Diário Oficial - Alerj Notícias (10/03/16)

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 045 QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2016

Governo retira projeto de pauta

Três novas leis entram em vigor no Rio

Desrespeito ao vagão feminino pode dar multa

Proposta foi alvo de protestos dos servidores estaduais >Página 2

Medidas buscam proteger consumidores >Página 2

Mudança na lei foi aprovada ontem pela Casa >Página 3

Alerj unida contra Zika na semana da mulher Bancada feminina quer garantir gratuidade de repelentes às gestantes Foto: Lucas Moritz

Evento realizado pela bancada feminina da Alerj em parceria com a secretaria de Saúde alertou para os riscos da zika e a necessidade de prevenção GUSTAVO NATARIO

IMPRESSO

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a semana da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) realizou uma ação de conscientização para o combate ao zika vírus. O evento ‘Xô, Zika’, realizado pela bancada feminina da Casa, em parceria com a secretaria de Estado de Saúde, lotou o plenário do Palácio Tiradentes na manhã do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

As deputadas aproveitaram a presença do secretário de saúde Luiz Antônio Teixeira Júnior para entregar uma indicação legislativa que prevê a distribuição gratuita de repelentes às grávidas. A deputada Ana Paula Rechuan (PMDB) lembrou que outras leis sobre o tema já

entraram em vigor. “Aprovamos a desoneração de impostos sobre os repelentes, a entrada de agentes de saúde mesmo em locais fechados e a multa para estabelecimentos que tiverem focos do mosquito”, afirmou.

O evento contou com a parti-

Rio tem 261 casos de microcefalia que podem estar ligados à zika cipação da deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) que está grávida e relatou as angústias das gestantes. Ela defendeu a distribuição gratuita de repelentes. “As farmácias estão com falta deste produto. Muitas grávidas estão com medo e não conseguem aproveitar esse momento tão lin-

do”, disse Clarissa.

Prevenção e tratamento Segundo dados da secretaria, já foram notificados 261 casos de microcefalia no Estado. O secretário afirmou que foi estabelecida uma força-tarefa com Corpo de Bombeiros para combater o mosquito. “Estabelecemos um protocolo para o acolhimento de gestantes que tenham filhos com microcefalia. Elas estão sendo direcionadas ao Instituto Estadual do Cérebro, onde uma equipe está acolhendo e tratando as crianças”, explicou Luiz Antonio.

Durante o evento foram entregues cartilhas com dicas como o uso de repelentes com a substância DEET e a icaridina, eficazes contra o aedes aegypti, além da utilização de roupas de mangas compridas, meias e sapatos fechados.

Comissão da Mulher

Homenagem a ativistas Dez ativistas dos direitos femininos receberam o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro no Dia da Mulher. Entre as homenageadas estavam Maria da Penha Macena, líder comunitária na Vila Autódromo, que teve sua casa demolida no mesmo dia, e Bruna Gurgel, a primeira transexual a receber o diploma.

Presidente da Comissão, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) fez uma saudação à líder da Vila Autódromo, e defendeu o diálogo. “Não se resolve um problema tirando uma pessoa que está há 23 anos num local e jogando em outro”, discursou. Maria da Penha contou que teve pouco tempo para re-

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Assinado digitalmente em Quinta-feira, 10 de Março de 2016 às 03:53:43 -0300.

tirar seus pertences. “Hoje sinto a tristeza dessa perda, mas, por outro lado, esse prêmio me fortalece. Vou continuar lutando pelas mulheres e pela minha comunidade”, declarou.

Completam o grupo: Lilia Pougy, do Centro de Mulheres da Maré; Thereza Cypreste, médica; Cristina Dorigo, do Conselho dos Direitos da Mulher; Maria da Glória do Desterro, técnica de enfermagem; Raimunda de Jesus, da União de Mulheres; Eliete Soares, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; Carmen Lúcia Fogaça, do Movimento de Mulheres com Deficiência, e Regina Coeli da Silveira, professora da Universidade Salgado de Oliveira.

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PODER LEGISLATIVO

Governo volta atrĂĄs e retira projeto polĂŞmico Proposta aumentava desconto previdenciĂĄrio na folha dos servidores Foto: Rafael Wallace

BUANNA R OSA

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Governo do Estado pediu a retirada do projeto de lei complementar 18/16, que aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciåria dos servidores estaduais e condicionava reajustes salariais ao crescimento real da receita, entre outras medidas. A mensagem pedindo a retirada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) do projeto chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, uma tentativa de contornar a crise fi nanceira, foi publicada no Diårio Oficial do Legislativo na última terça-feira (08/03).

O presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB), participou ontem (09/03) de uma reuniĂŁo no PalĂĄcio Guanabara com os chefes dos trĂŞs poderes, do Tribunal de Contas do Estado e do MinistĂŠrio PĂşblico, onde o projeto foi discutido. Na ocasiĂŁo foi formado um grupo de trabalho que vai reformu-

Alerj teve protestos de servidores estaduais contra o PLC 18/16 nos meses de fevereiro e março lar as propostas contidas no texto retirado. A Alerj, no entanto, nĂŁo participarĂĄ do grupo. “Vamos receber, discutir e votar o projeto. NĂŁo poderia participar da elaboração dele,

atĂŠ porque estaria usurpando as funçþes dos outros 69 deputadosâ€?, explicou Picciani. “O projeto estava mal acabado. Ele foi colocado como se fosse a salvação do

Estado, mas a salvação do Rio de Janeiro estå em uma administração mais enxuta, em cortes efetivos da måquina pública. Em momentos de dificuldade nós precisamos

cortar despesas em todos os poderes. A Alerj jå cortou 11% do seu custeio, mesmo com infl ação de 10%�, completou o presidente da Alerj.

Vice-lĂ­der do Governo na Alerj, o deputado Jânio Mendes (PDT) afi rma que a intenção do Executivo ĂŠ corrigir os erros das propostas e reapresentĂĄ-las separadamente em atĂŠ dez dias. â€œĂ‰ preciso que haja um entendimento entre os poderes, porque temos que superar a crise. O Governo estĂĄ disposto a ceder neste entendimentoâ€?, adiantou.

Presidente da ComissĂŁo de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) afi rmou que a proposta era inconstitucional. “Existiam 16 itens de ilegalidade. Esse projeto era inaceitĂĄvel na forma e no mĂŠrito. Ele visava, entre outras coisas, achatar os ganhos do funcionalismo pĂşblico e excluir os concursos. O governador teve bom senso e respeito ao Parlamento ao retirar o projeto, antes mesmo que ele entrasse em pautaâ€?, explicou Luiz Paulo.

TrĂŞs novas leis entram em vigor no Estado Foto: Salvador Scofano / Governo do Estado

DA R EDAĂ‡ĂƒO

tivemos casos de pessoas que morreram porque não tinha mÊdico para socorrer. Ao chegar em uma unidade mÊdica, nós saberemos exatamente quantos profissionais de saúde estão de plantão naquele dia�, explicou Bebeto.

Três novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão e entraram em vigor ontem (09/03). Os projetos, que haConsumidor viam sido aprovados pela As outras duas novas leis Casa no mês de fevereiro, jå estaduais são voltadas para estão valendo para ajudar os a proteção do consumidor. A cidadãos fluminenses.

Lei 7.228/16 A Lei EstaproĂ­be a coPlantĂľes dos dual 7.226/16, brança de taxa de autoria do trabalhadores de por assessoria deputado Beimobihospitais devem tĂŠcnica beto (SDD), liĂĄria, serviço ser divulgados contratado peobriga todos os hospitais da los vendedorede pĂşblica a terem painĂŠis res de imĂłveis. O pagamento para divulgar o nome de todos corresponde a 0,88% do valor os profissionais que atuam na do imĂłvel, e se refere aos cuiunidade e seus horĂĄrios e dias dados da construtora ou da de trabalho. A medida alterou imobiliĂĄria com a documena lei 3.451/00, que jĂĄ obrigatação do comprador e com va a divulgação dos dados o processo para efetivação sobre o plantĂŁo dos mĂŠdicos, do financiamento bancĂĄrio. ampliando-a para todos os traAutor do projeto, deputado balhadores. O deputado lemMarcos AbrahĂŁo (PTdoB), bra que a medida ajuda a dar explicou que “na maior parte transparĂŞncia, evitar fraudes e das situaçþes, os consumidosobreposição de plantĂľes. “JĂĄ res desconhecem atĂŠ mesmo

Uma das medidas busca dar transparência a plantþes de mÊdicos e enfermeiros que pagam por esses serviços, tal Ê o grau de desinformação generalizada�.

