Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (15/08/13)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XXXIX - Nº 150 QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

SAÚDE ALERJ DISCUTE PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE MERCÚRIO NO ESTADO Gabriel Telles

PERIGO LÍQUIDO E IMEDIATO Camilla Pontes Bárbara Figueiredo

A

IMPRESSO

Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa discute a proibição de uso de mercúrio em todo o Rio de Janeiro. Segundo o presidente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil Pnuma), Haroldo Matos, a contaminação humana pela substância é um dos maiores riscos à saúde. Uma vez na corrente sanguínea, o metal pode causar doenças neurológicas e até câncer.

O alerta foi dado na última sexta-feira (9), em uma audiência pública da comissão. Uma das medidas propostas pela presidente do grupo, deputada Aspásia Camargo (PV), é a proibição de fabricação, comercialização e uso de mer-

cúrio no estado. A parlamentar já apresentou um projeto de lei prevendo o banimento do metal e elegeu o tema como prioridade. “Queremos evitar riscos de contaminação da população. Tivemos a adesão das comissões de Meio Ambiente e de Saúde para que a gente possa fazer um trabalho suprapartidário para proteção da saúde de todos”, afi rmou.

O presidente do Instituto Brasil Pnuma deu a dimensão do perigo ao citar um caso de contaminação em massa por mercúrio ocorrido no Japão: “A contaminação por mercúrio é uma das mais perigosas para a saúde humana. Nós temos vários exemplos de acidentes no mundo inteiro, a começar pelo do Japão, em 1956, na cidade de Minamata, onde a população foi toda contaminada por resíduos de mercúrio que

Haroldo Mattos, do Instituto Brasil Pnuma, e Aspásia Camargo alertam sobre os riscos do mercúrio na Alerj

uma fábrica despejava pelos afluentes da região”.

Fundador da Sociedade Brasileira de Reabilitação Oral, Olympio Faissol, lembrou a dificuldade de se detectar a presença do metal no corpo humano e seus riscos ao sistema nervoso. Em sua opinião, isso já bastaria para banir o mercúrio do país.

“O mercúrio é uma subs-

tância neurotóxica e cumulativa, e não é expelido pelo organismo. Ele está em tintas, lâmpadas, termômetros, amálgamas para obturação dentária e até em produtos de higiene e remédios. É muito difícil detectar se uma doença foi causada por seu acúmulo no corpo. Por isso, temos que erradicá-lo”, afi rmou Faissol.

Para Haroldo Matos, o

Rio de Janeiro pode se tornar referência nacional no debate do banimento do mercúrio ao lançar a discussão na Assembleia Legislativa.

“Esta audiência se adianta ao tema que será tratado, podendo levar o Rio de Janeiro a ser um exemplo na questão da eliminação do uso do mercúrio”, disse o presidente do Brasil Pnuma.

Farmácias ainda registram venda elevada de termômetros tradicionais

Riscos vão de danos à memória ao câncer de cérebro

O risco da exposição ao metal à população pode ser conferido em qualquer farmácia. A venda dos tradicionais termômetros de mercúrio ainda é superior ao eletrônico. Na drogaria Cristal, no Centro do Rio, por exemplo, essa relação é de 6,6 para um.

Em média, são vendidas ali 20 unidades de mercúrio, contra apenas três digitais.

“Há pessoas que ainda preferem o termômetro de mercúrio por afirmarem que ele é mais preciso, mas isso não é verdade, o modelo digital é tão preciso quanto o aparelho à base da substância”, disse o gerente da farmácia, Rudmar Leandro Passos.

Já a drogaria Venâncio, também no Centro, vende

Farmacêutica bioquímica do Instituto Nacional do Câncer, Ubirani Otero adverte sobre os riscos de danos ao desenvolvimento neurológico provocados pelo mercúrio em crianças e fetos. “Pode ocorrer impactos sobre o pensamento cognitivo, memória, atenção, linguagem, motricidade e habilidades espaciais visuais”, explica ela.

A especialista também enumera os males causados aos adultos: “Há risco de comprometimento da visão periférica; distúrbios das sensações, como alfinetadas, geralmente nas mãos, pés e ao redor da boca; falta de coordenação dos movimentos, comprometimento

cerca de 60 unidades por mês.

