Diário Oficial - Alerj Notícias (25/02/16)

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte II - Poder Legislativo - com o Caderno de Notícias, circula hoje em um só caderno

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 035 QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Prioridade para investigar remédio vencido

Mudança na gestão das Faeterjs

Receita pode ter queda de 30% em 2016

Vistoria recolhe 300 toneladas de medicamentos >Página 2

Alunos protestam contra atraso no pagamento de bolsas >Página 2

Governo afirma que projeção é “conservadora” >Página 3

Extinção de fundações é rejeitada pela Alerj Isenção para investimento em energia na Olimpíada foi reduzida à metade Foto: Andre Gomes de Melo

A NDRÉ COELHO GUSTAVO NATARIO

isenção de R$ 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as Assembleia Legisfundações e não desestruturar lativa do Estado o Estado”, explica Picciani. do Rio de Janeiro Autor do requerimento de (Alerj) rejeitou, na destaque da emenda que reduúltima terça-feira, o projeto de ziu o valor da isenção, o depulei 1.292/15, de autoria do Exetado Luiz Paulo (PSDB) cocutivo, que pretendia extinguir memorou a unanimidade entre uma autarquia e seis fundações os parlamentares sobre as duas estaduais, como a Fundação propostas. “A Alerj na verdade para a Infância e Adolescência está ajudando o Governo a eco(FIA), instituição responsánomizar esses R$ 85 milhões, vel por projetos de proteção e que vão permitir a manutenção inserção social de crianças e dessas fundajovens no Esções, muito Deputados tado. i mp or t a nt e s Os deputapara o nosso exigiram dos também Estado”, diz. informações reduziram de O projeto sobre economia sofreu forte R$ 170 milhões para R$ 85 miresistência de lhões o valor da isenção de servidores e deputados, que ICMS proposta pelo Governo, exigiram mais informações por meio do projeto 1.124/15, sobre a economia que seria para que a concessionária gerada com a proposta e como Light forneça energia elétrica os serviços seriam mantidos. extra para a realização dos JoPara o deputado Flavio Seragos Olímpicos deste ano. fini (PSol), o Executivo preciPresidente da Alerj, o depusa cortar em outras áreas. “É tado Jorge Picciani (PMDB) muito importante esta Casa diz que a economia prevista colocar um limite. O Governo na mensagem que pretendia não pode mandar propostas acabar com as fundações era sem estudo, que precarizam o de R$ 88 milhões por ano. “Por serviço público”, afirma. outro lado, o governo propõe a Além da FIA, o projeto

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Decisão assegura permanência da FIA, instituição responsável por projetos de reinserção social 1.292/15 previa a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Superintendência de Desportos do Estado (Suderj), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj)

Compromisso olímpico O fornecimento de energia extra para a Olimpíada era inicialmente um compromisso do Governo Federal, assumido pelo Governo do Rio, que financiaria, por meio da isenção de ICMS, o aluguel de geradores elétricos pela Light. O projeto chegou a ser votado em dezembro do ano passado, mas foi retirado de pauta para que mais informações so-

bre os custos fossem enviadas, o que não aconteceu. No entanto, os deputados decidiram aprovar a proposta por se tratar de um compromisso assumido com a realização dos Jogos. “Não queremos deixar de apoiar as Olimpíadas, mas os elementos eram vagos, faltava consistência, não havia justificativa para esses R$ 170 milhões em isenções”, ressalta Picciani.

foto: Octacílio Barbosa

Reação

IMPRESSO

Servidores comemoram decisão

Carmem Eliza Soares, da FIA: “Onde ia colocar as crianças?”

Em agradecimento aos deputados, os funcionários da FIA realizaram ontem (24/02) um ato nas escarias da Alerj.

O vice-presidente da Associação de Servidores da FIA, Gilberto Borel elogia a atuação do Legislativo: “A FIA é referência no atendimento à criança e ao adolescente. Estávamos aflitos com a possibilidade de extinção.

Agradecemos aos deputados que votaram de forma unânime contra o projeto”.

As funcionárias Teresa Cristina da Conceição e Carmem Eliza Soares destacaram a necessidade de continuação dos trabalho. “O serviço é essencial.

Conquistamos uma grande vitória”, diz Teresa. Carmem indaga: “Cuido de crianças que têm al-

gum tipo de deficiência e vivem nos nossos abrigos. Onde eles iam colocá-los?”.

Para a assistente social Elza Veloso, o próximo passo deve ser o fortalecimento da FIA: “Precisamos reordenar a fundação.

Acho fundamental o nosso trabalho chegar às UPPs, e temos que aumentar os nossos recursos humanos”, afirma.

