Diário Oficial - Alerj Notícias (03/03/16)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 040 QUINTA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2016

Detran deve funcionar nos fins de semana

Crise: Alerj debate projetos do Governo

LogRio não cumpre contrato de saúde

Lei determina que depósitos tenham esquema de plantão >Página 2

Servidores fazem protesto pelas ruas do Centro do Rio >Página 2

Estado paga por farmacêuticos que não são fornecidos >Página 3

Alerj começa a discutir reajuste no piso regional Proposta do Governo eleva em 10,37% salários de 2 milhões de trabalhadores Foto: Daniel Tiriba

A NDRÉ COELHO GUSTAVO NATARIO

neiro. Como houve atraso, os empregadores deverão fazer um pagamento retroativo já no próximo salário. “A menproposta do Gosagem não corrige todas as verno do Estado perdas. O reajuste proposto é de reajuste de de 10,37%, ou seja, ficando so10,37% no piso mente com o IPCA de 2015, as salarial de mais de 170 cateperdas chegam a 12%. O gogorias de trabalhadores da vernador já mandou o projeto iniciativa privada já está senfora do prazo. Tinha que ter do debatida na Assembleia enviado até dezembro do ano Legislativa do Estado do Rio passado para vigorar a partir de Janeiro (Alerj). O projeto de primeiro de janeiro deste de lei 1.459/16 reduz as atuais ano”, explica o deputado. oito faixas salariais para seis Segundo Paulo Ramos, já – reivindicação dos sindicaestão sendo discutidas mutos de trabalhadores. Com o danças no projeto, como a coreajuste proposto, o salário reção do índice e a inclusão dos empregados domésticos, de categorias profissionais por exemplo, sairia dos atuais que estavam na lei anterior R$ 953,47 para R$ 1.052,34. e foram retiradas. “PropoNão há prazo para a votação. nho um reajuste de 11,28%.

O projeto é muito semeTambém é necessário incluir lhante ao que categorias. É foi elaborado um absurdo Projeto será no fi m de 2015 a mensagem pelo Conselho discutido com ter retirado os Estadual de jor n a l i s t a s”, sindicatos e Emprego, Traargumenta. empresários balho e RenLíder do da (Ceterj), Governo na que reúne centrais sindicais, Alerj, o deputado Edson Alfederações empresariais e bertassi (PMDB) acredita representantes do Governo. que será possível ampliar o ínPela primeira vez o texto foi dice proposto. “Há uma chandefi nido por consenso, sem ce, esse é um ponto central”, disputas por reajustes maioafi rma. “A proposta é muito res, por exemplo. Com a crise semelhante a que foi aproeconômica, houve uma preovada no Ceterj. Agora vamos cupação em não prejudicar a discutir, analisar emendas empregabilidade dos mais de e fazer um substitutivo para 2 milhões de trabalhadores um projeto amplo e objetivo”, regidos pela lei do piso. completa Albertassi.

Presidente da Comissão de Presidente da Alerj, o Trabalho da Casa, o deputado deputado Jorge Picciani Paulo Ramos (PSol) lembra, (PMDB) pretende agendar no entanto, que a mensagem uma reunião com sindicatos foi enviada pelo Governo com de trabalhadores e patronais dois meses de atraso, o que antes de colocar a proposta provocou uma defasagem no em pauta. “Ainda não temos reajuste proposto. O projeto uma previsão de votação. A deveria ter sido enviado ainproposta devia ter sido enviada em dezembro, pois o novo da antes, chegou muito atrapiso vale a partir de 1º de jasada à Casa”, afi rma.

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Texto reduz de oito para seis as faixas salariais, que variam de R$ 1.052,34 a R$ 2.684,99 (veja abaixo)

Faixas salariais

IMPRESSO

Conheça os valores propostos a algumas categorias I - R$ 1.052,34 Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; cuidadores de idosos, entre outros.

IV - R$ 1.415,98 Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.

II - R$ 1.091,12 Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.

V - R$ 1.956,05 Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.

III - R$ 1.168,7 Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.

VI - R$ 2.684,99 Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.

Veja a lista completa em http://bit.ly/Pisos2016

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 03 de Março de 2016 às 02:44:27 -0300.

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PODER LEGISLATIVO

Depósitos do Detran devem funcionar no fim de semana Lei publicada ontem no Diårio Oficial ainda precisa de regulamentação Foto: Marcelo Horn / Governo do Estado

DA R EDAĂ‡ĂƒO

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s depósitos de veículos rebocados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ) vão passar a funcionar tambÊm nos fi nais de semana e feriados. É o que determina a Lei 7.224/16, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial de ontem (02/03). A medida, no entanto, depende de um decreto do Governo regulamentando o funcionamento dos depósitos em regime de plantão.

A norma alterou a Lei 5.979/11, que obriga o Detran a dar a informação pela internet ou por telefone aos proprietårios de veículos removidos.

