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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLI - Nº 202 QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2015
Suspeita de violência obstétrica
Servidores podem ter benefício maior
Moradores elogiam ação da polícia
Vítimas relatam agressões no Miguel Couto >Página 2
Comissão pretende pedir aumento de auxílio-segurança >Página 3
Arrastões na praia voltam a ser discutidos na Casa >Página 3
CPI quer secretaria para elas
Comissão da Violência contra a Mulher propõe 42 ações; relatório será votado Foto: Rafael Wallace
Vítimas de violência, mulheres, muitas vezes, não vão até a delegacia. “É preciso que denunciem mais e procurem as entidades de defesa”, diz a relatora, deputada Zeidan BUANNA R OSA
IMPRESSO
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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (03/11), seu relatório final, que contém 42 proposições. Entre elas, estão a criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, a interiorização dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a realização, periódica, de audiências públicas regionais pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj para elaboração de políticas públicas. “Queremos dar visibilidade a essa violência. Vamos cobrar as estratégias e
as políticas públicas a serem adotadas”, afirmou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha(PSD). Durante os seis meses de atividade, foram realizadas 16 audiências públicas, seis
Documento tem propostas para melhoria da rede de proteção delas no interior do Estado: Araruama, Resende, Teresópolis, Campos dos Goytacazes, Mesquita e Maricá, além de três audiências sigilosas, quando foram colhidos depoimentos de mulheres agredidas. “Conseguimos descobrir no que a rede de proteção do estado precisa melhorar”, apontou a parla-
mentar. Martha enfatizou que, dos 92 municípios fluminenses, apenas 28 têm algum equipamento voltado para a defesa da mulher, seja em uma coordenadoria ou em uma secretaria implantada no Executivo municipal. Padronização Para ampliar o atendimento, o relatório também propõe a criação de mais três núcleos de Atendimento às Mulheres (Nuam): no Complexo da Maré, em uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP); na 89º Delegacia de Polícia, em Resende; e na 82º Delegacia de Polícia, em Maricá. “Precisamos também padronizar a quantidade de profissionais das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher”, acrescentou a presidente da comissão.
Análise
Seis estupros por dia em 2013 Relatora da CPI, a deputada Zeidan (PT) reclamou da falta de estatísticas da violência contra as mulheres “É preciso que elas denunciem mais e procurem as entidades competentes. É possível que, no país, tenham ocorrido 143 mil estupros em 2013, seis abusos por hora”. Segundo dados do documento, apenas 35% das vítimas de estupro costumam denunciar o crime à polícia. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Estado do Rio registrou uma média de 15 estupros diários em 2014. Das 5.676 vítimas que registraram o crime, 4.725 eram mulheres. O relatório recebeu votos favoráveis das deputadas
Foto: Carolina Lessa
Martha presidiu a comissão Martha Rocha, Zeidan e Ana Paula Rechuan e Daniele Guerreiro, ambas do PMDB, e Márcia Jeovani (PR). A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) vai analisar o texto antes de dar seu voto.
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PODER LEGISLATIVO
MĂŠdico suspeito de violĂŞncia
Ordem do dia
PEC da iniciativa popular
ComissĂŁo apura denĂşncias no Miguel Couto Foto: Carolina Lessa
Os projetos de lei de iniciativa popular podem passar a ser apresentados com assinaturas feitas digitalmente. Este ĂŠ o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/15, de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Marcelo Freixo (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (03/11), em primeira discussĂŁo. A PEC modifica o artigo 110 da Constituição Estadual, que regulamenta os projetos de iniciativa popular, que devem ter assinaturas de, no mĂnimo, 2% do eleitorado do Estado,
distribuĂdo em, pelo menos, 10% dos municĂpios. A proposta autoriza que sejam aceitos projetos com assinaturas digitais certificadas. Segundo Freixo, a iniciativa vai fortalecer a democracia. “A coleta de assinaturas hoje ĂŠ muito difĂcil, e o projeto de iniciativa popular acaba nĂŁo se viabilizando. Essa PEC vai facilitar muito a participação da sociedade, para que ela possa propor pautasâ€?, defende. Antes de ser promulgada, a PEC ainda precisa ser votada em segunda discussĂŁo pela Alerj. (Texto de AndrĂŠ Coelho) Foto: Lucas Moritz
Deputadas ouviram supostas vĂtimas de obstetra e equipe mĂŠdica: xingamentos e tapas no rosto F ELIPE T EIXEIRA
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ComissĂŁo de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai apurar suspeitas de violĂŞncia obstĂŠtrica de, pelo menos, sete mulheres que deram Ă luz no Hospital Municipal Miguel Couto, na GĂĄvea, Zona Sul do Rio. Elas acusam um mĂŠdico e integrantes de uma equipe de enfermagem da unidade de agressĂľes no momento do parto. O mĂŠdico e os outros profissionais serĂŁo convocados a prestar esclarecimentos aos deputados. Os casos foram registrados na delegacia do Leblon, responsĂĄvel pela regiĂŁo. Duas jovens foram ouvidas pelos integrantes da comissĂŁo no Ăşltimo dia 29. “Ele me xingou, me deu tapas no rosto e colocou gazes na minha boca para que eu parasse de gritarâ€?, relatou uma das mulheres.