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PODER LEGISLATIVO

Prioridade para investigar desperdĂ­cio de remĂŠdios Deputados encontram 300 toneladas de medicamentos vencidos Foto: OctacĂ­lio Barbosa

BUANNA R OSA I SABELA CABRAL

A

s comissĂľes de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que realizam uma auditoria nos contratos da secretaria de Estado de SaĂşde, pediram ao MinistĂŠrio PĂşblico do Rio (MP-RJ) prioridade na investigação sobre o desperdĂ­cio de remĂŠdios no Estado. O pedido foi feito em reuniĂŁo realizada ontem (24/02) com o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira. Em inspeção realizada na segunda-feira (22/02), os deputados encontraram mais de 300 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares fora da validade na Central Geral de Abastecimento (CGA), que fica em NiterĂłi. “Viemos pedir agilidade nas investigaçþes e colocamos a Alerj Ă disposição para que os culpados por essa mĂĄ gestĂŁo sejam punidos o mais rĂĄpido possĂ­vel. Acredito que em breve teremos provas suficientes para remover as

empresas responsåveis, que jamais devem voltar a prestar serviços públicos�, afirma o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Pedro Fernandes (PMDB).

Segundo Marfan Vieira, o problema jĂĄ havia sido detectado antes, mas a descoberta da Alerj mostra uma situação mais grave. “Existem quatro inquĂŠritos instaurados para apurar fatos anteriores. Essa descoberta ĂŠ um agravante e haverĂĄ um incremento nessa averiguaçãoâ€?, informa. O foco da investigação do MP sĂŁo as empresas envolvidas na compra, no armazenamento e na distribuição dos remĂŠdios, como o consĂłrcio Log Rio, responsĂĄvel pela CGA. Em janeiro, uma fiscalização descobriu no mesmo depĂłsito mais de sete mil itens, que deveriam ser usados em cirurgias ,fora da validade, um prejuĂ­zo calculado em R$ 2 milhĂľes.

AlÊm de Pedro Fernandes, participaram da reunião o presidente da comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), e os deputados RogÊrio Lisboa (PR), Flåvio Serafini (PSol) e AndrÊ Lazaroni (PMDB).

Pedro Fernandes (Ă dir.) e Luiz Paulo reuniram-se com o procurador-geral Marfan Vieira

Contexto

Vistoria em depósito ocorreu após denúncia Em meio à crise na saúde estadual, as comissþes vistoriaram o depósito motivadas por uma denúncia de que, entre junho de 2014 e março de 2015, cerca de 700 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares teriam sido queimados

apĂłs terem saĂ­do da CGA. “Encontramos vacinas vencidas desde 2011, alĂŠm de prĂłteses, agulhas, gases e luvasâ€?, afirmou Pedro Fernandes.

Segundo o consĂłrcio LogRio, sĂŁo feitos relatĂłrios para a secretaria quando ainda faltam

de um a trĂŞs meses para o vencimento de remĂŠdios e materiais. O secretĂĄrio de Estado de SaĂşde, Luiz AntĂ´nio Teixeira Jr, que assumiu a pasta no inĂ­cio do ano, informou que estĂĄ sendo montado novo sistema para agilizar a entrega dos relatĂłrios.

Educação: mudança nas Faeterjs gera debate Foto: Octacílio Barbosa

F ELIPE T EIXEIRA

A gestão unificada de Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio (Faeterjs) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) foi discutida ontem (24/02) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, determinada por oito decretos do Executivo, aplicase às Faeterjs de Duque de Caxias, Barra do Piraí, Volta Redonda, Niterói, Santo Antônio de Pådua, Barra Mansa, Três Rios e Campos.

Segundo Wagner Victer, presidente da Fundação de Apoio Ă Escola TĂŠcnica (Faetec), responsĂĄvel pelas Faeterjs, o objetivo ĂŠ atender melhor aos alunos: “NĂŁo acabamos com nenhum curso. Buscamos fazer a unificação de unidades prĂłximas para nĂŁo gerar despesasâ€?, afirma.

Para o presidente da comissĂŁo, deputado Comte Bittencourt (PPS), a audiĂŞncia foi importante para esclarecer

RepercussĂŁo

Estudantes protestam

Presidente da ComissĂŁo de Educação, Comte Bittencourt (centro): novas discussĂľes Ă frente dĂşvidas, mas o assunto ainda precisa de mais discussĂŁo: “Precisamos valorizar mais o ensino superior na Faetec. Vamos voltar a discutir esse assunto em novas audiĂŞncias.â€?

O deputado Dr. Julia-

nelli (Psol), integrante da comissĂŁo, criticou a falta da participação dos professores. â€œĂ‰ impossĂ­vel encontrar a melhor maneira para gerenciar as Faeterjs sem ouvir os professoresâ€?. Os deputados Mar-

celo Freixo (Psol), Bruno Dauaire (PR), Paulo Ramos (Psol), Waldeck Carneiro (PT), Tio Carlos (SD), AndrĂŠ Ceciliano (PT) e FlĂĄvio Serafini (Psol) tambĂŠm participaram da audiĂŞncia.

Alunos da Faeterj que acompanharam a reuniĂŁo de ontem, no PalĂĄcio Tiradentes, aproveitaram o ensejo para protestar. Eles dizem que o pagamento de bolsas-auxĂ­lio a estudantes cotistas estĂĄ atrasado.

