Diário Oficial - Alerj Notícias (17/12/15)

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 231 QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Protesto leva médicos ao Parlamento

Projeto quer regulamentar blocos de rua

União a favor do zoneamento ecológico

Deputados negociam encontro entre residentes e União >Página 2

Carnaval é tema de audiência que une deputados e foliões >Página 3

Deputado Lazaroni pede diálogo entre as secretarias >Página 3

Alerj em ritmo acelerado na reta final dos trabalhos Para encerrar ano, deputados participam de maratona de sessões extras Foto: Lucas Moritz

DA R EDAÇÃO

À

Deputados reunidos em sessão plenária, ontem: projetos do Governo entram em pauta hoje

Reforço

IMPRESSO

Economia e aprovação de medidas garantiram fôlego A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 10 meses, mais de 15 mensagens que garantiram fôlego financeiro ao Executivo. Além de aumento de impostos - ações, que embora impopulares, tornaram-se necessárias foram aprovadas medidas como a possibilidade da securitização da dívida ativa do Estado e a autorização para utilização de R$ 6 bilhões do Fundo do Judiciário.

Além disso, com a economia feita pela Alerj – que

somou R$ 129 milhões só no primeiro semestre –, e uma diminuição média de 10% em seu custeio em relação ao ano passado, a Casa pôde abrir mão de mais de R$ 35 milhões do seu orçamento e doar dinheiro ao Estado este ano: R$ 28,9 milhões para a compra de 33 scanners corporais para dar fim à revistas vexatórias em unidades prisionais; R$ 1,6 milhão para a Uerj complementar a compra de navio de pesquisa oceanográfica; e mais R$ 1,585 milhão para capacitação de

policiais pela secretaria de Estado de Segurança.

Em 2015, o Parlamento fluminense, cumprindo seu papel institucional, atuou como interlocutor da sociedade, seja no trabalho realizado por suas comissões permanentes e CPIs, pelo Fórum Permanente ou diretamente pelo gabinete da presidência. Foram recebidas dezenas de representantes de servidores públicos e de empresas relatando o impacto da crise em seus setores, em busca de soluções.

e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, a estimativa de arrecadação anual ultrapassará a casa dos R$ 2 bilhões com a aprovação das medidas. “É importantíssima a discussão desse projetos, visto que o Governo acabou de anunciar o parcelamento do décimo terceiro por falta de caixa. Ajuda a diminuir o rombo previsto para o ano que vem”, declara o parlamentar.

Os deputados também se reúnem, hoje pela manhã, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.

O texto precisa ser aprovado até terça-feira (22/12).

s vésperas do encerramento do ano legislativo, na próxima terçafeira (22/12), deputados correm contra o tempo para limpar a pauta e aprovar projetos importantes para os cidadãos fluminenses. Um exemplo: das 15 sessões extraordinárias já realizadas este ano na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), oito ocorreram essa semana. E a conta não para por aí. Entre os temas que ainda precisam ser discutidos pelos parlamentares, estão quatro projetos de Supervia lei relativos às últimas mensaNa terça (15/12), a Alerj aprogens enviadas pelo Executivo à vou o projeto, de autoria do ExeCasa. Todas as propostas rececutivo, que prevê que o Estado beram emenassuma dívida das – que sesuperior a R$ Propostas do rão discutidas 38 milhões da pelo colégio Executivo podem Supervia com gerar receita de a Light. O obde líderes, hoje (17/12), e vojetivo: evitar R$ 2 bilhões tadas em pleaumento de R$ nária. “Vamos 0,30 na passadiscutir todas as emendas e gem dos trens. certamente chegaremos a um Segundo o governo, a Agênconsenso que ajudará o Estacia Reguladora de Serviços Púdo a arrecadar recursos”, diz o blicos Concedidos de Transporpresidente da Alerj, deputado tes (Agetransp) reconheceu o Jorge Picciani (PMDB). desequilíbrio econômico-finanOs textos que entrarão em ceiro no contrato de concessão, pauta hoje são os seguintes: o que autorizaria o reajuste nas projeto de lei complementar tarifas dos trens – a energia re17/15, que altera a arrecadação presenta 21% dos custos da Sudestinada ao Fundo de Compervia, e o aumento da tarifa da bate à Pobreza; projeto de lei Light foi de mais de 68%.

1.250/15, que altera o imposto “O mecanismo de comsobre herança; projeto de lei pensação apresentado atende 1.251/15, que altera as regras diretamente o interesse públipara pensão por morte do Rioco na preservação do valor da previdência; e projeto de lei tarifa, concretizando, ainda, o 1.258/15, que altera as alíquoprincípio da continuidade do tas do ICMS. serviço público, diz o goverSegundo o deputado Luiz nador Luiz Fernando Pezão, Paulo (PSDB), presidente da na justificativa do projeto.

Comissão de Tributação, ConO texto seguirá, agora, para trole da Arrecadação Estadual sanção do governador.

