Diário Oficial - Alerj Notícias (16/03/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 049 QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017

Produtores de laticínios participam de encontro na Alerj

Inscrições abertas para o diploma Heloneida Studart de cultura

Reivindicações de empresários e cooperativas serão atendidas pelos deputados >Página 2

Premiação homenageia atores, artistas e produtores culturais que se destacam >Página 3

Comissão faz ação especial na semana do consumidor Ônibus do Consumidor oferece orientação jurídica gratuita no Largo da Carioca Foto: Thiago Lontra

BUANNA R OSA

IMPRESSO

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pelo Ônibus. Esse ano voltei porque estou com problema no meu celular e preciso que a empresa devolva o meu dinheiro, já que a autorizada não consegue fazer nada. Isso se arrasta há dois anos.”

aposentada Regina do Nascimento, de 70 anos, começou a semana do consumidor correndo atrás dos seus direitos. Na Principais queixas segunda-feira (13/03), ela cheO setor de telecomunicagou cedo ao Largo da Carioca, ções, aliás, lidera o ranking de no Centro da cidade do Rio, reclamações da Codecon. Em para buscar atendimento no 2016, esse ramo foi responsáÔnibus do Consumidor, que vel pelo recebimento de 2.519 já recebeu 98 pessoas até onqueixas de consumidores. Em tem (15/03). O serviço fica até seguida, ficaram o setor finanamanhã, entre 9h e 18h, estaceiro, com 1.283 reclamações cionado no local para prestar (14,65%); e as lojas de deparatendimento jurídico gratuito. tamentos, com 1.105 (12,62%).

O Ônibus do Consumidor é Ao todo, a comissão receum serviço da Comissão de beu 8.755 reclamações entre Defesa do Consumidor (Codejaneiro e novembro. O índice con) da Assembleia Legislatide resoluções é alto: deste va do Estado do Rio (Alerj). total, 6.383 casos foram soluRegina cionados, ou afirmou aos seja, 72,91%.

Ranking de atendentes ter Outros 2.372 reclamações é sofrido uma casos estão cobrança inem andamenliderado pelas devida de uma to (27,09%). loja de depar- telecomunicações “Em métamentos. A dia, no prazo cobrança, no valor de R$ 44, de 30 dias já temos uma resnão foi autorizada por ela, e posta para enviar ao consurefere-se a um plano de saúde midor. Caso o problema não dental. “Fiz uma compra e, na seja resolvido na conciliação, hora de pagar, pedi para parrealizamos uma petição para celar em quatro vezes. Quanque o mesmo dê entrada no do fui pagar a segunda parJuizado Especial e abra um cela, notei que o valor estava processo”, disse o advogado muito alto e só assim reparei Leonardo Fonseca, que presta que havia uma cobrança inatendimento no Ônibus essa devida, que não autorizei”, semana. O advogado enfatirelatou. zou que 76% dos casos são Depois de conseguir ajuresolvidos na conciliação. da, no ano passado, para rePresidente da Comissão, solver um problema com uma o deputado Luiz Martins loja de eletrodomésticos, a (PDT) destaca a variedade de vendedora Eliane de Sousa, canais de atendimento. “No de 52 anos, voltou a procuano passado atendemos quarar o Ônibus do Consumidor. se 10 mil pessoas. Estamos Desta vez, a pendenga é com na rua permanentemente, e uma empresa de telecomuniatravés de nosso site, telefocações. “Meu problema só foi ne, WhatsApp e atendimento resolvido depois que passei presencial”, afirma.

O deputado Luiz Martins junto do Ônibus do Consumidor: quase 73% dos casos são resolvidos

Reclamações

Atendimento é feito inclusive pelo WhatsApp Desde que foi criada, há 14 anos, a Codecon já atendeu cerca de 175 mil pessoas. Além do Ônibus do Consumidor, a Codecon atende a população presencialmente, no prédio da Alerj, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8, Centro do Rio, nos dias úteis, entre 10h e 16h.

Os interessados em en-

trar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Outra opção é o e-mail: defesadoconsumidor@ alerj.rj.gov.br É possível, ainda, reclamar via Alô Alerj, principal

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 16 de Março de 2017 às 03:42:31 -0300.

canal de comunicação da Alerj desde 2001, inclusive por WhatsApp, no número (21) 98890-4742. Desde o início do ano, somando todos os atendimentos, já foram realizadas cerca de 2.000 reclamações. Em todos os atendimentos são gerados protocolos, no qual o usuário pode acompanhar o encaminhamento da solicitação.

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PODER LEGISLATIVO

Produtores de laticínios têm reivindicaçþes atendidas Projeto que mantÊm benefício deverå ser votado no final de março Foto: Thiago Lontra

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epresenta ntes da indústria låctea do estado que participaram do evento realizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (15/03) saíram otimistas do encontro. Das reivindicaçþes apresentadas, pelo menos duas pautas jå foram encaminhadas na própria reunião: a concessão de crÊdito agrícola pelos bancos do Brasil e Caixa Econômica e a exclusão do setor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que reduz em 10% os incentivos fiscais concedidos pelo estado.

