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Proposta do Governo reajusta piso regional em 7,5% �ndice apresentando Ê superior à inflação acumulada no ano de 2016 Foto: Daniel Tiriba
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Valores propostos
Mais de dois milhþes de trabalhadores do Estado têm salårios calculados sobre o piso regional CAMILLA PONTES A NDRÉ COELHO
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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa hoje a discussão sobre a proposta do Governo do Estado de reajuste de 7,53% no piso salarial de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. O projeto de lei 2.344/17, do Executivo, estabelece para os mais de dois milhþes de trabalhadores salå-
rios entre R$1.131,58 e 2.887,17, distribuĂdos em seis faixas. O texto deverĂĄ receber emendas dos deputados e sair de pauta para ser discutido entre os lĂderes da Casa. O piso salarial ĂŠ estabelecido para categorias que nĂŁo possuem salĂĄrios estabelecidos por convençþes, acordos coletivos ou por leis. Segundo a justificativa, o percentual de aumento estĂĄ acima da inflação medida pelo Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. ApĂłs a aprovação, o
projeto terå efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017. Com a mudança, o piso salarial para quem trabalha, por exemplo, como domÊstica, que atualmente Ê de R$ 1.052,34, vai passar para R$ 1.131,58, se o texto for aprovado. No ano passado, o projeto foi elaborado em consenso, com o Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj), que reúne centrais sindicais, federaçþes empresariais e representantes do Governo. Este ano, o Conselho não conseguiu chegar a um
Faixa I - R$ 1.131,58 Trabalhadores agropecuĂĄrios; empregados domĂŠsticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritĂłrio; guardadores de veĂculos, entre outros. Faixa II - R$ 1.173,28 Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciĂĄrios; pintores; pedreiros; garçons, entre outros. Faixa III - R$ 1.256,70 Soldadores; condutores de veĂculos de transportes; porteiros; secretĂĄrios; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem,
consenso quanto ao percentual de reajuste. Com isso, foram feitos estudos internos na Casa Civil, que apresentou o percentual de 7,53%. “O Ăndice que estamos apre-
entre outros. Faixa IV - R$1.522,60 TĂŠcnicos em enfermagem; trabalhadores de nĂvel tĂŠcnico registrados nos conselhos de suas ĂĄreas; tĂŠcnicos em farmĂĄcia; tĂŠcnicos em laboratĂłrio; bombeiro civil lĂder, entre outros. Faixa V - R$2.296,41 Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); tĂŠcnicos de eletrĂ´nica; intĂŠrprete de Libras; tĂŠcnicos de segurança do trabalho; tĂŠcnico de instrumentação cirĂşrgica, entre outros. Faixa VI - R$2.887,17 Contadores; psicĂłlogos; fisioterapeutas; sociĂłlogo; assistentes sociais; biĂłlogos; nutricionistas; bibliotecĂĄrios; enfermeiros, entre outros.
sentando Ê superior à inflação acumulada no ano de 2016, que proporciona, portanto, ganho real às categorias contempladas�, justificou o governador, Luiz Fernando Pezão.
Continuação: nas mãos do STF
Supremo decidirĂĄ se UniĂŁo pode antecipar emprĂŠstimo Foto: Rafael Wallace
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mento da dĂvida dos estados. Uma reuniĂŁo estĂĄ marcada para segunda-feira (13/02) no STF, para buscar um acordo. “Tendo s pareceres da em vista a gravidade da situação, Advocacia-Geral tenho certeza que o Supremo vai da UniĂŁo (AGU), olhar a importância da decisĂŁoâ€?. Banco do Brasil e No compromisso assinado Caixa EconĂ´mica Federal, enviaentre o Estado e a UniĂŁo, estĂĄ dos ao Supremo Tribunal Federal previsto o envio de um projeto (STF), contrĂĄrios Ă antecipação ao Congresso Nacional alterando dos efeitos do acordo firmado artigos da Lei de Responsabilidaentre o estado do Rio e a UniĂŁo, de Fiscal (LRF) que permitiriam com a concessĂŁo de um emprĂŠso Rio contrair timo de R$ 3,5 novos emprĂŠsbilhĂľes, nĂŁo vai mudar a dis- ReuniĂŁo segunda- timos - que estĂĄ feira em BrasĂlia impedido de cussĂŁo sobre as fazer operaçþes contrapartida deverĂĄ decidir de crĂŠdito por da Alerj em reimpasse do Rio ter estourado lação Ă Cedae. o seu limite de A afirmação ĂŠ endividamento previstos na LRF. do presidente da Casa, deputaNo entando, mesmo com do Jorge Picciani (PMDB). Se uma possĂvel posição contrĂĄria nĂŁo for possĂvel iniciar as discusdo STF, Picciani afirma ser funsĂľes hoje (09/02), haverĂĄ sessĂľes damental a votação das conraextraordinĂĄrias atĂŠ no fim de separtidas na Casa.â€œĂ‰ importante mana, promete. a aprovação das contrapartidas Picciani lembrou que, em para que o Congresso veja que 2016, o Supremo concedeu liestamos cumprindo a nossa parminar antecipando os efeitos da te no acordoâ€?. suspensĂŁo temporĂĄria do paga-
