Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (20/03/14)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XL - Nº 051 QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Iara Pinheiro

Piscina adaptada no Coletgio Estadual Olga Benário Prestes, em Bonsucesso: para a diretora da unidade de ensino, suporte dado aos alunos com deficiência influencia diretamente no rendimento

LEI INICIATIVA APROVADA NA ALERJ GARANTE MOBILIÁRIO APROPRIADO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Educação acessível a todos os públicos Andresa Martins, Eduardo Paulanti e Lucas Lima

IMPRESSO

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rianças, adolescentes e adultos serão beneficiados pela Lei 6.713/14.

A norma torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em instituições de ensino, da rede pública e privada.

De autoria dos deputados Claise Maria (PSD) e Luiz Martins (PDT), ela enquadra locais de ensino fundamental, médio, superior e cursos de extensão.

Claise conta que o projeto nasceu da própria experiência na atuação como professora. “A inclusão nas escolas regulares acontece, na maioria das vezes, de maneira inadequada. Por isso, visamos a criação de mecanismos que facilitem a adaptação das crianças e adolescentes deficientes no contexto social que ocupam”. Martins completa: “O discurso da acessibilidade não pode ficar na teoria, ele é bonito, mas se não houver equipamentos que absorvam os portadores de deficiência, não tem sentido”.

Os móveis devem seguir os padrões e normas da Associação

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), além de ser ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, proporcionando a adequação da postura sentada, estabilidade corporal, conforto e suporte postural necessário para o desempenho das atividades na sala de aula.

OS MÓVEIS DEVERÃO SEGUIR REGRAS DA ABNT E DO INMETRO Para a diretora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rosana Glat, a lei é importante porque visa ao atendimento especializado para a necessidade individual de cada aluno. “A educação inclusiva só é possível com um atendimento educacional especializado”, afirma a professora. Ela também defende a qualificação dos professores.

“Eles devem ter condições de fazer um trabalho diferencia-

do, alternativo, que se adapte a deficiência de cada um em sala de aula”.

Mãe de Inah, de 15 anos, portadora de uma síndrome rara, a fonoaudióloga Ana Cristina Fernandes trabalha com crianças deficientes há 25 anos, e acrescenta que o trabalho nas instituições deve ser integrado. “Do porteiro ao professor, todos precisam dar atenção às necessidades do educando, até porque é muito mais fácil incluir o deficiente físico do que outras deficiências, como visual, auditiva e mental, por exemplo”.

Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) reconhece a importância da medida, mas ao mesmo tempo torce pelo dia em que ela não será necessária. “Agradeço aos colegas por terem tomado essa iniciativa, que tem todo o apreço do colegiado. Espero que logo não precisemos dessa obrigatoriedade, pois os equipamentos devem ser preparados para todos, com deficiência ou não. De qualquer forma, torço para que seja cumprida o quanto antes”, declarou.

Escola em Bonsucesso é modelo Com rampas nos quatro andares, placas em Braille, faixas para orientar deficientes visuais em todos os ambientes, barras de apoio, elevador e computadores especiais, o Colégio Estadual Olga Benário Prestes, em Bonsucesso, está preparado para receber alunos com qualquer tipo de deficiência. Até para a prática de esportes, em uma piscina semi-olímpica com rampa de acesso, corrimão e barras. O pedido por essa estrutura foi da diretora Eurídice Francisco. “Toda a obra foi feita com muito

cuidado e atenção, cada detalhe foi muito bem pensado”, lembra.

Diretora há seis anos, ela conta que o suporte influencia diretamente a motivação dos deficientes.

“Os alunos da escola não os tratam com nenhum preconceito, passam a ter muito cuidado, e elas se sentem bem. A estrutura permite que o deficiente seja visto como deve ser: uma pessoa normal. Ele é um aluno como outro qualquer, apenas com algumas limitações que devem ser respeitadas”, conclui.

