Diário Oficial - Alerj Notícias (06/10/16)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 184 QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2016

Cedae: modelo de privatização em pauta

Fórum debate ações contra a burocracia

Reforço no combate ao preconceito

Em posições opostas, Governo e BNDES terão novo encontro >Página 2

Entidade deve promover reunião na Alerj em novembro >Página 2

Comissão defende agilidade para regularizar terreiros >Página 3

Outubro Rosa entra no calendário da Alerj Mês terá campanhas preventivas de câncer de mama e de colo de útero Foto: Octa Farah

DA R EDAÇÃO

precoce, por isso, os hospitais precisam ter mamógrafos e pessoal capacitado”, explicou o diara conscientizar a retor da Sociedade Brasileira de população a respeiMastologia, Rafael Machado. to da importância A organização distribuiu , de prevenir e tratar no plenário, uma cartilha com precocemente o câncer de mama orientações sobre a doença. Aue o câncer de colo do útero, o Outora da Lei 3.284/99, que obriga tubro Rosa agora faz parte do a realização de mamografias em calendário oficial da Assembleia hospitais estaduais, a deputada Legislativa do Estado do Rio de Cidinha Campos (PDT) conJaneiro (Alerj). tou a própria experiência.

Foi publicada no Diário Ofi“Nem todos os hospitais têm cial de ontem (05/10) a resolução mamógrafos e as mulheres en308, que dedica o mês a campafrentam dificuldades para fanhas e ações educativas, todos zer os exames. O autoexame os anos. A proposta é das deé válido, necessário, mas não putadas Ana Paula Rechuan, suficiente. Eu tive câncer. Meu Daniele Guertumor seria imreiro (ambas perceptível e só Doença é a do PMDB), foi detectado na segunda maior ressonância e E n f er m e i r a Rejane, Lucicausa de mortes na mamografia. nha (PSDB), Foi retirado em de brasileiras Marcia Jeocirurgia e estou vani, Martha viva. O câncer, Rocha, Tia Ju, Zeidan (PT) e descoberto a tempo, é um susto. da ex-deputada Tania Rodrigues, Do contrário, pode levar à morte.” além do deputado Eliomar CoeTambém foram soltos balões lho (PSol). rosas nas escadarias do Palácio O câncer de mama é a seTiradentes. Também estiveram gunda maior causa de mortes no evento as deputadas Martha de mulheres no país. Este ano, Rocha (PDT), Tia Ju (PRB) e a previsão do Instituto Nacional Márcia Jeovani (DEM). do Câncer (Inca) é de 60 mil noOs cuidados com a saúde fovos casos. O Rio é o estado com ram destacados pela deputada maior incidência: 8.020 novos caAna Paula Rechuan (PMDB), sos deverão ser diagnosticados que é médica. “A prevenção coaté o fim de 2016, meça no dia a dia: cuidar da alimentação, fazer atividades fíDiagnóstico sicas, exames de rotina e prevenO Outubro Rosa na Alerj foi tivos. Descoberto precocemente, lançado anteontem (04/10). “Ter o câncer tem 100% de cura. Do informação é essencial, pois é o contrário, vira uma doença fatal.” câncer que mais mata mulheres, Também na programação, romas que temos condições de das de conversas e palestras, nos combater”, disse a presidente da dias 17, 18, 21, 25 e 27, para discuComissão de Defesa de Direitos tir o tema. Entre os convidados, o da Mulher, deputada Enfermeira ministro da Saúde, Ricardo BarRejane (PCdoB), na cerimônia ros, o presidente da Sociedade de abertura. O presidente da Brasileira de Mastologia, Ruffo Casa, deputado Jorge Picciani de Freitas Júnior, e o secretário (PMDB), participou do evento. estadual de Saúde, Luiz Antônio “É essencial fazer diagnóstico de Souza Teixeira Jr.

IMPRESSO

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Agora é oficial: após lançar programação, deputadas soltam balões na frente do Tiradentes

Fique de olho

Exames preventivos e alimentação são essenciais O câncer de mama é formado por tumores malignos que surgem na glândula mamária, na maioria das vezes a partir dos ductos (canais que ligam a glândula ao mamilo) ou dos lóbulos (partes da mama que secretam o leite). As mulheres têm cem vezes mais chances de desenvolver a doença, principalmente após os 40 anos.

