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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 188 QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016
Vetos a 18 projetos são derrubados
Alerj pressiona por revisão nos royalties
Música no Museu chega ao Tiradentes
Novas regras serão publicadas nos próximos dias >Página 2
Mudança no cálculo pode render mais R$ 1 bilhão >Página 2
Instrumentistas apresentam clássicos da música brasileira >Página 3
Carteirada do Bem vence prêmio de comunicação Aplicativo ganhou etapa regional; premiação nacional será no fim do mês Foto: Thiago Lontra
Conheça seus direitos Entre as 70 leis disponíveis para consulta, muitas ainda são desconhecidas pela maioria da população. Veja algumas delas, baixe o aplicativo e faça valer seus direitos!
Premiação concedida pela Aberje é a mais importante da comunicação corporativa brasileira DA R EDAÇÃO
IMPRESSO
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ançado há um ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o aplicativo Carteirada do Bem venceu a etapa regional do Prêmio Aberje 2016, o principal da comunicação corporativa brasileira, na categoria mídia digital, e estará na disputa pelo primeiro lugar nacional, no dia 28 de outubro, em São Paulo. Baixado gratuitamente em qualquer smartphone, o Carteirada do Bem permite ao cidadão ter acesso a leis que fazem parte do seu dia a dia e pode, com ele, cobrar e fazer valer seus direitos. O aplicativo é um instrumento que empodera a sociedade e a aproxima do Legislativo fluminense. O app já soma mais de 200 mil downloads.
Subdiretora-geral de comunicação da Alerj, Daniella Sholl comemorou o reconhecimento. “Somos o único case de comunicação pública na final desta categoria. Conseguimos, com o apoio da diretoria geral da Casa, fazer uma boa ideia virar realidade”, destacou. Outras conquistas
Aplicativo pode ser baixado em todos os smartphones O reconhecimento do aplicativo como instrumento para fortalecer a cidadania não vem de hoje. Em junho, ganhou um Grand Prix, quatro ouros e sete bronzes no Lusos, mais importante prêmio de publicidade em países de língua portuguesa.
O Grand Prix, prêmio principal, foi pela eficácia em campanha de relações públicas. Os quatro ouros foram nas categorias responsabilidade social; mídia espontânea; plano de relações públicas de baixo custo, e marketing direto digital. Os sete bronzes foram nas categorias melhor uso de mídia na web; melhor uso de mídia de baixo custo; uso de mobile; outdoor, e aplicativo para Android, Iphone e Windows Phone. O Carteirada do Bem ficou ainda na shortlist nas categorias campanha na web e eficácia em campanha digital. E mais. O Carteirada do Bem também ficou na shortlist da categoria Relações Públicas do Wave Festival in Rio, principal festival latino-americano de criatividade, realizado em abril no Copacabana Palace, que reuniu 58 concorrentes.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 às 01:18:13 -0300.
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PODER LEGISLATIVO
Vetos a 18 projetos de lei sĂŁo derrubados pela Alerj Novas regras serĂŁo publicadas no DiĂĄrio Oficial nos prĂłximos dias Foto: Rayza Hanna
A NDRÉ COELHO CAMILLA PONTES
Crise
Finanças municipais
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s deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubaram 18 dos 26 vetos do governador em exercĂcio, Francisco Dornelles, a projetos de lei aprovados pela Casa nos Ăşltimos meses. Com isso, as propostas serĂŁo transformadas em leis e publicadas no DiĂĄrio Oficial nos prĂłximos dias. A votação aconteceu anteontem (11/10). Entre as novas leis estĂĄ a criação do programa “nota fluminenseâ€?, um mecanismo que busca incentivar o consumidor a pedir nota fiscal nos estabelecimentos, em que parte do imposto ĂŠ devolvido ao cidadĂŁo, com o objetivo de combater a sonegação. Um dos autores, o deputado Jorge Felippe Neto (DEM) explica que a medida pode representar um aumento na arrecadação em meio Ă crise. “Esse projeto foi um sucesso em todos os estados onde foi implementado. Em SĂŁo Paulo, o aumento na receita foi de quase 600 milhĂľes
Dos 26 vetos em pauta, sete foram retirados pelos autores, um foi mantido e 18 derrubados de reais em um ano�, afirmou o deputado, que assina o projeto junto aos deputados Wanderson Nogueira (PSol), AndrÊ Lazaroni (PMDB) e Marcio Pacheco (PSC). O veto foi derrubado por 44 votos. Outra medida que passarå a valer Ê a priorização de pagamentos do aluguel social a pessoas que ficaram desabrigadas na tragÊdia da Região Serrana,
em 2011. A medida havia sido incluĂda na Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias de 2017 (LDO 2017) por meio de uma emenda que tinha sido vetada. Aposentadorias A Alerj derrubou ainda o veto ao projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que destina parte da receita da Loteria Esta-
dual (Loterj) ao RioprevidĂŞncia, para o pagamento de inativos. O texto determina que o ĂłrgĂŁo destine recursos da venda de bilhetes para pagar seus aposentados. “Se a Loterj ĂŠ autossuficiente, superavitĂĄria, ĂŠ justo que, alĂŠm de pagar sua folha de ativos, pague tambĂŠm a de inativos e pensionistasâ€?, afirma Luiz Paulo. O veto foi derrubado por 42 votos favorĂĄveis.