Fotos: Ruano Carneiro

Os autores da lei, deputados Luiz Martins (PDT) e Claise Maria (PSD)

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PODER LEGISLATIVO

EVENTO PRESIDENTE DA ALERJ DIZ QUE REGRA FEDERAL AUXILIOU MOTORISTAS A SEREM MAIS CONSCIENTES

Solenidade na Alerj celebra os cinco anos da operação Lei Seca Iara Pinheiro

Vanessa Schumacker

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ais de 20 mil vidas foram salvas no Rio de Janeiro desde que a Operação Lei Seca teve início em todo o estado, hå cinco anos.

Para comemorar o aniversårio e os bons resultados, o fundador e primeiro coordenador-geral da iniciativa, deputado Carlos Alberto (PMN/RJ), entregou 270 medalhas do MÊrito da Vida aos responsåveis pela operação, entre funcionårios do Departamento de Estradas do Rio (Detran-RJ), agentes da Operação Lei Seca e integrantes do poder público envolvidos no projeto, durante solenidade no Plenårio Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17/03).

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que tambĂŠm foi homenageado com a medalha, abriu a cerimĂ´nia e ressaltou a importância da iniciativa. “A Lei Seca me fez muito mais consciente no trânsito.

Agradeço pelos meus filhos, pelos meus netos, pelos filhos dos

meus amigos, pelas pessoas que tiveram oportunidade de salvar suas vidas. Hoje pais e mães dormem com tranquilidade, mesmo sabendo que os filhos estão na rua�, disse Melo.

Para o deputado federal Carlos Alberto, o objetivo de salvar vidas vem sendo alcançado.

Segundo ele, no Brasil, 60 mil pessoas morrem por ano, 500 mil ficam feridas, 230 mil sĂŁo internadas em hospitais e R$ 40 bilhĂľes sĂŁo gastos, anualmente, com tratamentos em decorrĂŞncias desses acidentes. “Esse dinheiro poderia ser usado na educação, na saĂşde, na segurança pĂşblicaâ€?, apontou. A operação começou em março de 2009, depois da regulamentação da Lei 11.705/08 – que alterou o CĂłdigo de Trânsito Brasileiro e a Lei 9.294/96, de restriçþes ao uso de bebidas alcoĂłlicas –, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). Coordenador de Educação da Operação Lei Seca, Moacir Monteiro lembrou que a fiscalização acontece todos os dias da semana e que junto a ela um trabalho de prevenção ĂŠ

Sessão solene na Assembleia Legislativa celebrou os cinco anos da operação, que jå salvou mais de 20 mil vidas no estado

feito: “SĂŁo 33 cadeirantes vĂ­timas da mistura ĂĄlcool e direção que fazem um trabalho de conscientização, atravĂŠs de palestras e abordando pessoas nos bares, restaurantes e na rua, tentando mostrar para a população que o que aconteceu com eles pode acontecer com qualquer umâ€?.

A Lei Seca Ê formada por operaçþes de fiscalização e prevenção, sem data, hora ou local prÊ-determinados, onde carros são parados aleatoriamente, e os documentos do veículo e do condutor, assim como o percentual alcoólico, atravÊs do bafômetro, são verificados.

TambĂŠm compuseram a mesa de cerimĂ´nia o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo, Affonso Monnerat, o presidente do Detran, Fernando Avelino, e o presidente da seguradora LĂ­der, responsĂĄvel pelo Seguro DPVAT, Ricardo Xavier, entre outras autoridades.

FĂ“RUM EMPRESAS QUEREM PROCURAR O GOVERNO PARA PEDIR MEDIDAS DE INCENTIVO DIRETO AO SETOR

Associação defende fomento a empresas de construção pesada Fåbio Peixoto

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necessidade de se fomentar a atuação de empresas de infraestrutura e construção pesada sediadas no estado foi defendida pelo presidente executivo da Associação de Empresas de Engenharia do Estado do Rio (Aeerj), Luiz Fernando Santos Reis, durante reunião conjunta das câmaras setoriais de Tecnologia e de Infraestrutura e Logística do Fó-

rum Permanente de Desenvolvimento EstratĂŠgico do Estado.

O encontro foi realizado nesta terça-feira (18/03). Reis salientou que a entidade irå procurar a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e a Secretaria de Estado de Deselvolvimento Econômico para discutir medidas para esta retomada.

