Diário Oficial - Alerj Notícias (10/12/15)

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2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 226 QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Medalha para ativista e transexual

Planos de mobilidade são apresentados

Comissão quer corte menor nas contas da Uerj

Gilmara Cunha recebe honraria no plenário da Casa >Página 2

Secretários discutem propostas em evento do Fórum Permanente >Página 3

Alunos e reitoria participam de reunião na Casa >Página 3

Alerj se engaja em campanha de combate ao Aedes aeqypti Poder Legislativo reforça ações de prevenção, com participação de deputados Foto: Octacílio Farah

Felipe Peixoto (centro) lança campanha ao lado dos deputados Daniele Guerreiro (esq.), Jair Bittencourt, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane, Dr. Deodalto e Tia Ju BUANNA R OSA

IMPRESSO

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eputados estaduais reforçam a campanha 10 minutos Salvam Vidas, de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A campanha foi lançada na manhã de terça-feira (08/12), no Palácio Guanabara. À tarde, o secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e apresentou à Comissão de Saúde as propostas da ação. Os parlamentares se comprometeram a levar a campanha até suas bases eleitorais. “Todas as cidades pre-

cisam ser informadas e estar preparadas”, afirmou o presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PR). O secretário explicou que a campanha adotada pela se-

cretaria de Estado de Saúde (SES) foi baseada na estratégia de controle do Aedes em Cingapura. No Estado do Rio já foram diagnosticados 23 casos de microcefalia, condição

rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal. As autoridades ainda investigam se os casos têm ligação com o zika vírus. Lei ajuda no combate O combate às doenças também ganhou um forte aliado com a lei 7.110/15, que regulamenta a entrada de agentes de saúde em propriedades públicas e privadas para combater focos de epidemia. De autoria da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), a lei reforça o trabalho feito pelos municípios, que encontram dificuldade para ações plenas, já que segundo dados recentes, cerca de 90% dos focos estão nas residências, e em média, 30% delas encontram-se fechadas.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 às 02:56:25 -0200.

Fonte: secretaria de Estado de Saúde


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PODER LEGISLATIVO

Gilmara Cunha ĂŠ a primeira transexual a receber medalha Casa entrega sua mais importante honraria a criadora do grupo ConexĂŁo G Foto: OctacĂ­lio Farah

P RISCILLA BINATO

Ativismo

De coroinha ao curso de Psicologia

A

ativista Gilmara Cunha recebeu a Medalha Tiradentes pelo seu trabalho no grupo ConexĂŁo G em cerimĂ´nia na terça-feira (08/12), no PalĂĄcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Gilmara foi a primeira transexual a receber a honraria, a mais importante condecoração cedida pelo Poder Legislativo fluminense. Emocionada, ela afirmou estar lisonjeada por representar “uma parcela da população que ĂŠ muito invisibilizadaâ€?. “Acredito que isso ĂŠ sĂł um passo na construção de novas polĂ­ticas pĂşblicasâ€?, discursou. O seu trabalho no ConexĂŁo G tem foco nos grupos LGBT do Complexo da MarĂŠ, ao promover o combate Ă violĂŞncia contra lĂŠsbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trans-

Serafini entrega comenda a Gilmara: segregação tem que ter fim gêneros e a divulgação de iniciativas de saúde para pessoas de orientaçþes sexuais e identidades de gênero distintas do heterossexual cisgênero (termo usado para identficar pessoas não transexuais, que se identificam com o gênero designado no nascimento). O Conexão G

foi fundado em 2006 e tambĂŠm atua em outras favelas, como os morros do Borel e do AlemĂŁo e a comunidade de Rio das Pedras. O coordenador do programa Rio Sem Homofobia do Governo do Estado, ClĂĄudio Nascimento, tambĂŠm participou da cerimĂ´nia de entrega da medalha.

Agora ĂŠ lei

de preconceito. Atualmente, Gilmara estĂĄ cursando faculdade de Psicologia. O deputado FlĂĄvio Serafini (PSol), autor do projeto de resolução que concedeu a medalha Ă Gilmara, enfatizou que ĂŠ muito importante a honraria ser dada a uma pessoa transexual por conta da extrema violĂŞncia que travestis e transexuais ainda sofrem no Brasil. “Os transexuais ocupam um lugar especial no processo de segregação e de violĂŞncia que sofremos nesse paĂ­s. Podemos nos ater ao ano de 2014 e ver que o nĂşmero de assassinatos de pessoas transexuais ĂŠ quase o mesmo que o nĂşmero de pessoas com acesso Ă s universidades atravĂŠs do Enemâ€?, afirmou o parlamentar, apĂłs a cerimĂ´nia.

