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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 099 QUINTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2016
Comissão quer detalhes sobre orçamento
Governo vai nomear 284 policiais civis
Documentário mostra vida de Tim Lopes
Parecer prévio sobre orçamento de 2017 foi aprovado >Página 2
Alerj mediou acordo para convocação de concursados >Página 3
Quatorze anos após morte, Alerj exibe fi lme com debate >Página 3
TV Alerj vai exibir vídeos de internos do Degase Programas feitos por jovens vão ao ar nas quartas-feiras, às 21h50 Foto: Divulgação / TV Degase
VANESSA S CHUMACKER
IMPRESSO
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coordenador do projeto que já ganhou a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Alerj, em 2012. Para Caon, há uma visão distorcida sobre os jovens. “Só 3% deles têm envolvimento com crimes violentos. O traço comum é a desestruturação familiar”, ressaltou.
ídeos produzidos por internos e exinternos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) serão exibidos na TV Alerj às 21h50 das quartas-feiras (canal 12 da NET). O primeiro programa TV aberta vai ao ar na próxima semana no O diretor da TV Alerj, Jadia 8 de junho. O convênio para ckson Emerick, lembrou que a iniciar a programação foi assinapartir do próximo ano a TV se do entre a Assembleia Legislatitornará pública e o alcance da va do Estado do Rio de Janeiro programação será ainda maior. (Alerj), a secretaria de Estado de “A visibilidade desses jovens vai Educação (Seeduc) e o Degase aumentar ainda mais. É mais anteontem (31/05). O material um incentivo à criatividade desque será veiculado é resultado do ses jovens, é fundamental que trabalho feito nas oficinas da TV eles tenham esse espaço para Degase, oferecido duas vezes por transmitir o que produzem dusemana na unidade da Ilha do rante a ressocialização”, disse. Governador. O DiretorEm cinco Geral do DegaMil alunos anos de exisse, Alexandre tência, mil alujá foram Azevedo de Jenos já foram capacitados em sus, disse que c ap ac it ado s. a oportunidade cinco anos Nas aulas teé espetacular. óricas e práti“Agora toda a cas, os adolescentes aprendem sociedade vai ouvir o que eles técnicas de fi lmagem, direção, desejam, o que os levou a fazer edição e roteirização. Os cursos uma escolha socialmente não têm duração de três meses, na aceita e o que experimentaram única oficina mista oferecida na trajetória de vida deles”, compelo Degase, com a presença pletou Alexandre. de meninos e meninas. O deputado licenciado e seO objetivo, além de ajudar cretário de governo do Município no processo de ressocialização do Rio, Rafael Picciani, afirmou dos jovens atendidos e preparáque é dever do Parlamento abrir los para o mercado de trabalho, as portas para assuntos que seé fazer com que eles se vejam jam de interesse da sociedade. através das câmeras e cons“O futuro dos nossos jovens e truam a sua identidade num propostas que possam permitir ambiente onde os adolescentes que eles tenham oportunidades não podem ver a sua própria são do interesse de todos. A linha imagem – como em todas as entre o erro e o acerto na juventuunidades prisionais do Brasil, de é tênue e projetos como esse ali são proibidos espelhos. podem tirá-los do cometimento ”Tem menino que fica dois, de qualquer infração. Fico feliz três anos, sem ver a sua própria em ver essa proposta prosperar imagem e isso é muito complicaaqui na Alerj e desejo que essa do para um adolescente”, disse parceria seja duradoura”, disse o psicopedagogo Eduardo Caon, Rafael Picciani.
Jovens participam de todas as etapas de produção dos programas, com entrevistas e debates
Trabalho
Histórias de transformação Interno do Degase, F.M., de 16 anos, disse que as oficinas estão ajudando a escolher uma profi ssão. “Estou pela terceira vez no Degase, mas só desta vez me envolvi com o projeto. Gosto muito de fazer reportagens e já penso em cursar jornalismo. Foi muito bom ter essa oportunidade na minha vida”, afi rmou ele. Para Priscila da Silva Alves, ex-interna do Degase, o
que aprendeu na oficina foi fundamental para a escolha da profissão. “Eu não conhecia nada da área e me identifiquei muito. Quando saí do projeto, já busquei me aprimorar e fazer outros cursos. Depois voltei como monitora na oficina do Degase e outras portas se abriram pra mim. Hoje é do meu trabalho com vídeo e fotografia que tiro o meu sustento. Estou estudando para fazer faculdade
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 às 02:52:13 -0300.
de fotografia”, disse Priscila. O deputado Edson Albertassi (PMDB), que conduziu o evento, disse que essa parceria traz dignidade ao parlamento. “Isso vai trazer a esses meninos e meninas a oportunidade de uma iniciação no trabalho, que pode vir a se tornar uma carreira. Iniciar um projeto como esse é importante e essa parceria nos enche de orgulho”, declarou Albertassi.
