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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 081 QUINTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2016
Museu vivo, Palácio faz 90 anos
Mergulho na história do Tiradentes
Repasse mínimo para saúde corre risco
Trajetória da sede da Alerj começa no Brasil Colônia >Página 2
Veja imagens de 1640 até inauguração, em 1926 >Página 3
Lei determina aplicação de 12% da receita no setor >Página 4
Um socorro emergencial Alerj doa R$ 16 milhões para garantir funcionamento de programas DA R EDAÇÃO
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), a pedido do Grupo de Atuação ito órgãos e proEspecializada em Segurangramas estaduça Pública (Gaesp), órgão do ais que estão Ministério Público Estadual com suas ativi(MP-RJ). A verba vai custedades e projetos comprometiar a alimentação de alunos e dos pela crise econômica reprofessores do Centro de Forcebem hoje um total de R$ 16 mação e Aperfeiçoamento de milhões em doações da AsPraças da PMERJ (CFAP), sembleia Legislativa do Estaque teve sua carga horária do do Rio (Alerj). Os cheques reduzida em 50% devido à serão entregues às 15h. redução na alimentação, o As doações em caráter que poderia atrasar a formaemergencial foram aprovadas ção de novos policiais - efetiem reunião da Mesa Diretora vo necessário para atuar nos no último dia 19 de abril. O Jogos Olímpicos. dinheiro sairá do orçamento “A decisão de apoiar esda Casa, que, desde o início ses programas foi muito feliz. do ano passado, tem cortado Em visita ao CFAP, constadespesas no seu custeio, o tamos a falta de alimentação que representou uma econopara os 1.350 alunos, que não mia de mais de R$ 169 miseriam formados antes das lhões em 2015. Olimpíadas”, disse a presiO Instituto Estadual de dente da Comissão de SeguHematolog ia rança, a depu(Hemorio), que tada Martha Decisão foi chegou a paRocha (PDT) ralisar os seraprovada em O valor viços de cole- reunião da Mesa vai ajudar no ta de sangue, cumprimento em 19 de abril vai ganhar um de um Termo reforço de R$ 2 de Ajustamilhões do caixa da Alerj. mento de Conduta (TAC) fi rA Fundação da Infância mado entre Governo do Estae Adolescência (FIA) e o Prodo e MP, em que o Executivo grama Rio Sem Homofobia, se comprometeu a melhorar ambos ligados à Secretaria de as condições de trabalho dos Estado de Direitos Humanos, policiais. vão receber, cada um, a quanOutra pasta que receberá tia de R$ 2 milhões. No ano verba de R$ 2 milhões é a sepassado, essa pasta só teve cretaria de Estado de Esporliberados R$ 2 milhões de um te (Seelje), para a realização total de R$ 14 milhões previsos Jogos Estudantis Estatos no seu orçamento. duais que mobilizam, todos Outra instituição benefios anos, mais de mil escolas ciada será a Universidade do de todos os 92 municípios. A Estado da Zona Oeste (Uezo), Mesa também decidiu doar que receberá R$ 1,5 milhão R$ 2 milhões para o Programa para que suas atividades não de Prevenção à Dependência sejam paralisadas. O pediQuímica, desenvolvido pela do foi feito pela Comissão de secretaria de estadual de Educação da Casa. Sem a vermesmo nome. ba, as atividades poderiam O Conselho Estadual de ser paralisadas neste mês. Direitos da Mulher (Cedim) terá R$ 1 milhão para manter Segurança suas unidades de atendimenAlém disso, a Alerj vai to a mulheres vítimas de viodoar outros R$ 3,5 milhões à lência no estado funcionando.
IMPRESSO
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A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 às 03:18:46 -0300.