Segundo Alan Guilherme, da Faeterj de Paracambi, a Ăşltima bolsa repassada foi em setembro de 2015. “Muitos alunos estĂŁo tendo que trancar suas matrĂ­culas para trabalhar e ganhar dinheiro. Com isso, acabam deixando os estudos de ladoâ€?.

O presidente da Faetec, Wagner Victer, afirmou que a verba para as bolsas nĂŁo vem da Faetec, mas da secretaria de Fazenda.

Acrescentou que aguarda a abertura de orçamento para pagar as bolsas.

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PODER LEGISLATIVO

Receita pode cair 30% no Estado Projeção não inclui receitas extraordinårias Foto: Rafael Wallace

Ordem do dia

Fenorte Ê incorporada à Uenf A Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) serå incorporada à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). A Alerj aprovou nesta terça-feira (23/02), em discussão única, o projeto de lei 1.315/15, de autoria do Executivo, que transfere para a Uenf as atribuiçþes, estrutura, patrimônios, quadro de funcionårios, assim como recursos financeiros e orçamentårios da Fenorte.

SerĂŁo absorvidos pela Universidade 14 cargos co-

missionados, em que, apenas funcionĂĄrios pĂşblicos poderĂŁo ocupar as funçþes. “Foi um amplo entendimento entre Governo e Alerj. A Fenorte cumpriu o papel mais importante: a criação da Uenf, que atravĂŠs do seu papel jurĂ­dico ĂŠ a indutora do desenvolvimento das regiĂľes Norte e Noroeste do estadoâ€?, diz o presidente da ComissĂŁo de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS).

O projeto segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

Ganho salarial assegurado

SecretĂĄria de Planejamento, ClĂĄudia UchĂ´a, na reuniĂŁo: “PrevisĂŁo para 2016 ĂŠ mais conservadoraâ€?

BUANNA R OSA

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primeira projeção da receita do Estado para 2016 Ê quase 30% menor que o previsto na Lei Orçamentåria Anual (LOA) aprovada em dezembro do ano passado. A receita estimada pela LOA, de R$ 79,9 bilhþes, passou para R$ 57 bilhþes com base na arrecadação do início do ano. A informação foi divulgada pela secretåria de Planejamento do Estado, Clåudia Uchôa e pela subsecretåria de Política Fiscal da secretaria de Fazenda, Joselia Castro, em reunião realizada ontem (24/02) com as comissþes de Orçamento e Tributação da Casa.

No entanto, segundo ClĂĄu-

dia, esta ĂŠ uma previsĂŁo conservadora, que nĂŁo leva em conta receitas extraordinĂĄrias, como concessĂŁo de linhas de Ă´nibus intermunicipais e taxas questionadas pela Justiça. “NĂŁo estamos muito diferentes do ano passado. A diferença ĂŠ que neste ano a previsĂŁo foi mais conservadora. Em 2015 liberamos receitas que nĂŁo se viabilizaram e tivemos problemas com issoâ€?, justifica. Segundo a secretĂĄria, o quadro pode ser amenizado com a entrada de receitas, como a concessĂŁo de Ă´nibus intermunicipais, que pode render R$ 1,3 bilhĂľes.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) explicou que a equipe econômica do governo serå convocada para prestar esclare-

cimentos a cada dois meses. “Vamos acompanhar de perto como estĂĄ sendo administrada a verba do estado. Temos que ter um olhar mais atento para o Executivo nesse momento de crise, porque muitos serviços estĂŁo sendo interrompidos pela falta de pagamento de fornecedores, por exemploâ€?, afirma o parlamentar.

A Alerj aprovou ontem (24/02), em segunda discussão, o projeto de lei 990/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que estende a outros servidores públicos os efeitos financeiros de sentenças judiciais relacionadas a ganhos salariais.

Deverå ser estendido o efeito financeiro da sentença que tenha sido julgada sobre reajustes de vencimentos ou de proventos aos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciårio, ativos

e inativos, concursados ou contratados. “Quando um servidor entra na justiça e tem sua causa ganha, o JudiciĂĄrio nĂŁo pode estender a ação caso haja outros servidores com o mesmo caso e novos processos deverm ser abertos. A norma descongestiona o processo, pois ela faculta estender a ação a outros julgadosâ€?, explica Luiz Paulo.

O projeto segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (26/02) na Praça CopÊrnico, na esquina da Avenida Martin Luther King com a Rua Mercúrio, na Pavuna. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

PetrĂłleo Uma das medidas que pode ajudar a minimizar o problema ĂŠ a taxa de 1 UFIR-RJ por barril de petrĂłleo produzido no Estado, aprovada pela Alerj no ano passado, que poderia aumentar em atĂŠ R$ 2 bilhĂľes a receita.

A lei 7.182/15, no entanto, estå sendo questionada na justiça, e por isso não foi incluída na previsão de receita.

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Assinado digitalmente em Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Ă s 04:33:03 -0300.

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