Diário Oficial - Alerj Notícias (04/05/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 080 QUINTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2017

Projeto que permite antecipar receitas do FEEF volta à pauta

Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer prévio da LDO

Em discussão na última terça-feira, proposta recebeu 65 emendas de deputados >Página 2

Governo estima déficit de R$ 20 bilhões em 2018; texto segue para discussão em plenário >Página 3

Maio Amarelo na Alerj Legislativo reforça campanha de prevenção a acidentes de trânsito Foto: Rafael Wallace

43mil

mortes registradas em 2014 no Brasil

R$56bi

de prejuízo com acidentes no país

1milhão de mortes em todo o mundo até 2030

Sinal de alerta: apesar da redução de 10% no número de acidentes de trânsito no estado, em 2016, 36 mil pessoas foram vítimas VANESSA S CHUMACKER

IMPRESSO

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o ano passado, 36 mil pessoas foram vítimas de acidentes de trânsito ndo estado do Rio, segundo dados do Detran-RJ e do Instituto de Segurança Pública (ISP). Embora tenha ocorrido queda de 10% em relação a 2015, quando houve 42 mil vítimas, os números ainda são alarmantes.

“Ações como a exigência do cinto de segurança e da cadeirinha para crianças, aliadas à Lei Seca, explicam a redução. Temos que comemorar, mas continuar trabalhando”, diz o presidente do Detran, Vinícius Farah.

Para alertar a população sobre os altos índices de acidentes, Executivo e Legislativo decidiram aderir ao movimento Maio Amarelo, que acontece em vários países, e consiste em iluminar prédios públicos e monumentos

com a cor amarela – não por acaso o sinal de atenção nos semáforos. O Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, o prédio do Detran e o Cristo Redentor, serão iluminados à noite.

Prédios públicos ganharão iluminação amarela Escolhas Celular ao volante, beber e dirigir e não usar cinto são exemplos de escolhas no trânsito que podem gerar graves consequências. No Brasil, a campanha com o mote “Minha escolha faz diferença” foi lançada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). “O intuito é unir

e mobilizar o poder público, iniciativas privadas, sociedade civil organizada e todo e qualquer cidadão para que realizem ações de conscientização sobre a segurança no trânsito”, diz a pesquisadora do Observatório Beatriz dos Santos.

Uma dessas más escolhas quase custou a vida do piloto de avião Bruno Alvarado, de 30 anos. “Estava na casa de uma amiga e chovia muito forte no Rio. Podia ter esperado para voltar para Niterói, mas resolvi voltar para casa dirigindo.” Ele perdeu a direção, o carro rodopiou na pista e só parou ao bater em um poste. O impacto foi tão violento que o piloto, que ficou mais de 20 dias em coma, sequer se lembra do que houve. “Aprendi que dirigir requer atenção e disciplina.”

Presidente da Comissão de Transportes da Alerj, o deputado Marcelo Simão (PMDB), ressalta a importância da campanha. “Os números de acidentes

ainda são muito expressivos, daí a necessidade de campanhas de conscientização.”

Conscientização Nos próximos dias, haverá

panfletagens educativas em Petrópolis e no Boulevard Olímpico. Também haverá ações nas estações de BRT, onde são altos os números de atropelamentos e acidentes.

Estatísticas

Ranking da morte Os acidentes de trânsito no Brasil foram responsáveis em 2014 (últimos dados oficiais disponíveis) por cerca de 43 mil mortes. Isso sem falar no enorme contingente de pessoas que precisam conviver com sequelas e invalidez permanente, por exemplo. Os custos com os acidentes representam, no país, prejuízo de R$ 56 bilhões, dinheiro que poderia ser usado em ações sociais.

Em todo o Brasil, segun-

do a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de mortes no trânsito é de 23,4 para cada cem mil pessoas. Trata-se do quarto pior desempenho do continente americano, atrás de Belize, República Dominicana e Venezuela – que lidera o ranking de acidentes na região: 45,1 mortes por cem mil habitantes. Até 2030, a OMS estima que o número de mortos nas estradas, em todo o mundo, poderá chegar a 1 milhão por ano.

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PODER LEGISLATIVO

Projeto que permite antecipar receitas do FEEF volta à pauta Proposta recebeu 65 emendas apresentadas por deputados na terça-feira Foto: LG Soares

BUANNA R OSA

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m meio à mais severa crise econômica do Rio, o Governo do Estado busca, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), autorização para antecipar receitas e tentar manter o mínimo de regularidade nos pagamentos atÊ que o Congresso Nacional aprove a ajuda aos estados endividados.

Após receber 65 emendas, na terça-feira (02/05), o projeto de lei 2.762/16, que oferece descontos a empresas beneficiadas por incentivos fiscais em troca da antecipação do imposto que elas recolheriam ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), volta à pauta semana que vem.