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PODER LEGISLATIVO
Comissão quer mais detalhes sobre orçamento do estado Parecer às diretrizes orçamentårias de 2017 foi aprovado com ressalvas Foto: Rafel Wallace
BUANNA R OSA
Projeçþes
Receitas
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ComissĂŁo de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, anteontem (31/05), o parecer prĂŠvio ao projeto de lei 1.655/16 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do Estado para 2017. O texto foi aceito com ressalvas pelo grupo, principalmente em relação ao detalhamento das receitas projetadas para o prĂłximo ano. Segundo o presidente da ComissĂŁo de Orçamento, deputado Pedro Fernandes (PMDB), dois ofĂcios serĂŁo enviados ao Executivo sobre o orçamento. O primeiro vai cobrar um detalhamento maior nas informaçþes contidas no projeto da Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO), com as demais ressalvas do parecer aprovado, para que a proposta entre em votação no plenĂĄrio. Outro vai solicitar que o projeto da Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA) - que serĂĄ analisado pela Casa no segundo
Voto do deputado Luiz Paulo (PSDB) questiona projeção de receitas para o próximo ano
Projeto sĂł vai ao plenĂĄrio com envio de mais informaçþes semestre - tenha despesas calculadas em função da receita projetada, que tambĂŠm deverĂĄ ser detalhada. “EstĂĄ previsto que Estado
encerre o ano com um dĂŠficit de R$ 25 bilhĂľes no caixa. Uma dĂvida significativa que vai se arrastar em 2017. Queremos um encaminhamento mais responsĂĄvel do Estado. Ele precisa cortar as despesas e chegar a essa Casa com um orçamento equilibrado. Se o Estado arrecadar R$ 50 bilhĂľes, ele sĂł vai poder gastar R$ R$ 50 bi-
lhĂľes. EstĂĄ na hora de sanar as contas pĂşblicas para sairmos da criseâ€?, explicou Fernandes. Emendas Com a aprovação, o parecer serĂĄ publicado no DiĂĄrio Oficial ainda nesta semana, dando inĂcio ao processo de apresentação de emendas pelos parlamentares.
No voto em separado que acabou sendo aprovado, o deputado Luiz Paulo (PSDB) fez cinco ressalvas ao projeto, que serĂŁo enviadas ao Executivo. “Precisamos que, na revisĂŁo das receitas, sejam computados os valores estimados referentes aos parcelamentos do IPVA em atraso e da taxa de incĂŞndio, bem como o valor estimado da receita da Lei que criou a taxa de fiscalização sobre a produção de energiaâ€?, acrescentou. Luiz Paulo afirmou que as projeçþes enviadas nĂŁo bastam para que o projeto seja aprovado no plenĂĄrio. “EstĂĄ prevista uma da receita lĂquida para 2017 de R$ 49 bilhĂľes, mas nĂŁo tem o demonstrativo de como chegar nela, e nĂŁo se tem certeza nem deste ano. É necessĂĄrio que o governo faça os demonstrativos do que ele espera de receita corrente lĂquida para 2016 e, a partir daĂ, projete 2017, 2018 e 2019â€?, explicou.
PolĂcia Civil terĂĄ 284 novos agentes atĂŠ agosto Foto: Thiago Lontra
CAMILLA PONTES
do em maio, fazendo com que os 284 restantes nĂŁo tivessem a posse garantida. Eles lutaram para que pudessem trabalhar jĂĄ nomeação de 284 nas OlimpĂadas, em agosto. oficiais de cartĂłrio Albertassi disse que, apĂłs da PolĂcia Civil dequatro reuniĂľes, o desfecho das verĂĄ ser publicada negociaçþes ĂŠ uma vitĂłria para no DiĂĄrio Oficial do Executivo todos. “O Parlamento cumpre amanhĂŁ (03/06), e o termo de um papel decisivo ao firmar posse, quando eles efetivamente esse trato. O Governo ganha no poderĂŁo trabalhar, no dia 20 de cumprimento do acordo e com a julho. A informação foi passada sociedade, que pelo lĂder do estĂĄ interessagoverno na AsOficiais se da numa segusembleia Legislativa do Estado formaram hĂĄ um rança melhor e nas conquistas do Rio de Janeiano, mas nĂŁo servidores. ro (Alerj), o deforam chamados dos Sabemos da diputado Edson ficuldade do esAlbertassi tado, entĂŁo temos que agradecer (PMDB), em reuniĂŁo realizada tambĂŠm ao governadorâ€?, disse. anteontem (31/05). Integrante da comissĂŁo dos Ao todo 734 candidatos foconcursados, Leandro ThomĂŠ ram aprovados, fizeram o curso disse que o sentimento ĂŠ de de formação, concluĂdo em maio dever cumprido. “Entendemos de 2015, mas nĂŁo foram contrataa crise, mas acreditamos que dos. A Alerj mediou um acordo, a nossa entrada ĂŠ necessĂĄria. firmado no final do ano passado Agradecemos aos deputados a com o Executivo, que previa a vitĂłria nessa negociação. Agora convocação de turmas de 150 vamos aguardar a nossa chamapessoas por mĂŞs. No entanto, daâ€?, comemorou. o compromisso foi descumpri-
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Concursados lotaram reuniĂľes com o lĂder do governo para cobrar cumprimento de acordo OlimpĂadas Com a posse prevista para antes do inĂcio dos Jogos OlĂmpicos, a ex-chefe da PolĂcia Civil, deputada Martha Rocha (PDT) falou da responsabilidade dos novos agentes. “O hino da polĂcia
diz, ‘em defesa de quem precisar’, entĂŁo, nĂłs desejamos que eles honrem os seus distintivos, que sejam capazes de entender que uma delegacia nĂŁo tem portas, que eles serĂŁo sempre procurados por quem precisaâ€?.