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PODER LEGISLATIVO
ESPECIAL PalĂĄcio Tiradentes, onde a histĂłria acontece todo dia Foto: OctacĂlio Barbosa
Quando o PalĂĄcio foi inaugurado, em 6 de maio de 1926, passou a sediar a Câmara Federal, que lĂĄ ficou atĂŠ 1960, quando a capital foi transferida para BrasĂlia
Sede da Alerj guarda parte da memĂłria polĂtica do paĂs PrĂŠdio completa 90 anos, mas histĂłria do lugar começa no Brasil ColĂ´nia DA R EDAĂ‡ĂƒO
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PalĂĄcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), completa 90 anos amanhĂŁ (06/05). Desde os tempos de Brasil ColĂ´nia, ĂŠ um sĂtio histĂłrico e pode ser descrito como um museu vivo. O primeiro edifĂcio ali construĂdo, inaugurado em 1640, abrigava os trĂŞs vereadores que cuidavam da cidade e tambĂŠm uma cadeia — daĂ o nome Cadeia Velha. AliĂĄs, o palĂĄcio foi batizado com o nome do alferes Joaquim JosĂŠ da Silva Xavier, o Tiradentes, pois foi nesta cadeia que o inconfidente mineiro ficou preso por trĂŞs anos antes de sua execução, em 1792. “O PalĂĄcio Tiradentes ĂŠ um museu vivo, encravado no centro histĂłrico do Rio. O que o torna Ăşnico ĂŠ o fato de ele preservar, atĂŠ hoje, o seu DNA polĂtico. Um lugar de memĂłria que fez e continua a fazer histĂłriaâ€?, ressaltou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
Entre 1926 e 1960, quando houve a transferĂŞncia da capital federal para BrasĂlia, foi sede da Câmara dos Deputados. Tombado pelo Instituto do PatrimĂ´nio HistĂłrico e ArtĂstico Nacional (Iphan), inspirado no Grand Palais de Paris e projetado pelos arquitetos Arquimedes MemĂłria e Francisque Couchet, o Tiradentes destaca-se por ser nĂŁo apenas uma casa de leis, sua função
Mais de 500 mil pessoas jĂĄ visitaram local desde 2001 primordial, mas, tambĂŠm, polo irradiador de histĂłria, arte e arquitetura. JĂĄ atraiu mais de 500 mil visitantes, entre brasileiros e estrangeiros, desde a inauguração de sua exposição permanente, em 2001. Em 2015, 46.247 pessoas visitaram o PalĂĄcio Tiradentes — um recorde. Entre os estrangeiros, o maior pĂşblico ĂŠ de franceses (7%). “O Tiradentes
protagonizou os principais fatos polĂticos do paĂs. Seu legado ĂŠ de lutas ao lado do povo em prol da soberania e democracia. AlĂŠm de sediar o Legislativo fluminense, insere-se, atravĂŠs da sua arquitetura, no rico conjunto de patrimĂ´nios histĂłricos do nosso estadoâ€?, disse o historiador Gilberto CatĂŁo, que coordena a exposição permanente da Casa. Programação Foram programados diversos eventos em homenagem ao aniversariante, como encenação da peça Tiradentes, um PalĂĄcio de HistĂłrias, amanhĂŁ e no sĂĄbado (07/05), com plenĂĄrio aberto ao pĂşblico (leia mais na pĂĄgina seguinte). Os Correios lançam hoje selo e carimbos especiais, que reproduzem a marca criada para a ocasiĂŁo (leia mais ao lado). “O Tiradentes foi palco de momentos histĂłricos em 90 anos e mesmo antes disso. Apesar disso, ainda hoje muitos fluminenses desconhecem sua histĂłriaâ€?, diz a diretora de Cultura da Alerj, Fernanda Figueiredo.
CORREIOS
Data ganha selo comemorativo Como parte dos eventos em homenagem aos 90 anos do Palåcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os Correios lançam, hoje (05/05), vÊspera do aniversårio, selo e carimbos comemorativos da data. A solenidade estå marcada para 17 horas, no salão nobre da Casa. A edição Ê limitada a duas mil unidades e um exemplar seguirå depois para o Museu dos Correios. Amanhã (06/05), dia do aniversårio, a Alerj voltarå a hastear a bandeira do Brasil em seu local original,
no alto do prĂŠdio. TambĂŠm serĂŁo erguidas as bandeiras do Estado do Rio e a do Mercosul. Desde a dĂŠcada de 80, a Casa passou a hastear as bandeiras em postes em frente ao prĂŠdio. Os postes serĂŁo retirados. Neste mesmo dia, os degraus da escadaria do PalĂĄcio serĂŁo adesivados com 15 passagens histĂłricas do PalĂĄcio.
