Diário Oficial - Alerj Notícias (07/04/16)

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 063 QUINTA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2016

Cultura e esporte preservados

Alerj auxilia servidores em greve

Segurança Presente em xeque

Texto suspende isenções fiscais a empresas no Rio >Página 2

Deputado Jorge Picciani recebeu sindicalistas >Página 2

Comissão cobra integração entre PM e operação >Página 3

Aprovado piso regional de 10,37% Proposta do Executivo reduziu das atuais oito para seis faixas salariais Foto: Lucas Moritz

CAMILLA PONTES

músicos, guias de turismo e técnicos em reabilitação de dependentes químicos, na piso regional de faixa III. A faixa V, que inclui mais de 170 caos professores com carga hotegorias de trarária de 40 horas do 1º ao 5º balhadores da ano do Ensino Fundamental, iniciativa privada do estado teve o valor alterado para R$ será reajustado em 10,37%.

2.135,60, que piso nacional da É o que determina o projeto categoria. Com isso, os profesde lei 1.459/16, do Executivo, sores terão reajuste de 20%. que a Assembleia Legislativa Autora da emenda que do Estado do incluiu os Rio de Janeiro técnicos de Pagamento (Alerj) aprovou re a bi l it aç ã o deverá ser ontem (06/04), de dependenem discussão retroativo a 1º de tes químicos, única. A prodeputada janeiro de 2016 aMartha posta do goRoverno reduziu cha (PDT) das atuais oito para seis faidisse que é uma questão de xas salariais. justiça: “É o mínimo para gaCom a aprovação, o projerantir o tratamento das pessoto será enviado ao governador as que precisam sair do vício em exercício, Francisco Dordas drogas”. nelles, que terá 15 dias úteis A proposta foi elaborada em para decidir pela sanção ou outubro do ano passado pelo veto. Os novos valores passam Conselho Estadual de Emprea valer a partir da publicação go, Trabalho e Renda (Ceterj), da lei, e o pagamento deverá que reúne centrais sindicais, ser retroativo ao dia 1º de jafederações empresariais e reneiro deste ano. presentantes do Governo.

Um acordo feito entre os Segundo a União Geral dos deputados líderes da Casa Trabalhadores (UGT), esta foi conseguiu a inclusão de ala primeira vez em que a progumas categorias, como posta foi feita em consenso.

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Antes da votação em plenário, proposta foi discutida pelos deputados no colégio de líderes

Fotos: Divulgação / Governo do Estado

Transportes

IMPRESSO

Aprovado empréstimo para linha 4 do Metrô

Em obras: túnel fará a ligação Ipanema-Barra da Tijuca

O Governo do Estado poderá solicitar um financiamento de até R$ 989,2 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a garantia da União, para as obras da Linha 4 do Metrô. É o que estabelece o projeto de lei 1.561/16, do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (06/04), em discussão única.

O valor será destinado para complementar recursos para as obras que vão da estação Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, à estação General Osório, em Ipanema, para que a nova linha esteja pronta a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016. O texto foi aprovado com a inclusão de emendas que buscam dar mais transparência ao empréstimol. Uma delas dá prazo de 30 dias após a assinatura do finan-

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Assinado digitalmente em Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 às 04:19:00 -0300.

ciamento para que o Governo envie à Alerj um relatório com as despesas relativas à obra.

“Melhoramos o projeto, fazendo com que mais informações sejam prestadas e gatanrindo que o valor seja usado exclusivamente no Metrô”, diz o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

O projeto será enviado para a sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles.

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PODER LEGISLATIVO

Fim de isençþes fiscais não afetarå cultura e esporte Texto suspende a concessão de novos benefícios a empresas no estado Foto: Thiago Lontra

CAMILLA PONTES

circo, manutenção de centros culturais e restauração de obras de arte. Presidente do Sindicato da IndĂşstria Auncentivos fiscais para diovisual, Silvia Rabello afirsetores da cultura e do mou que cada real investido esporte nĂŁo serĂŁo prenuma produção de audiovisujudicados pelo projeto al representa um aumento de de lei 1.431/16, dos deputados quatro reais no Produto InterLuiz Paulo, Lucinha, ambos no Bruto (PIB) do estado. “A do PSDB, e Bruno Dauaire indĂşstria movimenta diver(PR), que suspende a concessos segmentos, como marcesĂŁo de novos incentivos fiscais naria, confecção, transporte, a empresas que jĂĄ funcionem alimentação. ou venham a Tudo isso se instalar no Produtores gera recursos estado. A propor meio da alegam que posta, que esadação tava na pauta incentivos sĂŁo ader r e cimpostos de votaçþes essenciais e geração de da Assembleia emprego. NosLegislativa sos nĂşmeros de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro podem representar uma alter(Alerj) nesta terça-feira (05/04), nativa Ă indĂşstria do petrĂłleo foi discutida por deputados e em criseâ€?, argumenta. produtores culturais antes da O projeto de lei estabelece ordem do dia. No plenĂĄrio, o que qualquer tipo de financiatexto recebeu 50 emendas e mento, benefĂ­cio, incentivo saiu de pauta em seguida. fiscal ou fomento econĂ´mico Os produtores alegam que nĂŁo poderĂĄ ser realizado por, os incentivos estaduais para o no mĂ­nimo, quatro anos, a setor sĂŁo essenciais para o fopartir da publicação da normento da cultura. O recurso ĂŠ ma. O texto deverĂĄ ser modirecionado para diversos prodificado para que a restrição jetos como teatro, audiovisual,