Leia abaixo algumas recomendações da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM): •

O diagnóstico precoce é importante para o tratamento e aumenta as chances de cura - mais de 30% dos tumores são descobertos em estágio avançado. Mamografia e autoexame são essenciais.

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A Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda fazer exames de mamografia a partir dos 40 anos. Mulheres com casos na família devem fazer o exame uma vez por ano, a partir dos 35 anos. A avaliação do risco de câncer de mama familiar deve ser feita pelo mastologista.

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O ideal é comer de três em três horas, priorizando sempre alimentos naturais e evitando os industrializados. Frutas, legumes e verduras são muito bem-vindas no seu cardápio diário. Elas ajudam na saciedade e também no funcionamento adequado do intestino.

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Segundo a SBM, o risco aumenta em mulheres na fase pré- e pós-menopausa com ganho de gordura corporal, especialmente na região abdominal. Daí a importância de uma alimentação saudável, com pouca ingestão de gordura e álcool, além da prática de atividades físicas.

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Por fim, a palavra que não pode faltar para conseguir alcançar uma alimentação saudável é planejamento. Por isso, é importante que você saia sempre de casa com todo o seu dia alimentar planejado e tente não sair da linha, seguindo-o da melhor forma possível.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 às 23:32:14 -0300.

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PODER LEGISLATIVO

Reforço contra o preconceito

Ordem do dia

Multa para trotes

Alerj quer agilizar regularização de terreiros Foto: Divulgação

Quem aplicar trotes telefônicos em serviços de emergência como polícia e bombeiros poderå receber uma multa que varia de R$ 150 a R$ 2 mil. É o que prevê o projeto de lei 2.979/14, do deputado Flåvio Bolsonaro (PSC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, ontem (05/10).

De acordo com o texto do projeto, os órgãos responsåveis pelos serviços de emergência poderão

solicitar Ă s operadoras de telefonia os dados das linhas que foram utilizadas. Caso haja reincidĂŞncia na ação, os serviços de telefonia do usuĂĄrio poderĂŁo ser atĂŠ mesmo bloqueados. “O objetivo ĂŠ ressarcir o estado por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefĂ´nicos de emergĂŞnciaâ€?, explica o parlamentar. Agora, o texto seguirĂĄ para sanção do governador em exercĂ­cio, Francisco Dornelles, no prazo de 15 dias Ăşteis.

Acidentes de trabalho

Carlos Minc, durante a reuniĂŁo: “Com esse apoio, terreiros sabem que nĂŁo estĂŁo mais sozinhosâ€?

DA R EDAĂ‡ĂƒO

D

os 512 casos de intolerância religiosa registrados no estado, 70% são contra seguidores das religiþes de matrizes africanas. Os dados, de 2014, são do último levantamento feito pelo Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir). A regulamentação dos terreiros de umbanda e candomblÊ Ê uma das principais formas de resistência contra o preconceito e o racismo. Para debater as dificuldades nesse processo e possíveis soluçþes, a Comissão de Combate às Discriminaçþes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Uff), em Niterói.

Para o deputado Carlos Minc (sem partido), presiden-

te da comissĂŁo, a regularização dos centros religiosos ajuda na construção de uma contracultura que valorize essas tradiçþes. “Esse passo nĂŁo acaba com a intolerância mas, com esse apoio, os terreiros sabem que nĂŁo estĂŁo sozinhosâ€?, afirmou.

Ainda hĂĄ muita dificuldade para registrar os terreiros. Pai

Burocracia ĂŠ empecilho para muitos lĂ­deres religiosos Cristiano D’OxĂłssi, um dos 30 lĂ­deres religiosos presentes Ă audiĂŞncia pĂşblica os altos custos sĂŁo o principal empecilho: “As casas de santo trabalham com a caridade e tĂŞm poucos recursos. Dessa forma, acabam desistindoâ€?.

LĂ­via Casseres, representante do NĂşcleo de Combate Ă Desigualdade Racial (Nucora)

da Defensoria PĂşblica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), tambĂŠm falou sobre os obstĂĄculos criados pelo poder pĂşblico.

