Diário Oficial - Alerj Notícias (21/07/16)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 134 QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2016

Diretrizes do orçamento de 2017 aprovadas

Comissão quer piso regional dentro do prazo

Aplicativos de transporte geram debate

Governo prevê R$ 53 bilhões de arrecadação >Página 2

Reajuste teve atraso de quatro meses nos últimos dois anos >Página 2

Audiência defendeu fiscalização mais rigorosa no estado >Página 3

Parlamento Juvenil tem segundo turno de votação Resultado da disputa de 235 estudantes por 96 vagas sai amanhã Foto: Octacílio Barbosa

BUANNA R OSA

da nossa região e não apenas da escola. Não voto no candidato se eu não acreditar no trabalho studantes da rede dele”, afirmou Salles. pública do estado O estudante do terceiro ano, disputaram ontem Vinícius Couto, de 19 anos, fez (20/07) o segundo campanha para a candidata da turno para as eleições do Parsua escola. “Acredito no potenlamento Juvenil 2016. Ao todo, cial da Polyana. Será um orgulho 235 alunos disputam 96 cadeiter uma aluna da nossa escola reras da 10º edição do projeto, que presentando o município”. vai acontecer entre os dias 20 Para o próximo ano, o depue 26 de novembro. O resultado tado Wanderson Nogueira preserá divulgado pela Secretaria tende implementar uma votação de Estado de Educação (Seeduc) eletrônica. “Queremos facilitar a amanhã (22/07). O coordenador votação. Ainda temos que aperdo projeto na Assembleia Legisfeiçoar essa ideia, pois não pode lativa do Estado do Rio de Janeihaver fraude”, explicou. ro (Alerj), deputado Wanderson Devido ao grande número de Nogueira (PSol), acompanhou a alunos inscritos, os municípios votação em Niterói, no Colégio de São Gonçalo, Duque de CaEstadual Doutor Macedo Soares. xias e Valença terão dois repreA cidade fluminense foi uma das sentantes elei50 que tiveram tos, e a capital Décima edição ocupará três o segundo turno. do projeto teve cadeiras. Os A aluna do muninúmero recorde demais primeiro ano do cípios contarão de inscrições ensino médio, com apenas um Polyana Silva, representante. de 15 anos, fez campanha para ser a escolhida na sua cidade.

Primeiro turno “Quero muito representar NiA corrida para garantir a terói e apresentar projetos para candidatura começou na última melhoria na infraestrutura das quarta-feira (13/07). No primeiro escolas e por mais aulas de balé turno, os alunos elegeram um e música.”, afirmou Polyana, que candidato de sua escola. No sedisputa a vaga com mais seis esgundo, os eleitos das unidades tudantes de Niterói. disputam a vaga do município.

O projeto bateu recorde de Em 14 cidades só houve uma inscrições, neste ano, com 625 votação, porque só uma escola candidatos. O Colégio Estadual teve inscritos. A cidade de Cabo Doutor Macedo Soares participa Frio, na Região dos Lagos, já codesde a primeira edição, infornhece sua representante. Sara mou o diretor Roberto Nogueira Santana, 17 anos, aluna do CoFernandes. “Buscamos sempre légio Estadual Miguel Couto, vai engajar os alunos e incentivá-los para seu segundo mandato e já a participar desses projetos que começou a dedicar um tempo trazem mais informação e conspara pensar nas propostas que ciência política”, afirmou. vai apresentar. “Estou pesquiEleitora e aluna do segundo sando para apresentar um projeto ano do ensino médio, Sthefany que vise o bem-estar do cidadão.

Salles, de 16 anos, analisou bem Sei que esse é um passo imporas propostas. “Procuro votar em tante para me destacar”, comenquem atende melhor à demanda tou a estudante de 17 anos.

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O deputado Wanderson Nogueira acompanha o estudante Vinícius Couto na votação

IMPRESSO

Décima edição

O Parlamento Juvenil O Parlamento Juvenil teve sua primeira edição em 2003. A finalidade é aproximar os jovens da política e fazê-los participar dela. Realizado em parceria com as

secretarias de Educação e Esporte, Lazer e Juventude, o projeto proporciona aos jovens uma semana como deputado, além de palestras e programas culturais. Há ain-

da escolha de Mesa Diretora e Regimento Interno. No fim, os projetos selecionados são encaminhados para a apreciação do governador, podendo ou não virar lei.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 às 03:41:51 -0300.

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PODER LEGISLATIVO

Alerj aprova diretrizes para o orçamento do próximo ano Emendas determinam que gastos sejam definidos a partir das receitas Foto: Rafael Wallace

Projeto foi intensamente debatido pelos parlamentares em plenĂĄrio; texto recebeu 906 emendas incluĂ­das pela Casa CAMILLA PONTES

A

proposta de Lei de Diretrizes Orçamentårias de 2017 (LDO 2017), tema do projeto de lei 1.655/16, do Exe-

cutivo, foi aprovada na última terça-feira (19/07), em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2017.

