Diário Oficial - Alerj Notícias (05/02/15)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 022 QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2015

Rafael Wallace

Junto com membros da Mesa Diretora, Picciani (3º dir. p/ esq.) participou de ato simbólico de retirada dos tapumes das janelas do Palácio, afirmando que o Parlamento não pode se fechar

NOVA MESA PRÉDIO HISTÓRICO SOFREU DANOS NAS MANIFESTAÇÕES DE RUA E FOI COBERTO EM 2013

Alerj livre dos tapumes e das grades

IMPRESSO

O

presidente da As- Iphan, apresentar projeto para sembleia Legislativa recuperação do Palácio Tirtado Rio, deputado dentes, que está degradado. A Jorge Picciani (PMDB), e Mesa quer transformá-lo em deputados membros da Mesa um “museu vivo”, capaz de caDiretora recém empossada, talisar esforços para criar um acompanharam, na terça-feira Corredor Cultural no Centro (03/02), a retirada dos tapumes da cidade. “Precisamos reforque cobriam janelas e portas çar a ideia de um corredor culdo Palácio Tiradentes desde tural no Centro, que vá da Praas manifestações ocorridas ça Mauá até a Lapa, fazendo em 2013. com que equipamentos como “O Paro CCBB, o lamento é o MAR e o CenPALÁCIO pilar da demotro Cultural FUNCIONARÁ COMO cracia, assim dos Correios, como a liberentre outros, MUSEU VIVO NO dade de imdialoguem e prensa. Não CENTRO DO RIO se integrem”, ando com seexplicou Picgurança e sempre entrei e saí ciani, afirmando que a restaupela porta da frente quando ração do Palácio Tiradentes “é havia manifestações. Não po- uma obrigação da Mesa e uma demos oprimir o Parlamento homenagem à cidade do Rio fluminense, que não pode se nos seus 450 anos”. fechar”, disse Picciani. A reO Palácio Tiradentes é um tirada dos tapumes aconteceu símbolo da história da polílogo após a primeira reunião tica brasileira. A Exposição da Mesa.

Permanente, que existe desde Na reunião, foi criada uma 2001 e atrai muitos turistas, comissão para, após ouvido o será atualizada.

Pezão reafirma importância da união dos poderes Yago Barbosa

“A união pelo bem comum é o principal compromisso dos poderes do estado do Rio”, frisou o governador (esq.)

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, participou, nesta terça-feira (03/02), da abertura do ano legislativo da Alerj, a primeira atividade em plenário após a eleição da Mesa Diretora. Com a presença do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani

(PMDB), do vice-governador Francisco Dornelles e do procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Vieira, Pezão afirmou que a união dos poderes será essencial para o estado do Rio superar as crises hídrica e econômica.

Pezão iniciou seu discur-

so falando das conquistas dos Id: 1790884 últimos oito anos, exaltando a parceria da Alerj para a aprovação de reajustes para os servidores, a abertura de crédito para a construção da linha 4 do Metrô, a ampliação das UPPs e a criação do Bilhete Único, entre outras.

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PODER LEGISLATIVO

ELEIĂ‡ĂƒO PRESIDENTE AGRADECEU OS VOTOS: “RESPEITO TANTO O APLAUSO QUANTO A VAIAâ€?

Nova Mesa Diretora ĂŠ eleita com 65 votos de um total de 70

C

Yago Barbosa

om 65 votos, de um total de 70, a Alerj elegeu, na segunda-feira (02/02), os 13 membros da nova Mesa Diretora da Casa.

Ela conduzirĂĄ os trabalhos da Alerj pelos prĂłximos dois anos.

O novo presidente ĂŠ o deputado Jorge Picciani (PMDB), candidato da chapa Harmonia e IndependĂŞncia. A sessĂŁo foi presidida pelo deputado Paulo Melo (PMDB), que foi o presidente na Legislatura anterior.

