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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005
PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XXXIX - Nº 165 QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013
Fotos: Ruano Carneiro
Manifestantes com e sem máscaras acompanham a sessão de votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, que recebeu 13 emendas, entre elas a de identificação de policiais nas abordagens nas ruas
PLENÁRIO JURISTAS E DEPUTADOS DISCUTEM PROJETO PARA PROIBIR MASCARADOS EM MANIFESTAÇÕES
Protesto com ou sem máscara? Fábio Peixoto Fernanda Porto
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om ou sem máscara? Primeira no país a debater a questão, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro discute o projeto de lei 2.405/13, para regulamentação dos princípios constitucionais da vedação ao anonimato em manifestações de rua. Expresidente da OAB no Rio, Octavio Gomes defende a proibição dos mascarados nos protestos. Apresentada pelo presiden-
te da Alerj, Paulo Melo, e pelo deputado Domingos Brazão, ambos do PMDB, a proposta traz para a legislação estadual limites para impedir o vandalismo nas manifestações. “O projeto de lei é importante e reforça a proibição que está claramente descrita na Constituição federal. Devemos preservar o direito do cidadão se manifestar nas ruas, mas quem sai de casa mascarado, provavelmente, não está com boas intenções”, analisa Octavio Gomes. Já o criminalista Paulo Ra-
malho acredita que o uso de máscaras é reflexo da ausência de ideologias. “Esse fenômeno já foi visto na Alemanha e o resultado era uma intensa depredação de patrimônio público. Nas manifestações na ditadura militar e no ‘Fora, Collor’, havia um maior orgulho de estar na rua protestando. Logo, não havia problema em se mostrar o rosto, algo diferente do que acontece hoje em dia”, diz ele, que, no entanto, questiona a necessidade da lei: “O texto da Constituição já veda o anonimato durante as mani-
festações”. Anteontem, momentos antes da discussão do projeto no plenário, a polícia foi autorizada pela 27ª Vara Criminal a pedir a identificação de manifestantes mascarados, com capuzes, lenços ou qualquer outro objeto cobrindo o rosto. Quem se recusar será levado a uma delegacia. Na Alerj, a sessão foi acompanhada por cerca de 20 manifestantes. Antes, foram todos submetidos a uma revista fi lmada na entrada do Palácio Tiradentes.
“O anonimato é para os covardes, para aqueles que não têm coragem de se identificar e se escondem atrás das máscaras. Eles quebram, depredam e querem ser tratados como manifestantes”, disse Brazão. “Quem quer se manifestar não se preocupa em ser identificado. Veja o protesto dos professores: pessoas pacíficas ocupando o espaço público para uma reivindicação. Agora, esses que já saem de casa mascarados têm cometido delitos, nas ruas só para destruir”, afi rmou Paulo Melo.
IMPRESSO
Oposição questiona proibição e emendas de deputados pedem identificação de policiais e de manifestantes na rua Embora a crítica à violência e ao vandalismo seja unânime, alguns deputados criticam os meios propostos. Luiz Paulo (PSDB), autor de oito das 13 emendas apresentadas, lembrou as manifestações contra a ditadura. “Eu, junto com dezenas de outros, nos manifestamos nas ruas contra a ditadura e não tive necessidade de cobrir o rosto. Mas, ao mesmo tempo, a Constituição não está a vedar
essa hipótese”, afirmou. Já Clarissa Garotinho (PR) questionou se a medida não generalizaria os excessos cometidos por uma minoria: “Não podemos usar meia dúzia de pessoas que agem de maneira errada para impedir aqueles que querem utilizar uma máscara como maneira de protestar”. Ao regulamentar o artigo 23 da Constituição do Estado, que trata do direito às reuniões pacíficas, “sem armas, em locais
abertos”; o projeto 2.405/13 proíbe o uso de máscaras e demais artifícios que ocultem o rosto, e exige que a polícia seja avisada com antecedência sobre a realização de protestos. As emendas apresentadas pedem a identificação de policiais e de manifestantes nas abordagens e a garantia que a proibição de máscaras não se aplique a outras reuniões, como as culturais — no caso do carnaval.