Casseres fez uma avaliação da atuação do JudiciĂĄrio. “O direito brasileiro nĂŁo consegue lidar com as especificidades dessas religiĂľes. É preciso entender, por exemplo, que essas tradiçþes sĂŁo baseadas na oralidade, tendo poucos registros escritos.

Sendo assim, Ê preciso provocar uma ruptura nesse sistema.�

Acidentes que causem lesþes, ferimentos ou mortes de trabalhadores deverão ser registrados na Polícia Civil. É o que obriga o projeto de lei 2.970/14, do deputado Paulo Ramos (PSol) e do ex-deputado Gilberto Palmares, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (04/10), em segunda discussão.

Os autores alegam que a norma assegura ao trabalhador uma prova

documental para que ele e seus dependentes tenham assegurados seus direitos. “Esse registro jĂĄ foi regra no passado.

Muitas vezes, as pessoas morrem, sofrem lesþes e ficam incapacitadas sem que haja uma investigação para saber se o setor patronal garantiu os devidos equipamentos de proteção�, argumentou Paulo Ramos. A proposta seguirå para anålise do governador em exercício, Francisco Dornelles.

Ônibus do Consumidor O ônibus do consumidor da Alerj fica atÊ amanhã na Praça Seca, na Praça Barão da Taquara, próximo ao Banco do Brasil. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 8h às 16h.

Medidas Lorrama Machado, representante do Ceplir, afirmou que Ê possível conseguir a isenção das taxas de regularização com auxílio da Defensoria. O próximo passo: uma reunião que serå realizada no dia 26/10 na Rua Marechal Câmara, no Centro do Rio. O objetivo Ê explicar os procedimentos e elaborar as regulamentaçþes. O evento Ê aberto a todos que queiram regularizar a situação dos seus terreiros.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Jorge Ramos e AndrĂŠ Coelho Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

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j.mp/instalerj

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PODER LEGISLATIVO

Governo volta a discutir privativação da Cedae Executivo e BNDES, que têm posiçþes opostas, vão se reunir de novo Foto: Vitor Soares

I SABELA CABRAL

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Governo do Estado voltarĂĄ a se reunir com o Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES) para discutir um modelo de financiamento para a Companhia Estadual de Ă guas e Esgotos (Cedae). Foi o que informou o presidente da empresa, Jorge Briard, em audiĂŞncia pĂşblica na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), ontem (05/10).

A possibilidade de privatização da estatal foi o tema central.

Executivo e banco ocupam posiçþes opostas. Os principais impasses são em relação a que åreas do estado e que tipo de serviços seriam entregues à iniciativa privada. O Governo defende privatizar apenas o tratamento de esgoto da Baixada Fluminense, Itaboraí e São Gonçalo, deixando a capital da fora. O BNDES propþe um modelo mais amplo.

Segundo Briard, em reuniĂŁo hĂĄ trĂŞs semanas entre Cedae, BNDES e secretĂĄrios de Estado, nĂŁo houve um entendimento

quanto ao projeto de saneamento bĂĄsico. “Compreendemos que ĂŠ necessĂĄrio avançar na Baixada Fluminense e SĂŁo Gonçalo. Junto com o Rio, seriam 11 milhĂľes de pessoas atendidas. É um projeto jĂĄ desenhado para vir Ă discussĂŁo pĂşblica, incluir parceiros e ser viabilizado. O banco apresentou outra proposta de modelo, que nĂŁo nos convence.â€?

Diante do impasse, o presidente da Cedai ressaltou que ĂŠ preciso dar continuidade Ă discussĂŁo. “Vamos debater o que seria melhor e mais exequĂ­vel para o estado, e onde o banco poderia colaborar. Ou se seria necessĂĄrio o Rio buscar recursos, no Brasil ou foraâ€?, disse Briard.

Para o deputado Paulo Ramos (PSol), presidente da ComissĂŁo de Trabalho, o Executivo nĂŁo deve ceder Ă pressĂŁo do banco pela privatização. “A Cedae ĂŠ uma empresa lucrativa. A medida nĂŁo contribuiria para salvar as finanças do estado e os prejuĂ­zos Ă população seriam muitos. Ă gua potĂĄvel nas torneiras e esgoto tratado cabe ao estadoâ€?, defendeu. O lucro lĂ­quido da Cedae em 2015 foi de R$ 248,8 milhĂľes.

