Diário Oficial - Alerj Notícias (29/06/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 118 QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017

Em ação conjunta, Alerj e Hemorio coletam 80 bolsas de sangue

Agora é lei: ampliada regra para antenas que protegem contra cerol

Com apoio da Comissão de Saúde da Casa, unidade móvel foi montada na Praça XV > Página 2

Agora, além de motos, ciclomotores e triciclos também deverão possuir equipamentos de proteção > Página 3

Alerj vota hoje teto de gastos para os poderes É a última exigência da União para assinatura do Regime de Recuperação Fiscal LG Soares

Convocações extraordinárias: deputados vão analisar projeto de lei complementar em duas sessões; líderes da oposição já adiantaram que vão apresentar emendas ao texto original A NDRÉ C OELHO

IMPRESSO

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Projeto de Lei Complement a r (PLC) 44/17, de autoria do Poder Executivo, que estabelece teto de gastos para os poderes, será votado hoje (29/06) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Trata-se da última contrapartida exigida pela União para a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O projeto será discutido numa sessão extraordinária às 9h30, quando os parlamentares poderão apresentar emendas. O texto final será votado em outra sessão, marcada para 14h. As convocações extraordinárias não terão qualquer custo extra para o Parlamento.

Líderes da oposição já adiantaram que vão apresentar emendas. As propostas de mudanças serão analisadas em

reunião do colégio de líderes partidários, às 13h. A sessão ordinária, às 15h, está mantida, com a pauta divulgada no início da semana pela Casa.

De acordo com a mensagem, o limite máximo das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-RJ), do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e da Defensoria Pública corresponderá, em 2018, à despesa liquidada no exercício de 2015, com correção de 10,67%, equivalente à inflação daquele ano.

No projeto original, enviado em maio e retirado a pedido do Executivo, o ano-base era 2016, que teve uma arrecadação e um índice de inflação menores do que 2015.

Para os anos subsequentes (até 2020), valerá o limite fixado para o anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou pela variação da Receita Corrente Líquida – o que for menor.

Salários em dia O Regime de Recuperação Fiscal prevê não apenas ajuda financeira do governo federal para o estado, mas também a suspensão por três anos da dívida do Estado com a União.

Os pagamentos seriam retomados gradativamente por mais três anos.

Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) garante que a prioridade será a quitação das folhas de pagamento. “Todo o esforço do governo no plano de recuperação fiscal, tudo o que estamos aprovando na Casa, tudo isso é para que os salários sejam pagos em dia, e o calendário volte a ser normalizado”, declarou.

Segundo cálculos do Executivo, essa ajuda significa um alívio da ordem de R$ 62 bilhões para o Tesouro estadual, gravemente afetado pela forte queda do valor do barril do petróleo e a crise na Petrobras.

Contrapartidas

Para tirar a ajuda do papel Para receber a ajuda prevista no RRF, o governo federal exigiu uma série de contrapartidas a serem adotadas pelo estado do Rio – muitas delas já aprovadas pela Asssembleia Legislativa antes mesmo de o acordo ser assinado.

Conheça as medidas que já estão em vigor: de alíquotas de ICMS sobre fumo, bebidas ✓ Aumento alcoólicas, e do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITC): aprovados pela Alerj no fim de 2016; de incentivos fiscais concedidos a empresas: ✓ Redução aprovado pela Alerj em agosto do ano passado, com a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).; para alienação das ações da Companhia ✓ Autorização Estadual de Águas e Esgoto (Cedae): aprovada pelos deputados estaduais em fevereiro deste ano; que ratifica no estado o RRF, permitindo ✓ Projeto ao Governo do Estado realizar leilões reversos para negociação de dívidas, entre outras medidas: aprovado na primeira semana de junho. da alíquota de servidores de 11% para 14%, e ✓ Aumento patronal de 22% para 28%: aprovada em maio. A medida não estava prevista na lei federal, mas foi tomada para equilibrar o caixa do Rioprevidência.

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PODER LEGISLATIVO

Doação de sangue: 80 bolsas coletadas Ação da Comissão de Saúde, em parceria com Hemorio, ocupou Praça XV Fotos: Octacílio Barbosa

VANESSA S CHUMACKER

Solidariedade

Saiba como doar sangue

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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Hemorio montaram uma unidade móvel para coleta de sangue, ontem (28/06), na Praça XV, no Centro. A ação conjunta, realizada próximo à estação das barcas, coletou 80 bolsas de sangue, que serão encaminhadas para o Hemorio.

Unidade mĂłvel do Hemorio funcionou entre 10h e 15h

Hemorio precisa de 300 bolsas por dia para repor estoques O sangue coletado vai ajudar a salvar muitas vidas. Um reforço e tanto neste período do ano, quando as doaçþes despencam por causa do período de fÊrias escolares e tambÊm do inverno. O Hemorio precisa de, pelo menos, 300 bolsas por dia para abastecer as unidades de saúde. Justamente por isso, a ideia da campanha conjunta foi aproveitar o Junho Vermelho – mês escolhido para incentivar a população a doar sangue – para chamar a atenção da sociedade a respeito da importância desse ato tão simples, mas tão solidårio e essencial.

