Diário Oficial - Alerj Notícias (02/02/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 023 QUINTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Novos prefeitos assumem e dão lugar a suplentes na Alerj

Jorge Picciani: “Não há ajuda sem contrapartida”

Ao todo, sete suplentes foram efetivados como deputados estaduais. Outros três ocupam vagas temporariamente e um parlamentar retorna >Página 2

Reeleito presidente da Alerj, Picciani diz que ações da Cedae são garantia para assegurar Plano de Recuperação Fiscal do Rio >Página 3

Deputados retomam trabalhos na Alerj Secretário da Casa Civil levou mensagem pedindo ajuda na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal que será enviado esta semana à Casa Foto: Rafael Wallace

DA

atrasados e outras dívidas.

Ele afirmou que conta com o apoio dos deputados para a Assembleia Leaprovação de medidas exigigislativa do Estadas pela União como contrado do Rio (Alerj) partidas. “O plano de recuperetomou seus ração fiscal é fruto de enorme trabalhos nesta quarta-feira esforço. Buscamos a estabili(01/02) com a escolha da nova zação das finanças principalcomposição mente no que da Mesa Didiz respeito retora para o Plano pode sanar aos salários”. biênio 2017Entre as o déficit de 2019, com o medidas inR$ 26 bilhões deputado Jorcluídas no ge Picciani previsto para 2017 plano de recu(PMDB) reperação fiscal conduzido para a presidência estão a suspensão da cobranda Alerj (veja a composição ça da dívida com a União por abaixo). Antes da votação, três anos, além de empréstio secretário da Casa Civil, mos para quitar a folha. Isso Christino Áureo, representou deve representar um alívio o governador Luiz Fernando no rombo de R$ 26 bilhões Pezão na leitura da mensaprevisto para 2017. Entre as gem do Executivo para o ano. contrapartidas exigidas que Christino destacou o acordeverão passar pela Alerj esdo assinado com o Governo tão a federalização da Cedae, Federal, que poderá solucioe a elevação da contribuição nar a situação fiscal do Estado previdenciária dos servidores com o pagamento de salários de 11% para 14%.

REDAÇÃO

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Christino Áureo, que representou o governo na Assembleia: “Plano é fruto de enorme esforço”

2017-2019 Foto: Rafael Wallace

IMPRESSO

Diálogo será prioridade O deputado Jorge Picciani (PMDB) agradeceu aos deputados pela reeleição, e afirmou que pretende colocar em pauta já na próxima semana o plano do Executivo, que deverá chegar na Alerj até esta sexta-feira (03/02). “Nunca faltou diálogo e nem vai faltar. Estamos num momento gravíssimo, em que não só os servidores estão pagando a conta, mas todos os quase 17 milhões de fluminenses”, disse o presidente reeleito.

A Mesa Diretora terá ainda

o deputado Wagner Montes (PRB) como 1º vice-presidente, André Ceciliano (PT) como 2º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT) na 3ª vice-presidência e Marcus Vinícius como 4º vice.

A primeira secretaria continua com Geraldo Pudim (PMDB), e as demais com Samuel Malafaia (DEM), Átila Nunes (PMDB) e Pedro Augusto (PMDB). Os vogais serão Carlos Macedo (PRB), Zito (PP), Renato Cozzolino (PR) e Bebeto (PDT).

O presidente Jorge Picciani assina a ata que confirmou sua reeleição com 64 votos

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 às 04:03:18 -0200.

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PODER LEGISLATIVO

Ex-suplentes viram titulares Sete deputados efetivam mandatos apĂłs posse de prefeitos em janeiro Fotos: DCS Alerj

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ano de 2017 começou com mudanças em 12 cadeiras do legislativo fluminense. Com a posse de prefeitos que, atÊ 1º de janeiro, eram parlamentares estaduais, sete deputados assumiram seus mandatos na Casa. Deixam, com isso, de serem suplentes para virarem titulares.

Com exceção do novato Silas Bento (PSDB), ex-vice-prefeito de Cabo Frio, todos jĂĄ foram deputados estaduais antes. Ă tila Nunes (PMDB), por exemplo, ĂŠ o decano da Alerj, e passa a acumular 12 mandatos, o mais longevo deputado estadual do Rio. O petista Gilberto Palmares ĂŠ outro veterano, que assume seu quarto mandato como deputado na Alerj. “Precisamos ter uma posição firme e clara junto Ă populaçãoâ€?, diz, ao

comentar suas expectativas para 2017, ano em que a crise continuarĂĄ a pautar as discussĂľes da Casa Legislativa.

