretaria, o aumento de custos não deverå significar aumento no preço das passagens, jå que o valor não foi reduzido quando os cobradores foram retirados dos coletivos. AlÊm disso, a Justiça do Rio determinou uma redução de 20 centavos nos valores, passando dos atuais $ 3,80 para R$ 3,60. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

O presidente da comissĂŁo, deputado Paulo Ramos (PSol), disse que o estudo deve ser avaliado junto com os motoristas. â€œĂ‰ preciso entender em detalhes, para nĂŁo mexer no bolso dos passageirosâ€?, afirmou. O deputado Gilberto Palmares (PT) tambĂŠm esteve na reuniĂŁo.

Rotina estressante O presidente da Federação Interestadual dos Trabalha-

“Temos que vigiar os passageiros que utilizam o cartĂŁo, dar o troco e o olhar o trânsitoâ€?

Antonio Tristão, presidente da federação dos motoristas

Sistema de bilhetagem eletrĂ´nica começou a ser implantado hĂĄ 10 anos dores em Transportes RodoviĂĄrios (Fittr), Antonio de Freitas TristĂŁo, afirmou que a dupla jornada, adotada hĂĄ cerca de 10 anos, aumentou problemas de saĂşde na categoria. “Tenho amigos que estĂŁo com problemas de coluna e depressĂŁo. É muito estressante. Temos que vigiar os passageiros que utilizam o cartĂŁo, dar o troco e o olhar o trânsi-

to�, relatou.

TristĂŁo tambĂŠm informou que cerca de 40% dos passageiros ainda pagam a tarifa com dinheiro. “Pouco menos da metade dos cariocas fazem uso do cartĂŁo eletrĂ´nico. E temos que lembrar que ĂŠ direito do passageiro escolher como pretende pagar a passagemâ€?, afirmou.

O nĂşmero, no entanto, foi contestado pelo representante

da Fetranspor, Rodrigo Tavares. “Temos conhecimento de que mais de 80% dos usuĂĄrios utilizam o bilhete eletrĂ´nico.

E jå instalamos mais de 1.200 postos de recarga na cidade�, pontuou Tavares. Ele tambÊm apresentou na reunião um parecer do Tribunal Superior do Trabalho em que afirma não haver incompatibilidade na dupla função.

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PODER LEGISLATIVO

SEGURANÇA

Ordem do Dia

Delegada recebe homenagem na Alerj

Âť Prazo maior para mototaxis Octacilio Barbosa

Elen Souto, da delegacia de descoberta de paradeiros, solucionou caso em uma semana Rafaell Wallace

ISABELA CABRAL

A

delegada Elen Souto, titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) da Polícia Civil, recebeu uma moção de aplausos na Alerj na última terça-feira (22/08). Elen foi responsåvel pelo caso da farmacêutica Nathalie Salles, que estava gråvida e foi morta pelo ex-namorado, Thiago Medeiros, em junho. Nathalie desapareceu no dia 22 e seu corpo foi encontrado no dia 23, em Vassouras. Thiago foi preso no dia 25 do mesmo mês.

A policial ressalta que estĂĄ sempre em uma corrida contra o tempo. “Trabalhamos sempre com a hipĂłtese de que a pessoa possa estar viva ou morta. A gente procura nas redes de saĂşde, de assistĂŞncia social. Tem que ser um trabalho integrado, a comunicação tem que ser em tempo realâ€?, afirma. Inaugurada em 2014 na Cidade da PolĂ­cia, no Jacarezinho, a DDPA tem 87% dos seus casos solucionados.

Autora da moção, a deputada Ana Paula Rechuan (PMDB) aponta a sensibilidade do tra-

Os órgãos de fiscalização de trânsito serão proibidos de multar e apreender veículos de mototaxistas por um período de um ano, a contar da concessão da licença provisória de trabalho. É o que determina o projeto de lei 2.973/17, do deputado Paulo Melo (PMDB), que a Alerj aprovou anteontem (22/08). O projeto foi enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terå 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Segundo Paulo Melo, atualmente o prazo para que seja concedida a licença definitiva Ê de 90 dias.

O prazo ĂŠ contado a partir da licença provisĂłria. “Esses profissionais estavam tendo suas atividades profissionais impedidas de serem exercidas. EntĂŁo, estamos dando um prazo para que eles consigam ter a regularização da atividadeâ€?, argumentou.

‘Esperar 24 horas para poder registrar desaparecimento ĂŠ mentira’, alerta balho realizado na delegacia. “A delegada dĂĄ nĂŁo sĂł a solução tĂŠcnica, mas a humanização a esse atendimento. O que ĂŠ muito importante em um momento tĂŁo frĂĄgil para uma famĂ­liaâ€?, elogia.

Trabalho conjunto Segundo Elen, nos Ăşltimos trĂŞs anos, jĂĄ foram 1.500 desses casos. “Para a pessoa que tem um parente desaparecido, ĂŠ uma dor sem fim. Ela vive com a dĂş-

ApreensĂľes

vida, alterna entre esperança e luto. Então comunicar ao familiar onde ele estå, para mim, não tem preço�, diz.

A delegada tambĂŠm esclarece sobre uma falsa informação que costuma circular sobre o registro de desaparecimentos. “Essa histĂłria de que ĂŠ preciso esperar 24 horas para reportar um desaparecimento ĂŠ mentira. Nunca precisou. É direito do familiar fazer o registro.â€?

Motoboy hĂĄ cinco anos, SebastiĂŁo Macroni lidera o movimento da categoria. Ele disse que o prazo atual ĂŠ muito curto para realizar toda a regulamentação. “NĂŁo temos condiçþes de conseguir todas as exigĂŞncias para obter uma licença em tĂŁo pouco tempo. Muitos pais de famĂ­lia estĂŁo perdendo seu direito ao trabalho por causa desse curto prazoâ€?, afirmou.

Ônibus do Consumidor atÊ

2017

Nova Iguaçu

FISCALIZAĂ‡ĂƒO

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (25/08) em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. O serviço serå realizado na Praça Ruy Barbosa, no centro, das 9h às 17h.. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.

Agua mineral identificada A Alerj aprovou, na terça-feira (22/08), em primeira discussão, o projeto de lei 2.791/17, da deputada Lucinha (PSDB), que estabelece parâmetros para as embalagens de ågua potåvel. A ideia Ê que o consumidor possa diferenciar a ågua mineral natural da ågua adicionada de sais.

De acordo com a proposta, os galĂľes retornĂĄveis de ĂĄgua

de 9h Ă s 17h

25/08

adicionada de sais deverĂŁo ter cores diferentes das embalagens de ĂĄgua mineral. Os rĂłtulos de galĂľes, garrafas e copos deverĂŁo conter a designação â€œĂĄgua adicionada de saisâ€? com pelo menos metade do tamanho da grafia da marca, a forma de tratamento e lista das substâncias adicionadas e naturalmente presentes no produto.

De acordo com Lucinha, a população estĂĄ Ă mercĂŞ de produtos que nĂŁo sĂŁo devidamente fiscalizados. “O estado do Rio ĂŠ o 4Âş consumidor de ĂĄgua mineral no Brasil, mas a população nĂŁo sabe identificar o que estĂĄ bebendo. Peguei um vasilhame que era de uma marca e o rĂłtulo de outra, e qual ĂŠ a garantia que o consumidor tem?â€?.

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