Alexandre Herculano, de Rio das Ostras, aproveitou ida ao Centro para colaborar: “NĂŁo tive dĂşvidasâ€? “Os bancos de sangue estĂŁo sempre precisando de doação.

Pouco mais de 1% da população doa regularmente. Hoje estendemos os nossos braços para ajudar as pessoas�, disse o presidente da Comissão de Saúde, deputado Fåbio Silva (PMDB), que doou cerca de 470 ml de sangue.

Segurança da Alerj hå 32 anos, Nelson Moreno madrugou.

Foi o primeiro a chegar para fazer a sua doação. “Participo de todas as campanhas e ainda doo sempre que amigos ou familiares precisam. Me faz muito bem ajudar e sei que os hospitais precisamâ€?, disse Moreno.

Coordenador da equipe que

O Hemorio funciona todos os dias, de 7h Ă s 18h, incluindo sĂĄbados, domingos e feriados, na Rua Frei Caneca, 08, no centro do Rio. Para mais informaçþes, o voluntĂĄrio deve ligar para o Disque Sangue (0800 282 0708), que esclarece dĂşvidas e informa o endereço das outras 25 unidades de coatuou na Praça XV, o mĂŠdico Vicente Jannuzzi elogiou a iniciativa. “Estamos sempre precisando de sangue e esse ĂŠ um perĂ­odo que as doaçþes tendem a diminuir, por isso, a importância das parcerias para realizar as coletas fora do instituto.â€?

Morador de Rio das Ostras, na RegiĂŁo dos Lagos, Alexandre

leta distribuĂ­das pelo estado.

Para doar, ĂŠ preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, estar bem de saĂşde e portar um documento de identidade oficial com foto.

Não Ê necessårio estar em jejum, apenas deve-se evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação. Bebidas alcoólicas não podem ter sido consumidas 12 horas antes da coleta.

Herculano chegava ao Centro do Rio para resolver pendĂŞncias bancĂĄrias, quando viu o Ă´nibus do Hemorio estacionado atrĂĄs do PalĂĄcio Tiradentes e resolveu participar. “Sempre que vou a Campos, procuro pelo serviço de coleta de sangue, jĂĄ que nĂŁo tem onde eu moro. Quando vi essa campanha, nĂŁo tive dĂşvida.â€?

Fundo pode usar ICMS para financiar combate ao câncer Guilherme Cunha

as etapas pós diagnóstico, como cirurgia e quimioterapia. Sendo assim, a criação do fundo Ê uma forma de custear açþes de prevenção, como, por exemplo, os Centros de Diagnóstico previstos no projeto de Lei 2.653/17. A medida foi aprovada nas duas instâncias pela Alerj e aguarda pela sanção do governador.

E LISA CALMON

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umentar os impostos sobre o cigarro para financiar a atenção oncológica nos municípios fluminenses. Essa proposta, que busca levantar recursos para o diagnóstico precoce da doença, foi apresentada pela Frente Parlamentar para o Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante uma reunião com especialistas, ontem (28/6).

O objetivo da iniciativa ĂŠ criar um fundo especial com recursos do ICMS pago pela indĂşstria tabagista. “Por causa do envelhecimento da população, o câncer, em breve, serĂĄ a doença que mais mata no Brasil. Sendo assim, temos que levantar recursos. Nada mais justo do que fazer essa arrecadação atravĂŠs do cigarro, um dos principais causadores da doençaâ€?, disse Ana Paula Rechuan (PMDB), que ĂŠ presidente da frente parlamentar.

Deputados reivindicam melhoria do diagnóstico precoce para facilitar tratamento da doença Prevenção As unidades credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) precisam de, em mÊdia, R$ 500 mil reais por mês para oferecer os exames e tratamentos mínimos exigidos no combate ao câncer, segundo a Superintendência de Aten-

SUS precisa de R$ 500 mil por mês para exames e tratamentos ção Especializada, Controle e Avaliação (Saeca) da secretaria de Estado de Saúde (SES).

Entretanto, esse valor não leva em consideração o diagnóstico precoce, essencial para aumentar as possibilidades de cura e diminuir os gastos públicos.

De acordo com Rechuan, a verba federal repassada aos hospitais e clínicas para combater a doença visa apenas

Plano Estadual “A ideia ĂŠ que esse plano seja um norteador para o enfrentamento do câncer, mas nĂŁo queremos que ele seja engessado.

Por isso, apesar de estabelecer metas concretas, tambÊm se propþe a ser dinâmico. Durante a sua execução, faremos adaptaçþes�, explicou Tatiana Bozza, da superintendência.