Paulo Melo e Domingos Brazão debatem o projeto de lei pelo fim das máscaras
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PODER LEGISLATIVO
INVESTIGAĂ‡ĂƒO CPI DAS CONSTRUTORAS DESCOBRE IRREGULARIDADES EM SĂƒO PEDRO DA ALDEIA
AG Prima vendia apartamentos sem licenciamento para obras Gabriel Esteves
Amanda Lazaroni
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ma construtora que nĂŁo ĂŠ dona do terreno de seu empreendimento, sem licenciamento da prefeitura para as obras e com financiamento imobiliĂĄrio cancelado. Apesar disso tudo, a AG Prima continua vendendo os apartamentos dos edifĂcios Nirvana I e II, em SĂŁo Pedro da Aldeia, na RegiĂŁo dos Lagos. A situação foi admitida por um dos sĂłcios da empresa, Amaury Teixeira da Silva, em depoimento Ă CPI das Construtoras. A revelação foi feita Ă CPI nesta segunda-feira (02/09). O empreendimento faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vidaâ€?. “Existem construtoras com mais de 40 anos de mercado que dizem ter dificuldade em negociar vendas sem ter parceria com uma instituição financeira. Como o senhor continuarĂĄ a construção sem todos esses encaminhamentos?â€?,
questionou o presidente da CPI, Gilberto Palmares (PT). “A prĂłpria falta de recursos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ influenciou negativamente no empreendimentoâ€?, reconheceu Amaury Teixeira, que depĂ´s acompanhado pelo advogado da empresa, Victor Gotelip. â€œĂ‰ importante frisar que o cancelamento da licença de instalação da prefeitura nĂŁo significa que a construção nĂŁo irĂĄ acontecer. É, na verdade, uma advertĂŞncia para que a construtora se adapte Ă s novas exigĂŞnciasâ€?, alegou o advogado. Gotelip disse que a AG Prima tem a licença de obra, necessĂĄria para lançar a venda dos imĂłveis, mas reconheceu que a de instalação foi cancelada por razĂľes ambientais. O caso levou o relator da comissĂŁo, Wagner Montes (PSD), a propor ao Congresso Nacional a proibição de venda de imĂłveis sem todas as licenças concedi-
Palmares ouve os depoimentos na CPI, que incluirå no relatório final proposta para proibir venda de imóvel sem licenças
das. “Vou propor no relatĂłrio final desta CPI que criem um projeto de lei no Congresso Nacional para que nenhuma construtora no paĂs comece a vender imĂłveis sem ter todas as licenças. NĂŁo faz sentido que o comprador invista em algo que pode ser revogadoâ€?, afirmou
MORADIA COMISSĂƒO CONSTATA FALHAS EM CONDOMĂ?NIOS
Wagner Montes. Segundo Palmares o proprietårio do terreno onde a AG Prima pretende construir os dois prÊdios teria entrado com uma ação judicial contra a construtora, por não ter recebido os R$ 2 milhþes prometidos no acordo de venda.
“No site da AG Prima consta que a parceria com a Caixa EconĂ´mica ainda ĂŠ vĂĄlidaâ€?, expĂ´s Wagner Montes, antes de acrescentar: “Quem nĂŁo pode comprar um imĂłvel Ă vista se sente protegido pelo selo da Caixa na publicidade. Isso ĂŠ propaganda enganosaâ€?.