JĂĄ a Lei 7.229/16, de autoria do deputado Ă tila Nunes (PSL), determina que as trocas de produtos no comĂŠrcio sejam feitas durante todo o

horĂĄrio de funcionamento da loja, sem qualquer tipo de restrição. Segundo o autor do texto, a medida busca garantir o direito do consumidor, pois muitas lojas restringem as trocas a determinados horĂĄrios. “O estabelecimento

que possui um horårio para vender e outro restrito para a troca cria um desequilíbrio na relação de consumo�, disse Atila. A loja que descumprir a regra serå multadav de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

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PODER LEGISLATIVO

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Respeito nos trilhos Aprovada inclusĂŁo de multa na lei do vagĂŁo feminino Foto: Rafael Wallace

A NDRÉ COELHO CAMILLA PONTES

alĂŠm de armazenar imagens e ajudar a identificar os infratores quando necessĂĄrio.

O texto ainda estabelece que o infrator seja encamihomem que desnhado à delegacia, se precirespeitar o vaso, com o auxílio da polícia. gão feminino dos Os deputados explicam que trens e metrô nos a multa Ê necessåria porque horårios destinados exclusimuitos homens ainda desresvamente às mulheres poderå peitam a regra e utilizam os ser multado com valores que vagþes destinados às mulhevão de R$ 173 a R$ 1.090. É o res. Um decreto do Governo que determina o projeto de lei do Estado deverå regulamen796/15, dos deputados Jortar a mudança ge Picciani e a forma de (PMDB) e Decreto terå que fiscalização.

Martha Ro“A proposregulamentar cha (PSD) que foi apro- mudança na lei do ta ĂŠ um novo olhar da Lei, vado ontem (09/03) em se- vagĂŁo das mulheres porque a mĂ­dia nos mosgunda discustrou a necessidade de atualisĂŁo na Assembleia Legislativa zação. A primeira medida era do Estado do Rio (Alerj). educativa, mas, com o desresO projeto atualiza a Lei peito constante por parte dos 4.733/06, de autoria do depuhomens, a norma se tornarĂĄ tado Jorge Picciani, que destipunitiva, inclusive para a conna vagĂľes de trem e metrĂ´ excessionĂĄria que nĂŁo ajudar no clusivos Ă s mulheres. O texto seu cumprimentoâ€?, explicou aumenta para dois o nĂşmero Martha Rocha. O texto foi ende carros nos horĂĄrios de pico viado para o governador Luiz (6h Ă s 9h e 17h Ă s 20h), obriga Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 as concessionĂĄrias de trem e dias Ăşteis para sancionar ou metrĂ´ a realizarem campavetar a proposta. nhas educativas sobre o tema,

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Valores da multa para quem desrespeitar a exclusividade variam de R$ 173 a R$ 1.090

Ordem do Dia

ComissĂŁo de Defesa do Consumidor

Exame de trombofilia

Radares eletrĂ´nicos

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Alerj aprovou, o projeto de lei 337/15, da deputada Martha Rocha (PSD), que obriga a realização de exame que detecte a trombofilia - anomalia no sistema de coagulação que pode dar trombose - antes da prescrição de anticoncepcionais para mulheres.

Pelo texto, o Sistema Ăšnico de SaĂşde realizarĂĄ os exames solicitados. Fatores na paciente deverĂŁo ser considerados, como predisposição, trombose antes dos 50 anos, ocorrĂŞncia de abortos espontâneos, entre outros. “Esse procedimento pode salvar muitas vidas, pois o anticoncepcional pode provocar outras doenças alĂŠm da trombofiliaâ€?, alerta a deputada. O projeto foi enviado para o governador, que sancionarĂĄ ou vetarĂĄ em 15 dias Ăşteis.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (08/03), em primeira discussĂŁo, o projeto de lei 2.925/14, da deputada Lucinha (PSDB), que proĂ­be a instalação de radares eletrĂ´nicos de velocidade que fiquem ocultos. Pelo texto, uma placa indicativa deve ser instalada a pelo menos 200 metros do dispositivo de fiscalização. â€œĂ‰ preciso ter o equipamento, a velocidade deve ser obedecida, mas ĂŠ imprescindĂ­vel que o radar esteja com a sinalização visĂ­vel. NĂŁo dĂĄ para ter placa atrĂĄs de ĂĄrvores, marquises, atrĂĄs de poste, viadutosâ€?, comentou Lucinha.

A proposta ainda serĂĄ votada em segunda discussĂŁo no plenĂĄrio da Alerj.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (11/03) na Praça Seca, em Jacarepaguå. O serviço serå realizado em uma tenda montada na Praça Barão da Taquara, próximo ao Banco do Brasil. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

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