Para aliviar o caixa dos municĂpios, fortemente atingidos pela crise, a Alerj havia aprovado um projeto que autorizava a suspensĂŁo, atĂŠ o fim do ano, do pagamento de precatĂłrios por parte do estado, municĂpios e suas autarquias. Os precatĂłrios sĂŁo ordens expedidas pela justiça para que ĂłrgĂŁos pĂşblicos paguem os valores devidos. Assinado por 16 deputados, o projeto havia sido negociado com prefeitos e com o Tribunal de Justiça, que emite as ordens de pagamento. LĂder do Governo na Casa o deputado Edson Albertassi (PMDB) disse que o texto serĂĄ importante para que os municĂpios consigam pagar por serviços essenciais. “Com isso, eles poderĂŁo priorizar as contas da saĂşde, educação e segurança pĂşblicaâ€?, afirmou.
Royalties: deputados defendem mudanças no cålculo Foto: Rayza Hanna
DA R EDAĂ‡ĂƒO
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Petrobras para o Estado do Rio, em 2015. “A nossa CPI sugeriu que pressionĂĄssemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petrĂłleo, visto que a qualidade do nosso petrĂłleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrĂĄsâ€?, afirmou.
ma revisĂŁo no cĂĄlculo utilizado para definir o repasse de royalties e participaçþes especiais pela produção de petrĂłleo pode aumentar a receita do Estado do Rio em atĂŠ R$ 1 biHistĂłrico lhĂŁo. Para discutir esse tema, Depois do trabalho da CPI o presidente da ComissĂŁo de da Alerj, a ANP abriu, no inĂTributação da Assembleia cio deste ano, Legislativa do uma consulta Estado do Rio Atualização de pĂşblica para (Alerj), deputarevisar o valor, fĂłrmula pode do Luiz Paulo (PSDB), render R$ 1 bilhĂŁo mas o processo foi suspenrepresentou a ao Estado do Rio so pelo ConCasa em uma selho Nacional audiĂŞncia na de PolĂtica EnergĂŠtica (CNPE). AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo Em maio deste ano, depois (ANP) na Ăşltima segundade uma sugestĂŁo feita pelos feira (10/10). Na ocasiĂŁo, foi deputados ao governador em entregue um ofĂcio manifesexercĂcio, Francisco Dornelles, tando o apoio da Assembleia o Governo do Estado conseĂ revisĂŁo do cĂĄlculo. guiu uma liminar no Supremo Luiz Paulo explica que a Tribunal Federal (STF) que mudança foi uma das prinsuspendeu a decisĂŁo do CNPE cipais sugestĂľes da CPI da e reabriu a consulta pĂşblica. Alerj que investigou as conNa liminar, o STF deu prasequĂŞncias da mĂĄ gestĂŁo da
Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo participou de reunião na ANP zo atÊ o próximo dia 10 de novembro para que o novo cålculo seja definido. Luiz Paulo defendeu a autonomia da ANP para resolver a questão.
“Quem dita a politica pĂşblica de petrĂłleo e a metodologia do valor a ser pago em royalties e participaçþes especiais ĂŠ a agĂŞncia. É importante infor-
mar que o cĂĄlculo se darĂĄ sobre o preço mĂnimo do barril do petrĂłleo ou sobre o preço de venda, o que for maiorâ€?, defendeu o parlamentar.