O líder do Governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), anunciou que o projeto de lei para a retirada definitiva da indústria leiteira do FEEF deverå ser votado no dia 28 de março.

Ele tambĂŠm convidou os produtores para uma reuniĂŁo na prĂłxima semana com o superintendente do Banco do Brasil no estado para conhecer a polĂ­tica de crĂŠditos agrĂ­colas do banco.

O deputado Edson Albertassi marcou nova reuniĂŁo com os produtores para discutir financiamento “Alguns projetos sobre a retirada de segmentos do FEEF jĂĄ foram apresentados. Essa ĂŠ uma vitĂłria do Parlamento que se mostra atento Ă s demandas do setor produtivoâ€?, afirmou.

Segundo dados do Sindicato das IndĂşstrias de LaticĂ­nios (Sindlat), o setor tem faturamento anual de cerca de R$ 2 bilhĂľes, sendo o segundo mais

Setor tem faturamento de R$ 2 bilhþes por ano no estado importante da indústria alimentícia do estado. PorÊm, a produção estadual representa apenas 22% do consumo nacional, o que significa uma oportunidade de

crescimento. “SaĂ­mos daqui nos sentindo amparados pelo Parlamento. Algumas empresas estavam em insolvĂŞncia com o FEEF. Essa uniĂŁo com o setor vai nos permitir desenvolver e fomentar a cadeia lĂĄctea no estadoâ€?, comemorou AntĂ´nio Carlos Cordeiro, presidente do Sindlat-RJ. O deputado JoĂŁo Peixoto (PSDC) que preside a comissĂŁo

de Agricultura da Casa, defendeu ainda a regulamentação de um preço mĂ­nimo para o leite. “Isso ĂŠ necessĂĄrio para que pequenos e mĂŠdios produtores, que sĂŁo a maioria, nĂŁo tenham medo de investir e possam contrair emprĂŠstimosâ€?, frisou.

O deputado Wanderson Nogueira (PSol) afirmou nĂŁo ter sido alertado pelo setor de lĂĄcteos sobre a necessidade de exclusĂŁo da atividade no FEEF. “Fiz emendas para retirar as cervejas artesanais, por exemplo, mas nĂŁo sabia da situação da cadeia de leiteâ€?, explicou Wanderson.

O deputado JosĂŠ Luiz Anchite (PP) tambĂŠm defendeu o incentivo ao setor para a superação do quadro atual. â€œĂ‰ muito difĂ­cil gerar empregos no interior. Precisamos estar unidos na retomada do crescimento no estadoâ€?, opinou Anchite.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Carlos Osório (PSDB), Martha Rocha e Luiz Martins, ambos do PDT, Paulo Ramos (PSol), Rosenverg Reis e Ana Paula Rechuan ambos do PMDB, e Jorge Felippe Neto (DEM).

Febre amarela: Governo presta esclarecimentos Foto: Rafael Wallace

E LISA CALMON

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Secretaria de Estado de Saúde tem como meta imunizar atÊ 12 milhþes de pessoas atÊ o final do ano. Foi o que disseram os representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde e especialistas durante audiência pública da Comissão de Saúde da Alerj, na terça-feira (14/03). Eles garantiram que medida Ê preventiva, e que não hå motivo para pânico.

Na reunião, Delson da Silva, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Marília Santini, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), explicaram o processo de transmissão.

De acordo com os especialistas, não hå indícios de propagação da febre amarela, como no caso de doenças como dengue, zika e chikungunya. Desde 1942, não hå casos de febre amarela urbana, que Ê transmitida pelo mosquito aedes aegypti, no Brasil.

Os 1.456 casos registrados nos Ăşltimos meses se tratam da

forma selvagem da doença, que Ê propagada por outros tipos de mosquito e tem os macacos como principais hospedeiros.

No Rio, 36 casos foram notificados Ă s autoridades, e dois casos foram confirmados ontem em Casimiro de Abreu, sendo uma morte (veja mais ao lado). O subsecretĂĄrio de Vigilância em SaĂşde do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, informou que a vacinação deverĂĄ ser ampla, para pessoas entre 9 meses e 60 anos de idade. “Estamos em busca de um processo responsĂĄvel de vacinaçãoâ€?, declarou.

Uma das principais medidas do Governo do Estado foi o cinturão de vacinação que tem acontecido em 32 municípios do Rio. Foram escolhidas cidades que fazem divisa com Minas Gerais e Espírito Santo, estados que registraram casos da doença. A medida serå reforçada nos próximos dias. Aprevisão Ê de que 233, unidades de saúde ofereçam a imunização contra a doença.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Fåbio Silva (PMDB), defendeu açþes

Segundo o subsecretĂĄrio de Vigilância em SaĂşde, Alexandre Chieppe, nĂŁo hĂĄ motivo para pânico conjuntas. “Prevenir ĂŠ o melhor remĂŠdio. Parcerias entre o Estado e municĂ­pios sĂŁo muito importantes neste momentoâ€?, disse o parlamentar.