Ă

SaĂşde em pauta

Homenagem a Gardel na Alerj

CAMILLA PONTES

No Dia Internacional do Tango, dança e poesia Foto: Vítor Soares

A bailarina Aracy Burger e o presidente da Academia de Tango do Brasil, Jorge Paulo Mesquita GABRIEL D ESLANDES

O

s ares românticos dos subúrbios de Buenos Aires tomaram a entrada do Palåcio Tiradentes, na última sexta-feira (11/12). O Dia Internacional do Tango foi celebrado na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com uma homenagem ao maior baluarte do ritmo argentino: Carlos Gardel. A data comemora o aniversårio de 125 anos do cantor e compositor que tornou o tango um dos principais

PODER LEGISLATIVO

sĂ­mbolos da Argentina.

As comemoraçþes foram marcadas por uma apresentação de dança e poesia e a exposição de pinturas. O espetåculo foi organizado pelo presidente da Academia Nacional de Tango do Brasil, Jorge Paulo Mesquita, que, ao final da apresentação, conferiu a medalha e o diploma de mÊrito Carlos Gardel ao representante do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que não pode comparecer ao evento, e tambÊm ao jornalista Lóris Baena Cunha, um dos mais importantes historiadores de esporte do país e admirador do tango

desde a adolescĂŞncia.

O jornalista ĂŠ conhecido por entrevistar o paulista Charles Miller, o esportista que trouxe o futebol para o Brasil em 1895: “Quando eu trabalhava em SĂŁo Paulo, tinha 24 anos de idade, e ele tinha 74 anos. Foi uma das maiores glĂłrias da minha vidaâ€?.

No repertĂłrio do show, foram cantados clĂĄssicos como “Una emociĂłnâ€? (RaĂşl BerĂłn e Lucio Demare) e “El Ăşltimo tangoâ€? (HĂŠctor Stamponi e CĂĄtulo Castillo). A apresentação contou com a participação da atriz Sandra Serrado, cantando o tango “Malenaâ€?, de Lucio Demare e Homero Manzi.

Cultura

Apesar de se tratar de uma agenda nacional e não estadual, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foram chamados a intermediar encontro entre mÊdicos residentes e os ministros da Educação, Aloysio Mercadante, e da Saúde, Marcelo Castro.

A Casa tambĂŠm vai convidar o novo coordenador nacional de saĂşde mental, o psiquiatra Valencius Wurch, nomeado nesta segunda-feira (14/12), para reuniĂŁo com os representantes das entidades da luta antimanicomial e as comissĂľes de SaĂşde e de Direitos Humanos da Alerj. Os parlamentares se reuniram, terça (15/12) com as categorias, que fizeram manifestaçþes nas escadarias do PalĂĄcio Tiradentes. “O Parlamento Fluminense estĂĄ aberto para atender Ă s reivindicaçþes.

Vamos articular para que os mĂŠdicos residentes possam falar com os ministros e convidaremos o coordenador de saĂşde mental para dizer que mĂŠtodos pretende

utilizar�, disse o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Os residentes de hospitais universitĂĄrios federais e estaduais estĂŁo em greve desde o dia 8. Alegam que estĂŁo sem infraestrutura para atender, causando risco de vida aos pacientes. De acordo com o representante da comissĂŁo de mĂŠdicos formados, Diego Puccini, hĂĄ quase quatro mil profissionais que recebem bolsa-residĂŞncia de R$ 2.900 para cumprir carga horĂĄria de 60 horas semanais: “Os residentes que integram o programa ‘Mais MĂŠdicos’ recebem uma bolsa de R$ 10 mil por 40 horas semanaisâ€?.

AlĂŠm disso, reivindicam o cumprimento da lei federal que garante moradia aos profissionais.

Luta antimanicomial A nomeação do psiquiatra Valencius Wurch vai contra diversos movimentos que atuam na luta antimanicomial no PaĂ­s. Segundo o professor Eduardo Vasconcelos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “ele representa o retrocesso para a reforma psiquiĂĄtrica, que começou hĂĄ 30 anosâ€?.

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã na Avenida Ministro Edgar Romero, em frente à quadra do ImpÊrio Serrano, em Madureira. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

Cantata de Natal encerra atividades de 2015 Um concerto de músicas natalinas com a participação do Coral Alerj Pró-Canto, ontem (16/12), marcou o encerramento da temporada de eventos culturais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2015. A Cantata de

Natal foi apresentada no salĂŁo nobre do PalĂĄcio Tiradentes, Ă s 18h, e contou, tambĂŠm, com integrantes do Coro Harmonicanto, formado por jovens das comunidades Cantagalo e PavĂŁo/ PavĂŁozinho, em Copacabana. “Nossa apresentação ĂŠ uma

celebração ao tÊrmino do ano legislativo�, diz o coordenador do coral, Marcos Gomes.