A Lei 7.428/16 prevê que as empresas depositem, no FEEF, 10% da isenção fiscal recebida.

O que o projeto em discussĂŁo faz ĂŠ permitir que elas paguem antecipadamente o que devem em troca de descontos.

Presidente em exercício, AndrÊ Ceciliano espera votar o projeto de lei na próxima terça-feira

Regimes A proposta cria trĂŞs regimes.

No primeiro, as parcelas pagas

em um semestre seriam antecipadas para três meses, com desconto de 1%. No segundo, os pagamentos de dez meses seriam feitos em cinco, com desconto de 2,8%. Na terceira opção, as parcelas que seriam pagas em 14 meses são antecipadas à metade, com desconto de 5,4%.

De acordo com o Sistema de Informaçþes da Fazenda, no primeiro quadrimestre de 2017, o estado arrecadou de FEEF R$ 90 milhþes. Segundo o presidente em exercício da Casa, deputado AndrÊ Ceciliano (PT), o projeto tem potencial de gerar uma receita ao Fundo de R$ 300 milhþes por trimestre.

Emendas O deputado Luiz Paulo (PSDB) ĂŠ autor de sete emendas. Ele quer aumentar o percentual da alĂ­quota. “Por que ficar com essa alĂ­quota de 10%? Podemos aumentĂĄ-la para 15%.â€?

Outras emendas, que deverĂŁo ser aglutinadas, propĂľem a exclusĂŁo de setores do FEEF, como laticĂ­nios, hortifrutigranjeiros e agricultura familiar. “Esperamos votar o projeto na terça-feiraâ€?, diz Ceciliano.

Frente de Economia solidĂĄria receberĂĄ sugestĂľes Foto: Rafael Wallace

CAROLINA MOURA

com as propostas recebidas do movimento social de economia solidåria�, afirmou.

O autor do texto, deputado projeto de lei Zaqueu Teixeira, comentou que 2.210/16, do deo objetivo do projeto ĂŠ regulaputado Zaqueu mentar um sistema de economia Teixeira (PDT), solidĂĄria que possa se desdobrar que cria a PolĂ­tica Estadual de para outros municĂ­pios. “EstaEconomia SolidĂĄria no estado mos propondo aperfeiçoar a ledo Rio, vai poder receber sugesgislação, criar um sistema para tĂľes de melhorias da sociedade fortalecer a economia, principalcivil atĂŠ o dia 10 de maio. Foi o mente para os micro e pequenos que disse o presidente da Frenempreendedote Parlamentar res. NĂłs queda Economia Medida cria remos receber SolidĂĄria, depusugestĂľes de sistema para tado Waldeck quem particiCarneiro (PT), fortalecer e pa desse modurante a audimultiplicar açþes vimento para ĂŞncia pĂşblica aperfeiçoar o realizada nesta texto e ter uma lei que realmente terça-feira (02/05), na Assembeneficie a todosâ€?, declara o parbleia Legislativa do Estado do lamentar.

Rio de Janeiro (Alerj).

Algumas propostas jĂĄ foram Segundo Waldeck , a proposenviadas aos deputados. De ta atualiza e aprimora as leis que acordo com o superintendente jĂĄ estĂŁo em vigor no Rio. “Abride Ocupação, Renda e CrĂŠdito mos um prazo para as pessoas da Secretaria de Estado do Traque participaram da reuniĂŁo e, balho (Setrab), Marcello Barbosa, tambĂŠm, para quem quiser colaas recomendaçþes consistem borar. Elas poderĂŁo enviar sugesna normatização das entidades tĂľes e observaçþes por e-mail. de apoio e fomento. “Algumas Quando o projeto for Ă votação, a observaçþes jĂĄ foram enviadas, gente jĂĄ pode alterĂĄ-lo de acordo

O

Waldeck Carneiro, da Frente de Economia SolidĂĄria: propostas poderĂŁo ser enviadas por e-mail como a questĂŁo da renda e maneiras para conseguir apoio de linhas de crĂŠdito para os empreendedores solidĂĄrios, entre outrosâ€?, diz Marcello. â€œĂ‰ fundamental a criação de linhas de crĂŠdito para

os empreendedores, porque sem recursos fica difícil vender os produtos e capacitar as pessoas�, completa.

Quem estiver interessado em enviar sugestĂľes pode en-

caminhar por meio dos e-mails zaqueuteixeira@alerj.rj.gov.br ou waldeckcarneiro@alerj.rj.gov.br, respectivamente, dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT) e Waldeck Carneiro (PT).

