Diário Oficial - Alerj Notícias (12/11/15)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 207 QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Cabo Frio festeja 400 anos de fundação

Areias e águas das praias em monitoramento

Alerj realiza sessão pelos 40 anos de Angola

Evento também marca abertura de exposição de fotos >Página 2

Itacoatiara é a melhor e Botafogo, a pior, diz Inea >Página 3

Cônsul-geral e ministro agradecem a homenagem >Página 3

Presídio em má conservação Comissões fazem inspeção no Talavera Bruce, onde mulher deu à luz na solitária

Fotos: Rafael Wallace

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane conversa com internas; unidade tem cerca de 30 grávidas atualmente BUANNA R OSA

A

s comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visitaram, no dia 6, o presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste da capital fluminense. O Talavera tem, atualmente, 377 presas – 10% acima de sua capacidade, segundo a direção da unidade. Foi no presídio que Bárbara Oliveira de Sousa deu à

luz em uma cela de isolamento, no dia 11 de outubro. O caso culminou no afastamento da então diretora do presídio, Andreia Oliveira, e da subdiretora, Ana Paula da Silva Carvalho. Bárbara foi transferida para o Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, também em Gericinó, e o bebê está com familiares. No local, há 30 grávidas, informa a direção.

Na visita, as comissões constataram problemas como falta de assistentes sociais, de defensores públicos e de materiais de higiene, além de deficiências de infraestrutura, como infiltrações

e paredes descascadas. Presas reclamaram da lentidão de seus processos judiciais, o que dificulta a progressão para o regime semiaberto – em que é permitido

Há problemas estruturais, faltam remédios e funcionários trabalhar durante o dia e dormir no presídio. Outra queixa foi o atraso na entrega de medicamentos de uso controlado.

“Queremos fazer um diagnóstico do sistema prisional feminino e propor medidas de melhoria para essas mulheres”, diz a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

“A situação das mulheres nos presídios é desumana. Elas têm seus direitos mais elementares violados”, completa o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol).

Além da audiência, os deputados pretendem fazer um mutirão carcerário no local, em 15 de

Em pauta

dezembro. A intenção é avaliar denúncias de irregularidades, como prazos excessivos de prisões preventivas ou provisórias.

A ação deverá contar com a participação da Vara de Execuções Penais, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Penitenciário.

A atual diretora do presídio admitiu que há apenas uma defensora pública na unidade. “É preciso contratar mais. São essas profissionais que entram em contato com as famílias, a principal ligação com o mundo de fora”, diz Barbara Oliveira.

Foto: Carolina Lessa

IMPRESSO

Projeto pretende identificar grávida no ato da prisão Presidentes das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados Enfermeira Rejane (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSol), respectivamente, vão apresentar um projeto de lei, estabelecendo que, no momento da prisão de

uma mulher, o documento do auto de flagrante tenha um campo de identificação para saber se ela está grávida ou se teve bebê há pouco tempo. De acordo com Freixo, esse dispositivo pode ajudar na garantia dos direitos dessas mulheres: “Vamos conversar com a Polícia Civil para saber se é viável”. O anúncio foi feito na

segunda-feira (09/11), em audiência pública. Os parlamentares pretendem também colocar na pauta de votações da Casa o projeto de lei (504/15) que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê.

(Texto de Vanessa Schumacker)

Reunião também debateu projeto que proíbe algema no parto

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 às 04:06:50 -0200.

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PODER LEGISLATIVO

Cabo Frio, uma pÊrola do litoral Evento traz ao plenårio figuras ilustres da cidade e inaugura exposição de fotos Foto: Reinaldo Azevedo / Divulgação

GABRIEL D ESLANDES

Recital

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oesias, música e fotografias das belas paisagens da Região dos Lagos marcaram as comemoraçþes dos 400 anos do município de Cabo Frio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Palåcio Tiradentes recebeu cabofrienses ilustres na segunda-feira (10/11), para celebrar, em sessão solene, o patrimônio histórico, sociocultural e ambiental da cidade. A solenidade contou com a presença de um filho ilustre de Cabo Frio: o ex-jogador Leandro, que recebeu a Medalha Tiradentes.

Natural de Cabo Frio e idealizador do evento, o deputado Jânio Mendes (PDT) considerou o municĂ­pio como matriz do povoamento nacional por ser a sĂŠtima cidade mais antiga do Brasil. “Cabo Frio ĂŠ uma cidade polo, que contribuiu para o desenvolvimento do interiorâ€?, afirmou. Ex-lateral-direito do Flamengo e da Seleção Brasileira, JosĂŠ Leandro de Souza Ferreira dedicou a Medalha Tiradentes Ă

O oboĂŠ nos salĂľes da Alerj

SÊtima cidade mais antiga do país ganha mostra sobre belezas históricas e naturais, como a orla sua família. Outro homenageado do evento, o maestro Ruy Capdeville, do Coral Canta Ventos Ferlagos, comandou uma apresentação do grupo. O músico foi agraciado com uma placa, declarando o coral patrimônio imaterial do Estado.