Ônibus do Consumidor

Bilhete Ăşnico terĂĄ biometria facial para evitar fraude O sistema de bilhetagem eletrĂ´nica nos Ă´nibus intermunicipais serĂĄ controlado por biometria. Uma câmera vai fazer a identificação facial para comprovar se o passageiro ĂŠ o usuĂĄrio cadastrado para usar o cartĂŁo. É o que determina a lei 7.123/15, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador Luiz Fernando PezĂŁo e publicada no DiĂĄrio Oficial do prĂłprio Executivo ontem (09/12). A norma foi aprovada pela As-

Gilmara Cunha nasceu no Complexo do AlemĂŁo e, desde os trĂŞs anos de idade, mora na Favela da MarĂŠ. Desde muito cedo, frequentou a igreja da comunidade, onde foi coroinha. A experiĂŞncia credenciou a ativista para ser interna em uma fraternidade da Igreja CatĂłlica em MarĂ­lia, interior do Estado de SĂŁo Paulo. “Comecei a ser coroinha numa igreja da MarĂŠ, e depois migrei para a Fraternidade Toca de Assis, e fiquei ali atĂŠ os 21 anos de idade, quando abandonei os estudos para ser frade e voltei para a favelaâ€?, contou Gilmara, em entrevista apĂłs o evento. No AlemĂŁo, a transexual jĂĄ realizou seis paradas LGBT e diversos seminĂĄrios para chamar atenção da comunidade para as vĂĄrias formas

sembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 12 de novembro em discussão única, com a inclusão de 23 das 68 emendas parlamentares que haviam sido propostas. A principal mudança feita no texto original foi na forma como a suspensão do cartão acontecerå caso a biometria facial identifique que o usuårio Ê diferente do cadastrado. Segundo o secretårio de Estado de Transportes, Carlos Roberto

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta na Avenida Guianas, na Praça Dolomitas, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Vila Kennedy, em Bangu. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

OsĂłrio, a roleta nĂŁo travarĂĄ imediatamente. “Quando o sistema detectar a mĂĄ utilização, o usuĂĄrio serĂĄ informado que deve comparecer a uma loja do Riocard. Ele terĂĄ um prazo de sete dias, em que o prĂłprio validador vai indicar que ele deve procurar um posto para sanar o problemaâ€?, explicou. OsĂłrio afirmou, ainda, que o sistema começarĂĄ a ser implantado gradativamente, em um prazo de 180 dias, a contar da publicação.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂ­dia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

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PODER LEGISLATIVO

SecretĂĄrios apresentam planos de mobilidade Carlos OsĂłrio e Rafael Picciani expuseram propostas em evento do FĂłrum Foto: Carolina Lessa

VANESSA S CHUMACKER G ISELA A NDREATA

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O secretårio Rafael Picciani, durante o evento: ampliação da capacidade sem onerar passageiro

O Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) foi apresentando ontem (09/12) pelo secretĂĄrio de Estado de Transportes, Carlos Roberto OsĂłrio, em reuniĂŁo do FĂłrum Permanente de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O secretĂĄrio municipal de Transportes, Rafael Picciani, apresentou o Plano de Mobilidade Urbana SustentĂĄvel da Cidade do Rio (PMUS). O objetivo ĂŠ integrar capital e RegiĂŁo Metropolitana. “Temos um Estado que nĂŁo estĂĄ conectado. Com o plano, teremos todo mundo olhando para o mesmo ladoâ€?, disse OsĂłrio.

A expansĂŁo da Linha 2 do metrĂ´ ĂŠ uma das prioridades do Estado. JĂĄ o PMUS prevĂŞ ampliar o transporte de alta capacidade. Segundo Rafael Picciani, os investimentos no sistema de VLT, nos corredores BRT e na Linha 4 do MetrĂ´, em parceria com o Governo do Estado, resultarĂŁo, em 2016, em uma oferta de transporte de qualidade para 63% dos habitantes do municĂ­pio. “Estamos ampliando a capacidade do metrĂ´, dos trens e das barcas sem onerar o passageiro.â€? Segundo Picciani, o plano apresenta diretrizes para nortear os investimentos em infraestrutura de transportes da cidade. A reuniĂŁo foi presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). “A regiĂŁo metropolitana ĂŠ um sistema e precisa estar integrada com a capitalâ€?, disse o parlamentar.

