Diário Oficial - Alerj Notícias (14/09/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 171 QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017

INTOLERÂNCIA » Sírio agredido em Copacabana recebe título de Cidadão fluminense

CULTURA» Palácio Tiradentes reabre portas para exposição na semana que vem

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CPI: risco de policiais do Rio é seis vezes maior que SP Comissão da Alerj que apurou mortes de policiais aprovou relatório final na terça (12) Gabriel de Paiva / Ag. O Globo

BUANNA ROSA

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m policial do Rio de Janeiro corre seis vezes mais risco de vida do que um de São Paulo. A informação foi divulgada pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para apurar as causas de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), na terça-feira (12/09). O documento aprovado pela comissão propõe 14 medidas para diminuir o número de morte desses profissionais. O relatório ainda será votado no plenário.

O documento também mostra, com base em um estudo da pesquisadora Maria Cecília de Souza Minayo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) feito com números de 2013 e 2014, que os policiais do Rio têm uma taxa de mortalidade nove vezes maior que a da população em geral. Enquanto a taxa de agentes mortos no período foi de 265 a cada 100 mil policiais, os números gerais ficaram em 25,9 por 100 mil habitantes. Em São Paulo, no mesmo período, foram mortos 41,8 policiais para cada 100 mil agentes. Ou seja, os policiais fluminenses correm seis vezes mais risco que os de São Paulo, e nove vezes mais que a população em geral.

IMPRESSO

Aumento Em 2016, período de funcionamento da CPI, a capital fluminense teve, ao todo, 146 agentes públicos de segurança assassinados e 556 feridos.

Faltando pouco mais de três meses para terminar o ano de 2017, esse número já chega a

Protesto da ONG Rio de Paz em Copacabana lembra policiais assassinados no Rio de Janeiro: taxa é maior que as cidades mais violentas do mundo

102 polícias mortos na cidade..

“Poderíamos ter concluído essa CPI há mais tempo, mas acima de tudo ela ficou funcionando como um instrumento de denúncia permanente”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol).

Nesse período os parlamentares receberam agentes de segurança, representantes do Governo do Estado e especialistas.

A professora Maria Cecília destacou que um dos fatores que contribuem para o alto índice no estado é a rotatividade dos policiais.

“Quando um profissional não conhece o território no qual está trabalhando ele se torna mais fragilizado. Ele acaba não conhecendo o ‘modus operandi’ desse local e, por isso, se torna um alvo fácil”, explicou o relator da CPI, deputa-

do Zaqueu Teixeira (PDT).

Mudança na política Entre as sugestões apresentadas no relatório, está a mudança na política de confronto aplicada pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg). “Nós temos há mais de 10 anos a mesma política de segurança, baseada no confronto, e já notamos que ela não funciona. O governo precisa tomar medidas para proteção desse policial”, reforçou.

Os deputados Wagner Montes (PRB), Martha Rocha (PDT) e Zito (PP) foram favoráveis ao relatório e também expressaram, durante a reunião, a necessidade de mudança no sistema de segurança pública do estado. “Hoje o policial está na rua para ser caçado”, afirmou Wagner Montes.

102 9x policiais

mortos no Rio de Janeiro em 2017

mais risco

de vida comparado com a população

Comparativo Internacional Um levantamento feito pela Agência Lupa, a partir de um estudo divulgado em abril pela organização não governamental (ONG) mexicana Seguridad, Justicia y Paz - que mapeou os 50 municípios mais violentos do mundo - o Rio de Janeiro teve mais mortes

de policiais em 2016 do que nas cinco cidades mais violentas do planeta.Os policiais assassinados, em Caracas, capital venezuelana, a cidade mais violenta do mundo, em 2016 foi de 76, enquanto o Rio de Janeiro ultrapassou o número de 100 polícias.