Dica (PTN) assume o sexto mandato; Geraldo Moreira, tambĂŠm do PTN, vai para seu quinto mandato.

JĂĄ Coronel Jairo (PMDB), assume uma cadeira na Alerj pela quarta vez. Outro que vai para o quinto mandato ĂŠ o

Alerj iniciou o ano com mudanças em 12 cadeiras deputado Marco Figueiredo (PROS). A Alerj contou ainda com a volta do deputado Rafael Picciani (PMDB), que retorna à Casa após ocupar o cargo de secretårio de Governo da Prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes.

AlĂŠm desses, outros trĂŞs

suplentes assumiram mandatos no lugar de parlamentares que assumiram secretarias. A deputada Fatinha (SDD), que foi vereadora em Duque de Caxias, estreia no legislativo estadual no lugar de Pedro Fernandes (PMDB), que assume a secretaria de Estado de AssistĂŞncia Social e Direitos Humanos.

Outro estreante Ê o deputado Aramis Brito (PHS), que foi candidato a vice-prefeito de Itaguaí nas últimas eleiçþes e ocupa o lugar deixado por Thiago Pampolha (PDT), novo secretårio de Estado de Esporte e Lazer.

A vaga de Jair Bittencourt (PP), nomeado secretĂĄrio de Estado de Agricultura ontem (01/02), ficarĂĄ com o suplente Gil Vianna (PR), que foi vereador de Campos.

A Alerj contarĂĄ ainda com o retorno do deputado Doutor Gothardo (PSL), no lugar de Marcio Canella (PSL), que assumiu a secretaria da Casa Civil de Belford Roxo.

ConďŹ ra abaixo as mudanças com a posse dos novos prefeitos Entra: Ă tila Nunes (PMDB), 12Âş mandato na Alerj Sai: Carlos Augusto Balthazar, prefeito de Rio das Ostras

Entra: Dica (PTN), assume seu 6Âş mandato Sai: Bernardo Rossi, prefeito de PetrĂłpolis

Entra: Geraldo Moreira (PTN), assume seu 5Âş mandato Sai: Farid AbrĂŁo, prefeito de NilĂłpolis

Entra: Gilberto Palmares (PT), 4Âş mandato na Alerj Sai: Dr. Sadinoel, prefeito de ItaboraĂ­

Entra: Coronel Jairo (PMDB), 4Âş mandato na Casa Sai: Waguinho, prefeito de Belford Roxo

Entra: Silas Bento (PSDB), ex-vice-prefeito de Cabo Frio Sai: JosÊ Luiz Nanci, prefeito de São Gonçalo

Entra: Marco Figueiredo (PROS) - assume seu quinto mandato Sai: RogÊrio Lisboa - novo prefeito de Nova Iguaçu

Os deputados que assumiram mandatos (leia mais ao lado)

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PODER LEGISLATIVO

Jorge Picciani: “NĂŁo existe ajuda sem contrapartidaâ€?

Presidente da Alerj diz que açþes da Cedae são garantia ao plano do Estado Foto: Octa Farah

DA R EDAĂ‡ĂƒO

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presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), reeleito nesta quarta-feira (01/02), afirmou que a discussão a respeito da privatização da Cedae, prevista para ter início na próxima terça-feira (07/02), Ê fundamental para recuperar a economia do Rio de Janeiro.

E reforçou: sem as açþes da companhia, o plano de recuperação fiscal nĂŁo fica de pĂŠ. “A Cedae ĂŠ o ativo para dar como garantia ao plano.

Ajuda com contrapartida Antes, tínhamos um pacote sem nenhuma garantia do Governo do Estado de que sua aprovação resolveria a grave crise do Rio. Agora, temos um plano de recuperação fiscal. O que a União oferece como porta de saída? Alongar a dívida por 20 anos, suspender a cobrança por três anos, atÊ 2019.

O prĂłximo governador ainda terĂĄ um ano de fĂ´lego para poder ajustar o estado. Mais do que isso: temos uma segunda dĂ­vida com bancos pĂşblicos e organismos internacionais em que hoje a UniĂŁo ĂŠ sĂł avalista.

Ela se propĂ´s a pagar os avais.

Ou seja, se o estado nĂŁo pagar, ela paga.