TambĂŠm participaram da audiĂŞncia os deputados Dr. Deodalto (DEM), Lucinha (PSDB), Ana Paula Rechuan (PMDB), MĂĄrcia Jeovani (DEM), Daniele Guerreiro (PMDB), Dr. Julianelli (Rede) e Enfermeira Rejane (PC do B).

Alerta

Primeira morte confirmada A secretaria de Estado de Saúde confirmou ontem os dois primeiros casos de febre amarela silvestre no estado, desde a notificação dos primerios casos em Minas Gerais. Exames deram resultados positivos para o vírus em dois homens, moradores da årea rural do município de Casimiro de Abreu. Um de-

les faleceu em decorrência da doença no fim de semana.

A secretaria informou que tomou a iniciativa de antecipar a vacinação para outros 24 municípios estratÊgicos, alÊm dos que jå faziam parte do cinturão, nas regiþes Norte, Noroeste, Serrana, dos Lagos e no entorno da reserva Poço das Antas.

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PODER LEGISLATIVO

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Cultura terĂĄ homenagem

Agora ĂŠ lei

Alerta sobre perigo do formol Foto: Octa Farah

Diploma Heloneida Studart recebe inscriçþes Foto: Vitor Soares

Lei de 2009 proĂ­be uso de produtos quĂ­micos nocivos

A atriz Letícia Sabatella foi uma das homenageadas na edição de 2016 do diploma L EON LUCIUS

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stão abertas as inscriçþes para a 4ª edição do Diploma Heloneida Studart de Cultura, que serå entregue em junho deste ano. O diploma Ê um instrumento de reconhecimento e estímulo às boas pråticas culturais promovido pela Comissão de Cultura da Alerj. Os interessados deverão se inscrever no link http://bit.ly/diplomaheloneida2017 atÊ o dia 24 de abril.

Poderão ser contempladas pessoas físicas, ONGs e outras instituiçþes que atuem nas åreas dispostas no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) do MinistÊrio da Cultura, como artes visuais, música e teatro.

Importância do prêmio O presidente da Comissão de Cultura, deputado Zaqueu Tei-

xeira (PDT), falou sobre a retomada do prĂŞmio. â€œĂ‰ uma honra começar um novo processo para selecionar aqueles que receberĂŁo o Diploma, um instrumento que reconhece a importância dos que lutam e disseminam a Cultura no Rioâ€?, declarou.

Para selecionar os inscritos, a comissĂŁo montou um grupo for-

Homenagem acontece em junho, no plenĂĄrio da Alerj mado pelo presidente do grupo e pelos parlamentares Wanderson Nogueira (PSol) e Eliomar Coelho (PSol). De acordo com o deputado Eliomar, a seleção garante o reconhecimento dos que contribuem para a produção do estado. “Todos nĂłs produzimos e consumimos cultura

diariamente. Por isso, daremos destaque para cidadãos que têm contribuído para esse processo, reconhecendo os fomentadores do nosso estado�, explicou.

Os nomes dos selecionados serĂŁo divulgados atĂŠ o dia 25 de maio pela pĂĄgina da comissĂŁo no Facebook.

A história do diploma Criado em 2009, o diploma carrega o nome da escritora e tambÊm ex-deputada estadual Heloneida Studart. Ela se destacou por abordar pautas feministas na política e por suas produçþes literårias.

Desde a criação do Diploma, diversos artistas e instituiçþes voltados à promoção da cultura no estado jå receberam a honraria no plenårio da Alerj. Entre eles, a atriz Letícia Sabatella, que, ao ganhar, pontuou a necessidade do fomento à cultura para o desenvolvimento do país.

Foi publicado no Diårio Oficial do Poder Executivo da última terça-feira (14/03) a Lei 7531/17, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que altera o texto da Lei 5.409/09 - que obriga os estabelecimentos de beleza e estÊtica a afixarem cartazes informando os clientes sobre os males do formol.

Pelo texto, o descumprimento da medida acarretarå multas, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com valores de acordo com a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor. Antes da mudança

da lei era aplicada uma multa fixa de mil UFIR-RJ, cerca de R$ 3 mil, que nĂŁo levava em conta outros critĂŠrios.

Segundo a deputada, que foi secretĂĄria de Estado de Defesa do Consumidor, a mudança pretende tornar a lei mais eficaz. “A vida ĂŠ dinâmica e a legislação deve se adaptar Ă ela. Quando eu atuei no Executivo eu vi a dificuldade de aplicar leis que tinham multa fixa, porque em alguns casos os valores eram muito baixos. Estou adequando tudo ao CDC, que avalia todo o contexto para a aplicação de uma multa variĂĄvelâ€?, explicou Cidinha.

Conheça

Proibição vale desde 2009 A lei que proíbe o uso de formol e outros químicos nocivos nos salþes de beleza estå em vigor desde 2009. De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma tambÊm diz que os estabelecimentos devem ter cartazes com uma tabe-

la informando a quantidade em percentuais autorizados de produtos usados em seus procedimentos.

A lei 5.421/09 estĂĄ disponĂ­vel no aplicativo Carteirada do Bem, disponĂ­vel gratuitamente para todos os smartphones.

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