Diário Oficial - Alerj Notícias (21/09/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 176 QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

CULTURA » Palácio Tiradentes reabre suas portas com a exposição ‘Além do Olhar’

ECONOMIA» Audiência discute retomada de investimentos no setor do petróleo

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Grupo vai debater destino de peças religiosas Objetos da Umbanda e Candomblé estão sob guarda da Polícia Civil há 80 anos Octacilio Barbosa

ELISA CALMON

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futuro do acervo de 400 peças relacionadas às religiões de matrizes africanas, abrigadas no Museu da Polícia Civil há 80 anos, continua incerto. Para estabelecer um acordo sobre o destino dos itens, apreendidos quando essas crenças ainda eram consideradas crimes, será criado um grupo de trabalho. A decisão foi anunciada durante uma audiência pública promovida pelas comissões de Cultura, Direitos Humanos e Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (19/09), como parte da campanha “Liberte Nosso Sagrado”.

O grupo de trabalho será composto por parlamentares, representantes do Poder Judiciário, da secretaria de Cultura, do movimento negro e por lideranças religiosas.

“O diálogo é essencial porque cada peça tem uma religiosidade, um simbolismo e uma representação. É preciso haver uma mediação para que os seguidores da umbanda e do candomblé tenham a reparação histórica”, diz o deputado Zaqueu Teixeira (PDT), presidente da Comissão de Cultura.

IMPRESSO

Próximos passos Segundo o deputado Flávio Serafini (PSol), precursor da campanha na Alerj, o objetivo é buscar um consenso, mas outras possibilidades são estudadas. “O Ministério Público já tem um inquérito aberto. Então, através da Justiça ou por meio de uma iniciativa legislativa, queremos dar desfecho

Liberte Nosso Sagrado: peças de religiões de matriz africana foram apreendidas até a metade do século passado, quando práticas eram criminalizadas

para esse caso de violência histórica”, diz o parlamentar.

Os dois lados Segundo Ciro Advíncola, diretor do Museu da Polícia, os objetos não são mais vistos como apreensões, mas como peças históricas. “A função de um museu é preservar e expor para gerações futuras”, ressalta. Ele afirmou que o museu não está disposto a ceder o acervo. “Podemos discutir a melhor forma de apresentação, desde que isso não signifique abrir mão das peças.”

Para o babalorixá Ivanir Santos, os itens não podem ser tratados como objetos de exposição. “Essas peças são dos nossos ancestrais. Para nós,

400

itens religiosos

estão no acervo do Museu da Polícia Civil elas têm vida, constituem nossa identidade, nossa cultura e nosso divino. Por isso, devem ser tratadas como sagradas.”

O secretário de Estado de Cultura, André Lazaroni, também reconheceu o valor simbólico das peças. “Essa é uma oportunidade de a Polícia Civil ceder as peças, demonstrando respeito à vida e à diversidade.”

Combate à intolerância A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) pode abrir as portas em três meses. Foi a previsão dada pelo delegado da Polícia Civil, Orlando Zaccone, à Comissão de Combate às Discriminações da Alerj. O objetivo é melhorar o atendimento a vítimas de intolerância religiosa, racismo e xenofobia. A criação da unidade é estabelecida por uma lei de 2011, e ganhou força com o crescimento de casos nas últimas semanas.

“Essa delegacia vai tra-

zer para si a responsabilidade de investigação de qualquer crime por intolerância. Por ser especializada, terá profissionais com conhecimento para trabalhar com esse tipo de delito”, disse Zaccone.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (sem partido), informou que terá uma reunião com o Chefe de Polícia Civil, delegado Carlos Leba, para discutir o assunto. “Várias ideias surgiram para reformar e vencer essa maré conservadora”, completou.

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PODER LEGISLATIVO

ARTE

Palåcio de portas abertas para a cultura Após retirada de grades de proteção, sede da Alerj volta a receber exposiçþes Thiago Lontra

CAROLINA MOURA

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PalĂĄcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reabriu as atividades culturais nesta terça-feira (19/09), com a exposição “AlĂŠm do Olharâ€?, do artista Rodrigo AndreĂ n. Os 35 quadros ficarĂŁo expostos na Alerj atĂŠ o dia 19 de outubro, com entrada franca.

SĂŁo 35 telas expostas no salĂŁo nobre e no corredor do terceiro andar do prĂŠdio, apresentando uma retrospectiva dos Ăşltimos dez anos de trabalho do AndreĂ n. “Essa exposição se chama ‘AlĂŠm do Olhar’ porque a minha obra ĂŠ aberta, entĂŁo eu crio e trabalho com linhas geomĂŠtricas, orgânicas, fechando cor, imagens e figuras. O pĂşblico me ajuda a construir a obra com as suas diferentes interpretaçþesâ€?, disse Rodrigo. “Vai muito alĂŠm do que eu vejo ou do que a gente vĂŞ, ĂŠ o que cada um espera na pintura. Gosto quando as pessoas param em frente a minha obra e começam a analisar e enxergar coisas que nem eu vi. Isso ĂŠ muito gratificante para mimâ€?, completou o autor.