A primeira medida anunciada por Picciani, em discurso, foi a retirada dos tapumes (ver capa) de madeira que desde as manifestaçþes de 2013 cobriam as janelas do histĂłrico PalĂĄcio Tiradentes - cujo prĂŠdio Picciani anunciou que irĂĄ recuperar, apĂłs consulta ao Iphan. “O Parlamento nĂŁo pode ter medo de manifestaçþes. NĂŁo pode se cobrir de tapumes nem se cercar de grades. Continuarei como sempre: andando sem

Candidato da chapa Harmonia e IndependĂŞncia, Picciani foi saudado pelos parlamentares e pela galeria lotada

segurança, saindo pela porta da frente. NĂŁo haverĂĄ tapume nem grade. E a segurança da Casa continuarĂĄ desarmadaâ€?, disse Picciani em discurso. “Sempre soube respeitar tanto os aplausos

quanto as vaias�. Ele defendeu um Parlamento forte e aberto ao diålogo e que responda aos anseios da sociedade.

Os Ăşnicos deputados que votaram contra a chapa Har-

monia e IndependĂŞncia foram os do PSOL (Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, FlĂĄvio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos).

O deputado Marcelo Freixo explicou que esta foi uma orien-

tação do partido Ă bancada e que os deputados do PSOL irĂŁo “apoiar todas as medidas de transparĂŞnciaâ€? que a Mesa vier a adotar.

Picciani agradeceu os votos, tanto os favorĂĄveis quanto os contrĂĄrios, pois, segundo ele, o Parlamento deve ser plural e democrĂĄtico. “Me portarei como um magistrado. Daqui desta cadeira (de presidente) nĂŁo farei defesa do governo. Quando tiver que fazer serĂĄ na qualidade de deputado e nĂŁo como presidente do Parlamentoâ€?, disse ele.

Picciani tambĂŠm elogiou a administração do ex-presidente Paulo Melo. Lembrou dos anos de convĂ­vio com o parlamentar, que começou hĂĄ 25 anos. “Paulo Melo ĂŠ um dos mais importantes legisladores que a Casa jĂĄ teve, com um vasto conhecimento sobre o Regimento Interno e sobre a Constituição, fruto do seu esforço pessoal e de muito trabalhoâ€?, acrescentou.

Composição da Mesa Diretora

1Âş Vice-Presidente Wagner Montes (PSD)

2Âş Vice-Presidente AndrĂŠ Ceciliano (PT)

3Âş Vice-Presidente Marcus Vinicius (PTB)

4Âş Vice-Presidente Carlos Macedo (PRB)

1Âş SecretĂĄrio Geraldo Pudim (PR)

2Âş SecretĂĄrio Samuel Malafaia (PSD)

3Âş SecretĂĄrio FĂĄbio Silva (PMDB)

4Âş SecretĂĄrio Pedro Augusto (PMDB)

1Âş Suplente Zito (PP)

2Âş Suplente Bebeto (SD)

3Âş Suplente Renato Cozzolino (PR)

4Âş Suplente MĂĄrcio Canella (PSL)

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Everton Silvalima Editor-chefe Ana Paula Teixeira Diagramação

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PODER LEGISLATIVO

Ă GUA VĂ RIOS PROJETOS SOBRE O TEMA SĂƒO APRESENTADOS E CPI VAI APURAR RESPONSABILIDADES

Deputados iniciam trabalhos discutindo a crise hĂ­drica no Rio Rafael Wallace

CPI da Crise Hídrica vai investigar responsabilidades públicas e privadas e o projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul, principal manancial a abastacer o Estado do Rio

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crise hídrica pautou o início dos trabalhos na Alerj. No primeiro dia de sessão, oito projetos de lei sobre o tema foram apresentados. TambÊm foi decidida a criação da CPI da Crise Hídrica,

para investigar responsabilidades públicas e privadas sobre o tema e o projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul, principal manancial a abastacer o Estado do Rio. O projeto 2.152/13, do deputado Comte Bittencourt

PROJETO PREVĂŠ DIVULGAĂ‡ĂƒO DE COLETAS DE Ă GUA DO RIO PARAĂ?BA

(PPS), que jå havia sido aprovado em primeira discussão, entrou na Ordem do Dia de terça-feira (03/02), foi aprovado e agora vai à sanção do governador. Ele dispþe dispþe sobre divulgação dos resultados das coletas de ågua no

Rio Paraíba do Sul. Os três primeiros projetos desta legislatura versam sobre a questão hídrica e são de autoria do deputado AndrÊ Ceciliano (PT). Confira abaixo os primeiro projetos apresentados na terça-feira.