A previsĂŁo inicial ĂŠ de que o es-

tado arrecade R$ 53 bilhĂľes no prĂłximo ano.

No último dia 12, a Comissão de Orçamento da Casa aprovou o parecer favoråvel a 906 emendas, o que representa 85% das 1.061 emendas apresentadas pelos deputados. Ou-

tras cinco propostas da prĂłpria comissĂŁo foram aprovadas, 17 aprovadas com subemendas e 138 rejeitadas.

Uma das emendas aprovadas Ê de autoria do presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), exigindo

que a previsĂŁo da receita anual orçamentĂĄria, que serĂĄ encaminhada no segundo semestre no projeto da Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA), seja uma projeção real da arrecadação, e nĂŁo baseada na despesa. “A receita do prĂłximo ano nĂŁo pode ser uma peça de ficção, como foi a desse ano. Quando esse nĂşmero chega superestimado, como vem acontecendo, acontece uma desorganização do planejamento irrecuperĂĄvelâ€?, justificou Luiz Paulo.

Presidente da comissĂŁo de orçamento, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) disse que a Casa contribuiu de forma efetiva com as emendas. “Vamos gastar o que tivermos condiçþes de arrecadar. E esse corte cabe ao Executivo para que possa pagar os gastos com o dinheiro que temâ€?, comentou o parlamentar.

LĂ­der do Governo na Casa, o deputado Edson Albertassi (PMDB) disse que as emendas mostraram que “o Parlamento fluminense estĂĄ presente nas decisĂľes e estĂĄ discutindo a crise de fato como ela ĂŠâ€?.

O texto seguirå para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles.

ComissĂŁo quer reajuste do piso regional em janeiro Foto: Thiago Lontra

E LISA CALMON

G

arantir que o Piso Salarial Regional de 2017 vigore jĂĄ no dia primeiro dia do prĂłximo ano. Esse foi o principal ponto defendido em audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na segunda-feira (18/7). No encontro, presidido pelo deputado Paulo Ramos (PSol), estavam presentes integrantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, alĂŠm de representantes da superintendĂŞncia do trabalho do Governo.

O Conselho Estadual de Trabalho e Renda do Estado do Rio (Ceterj), responsĂĄvel por mediar demandas de empresĂĄrios e trabalhadores e formular o projeto de lei sobre o piso, participou da reuniĂŁo.

Segundo o presidente do Conselho, Luiz Edmundo Barros, integrante da Nova Central Sindical (NCST) a proposta serĂĄ finalizada no mĂĄximo atĂŠ

novembro deste ano.

Ele explicou que a antecedĂŞncia oferece mais segurança aos trabalhadores, porque permite que todos os setores envolvidos planejem seu orçamento para 2017. Evitando, assim, o pagamento de retroativos, como aconteceu em 2015 e 2016. “No ano passado levou quase cinco meses para o projeto chegar na Alerj. O governo nĂŁo teve a consideração necessĂĄria. O pagamento retroativo causa problemas para tambĂŠm para os empresĂĄrios.

O Ceterj tem que ser respeitado�, protestou.

O presidente da FecomĂŠrcio, Nathan Schiper, compareceu como um dos representantes dos sindicatos patronais.

Para ele, os trabalhadores nĂŁo sĂŁo os Ăşnicos prejudicados pela falta de planejamento, que acaba gerando cortes. “NĂŁo dĂĄ para conviver com as demissĂľes. Quando o empregador ĂŠ obrigado a demitir, ele tambĂŠm perde o empregado, alĂŠm de todo o dinheiro e tempo que investiu em seu negĂłcioâ€?, afirma Schiper.

Reajuste de 2016 sĂł entrou em vigor em maio; empresas tiveram que fazer pagamento retroativo

EmpresĂĄrios e trabalhadores sĂŁo prejudicados com atraso no reajuste Para o deputado Paulo Ramos, estabelecer faixas salariais por lei nĂŁo impede a

negociação dos trabalhadores com os empresĂĄrios. “O piso, diferente do que alguns grupos defendem, nĂŁo inviabializa a economia. Pelo contrĂĄrio, ĂŠ um ponto de partida para o diĂĄlogo entre os sindicatos e os empregadores â€?, explica o deputado.

Para certificar que todas as categorias tenham suas reinvindicaçþes atendidas e o prazo de entrega da proposta seja respeitado, foi criado um um grupo de trabalho, que vai se reunir quinzenalmente com representantes de todos os envolvidos.

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PODER LEGISLATIVO

Uber: audiência cobra fiscalização Encontro discutiu impactos do aplicativo Foto: Thiago Lontra

Agora ĂŠ lei

Resgate por bombeiros Pessoas acidentadas que tenham plano de saúde poderão ser encaminhadas, quando socorridas pelo Corpo de Bombeiros, para hospitais particulares conveniados. É o que determina a Lei 7.042/16 sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, na terça-feira (19/07).