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PODER LEGISLATIVO

SOLENIDADE

Homenagem contra a intolerância Mohamed Kenawy, sírio agredido em Copacabana, recebe título de cidadão do Rio Thiago Lontra

LEON LUCIUS

O

dia 13 de setembro de 2017 ficarĂĄ marcado na histĂłria do combate Ă xenofobia no Brasil e, particularmente no estado do Rio. Mohamed Ali Kenawy, 33, o imigrante sĂ­rio agredido em Copacabana, recebeu o tĂ­tulo de cidadĂŁo fluminense da Alerj ontem (13/9). A concessĂŁo foi aprovada em unanimidade pelos parlamentares da Casa.

Mohamed Ali sofreu as agressĂľes no final de julho, quando vendia salgados ĂĄrabes em uma esquina de Copacabana, na Zona Sul da capital.

AlĂŠm de ser chamado de assassino e “homem-bombaâ€?, a mercadoria foi destruĂ­da ao ser jogada no chĂŁo por outros ambulantes Apesar do acontecimento, ele afirmou ter orgulho de morar no Brasil e destacou a honra de receber o tĂ­tulo. “Eu quero agradecer a todos que me apoiaram e dizer que estou muito orgulhoso de estar aqui. Meus pais me ensinaram a respeitar os outros e eu sempre acreditei nisso, independente de nacionalidade ou religiĂŁoâ€?, declarou ao fi nal da cerimĂ´nia. “Essa homenagem ĂŠ repleta de simbolismo. É uma mensagem do estado do Rio e do povo brasileiro de que somos um paĂ­s acolhedor e que todo o tipo de xenofobia serĂĄ combatidaâ€?, comentou o deputado

Respeito: tĂ­tulo foi entregue por integrantes da escola de samba Portela, que terĂĄ como enredo do carnaval de 2018 a questĂŁo dos refugiados no mundo Wanderson Nogueira (PSol), que mobilizou o Parlamento a aderir Ă entrega do tĂ­tulo.

Refugiados no Brasil De acordo com a CĂĄritas Brasil, sĂŁo cerca de sete mil pessoas de mais de 70 nacionalidades vivendo no Rio como solicitantes de refĂşgio. Atualmente, a legislação brasileira reconhece aos refugiados o direito ao trabalho, Ă educação, Ă saĂşde e Ă mobilidade no territĂłrio nacional. “A principal dificuldade ainda ĂŠ a integração

para conseguir um trabalho e recomeçar a vida aqui. Existe a lei, mas efetivar esses direitos nĂŁo ĂŠ tĂŁo fĂĄcil“, explica DĂŠbora Marques, representante do Programa de Atendimento a Refugiados da entidade.

O tĂ­tulo foi entregue pelos mestre-sala e porta-bandeira da Portela, escola de samba cujo enredo para o Carnaval de 2018 sĂŁo justamente os imigrantes refugiados. Mohamed ainda foi convidado pela diretora social do grĂŞmio recreativo, Beth Ferreira, para desfi lar

na avenida junto ao grupo.

Quem ĂŠ Mohamed Ali Filho de um egĂ­pcio e uma sĂ­ria, Mohamed mora no Brasil hĂĄ cerca de trĂŞs anos e, desde o inĂ­cio, usou a culinĂĄria para ganhar a vida. De acordo com o imigrante, uma das principais barreiras foi a do idioma, mas a receptividade do brasileiro ajudou sua adaptação. “Eu tive que aprender como falar porque cheguei sĂł sabendo inglĂŞs e ĂĄrabe. Como resposta Ă agressĂŁo, cariocas organiza-

ram o chamado “Esfirraçoâ€? em prol do imigrante no dia 12 de agosto, lotando a calçada onde estava a barraquinha de salgados ĂĄrabes.

7mil refugiados vivem atualmente no estado do Rio

SEGURANÇA

Violência contra população negra em debate ELISA CALMON

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epresentantes de vítimas de violência policial, entidades da sociedade civil, integrantes da Polícia Militar e parlamentares discutiram na quarta-feira (13/09) o homicídio da população negra no estado. A audiência conjunta das comissþes de Direitos Humanos, Política Urbana, Segurança Pública e Combate às Discriminaçþes levantou propostas como a criação de uma nova ouvidoria, um fundo de reparação para vítimas e a elaboração de um plano de redução de danos.