O plano representa R$ 62 bilhþes em três anos – R$26 bilhþes em 2017, R$18,7 bilhþes em 2018 e R$17,7 bilhþes em 2019. É coisa de pai para filho.

Quando a União socorre o Rio, diz que as mesmas condiçþes serão oferecidas a outros estados. Rio Grande do Sul e Mi-

Se nĂŁo dermos essa garantia, nĂŁo tem emprĂŠstimo nem plano de recuperação fiscalâ€?, disse. “Agora, nĂŁo ĂŠ possĂ­vel que essa ajuda seja dada e nĂŁo se exija nenhuma contrapartida.â€?

Picciani reiterou que a Casa sĂł poderĂĄ discutir as medidas se o Governo do Estado colocar os salĂĄrios do funcionalismo em dia. Ele admitiu que a questĂŁo Cedae ĂŠ “polĂŞmicaâ€?, mas fez um alerta: “Os deputados precisam entender que nĂŁo se trata de uma questĂŁo de Governo, mas do Estado, do conjunto da populaçãoâ€?.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

nas estĂŁo negociando. Agora, nĂŁo ĂŠ possĂ­vel que essa ajuda seja dada e nĂŁo se exija nenhuma contrapartida.

Salårios em dia Colocar os salårios em dia Ê fundamental para discutir o plano. Por isso, a primeira medida que colocarei em pauta serå a federalização – ou a privatização, não sei em que termos ela serå tratada – da Cedae, jå na terça-feira que vem, dia 7. NinguÊm faz emprÊstimo sem garantia. As açþes da Cedae são a garantia para o emprÊstimo de R$ 3,5 bilhþes que vai colocar os salårios dos servidores em dia e colocar o plano de pÊ.

A Alerj jĂĄ aprovou emprĂŠstimo de R$ 1 bilhĂŁo com o Banco do Brasil, mas nĂŁo pudemos pegar porque nĂŁo temos aval e nĂŁo tĂ­nhamos limite. Com o alongamento da dĂ­vida, passamos a ter limite.

O governador vai enviar semana que vem pedido de autori-

Jorge Picciani: discussão sobre privatização da Cedae terå início na próxima terça-feira, dia 7 zação de emprÊstimo de mais de R$ 2,5 bilhþes para pagar pessoal. Então, você terå R$ 3,5 milhþes a contrair com o Banco do Brasil. O Governo Federal då o aval, mesmo nós estando inadimplentes. Por isso, o presidente Temer terå que enviar uma mensagem ao Congresso.

nem plano; sem emprÊstimo, não tem salårio em dia; sem salårio em dia, continuaremos nessa confusão. E, então, em mais três, quatro, cinco meses, vamos viver um ambiente de impeachment. Isso só vai agravar a crise. É preciso recuperar o Rio e esse plano Ê a chance real disso acontecer.

Cedae Vai dar polêmica, haverå reaçþes, mas o plano de recuperação fiscal não fica de pÊ sem isso. Sempre defendi a concessão da distribuição da ågua. Empresa pública não Ê para dar lucro, e nem Ê verdade que a Cedae dê lucro. Empresa pública Ê para colocar ågua de qualidade, o que não Ê o caso da Cedae.

A Cedae ĂŠ o ativo para dar como garantia ao plano que salva o estado. Sem essa garantia, nĂŁo tem emprĂŠstimo

Dívidas com fornecedores O ministro Meirelles disse que o Rio tem espaço para pegar R$ 1 bilhão com garantia de royalties. Esse dinheiro serå usado para pagar fornecedores em um leilão reverso, a ser comandado pelo Banco do Brasil. Nesse modelo, quem der o maior desconto recebe primeiro. Começa a surgir uma luz no fim do túnel.

Com a melhoria da economia brasileira a partir do segundo trimestre, 2017 pode ser diferente. Mas, para isso,

os deputados precisam entender que não se trata de uma questão de Governo, mas de Estado, do conjunto da população.

Reestruturação do estado O governo tem ajustado suas contas e precisa remontar a base. Jå houve corte de 30% dos cargos comissionados e agora mais 20%; ou seja, vamos cortar quase 50% dos cargos. Os restaurantes populares e parte das UPAs da capital serão assumidos pela Prefeitura.

A Alerj ajudou a cortar despesas ao fixar teto para o Bilhete Único e aprovou o aumento do ICMS. À medida que os deputados perceberem que o Estado estå entrando nos trilhos, volta a confiança e fica mais fåcil para o governador remontar uma base parlamentar na Assembleia.

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