ÔNIBUS GRATUIDADE AMPLIADA NO RIO
Paciência contra esgoto e infiltração Roleta livre para saúde Bårbara Souza
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ComissĂŁo de PolĂtica Urbana, Habitação e Assuntos FundiĂĄrios da Assembleia Legislativa constatou a existĂŞncia de despejo irregular de esgoto e de infiltração nos apartamentos dos condomĂnios Zaragoza e Toledo, no bairro de PaciĂŞncia, na Zona Oeste do Rio, construĂdos pelo programa “Minha Casa, Minha Vidaâ€?. O presidente da comissĂŁo, Nilton SalomĂŁo (PT), classificou os problemas estruturais como graves e afirmou que a origem
do problema estaria na construção, com “materiais de pĂŠssima qualidadeâ€?. “As redes elĂŠtrica e hidrĂĄulica estĂŁo muito comprometidas para uma obra que foi entregue hĂĄ pouco mais de um anoâ€?, afirmou o deputado. A obra, concluĂda em junho do ano passado, foi feita pela Prefeitura do Rio com recursos da Caixa EconĂ´mica Federal. Segundo o parlamentar, o sistema de coleta e tratamento de esgoto construĂdo para atender aos condomĂnios nĂŁo funciona: “Deduz-se que estĂŁo lançando os dejetos no rioâ€?. AlĂŠm de infiltração e paredes
mofadas, a vistoria apontou problemas relacionados Ă convivĂŞncia dos moradores. “Onde foram aplicados os 2,5% da verba do ‘Minha Casa, Minha Vida’ direcionados Ă assistĂŞncia social?â€?, criticou o petista, referindo-se Ă falta de orientação para os novos moradores. A obra, concluĂda em junho do ano passado, foi feita pela Prefeitura do Rio com recursos da Caixa EconĂ´mica Federal. SalomĂŁo anunciou que a comissĂŁo realizarĂĄ uma audiĂŞncia pĂşblica com a Secretaria de Habitação do Rio e a Caixa para discutir o assunto.
Fernanda Porto
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acientes que sofrem de tuberculose e hansenĂase poderĂŁo ser beneficiados com a gratuidade de transporte nos Ă´nibus intermunicipais. Aprovado pela Alerj na Ăşltima quinta-feira (29/8), o projeto de lei 1.798/12 os incluiu na Lei 4.510/05, que jĂĄ concedia esse benefĂcio a estudantes, deficientes e doentes crĂ´nicos. Um dos autores da proposta, Gilberto Palmares (PT) explica que o objetivo ĂŠ fazer com que esses pacientes nĂŁo abandonem o tratatamento por falta de
dinheiro para ir ao mĂŠdico. “O Rio ĂŠ recordista em mortes por tuberculose. Muita gente morre porque abandona o tratamento e estudiosos afirmam que o abandono se deve, em muitos casos, Ă falta de condiçþes financeiras para comprar a passagem e ir ao tratamentoâ€?, conta. O projeto ĂŠ assinado tambĂŠm por AndrĂŠ Ceciliano, InĂŞs PandelĂł, Nilton SalomĂŁo, Robson Leite e o atual secretĂĄrio estadual de AssistĂŞncia Social, Zaqueu Teixeira, todos do PT. O texto estĂĄ com o governador SĂŠrgio Cabral, que tem 15 dias para sancionĂĄ-lo ou nĂŁo.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor - Presidente Jorge Narciso Peres Diretor - Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo - Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Luisi ValadĂŁo Subdiretora de Comunicação Social Marcelo Dias Editor Ana Paula Teixeira Diagramação
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PODER LEGISLATIVO
CONHEÇA A ALERJ Erica Ramalho
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro oferece uma visita guiada por alunos dos cursos de HistĂłria e de CiĂŞncia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com todo o panorama sobre o cenĂĄrio mais importante de decisĂľes polĂticas da sociedade fluminense. Durante uma hora e meia, os visitantes terĂŁo a oportunidade de conhecer o PalĂĄcio Tiradentes e a Exposição Permanente sobre a HistĂłria do Parlamento Brasileiro. Os professores interessados em trazer seus alunos podem marcar
PLENà RIO Terça a quinta 14:30 a 18:30 Expediente inicial 14:30 Ordem do dia 16:30 Expediente final após a ordem do dia
uma visita guiada. As escolas da rede pĂşblica ainda tĂŞm direito a transporte gratuito e lanche no fim do passeio. Inaugurado em 6 de maio de 1926, o PalĂĄcio Tiradentes foi sede da Câmara dos Deputados atĂŠ 1960, quando a capital da RepĂşblica foi transferida para BrasĂlia. A partir daĂ, o prĂŠdio abrigou a Assembleia do Estado da Guanabara (Aleg). Com a fusĂŁo da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a Aleg passou a ser a Alerj. Quer saber mais? Agende uma visita pelo telefone (21) 2588-1251 ou pelo site www.alerj.rj.gov.br.