Na solenidade, a filha do poeta Victorino Carriço, Ercília

Carriço, recebeu uma Medalha Tiradentes “post mortemâ€? pela obra do pai. A ParĂłquia Nossa Senhora da Assunção tambĂŠm foi homenageada com a Moção de Congratulaçþes e Aplausos.

Exposição A cerimônia tambÊm inaugurou a exposição 400 anos

Homenagem a JosĂŠ Talarico

Ônibus do Consumidor

Foto: Divulgação

I SABELA CABRAL

Talarico: deputado e repĂłrter

Foi aberta ontem (11/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), exposição em homenagem ao ex-deputado e jornalista JosÊ Gomes Talarico, fundador do PTB e do PDT, que completaria cem anos em 2015. A mostra, com entrada franca, fica atÊ o dia 18 no salão nobre do Palåcio Tiradentes.

Com curadoria de Roberto Fontes, sobrinho de Talarico, e

de Cabo Frio: cultura, histĂłria e patrimĂ´nio. A mostra reĂşne 20 trabalhos dos fotĂłgrafos cabofrienses Reinaldo Azevedo, Frederico Santa Rosa e Rubens Campos, com imagens de lugares importantes da cidade. Ela poderĂĄ ser vista atĂŠ o dia 20 de novembro, no 3Âş andar do PalĂĄcio Tiradentes, diariamente.

O salĂŁo nobre do PalĂĄcio Tiradentes recebe hoje (12/11), Ă s 18h, o italiano Omar Zoboli, um dos mais famosos instrumentista de sopro do mundo, executando obras de Antonio Pasculli, o “Paganini do OboĂŠâ€?. O mĂşsico gravou 50 discos com peças significativas do barroco, utilizando os instrumentos originais da ĂŠpoca. E realizou recitais e concertos como solista em festivais famosos da Europa, AmĂŠrica e JapĂŁo. “A nossa parceria com o projeto MĂşsica no Museu deu certo e pudemos trazer atraçþes inĂŠditas para o pĂşblicoâ€?, disse a diretora do Departamento de Cultura, Fernanda Figueiredo. O PalĂĄcio Tiradentes fica na Rua Primeiro de Março, s/nÂş, na Praça XV, Centro do Rio. A entrada ĂŠ gratuita. (texto de Symone Munay)

de Alexandre Arcanjo, a exposição traz fotografias e objetos pessoais, como livros, documento e cartas. “Foi tudo planejado com carinho e respeito ao homem pĂşblico que ele foi e suas lutas.

Cassado e preso mais de 40 vezes, foi tambÊm o recordista de leis trabalhistas de sua Êpoca�, ressalta Arcanjo.

O destaque da exposição Ê um violão uruguaio, presente autografado pelo ex-presidente João Goulart, o Jango, que governou o país de 1961 a 1964.

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj atenderå em Nova Friburgo. Hoje, serå na Praça Monsenhor Padre Mielli, no bairro Olaria.

Amanhã (13/11), ele estarå na Praça Lafayette Bravo, em Conselheiro Paulino. No såbado (14/11), na Praça Denival Barbosa Moreira, no Centro. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

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PODER LEGISLATIVO

Placas sobre poluição das praias têm que ser instaladas Prazo para norma entrar em vigor, previsto em decreto, vai atÊ 19 de dezembro Foto: Alexandre Macieira / Riotur

GUSTAVO NATARIO

o mĂŞs que vem para ser aplicada. O mais importante ĂŠ que se coloque, semanalmente, placas informativas sobre a qualidade da areia e das ĂĄguas de cada onitorar a praia, principalmente as que qualidade das tĂŞm muita frequĂŞncia de visiĂĄguas e areias tantesâ€?, declarou AspĂĄsia. das praias O presidente da comissĂŁo, fluminenses e disponibilizar deputado Nivaldo Mulim as informaçþes Ă população (PR), lembrou que a preocupafoi a principal reivindicação ção com a balda audiĂŞncia neabilidade das pĂşblica da Inea: Itacoatiara, praias aumenta ComissĂŁo de com a proximiSaneamento em NiterĂłi, Ambiental da apresenta melhor dade do verĂŁo: “Nosso estado Assembleia Legislativa do qualidade de ĂĄgua recebe muitos turistas por Estado do Rio causa das nossas belezas natude Janeiro (Alerj) de segundarais. Eles movimentam a econofeira (09/11). JĂĄ existe a Lei mia e geram emprego e renda.