A assistente social Thamires Leite, de 23 anos, do BelÊm do Parå, aproveitou a abertura da exposição para conhecer o Palåcio Tiradentes. Eu estava passando aqui em frente e me

PrĂŠdio ficou fechado para visitantes desde novembro do ano passado, quando precisou ser cercado por grades apĂłs ser invadido por manifestantes falaram da exposição, fiquei curiosa e quis verâ€?, afirmou. “Adorei os quadros dele, as cores fortes e as formas abstratas. O interior do palĂĄcio tambĂŠm ĂŠ lindo. É minha primeira vez no Rio e com certeza vou voltarâ€?, acrescentou.

Morador de PetrĂłpolis e admirador de artes, o aposentado MĂĄrio Capeluto, de 74 anos, nunca tinha visto uma exposição de arte dentro do PalĂĄcio. “Este ĂŠ um espaço que eu nĂŁo tinha vindo ainda para ver exposição. Estou surpreso com

essa aberturaâ€?, afirmou. “EstĂĄ tudo muito bonito, e olha que eu jĂĄ fui a muitas exposiçþesâ€?, brincou MĂĄrio.

Calendårio cultural Esta Ê a primeira exposição depois da retirada das grades de proteção que protegiam o Palåcio Tiradentes desde novembro do ano passado, quando manfiestantes chegaram a invadir o prÊdio e depredar salas. Segundo a diretora do Departamento de Cultura, Fernanda Figueiredo, uma

nova exposição diferente serĂĄ aberta a cada mĂŞs. “Esta ĂŠ a primeira do ano. Nesta quinta-feira (21/09), por exemplo, teremos uma ação em parceria com a Academia Brasileira de Letras (ABL) e vamos colocar vĂĄrios livros nas escadas, marcando o inĂ­cio da primavera. Teremos todo mĂŞs alguma exposição, cada uma com a duração de 30 diasâ€?, disse. “O objetivo ĂŠ atrair o pĂşblico e trazer a população para mais perto do PalĂĄcioâ€?, finalizou.

PROGRAME-SE! ■Quando: 19/09 a 19/10 ■O que: Exposição AlÊm do Olhar ■Onde: Palåcio Tiradentes: Rua Primeiro de Março, s/nºPraça XV – Centro ■Horårios: De seg. a såbado, de 10h às 17h. Domingos e feriados, de 12 às 17h ■Inclusão: Acesso a cadeirantes – Rua D. Manuel

AGORA É LEI

Mototaxistas terão mais prazo para licença Octacilio Barbosa

DA REDAĂ‡ĂƒO

Alertas sobre o cerol

O

s órgãos de fiscalização de trânsito estão proibidos de multar e apreender veículos de mototaxistas e motofretistas por um período de um ano a contar da concessão da licença provisória de trabalho a esses profissionais. É o que determina a Lei 7.688/17, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial desta segunda-feira (18/9).

De acordo com Paulo Melo, atualmente o prazo para que seja concedida a licença definitiva ĂŠ de 90 dias, o que nĂŁo coincide com a demora no sistema. “Na prĂĄtica esse prazo tem se mostrado absolutamente inviĂĄvel, o que acaba por impedir ou prejudicar, muitas vezes de forma irreversĂ­vel, o trabalho dos profissionais que exploram os

Mototaxistas e motofretistas acompanharam votaçþes no plenårio da Alerj, e comemoraram aprovação da lei serviços de mototaxi e motofrete�, justificou o deputado.

As votaçþes no plenårio da Alerj foram acompanhadas por profissionais da categoria. Motoboy hå cinco anos, Sebastião Macroni lidera o movimento da categoria. Ele disse que o prazo era muito curto para realizar

toda a regulamentação. “Normalmente o salĂĄrio da categoria ĂŠ muito baixo. NĂŁo temos condiçþes de conseguir todas as exigĂŞncias para obter uma licença em tĂŁo pouco tempo. Muitos pais de famĂ­lia estĂŁo perdendo seu direito ao trabalho por causa desse curto prazo. Somente

em um dia chegaos a ter mil motos apreendidas�, afirmou.

A nova lei proíbe apenas multas e apreensþes relacionadas à licença de trabalho dos trabalhadores motociclistas. No caso de infraçþes comuns de trânsito, as penalidades continuarão sendo aplicadas normalmente.

As pipas fabricadas no estado do Rio deverão ter um aviso informando sobre a proibição da utilização de cerol ou linha chilena, conforme estabelece a Lei 3.728/99. A determinação Ê da Lei 7.687/17, de autoria dos deputados Tio Carlos (SDD) e Bebeto (PDT) , publicada no Diårio Oficial da segunda-feira (18/9).

A estimativa da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) Ê de que 25% dos acidentes são causados por linhas cortantes.

Um dos autores, o deputado Tio Carlos afirmou que ninguĂŠm ĂŠ contrĂĄrio Ă s pipas, mas que ĂŠ preciso ter responsabilidade. “AtravĂŠs desta lei todos vĂŁo saber que ĂŠ proibido utilizar cerol ou a linha chilenaâ€?, afirmou.