O coral Alerj PrĂł-Canto ĂŠ uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem 20 integrantes, todos servidores da Casa.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

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PODER LEGISLATIVO

Comissão de cultura quer regulamentar blocos de rua Uma das propostas do grupo deve ser criação de conselho de carnaval Foto: PubliusVergilius

GUSTAVO NATARIO

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Grupo composto por representantes da sociedade civil e do Estado vai discutir regras para a folia

ntegrante da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Eliomar Coelho (PSol) vai propor um projeto de lei específico para a regulamentação dos blocos de rua do carnaval fluminense. A proposta foi apresentada durante audiência pública da comissão, presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT), nesta terça-feira (15/12).

Eliomar destacou que o projeto deve estipular a criação de um Conselho do Carnaval, composto por representantes da sociedade civil e do Governo, para discutir previamente as necessidades e os deveres dos blocos. “O carnaval tem aspectos culturais diferentes, e existem blocos de rua muito grandes e outros bem peque-

nos. Devemos respeitar essa diversidade e sermos específicos no tema�, afi rmou.

A presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro do Rio de Janeiro (Sebastiana), Rita Fernandes, ressaltou que os blocos sĂŁo entidades sem fins lucrativos e que as exigĂŞncias de segurança nĂŁo sĂŁo adequadas. “Nunca vamos conseguir cumprir a resolução dos bombeiros e da polĂ­cia. Eles exigem que os blocos tenham postos mĂŠdicos e que definam os corredores viĂĄrios. Acredito que essas funçþes devam ser do poder pĂşblico. Os blocos nĂŁo visam ao lucro e nĂŁo podemos arcar com todos esses gastosâ€?, declarou Rita Fernandes.

TambĂŠm esteve presente Ă audiĂŞncia o deputado Wanderson Nogueira (PSB). e a lei federal que garante moradia aos profissionais nĂŁo ĂŠ cumprida.

Foto: Lucas Moritz

Ordem do dia

Hospital do Idoso na Baixada

Presidente da comissĂŁo, AndrĂŠ Lazaroni (Ă esq.): “As secretarias estĂŁo trabalhando de forma isoladaâ€?

Mais diĂĄlogo para concluir ZEE I SABELA CABRAL

Falta integração entre as secretarias para a concretização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Foi o que afirmou o presidente da comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criada para acompanhar e fiscalizar os procedimentos de implementação e execução do ZEE, deputado AndrÊ Lazaroni (PMDB), em audiência pública nesta segunda-feira (14/12).

“Percebemos que cada secretaria estĂĄ trabalhando de forma isolada. Isso ĂŠ ruim, porque assim nĂŁo se chega Ă conclusĂŁo do zoneamento, ou entĂŁo alguĂŠm vai ficar sem ser ouvido. E as secretarias tĂŞm pessoas capacitadasâ€?, disse o parlamentar.

Segundo Lazaroni, a comissĂŁo pretende cobrar o diĂĄlogo entre as secretarias. “Queremos reunir essas pessoas que entendem do que fazem para finalizar o projeto. O objetivo ĂŠ que o ZEE se torne uma polĂ­tica de Estado, porque esse ĂŠ provavelmente o

instrumento mais importante do Estado�, destacou o parlamentar.

O objetivo do grupo, ao fim dos trabalhos, ĂŠ elaborar um projeto de lei com esse propĂłsito.

Na reunião, foram ouvidos o subsecretårio de Estado de Agricultura e Pecuåria, Alberto Mofati, o superintendente de Desenvolvimento Regional da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), Rodrigo Ribas, e representante da secretaria de Estado de Transportes, Roberto Campos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terçafeira (15/12), em segunda discussĂŁo, o projeto de lei 2.213/13, que cria o programa “Hospital para todos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiroâ€?.

A autoria da proposta aprovada ĂŠ dos deputados AndrĂŠ Ceciliano (PT), Iranildo Campos, Wagner Montes (ambos do PSD), Luiz Martins (PDT), Marcelo SimĂŁo, Waguinho, Dica, Rosenverg Reis (todos do PMDB), e dos ex-deputados

Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Xandrinho, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, e, tambÊm, do deputado licenciado Bruno Correia.

Entre as açþes que estão previstas, o programa deverå assegurar a atenção integral à saúde do idoso, garantir a prevenção, promoção e recuperação, e contribuir para superar a carência no tratamento dos idosos na região.

O texto seguirå, agora, para o governador Luiz Fernando Pezão, que terå prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Presas gråvidas sem algemas No Dia Internacional dos Direitos Humanos, que foi celebrado na última quintafeira (10/12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 504/15, que prevê a proibição do uso de algemas em presas gråvidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê.

De autoria dos deputados Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos (todos

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Ă s 03:43:16 -0200.

do PSol) e Dr. Julianelli (Rede), a proposta determina que eventuais situaçþes de perigo Ă presa ou a terceiros devem ser controlados por meios nĂŁo coercitivos. “AtravĂŠs do bom debate polĂ­tico, a Casa entendeu que a mulher grĂĄvida nĂŁo pode dar Ă luz algemada. Atualmente, essa condição acaba atingindo a criança. A lei pode atĂŠ parecer Ăłbvia, mas conserta uma realidade absurdaâ€?, explica Marcelo Freixo.

O texto tambĂŠm seguirĂĄ para o PalĂĄcio Guanabara.

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