Diário Oficial - Alerj Notícias (14/04/16)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 068 QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2016

Uerj sofre com falta de recursos

Comissão quer nova lei para carnaval de rua

Mais apoio para pessoas com autismo

Lixo já se acumula nos corredores da universidade >Página 2

Representantes de blocos participam de debate na Alerj >Página 2

Audiência discute projetos de apoio a crianças e jovens >Página 3

Picciani sugere suspender pagamento de dívida com União Estado gasta cerca de R$ 800 milhões por mês só com pagamento de juros Foto: Thiago Lontra

Em reunião com bombeiros militares da reserva, presidente da Alerj sugeriu medidas para garantir pagamento de servidores inativos e pensionistas do estado A NDRÉ COELHO

IMPRESSO

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suspensão do pagamento do serviço da dívida do estado com a União, que representa um custo de cerca de R$ 800 milhões por mês, a exemplo do que fez o estado do Rio Grande do Sul, foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), ontem (13/04), durante reunião com bombeiros militares da reserva.

Além disso, Picciani defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar a Santa Catarina, corrigindo o valor da dívida daquele estado com o Governo Federal, tendo como

dia 12 de maio. base os juros simples, e não Picciani afi rmou ainda compostos, seja estendida ao que vai convocar para a próestado do Rio. xima semana uma audiência “O Supremo determinou pública com toda a equipe que a União não pode bloqueeconômica do governo para ar as contas do Rio Grande do detalhar as receitas e despeSul por causa da suspensão sas do Executivo nos primeido pagamento da dívida, pois ros meses deste ano. Segundo entendeu que a prioridade é ele, é preciso o pagamento “abrir a caixa dos servidores Projetos preta” e saber ativos e inaaprovados em tivos daquele ex at a ment e estado. Logo, 2015 poderiam como foram há jurisprugastos os cerdência”, disse aumentar receita ca R$ 12 biPicciani.

O lhões arrecaExecutivo anunciou, nesta dados desde o início de 2016. terça-feira (12/04), que ape“Não vai ser com demagogia nas os aposentados com saque vamos resolver o problelários de até R$ 2 mil recebema, mas com soluções”, comriam o pagamento referente pletou Picciani. ao mês de março até o décimo dia útil, nesta quinta (14/04).

Estímulo Os demais receberiam até o Na reunião de ontem, os

militares da reserva pediram apoio para que o parcelamento do salário dos servidores inativos, anunciado pelo Governo do Estado, seja revisto.

Para contornar o problema, o presidente da Alerj defendeu, além da suspensão do pagamento da dívida com o Governo Federal, a regulamentação de medidas aprovadas na Casa. Citou como exemplos a taxa sobre o petróleo produzido no estado do Rio e também a lei que permite a anistia de multas e juros de dívidas com o IPVA. “Só esse estímulo para a quitação de dívídas do IPVA poderia representar uma arrecadação de mais R$ 1 bilhão.

Mas o governo está perdido.

A lei tem mais de 90 dias e ainda não foi regulamentada”, declarou Picciani.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 às 02:13:23 -0300.

Alternativas

Petróleo A lei estadual 7.182/15, que foi aprovada pela Alerj e entrou em vigor no dia 29 de dezembro de 2015, determina a cobrança de uma UFIR-RJ (R$ 3,0023 em valores de 2016), por barril de petróleo produzido no Estado. A medida foi alvo de ações na justiça propostas por empresas que pediam a suspensão da taxa.

A liminar, no entanto, não foi concedida, e a cobrança poderia já estar em vigor. Segundo estimativas dos deputados, isso representaria cerca de R$ 1,8 bilhão a mais na arrecadação do estado do Rio somente no ano de 2016.

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PODER LEGISLATIVO

Falta de pagamento e condiçþes insalubres na Uerj Audiência da Comissão de Educação lotou auditório da universidade Foto: Thiago Lontra

BUANNA R OSA

mentĂĄrio jĂĄ ĂŠ de R$ 145 milhĂľes. “Muitos programas nĂŁo terĂŁo como se manter atĂŠ o final do ano se os recursos nĂŁo forem investim dezembro de 2015, dos. SĂł este ano, a nossa dĂ­vida os filhos de SilvajĂĄ chega a R$ 75 milhĂľes em conna de Carvalho, 27 tratosâ€?, completou Marques. anos, contratada pela Por causa dos cortes, o resUniversidade do Estado do Rio taurante universitĂĄrio nĂŁo funde Janeiro (Uerj) para trabalhar ciona desde o inĂ­cio do ano e como recepcionista na PoliclĂ­nio Hospital UniversitĂĄrio Pedro ca Piquet Carneiro, nĂŁo tiveram Ernesto (HUPE) pode fechar em ceia e muito menos presentes no junho por falta de verba. SegunNatal. A funcionĂĄria estĂĄ desde do o estudante outubro sem de engenharia receber. Mesmo Restaurante quĂ­mica Georassim, acorda nĂŁo funciona e ge Torno, a sitodos os dias Ă s tuação jĂĄ era es4h para trabahospital pode perada. “Desde lhar. “Mal tenho fechar em junho 2014 os recursos o que comer e vem diminuinnĂŁo tive dinheido, a universidade nĂŁo tem mais ro para comprar o material escocomo funcionarâ€?, lamentou. lar dos meus filhosâ€?, desabafou.