Os deputados Flavio Bolsonaro (PSC), Paulo Ramos (PSol), Tio Carlos (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT), Jorge Felippe Neto e Milton Rangel, ambos do DEM, tambÊm participaram das negociaçþes.
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PODER LEGISLATIVO
Alerj exibe filme sobre Tim Lopes
Ordem do Dia
AuxĂlio para idosos
Jornalista foi assassinado hå 14 anos Foto: Divulgação
Os bancos do estado do Rio deverĂŁo disponibilizar um funcionĂĄrio exclusivo para auxiliar idosos e pessoas com deficiĂŞncia nos caixas eletrĂ´nicos. Essa ĂŠ a determinação da Lei 7.282/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), sancionada pelo governador em exercĂcio, Francisco Dornelles, e publicada no DiĂĄrio Oficial do Poder Executivo
da Ăşltima segunda-feira (30/05). “Hoje, com a tecnologia, os bancos diminuĂram muito o nĂşmero de funcionĂĄrios. Mas na questĂŁo dos idosos ĂŠ preciso ter cuidado. Temos diversos casos onde eles sĂŁo ludibriados ao pedir a ajuda de terceirosâ€?, explicou o parlamentar. Os bancos terĂŁo 90 dias para se adaptar Ă exigĂŞncia. A partir desse prazo, o descumprimento pode gerar multa de atĂŠ 50 mil UFIRs-RJ.
CartĂľes de crĂŠdito
DocumentĂĄrio traz histĂłria do jornalista, morto por traficantes da Vila Cruzeiro, na zona Norte S YMONE MUNAY
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“HistĂłrias de Arcanjo - um documentĂĄrio sobre Tim Lopesâ€? terĂĄ exibição especial hoje (02/06), Ă s 17h, no auditĂłrio Senador Nelson Carneiro, no anexo ao PalĂĄcio Tiradentes. A iniciativa ĂŠ do Departamento de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). ApĂłs a apresentação, serĂĄ realizado um bate papo com o produtor e filho do jornalista, Bruno Quintella e com a irmĂŁ do jornalista, Tânia Lopes. “NĂŁo poderĂamos deixar passar em branco mais um 2 de junho, e por isso fazemos questĂŁo de comparecer Ă s exibiçþes do filme para lembrar os quatorze anos da morte cruel de meu irmĂŁo. O foco ĂŠ a obra do jorna-
lista Tim Lopes, seu legado para o Brasil e para as futuras geraçþes de jornalistas. O documentårio Ê o fio condutor para esse debate�, destacou Tânia. O filme trata da trajetória do jornalista, morto por traficantes em 2002, na Vila Cruzeiro, subúrbio do Rio de Janeiro,
Produção foi premiada em festival da cultura negra quando ele investigava o abuso de menores em bailes funk durante a produção de uma matĂŠria para a TV Globo. Dirigido por Guilherme Azevedo e com roteiro de Quintella, a obra apresenta o trabalho de Tim, sempre preocupado com as questĂľes sociais. “HistĂłrias
de Arcanjo - um documentårio sobre Tim Lopes� foi premiado em 2014 como melhor filme estrangeiro no festival de cinema de cultura negra em San Diego, na Califórnia.
O envio de cartĂľes de crĂŠdito que nĂŁo tenham sido solicitados pelo consumidor estĂĄ proibido. É o que determina a lei 7.290/16, sancionada pelo governador em exercĂcio, Francisco Dornelles, e publicada no DiĂĄrio Oficial de ontem (01/06). O projeto que deu origem Ă nova lei ĂŠ de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que classifica a prĂĄtica como abusiva. “Isso ĂŠ um fato recorrente, o cartĂŁo nĂŁo solicitado ĂŠ seguido, muitas vezes,
de uma fatura cobrando a anuidade. Então, o consumidor tem que correr atrås para não pagar o que não pediu�, explicou Martha. Em caso de descumprimento, o banco ou administrador do cartão serå punido de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina a gradação da multa em caso de reincidência, vantagem obtida e condição econômica do infrator. O valor pode variar de 200 a três milhþes de UFIR-RJ.
Comissão de Defesa do Consumidor Agenda Documentårio: �Histórias de Arcanjo - um documentårio sobre Tim Lopes� Local: Auditório Sen. Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/nº - Praça XV - Centro Dia: 02/06 - 17h Classificação indicativa: 12 anos Informaçþes pelo telefone 2588-1186 ENTRADA GRATUITA
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (03/06) em Nova Iguaçu. O serviço serå realizado em uma tenda na Praça Rui Barbosa, no Centro. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
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ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)
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