Integrante do coletivo Mães de Manguinhos, formado por parentes de vítimas da violência policial, Ana Paula Gomes cobrou a aprovação do projeto de lei 182/15, do deputado Carlos Minc (sem partido), que determina o afastamento imediato de policiais que respondem por

Octacilio Barbosa

homicĂ­dios. “Atualmente, esses policiais tĂŞm total certeza da impunidade. Eles acreditam que podem entrar nas favelas e tirar a vida das pessoas. Por isso, jĂĄ passou da hora de ser colocado em prĂĄtica esse afastamentoâ€?, cobrou Ana Paula.

A audiência foi realizada pelas comissþes de Direitos Humanos, de Combate às Discriminaçþes, de Política Urbana e de Segurança Pública.

Propostas AlÊm da criação de um fundo de reparação estadual para as famílias de vítimas de violência e a elaboração de uma ouvidoria para açþes de agentes de segurança, os parlamentares presentes reivindicaram, ainda, a instalação de uma Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) para apurar a morte de jovens negros no estado.

Para a deputada Zeidan (PT), presidente da ComissĂŁo PolĂ­ti-

ca Urbana da Alerj, o diĂĄlogo ĂŠ essencial para entender os diferentes pontosenvolvidos. “NĂŁo podemos discutir esse tema enquanto o Bope entra nas comunidades em horĂĄrio escolar. Por isso, precisamos fazer acontecer todos os projetos de inclusĂŁo discutidos aqui e garantir as investigaçþes atravĂŠs da CPIâ€?, afirmou Zeidan.

O coronel da PolĂ­cia Militar Anderson Maciel tambĂŠm defendeu o debate aberto com os setores envolvidos. â€œĂ‰ importantĂ­ssimo termos um diĂĄlogo aberto para que possamos entender melhor o que estĂĄ acontecendo. Precisamos evitar falas calorosas e visĂľes extremas e buscar caminhos que nos levem a um futuro melhorâ€?, disse.

Ação civil pública Em junho de 2016, a partir de uma iniciativa da população da comunidade da MarÊ, a Defensoria Pública do Estado do Rio

Audiência pública lotou o auditório senador Nelson Carneiro da Alerj de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública que determina a criação de um plano de redução de danos. De acordo com a defensora pública Lívia Cassares, o objetivo Ê trazer mais transparência às operaçþes policiais, atravÊs da prestação de contas e da cobrança do cumprimento de leis estaduais. Entre elas, a que determina a instalação de câmeras e GPS nas

viaturas, incluindo os caveirĂľes. “O objetivo ĂŠ garantir mais transparĂŞncia e responsividade por abusos cometidos. Estamos exigindo maior proteção das pessoas que nĂŁo estĂŁo envolvidas em atividades ilĂ­citas e que estĂŁo situadas nesse territĂłrio de conflito, mas que tambĂŠm tem o direito Ă proteção da leis e da Constituição brasileiraâ€?, afirmou a defensora.

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PODER LEGISLATIVO

CULTURA

Ordem do Dia

PalĂĄcio Tiradentes recebe exposição ‘AlĂŠm do Olhar’

Âť Contas do governo aprovadas LG Soares

Mostra traz 35 telas do artista carioca Rodrigo Andrian, que podem ser vistas atÊ 19 de outubro Divulgação

BUANNA ROSA

F

echado para visitação desde novembro de 2016, quando manifestaçþes violentas fizeram com que o prĂŠdio precisasse ser cercado por grades - depois de ser invadido e ter salas depredadas - o PalĂĄcio Tiradentes reabre suas portas na terça-feira (19/09), com a exposição “AlĂŠm do Olharâ€?.

SerĂŁo 35 telas, expostas no salĂŁo nobre, apresentando uma retrospectiva dos Ăşltimos dez anos de trabalho do carioca Rodrigo AndriĂ n.