A outra jovem acusa a equipe de negligĂŞncia. O bebĂŞ morreu logo apĂłs o parto, hĂĄ quatro meses: “Minha bolsa estourou na sala prĂŠ-parto e, apenas cinco horas depois, os mĂŠdicos voltaram para me atender.â€? A presidente da ComissĂŁo, deputada Enfermeira Rejane (PC do B), afirmou que o grupo vai trabalhar em conjunto com a Defensoria PĂşblica e o MinistĂŠrio PĂşblico para apurar os casos: “O meu maior receio ĂŠ que o tempo passe e essas denĂşncias sejam apenas computadas pelo Conselho de Medicinaâ€?. A deputada Tia Ju (PRB), integrante da comissĂŁo, ressaltou a necessidade de que açþes sejam tomadas da forma mais rĂĄpida possĂvel: “JĂĄ agendamos para o prĂłximo dia 10 de novembro nova reuniĂŁo para ouvir o mĂŠdico e as enfermeiras citados pelas mulheres.â€? A deputada Ana Paula Rechuan (PMDB) tambĂŠm participou da reuniĂŁo.
Resposta Freixo: “Essa PEC vai facilitar a participação da sociedadeâ€?
Outro lado Por razĂľes ĂŠticas e de segurança, os nomes da equipe mĂŠdica e das vĂtimas serĂŁo mantidos sob sigilo. A direção do Hospital Municipal Miguel Couto informou, em nota, que hĂĄ uma sindicância aberta para apurar as denĂşncias. “A Secretaria Municipal de SaĂşde tem como norma o parto humanizado e orienta seus profissionais para que exerçam suas funçþes de acordo com as boa prĂĄticas mĂŠdicas. A SMS repudia qualquer atitude de profissionais que configure violĂŞncia obstĂŠtrica e estĂĄ Ă disposição das autoridades policiais para colaborar com as investigaçþesâ€?, informou a secretaria.
Comissão de Defesa do Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå hoje e amanhã em Copacabana. O serviço serå realizado em uma tenda montada na Praça Serzedelo Correia, na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Siqueira Campos. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
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PODER LEGISLATIVO
AuxĂlio-saĂşde para servidores Deputado pretende elevar benefĂcio para R$ 750 Foto: Rafael Wallace
VANESSA S CHUMACKER
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ComissĂŁo de Servidores PĂşblicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Nelson Gonçalves (PSD), vai pedir a inclusĂŁo do projeto de lei 831/15, que autoriza o Governo a instituir o auxĂlio-saĂşde aos servidores ativos de segurança e vigilância dos presos no interior das unidades prisionais, na pauta de votaçþes da Casa. O anĂşncio foi feito pelo autor do projeto, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), ontem, em audiĂŞncia da comissĂŁo. Segundo o parlamentar, esses profissionais estĂŁo sujeitos a doenças respiratĂłrias, de pele e perturbaçþes mentais, entre outras. “Quero que esse projeto seja aprovado o mais rĂĄpido possĂvel para que a verba do Fundo Nacional PenitenciĂĄrio de 2016 seja utilizada para esse fim. A
ViolĂŞncia nas praias diminui F ELIPE T EIXEIRA
Moradores dos bairros de Copacabana e Ipanema, Zona Sul do Rio, reconheceram que a violĂŞncia nas praias da regiĂŁo diminuiu em outubro. Em audiĂŞncia da ComissĂŁo de Segurança PĂşblica e Assuntos de PolĂcia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa de Direitos e de PolĂticas PĂşblicas para a Juventude, ontem, o presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, HorĂĄcio MagalhĂŁes, afirmou que a avaliação do trabalho da polĂcia ĂŠ positiva. “Percebemos que a PolĂcia Militar nĂŁo estĂĄ mais atuan-
do sozinha e tem o auxĂlio da Guarda Municipal e de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)â€?, disse. O Chefe do Estado-Maior Operacional, coronel ClĂĄudio Lima Freire, reiterou que a PM recebe apoio externo na execução da Operação VerĂŁo, antecipada para coibir os arrastĂľes na Zona Sul que assustaram a população em setembro. A presidente da ComissĂŁo de Segurança, deputada Martha Rocha (PSD), afirmou que as discussĂľes sobre o assunto tĂŞm que ser mais recorrentes. Os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Paulo Ramos (PSol) e Thiago Pampolha (PTC) tambĂŠm compareceram Ă reuniĂŁo na Alerj. Foto: Rafael Wallace