Os deputados Nivaldo Mulim (PR), Gilberto Palmares (PT) e Wanderson Nogueira (PSol), vice-presidente da frente, participaram da reunião. bem como iniciativas como o Laço Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama, e o Instituto Ronald McDonald e Desiderata, de combate ao câncer infantil.

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PODER LEGISLATIVO

Agora ĂŠ lei

Rio ganha plano de economia solidĂĄria

Ampliada regra contra cerol Thiago Lontra

Objetivo Ê traçar políticas públicas para o setor Octacílio Barbosa

L EON LUCIUS

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Theatro Municipal do Rio de Janeiro foi palco do lançamento do Plano Estadual de Economia Solidåria, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) e a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular e Solidåria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No encontro, que ocorreu na última sexta-feira (23/06), trabalhadores cooperados e autoridades municipais, estaduais e federais discutiram o documento, que tem como objetivo traçar políticas públicas para o desenvolvimento do setor.

A economia solidĂĄria ĂŠ caracterizada como um conjunto de atividades de produção, distribuição, consumo, poupança e crĂŠdito, organizadas sob a forma de autogestĂŁo. Ou seja, os “donos dos negĂłciosâ€? sĂŁo os prĂłprios trabalhadores, que tĂŞm participação igualitĂĄria nos lucros. O plano apresenta metas, diretrizes e propostas para a economia solidĂĄria nas seguintes ĂĄreas: finanças, agricultura familiar, artesanato, moda e decoração, reciclagem, pesca artesanal, comunidades tradicionais, serviços, alimentação, cultura, comunicação e comĂŠrcio.

No Rio, Ê um setor de extrema importância, formado por milhares de colaboradores, como apontou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Waldeck Carneiro (PT). Ele destacou a criação de um Centro Público de Referência como uma das propostas mais importantes. Segundo o parlamentar, hå liberação de recurso federal para a construção do primeiro mercado público do Rio, que

Ciclomotores e triciclos deverão possuir antenas de proteção contra a linha de cerol. É o que define a Lei 7.640/17, de autoria dos deputados Bebeto e Tio Carlos, do Solidariedade.

Antes, sĂł motos deveriam possuir o equipamento.

Outra mudança: a antena poderå ser retråtil ou fixa.

A dobråvel continua proibida. A medida altera a Lei 7.374/16, e vale para os veículos sujeitos à vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). O uso Ê obrigatório.

O projeto de lei 2.031/16 alterou norma. Para os autores, a medida garante a se-

Milton Rattes: “Esse ĂŠ um eixo de geração de renda importanteâ€? servirĂĄ como este centro. “Ele serĂĄ fundamental para o escoamento da produção da economia solidĂĄria. A ideia ĂŠ que, progressivamente, sejam criados centros regionais, de forma que o escoamento seja o mais garantido e ampliado possĂ­vel.â€?

Os deputados Carlos Minc (sem partido), Dr. Deodalto (DEM) e Milton Rangel (DEM) tambĂŠm participaram da solenidade.

Parlamento quer criar centro de referência e unidades regionais de produção

Crise O secretårio de Estado de Trabalho e Renda, Milton Rattes, apontou a importância do plano em momentos de crise financeira e recessão vividos

pelo paĂ­s e pelo estado. “Os postos de trabalho formais estĂŁo se perdendo e a economia solidĂĄria entra como um eixo de geração de renda importantĂ­ssimo para aquelas pessoas que conseguem gerar emprego, mas nĂŁo tĂŞm trabalho formal.â€?

Outra proposta do texto ĂŠ incluir a economia solidĂĄria como polĂ­tica permanente da Setrab, alterando, inclusive, a nomenclatura para “Secretaria de Estado de Trabalho, Renda e Economia SolidĂĄriaâ€?.

gurança dos motoristas. “O projeto muda para a antena ser retrĂĄtil, que pode ser abaixada. O principal motivo ĂŠ salvar vidas, porque motociclistas jĂĄ morreram decapitados por conta do corte de linhasâ€?, diz Tio Carlos. Em tramitação na Alerj, o projeto de lei 2.843/14 proĂ­be o uso, a fabricação e a venda de linhas cortantes.

Divergência Os motociclistas, que acompanharam a discussão (foto), não são unânimes.

Eles alegam que a medida penaliza o condutor, que ĂŠ parado em blitz, e, sem a antena instalada, pode ter a moto rebocada.

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta (30/06) na Taquara, em Jacarepaguå, Zona Oeste do Rio. O serviço serå realizado na Avenida Nelson Cardoso, em frente ao ColÊgio Barão da Taquara. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.

Autonomia Segundo a agricultora Graça de Paula, integrante da Associação de Trabalhadores Rurais de Paracambi, a economia solidĂĄria trouxe mais autonomia para a ĂĄrea rural. “Antes, sĂł tĂ­nhamos como vender os alimentos atravĂŠs das empresas, hoje podemos ir direto para a feira livre. A cidade tem uma lei que permite que os agricultores familiares passem por todas as praças de Paracambiâ€?, contou.

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