Diário Oficial - Alerj Notícias (15/09/16)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 169 QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016

Mais apoio ao esporte feminino

Relatório sobre presídios do Rio é lançado

Fórum do Rio discute plano estratégico

Comissão aprova relatório final com 18 propostas >Página 2

Documento mostra que 41% dos presos são provisórios >Página 2

Documento traz metas para os próximos 30 anos >Página 3

Ministro do esporte visita exposição na Alerj Leonardo Picciani afirmou que pretende ampliar apoio aos paratletas Foto: Thiago Lontra

Ministro, deputados e a primeira-dama do estado, Maria Lúcia Jardim, posam para foto com o paratleta Fabio Bordignon, duas vezes medalhista na Rio 2016 JULIETA CASARA M ARIANA VARANDAS

IMPRESSO

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m visita à exposição “Gigantes Paralímpicos – A História do Esporte Paralímpico no Brasil e no Mundo”, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (14/09), o ministro do esporte, Leonardo Picciani, afirmou que pretende ampliar o apoio aos esportistas. Segundo ele, hoje 90% dos paratetas recebem o bolsa atleta ou bolsa pódio. “É um instrumento importante porque eles podem se dedicar totalmente aos treinos”, afirmou.

Acompanhado pela ex-deputada Tânia Rodrigues, que o guiou pela exposição, Picciani também destacou o sucesso de público e os resultados dos com-

petidores. Tânia contou que o acolhimento do população aos jogos foi uma grande surpresa e espera que o suporte aos atletas continue. “Estamos fazendo um trabalho para dar mais incentivo, e com isso, proporcionar maior qualidade de vida para os deficientes”, pontuou.

A visita também contou com a presença de atletas e ex-atletas paralímpicos. Fabio Bordignon, medalhista de prata nos 100 e 200 metros rasos na categoria T35 nos Jogos deste ano, diz que ser atleta no Brasil é difícil. “Eu era de outra modalidade, o futebol de sete, e participei da Paralimpíada de Londres. Mas, no fim de 2014, decidi migrar para o atletismo e descobri que eu tinha talento. Depois de um ano e nove meses treinando, consegui uma vaga nos Jogos garanti duas medalhas”, contou.

Parceria pioneira

Time paralímpico da Alerj tem medalhista de bronze Ao mesmo tempo em que acontecem os Jogos Paralímpicos, a Alerj celebra os 20 anos da parceria pioneira que hoje emprega 186 pessoas com deficiência em diversos setores, por meio dos convênios com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) e a Associação dos Amigos Deficientes (AADEF). Entre os funcionários, há campeões mundiais e sul-americanos de futebol e handebol, um medalhista no Parapan de 2011, entre outros.

Conhecido no departamento de transportes como “medalha de ouro”, Alexandre Gouveia, de 39 anos, pratica halterofilismo há 12 e já coleciona diversos

títulos. Ele conta que descobriu sua vocação numa competição em 2005, onde conquistou o segundo lugar. A partir daí não parou mais. No Parapan em 2007, no Rio, chegou ao quarto lugar. Já foi oito vezes campeão brasileiro e medalha de bronze no Parapan de Guadalajara, em 2011. Este ano não conseguiu atingir o índice para participar dos Jogos. Sem patrocínio, Alexandre destaca a importância da Andef e da Alerj para conseguir treinar. “O esporte já me proporcionou coisas muito importantes. Já conheci vários países nas competições que fiz. É uma oportunidade de mostrarmos ao povo brasileiro o nosso valor.”

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 às 06:16:05 -0300.

Foto: Divulgação / Comitê Paralímpico

Alexandre foi bronze em 2011

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PODER LEGISLATIVO

Comissão cobra mais apoio ao esporte feminino no Rio Relatório com 18 recomendaçþes serå entregue ao Executivo Foto: Octacílio Barbosa

I SABELA CABRAL

futebol e as mulheres estão jogando muito bem, mas elas ganham menos. E isso vem lå de trås, da nossa cultura machista. urante os Jogos Temos que, com o Executivo, Olímpicos realizafomentar a atividade física na dos em agosto fiescola, mas tambÊm incentivar cou claro para todo o debate, para que nossa juveno mundo que as mulheres têm tude entenda que discriminação tanto talento quanto os homens e preconceito não têm lugar em no esporte, mas, infelizmente, nenhum setor�, disse a relatora não recebem o mesmo incentido grupo, a deputada Zeidan vo, principalmente financeiro.

(PT).