Esse modelo, porém, parece estar com os dias contados no comércio. Nas redes de drogarias São Paulo e Pacheco, os velhos termômetros de mercúrio desapareceram das prateleiras, dando lugar aos digitais.

Na indústria, o uso de mercúrio é aplicado na produção eletrolítica do cloro, em lâmpadas fluorescentes, na extração do ouro em minérios e em equipamentos elétricos, como o barômetro.

A substância ainda é utilizada como fungicida, antisséptico, catalisador e intermediário de reações químicas. Ou seja: o risco de exposição em um acidente doméstico não se limita ao termômetro.

da fala, audição, caminhada e fraqueza muscular”.

Para a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, o metal é considerado possivelmente cancerígeno.

Em recente publicação, o National Cancer Institute, dos EUA, considera o mercúrio como suspeito de estar associado ao câncer de cérebro.

Rafael Wallace

A venda de termômetros de mercúrio supera em seis vezes a dos digitais nas farmácias

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PODER LEGISLATIVO

EDUCAĂ‡ĂƒO DEPUTADOS ENVIARĂƒO DOCUMENTO AO CONGRESSO CONTRA MUDANÇA NA META 4 DO PNE

Alerj contra fim de escolas para estudantes com deficiĂŞncia Raoni Alves

A

s ComissĂľes de Educação e de Defesa da Pessoa com DeficiĂŞncia da Assembleia Legislativa encaminharĂŁo ao Congresso Nacional um documento contrĂĄrio Ă emenda que altera o texto da meta nĂşmero 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). A nova redação proposta extingue as escolas especializadas para pessoas com deficiĂŞncia. “O Senado estĂĄ apresentando uma emenda alterando a meta 4 do PNE, que jĂĄ previa a coexistĂŞncia das escolas especiais com as escolas regulares inclusivas. Estamos em um paĂ­s que nem sequer consegue ser inclusivo com os alunos que nĂŁo possuem deficiĂŞncia, ima-

gina para aqueles meninos com deficiência. A Alerj vai estar ao lado dessas instituiçþes para pressionar o Senado no sentido de não apoiar essa emenda�, anunciou o presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS).

Os deputados nĂŁo sĂŁo contra a inclusĂŁo desses alunos Ă rede regular de ensino, porĂŠm a preocupação ĂŠ com a estrutura das escolas para receber aqueles que tĂŞm deficiĂŞncia. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂ­sio Teixeira, o Rio de Janeiro possui 1.400 escolas, mas somente 196 contam com salas apropriadas para deficientes. “Se a meta 4 passar em BrasĂ­lia, ou seja, o substitutivo que impede que as crianças

sejam matriculadas em escolas especiais ou salas de recursos, nós vamos ter um numero muito grande de crianças com deficiência sem acesso a rede de ensino regular. As escolas do Rio não estão prontas para receber essa demanda. Nós queremos a inclusão, mas não dessa maneira�, argumentou o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, Mårcio Pacheco (PSC).

O texto original da Meta 4 previa o atendimento escolar universal aos alunos de 4 a 17 anos com deficiĂŞncia, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação “preferencialmenteâ€? na rede regular de ensino e em salas de recursos multifuncionais.

A proposta de mudança

COMISSĂ•ES DOMINGOS BRAZĂƒO ELEITO PRESIDENTE DA CCJ

feita pelo senador Jose Pimentel (PT-CE) retira a palavra “preferencialmenteâ€? do texto, tornando obrigatĂłria a matricula nas escolas regulares. AlĂŠm disso, o senador pretende retirar a garantia do atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais. “Estamos diante de uma catĂĄstrofe. Especialmente para o Rio de Janeiro. Os alunos com deficiĂŞncia nĂŁo terĂŁo acesso Ă escolaâ€?, alerta Marcio Pacheco.

O Rio de Janeiro tem hoje cerca de 5 mil alunos com alguma deficiĂŞncia na rede de ensino. Em Santa Catarina, sĂŁo 7 mil. No ParanĂĄ, chega a 19 mil.

