Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (22/08/13)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XXXIX - Nº 155 QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013

SEGURANÇA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER PEDE RECURSOS PARA REDUÇÃO DE CRIMINALIDADE

Violência atinge mais negras Rafael Wallace

Bárbara Figueiredo

A

frieza dos números de violência contra as mulheres não deixa dúvidas: 64,2% das assassinadas em todo o Rio de Janeiro são negras, segundo o “Dossiê Mulher”, do Instituto de Segurança Pública (ISP). A situação fica pior quando nos deparamos com os dados de estupro: elas também representam 55,7% das vítimas.

Nesta quarta (21/08), as estatísticas ganharam mais um caso, o de X., supervisora de call center assediada sexualmente num dos vagões femininos dos trens da SuperVia, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. O marginal foi preso e levado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), no Centro, sendo indiciado por estupro.

“Eu estava no vagão feminino e um homem se aproximou por trás para apalpar os meus seios. Pedi para que ele parasse, mas ele passou a mão em mim. Daí, um outro cara veio e bateu nele”, conta X. Para mudar esse quadro, a

Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa pretende propor ao governo mais investimentos públicos para a população negra. De acordo com a presidente do grupo, deputada Inês Pandeló (PT), a maior parte dos recursos dos programas voltados para essa população viria de convênios com a União.

“Esses dados são importantes para respaldarmos nossos discursos, identificarmos quem são essas mulheres e, principalmente, que políticas públicas devem ser implementadas para que o quadro seja revertido.

Hoje, os recursos para esses programas vêm de convênios com o Governo federal”, diz a deputada.

O problema foi reconhecido pela subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Adriana Mota, durante a audiência realizada pela Comissão dos Direitos da Mulher, no último dia 15: “Se não identificarmos quem são essas mulheres, não saberemos que políticas devem ser implementadas”.

Diretora da Deam do Centro, a delegada Célia Silva

X. foi assediada no trem, em São Cristóvão, e registrou o caso na Deam, onde o criminoso foi preso por estupro

Rosa confi rma a gravidade da situação. Os números do ISP revelam um aumento de 23,77% nos casos de estupro no estado. “De um ano para cá, aumentaram os estupros.

A gente registra cerca de 500 casos por ano de violência

IMPRESSO

Pesquisador aponta relação entre crimes e taxa de desemprego de 8,7% Autor de um estudo sobre a discriminação sofrida pelas negras no país, o economista Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais, da UFRJ, conta que a violência sofrida por elas também avança pelo campo econômico.

“As mulheres negras estão sujeitas a violência sexual e doméstica como consequência do produto de uma sociedade que as discrimina na forma agravada por conta do gênero, da condição social e da cor. Este dado, trágico, é coerente com outros que igualmente afetam este grupo da população, tal como desemprego, rendimento médio do trabalho e mortali-

dade materna”, afi rma.

Segundo o pesquisador, a taxa de desemprego na Região Metropolitana em 2013 é de 8,7% entre as negras contra 4,9% das brancas: “As políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e racial devem se prioritárias na agenda pública do país”.

A resposta para esse problema pode estar no Plano de Igualdade Racial, voltado para a autonomia econômica das mulheres e seus salários. “Precisamos trazer esse plano para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, para que se veja quais ações iremos acolher com prioridade. Precisamos inserir essas mulheres no mercado de trabalho”, diz a subsecretária Adriana Mota.

contra a mulher aqui, mas esses números têm diminuído desde o início das manifestações”, observa a policial.

De acordo com o ISP, a região que registrou mais casos de estupros contra mulheres foi a do 20º BPM, que abrange

os municípios de Mesquita, Nilópolis e Nova Iguaçu. Ao todo, foram 518 ocorrências.

Também na Baixada Fluminense, Duque de Caxias foi a cidade com a maior quantidade de assassinadas no ano passado: 22.

OS NÚMEROS DA COVARDIA

Lesão Corporal Dolosa

Estupro

64,2% Negras

54,2% Negras

55,7% Negras

30% Brancas

44,3% Brancas

36,4% Brancas

5,7% Não informado

1,3% Não informado

7,7% Não informado

0% Outras

0,2% Outras

0,2% Outras

Homicídio Doloso

Fonte: Dossiê Mulher 2013

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PODER LEGISLATIVO

EDUCAĂ‡ĂƒO SEIS DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM SER DENUNCIADOS PELA ASSEMBLEIA

Deputados aprovam relatĂłrio final da CPI das Universidades Ruano Carneiro

Fernanda GalvĂŁo

A

Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o relatório final da Comissão Parlamentar de InquÊrito que investigou denúncias contra universidades particulares do estado, com o pedido de indiciamento de seis pessoas junto ao MinistÊrio Público Federal. A sessão aconteceu nesta terça-feira (20/8).