Num estilo figurativo contemporâneo, com linhas geomĂŠtricas e cores fortes, o artista se dedica a uma temĂĄtica brasileira. Os quadros em acrĂ­lico sobre tela poderĂŁo ser vistos atĂŠ o dia 19 de outubro. “Me sinto prestigiado em fazer parte deste momento de renovação, em que a cultura pode contar, novamente, com um importante espaço como o PalĂĄcio Tiradentes. Os artistas precisam desse incentivo, de novos ambientes para a arte e para a culturaâ€?, disse AndriĂ n.

Com 43 votos favoråveis e 21 contrårios, a Alerj aprovou as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2016, nesta quarta-feira (13/09). Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou em seu relatório tÊcnico a reprovação das contas. O principal motivo seria o repasse de orçamento para a årea da saúde inferior aos 12% da receita estadual, como prevê a Constituição Federal. Em 2016, o Governo disponibilizou só 10,42% para o setor.

O relator das contas na comissão de Orçamento, deputado Edson Albertassi (PMDB) justificou que ano passado foi atípico devido aos arrestos das contas estaduais, que chegaram a R$ 8,4 bilhþes, e à queda do preço do barril do petróleo, entre outros fatores.

Albertassi tambĂŠm lembrou que o Governo do Estado estĂĄ prestes a assinar com o Executivo Federal a adesĂŁo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele lembrou que a Alerj foi fundamental para que esse acordo pudesse ser consolidado. “Agora que o RRF estĂĄ prestes a ser homologado, seria inconveniente rejeitar as contas do governo.

Com os salårios postos em dia, a adesão ao Regime Ê fundamental para a correção da situação financeira do Rio�, afirmou o parlamentar.

Obras abordam temas brasileiros e do estado do Rio de Janeiro

O artista Nascido no Rio de Janeiro, Rodrigo mora em PetrĂłpolis.

Formado em Administração, sempre manteve forte ligação com a pintura, o que o levou a concluir a faculdade de HistĂłria da Arte. Sua obra convida o pĂşblico a redescobrir os elementos da composição. Nesta mostra estĂŁo reunidas algumas sĂŠries como: “Rio de Janeiroâ€?, “Encontrosâ€?, “PĂĄssaros Brasileirosâ€? e “Rios Brasileirosâ€?.

SERVIÇO ■Quando: 19/09 às 18 h ■O que: Exposição AlÊm do Olhar ■Onde: Palåcio Tiradentes: Rua Primeiro de Março, s/nºPraça XV – Centro. ■De segunda a såbado, das 10h às 17h. Domingos e feriados, das 12 às 17h.

O acesso para cadeirantes Ê feito pela Rua Dom Manuel, s/nº, Praça XV.

Ônibus do Consumidor atÊ 2017

Campo Grande

Visitas guiadas voltam a ser realizadas As visitas guiadas ao Palåcio Tiradentes recomeçaram nesta última segunda-feira (11/09). A partir do såbado (23/09), as escolas tambÊm voltam a marcar as visitas em grupo.

Nela, os visitantes fazem uma viagem pela história da democracia brasileira, que tem íntima relação com o

PalĂĄcio Tiradentes. No terreno onde o edifĂ­cio se localiza funcionou o primeiro parlamento brasileiro, ainda no Brasil ColĂ´nia, e tambĂŠm a cadeia onde Tiradentes ficou preso atĂŠ ser morto, em 1792.

Inaugurado em maio de 1929, o Palåcio abrigou a Câmara dos Deputados atÊ a capital ser transferida do

de 9h Ă s 17h

15/09

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå hoje e amanhã no calçadão de Campo Grande, Zona Oeste da capital, na Rua Coronel Agostinho, em frente à loja Superlar. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.

Rio para BrasĂ­lia, em 1960.

O local tambĂŠm foi sede do Departamento de Imprensa e Propaganda, ĂłrgĂŁo de censura da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945.

Para guiar os visitantes, uma nova equipe foi treinada e capacitada para receber explicar a longa histĂłria do Tiradentes.

0800 282 7060

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Fonte: Firjan.