Um dos reflexos da falta de Em greve hĂĄ 35 dias, a Uerj recursos pode ser visto no abansofre com condiçþes insalubres dono dos banheiros, salas de aula e com a maior crise financeira e corredores. “Dos 11 elevadores desde a sua fundação, afirmou o do campus, apenas dois estĂŁo reitor da universidade, Ruy Garfuncionando com ascensoristaâ€?, cia Marques, em audiĂŞncia pĂşrelatou a aluna de jornalismo Nablica da ComissĂŁo de Educação tĂĄlia Dias, de 24 anos. AlĂŠm dos da Assembleia Legislativa do salĂĄrios, as bolsas dos alunos coEstado do Rio de Janeiro (Alerj), tistas tambĂŠm nĂŁo estĂŁo sendo ontem (13/04), na universidade. pagas hĂĄ trĂŞs meses.

Segundo ele, o dÊficit orça-

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Alunos, professores e funcionårios estão mobilizados para tentar solucionar crise da instituição O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), explicou que parte da solução poderia ocorrer com os recursos da fonte própria da universidade que estão sendo apro-

priados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o que para ele, ĂŠ um equĂ­voco. â€œĂ‰ inadmissĂ­vel. Esse ĂŠ um recurso da prĂłpria produção da universidade, para pagar os projetos de pesquisa

de extensão que estão parando, eles não podem ser gerenciados pelo estado�, disse. Em resposta, o reitor explicou que medidas jå estão sendo tomadas para a desobstrução desses recursos.

ComissĂŁo quer novas regras para carnaval de rua Foto: RogĂŠrio Santana / Governo do Estado

I SABELA CABRAL

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai propor uma nova regulamentação para o carnaval de rua. Projeto de lei serå elaborado por um grupo de trabalho (GT) criado para promover um debate entre órgãos públicos e representantes dos blocos. O anúncio foi feito em um seminårio sobre o tema, nesta segunda-feira (11/04) na Alerj.

Segundo o presidente da comissĂŁo, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), a legislação precisa levar em conta a variedade dos blocos: “HĂĄ diversas realidades, desde o CordĂŁo do Bola Preta atĂŠ blocos pequenos. É preciso haver uma legislação que atenda aos interesses do estado, que cuide da segurança dos foliĂľes, e que permita o estĂ­mulo dessa manifestação cultural tĂŁo importante para o Rioâ€?.

O GT vai contar com as contribuiçþes das secretarias de Estado de Cultura e de Turismo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e organiza-

papeis de cada um. É preciso organizar melhor quais são os requisitos. Por exemplo, de quem Ê a competência da saúde do folião?�, quesionou.

Alex Martins, coordenador de carnaval de rua da Empresa de Turismo do MunicĂ­pio do Rio de Janeiro (RioTur), defende um meio termo. “Hoje, o entendimento de muitos blocos ĂŠ: nĂŁo preciso de autorização da PM e dos Bombeiros porque sou uma manifestação cultural. Mas eles reĂşnem muitas pessoas, montam estruturas, usam equipamentos. HĂĄ questĂľes de segurança pĂşblica, de saĂşde, de logĂ­stica da cidade em jogoâ€?, pontuou.

Tradicional na folia carioca, o Bloco das Carmelitas desfila todos os anos nas ruas de Santa Teresa dores dos blocos. A atividade dos blocos Ê hoje regulamentada por dois decretos. O 44.617, de 2014, que regulamenta a realização de eventos culturais públicos em geral, e o 45.551, de 2016, que altera o primeiro, dispensando da

norma blocos sem a montagem de estruturas como palcos, camarotes e torres de som e luz.

Para Rita Fernandes, presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Te-

resa e Centro (Sebastiana), o novo decreto avançou bastante, mas nĂŁo ĂŠ suficiente. “Foram retiradas algumas exigĂŞncias desnecessĂĄrias, destinadas a eventos pĂşblicos grandes, porĂŠm, ainda nĂŁo hĂĄ clareza quanto aos

Segurança Presidente da ComissĂŁo de Segurança PĂşblica da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) apontou questĂľes que devem ser consideradas. “Algumas coisas afetam diretamente o cidadĂŁo e impactam na segurança. Por exemplo: transportes, furtos, roubos, e ausĂŞncia de banheiro pĂşblicoâ€?, citou a deputada.

O deputado Eliomar Coelho (PSol) tambĂŠm esteve no evento.