De acordo com o relatĂłrio, elaborado pelo deputado Robson Leite (PT), os possĂ­veis indiciados sĂŁo o prĂł-reitor de expansĂŁo da Universidade Candido Mendes, Alexandre GazĂŠ, e seu presidente, Candido Mendes;

MĂĄrcio AndrĂŠ Mendes Costa (ex-presidente do Grupo Galileo, que administra a Universidade Gama Filho e a UniverCidade); o prefeito de Montes Claros (MG), Rui Muniz, controlador da Universidade Santa Ăšrsula; Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo (ambos do Grupo Kroton, que geria a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura).

Dentre as propostas do relatório estão a intervenção na UniverCidade e na Gama Filho, a exclusão de instituiçþes com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.

As principais denúncias da CPI são falta de pagamentos e de recolhimento de impostos a funcionårios; suspeita de fraude e venda de diplomas; controle de grupos estrangeiros e sociedades anônimas em universidades privadas; e convênios com prefeituras sem licitaçþes públicas.

Foram casos graves, que afetam a vida de pessoas que alimentavam o sonho de ter um diploma. Sem contar os casos de funcionårios e professores sem salårios e sem seus direitos trabalhistas�, afirmou o presidente da CPI, Paulo Ramos (PDT). Na próxima terça-feira (27), a Alerj discutirå as emendas destacadas.

O relator Robson Leite apresenta o relatĂłrio da CPI no plenĂĄrio da Alerj

FISCALIZAĂ‡ĂƒO COLEGIADO VERIFICARĂ PASSEIOS PĂšBLICOS E COIBIR SEU USO COMO ESTACIONAMENTO

Comissão do Idoso farå blitz para fiscalizar calçadas no Rio Bårbara Souza

V

em aí a Blitz da Calçada Legal. A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj irå às ruas para fiscalizar as condiçþes dos passeios públicos no estado. A ideia surgiu na audiência pública realizada nesta terça-feira (20/8).

Os problemas dos percalços das calçadas ganharam maior evidĂŞncia em julho, quando a atriz Beatriz Segall sofreu um tombo ao tropeçar numa calçada na GĂĄvea, na Zona Sul do Rio, sofrendo hematomas no rosto e ficando afastada dos palcos devido ao incidente. “Os moradores podem ajudar cuidando de suas calçadas.

Essa nĂŁo ĂŠ uma necessidade apenas dos idosos. TambĂŠm ĂŠ importante para os deficientes fĂ­sicos e todos nĂłs que andamos pelas ruasâ€?, afi rmou a presidente da comissĂŁo, Claise Maria (PSD), lembrando do caso da atriz: “Foi necessĂĄrio uma pessoa famosa se machucar para esse assunto ser comentado pela mĂ­diaâ€?.

A medida foi bem recebida pela presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Rio, Dina Frutuoso: “JĂĄ temos uma lei de acessibilidade e ĂŠ necessĂĄrio haver fiscalização.

Queremos que haja obras de conservação das calçadas para prevenir acidentes, pois os idosos têm muitas dificuldades na sua recuperação�.

AlÊm da falta de manutenção das calçadas, outro tema debatido foi o seu uso como estacionamento de automóveis — o que Ê proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro —, obrigando os pedestres a se arriscar na rua, expondo-se a riscos. Segundo a deputada, a blitz tambÊm atuarå para coibir essa pråtica.

INVESTIGAĂ‡ĂƒO DEPUTADA FEDERAL ALERTA PARA FALTA DE BANCO DE DADOS SOBRE DESAPARECIDOS

CPI de tråfico de crianças recebe documentos do Congresso Thiago Manga

A

Comissão Parlamentar de InquÊrito criada para apurar o tråfico de crianças no estado recebeu da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) o relatório fi nal da CPI criada no Congresso Nacional, em 2005, para in-

vestigar o desaparecimento de crianças e adolescentes no país.

A parlamentar foi relatora da CPI e afirmou que o objetivo dos criminosos ĂŠ praticar abuso sexual, trabalho escravo e venda de ĂłrgĂŁos.

Na reuniĂŁo, nesta sextafeira (16/08), a deputada disse que falta um banco de dados

nacional para que as polĂ­cias estaduais troquem informaçþes sobre esse tipo de crime. “O desafio ĂŠ convencer o Governo federal da importância de dar prioridade ao combate deste tipo de crimeâ€?, ressaltou ela, elogiando o trabalho feito pela polĂ­cia paulista, sobre envelhecimento de imagens das

crianças desaparecidas para saber como elas seriam hoje.

O diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil, Fernando Reis, reforçou a necessidade da criação de um banco nacional de dados. Segundo o delegado, o tråfico de crianças envolveria a atuação de organizaçþes

criminosas internacionais, que contariam com a conivĂŞncia de agentes pĂşblicos.