Essa foi uma das constataçþes Para a predo relatĂłrio da sidente do gruComissĂŁo EsComissĂŁo fez po, deputada pecial do EmaudiĂŞncias em Martha Ropoderamento cha (PDT), ĂŠ da Mulher no municĂ­pios do preciso comeEsporte e na interior do estado çar cedo para PolĂ­tica da Alerj que haja uma aprovado antemudança nesse quadro. “Desde ontem (13/09). A comissĂŁo funa escola podemos ter açþes no cionou por um ano, e realizou sentido de fortalecer o entendez audiĂŞncias pĂşblicas em mudimento de que ĂŠ necessĂĄria a nicĂ­pios como Mesquita, Volta participação feminina no esporRedonda, Araruama, Nova Frite, assim como na polĂ­tica. Semburgo, Resende e SĂŁo Gonçalo. pre que investimos em aprenO grupo aproveitou a realização dizado, temos um avanço na dos Jogos OlĂ­mpicos e ParalĂ­msociedade. EntĂŁo acredito que picos e as eleiçþes municipais, ĂŠ por aĂ­ que vamos conquistar a que deixaram o tema em maior redução dessas diferençasâ€?, afirevidĂŞncia. mou a parlamentar. “Nosso paĂ­s ĂŠ referĂŞncia no

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ReuniĂŁo final da ComissĂŁo para o empoderamento da mulher aconteceu anteontem

Documento

Propostas para aumentar participação da mulher O documento traz 18 propostas e serå encaminhado ao Governo do Estado, à Prefeitura do Rio e a entidades fluminenses voltadas para a mulher e o esporte. Entre as recomendaçþes estão: ofertar atividades gratuitas para mulheres; instituir um calendårio oficial para as competiçþes de futebol feminino no estado do Rio de Janeiro;

aumentar a oferta de oportunidades de entrada das mulheres no mercado de esportivo, como cursos profissionalizantes para arbitragem; promover a pråtica esportiva entre mulheres como uma ferramenta de promoção da igualdade e autonomia femininas, visando a mudança em relação aos estereótipos e discriminaçþes no esporte.

No campo da política, o relatório sugere: inserir nos currículos escolares noçþes båsicas sobre educação política; criar no estado uma plataforma para incentivar a maior participação das mulheres na política, à semelhança da Plataforma Mais Mulheres no Poder, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal.

Estado tem 41% dos detentos sem condenação Foto: Thiago Lontra

CAMILLA PONTES

Preconceito

Negros sĂŁo maioria

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m 2015, o número de presos no Brasil era de mais de 600 mil, segundo o Levantamento Nacional de Informaçþes Penitenciårias (Infopen), publicado pelo MinistÊrio da Justiça.

Desse número, cerca de 40% estavam em situação de prisão provisória - o aprisionamento antes da sentença condenatória.

No estado do Rio, atualmente, são mais de 50 mil presos, segundo os números da Secretaria de Estado de Administração Penitenciåria (Seap), sendo 41% de presos provisórios.

Os dados foram apresentados durante o seminĂĄrio “Quando a liberdade ĂŠ uma exceçãoâ€?, realizado na Ăşltima terça-feira (13/09) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O evento ĂŠ organizado pela ONG Justiça Global e pelo Mecanismo de Combate Ă Tortura do Estado do Rio de Janeiro (MEPCT/ RJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O relatĂłrio “A situação das

Seminårio lotou auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) na terça-feira pessoas presas sem condenação no Rio de Janeiro� mostra o perfil dos presos sem sentença: 55% são jovens (atÊ 29 anos) e 61% são negros. Quando finalmente são julgados, cerca de um terço desses detentos são absolvidos, ou seja, não deveriam ter ficado presos. Segundo o estudo, muitas vezes, a punição ocorre porque a pessoa não consegue

comprovar renda, residĂŞncia e emprego, e a informalidade vira o seu maior crime.

Para elaborar o relatĂłrio, os integrantes do Mecanismo visitaram, nos meses de março a junho deste ano, 16 unidades prisionais no estado, e acompanharam 314 audiĂŞncias de custĂłdia no Tribunal de Justiça. â€œĂ‰ preciso pensar no impacto que

uma pessoa presa gera para sua família, hå o custo com roupas, colchão e o impacto psicológico, porque, muitas vezes, quem visita esse preso Ê uma mulher, geralmente com filhos, que têm que passar pelo processo de revista e presenciar o degradante ambiente da prisão�, disse o integrante do Mecanismo, Alexandre Campbell.

Segundo a mĂŠdica que atua no sistema prisional do estado da Bahia, Dra. Andreia Beatriz Santos, o sistema prisional do Brasil tem sido mais prejudicial aos negros, que representam mais de 60% da população encarcerada, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Andreia afirma que o crescente nĂşmero de presos, em especial os negros, contribui para financiar um sistema que precisa garantir segurança, alimentação, itens de higiene para os encarcerados e pessoas trabalhando pela manutenção das penitenciĂĄrias. “HĂĄ uma indĂşstria por trĂĄs dessa polĂ­tica. Essa massa negra encarcerada estĂĄ sendo utilizada como combustĂ­vel que abastece o mercadoâ€?, explicou a mĂŠdica que ĂŠ mestra em saĂşde coletiva na Universidade Federal da Bahia.