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PODER LEGISLATIVO
Arte urbana
MĂşsica no Museu volta ao PalĂĄcio
Foto: Thiago Lontra
Apresentação gratuita serå hoje à noite Foto: Divulgação
Grafiteiro ‘Barba’ enfeita tapumes de obras do PalĂĄcio Tiradentes DA R EDAĂ‡ĂƒO
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Sheila Zagury e Daniela Spielmann apresentam clĂĄssicos que lembram o Rio antigo atravĂŠs da mĂşsica S YMONE MUNAY
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ais um concerto do projeto “MĂşsica no Museuâ€? em parceria com a Subdiretoriageral de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acontece hoje (13/10), Ă s 18h, no SalĂŁo Nobre do PalĂĄcio Tiradentes. As musicistas Daniela Spielmann (saxofone e flauta) e Sheila Zagury (piano) apresentam um repertĂłrio que mistura seus Ăşltimos projetos com o novo show que reĂşne clĂĄssicos da obra de Jacob do Bandolim (1918-1969) - o “bambaâ€? do choro e do sambacanção - e tambĂŠm composiçþes de Pixinguinha. O concerto darĂĄ continuidade Ă agenda do projeto que, no bimestre de setembro e outubro, homenageia os imortais da mĂşsica brasileira e os gĂŞnios internacionais. “Mais uma
vez ressaltamos a importância da produção musical brasileira num cenårio espetacular e de beleza histórica, que Ê o salão nobre da Alerj. Destaque memoråvel para a obra de Jacob do Bandolim, um dos imortais da música brasileira que transcendeu em muito os limites da Rådio Ipanema, onde começou em 1937�, disse o coordenador
Bandolim. “Acho uma honra tocar neste PalĂĄcio, rememorando o Rio antigo, seja atravĂŠs da mĂşsica ou da arquitetura. SĂŁo 90 anos de inauguração do PalĂĄcio Tiradentes e, Jacob, nosso homenageado, estaria completando 99 anos,â€? lembrou Daniela.
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Homenagem a Pixinguinha e Jacob do Bandolim
Data: 13/10, Ă s 18h
do Projeto MĂşsica no Museu, SĂŠrgio Costa e Silva. Instrumentistas requisitadas por grandes nomes da mĂşsica brasileira, Daniela Spiemann e Sheila Zagury apresentam um repertĂłrio com obras consagradas como “Doce de cocoâ€?, “Receita de sambaâ€? e “Noites cariocasâ€? do mestre Jacob do
s tapumes brancos ao redor do PalĂĄcio Tiradentes vĂŁo ganhar cor e traços contemporâneos com o grafite do artista Gleydston Ferreira dos Santos, de 42 anos, conhecido como Barba. Munido de 50 tubos de tinta, ele vai dar uma cara nova Ă ĂĄrea, com paisagens e Ăcones da cidade do Rio, como PĂŁo de Açúcar, Corcovado, Vista Chinesa, Arcos da Lapa e MaracanĂŁ. O objetivo ĂŠ dialogar com a arquitetura do PalĂĄcio, inaugurado em 1926, enquanto as obras de restauro nĂŁo sĂŁo concluĂdas. “Temos o exemplo do
painel pintado pelo Kobra, que fez sucesso no Boulevard OlĂmpico. Gente de todo canto adorou. A Alerj quis incentivar a arte urbana para dar esse toque de modernidade ao localâ€?, disse Leonardo GuimarĂŁes, coordenador da Subdiretoria-geral de Cultura da Alerj. Barba começou no grafite hĂĄ 12 anos, quando ainda cursava a faculdade de Publicidade. Seu primeiro contato com o estilo artĂstico foi durante o estĂĄgio. De lĂĄ para cĂĄ, o grafiteiro nĂŁo parou mais. “JĂĄ participei de projetos no Rio, na ĂŠpoca da Copa do Mundo ‘Copa Grafite’, fiz trabalhos artĂsticos no metrĂ´, produzi conteĂşdo para o Cirque du Soleil. É sempre gratificanteâ€?, declarou.
Capacidade: 150 lugares HaverĂĄ distribuição de senhas 20 minutos antes do inĂcio da apresentação na entrada principal do PalĂĄcio Tiradentes.
O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta (14/10) em Irajå. O serviço serå realizado na Praça Nª Sª da Apresentação, próximo ao supermercado Guanabara. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
Local: Palåcio Tiradentes. R. Primeiro de Março, s/nº, Praça XV. Entrada franca. Acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
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