Em Minas Gerais, sĂŁo 22 mil atendidos. E em SĂŁo Paulo, 54 mil. “Tem alguma coisa errada nessa oferta de matricula na rede

regular de educação no Rio de Janeiro. Queremos uma investigação sobre a capacidade de nossa rede absorver a demandaâ€?, cobra Comte Bittencourt. “O Rio ĂŠ um caso especial porque grande parte dos 92 municĂ­pios absorve os alunos da fase fundamental. NĂłs estamos basicamente com o final do ensino fundamental e com todas as etapas do ensino mĂŠdio. Grande parte dos outros estados ainda coordena todas essas etapas de ensinoâ€?, explica a coordenadora de inclusĂŁo educacional da Secretaria de Estado de Educação, InĂŞs dos Santos da Silva. “O sindicato ĂŠ a favor da inclusĂŁo, mas com responsabilidadeâ€?, diz a psicĂłloga MĂĄrcia Cardoso, da UniĂŁo dos Professores PĂşblicos no Estado.

POLĂ?CIA PM REDUZ MORTES EM 46,9%

“Agiremos para a comissĂŁo avançarâ€? Mortalidade em queda Raoni Alves

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deputado Domingos Brazão (PMDB) Ê o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Eleito nesta terça-feira (13), o parlamentar foi eleito com seis votos a favor e uma abstenção, de Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

Assim que teve seu nome confi rmado como lĂ­der da CCJ, BrazĂŁo afi rmou que pretende avançar os trabalhos da comissĂŁo: “JĂĄ sou membro da CCJ hĂĄ muito tempo e sei como funciona. Queremos reunir todas as condiçþes para dar velocidade aos trabalhos, tratando com igualdade os deputados e vamos agir para que a CCJ avanceâ€?.

O vice-presidente da CCJ passa a ser Bernardo Rossi (PMDB). A comissĂŁo tambĂŠm terĂĄ como membros os deputados AndrĂŠ CorrĂŞa

(PSD), AndrĂŠ Ceciliano (PT), Luiz Paulo CorrĂŞa da Rocha (PSDB), Luiz Martins (PDT), Geraldo Pudim (PR) e Dica (PSD).

Gabriel Esteves

ApĂłs ser eleito, Domingos BrazĂŁo prometeu acelerar os trabalhos da CCJ

Vanessa Schumacker

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número de mortos em confrontos com a Polícia Militar caiu 46,9% na comparação entre os primeiros semestres de 2010 e 2013. E esses números podem ser ainda melhores. A corporação pretende incluir armas não-letais no armamento padrão de todos os seus policiais.

Representando a PM, nesta segunda-feira (12), na ComissĂŁo de Segurança da Alerj, o capitĂŁo JosĂŠ Fernandes CorrĂŞa afi rmou que a medida faz parte do plano para reduzir os autos de resistĂŞncia no estado. â€œĂ‰ importante o policial dispor de armamento nĂŁo-letal e letal para que possa escolher qual utilizar de acordo com a situaçãoâ€?, afi rmou o oficial,

acrescentando que a premiação para PMs que nĂŁo se envolverem em trocas de tiro tambĂŠm explica a derrubada dos Ă­ndices. “Esse sistema premia os batalhĂľes e os policiais que tiverem atingido as metas de redução de letalidadeâ€?, disse ele, citando o caso do 19Âş BPM (Copacabana), que nĂŁo disparou um tiro em 2012.

Na reunião, presidida por Paulo Ramos (PDT), foi anunciado tambÊm o uso da tecnologia para liberar mais efetivo para o policiamento de rua. Segundo o capitão JosÊ Fernandes Corrêa, a pesquisa da ficha policial de suspeitos detidos atravÊs dos terminais das patrulhas permite que não seja mais necessårio levå-los atÊ a delegacia em vão — caso não haja nada contra eles.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

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Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor - Presidente Jorge Narciso Peres Diretor - Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo - Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Luisi ValadĂŁo Subdiretora de Comunicação Social Marcelo Dias Editor Ana Paula Teixeira Diagramação

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PODER LEGISLATIVO

CONHEÇA A ALERJ A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro oferece uma visita guiada por alunos dos cursos de História e de Ciência Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com todo o panorama sobre o cenårio mais importante de decisþes políticas da sociedade fluminense.

Durante uma hora e meia, os visitantes terão a oportunidade de conhecer o Palåcio Tiradentes e a Exposição Permanente sobre a História do Parlamento Brasileiro.