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PODER LEGISLATIVO

Mais apoio para tratar o autismo

Ordem do Dia

Mulheres vĂ­timas

Projeto cria política estadual de proteção Foto: Divulgação / Prefeitura de Itaboraí

Empresas prestadoras de serviços para o estado podem ter que reservar 5% das vagas de emprego para as mulheres vítimas de violência domÊstica e familiar. É o que diz o projeto de lei 232/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Alerj aprovou na última quinta (07/04), em segunda discussão. O texto seguiu para a sanção ou veto do governador.

Pela proposta, as vagas nĂŁo preenchidas poderĂŁo ser destinadas Ă s demais mul-

heres. A deputada diz que, segundo dados do DossiĂŞ Mulher 2014, do Instituto de Segurança PĂşblica, em 2013 foram registrados 162.642 casos de violĂŞncia contra as mulheres, sendo a maioria dessas ocorrĂŞncias casos de violĂŞncia domĂŠstica. “A violĂŞncia domĂŠstica ocorre em todas as camadas sociais, entĂŁo essa serĂĄ uma forma de dar independĂŞncia financeira a essas mulheres para que elas possam se livrar de seus agressores, que muitas vezes sustentam o lar.â€?

Alteração de vencimento

Deputados querem mais locais de atendimento como a clĂ­nica-escola do autista, em ItaboraĂ­ F ELIPE T EIXEIRA

O

projeto de lei que prevê a criação da política estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo foi assunto de audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (12/4).

De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), o projeto 748/15 estabelece o incentivo a políticas públicas de inclusão de autistas na sociedade, com estímulo a pesquisas científicas sobre a deficiência, maior participação da comunidade na criação das políticas e maior atenção ao diagnóstico precoce. A audiência contou com a participação de pais e representantes de instituiçþes que lidam com autismo.

Segundo Martha Rocha, o encontro foi importante para ouvir novas ideias e reclamaçþes

destes representantes: Vamos analisar o que foi dito hoje e as sugestþes de futuros encontros para alinhar interesses e necessidades dessa população específica com as propostas do projeto�.

O presidente da ComissĂŁo, deputado MĂĄrcio Pacheco (PSC), afirmou que novas audiĂŞncias serĂŁo feitas para aprofundar a discussĂŁo. “Vamos chamar

Texto prevê incentivo a medidas de inclusão mais entidades e representantes da sociedade civil para debater o projeto�, disse.

Tratamento Um dos principais pontos destacados pela comissĂŁo e pelos pais foi a necessidade de criar centros especĂ­ficos de tratamento. Atualmente, os Centros de

Atenção Psicossocial (CAPS) são responsåveis pelo acolhimento e reinserção social dos autistas.

O superintendente de PolĂ­ticas PĂşblicas para Pessoas com DeficiĂŞncia da Secretaria de Estado de AssistĂŞncia Social e Direitos Humanos (SEASDH), Marco Castilho, ĂŠ contrĂĄrio Ă medida. “Esses centros sĂŁo voltados para pessoas com doenças e transtornos mentais, o que nĂŁo inclui os portadores do autismo, que ĂŠ apenas uma deficiĂŞnciaâ€?, disse Marco. O projeto de lei 311/15, do deputado Nivaldo Mulim (PR), estabelece a criação de Centros de Estudos Profissionalizantes para autistas, mas foi vetado.

Para Andrea Bussade, integrante da ComissĂŁo de Direitos Humanos da OAB e mĂŁe de um adolescente com autismo, ĂŠ fundamental que o estado e o municĂ­pio do Rio atentem mais para pessoas como seu filho: â€œĂ‰ muito difĂ­cil encontrar escola para uma criança com autismo. HĂĄ muito preconceito e desinformaçãoâ€?.

Os servidores públicos estaduais, inativos e pensionistas poderão solicitar a alteração da data de vencimento de suas contas de prestadores de serviços como ågua, luz, gås, alÊm de impostos e taxas estaduais. É o que prevê o projeto de lei 1.321/15, do deputado Wagner Montes (PRB) que a Alerj aprovou na última quinta (07/04), em segunda discussão.

O texto permite que o vencimento possa ser alterado atĂŠ o dĂŠcimo dia Ăştil

do mĂŞs sem acrĂŠscimo de multa ou juros. O deputado alega que, com a mudança no calendĂĄrio de pagamentos, o objetivo ĂŠ evitar prejuĂ­zos causados por juros e multas de atraso. “As pessoas estĂŁo numa situação difĂ­cil, porque as contas chegarĂŁo e os bancos nĂŁo abrirĂŁo mĂŁo da cobrança de juros e multas nos pagamentos nĂŁo efetuados na data acordada anteriormenteâ€?, explica. A proposta seguiu para o governador para a sanção ou veto.

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå em Bonsucesso atÊ amanhã (15/04). O serviço serå realizado na Rua Cardoso Morais.

Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, das 9h Ă s 17h.

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