Foto: OctacĂ­lio Farah

Corte menor no orçamento da Uerj TOMà S BATTAGLIA

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em audiência realizada ontem (9/12), que farå uma indicação de emenda à Lei Orçamentåria Anual (LOA) para que o orçamento das universidades públicas seja recomposto. Segundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), devido à crise, setores da economia tiveram de sofrer cor-

tes, porĂŠm o das universidades pĂşblicas teria sido muito rĂ­gido. “Vamos encaminhar pedido Ă ComissĂŁo de Orçamento para que o corte das universidades pĂşblicas seja no mesmo nĂ­vel dos demais setores do Estado. No orçamento das universidades, o corte foi de 34%, enquanto em outros setores foi de 16%â€?, afirmou Bittencourt. Os alunos que ocupam a Uerj desde a semana passada, em protesto, tambĂŠm estiveram presentes Ă reuniĂŁo da comissĂŁo. George Torno, representante do

Diretório Central de Estudantes (DCE) afirmou que o ajuste Ê necessårio. A nova reitoria, recÊmeleita, foi representada pela vicereitora Maria Georgina Muniz. Ela destacou que a união e o diålogo com os parlamentares, estudantes e com os terceirizados Ê fundamental. A comissão pretende visitar tambÊm os polos educacionais de Caxias e São Gonçalo, para averiguar o espaço físico, conhecer as demandas e necessidades, alÊm de ouvir toda a comunidade acadêmica.

Ordem do dia

PolĂ­tica de barragens

PEC da Bengala

Para tentar evitar desastres como o de Mariana, em Minas Gerais, a Alerj aprovou, ontem (09/12), em discussĂŁo Ăşnica, a criação de uma polĂ­tica estadual de segurança de barragens. O projeto 1.110/15, de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Bruno Dauaire (PR), cria um sistema de classificação por categoria de risco, obriga as empresas e a ter um plano de emergĂŞncia. “Essa polĂ­tica ĂŠ um marco regulatĂłrio que abrange desde o sistema de informação de barragem atĂŠ o plano emergencial em caso de catĂĄstrofe. A Secretaria Estadual de Ambiente vai colher os dados e informar Ă população quantas barragens sĂŁo de alto riscoâ€?, explicou Dauaire. O texto seguirĂĄ para o governador Luiz Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 dias Ăşteis para decidir pela sanção ou veto.

A Alerj tambĂŠm aprovou ontem (09/12), em discussĂŁo Ăşnica, o projeto de lei complementar 9/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que regulamenta a aposentadoria compulsĂłria por idade, de 70 para 75 anos, dos servidores titulares dos cargos efetivos do estado e integrantes do MinistĂŠrio PĂşblico, da Defensoria PĂşblica e do Tribunal de Contas. O projeto regulamenta a PEC 12/15. A proposta ajusta o Estado Ă nova redação da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional 88/15, aprovada em abril de 2015 e pelo projeto de lei do Senado, 274/15, aprovado em junho. “O servidor pĂşblico do Estado, se assim desejar, nĂŁo irĂĄ mais para casa com 70 anos, ele poderĂĄ prorrogar a sua estada como funcionĂĄrio ativo do Estado atĂŠ os 75 anosâ€?, disse Luiz Paulo. O texto tambĂŠm seguirĂĄ para sanção.

Alunos e nova reitoria conversam em audiĂŞncia de comissĂŁo

Alerj pode ter CPI para os pedĂĄgios GUSTAVO NATARIO

A instalação de uma Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) para investigar os preços das tarifas de pedågios no Estado foi proposta pelo deputado Nivaldo Mulim (PR) durante reunião, na terça-feira (08/12), da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que discute os procedimentos nas praças

de pedĂĄgios em funcionamento e as propostas de criação de novos pedĂĄgios, presidida pelo deputado Zito (PP). “Alguns representantes das concessionĂĄrias nĂŁo comparecem Ă s nossas reuniĂľes. A CPI se faz necessĂĄria para que possamos averiguar as tarifas e propormos mudanças para os cidadĂŁos. É inadmissĂ­vel, por exemplo, a Via Lagos (entre Rio Bonito e SĂŁo Pedro da Aldeia) aumentar o preço no fim de semanaâ€?, declarou Mulim.


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PODER LEGISLATIVO


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