Outrora responsĂĄveis por grandes obras, como o Aterro do Flamengo, as grandes empresas do setor sediadas no

Rio perderam espaço para as de outros estados nos últimos anos e acabaram por fechar as portas ou migraram para outros ramos, como a construção imobiliåria.

Para Reis, o fomento ĂŠ necessĂĄrio justamente por conta do aumento da demanda, oriunda dos grandes eventos, e o crescimento dos empreendimentos federais no estado.

Ele explicou que o longo perĂ­odo sem investimentos sufocou as empresas fluminenses

e essas perderam espaço para companhias dos estados de SĂŁo Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Das 25 maiores em infraestrutura do PaĂ­s, apenas uma ĂŠ do Rio, e para mudar essa perspectiva ĂŠ necessĂĄrio um processo conjunto entre o governo e a iniciativa privada, para que as oportunidades que irĂŁo surgir nĂŁo fiquem na mĂŁo apenas das companhias de foraâ€?, salientou. “Juntamos hoje represen-

tantes de universidades e da associação empresarial de engenharia para buscar uma visão de desenvolvimento para as empresas fluminenses, a fim de aproveitar o bom momento de investimentos no Rio� explicou a secretåria-geral do Fórum, Geiza Rocha, que salientou a existência de um bom modelo a ser seguido, que Ê o do setor de óleo e gås, onde o Rio de Janeiro Ê exemplo crescimento e inovação.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo-Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

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PODER LEGISLATIVO

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CONEXĂƒO AUTOR DA REGRA AFIRMA QUE CONCESSIONĂ RIAS DEVEM CUMPRIR O TEXTO ANTES DO PREVISTO

Lei garante acesso Ă internet em meios de transportes no estado Iara Pinheiro

Buanna Rosa

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gora ĂŠ lei: usuĂĄrios de transporte pĂşblico terĂŁo acesso Ă internet nos terminais das Barcas, metrĂ´, trens e Ă´nibus intermunicipais - e durante as viagens desses modais. A medida foi sancionada pelo governador SĂŠrgio Cabral e publicada no DiĂĄrio Oficial do Executivo desta segunda-feira (19/03).

A Lei 6.712/14 prevê que as concessionårias instalem e façam a manutenção da internet sem fio nos terminais de embarque e desembarque dos modais, garantindo, assim, o acesso à rede sem interrupçþes.

A iniciativa foi proposta pelo deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT) e pelo deputado licenciado Gustavo Tutuca, atualmente secretĂĄrio de Estado de CiĂŞncia e Tecnologia. “A sociedade estĂĄ conectada em tempo integral e

por isso a importância desta lei. Com esse programa os usuĂĄrios terĂŁo como continuar navegando na internet, acessando o seu 3G, mesmo quando estiverem em um local subterrâneo ou no meio da Baia de Guanabaraâ€?, explica o deputado Ceciliano.Para a aposentada Sonia Pinto, de 56 anos, essa medida vai facilitar muito a vida dos passageiros. “Eu pego as barcas com frequĂŞncia e muitas vezes quero pedir um tĂĄxi ou consultar alguma coisa no meu e-mail durante a travessia e nĂŁo consigo, pois o sinal cai.

Tenho que esperar chegar ao terminal para continuar usando a internetâ€?, ressalta a passageira. O estudante Murilo Pinheiro, de 17 anos, tambĂŠm aprova a medida e acrescenta que essa mudança jĂĄ deveria ter acontecido. “Todas as cidades desenvolvidas no mundo inteiro jĂĄ tem esse sistema de internet.

SĂ´nia Pinto comemora a medida sancionada. Ela afirma que muitas vezes precisa chegar ao terminal para acessar a internet

Eu estive em Londres hå dois meses e pude perceber que o Wi-fi dentro do metrô funciona perfeitamente�, relembra Murilo.