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PODER LEGISLATIVO

Fórum discute plano de logística Projeto traz metas para os próximos 30 anos Foto: Divulgação / Fórum Permanente

Ordem do dia

Desaparecimento de crianças As emissoras de rådio, TV e os sites de órgãos públicos do estado deverão veicular alertas sobre crianças raptadas ou sequestradas. É o que determina o projeto de lei 308/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), aprovado na última terçafeira (13/09), pela Alerj, em segunda discussão. O texto seguiu para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles.

O alerta sĂł serĂĄ emitido com o consentimento dos

pais, quando houver a confirmação do ato, excluindo a possibilidade de que a criança tenha fugido, e quando constatado perigo à sua integridade física.

A norma foi inspirada no “Alerta Amberâ€?, sistema adotado nos Estados Unidos e em outros paĂ­ses. “As primeiras 24 horas do desaparecimento sĂŁo decisivas para a localização, uma vez que o sequestrador pode se afastar do local com a decorrĂŞncia do tempoâ€?, explica.

Divulgação de leitos online

Reunião discutiu próximos passos para implementação do Plano EstratÊgico de Logística G ISELA A NDREATA

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onsolidar diretrizes de mÊdio e longo prazo para orientar políticas públicas na årea de logística e cargas, visando a integração entre as principais zonas econômicas do Estado do Rio. Este Ê o objetivo do Plano EstratÊgico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro (PELC/RJ 2045), apresentado em reunião do Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anteontem (13/09), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), no Centro do Rio. O Plano mapeou os principais gargalos logísticos fluminenses, definindo intervençþes necessårias para que o estado seja competitivo. A proposta deverå ser

encaminhada para a Alerj nos prĂłximos meses, em forma de projeto de lei do Executivo.

Superintendente de LogĂ­stica de Cargas da Secretaria de Estado de Transportes, Eduardo Duprat explicou que o plano traz projetos prontos para serem implementados, como a melhoria e concessĂŁo de rodovias.

Objetivo ĂŠ aumentar a competitividade do estado do Rio “Para que eles andem agora, ĂŠ necessĂĄrio normatizar o plano que estĂĄ a cargo da Casa Civil e que depois serĂĄ encaminhado para a aprovação da Alerjâ€?, explicou Duprat.

A expectativa ĂŠ que o PELC sirva como uma ferramenta para que o estado do Rio se consoli-

de como um sistema logĂ­stico, assumindo sua vocação como centro de ligação para grandes mercados consumidores. O presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi, afirmou que o Plano ajuda o estado se concretizar como uma rĂłtula logĂ­stica do PaĂ­s. “Queremos que ele seja um projeto de Estado e nĂŁo seja ameaçado por trocas de governosâ€?, disse.

Subdiretora do FĂłrum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha afirmou que o prĂłximo passo serĂĄ discutir o plano com os deputados estaduais. “O PELC traz um horizonte pra 30 anos. Nosso desafio agora ĂŠ tornĂĄ-lo dentro da Alerj para que ele sirva como base de planejamento para a criação de polĂ­ticas pĂşblicas que permitam ao estado desenvolver ainda mais o setor produtivoâ€?, afirmou.

O nĂşmero de leitos credenciados, ocupados e livres nas unidades de saĂşde do Sistema Ăšnico de SaĂşde do Estado poderĂĄ ser atualizado diariamente no site da Secretaria de Estado de SaĂşde (SES).

Este ĂŠ o objetivo do projeto de lei 488/15, da deputada Marcia Jeovani (DEM), que a Alerj aprovou ontem, em segunda discussĂŁo.

Segundo a deputada, o objetivo ĂŠ dar transparĂŞncia para ajudar as famĂ­lias de pacientes que buscam

internaçþes ou transferĂŞncias de hospitais. “O objetivo ĂŠ fazer cumprir a Lei da TransparĂŞncia, que obriga as instituiçþes publicas a disponibilizar de forma transparente e acessĂ­vel Ă população as informaçþes de vagas nos leitos. A norma tambĂŠm ajudarĂĄ a reogarnizar o quadro de leitos dos hospitaisâ€?, justifica. O texto seguirĂĄ para a sanção ou veto, em atĂŠ 15 dias, do governador em exercĂ­cio, Francisco Dornelles.

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta (16/09) em Bonsucesso. O serviço serå realizado na Praça das Naçþes, em frente à estação de trens da SuperVia. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

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