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PlenĂĄrio vira palco de teatro
Viagem ao passado Fotos: Arquivo / Museu da Imagem e do Som
Apresentaçþes gratuitas, amanhĂŁ e sĂĄbado Foto: OctacĂlio Barbosa
A Cadeia Velha funcionou de 1640 a 1921, quando foi demolida
Epitåcio Pessoa (3º à esq.), no lançamento da pedra fundamental
Uma das personagens da peça Ê Carlota Pereira de Queirós, a primeira deputada mulher (1932) I SABELA CABRAL
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o aniversĂĄrio de 90 anos do PalĂĄcio Tiradentes, amanhĂŁ (06/05), a histĂłria do prĂŠdio, de seus personagens e da democracia brasileira entram em cena no plenĂĄrio Barbosa Lima Sobrinho, que estarĂĄ de portas abertas ao pĂşblico. A peça Tiradentes, um PalĂĄcio de HistĂłrias, escrita e estrelada pelo historiador Milton Teixeira, acompanhado do grupo teatral CorsĂĄrio Carioca, apresenta detalhes e curiosidades, com figuras histĂłricas que passaram pelo PalĂĄcio. “A ideia ĂŠ contar a histĂłria nĂŁo de forma fria como se pode ler nos livros, mas com vida, no prĂłprio palĂĄcio onde ela aconteceuâ€?, explicou Milton, que serĂĄ o narrador da histĂłria. Tiradentes aparece em
cena como realmente era: sem barba e de cabelo curto, diferentemente da imagem semelhante a Jesus Cristo pela qual ficou conhecido. A peça mostra os conflitos com seu delator, Joaquim SilvĂŠrio dos Reis. “Tiradentes foi um precursor de mudanças, a partir dele se deu o processo de independĂŞncia
Peça apresenta detalhes e curiosidades do Palåcio
atrås e continua sendo atÊ hoje. Esses personagens podem nos ensinar algumas liçþes.� A peça serå encenada nesta sexta e no såbado (07/05). A entrada Ê franca e o plenårio tem capacidade para 450 pessoas, com distribuição de senhas. A TV Alerj farå transmissão ao vivo e pela internet, no canal youtube.com/AlerjTV
A obra durou quatro anos e ordem foi usar materiais baratos
Serviço Tiradentes, um Palåcio de Histórias
do paĂsâ€?, afirmou o ator Bruno Senra, que interpreta o inconfidente mineiro. Para Milton Teixeira, ĂŠ um momento de conscientização. “O momento ĂŠ de esquecer diferenças e nos unir para pensar um Brasil melhor. Esse foi o objetivo desta Casa 90 anos
Datas: Sexta, às 19h; såbado, às 15h. Local: Plenårio Barbosa Lima Sobrinho. Endereço: Palåcio Tiradentes – Rua Primeiro de Março, s/nº – Praça XV. Entrada franca, com distribuição de senhas uma hora antes do espetåculo Na inauguração, em 6 de maio de 1926, não se via povo nos arredores
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Jorge Ramos e AndrĂŠ Coelho Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação
ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)
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SaĂşde: repasse mĂnimo em risco Por lei, aplicação deve ser de 12% da receita Foto: OctacĂlio Barbosa
Ordem do dia
DĂvidas do IPVA com desconto Os contribuintes com dĂvidas de IPVA contraĂdas atĂŠ o dia 31 de dezembro de 2015, poderĂŁo pagar o saldo devedor com desconto de 100% de multas e juros. O programa “Recupera Rio de Janeiroâ€? foi criado pela Lei estadual 7.158/15, dos deputados Luiz Paulo, Lucinha (ambos do PSDB) e Zaqueu Teixeira (PDT), e regulamentado pelo Governo ontem (04/05). Segundo Luiz Paulo, o objetivo ĂŠ incentivar o pagamento de dĂvidas que poderiam nunca ser quitadas, ajudando
na arrecadação. “A lei vai facilitar a vida dos contribuintes que estejam com o IPVA atrasado, alĂŠm de proporcionar um aumento na arrecadação do estado em mais de R$ 500 milhĂľesâ€?, afirmou. O decreto, publicado no DiĂĄrio Oficial, dĂĄ um prazo atĂŠ o dia 31 de outubro deste ano para que os devedores solicitem a negociação da dĂvida junto Ă Secretaria de Estado de Fazenda. O desconto de juros e multas serĂĄ de 100% para quem pagar a dĂvida atĂŠ o fim de 2016.