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Proposta foi discutida em reuniĂŁo com deputados e produtores culturais, na presidĂŞncia da Alerj tenha validade por dois anos, conforme acordado com o governador em exercĂ­cio, Francisco Dornelles, em reuniĂŁo no Ăşltimo dia 30.

Um dos autores, o depu-

tado Luiz Paulo explica que apresentou emendas ao texto para que garantisse a exclusĂŁo dos setores da cultura e do esporte do impedimento. “Esse projeto gerou uma im-

portante discussão, porque precisamos fazer um novo projeto de economia que não seja direcionada somente às indústrias automobilísticas e do petróleo�, destaca.

Alerj auxilia servidores da educação em greve Foto: Rafael Wallace

I SABELA CABRAL

mesmo dia. “O governo precisa definir o quanto antes os critĂŠrios para o pagamento dos saA Assembleia Legislativa do lĂĄrios do funcionalismo. Essa e Estado do Rio de Janeiro (Alerj) algumas outras questĂľes cabem continua mediando o diĂĄlogo ao Executivoâ€?, afirma. LĂ­der do entre os profissionais da Edugoverno na Alerj, o deputado cação, em greve hĂĄ mais de um Edson Albertassi (PMDB) mĂŞs, e o Governo do Estado. O vai dar suporte Ă interação com presidente da Assembleia Leo Executivo. gislativa do Estado do Rio de Picciani ressalta, porĂŠm, Janeiro (Alerj), deputado Jorque atos de depredação do page Picciani (PMDB), recebeu trimĂ´nio pĂşblico, como os que ontem (06/04) ocorreram na representantes Ăşltima semana do Sindicato Picciani recebeu em manifestados Profissioo Sindicato dos ção de servidonais da EducaProfissionais de res da categoção (Sepe). “Voria no PalĂĄcio Educação cĂŞs tĂŞm tido Tiradentes, nĂŁo aliados no LeserĂŁo tolerados: gislativo fluminense. A mesa de â€œĂ‰ um ponto grave, que me innegociação ĂŠ essa. O problema comoda muito. NĂŁo tem razĂŁo de vocĂŞs ĂŠ no Executivo. Acho para esse tipo de conflito. SemnĂŁo apenas legĂ­tima a greve, pre autorizei a entrada de quem mas necessĂĄria para chegarmos quer que seja e nĂŁo quero mua soluçþesâ€?, disse Picciani aos dar essa postura.â€? servidores.

A coordenadora do Sepe Na reuniĂŁo, o presidente, ao Marta Moraes agradeceu o autelefone com o governador em xĂ­lio da Alerj. “Ao contrĂĄrio da exercĂ­cio Francisco Dornelles, Seeduc, esta Casa tem nos oumarcou um encontro do Sepe vido. De modo algum apoiamos no PalĂĄcio Guanabara para o agressĂŁo, desrespeito ou quebra

Na luta: servidores estaduais têm se manifestado nas escadarias do Palåcio Tiradentes do patrimônio público. Nossos atos são pacíficos�, diz.

Outras reivindicaçþes Os representantes do Sepe destacaram a necessidade de agilizar as reivindicaçþes que

não dependem de orçamento.

Entre elas, estå o pedido de eleiçþes diretas para a direção das escolas. Os deputados anunciaram que vão criar um projeto de lei com essa finalidade, que jå conta com o apoio do presi-

dente. Na terça-feira (05/04), o sindicato foi tambÊm recebido na Alerj, em encontro com o secretårio de Educação, Antonio Paiva Neto, e passou todos os pontos da pauta dos servidores da Educação.

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PODER LEGISLATIVO

Segurança mais presente

Ordem do Dia

Acessibilidade em bancos

Alerj cobra integração entre PM e operação Foto: Thiago Lontra

Os bancos localizados no estado do Rio podem ser obrigados a manter um funcionĂĄrio destinado a auxiliar idosos e pessoas com deficiĂŞncia a usar caixas eletrĂ´nicos em agĂŞncias. Este ĂŠ o objetivo do projeto de lei 307/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (06/04), em segunda discussĂŁo.