Protesto: servidores da Cedae sĂŁo contrĂĄrios Ă possibilidade de entregar estatal Ă iniciativa privada Metas Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a gestĂŁo da concessionĂĄria tem sido melhor do que a do Executivo. “O Governo gasta 48% com pessoal, enquanto a Cedae gasta 24%, por exemplo. Metas fĂ­sicas e financeiras devem ser apresentadas para a realização de concessĂľes, o que nĂŁo foi feito pelo BNDES. Qualquer proposta

de concessĂŁo da Cedae precisa ser negadaâ€?, afirmou o parlamentar. “Nenhuma proposta seguirĂĄ sem o debate desta Casaâ€?, garantiu Briard, ao fim da audiĂŞncia.

TambĂŠm participaram da audiĂŞncia os deputados Luiz Martins (PDT), presidente da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor, Nivaldo Mulim (PR), presidente da ComissĂŁo de Saneamento Am-

biental, Dr. Julianelli (Rede), Tia Ju (PRB), Dr. Sadinoel (PMB), Jânio Mendes (PDT), Waldeck (PT) e Tio Carlos (SDD), todos contrårios à privatização. Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Båsico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) tambÊm se manifestaram contra a medida.

Medidas de desburocratização entram em pauta Foto: Divulgação

E LISA CALMON

do Estado, os parlamentares, universidades e entidades da sociedade civil organizada para pensar em formas de ivulgar os avanaprimorar a prestação dos serços que o goverviços pĂşblicos e tambĂŠm em no vem obtendo como contribuir para a melhopara melhorar ra da competitividade do eso ambiente de negĂłcios no tado. â€œĂ‰ muito bom ver vontaestado por meio da desburode polĂ­tica de rever processos, cratização, e o papel do Lecomo alternativa para a crise. gislativo nesse processo ĂŠ o Essas açþes positivas preciobjetivo do evento que o FĂłsam ser divulgadas. É o tema rum de Desenvolvimento do da hora e nĂŁo Rio, ĂłrgĂŁo da exige esforços Assembleia ComitĂŞ quer f i n a nc e i ro s , Legislativa propor medidas num momento do Estado do Rio de Janeiro para agilizar atos em que o estado passa tam(Alerj), planeja administrativos bĂŠm por uma para o dia 30 criseâ€?, disse de novembro, Andreia Crocamo, gerente de no plenĂĄrio da Casa. A nePolĂ­ticas PĂşblicas do Sebrae/ cessidade de levar ao conheRJ. cimento do cidadĂŁo comum Segundo Leandro Cazeiro, os resultados das açþes jĂĄ toassessor jurĂ­dico da Sedeis e madas foi constatada durante vice-presidente do ComitĂŞ de a reuniĂŁo da Câmara Setorial Desburocratização do Estade GestĂŁo e PolĂ­ticas PĂşblido, essa parceria com a Alerj cas, realizada na quarta-feira ĂŠ extremamente importante. passada (28/09), no Conselho â€?SĂł com essa integração ĂŠ Regional de Contabilidade possĂ­vel avançarmos ainda (CRC-RJ), no Centro do Rio. mais. NĂŁo adianta tambĂŠm O objetivo ĂŠ reunir o Coimplementarmos medidas mitĂŞ de Desburocratização

D

Fórum de Desenvolvimento, presidido por Geiza Rocha (ao centro), promove evento em novembro que não cheguem ao conhecimento da população. Acho muito positiva essa oportunidade de apresentarmos nossos próximos passos para o encolhimento da burocracia no estado�, afirmou.

Composição O Comitê de Desburocratização Ê formado por repre-

sentantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis); da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja); da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); da Federação do ComÊrcio do Estado do Rio de

Janeiro (FecomÊrcio-RJ); e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Criado em abril de 2015, o órgão tem como intuito elaborar e propor medidas concretas para promover mais agilidade e transparência na condução de atos e processos administrativos de interesse da população fluminense.

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PODER LEGISLATIVO