CRISE H�DRICA EM PAUTA 01/15 - Estabelece medidas de emergência para a redução do desperdício de ågua no estado do Rio. Autor: deputado AndrÊ Ceciliano (PT).

A matÊria prevê que, quando houver vazamento de ågua, a concessionåria responsåvel pelo abastecimento serå obrigada a efetuar a reparação em, no måximo, 72 horas. Caso ela descumpra, o usuårio deverå informar à Agenersa. O descumprimento acarretarå em multa diåria de mil ufi rs, aplicada pela Agência Reguladora.

02/15 - Propþe a alteração da Lei 4.247/03, que dispþe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do Rio e då outras providências. Autor: AndrÊ Ceciliano (PT). O projeto prevê que podem ser repassados como pagamento, ou parte do pagamento, 20% da ågua extraída dos poços artesianos por pessoas jurídicas que optarem explorar aquífero para necessidades próprias.

03/15 - Dispþe sobre a outorga para exploração de aquíferos por pessoas jurídicas para uso comercial ou industrial no estado. Autor: AndrÊ Ceciliano (PT). O texto de que trata a Lei 3.239/99, que concede a pessoas jurídicas que exploram aquíferos para necessidades comerciais ou industriais, terå que obedecer novos critÊrios. Dentre eles, A apresentação de estudo elaborado por uma empresa credenciada pela Secretaria de Estado. de Ambiente sobre a disponibilidade de recursos hídricos do local e o plano de recuperação e preservação do aquífero.

05/15 - Propþe a proibição da cobrança de taxa de esgoto adicional na captação da ågua de chuva pela Cedae, quando o imóvel estiver fazendo uso de ågua proveniente da captação de ågua de chuva. Autor: deputado Wagner Montes (PSD).

06/15 - Cria no estado, o Programa Estadual de Conservação e uso Racional da à gua nas Edificaçþes Públicas e Privadas. Autor: deputado Iranildo Campos (PSD). O Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da à gua nas Edificaçþes tem por objetivo instituir medidas em parceria com os municípios,

para a conscientização do uso eficiente da ågua nas edificaçþes, induzindo a sua conservação e o reuso e incentivando a utilização de fontes alternativas para captação de ågua nas novas edificaçþes públicas ou privadas.

07/15 - Cria o Programa de Aproveitamento da à gua Emergente de Lençol Freåtico em Edificaçþes. Autor: Iranildo Campos (PSD). Com os seguintes objetivos: utilizar a ågua que mina em edificaçþes, contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da ågua potåvel tratada e coibir o desperdício de recursos hídricos.

08/15 - Dispþe sobre a criação do Programa de Captação de à gua da Chuva. Autor: Iranildo Campos (PSD). Todos os prÊdios, serão submetidos a adequaçþes, visando à realização das seguintes açþes: instalação de caixas de ågua, com tampa parcialmente removível, coletoras e armazenadoras a precipitação atmosfÊrica, instalação de calhas adaptadas e outros condutores, dentre outras 09/15 - Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo à captação da ågua de chuva. Autor: Iranildo Campos (PSD). São eles: criação de linhas de crÊdito para proprietårios de imóveis residenciais, comerciais e rurais, para subsidiar a instalação de sistema de coleta de ågua de chuva, seu armazenamento em cisternas para posterior utilização e financiamento de projetos e estudos tÊcnico-científicos que visem a aprimorar o sistema de coleta de chuvas, seu armazenamento e utilização.

2.152/13 - Dispþe sobre a divulgação do resultado das mediçþes do Rio Paraíba do Sul. O Poder Público fica obrigado a divulgar em seu site, de forma clara e acessível, o resultado das mediçþes qualitativas e quantitativas do rio Paraíba do Sul nos 16 pontos de coleta na calha principal e nos 21 pontos de seus afluentes, assim como as avaliaçþes realizadas. Autor: Comte Bittencourt (PPS). O projeto foi aprovado em segunda discussão, na terça-feira (03/02), e o texto seguiu para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias para aprovar ou não.

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