Pela nova regra, a informação deverå ser fornecida atÊ duas horas depois da remoção do veículo. A proposta determina ainda que todos os påtios e depósitos tenham câmeras de monitoramento internas e externas, para impedir danos aos veículos. Os veículos

que tenham atÊ três anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, jå que estes não precisam realizar a inspeção.

O deputado explica que o projeto pretende dar mais segurança e reduzir o prejuĂ­zo do motorista que, quando tem seu veĂ­culo rebocado, muitas vezes nĂŁo sabe para onde ele ĂŠ levado. “A norma melhora a vida do motorista, porque temos uma indĂşstria de multas e agora temos uma indĂşstria de reboques.â€?

Segundo DionĂ­sio Lins, o funcionamento apenas nos dias Ăşteis representa uma dupla penalização dos infratores. â€œĂ‰ injusto o motorista pagar por duas ou trĂŞs diĂĄrias quando o carro ĂŠ guinchado na sexta-feira ou no feriado.â€?

O texto prevê, ainda, que as seguintes informaçþes estejam disponíveis na pågina oficial do Detran-RJ na internet: para qual depósito o veículo foi removido; o preço da diåria; o preço a ser pago pela remoção do veículo e a lista completa de documentos necessårios para a liberação do veículo no depósito.

Depósitos de carros rebocados devem estabelecer regime de plantão tambÊm nos feriados Tradutores de Libras Outra mudança na legislação de trânsito aprovada pela Alerj entrou em vigor na última terça-feira (01/03).

A lei 7.219/16, de autoria do

deputado Samuel Malafaia (PSD), sancionada na Ă­ntegra pelo governador Luiz Fernando PezĂŁo, obriga as autoescolas a terem tradutores da Linguagem Brasileira de Si-

nais (Libras) para atender deficientes auditivos nas aulas teóricas. A nova lei tambÊm proíbe que as autoescolas façam qualquer tipo de cobrança extra pelo serviço.

Pacote do Governo serĂĄ debatido em audiĂŞncia Foto: OctacĂ­lio Barbosa

VANESSA S CHUMACKER

O pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado Ă Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia de fevereiro para tentar contornar a crise econĂ´mica serĂĄ tema de audiĂŞncia pĂşblica no plenĂĄrio da Casa, na prĂłxima quarta-feira (09/03).

O anúncio foi feito pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), nesta quarta-feira (02/03). A reunião ocorrerå entre 10h e 18h, com intervalo apenas para almoço.

Por causa disso, a ordem do dia serĂĄ suspensa.

O principal ponto da audiĂŞncia pĂşblica da prĂłxima semana serĂĄ o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/16.

Projeto mais emblemåtico do pacote do Governo, ele cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, alÊm de aumentar a contribuição previdenciåria dos servidores estaduais dos atuais 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%. A proposta

tambĂŠm condiciona o reajuste salarial ao crescimento da receita estadual.

Tramitação A intenção, segundo Picciani, ĂŠ chamar representantes de servidores, de todos os poderes e da sociedade civil a participar da discussĂŁo. â€œĂ‰ um projeto que o Governo considera de grande importância, mas hĂĄ grande oposição dos servidores. Queremos ter o maior nĂşmero de informaçþes para que a Casa possa decidir o que ĂŠ melhor para 17 milhĂľes de cariocas e fluminenses. Vamos debater com tranquilidade para, entĂŁo, decidir o calendĂĄrio de tramitação.â€?

Presidente da ComissĂŁo de Tributação da Assembleia, o deputado Luiz Paulo (PSDB) diz que a proposta ĂŠ inconstitucional. “Esse projeto ĂŠ inaceitĂĄvel na forma e no mĂŠrito.

A audiência serå fundamental, todos terão oportunidade de falar, e o Executivo poderå fornecer todas as informaçþes devidas, jå que não o fez na justificativa do projeto.�

Servidores e estudantes concentraram-se em frente ao Tiradentes e seguiram atÊ a Cinelândia

Reação

Manifestantes pedem rejeição de projeto de lei Contrårios ao pacote do Governo, servidores, estudantes e integrantes de movimentos sociais concentraram-se nas escadarias da Alerj e seguiram pelas ruas do Centro, ontem.(02/03).

Segundo os manifestantes, oito mil pessoas participaram do pro-

testo. A principal reivindicação ĂŠ a rejeição do PLC 18/16 e o retorno do calendĂĄrio de pagamentos a partir do 2Âş dia Ăştil do mĂŞs. “Os servidores nĂŁo podem arcar com uma crise em que o Estado dĂĄ isenção fiscal de atĂŠ R$ 20 bilhĂľesâ€?, diz o presidente do Sindi-

cato dos Servidores do Degase, JoĂŁo Luiz Pereira Rodrigues.

Os servidores farão paralisação nos dias 16, 17 e 18 de março e podem iniciar uma greve geral por tempo indeterminado no dia 6 de abril.(Texto de Gabriel Deslandes)

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PODER LEGISLATIVO

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SaĂşde: LogRio descumpre contrato ConsĂłrcio nĂŁo fornece farmacĂŞuticos, mas Estado paga por profissionais Foto: OctacĂ­lio Barbosa

BUANNA R OSA

1,40 ĂŠ custeado pela Secretaria de Estado de SaĂşde.