Estadual 6.496/13, de autoria AlĂŠm disso, nossa população da ex-deputada AspĂĄsia Cafrequenta as praias em todas as margo, que obriga a colocação ĂŠpocas do ano. A lei da AspĂĄde placas informativas sobre a sia ĂŠ muito importante, porque poluição das praias. A norma pressiona os ĂłrgĂŁos estaduais tem atĂŠ o dia 19 de dezembro a atuarem no monitoramento para entrar em vigor. e na melhoria da qualidade das “A lei foi regulamentada ĂĄguas e areiasâ€?. pelo governo em 2014 e tem atĂŠ

M

Banhistas na praia do Leblon, na Zona Sul do Rio: Estado tem 201 locais com estaçþes de amostragem Amostragem O nível de poluição das åguas das praias fluminenses Ê medido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Atualmente, o Rio tem 201 praias com 290 estaçþes de amostragem, localizadas em 22 municípios litorâneos. O oce-

Angola recebe homenagem

anĂłgrafo David Zee organizou os dados do Inea sobre praias do Rio e de NiterĂłi entre 2000 e 2015. Itacoatiara tem a melhor qualidade da ĂĄgua, com mĂŠdia de 171 coliformes fecais por mililitro. JĂĄ Botafogo teve o pior resultado, com 293.954 coliformes para cada mi-

lilitro de ĂĄgua. O nĂ­vel adequado ĂŠ de atĂŠ mil coliformes.

JĂĄ a qualidade das areias ĂŠ de responsabilidade de cada prefeitura. TambĂŠm estiveram presentes Ă audiĂŞncia os deputados Tiago Mohamed (PMDB) e Dr. Julianelli (Rede).

Acontece na Alerj

Lançada Frente da Reforma Agråria

Foto: Lucas Moritz

CAMILLA PONTES

A deputada Tia Ju (PRB) representou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e entregou, na segunda-feira (09/11), a Moção de Congratulaçþes e Aplausos ao cĂ´nsul-geral da RepĂşblica de Angola no Estado do Rio, RosĂĄrio Gustavo Ferreira de Ceita, pelos 40 anos de independĂŞncia do paĂ­s, comemorados ontem, 11 de novembro. “Celebramos essa data com o sentimento de dever cumprido. Estamos hĂĄ 13 anos em paz, rumo ao desenvolvimentoâ€?, disse o cĂ´nsul.

Tia Ju recebeu, em nome da Alerj, a Comenda Liberdade, uma homenagem do consulado de Angola prestada a brasileiros que tenham feito trabalho de divulgação do povo angolano no Brasil. â€œĂ‰ uma honra presidir essa solenidade de comemoração a um paĂ­s que tem tudo a ver com o Brasil, pois temos muitas coisas que nos assemelham e nos tornam irmĂŁos. Eu me sinto um pouco angolana e tenho certeza que os angolanos se sentem um pouco brasileirosâ€?. A sessĂŁo solene foi solicitada pelo deputado Geraldo Pudim (PR).

Representando a Embaixa-

A Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar e Reforma Agråria foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na terça-feira (10/11).

De acordo com a presidente da frente, a deputada Zeidan (PT), desde 2007, nĂŁo ocorre nenhum assentamento no Estado do Rio e a frente irĂĄ lutar para reverter esta situação. “HĂĄ apenas 2.000 famĂ­lias para serem assentadas em territĂłrio fluminense, nĂşmero pequeno para o estado. Vamos batalhar

por uma melhor distribuição de terras e por mais incentivos à agricultura familiar�, afirmou.

Segundo o Delegado do MinistÊrio do Desenvolvimento Agrårio (MDA), JosÊ Otåvio Fernandes, existem dois importantes processos de assentamento no estado que estão parados na Justiça: o da Usina Cambaíba, paralisado hå quatro anos, e o da Usina Sapucaia, interrompido hå 20 anos, ambos em Campos dos Goytacazes.

Em busca dos areais clandestinos Tia Ju entrega moção ao cĂ´nsul (centro) e ao ministro Pinto da da RepĂşblica de Angola, o ministro conselheiro JosĂŠ Pinto disse que angolanos vĂŞm para o Brasil porque se identificam com a histĂłria e a cultura. “Temos acordos de cooperação bilaterais, mas os laços culturais e a histĂłria, quase que comum, fazem com que os angolanos prefiram o Brasilâ€?.

Relação Brasil-Angola O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. Atualmente, cerca de

25 mil brasileiros trabalham no país africano. De acordo com o MinistÊrio da Justiça, em 2014, viviam, no Brasil, cerca de 12 mil angolanos, sendo 3,7 mil residentes. Boa parte chegou ao Rio durante a guerra civil angolana, entre 1990 e 2000, quando o Brasil concedia refúgio às pessoas que deixavam o país.

Os deputados Dr. Julianelli (Rede) e Nivaldo Mulim (PR) e a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) tambĂŠm compareceram ao evento.

O presidente da ComissĂŁo de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Thiago Pampolha (PTC), vai propor a criação de uma ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) para investigar os areais clandestinos no estado. A decisĂŁo foi anunciada na terça-feira (10/11), durante audiĂŞncia. “SĂŁo vĂĄrios areais clandestinos. Precisamos ouvir as prefeituras, os responsĂĄveis pelos areais licenciados e mo-

nitorar os que estão ilegais. A CPI nos daria operacionalidade para ajudar o Governo do Estado a inibir essa pråtica�, explicou o parlamentar.

Chefe da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais (Cicca) da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), JosÊ Maurício Padrone lembrou que a extração de areia Ê essencial para a construção civil e que os areais clandestinos prejudicam fontes de ågua da população fluminense.

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