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VOCÊ SABIA? A Alerj zela pela sua transparência e, por isso, oferece em seu site dados de interesse público, tais como licitaçþes, contratos, despesas e folha de pagamento. Para ter acesso a essas informaçþes, Ê fåcil. Basta entrar no site www.alerj.rj.gov.br/leideacesso/ default.asp.
ALERJ - CONHEÇA OS DEPUTADOS ESTADUAIS - 10ÂŞ LEGISLATURA NILTON SALOMĂƒO (PT)
PAULO MELO (PMDB)
O presidente da ComissĂŁo de PolĂtica Urbana, Habitação e Assuntos FundiĂĄrios estĂĄ em seu quarto mandato, apĂłs receber 31.249 votos. Com base polĂtica em TeresĂłpolis, ĂŠ autor de leis voltadas para a terceira idade e tratamento de diabetes.
EstĂĄ no seu sexto mandato e, atualmente, ocupa o cargo de presidente da Alerj. Nas Ăşltimas eleiçþes recebeu 121.684 votos. JĂĄ foi lĂder do Governo e presidente da ComissĂŁo de Constituição e Justiça.
PAULO RAMOS (SEM PARTIDO)
PEDRO AUGUSTO (PMDB)
Eleito para o seu quarto mandato, com 39.023 votos Ê presidente da Comissão de Trabalho e da CPI do Tråfico de Crianças. TambÊm foi deputado federal, tendo participado da Assembleia Constituinte.
Eleito para o seu quarto mandado com 111.407 votos, o radialista promove regularmente romarias ao santuĂĄrio de Aparecida do Norte, em SĂŁo Paulo.
PEDRO FERNANDES (PMDB)
RAFAEL DO GORDO (PSB)
O presidente da Comissão de Obras Públicas Ê dentista por formação e foi eleito para seu segundo mandato com 69.571 votos. TambÊm Ê autor de leis em defesa dos obesos.
Chegou à Alerj para seu primeiro mandato com 55.831 votos. Antes, foi vereador na em São Gonçalo, assim como seu pai, Eduardo Gordo, que estå no terceiro mandato na Câmara da mesma cidade.
RICARDO ABRĂƒO (PDT)
RICARDO DA KAROL (PSB)
O atual presidente da ComissĂŁo de Minas e Energia foi eleito para seu segundo mandato com 37.742 votos. AbrĂŁo ĂŠ filho do ex-prefeito de NilĂłpolis, Farid AbrĂŁo David.
Foi vereador de Duque Caxias e concorreu à Prefeitura de MagÊ nas últimas eleiçþes, ficando em 2º lugar. Estå em seu primeiro mandato na Alerj, para o qual foi eleito com 25.684 votos.
ROBERTO DINAMITE (PMDB)
ROBERTO HENRIQUES (PSD)
O presidente do Vasco da Gama estå em seu quinto mandato na Alerj, tendo recebido 39.730 votos na última eleição. Dinamite Ê autor da lei que cria mecanismos de tratamento a crianças hipertensas.
Foi vice-prefeito e secretĂĄrio de Governo no municĂpio de Campos dos Goytacazes. EstĂĄ em seu primeiro mandato como deputado estadual, para o qual foi eleito com 32.369 votos.
Os perfis dos deputados sĂŁo publicados em ordem alfabĂŠtica, sendo dez por semana.