Pela proposta, os ban-

cos terĂŁo 90 dias para se adaptar Ă exigĂŞncia. A partir desse prazo, o descumprimento pode gerar multa de atĂŠ 50 mil UFIR-RJ. O texto seguirĂĄ para sanção ou veto do governador. “Hoje, com a tecnologia, os bancos diminuĂ­ram muito o nĂşmero de funcionĂĄrios. Mas na questĂŁo dos idosos ĂŠ preciso ter cuidado. Temos diversos casos onde idosos sĂŁo ludibriados ao pedir a ajuda de terceirosâ€?, explica Picciani.

Prazos de troca

Deputada Martha Rocha: â€œĂ‰ dever da secretaria de Segurança agir na gestĂŁo dessas açþesâ€?

I SABELA CABRAL

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Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), quer que a Polícia Militar (PM) tenha uma maior integração com a operação Segurança Presente. O projeto, realizado pelo Governo do Estado com financiamento da Federação do ComÊrcio do Estado do Rio de Janeiro (FecomÊrcio), funciona como um reforço no policiamento no parque do Flamengo, no MÊier e na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Em reuniĂŁo nesta segundafeira (04/04), Martha Rocha afirmou que vai cobrar uma maior integração da operação, coordenada pela secretaria de Governo, com a Segurança. â€œĂ‰ dever da secretaria de Segurança agir de modo direto na gestĂŁo dessas açþes, por meio do Estado Maior da PolĂ­cia Militar.â€? A operação jĂĄ

foi alvo de crĂ­ticas do secretĂĄrio JosĂŠ Mariano Beltrame. Segundo ele, o projeto nĂŁo passou pelo crivo da secretaria.

De acordo com o capitĂŁo Hugo Coque, policial militar coordenador da Segurança Presente MĂŠier, houve nessas ĂĄreas uma alta redução dos Ă­ndices criminais. “Em quatro meses, foram mais de 1200 prisĂľes nas trĂŞs ĂĄre-

FecomÊrcio afirma que apenas repassa as verbas as. No MÊier, de janeiro a março, observamos uma queda de mais de 50% dos roubos de rua�, diz.

Ele explica que policiais militares trabalham no projeto voluntariamente na folga.

Legalidade O deputado Paulo Ramos (PSol) questionou a legalidade e a efetividade da operação.

“Trata-se de uma polĂ­cia paralela ,que vai contra a Constituição.

A gestão da segurança pública Ê responsabilidade do estado. O patrulhamento ostensivo cabe somente à PM �, afirma.

Para o deputado, a FecomĂŠrcio estĂĄ se afastando de suas funçþes. “Quero saber os custos nĂŁo apenas do contrato, mas tambĂŠm da orquestração, incluindo gastos com palestras e anĂşnciosâ€?, solicita. O valor divulgado da ação ĂŠ de R$ 22 milhĂľes por ano.

Segundo NapoleĂŁo Veloso, diretor da FecomĂŠrcio, a entidade nĂŁo participa da gestĂŁo, apenas repassa os recursos. “O apoio da FecomĂŠrcio nesse projeto vai ao encontro do nosso planejamento estratĂŠgico. A lĂłgica ĂŠ simples: onde hĂĄ segurança, hĂĄ um bom ambiente de negĂłcios. E isso se reflete na sociedade, com uma melhor qualidade de vida para quem frequenta essas localidadesâ€?, defendeu. “Acredito que a conduta da FecomĂŠrcio na ação ĂŠ de responsabilidade socialâ€?, disse a deputada Martha Rocha.

A Alerj aprovou terçafeira (05/04), em segunda discussão, o projeto de lei 343/15, do deputado Dr. Sadinoel (PMB) que determina que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços informem ao consumidor a garantia legal dos produtos, de 30 dias para produtos não duråveis e 90 dias para os duråveis.

Os comerciantes deverĂŁo informar a norma estabelecida pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor (CDC)

em cartazes prĂłximos aos locais de pagamento e de retirada de produtos ou de solicitação de serviços. “Alguns comerciantes dizem que vocĂŞ tem trĂŞs dias para trocar um determinado produto ou reclamar sobre um serviço, essa informação ĂŠ equivocada.â€? Caso o estabelecimento descumpra a norma, poderĂĄ ser penalizado com multas previstas pelo CDC. O projeto segue para o governador, para sanção ou veto.

Comissão de Defesa do Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (08/04) em uma tenda montada no centro de Nilópolis, na esquina da Av. Mirandela com a Av. Getúlio de Moura, no calçadão da cidade. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

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