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Para Picciani, Ê fundamental a aprovação na Alerj das contrapartidas previstas no acordo
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Alerj tem 30 comissþes permanentes jå instaladas Colegiados dão pareceres tÊcnicos aos projetos de lei em tramitação Foto: Thiago Lontra
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REDAĂ‡ĂƒO
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rinta comissĂľes permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foram instaladas e definiram seus presidentes atĂŠ ontem (08/02). Os deputados Edson Albertassi (PMDB) e Chiquinho da Mangueira (PTN) continuam como presidente e vice, respectivamente, da ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa por dar pareceres a todos os projetos de lei. O carĂĄter democrĂĄtico do grupo foi destacado por um de seus integrantes, o deputado Luiz Paulo (PSDB). “A CCJ possui deputados ligados Ă base e Ă oposição, o que permite que ela continue tendo seu carĂĄter democrĂĄticoâ€?. Albertassi lembrou que no biĂŞnio 2014-2016 o grupo aprovou cerca de dois mil projetos. “SerĂĄ um ano intenso, de muito trabalho e de debate aqui no parlamento.â€? JĂĄ a ComissĂŁo de Orçamento passarĂĄ a ser presidida pelo deputado Paulo Melo (PMDB), tendo Albertassi como vice. Paulo Melo retornou Ă Alerj em outubro de 2016, apĂłs pouco mais de um ano e meio como secretĂĄrio de Estado. Ele ressaltou a importância do parlamento diante da situação econĂ´mica do estado. “Esse serĂĄ um ano muito difĂcil, entĂŁo cabe aos responsĂĄveis buscar soluçþes, consensos e mesmo com discordâncias, que seja feito o melhor debate possĂvel. SerĂŁo votaçþes mais acirradas e apertadas.â€?
Edson Albertassi (PMDB) continua Ă frente da ComissĂŁo de Constituição e Justiça: sem aprovação da CCJ, nenhum projeto tramita A superação da crise econĂ´mica tambĂŠm estarĂĄ na ordem do dia da comissĂŁo de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais que reelegeu o deputado Luiz Paulo (PSDB) como presidente, e Comte Bittencourt (PPS) como vice-presidente. Na ocasiĂŁo, o presidente destacou o acordo firmado com a UniĂŁo, em janeiro deste ano, para a recuperação fiscal do estado. “Na prĂłxima quinta (16/02), haverĂĄ uma reuniĂŁo para a deliberação de audiĂŞncias, onde discutiremos outras alternativas para a superação da crise fiscalâ€?, afirmou o deputado Luiz Paulo.
VisĂŁo geral
Novos presidentes destacam prioridades O novo presidente eleito para a comissĂŁo de SaĂşde, deputado FĂĄbio Silva (PMDB), afirmou que pretende promover debates em parceria com a secretaria de Estado de SaĂşde para debater o aumento de casos de febre amarela no paĂs. “O surto jĂĄ atingiu Minas Gerais e o Espirito Santo, e estĂĄ na eminĂŞncia de chegar ao Rio de Janeiro. A primeira ação dessa comissĂŁo serĂĄ evitar, junto Ă secretaria de saĂşde, que esse surto atinja a população fluminenseâ€?, explicou FĂĄbio.
A deputada MĂĄrcia Jeovani (DEM) continuarĂĄ a frente da ComissĂŁo de Assuntos Municipais, junto com o vice-presidente, Wanderson Nogueira (PSol). “Nosso objetivo ĂŠ tratar os assuntos dos 92 municĂpios do Estado ampliando o nĂşmero de visitas nas cidades do interiorâ€?, adiantou a parlamentar. As comissĂľes de Educação e de Segurança PĂşblica cotinuam a ser presididas pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Martha Rocha
(PDT), respectivamente. Os dois grupos jĂĄ marcaram suas primeiras reuniĂľes para a semana que vem. Segundo Comte, uma audiĂŞncia pĂşblica na prĂłxima quarta-feira vai discutir problemas nas escolas tĂŠcnicas estaduais. “O foco da comissĂŁo nesse primeiro momento ĂŠ o inĂcio do ano letivo no sistema de educaçãoâ€?, disse. Veja a composição completa de todas as comissĂľes jĂĄ instaladas no link: http:// bit.ly/comissoesinstaladas-2017
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