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altam farmacêuticos nas unidades de saúde do Estado geridas por Organizaçþes Sociais (OSs), mas o Estado paga por esses profissionais. A afirmação foi do presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Pedro Fernandes (PMDB), durante audiência pública realizada ontem (02/03).

Segundo ele, era de responsabilidade do consĂłrcio LogRio – o mesmo que administra a Central Geral de Abastecimento (CGA), onde foram encontradas 300 toneladas de medicamentos vencidos – fornecer esses profissionais. “No contrato com a Secretaria de Estado de SaĂşde (SES) isso estĂĄ discriminado, mas nĂŁo estĂĄ sendo cumprido, e o Estado paga por issoâ€?, explica.

A Alerj convidou representantes da LogRio para prestar esclarecimento sobre esse e outros fatos na reuniĂŁo, mas a empresa nĂŁo enviou ninguĂŠm Ă reuniĂŁo. A empresa alega

Pedro Fernandes: “Mais de 400 mil frascos de remĂŠdios usados no combate ao Aedes queimadosâ€? que o convite chegou em cima da hora – na segunda-feira (29/02) – e, por isso, nenhum representante pĂ´de comparecer. A reuniĂŁo foi remarcada para a prĂłxima segunda-feira (07/03), Ă s 15h. “Vamos enviar o convite o quanto antes para que nĂŁo haja outro adiamento. Temos muitas dĂşvidas para tirarâ€?,

afirma Pedro Fernandes.

Segundo o deputado, parte do material que passou da validade e foi incinerado poderia ter sido usado para o combate do mosquito Aedes Aegypti. “Mais de 400 mil frascos de remĂŠdios utilizados no combate do mosquito foram queimados. É uma situação deprimenteâ€?, diz Fernandes.

Ordem do Dia

AlĂŠm do prejuĂ­zo com a compra dos medicamentos que passaram da validade, ainda existe um gasto extra para incinerar esse material.

Segundo a superintendente de armazenamento e distribuição da Secretaria de Estado de Saúde, Melissa Silva, o custo para queimar cada quilo Ê de R$ 2,86 – desse valor, R$

Compra de remĂŠdios Os deputados perguntaram a Melissa Silva sobre a compra dos materiais hospitalares e o processo de funcionamento da Central de Abastecimento. Ela explicou que a compra ĂŠ feita por trĂŞs ĂĄreas. “SĂŁo trĂŞs setores que compram os insumos, enviam para a Central de Abastecimento e controlam os estoques. Eles fazem relatĂłrios com tudo que estĂĄ para vencer dentro dos prazos de um, trĂŞs e seis mesesâ€?, diz Melissa.

Segundo ela, trĂŞs funcionĂĄrios sĂŁo responsĂĄveis por esse trabalho. “Vamos convidar esses profissionais para entender a logĂ­stica dessas compras, que nĂŁo faz sentido.

A quantidade desperdiçada de material Ê exorbitante�, afirma Pedro Fernandes.

O secretårio de Estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, serå ouvido hoje (03/03) pelas comissþes de Saúde, Orçamento e Tributação. A reunião serå no Auditório Nelson Carneiro, no prÊdio anexo ao Tiradentes.

Ônibus do Consumidor

Incentivo a food trucks

Casamento civil

O Rio pode ter uma polĂ­tica de incentivo a feiras gastronĂ´micas em food trucks. É o que determina o projeto de lei 689/15, dos deputados Tiago Mohamed (PMDB) e Waldeck Carneiro (PT), aprovado pela Alerj na terça-feira (01/03), em segunda discussĂŁo. A proposta prevĂŞ a criação de um calendĂĄrio para que em um fim de semana por mĂŞs ocorram eventos no interior. “Isso possibilitaria uma integração entre empreendedor, sociedade civil e comĂŠrcioâ€?, explica Mohamed. A redação final da matĂŠria precisa ser votada antes da sanção.

Pastores evangĂŠlicos e padres catĂłlicos poderĂŁo celebrar casamentos religiosos com efeito civil, bastando comunicar o cartĂłrio. É o objetivo do projeto de lei 3.162/14, do deputado Paulo Ramos (PSol), que a Alerj aprovou, tambĂŠm na terça, em segunda discussĂŁo. Segundo o deputado, a proposta regulamenta o que diz o CĂłdigo Civil. “A Lei confere ao ministro de confissĂŁo religiosa o exercĂ­cio da autoridade civil na celebração de casamento, nos termos rigorosamente exigidos por lei para os efeitos civis.â€? O projeto seguiu para sanção.

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (04/03) em Paracambi. O atendimento serå feito na Praça Cara Nova, no Centro. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

Correção: Diferentemente do que foi publicado na edição do Diårio Oficial publicada no dia 25/02/2016, o deputado Dr. Julianelli Ê da Rede e não do PSol.

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