De acordo com a matĂŠria, de autoria dos deputados Samuel Malafaia (DEM), Jorge Picciani (PMDB) e DionĂ­sio Lins (PP), o encaminhamento serĂĄ feito

quando for possĂ­vel realizar a identificação do hospital particular mais prĂłximo que o acidentado tenha direito, sempre que possĂ­vel, desde que nĂŁo prejudique o primeiro atendimento. Segundo os autores da proposta, o objetivo ĂŠ desafogar as emergĂŞncias dos hospitais pĂşblicos, garantindo o atendimento Ă s pessoas que nĂŁo possuem plano e dependem desses hospitais. “Isso vai liberar vaga para quem nĂŁo tem acesso a outros recursosâ€?, argumentou Malafaia.

Sinalização em braile

O deputado DionĂ­sio Lins (PP) afirmou que vai cobrar providĂŞncias do Poder PĂşblico GUSTAVO NATARIO

O

fim do transporte irregular de passageiros, como vans e empresas de carros não regulamentados, foi defendido pelo presidente da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria da Alerj, deputado Dionísio Lins (PP). O parlamentar informou, em audiência pública na segunda-feira (18/07), que enviarå a pauta de reivindicaçþes dos taxistas e trabalhadores rodoviårios, que estão tendo prejuízos com o transporte irregular, para o Governo do Estado, prefeitura do Rio, MinistÊrio Público e o Detran.

Para DionĂ­sio Lins, a pirataria ĂŠ um desrespeito ao trabalhador em um momento de crise e alto desemprego. â€œĂ‰ um absurdo a pirataria dominar o Rio de Janeiro como estĂĄ acontecendo. Vamos lutar junto a justiça e todas as

esferas de poder para que os taxistas e os rodoviårios sejam respeitados. Isso gera desemprego e diminui a arrecadação de impostos pelo estado�, afirmou.

Os taxistas e trabalhadores rodoviårios reclamam principalmente do aplicativo de celular Uber, que presta serviço de transporte de passageiros e

Para taxistas, concorrĂŞncia de aplicativos como o Uber ĂŠ desleal estĂĄ funcionando devido a uma liminar da justiça. O presidente da cooperativa Playtaxi, Ricardo Telles, ressaltou que a concorrĂŞncia com o Uber ĂŠ desleal, jĂĄ que os taxistas sĂŁo obrigados a pagar tributos e a realizar em mĂŠdia cinco vistorias por ano. “Existem aproximadamente 54 mil taxistas no Rio. O que irĂĄ ser feito com

tanto trabalhador caso o Uber não seja combatido? A concorrência Ê muito injusta. Não temos condiçþes de aplicarmos o mesmo preço que os motoristas de Uber, jå que pagamos impostos regularmente. Queremos o fim da pirataria�, disse Ricardo.

AlĂŠm dos taxistas, os trabalhadores rodoviĂĄrios do Rio tambĂŠm pedem o fim do Uber.

Segundo o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes RodoviĂĄrios do Rio (Setrerj), Marcio Barbosa, mais de 5 mil empregos foram perdidos no setor e seis empresas foram fechadas devido Ă crise. “O Uber ĂŠ irregular e fora da lei. Ele estĂĄ contribuindo para aumentar a crise no setor rodoviĂĄrio. Antes, o aplicativo somente prejudicava os taxistas. No entanto, devido aos preços baixos e Ă s diversas modalidades, o Uber tambĂŠm estĂĄ causando sĂŠrios danos ao setor de Ă´nibusâ€?, informou o superintendente.

Repartiçþes públicas do estado deverão ter placas em braille que identifiquem locais como portas, corredores e salas, Ê o que determina a Lei 7.041/16 publicada e sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, no Diårio Oficial do Executivo na terça-feira (19/07).

A ex-deputada Tânia Rodrigues, autora do projeto, explica que a norma ajusta a legislação estadual à Constituição Federal e à Norma Brasileira

9050/2004. Os locais terĂŁo 180 dias para se ajustar, a partir de hoje, data da publicação da lei. “Quando vocĂŞ chega a um local onde nĂŁo hĂĄ nenhum tipo de informação, em que vocĂŞ nĂŁo tem uma pessoa que possa te ajudar, vocĂŞ fica totalmente perdida. Essa ĂŠ a sensação de um cego. Por isso, a identificação por meio de placas ĂŠ tĂŁo importante, atĂŠ mesmo em escolas e outros espaços pĂşblicosâ€?, ressaltou a parlamantar.

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta (15/07) em Madureira. O serviço serå realizado na Avenida Ministro Edgard Romero, em frente à quadra da escola de samba ImpÊrio Serrano. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

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