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PODER LEGISLATIVO

ECONOMIA

Ordem do Dia

Futuro da indĂşstria do petrĂłleo em discussĂŁo

Âť Vetos derrubados pela Alerj LG Soares

ANP propþe medidas para revitalizar poços do estado; redução de royalties causa polêmica Felipe Dana / Agencia Petrobras

ELISA CALMON

C

om 40 anos de operação, a Bacia de Campos, no litoral norte do Rio, enfrenta queda de produção. Jå foi responsåvel por mais de 80% da atividade petrolífera nacional. Hoje, esse percentual caiu para pouco mais de 60% - cerca de 1,3 milhão de barris/dia, segundo dados da Petrobras.

O leilĂŁo de novas ĂĄreas de exploração e a revitalização de campos maduros sĂŁo essenciais para reverter esse quadro. Foi o que defendeu DĂŠcio Oddone, diretor-geral da AgĂŞncia Nacional de PetrĂłleo (ANP), em audiĂŞncia pĂşblica realizada pela ComissĂŁo de Minas e Energia da Alerj, presidida pelo deputado Filipe Soares (DEM), na segunda-feira (18/09). â€œĂ‰ normal que a Bacia de Campos tenha tido uma redução no ritmo de atividades. Estamos buscando medidas que tragam investimentos e aumentem o ritmo de produção para gerar renda, arrecadação e empregosâ€?, disse Oddone.

Três vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Alerj foram derrubados na última terça-feira (19/09) pelos deputados estaduais. Com isso, as novas leis serão publicadas no diårio oficial.

Foi derrubado o veto total ao projeto de lei 2.097/16, do deputado Bruno Dauaire (PR), que muda o nome do cargo dos agentes do Departamento Geral de Medidas Socioeducativas (Degase) de “agente socioeducativoâ€? para “agente de segurança socioeducativaâ€?. Foram 46 votos favorĂĄveis, trĂŞs contrĂĄrios e uma abstenção.

Os agentes acompanharam a votação. “Nossa função merece um nome mais especĂ­fico porque atuamos na segurança preventiva e protetivaâ€?, disse o presidente do Sind-Degase, JoĂŁo Luiz Pereira Rodrigues.

Plataformas na Bacia de Campos têm tido redução na produção

Outros vetos EstratÊgias O leilão de novas åreas foi apresentado pela ANP como estratÊgia a longo prazo, pois o investimento só serå concretizado em 2020. A curto prazo, a agência defendeu a revitalização dos campos maduros, que estão em queda de produtividade. Para isso, foi sugerida a redução do percentual dos royalties de 10% para 5%. O deputado Carlos Osório (PSDB), vice-presidente da co-

Com 42 votos favorĂĄveis e nenhum contrĂĄrio, foi derrubado o veto ao projeto 1.028/15, da deputada MĂĄrcia Jeovani (DEM), que cria um cadastro de mĂŠdicos que atuam em hospitais credenciados ao SUS. TambĂŠm foi derrubado o veto ao projeto de lei 1.038/15, do deputado FlĂĄvio Bolsonaro (PSC), que autoriza a criação do programa “Encontre seu Amigoâ€?, destinado a facilitar que pessoas localizem animais perdidos.

missĂŁo, acredita que a alteração ĂŠ vĂĄlida, pois pode atrair investimentos para o setor. “A ANP garantiu que nĂŁo haverĂĄ queda de arrecadação.

O objetivo Ê estancar a perda para que possamos ganhar no futuro, dando mais vida útil aos campos�, disse Osório (PSDB). O parlamentar lembrou ainda que, nos últimos 7 anos, 556 mil barris têm deixado de ser produzidos por dia em Campos.

Ônibus do Consumidor atÊ

2017

Itaperuna

PLENĂ RIO

O Ă´nibus de atendimento da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj estarĂĄ hoje e amanhĂŁ na avenida Cardoso Moreira, nĂşmero 330, em frente Ă Igreja Batista, no Centro de Itaperuna, no noroeste fluminense. Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.

Alerj rejeita contas do TCE A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou, ontem (20/09), por unanimidade, pelo placar de 54 votos, as conta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao ano de 2015. A razão da rejeição foi o fato de o próprio tribunal ter informa-

de 9h Ă s 17h

22/09

do que faria uma auditoria em todos os seus contratos. Quem respondia pelo TCE Ă ĂŠpoca era o conselheiro afastado Jonas Lopes.

Após a publicação no Diårio Oficial, a Mesa Diretora da Alerj encaminha o resultado à Comissão de Constituição e

Justiça (CCJ) da Casa para que ela indique possíveis puniçþes.

Cabe ao MinistÊrio Público, se assim achar por bem, pedir à Justiça a abertura de ação de improbidade administrativa.

As contas de 2016 ainda nĂŁo chegaram, embora o prazo tenha expirado em abril.

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Fonte: Firjan.