Os professores interessados em trazer seus alunos podem marcar

PLENà RIO Terça a quinta 14:30 a 18:30 Expediente inicial 14:30 Ordem do dia 16:30 Expediente final após a ordem do dia

Erica Ramalho

uma visita guiada. As escolas da rede pĂşblica ainda tĂŞm direito a transporte gratuito e lanche no fim do passeio.

Inaugurado em 6 de maio de 1926, o Palåcio Tiradentes foi sede da Câmara dos Deputados atÊ 1960, quando a capital da República foi transferida para Brasília. A partir daí, o prÊdio abrigou a Assembleia do Estado da Guanabara (Aleg).

Com a fusĂŁo da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a Aleg passou a ser a Alerj. Quer saber mais? Agende uma visita pelo telefone (21) 2588-1251 ou pelo site www.alerj.rj.gov.br.

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VOCÊ SABIA? A Alerj zela pela sua transparência e, por isso, oferece em seu site dados de interesse público, tais como licitaçþes, contratos, despesas e folha de pagamento. Para ter acesso a essas informaçþes, Ê fåcil. Basta entrar no site www.alerj.rj.gov.br/leideacesso/ default.asp.

ALERJ - CONHEÇA OS DEPUTADOS ESTADUAIS - 10ª LEGISLATURA DR. GOTARDO (PSB)

DR. JOSÉ LUIZ NANCI (PPS)

Ex-prefeito de Volta Redonda, exerce seu primeiro mandato no Palåcio Tiradentes, eleito com 24.459 votos. O mÊdico começou sua carreira política na Associação dos MÊdicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro e foi vereador durante dois mandatos.

MÊdico anestesiologista, foi vereador por cinco mandatos em São Gonçalo, com atuação voltada para a årea de saúde. Estå em seu primeiro mandato no Parlamento fluminense, após ter conquistado 28.788 votos.

EDINO FONSECA (PR)

EDSON ALBERTASSI (PMDB)

Pastor da Assembleia de Deus e juiz inativo do Tribunal Regional do Trabalho, Edino Fonseca foi eleito com 77.061 votos para seu terceiro mandato. Nos Ăşltimos quatro anos foi presidente da ComissĂŁo de Normas Internas.

Eleito com 83.254 votos para seu quarto mandato, o deputado tem atuação predominante no Sul Fluminense, sobretudo em Volta Redonda. Por duas legislaturas, foi presidente da Comissão de Orçamento. Hoje, Ê vice-presidente da Alerj.

ENFERMEIRA REJANE (PCdoB)

FĂ BIO SILVA (PSD)

Vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem, a parlamentar foi presidente do Sindicato dos Enfermeiros e diretora da CUT no Rio. Em seu primeiro mandato, recebeu 21.033 votos e atua em favor de sua categoria profissional.

Em seu terceiro mandato com 47.939 votos, o deputado Fåbio Silva Ê advogado e apresentador de programa na Rådio Melodia. É autor da Lei 4.850/2006, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em ônibus intermunicipais.

FLĂ VIO BOLSONARO (PP)

GERALDO MOREIRA (PTN)

Eleito com 58.322 votos, estå em seu terceiro mandato. Nos últimos quatro anos, presidiu a Comissão de Defesa Civil. Tem atuação voltada prioritariamente para a årea de segurança pública e defesa de seus servidores.

Com atuação política predominante em Duque de Caxias, estå em seu quarto mandato, após receber 21.987 votos. Atuou nas comissþes de Defesa dos Direitos Humanos e de Emendas Constitucionais e Vetos.

GERALDO PUDIM (PR)

GERSON BERGHER (PSDB)

Segundo suplente, com base eleitoral em Campos dos Goytacazes, obteve 24.942 votos. Formado em Administração, atua em seu primeiro mandato no combate ao crack, na defesa dos royalties e na educação.

Eleito com 35.069 votos, o decano da Alerj estå em seu quarto mandato. Ex-vereador no Rio de Janeiro, onde presidiu a Câmara Municipal, Ê marido da vereadora Teresa Bergher (PSDB). Na Alerj, Ê o terceiro-secretårio da Mesa Diretora.

Os perfis dos deputados sĂŁo publicados em ordem alfabĂŠtica, sendo dez por semana.