Apesar da lei só entrar em vigor daqui a seis meses, o petista conta que o Metrô Rio jå instalou o wi-fi na estação Uruguaiana, e que

outras concessionĂĄrias devem cumprir a norma antes do previsto. O parlamentar esclarece que ĂŠ responsabilidade da concessionĂĄria fornecer o sinal para a internet e nĂŁo a gratuidade do serviço. “O benefĂ­cio estĂĄ em garantir que o usuĂĄrio mantenha-se online durante

todo o percurso�, resume o parlamentar. De acordo com a Secretaria de Estado de Transporte, cerca de 104 mil passageiros são transportados só pelas Barcas por dia. Com esse número jå Ê possível ter uma noção de quantas pessoas serão atingidas pelo programa.

REUNIĂƒO SECRETARIA DE EDUCAĂ‡ĂƒO GARANTE QUE RESERVA DE VAGAS É ENCARADA COMO PRIORIDADE

Estado garante que estĂĄ preparado para receber alunos autistas Iara Pinheiro

Vanessa Schumacker

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superintendente de Planejamento de Integração de Redes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Ana Paula Velasco, afirmou, durante audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, realizada nesta quarta-feira (19/03), que a rede estadual de ensino estĂĄ preparada para receber 100% dos alunos que se declaram deficientes em todo o estado. A reuniĂŁo discutiu a Lei 6.708/14, que cria o programa de conscientização e obriga a inclusĂŁo e reserva de vagas nas redes pĂşblica e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. “A Secretaria vem, ao longo dos Ăşltimos anos, estabelecendo como prioridade a reserva de vagas para pessoas com deficiĂŞncia. A sanção dessa lei nĂŁo muda muito a matrĂ­cula no estado, porque todos os alunos que se declaram deficientes sĂŁo alocados em sua primeira escolha, eles podem estudar na escola de sua preferĂŞncia e nĂŁo existe

limite de vagas. Se 20 alunos apontarem uma mesma escola, os 20 serão alocadas nessa unidade. Então, isso não vai interferir no tratamento que a secretaria jå dispensa a esses estudantes�, esclareceu.

Segundo ela, atualmente a rede atende a 107 autistas em 77 escolas em todo o estado e anualmente, cerca de 600 estudantes da rede se declaram deficiente.

Presidente do colegiado, o deputado Comte Bittencourt (PPS) disse que a lei traz um elemento fundamental de inclusĂŁo, mas se declarou contra a reserva de duas vagas por turma determinada na norma. “Queremos agora preparar o sistema nas suas diferentes redes para esse desafio, que hĂĄ muito tempo estĂĄ previsto na legislação.

As escolas se acomodaram por muito tempo, chegou a hora de fazer essa cobrança de forma mais efetiva por um direito que Ê essencial para garantir a cidadania das pessoas�, defendeu.

Autor da norma, o deputado Xandrinho (PV) classificou o debate de hoje como “muito importante�

Segundo a representante da Seeduc, a rede do estado atende a 107 autistas, em 77 escolas espalhadas pelo territĂłrio fluminense

e disse que a sociedade saiu ganhando com a sanção dessa lei. “Temos que olhar para o futuro e perceber que a discriminação nĂŁo pertence mais ao momento em que vivemosâ€?, enfatizou o parlamentar.

O presidente do Sinepe Rio - órgão representativo dos estabelecimentos de ensino privado de 54 municípios do estado-, Edgar Flexa Ribeiro, criticou a lei e disse que a situação na rede privada de

ensino ĂŠ bastante diferente da rede estadual. “O primeiro obstĂĄculo que temos ĂŠ no preparo dos profissionais para lidar com essas crianças.

Hoje a escola privada privilegia o Exame Nacional do Ensino MÊdio, o Enem, elas são julgadas pelo número de alunos que aprovaram no exame�, disse Edgar. A jornalista Luciana Calaza, mãe de Felipe, de 7 anos, lembrou que Ê muito comum

a dificuldade em conseguir escola para matricular uma criança com autismo. “Muitas alegam falta de condiçþes de receber alunos autistas, começando pela falta de capacitação dos professores.

Mas quando eles existirão?�, defendeu. Os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Clarissa Garotinho (PR), Inês Pandeló (PT) e Mårcio Pacheco (PSC) tambÊm participaram da audiência.

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