Jå a delegada Barbara Lomba, diretora da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, contou que houve cerca de 90 desaparecimentos neste ano, com 80% dos casos solucionados.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

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Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor - Presidente Jorge Narciso Peres Diretor - Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo - Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Luisi ValadĂŁo Subdiretora de Comunicação Social Marcelo Dias Editor Ana Paula Teixeira Diagramação

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PODER LEGISLATIVO

CONHEÇA A ALERJ A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro oferece uma visita guiada por alunos dos cursos de História e de Ciência Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com todo o panorama sobre o cenårio mais importante de decisþes políticas da sociedade fluminense.

Durante uma hora e meia, os visitantes terão a oportunidade de conhecer o Palåcio Tiradentes e a Exposição Permanente sobre a História do Parlamento Brasileiro.

Os professores interessados em trazer seus alunos podem marcar

PLENà RIO Terça a quinta 14:30 a 18:30 Expediente inicial 14:30 Ordem do dia 16:30 Expediente final após a ordem do dia

Erica Ramalho

uma visita guiada. As escolas da rede pĂşblica ainda tĂŞm direito a transporte gratuito e lanche no fim do passeio.

Inaugurado em 6 de maio de 1926, o Palåcio Tiradentes foi sede da Câmara dos Deputados atÊ 1960, quando a capital da República foi transferida para Brasília. A partir daí, o prÊdio abrigou a Assembleia do Estado da Guanabara (Aleg).

Com a fusĂŁo da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a Aleg passou a ser a Alerj. Quer saber mais? Agende uma visita pelo telefone (21) 2588-1251 ou pelo site www.alerj.rj.gov.br.

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VOCÊ SABIA? A Alerj zela pela sua transparência e, por isso, oferece em seu site dados de interesse público, tais como licitaçþes, contratos, despesas e folha de pagamento. Para ter acesso a essas informaçþes, Ê fåcil. Basta entrar no site www.alerj.rj.gov.br/leideacesso/ default.asp.

ALERJ - CONHEÇA OS DEPUTADOS ESTADUAIS - 10ª LEGISLATURA GILBERTO PALMARES (PT)

GRAÇA MATOS (PMDB)

ApĂłs receber 36.519 votos, o petista estĂĄ em seu terceiro mandato de deputado estadual. Ligado a movimentos sindicais, Palmares presidiu a CPI das Barcas e tambĂŠm ĂŠ responsĂĄvel pela Escola do Legislativo.

Eleita com 61.294 votos, a deputada exerce seu quinto mandato.

Ocupa o cargo de Segunda Secretåria da Casa. Com trabalho predominante em São Gonçalo, Ê mulher do deputado federal Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

GRAÇA PEREIRA (PSD)

INĂŠS PANDELĂ“ (PT)

Com base eleitoral no bairro da Ilha do Governador, no Rio, estå em seu quarto mandato. Autora da lei 5.707/2010, que obriga o cancelamento imediato de carteiras de habilitação de pessoas falecidas, Graça chegou à Alerj com 36.746 votos.

Ex-prefeita de Barra Mansa, InĂŞs PandelĂł conquistou seu terceiro mandato apĂłs receber 28.798 votos. Ex-lĂ­der da bancada do PT, a deputada preside a ComissĂŁo de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

IRANILDO CAMPOS (PSD)

JĂ‚NIO MENDES (PDT)

Em seu terceiro mandato de deputado estadual, o deputado recebeu 42.398 votos. Jå atuou como presidente da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso, foi vice-prefeito e secretårio de Saúde de São João de Meriti.

Advogado, exerceu quatro mandatos de vereador em Cabo Frio e, em 2012, disputou a eleição para a prefeitura. TambÊm atuou como secretårio municipal de Gestão e de Finanças, em Búzios.

Recebeu 21.691 votos.

JANIRA ROCHA (PSOL)

JOĂƒO PEIXOTO (PSDC)

Eleita com 6.442 votos, exerce seu primeiro mandato na Alerj.

Servidora do INSS e membro do Sindsprev, Ê uma das fundadoras do PSOL no estado. Preside a Comissão Especial para acompanhar a desativação dos lixþes no estado.

Representante de Campos, estĂĄ em seu quarto mandato, com 33.203 votos. Pecuarista, JoĂŁo Peixoto foi lĂ­der do PSDC na Alerj. TambĂŠm atuou como secretĂĄrio municipal de Agricultura e como vereador.

LUCINHA (PSDB)

LUIZ MARTINS (PDT)

Foi vereadora no Rio de Janeiro por quatro mandatos. No Ăşltimo pleito, foi a mais votada da cidade. A tucana estreia no Parlamento fluminense com 67.034 votos. Seu reduto eleitoral estĂĄ na Zona Oeste do Rio, em particular em Santa Cruz e Campo Grande.

Eleito para a Assembleia Legislativa com 26.002 votos, o pedetista exerce seu primeiro mandato como deputado estadual. Preside na Casa a ComissĂŁo de Defesa do Consumidor.

Os perfis dos deputados sĂŁo publicados em ordem alfabĂŠtica, sendo dez por semana.

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Seu canal direto para fazer denĂşncias. www.alerj.rj.gov.br

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