Jorge Felippe comenta que o adicional estĂĄ em desacordo com a CLT quantidade de doenças e de situaçþes insalubres a que estĂŁo submetidos esses trabalhadores justifica a necessidade desse auxĂlio no valor de R$ 750â€?, explicou Jorge Felippe. Segundo ele, atualmente, os servidores recebem, mensal-
mente, R$ 100 de adicional de insalubridade. “Esse adicional estĂĄ em desacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), jĂĄ que a CLT estabelece um percentual baseado na remuneração do servidor e nĂŁo um valor Ăşnicoâ€?, disse o parlamentar.
Moradores e policiais se encontram para falar dos arrastĂľes
Comissão quer discutir superlotação no Degase BUANNA R OSA
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), vai solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a realização de uma audiência no TJ para discutir a superlotação no Departamento Geral de Açþes Socioeducativas (Degase). Entram no sistema, em mÊdia, 25 jovens por dia, mais
que o dobro comparado a 2010, segundo o subdiretor-geral do Degase, Sylvio Castro. “Temos que pensar junto com o TJ, o MinistĂŠrio PĂşblico, a Defensoria e a sociedade civil, medidas diferentes da internaçãoâ€? explicou Freixo. O pedido foi realizado, ontem, durante audiĂŞncia pĂşblica das comissĂľes de Direitos Humanos e de Educação. Para diminuir essa estatĂstica, a Defensoria PĂşblica solicitou ao Estado que os jovens que nĂŁo tenham sido apreendidos por terem praticado atos com violĂŞncia
sejam inseridos em medidas de meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) ou a Prestação de Serviços Ă Comunidade (PSC). “A internação deve ser a Ăşltima medidaâ€?, explicou Rodrigo Fuly, representante da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para atender a demanda de todo o Estado do Rio, o Degase precisaria de mais mil vagas e cerca de dez novas unidades, com prioridade para a Baixada Fluminense, SĂŁo Gonçalo, NiterĂłi e RegiĂŁo Serrana.
25
2.280
34
95%
Jovens que entram no sistema diariamente
unidades com diferentes regimes, do semiaberto à internação
jovens internos lotados nas unidades do Degase
dos jovens que chegam ao Degase nĂŁo terminam o ensino mĂŠdio
Acontece na Alerj
CPI: falta de informatização compromete PM Um dos principais problemas que comprometem a segurança dos policiais militares Ê a falta de informatização da corporação, como afirma o diretorgeral de Pessoal da PM, coronel Roberto Gil da Conceição. Segundo ele, estudos da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) apontam que as åreas
de maior letalidade de policiais são tambÊm onde eles efetuam mais disparos. As informaçþes foram divulgadas em reunião da Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura mortes e incapacitaçþes de profissionais de segu-
rança pública, ontem. O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), considera que o principal problema a ser enfrentado Ê a disponibilidade de armamento e de equipamentos de proteção. O parlamentar cobrou mais investimento da Secretaria de Estado de Segurança.
Contra o desperdĂcio de alimentos A ComissĂŁo de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu, ontem (04/11), para discutir o desperdĂcio e pedir mais transparĂŞncia do programa Banco de Alimentos da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ce-
asa-RJ). A deputada Lucinha (PSDB), presidente da ComissĂŁo, ĂŠ autora do projeto de lei 72/2015 para vender alimentos chamados “fora do padrĂŁo comercialâ€? nos supermercados, por um preço menor: “O que importa ĂŠ o valor nutricional dos alimentos, e nĂŁo apenas a aparĂŞnciaâ€?.
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PODER LEGISLATIVO