Doação de remÊdios
Deputados vistoriaram Hospital Estadual Azevedo Lima, em NiterĂłi, na Ăşltima segunda-feira BUANNA R OSA
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Governo do Estado pode terminar o ano de 2016 sem repassar 12% de sua receita para a saĂşde, como determinam a Constituição Federal e a lei complementar federal 141/12. AtĂŠ o mĂŞs de abril, a secretaria de Estado de SaĂşde recebeu apenas R$ 518 milhĂľes, quando deveria ter recebido R$ 1,4 bilhĂŁo, que corresponde ao percentual mĂnimo da arrecadação do primeiro quadrimestre, de pouco mais de R$ 11 bilhĂľes. Os dados foram apresentados pela secretaria de Estado de Fazenda Ă ComissĂŁo de SaĂşde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em audiĂŞncia pĂşblcia realizada ontem (04/05). Segundo a subsecretĂĄria
de PolĂtica Fiscal da Fazenda, JosĂŠlia Castro de Albuquerque, um acordo feito no inĂcio do ano determinou que seriam repassados R$ 200 milhĂľes mensais para a saĂşde. No entanto, a mĂŠdia atĂŠ agora ĂŠ de cerca de R$ 130 milhĂľes por mĂŞs. Presidente da ComissĂŁo, o deputado Jair Bittencourt
Secretaria de SaĂşde recebeu R$ 518 milhĂľes atĂŠ o mĂŞs de abril (PP), defendeu que novo acordo seja feito. “NĂŁo podemos deixar de priorizar a saĂşde. Se a Fazenda nĂŁo pode cumprir o acordo com a secretaria, o que jĂĄ ĂŠ o mĂnimo, que seja acordado um valor possĂvel e em parcelas fixas. Para que o se-
cretĂĄrio saiba com quanto ele vai poder contarâ€?, afirmou Segundo JosĂŠlia Castro, a expectativa do Governo ĂŠ conseguir cumprir o mĂnimo constitucional de repasse Ă saĂşde atĂŠ o fim do ano. “No ano passado, nĂłs cumprimos o Ăndice aplicado na saĂşde, e esse ano esperamos resolver essa questĂŁo atĂŠ dezembro. AtĂŠ o momento nĂŁo estamos cometendo nada ilegal. NĂŁo conseguimos repassar o valor de R$ 200 milhĂľes, mas a nossa prioridade ĂŠ a saĂşde, ao lado das pastas da educação e segurançaâ€?, justificou. A previsĂŁo de arrecadação bruta do Governo do Estado para 2016 ĂŠ de R$ 58 bilhĂľes, mas a despesa prevista ĂŠ de R$ 78 bilhĂľes. O dĂŠficit do Estado chega a R$ 25 bilhĂľes, quando somado aos R$ 5 bilhĂľes referente a dĂvidas do ano passado.
O estado poderĂĄ ter um banco de remĂŠdios doados por pessoas fĂsicas ou jurĂdicas, para abastecer unidades pĂşblicas de saĂşde. O projeto de lei 608/15, do deputado Luiz Martins (PDT), foi aprovado ontem pela Alerj, em segunda discussĂŁo. Pelo texto, os medicamentos devem ser classificados e ter seus prazos de validade certificados, assim como deverĂŁo estar com suas bulas e em suas caixas originais. A proposta autoriza a criação de uma parce-
ria pĂşblico-privada para a criação do banco. “O Banco do RemĂŠdio Doado serĂĄ destinado exclusivamente a pessoas comprovadamente carentes apĂłs cadastro e declaração de necessidade. O banco nĂŁo pode ser um depĂłsito, nĂŁo queremos onerar mais custos com o descarte para o estado e sim facilitar a vida do cidadĂŁo fluminenseâ€?, disse o deputado. O projeto seguiu para sanção ou veto do governador em exercĂcio, Francisco Dornelles.
ComissĂŁo de Defesa do Consumidor A ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj estĂĄ em Mangaratiba, na Costa Verde. Uma tenda com o serviço estĂĄ instalada hoje (05/05) na Praça Luiz Quattropanni, no centro do distrito de Itacuruçå. AmanhĂŁ (06/05), serĂĄ a vez do distrito de Conceição de JacareĂ, na Alameda Valdomiro JosĂŠ. Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.