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PODER LEGISLATIVO

Governo:dĂŠficit de R$ 20 bi em 2018 ComissĂŁo aprova parecer a projeto de LDO Foto: Guilherme Cunha

Ordem do dia

Rampas no trem e no metrô Para evitar acidentes e facilitar a vida de passageiros de trens e metrô, o projeto de lei 1.237/15, da deputada Lucinha (PSDB), obriga as concessionårias a instalarem rampas no espaço entre os trens e as plataformas. A proposta foi aprovada pela Alerj ontem, em segunda discussão, e seguirå para o governador Luiz Fernando Pezão, que terå atÊ 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

No dia 24 de abril, a estudante Joana BonifĂĄcio, de 19 anos, morreu ao tentar embar-

car no trem e cair no vĂŁo, na estação de Coelho da Rocha, na Baixada Fluminense. “Essa norma visa a evitar tragĂŠdias como essa, porque o espaço entre a plataforma e o trem ĂŠ muito grande, podendo chegar atĂŠ meio metroâ€?, alerta a deputada. Segundo ela, a medida tambĂŠm vai beneficiar pessoas com deficiĂŞncia e idosos. As empresas terĂŁo 180 dias para se adaptar. Em caso de descumprimento, o infrator poderĂĄ arcar com penalidades previstas no CĂłdigo de Defesa do Consumidor.

HistĂłrico de carros usados

Paulo Melo, presidente da ComissĂŁo de Orçamento: “Sem a UniĂŁo, teremos que decretar falĂŞnciaâ€?

BUANNA R OSA

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Governo do Estado estima que o dÊficit do estado para 2018 seja de R$ 20,3 bilhþes. A informação foi divulgada na terça-feira (02/05) pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz) em audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentåria (PLDO) 2.628/17, de autoria do Executivo, aprovado pelos deputados na reunião. O projeto seguirå para discussão no plenårio da Casa, na próxima semana.

O texto, que estabelece as metas do Estado para o exercício financeiro de 2018, foi apresentado pelo subsecretårio-geral da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço. Ele explicou que não foram consideradas, no texto enviado à Alerj, alteraçþes

que podem ocorrer em decorrĂŞncia da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 343/17, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. “NĂŁo levamos em consideração o que estĂĄ sendo discutido em BrasĂ­lia, porque ainda nĂŁo temos uma lei aprovada, e, portanto, nĂŁo temos condição legal

Proposta segue agora para discussão no plenårio da Casa de considerar essas mudanças no texto, mas elas podem alterar significativamente o orçamento apresentado�, justifica o subsecretårio.

O presidente da ComissĂŁo, deputado Paulo Melo (PMDB), adiantou aos representantes da Sefaz que o texto da LDO sofrerĂĄ alteraçþes conforme decisĂľes em BrasĂ­lia. “Aprovamos

o parecer favoråvel, mas vamos emendå-lo conforme necessårio�, afirma.

O deputado lembrou que o Estado jĂĄ conta com um dĂŠficit acumulado de R$ 23 bilhĂľes. “Se somarmos o dĂŠficit de 2017 atĂŠ 2020 vai se chegar a mais de R$ 80 bilhĂľes. Isso equivale a quase duas Receitas Correntes LĂ­quidas do estado. Sem ajuda do Governo Federal nĂŁo vamos conseguir solucionar o problema e teremos que decretar falĂŞncia. “Outras medidas em andamento e que podem modificar os valores do Projeto da LDO apresentado pela Fazenda tambĂŠm foram mencionadas. O deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou dois exemplos. “Temos a decisĂŁo do ministro do STF Luiz Fux, para que a AgĂŞncia Nacional de PetrĂłleo publique as novas regras para cĂĄlculo dos royalties, em função da mudança de metodologia, e a revisĂŁo da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportaçþes de produtos primĂĄrios e semi elaboradosâ€?, pontua.

As concessionårias e revendedoras de veículos usados deverão fornecer o histórico desde o primeiro emplacamento atÊ o ato da venda. É o que determina o projeto de lei 1.848/2016, do deputado Chiquinho da Mangueira (PTN), que a Alerj aprovou ontem, em segunda discussão. A proposta seguirå para o governador Luiz Fernando Pezão, que terå 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O histĂłrico deverĂĄ con-

ter nome dos proprietĂĄrios anteriores, se o veĂ­culo jĂĄ sofreu sinistro ou jĂĄ foi leiloado e a quilometragem original. As empresas terĂŁo 90 dias para se adaptarem Ă norma. Em caso de descumprimento, o infrator poderĂĄ arcar com multa de mil UFIR-RJ, cerca de trĂŞs mil reais. “A venda de veĂ­culos de seguradoras, salvados e de leilĂŁo muitas vezes nĂŁo ĂŠ informada pelo vendedor, gerando prejuĂ­zo futuro ao compradorâ€?, justifica o deputado.

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ hoje (04/05) em Duque de Caxias. O serviço serå realizado na Praça da Rua Dois, em Jardim Primavera. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.

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Assinado digitalmente em Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Ă s 03:47:12 -0300.

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